Blog do Eliomar

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Brasil, uma construção intermitente

Em artigo no O POVO deste domingo (4), o economista Cláudio Ferreira Lima avalia que a construção nacional passa pelo fosso entre sonho e realidade. Confira:

Em “O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil”, Celso Furtado denuncia: “Em nenhum momento de nossa história foi tão grande a distância entre o que somos e o que esperávamos ser” (Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999, p. 26). O compasso intermitente da construção nacional explica, em boa margem, esse fosso sempre presente entre sonho e realidade.

Desde quando me entendi, tenho observado o fenômeno, a começar por Getúlio Vargas, que, pela ousadia de fincar os alicerces da nossa industrialização, teve de sair da vida para entrar na história.

JK retomou a obra e, em 50 anos em 5, não só consolidou a industrialização como erigiu Brasília, a “Capital da Esperança do Brasil”. Jânio (“eu só queria ver o homem da vassoura em Brasília”) o sucedeu e, em seis meses, renunciou.

Jango, o vice, ascendeu à presidência, mas (por exigência dos militares) sob o regime parlamentarista. De volta o presidencialismo, ele, mais forte, lutou pelas reformas de base, até ser deposto por um golpe civil-militar.

Foram 21 anos de ditadura. No interregno, um milagre econômico deixou o país com astronômica dívida externa e elevado nível de inflação.

Tancredo Neves, eleito no colégio eleitoral, foi a esperança (“Quero falar de uma coisa/ Advinha onde ela anda…”) que logo morreu. Assumiu o vice Sarney, que lançou o Plano Cruzado contra a inflação, falso brilhante e mais um desastre.

Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura, veio para “vencer ou vencer”. Confiscou a poupança. Não controlou a inflação. Sofreu o impeachment, mas, antes do desfecho, renunciou. Itamar tirou o mandato tampão e conseguiu a façanha do Plano Real.

FHC elegeu-se nas águas desse plano. Vendeu as joias da Coroa para que o governo se dedicasse às grandes demandas sociais como educação, saúde etc.; porém, não entregou o prometido e, como se não bastasse, o produto da venda virou pó.

Com Lula a esperança venceria o medo. O Brasil mudou tanto interna, pelo número dos que saíram da miséria, quanto externamente, pela projeção do país no cenário internacional.

Depois, com Dilma, tudo voltou atrás: a crise mundial, o flanco aberto à corrupção e os equívocos de política econômica levaram à sua discutível destituição, dando lugar a um governo ilegítimo e em crise permanente (em seis meses, perdeu seis ministros). Nele pontificam tecnocratas competentes em jogar nos ombros das camadas desfavorecidas a conta do ajuste fiscal.

O país acha-se, de novo, em um impasse, sem perspectivas, sob um mundo na incerteza, dominado pela direita mais retrógrada, que culminou na eleição de Trump. Um 1968 às avessas! Nunca a esquerda defrontou-se com desafio dessa magnitude. No entanto, é preciso lutar, rever erros e acertos, a fim de criar e explorar novos horizontes de esperança, para seguir adelante, siempre!

Saúde segue como prioridade na segunda gestão; Segurança municipal deverá ter policial federal à frente

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Apesar de estar de férias com a família, o prefeito Roberto Cláudio segue planejando o seu segundo mandato à frente da administração de Fortaleza. Segundo o Blog apurou, a Saúde seguirá como prioridade de investimentos na segunda gestão, mas a área passará a ser integralmente técnica, sem indicações políticas.

De acordo ainda com que o Blog apurou com uma fonte do Palácio do Bispo, “a ideia do prefeito é alguém com olhar novo para velhos problemas (na Saúde), e nada de entregar o setor a partidos políticos. Nessa área, a decisão é por excelência no aspecto da técnica”.

Segurança Municipal

Outra área que receberá atenção especial na segunda gestão é a segurança municipal. O nome técnico para a área passará pela avaliação do vice-prefeito eleito Moroni Torgan, delegado federal e ex-secretário da Segurança Pública do Ceará. O Blog apurou que um policial federal deverá assumir a pasta.

Comissão discute na terça-feira a revisão de medidas socioeducativas aplicadas a menor infrator

A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores ouve na terça-feira (6) integrantes do Poder Judiciário e da área de serviço social sobre o Projeto de Lei 7197/02.

O substitutivo apresentado ao texto, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), há cerca de um ano, aponta que menores respondem por menos de 10% do total de delitos no país. Nos crimes contra a vida, os menores representam 8% de todas as representações. Os dados têm como base as denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país.

(Agência Câmara Notícias com Agência Brasil)

PEC 55 – Elite econômica pouco importa se a democracia é sacrificada

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (4):

A PEC 55 (PEC da Morte do Estado Social), que vai congelar durante 20 anos os gastos públicos (apesar de não ser congelado o número de nascimentos de brasileiros nesse ínterim) foi aprovada, à custa de repressão violenta contra os movimentos populares, por um Congresso desprovido de qualquer compromisso com os eleitores. Para a elite econômica, pouco importa se a democracia é sacrificada. Foi precisamente o que aconteceu a partir do momento em que foi trincada a legitimidade institucional com o desencadeamento do impeachment fajuto e se abriu caminho para o vale-tudo atual, como denunciou, dias atrás, o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa.

Barbosa tem razão: ferida a legitimidade instaurou-se a guerra de todos contra todos. Mais propriamente: da minoria social (as capitanias hereditárias e seus aliados externos) contra a maioria social (o povo) e alguns pouquíssimos aliados deste, no andar de cima, excluídos do butim. O governo da minoria social e seus aliados no Executivo, Legislativo e Judiciário, no entanto, só conseguirá subsistir com repressão cada vez mais violenta. Por que cargas d’água os demais segmentos iriam submeter-se?

Barbosa, no entanto, escondeu, convenientemente, o fato de que foi ele próprio quem trincou inicialmente o Estado de Direito ao introduzir uma polêmica inversão dos procedimentos processuais penais, durante o julgamento da AP 470 (Mensalão). E para suprir a falta de provas contra os suspeitos, aplicou indevidamente a Teoria do Domínio do Fato – conforme exaustivas críticas de correntes jurídicas democráticas. Com isso, abriu a caixa de Pandora, de onde escaparam os monstros do abuso de autoridade, da ilegitimidade e da manipulação política, dando asas à conspiração que desgraçou o País.

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”.

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (29) e, segundo o governo, é um ajuste necessário para equilibrar as contas públicas no período de crise que o país atravessa. Durante a discussão da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Plenário pode votar na terça-feira MP da reforma do ensino médio

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.

(Agência Câmara Notícias)

Praça Portugal terá manifestação pró-Sergio Moro

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O Instituto Democracia e Ética (IDE) está convocando a população de Fortaleza para mais uma grande manifestação em defesa da democracia, pela moralidade na política, apoio a Operação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. Será neste domingo, a partir das 16 horas, na Praça Portugal.

A manifestação convocada pelo IDE junto com outros grupos da sociedade organizada, é uma resposta “aos políticos de Brasília, cada dia mais distanciados da realidade brasileira, que clama por ética na política”.

Diz o IDE que a volta às ruas para fazer a defesa intransigente da Operação Lava Jato e mostrar “a insatisfação com a votação que desfigurou o Projeto de Lei das 10 Medidas Contra Corrupção, esta semana na Câmara dos Deputados e da tentativa de Renan Calheiros em determinar regime de urgência do projeto no Senado.

Contrariando a China, Donald Trump quebra tabu e fala com Taiwan

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, quebrou um tabu na diplomacia internacional. Ele falou por telefone com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, um gesto que o governo norte-americano vinha evitando fazer desde 1979 para não magoar o governo chinês.

China e Taiwan têm uma divergência de décadas por questões de soberania. A China considera Taiwan uma província chinesa, enquanto Taiwan se orgulha de ser um estado autônomo.

O telefonema de Trump dá prosseguimento a uma série de providências que indicam que o novo presidente norte-americano vai mudar o padrão diplomático que os Estados Unidos vinham mantendo até agora. Uma declaração do gabinete da presidente taiwanesa sobre o conteúdo do telefonema afirma que a chamada durou mais de 10 minutos e incluiu discussões sobre desenvolvimento econômico e segurança e sobre “o fortalecimento das relações bilaterais”. Tsai desejou sucesso a Trump à frente do governo americano. .

A aproximação dos Estados Unidos com Taiwan chega em um momento de tensão das relações da China com o governo taiwanês. No início deste ano, Taiwan elegeu pela primeira vez uma mulher para presidente. Uma das primeiras medidas adotadas por Tsai Ing-wen foi anunciar que se recusaria a aceitar a noção de uma China unificada sobre o comando do governo de Pequim. A eleição de Tsai Ing-wen irritou tanto o governo chinês, que este chegou a suspender toda a comunicação com o governo taiwanês.

(Agência Brasil)

O que vem após a reeleição de Zezinho Albuquerque

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado, pelo jornalista Érico Firmo (3):

Se Camilo Santana (PT) ou algum outro candidato governista for vitorioso na eleição estadual de 2018, a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) será lembrada como uma das primeiras batalhas que levaram ao resultado. Outra foi a recente reeleição de Roberto Cláudio (PDT) na Prefeitura.

Tivesse a base aliada saído derrotada anteontem, seria uma demonstração de fraqueza daquelas das quais governos raramente são capazes de se recuperar. O reflexo imediato seria a debandada ainda mais desenfreada de aliados, em busca de perspectivas mais promissoras de poder.

Porém, há exemplos de vitórias que, longe de sinalizar a continuidade do período de sucesso, marcam justamente o fim dos ciclos. O “canto do cisne”. A partir dali, “vira-se o fio”, como se diz no futebol. O futuro e a competência na condução política de cada grupo indicarão em que caso se enquadra o resultado da eleição da Assembleia nesta semana.

O último grande fim de ciclo político no Ceará tem antecedentes que guardam muitas coincidências com o que se viu nesta semana. Um ano e meio antes de o PSDB deixar o Governo do Estado, uma votação estratégica na Assembleia Legislativa foi o marco da organização da oposição, no enfrentamento ao grupo que então estava no poder. Na época, em junho de 2005, estava em jogo uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O candidato do governo era Francisco Aguiar, na época no PPS, então partido do grupo Ferreira Gomes. Pela oposição, concorria Domingos Filho, que estava no PMDB. Dois dos protagonistas da disputa que ocorreu nesta semana.

Hoje ambos estão no TCM. Mas, ainda influenciam na política. O primeiro é pai de Sérgio Aguiar (PDT), candidato derrotado, mas que preocupou bastante o governo. O segundo é a principal referência do bloco que foi o fiador da candidatura de Aguiar e garantiu a ele competitividade. Estavam ambos juntos na recente disputa. Há 11 anos, eles se enfrentavam.

Naquela ocasião, o grupo Ferreira Gomes já estava estremecido com o governo Lúcio Alcântara. Já dava sinais de rebeldia. Mas, eles ficaram juntos nessa eleição. Ou quase isso. Do outro lado, uniram-se PT e PMDB. Sempre habilidoso, Domingos Filho atraiu muitos aliados. Em votações que antecederam a definição, constatou-se que Domingos tinha maioria. Mas, a definição seria no dia seguinte. No meio do caminho, fato pitoresco se desenrolou e mudou os rumos da disputa.

O deputado Carlomano Marques (PMDB), aliado de Domingos, fez uma listinha dos que seriam os “traidores”. Ou seja, os que diziam votar em Aguiar, mas, na votação secreta, estavam com o opositor. Depois, ele rasgou a lista. Os papéis picotados foram recolhidos por José Sarto – na época, suplente que seria efetivado com a eleição do deputado do PPS. Ele levou a lista em pedaços à sede da então Secretaria do Governo (Segov), no Cambeba. A relação dos supostos traidores causou assombro. Alguns dos principais expoentes da Assembleia: o então presidente Marcos Cals, o à época 1º secretário, Gony Arruda (ambos eram do PSDB), e Zezinho Albuquerque, que já era articulador do grupo Ferreira Gomes. Além deles, estava José Maria Pimenta, então no PL, irmão do então secretário executivo da Segov e presidente do PSDB cearense, Cirilo Pimenta. A relação incluía ainda dois ex-líderes do governo Lúcio Alcântara: Osmar Baquit e Fernando Hugo. Eles negaram ser traidores. O governo não quis saber. Cobrou das cabeças coroadas da Assembleia que o resultado fosse revertido. No dia seguinte, Aguiar foi eleito para o TCM por 25 votos a 18. Placar bastante semelhante ao que elegeu Zezinho anteontem: 27 a 18.

Mesmo com o resultado, aquela ficou marcada como uma das primeiras grandes demonstrações de força da oposição ao PSDB. E uma das últimas vitórias emblemáticas do governo Lúcio. A oposição perdeu, mas ganhou força e consistência. Dali a alguns dias, os Ferreira Gomes se filiaram ao PSB. A se dar crédito à lista de Carlomano, já havia interlocução de Zezinho com a oposição. Os entendimentos se aprofundaram. O rompimento só veio no ano seguinte. Cid Gomes foi candidato a governador e o resto é história.

Curitiba em transe

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Em artigo viralizado nas redes sociais, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Fuad Furaj, comenta os rumos da lei anticorrupção na Lava Jato. Confira:

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranóico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.

Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.

De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vez menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.

O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nação e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.

A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?

Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.

Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.

Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.

É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.

Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.

Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser um País soberano.

Não, a história nunca os absolverá.

Zezinho Albuquerque torce para que Sérgio Aguiar permaneça no PDT

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O presidente reeleito à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse que está na torcida para que o deputado Sérgio Aguiar não deixe o partido. Os dois parlamentares foram adversários na disputa à presidência da Casa, em eleição na quinta-feira (1º).

Sérgio Aguiar recebeu o aceno do PMB e do PSD para deixar o PDT. As duas legendas estão sob a influência do recém-eleito presidente do TCM, Domingos Filho.

Grupo vai discutir sugestões sobre taxistas e aplicativos digitais

O Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais reúne-se na terça-feira (6) para discutir sugestões ao Projeto de Lei 5587/16, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais.

A proposta assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País e torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Coordenado pelo deputado Carlos Zaratiini (PT-SP), o grupo de trabalho foi instalado no final de novembro para analisar a proposta e tentar construir uma versão mais consensual sobre o tema.

(Agência Câmara Notícias)

Temer tem agenda no Ceará na quinta-feira

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O presidente Michel Temer vem ao Ceará, na quinta-feira (8), para liberar recursos de combate aos efeitos da seca no Estado, além de assinar o programa da renegociação das dívidas dos produtores rurais que perderam suas safras com a seca.

A informação é do deputado federal Danilo Forte (PSB), que sugere que o momento é de união no combate aos efeitos da seca.

O POVO promove seminário sobre controle, fiscalização e gestão pública

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (3):

O Seminário Prefeitos e Vereadores Eleitos na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) será realizado na segunda-feira (5), das 13h30min às 18 horas, no auditório da Fa7, e contará com a presença de representantes de 15 municípios da RMF, que participarão de debates e palestras com temas variados.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público – além de especialistas em gestão de cidades, constam na programação, que tem como tema central “Controle, Fiscalização e Gestão Pública”. A realização é do Grupo de Comunicação O POVO.

Discutir novos desafios e como ser criativo numa gestão em tempos de crise virou ordem do dia.

Comissão de Minas e Energia debate preço da gasolina

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na quarta-feira (7), para discutir o preço da gasolina ao consumidor brasileiro.

O debate é uma iniciativa do deputado Fabio Garcia (PSB-MT). Ele afirma que, mesmo com o recente anúncio de redução do preço de combustível pela Petrobras, não houve grande repercussão no valor cobrado nas bombas.

De acordo com o parlamentar, a audiência buscará entender as interferências existentes na cadeia do combustível – da exploração até a revenda –; defender maior transparência na política de preços; e sugerir regras para evitar condutas abusivas que venham a prejudicar o consumidor.

(Agência Câmara Notícias)

MP do Ceará fará ato domingo em defesa do Poder Judiciário e Ministério Público

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O procurador-geral de justiça Plácido Barroso Rios, ao lado de promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará,  realizará um ato contra a corrupção e pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público. Será neste domingo, a partir das 16 horas, na Praça Portugal.

O objetivo da manifestação é alertar a população a respeito da aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 30 de novembro, de emendas e substitutivos apresentados ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, popularmente conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

O MPCE avalia que as emendas aprovadas são uma tentativa de amordaçar magistrados e membros do Ministério Público, enfraquecendo mecanismos de punição da corrupção, o que representa graves ameaças ao exercício das atividades desses profissionais, bem como à democracia e à cidadania.