Blog do Eliomar

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Juros do cartão serão reduzidos pela metade, anuncia Temer

149 milhões em todo o País

Os juros do rotativo do cartão de crédito serão “reduzidos pela metade”, anunciou o presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22). O anúncio foi feito em café da manhã com jornalistas. em Brasília. Há uma semana, o presidente já havia afirmado que o governo estudava formas de baixar os juros do cartão, mas ainda não havia anunciado o tamanho do corte esperado.

Os juros médios do cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado. A taxa chegou a 459,53% ao ano em novembro, segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Os juros do rotativo do cartão de crédito são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Atualmente, o cliente tem a opção de pagar apenas uma parte do valor da fatura, o chamado valor mínimo (15%) e deixar o saldo restante para o próximo mês. Essa operação é chamada crédito rotativo.

Essa operação, ao lado do uso do cheque especial, envolve a cobrança dos juros mais altos do mercado. Por esse motivo, deve ser sempre evitada. Os juros são definidos pela instituição financeira e cobrados sobre a quantia que deixou de ser paga.

(Portal Uol)

 

Sergio Moro elogia Odebrecht

sergio-moro17

Ao libertar ontem o  último executivo da empresa ainda preso (fora Marcelo Odebrecht),  o juiz Sergio Moro, segundo divulga a Coluna Radar, da Veja Online, afirmou em seu despacho: “o Grupo Odebrecht, em louvável mudança de postura, comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais”.

Até mesmo o sempre agressivo MPF, também em comunicado divulgado hoje, afirmou que os acordos “permitem às empresas sanear seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a retomada da atividade econômica” e complementa que as companhias “encontrarão melhores condições de se desenvolver e, por conseguinte, competir no mercado global”.

BNB apoia sete projetos no Ceará na área dos direitos da criança, adolescentes e idosos

foto marcos holanda bnb

Marcos Holanda, presidente do banco.

O Banco do Nordeste apoiará 31 projetos ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos em 2017 via editais do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo dos Direitos do Idoso. Somadas, as iniciativas beneficiarão mais de 4.500 pessoas em sete estados nordestinos.

No Ceará, sete projetos serão apoiados, quatro deles pelo FIA: Projeto cultura de paz e cidadania; Tecendo um mundo de paz; Convivência é forma, vínculo é resultado; e Dançar na escola, totalizando R$ 300 mil. Do Fundo dos Direitos do Idoso foram selecionadas as instituições Lar Torres de Melo; Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; e Associação dos Moradores do Tabuleiro, que receberão, somados, R$ 223 mil.

Foram selecionados 16 projetos no edital FIA, distribuídos em sete estados, e 15 no edital dos Direitos do Idoso, em cinco estados. Participaram da seleção 145 entidades.

Cada edital destinará R$ 1,09 milhão a conselhos estaduais ou municipais em funcionamento regular a, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Na avaliação, foram considerados aspectos como regularidade no Conselho Nacional e na Receita Federal, nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica do projeto e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco.

SERVIÇO

*A lista completa dos projetos está publicada aqui.

Dnocs – A ordem é evitar represamento de verbas da seca

angeloguerr

O diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, esteve em Brasília, nesta semana, tratando sobre remanejamento de verbas do total de R$ 42 milhões liberados, pelo Ministério da Integração Nacional, para oito adutoras no Ceará.

Ele foi garantir que não haverá cortes no repasse.

Sobre a revitalização tão sonhada para o Dnocs, Guerra não fala. Pelo menos, agora.

(Foto – Paulo MOska)

 

Governo vai anunciar medidas da Reforma Trabalhista. Prevê jornada de 12 horas por dia

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saidastemer

Michel Temer.

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

As mudanças se darão por meio da instituição do Programa Seguro e Emprego (PSE), que alterará o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.

A preocupação do governo é com a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

Empresários

As mudanças nas leis trabalhistas tem sido defendidas por sindicatos patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, no início do ano, chegou a criar um grupo para discutir possíveis mudanças nas regras atuais. Na ocasião, foram citados como problemas os dez primeiros artigos da CLT, que vigoram desde 1942. Os artigos definem os papéis do empregado e do empregador.

Ao longo do segundo semestre, o presidente Michel Temer chegou a se reunir com empresários para tratar da questão. Após uma dessas reuniões, com representantes do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que para melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.

Trabalhadores

A proposta de alterar a legislação vem recebendo críticas das centrais sindicais. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”.

Segundo a entidade, uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. “Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei”, disse.

(Agência Brasil)

Governo vai endurecer regras para empresas terceirizadas

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Uma portaria que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário.

O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

Onda de assaltos no calçadão da Beira-Mar

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Cadê a polícia no calçadão da avenida Beira Mar? Indagam coopistas e frequentadores do local, assustados com a onda de assaltos que se registra na área quase que diariamente.

Só nesta semana, perto da Praça dos Estressados, foram vários os ataques da malandragem que, com faca na mão ou pedaço de garrafa, arranca relógio, cordão ou a carteira de quem aparece ali para a prática esportiva ou simplesmente para curtir um dos principais cartões postais de Fortaleza.

As férias já batem à porta e, com certeza, trazem aquela tradicional operação que enche de PM o reduto para, depois da temporada, tomar Doril.

Tudo bem que haja posto fixo, mas policial é para estar circulando. Ah, não precisa ser de segway, aqueles patinetes caros do passado que sumiram de repente. Confira relato de uma das vítimas: o comerciante Santino Bezerra:

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Venda de sentenças – CPI do Carf ficou sem relatório porque sofreu lobby, dizem deputados

O presidente e o relator da CPI que investigou a venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atribuíram ao lobby de empresários o fim das investigações da comissão sem um relatório final.

Para o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), houve manobras para impedir a convocação de empresários. “Eu acho que nós fomos vencidos pelo lobby dos empresários. Mais de 170 requerimentos não chegaram a ser votados. Entre eles convocações de empresários, como André Gerdau, presidente da Metalúrgica Gerdau, e executivos, como Luís Carlos Trabucco, presidente do banco Bradesco”, disse.

O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Polícia Federal, o esquema causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Nas últimas reuniões da CPI, deputados criticaram o andamento das investigações e apontaram “blindagem” de empresários e agentes políticos.

A CPI iniciou seus trabalhos em março, foi prorrogada duas vezes e foi encerrada em agosto sem votar o parecer do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). O relator pediu o indiciamento de 57 pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os indiciados no relatório estavam André Gerdau; Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa; e o executivo Robert Richtter, presidente da Mitsubishi do Brasil. A maioria dos indiciados já foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público a partir de investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Para Bacelar, houve um trabalho de integrantes da comissão para esvaziar as investigações. “Nós não conseguimos trazer [para depor] nenhum beneficiário. E quando apresentei meu plano de trabalho, eu dizia que tínhamos de ouvir os agentes políticos, os beneficiários, os intermediários e os empresários envolvidos no processo. Mas nenhum empresário veio. E isso teve, queira ou não queira, um trabalho feito para poder tentar diminuir a CPI. E nesse novo processo nós não vamos permitir isso”.

(Agência Câmara Notícias)

Rodrigo Maia diz que ainda não decidiu se vai disputar a reeleição

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa quarta-feira (21) que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.

Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes. “O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela”, disse.

(Agência Brasil)

Orçamento Municipal vai à Redação Final nesta quinta-feira; Salmito apresenta relatório da gestão 2015/2016

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A Câmara Municipal de Fortaleza vota em Redação Final, na manhã desta quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual de 2017 (PLO nº 226/2016), orçada em R$ 7,58 bilhões. Nesta quarta-feira (21), os vereadores aprovaram o orçamento do próximo ano, em segunda discussão, com 453 emendas.

Entre os investimentos previstos para o próximo ano estão a construção de 12 unidades escolares de tempo integral, 17 Centros de Educação Infantil, a Unidade II do IJF, a entrega das reformas dos Frotinhas, além das reformas do Gonzaguinha da Barra do Ceará e da Maternidade Nossa Senhora da Conceição.

Relatório da Mesa Diretora 2015/2016

Ainda na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apresentará o relatório das ações da atual mesa Diretora, entre as quais o funcionamento ativo da Ouvidoria; os debates em praças públicas, conforme ocorreu nas discussões dos problemas do Centro da Cidade, por meio do Pacto em Ação; as mediações nos conflitos de interesses de classes, sem que nenhum incidente fosse registrado; as visitas e fiscalização – em loco – de obras de grande importância à melhoria da qualidade de vida da população; a disponibilidade de suas dependências para o sorteio de moradias populares; o respeito no acolhimento do cidadão na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara; o maior volume de audiências públicas; além do pleno e independente funcionamento do Conselho de Ética.

Escritório de Direitos Humanos

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Como forma de promover a inclusão social, por meio do acesso à Justiça, a Câmara Municipal de Fortaleza inaugura nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Dom Aloísio Lorscheider. O escritório deverá atuar em atendimentos, consultoria jurídica e assistência extrajudicial às comunidades excluídas de direitos.

Camilo quer equiparar média salarial da Polícia e revisar vencimentos dos servidores

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EVANDRO-LEITO

O governador Camilo Santana (PT) enviará mensagem para a Assembleia Legislativa, na sexta-feira (23), que estabelece a média salarial da Polícia Militar, além da revisão salarial dos servidores estaduais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21), pelo líder do governo no Legislativo Estadual, deputado Evandro Leitão (PDT).

As categorias que representam os policiais militares torcem para que a tabela a ser enviada à Assembleia Legislativa seja a deste ano, não a de 2015, como anteriormente utilizada para os cálculos.

Câmara Municipal aprova aumento de multa para transporte público individual clandestino

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, 21, em votação única com uma emenda, o Projeto de Lei Ordinária 146/2016. A proposição de autoria do vereador Eulógio Neto (PDT) eleva a multa de transporte público individual para R$ 1.400, e com a reincidência esse valor pode chegar até R$ 5.600.

O texto dispunha sobre a proibição de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, mas com a emenda proposta pelo próprio autor a palavra “aplicativo” foi retirada, o que abre margens para mais discussões sobre o tema.

“Tirou a palavra aplicativo, mas deixa proibido todo e qualquer transporte irregular de pessoas. Apesar da existência, a gente não reconhece o Uber. Se ele estiver transportando pessoas, é proibido e sofre a multa”, afirma Eulógio Neto (PDT).

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), foram extraídos dois consensos sobre o tema. Primeiro, os trabalhos da Comissão Especial que analisa a regulamentação do serviço de transporte individual privado continuam, com um posicionamento previsto para o primeiro semestre de 2017.

Em segundo lugar, a multa será aplicável somente para os serviços prestados como transporte público individual sem permissão. “No meu entendimento e daqueles que hoje realizam o transporte através de aplicativos, não se aplica ao transporte individual privado de passageiro que está sendo discutido no momento. Essa foi a condição para ser votado”, frisa Guilherme.

A aprovação do projeto, com consensos da oposição, pegou de surpresa o presidente da Associação dos Motoristas Autônomos, Complementares e Similares de Fortaleza, Edmilson Rodrigues. “Nós vamos amanhã para frente da Câmara tentar barrar isso. Essa multa só pode aumentar depois que o prefeito cumprir a promessa de abrir mil vagas para os taxistas amigos e mil para os rendeiros”, informou ele.

A elevação da multa era uma reivindicação da categoria dos taxistas, que realizaram uma série de protestos contra o transporte clandestino. “A nova lei não fala em aplicativo, mas eu acho que serve para inibir esses aplicativos, pois eles fazem esse transporte irregular”, avalia o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Vicente de Paula.

Vicente também critica o que ele classifica como “concorrência desleal”. “Você não pode pegar seu carro particular e fazer um serviço de transporte de passageiros sem autorização do município, cobrando um valor tão inferior. Eles ainda fazem esse motorista de escravo, sucateiam os carros deles”, completa.

A proposição foi encaminhada para recebimento da redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O POVO Online procurou a Uber, mas ainda não obteve retorno até a publicação do texto.

(O POVO Online)

Contribuição previdenciária – Servidores não aceitam proposta do Estado e avaliam paralisações

Além da polêmica da PEC que extingue o TCM, a Assembleia Legislativa do Ceará viveu nesta quarta-feira (21) outro momento de tensão, diante do protesto de servidores estaduais, contrários ao aumento da contribuição previdenciária.

A manifestação foi coordenada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuapesc), que também luta pela reposição salarial.

“É inadmissível sentar à Mesa de Negociação e não tratar um assunto tão importante. Não sei que Governo de diálogo é esse!”, criticou Eliene Uchoa, coordenadora geral do Fuaspec, que lamentou o descaso do estudo técnico que aponta a possibilidade do Estado pagar 20,43% de reajuste aos servidores públicos.

O Fórum aponta que paralisações poderão ocorrer no próximo ano, ao lembrar que algumas categorias já se posicionam para o enfretamento. Eliene Uchoa informou ainda que os fazendários já deliberaram pelo estado de greve.

Dívida pública federal sobe 1,97% e chega a R$ 3,092 trilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve alta de 1,97%, em termos nominais, passando de R$ 3,032 trilhões em outubro para R$ 3,092 trilhões em novembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve seu estoque elevado em 1,79%, ao passar de R$ 2,909 trilhões para R$ 2,961 trilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve aumento de 6,18% sobre o apurado em outubro, encerrando novembro em R$ 131,24 bilhões (US$ 38,64 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima que a Dívida Pública Federal em 2016 fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.

(Agência Brasil)

Comissão veda recurso público a artista com música preconceituosa ou de apologia às drogas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 622/15) que proíbe que artistas contratados com dinheiro público federal apresentem músicas com conteúdo racista, homofóbica ou que faça apologia ao uso de drogas. O texto prevê a  mesma vedação em caso de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

A relatora na comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP) , apresentou parecer favorável à proposta por entender que o dinheiro público não deve patrocinar manifestações artísticas que desrespeitem os direitos humanos.

Para a deputada, não financiar músicas que apresentem as mulheres como objetos é mais um avanço na proteção dos direitos das mulheres. “O Brasil avançou muito com a Lei Maria da Penha, uma medida de combate à violência contra a mulher que é referência internacional”, avalia Perugini.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, seção Distrito Federal, Indira Quaresma, ressaltou que não se trata de censurar nenhum tipo de manifestação artística, mas de destinar o dinheiro público para financiar manifestações culturais que respeitem os direitos humanos.

(Agência Câmara Notícias)

Tião Simpatia coordenará a APAVV do Ceará

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O poeta Tião Simpatia é o novo coordenador-geral da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv), no Ceará. Oneide Braga, fundadora da ONG, é a presidente de honra.

O setor jurídico ficará com o ex-diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza e ex-representante da Anistia Internacional no Estado, Arimá Rocha.

A solenidade de posse da nova coordenação da APAVV ainda está sem data.

(Foto – Divulgação)

Capitão Wagner cobra do Governo mensagem sobre a média salarial do Nordeste para a PM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) cobrou, nesta quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, a mensagem do governo do Estado garantindo a média salarial do Nordeste para a Polícia Militar.

Em tom de cobrança, Capitão Wagner chegou a duvidar que a mensagem seja mesmo encaminhada. Para ele, essa promessa pode ser mais uma mentira do atual governo.

Crise não deve afetar gastos neste verão, prevê a pasta do Turismo

A crise econômica parece não ter afetado o turismo na mesma proporção que outros setores da economia brasileira. O Ministério do Turismo estima que as famílias brasileiras realizarão 73,4 milhões de viagens durante o verão, que começa hoje (21) e se estende até fevereiro de 2017.

Se alcançado, o número representará um incremento de 0,8% em comparação com o último período, quando foram registradas 72 milhões de viagens. A expectativa é que esses turistas movimentem  R$ 100 bilhões.

O otimismo do ministério é ainda maior em relação a vinda de estrangeiros ao país. Espera-se que 2,4 milhões de turistas de outros países desembarquem nos principais destinos nacionais, um incremento de 11% quando comparado com o último verão.

Considerando que cada turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1,1 mil, o gasto global pode chegar a US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bi pelo câmbio desta quarta-feira). A maior parte desses turistas vem de países vizinhos, especialmente, a Argentina.

Segundo o ministro Marx Beltrão, o turismo caminha na contramão da crise e já responde por pouco mais de 3.5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro. “Mesmo em um momento de crise, o turismo está avançando”, disse Beltrão durante a divulgação do estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

(Agência Brasil)