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Professores farão manifestação silenciosa nesta terça-feira no TRT

Para protestar contra uma determinação oriunda da 4ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 7ª Região, um grupo de professores das universidades públicas do Ceará fará uma manifestação silenciosa, nesta terça-feira (13), a partir das 9 horas.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Gilberto Telmo Marques, uma sentença da 4ª Vara, por meio de seu juiz substituto, contradiz o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na questão de benefícios concedidos aos professores.

De acordo com o dirigente sindical, a sentença do TRT do Ceará determina a devolução de valores do piso conquistado pelos professores após mais de 20 anos de batalha judicial.

Avenida da Universidade é fechada em protesto contra a PEC que limita os gastos públicos

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Atualização (8h45min)- O trânsito na área já está normal. A PM participou dessa operação.

Fortaleza amanheceu diferente nesta terça-feira. Desde as 4 horas da madrugada, por exemplo, a Avenida da Universidade está com o trânsito bloqueado por cadeiras. É o protesto contra a PEC 55, cuja votação em segundo turno no Senado deve ocorrer logo mais à tarde,  em Brasília.

O protesto é organizado por estudantes em greve da UFC e lideranças de movimentos sociais. O trânsito no entorno está complicado.

Ainda dentro da luta contra a PEC que limita os gastos públicos, haverá um ato, a partir das 14 horas, na Praça da Gentilândia. É puxado por várias entidades populares, com apoio dos estudantes em greve na Universidade Federal do Ceará.

Em vários Estados, também são registrados protestos contra a PEC 55. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 500 integrantes do movimento sem-teto, segundo a PM, protestam na capital paulista. O protesto ocupa duas faixas da Avenida Teotônio Vilela, no extremo sul da cidade, desde as 6h45min.

(Foto – Matheus Facundo)

Afinal, o que é arte urbana?

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Quando você se depara com a frase “Vai dá certo (sic)”, em postes, lixeiras ou em muros de Fortaleza, você entende que o autor tenta passar otimismo, mas cometeu um erro ortográfico na mensagem ou, na verdade, quis o artista nos mostrar que nada dará certo, pois deveria usar a forma verbal “dar”? A frase pode ser considerada arte ou seria mesmo uma agressão à gramática? O fato de o autor usar a lixeira, teria algum significado ou seria apenas um abuso no uso de um utilitário público?

Para responder a esses questionamentos, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), vai requer, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para debater a arte urbana e suas diversas formas de expressão, além de uma regulamentação desse tipo de manifestação cultural na cidade.

A proposta deverá ser encaminhada a uma das comissões da Casa, a ser definida pelo presidente da sessão desta terça-feira.

PEC 55 – Esplanada dos Ministérios terá segurança reforçada nesta terça-feira

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, nesta terça-feira (13), no Senado, vai alterar a rotina da capital federal. Para evitar a destruição de patrimônios públicos e privados e garantir a segurança de manifestantes em atos, a Esplanada dos Ministérios teve parte de sua via fechada desde à  0h de hoje.

A medida foi divulgada pelo governo do Distrito Federal (GDF), que vai bloquear o trânsito de veículos nos dois sentidos do Eixo Monumental, que vai da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a altura da L4 Sul. Haverá reforço de revistas pessoais e de policiamento em todo centro de Brasília.

A Polícia Militar vai mobilizar, inicialmente, 600 policiais, podendo chegar até dois mil. O Corpo de Bombeiros deixa de prontidão 60 homens, e o Detran, um total de 20 agentes de trânsito. A Polícia Civil também reforçou a 5ª Delegacia de Polícia Civil, localizada próxima à Esplanada, onde possíveis flagrantes serão registrados.

De acordo com o governo do DF, os manifestantes poderão ocupar apenas o gramado central da Esplanada. O Eixo Monumental só será liberado duas horas depois do fim do ato.

Policiais militares farão revistas pessoais no local e em ônibus que vão levar os manifestantes à Esplanada. A Polícia Rodoviária Federal também foi acionada para vistorias. O objetivo é evitar a entrada de objetos cortantes e inflamáveis, pedaços de madeira e pedras, além de máscaras, no palco da manifestação.

A Secretaria de Segurança Pública do DF recomenda que os manifestantes não levem objetos cortantes, fogos de artifício ou materiais inflamáveis e hastes de bandeiras; não usem máscaras ou cobrir o rosto com outro material; não levem crianças, mas, se forem, elas devem ser identificadas. Os manifestantes também deverão evitar a exposição de celular ou objetos de valor.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Polícia Federal indicia Lula, Marisa, Palocci e outros quatro

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta segunda-feira, 12, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva. Foram acusados ainda, por lavagem de dinheiro, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci; a ex-primeira-dama Marisa Letícia; Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai; Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da DAG Construtora; Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Lula; e Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Palocci.

A Polícia deixou de acusar o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, porque ele já responde pelo crime de corrupção ativa. Assim, também não foi acusado o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de “novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos”, disse o delegado responsável, Márcio Adriano Anselmo.
As acusações tratam de dois inquéritos: o primeiro diz respeito ao aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O outro, da compra de um terreno, que seria utilizado para a construção da nova sede do Instituto Lula. A PF aponta que ambos os casos estão relacionados a pagamento de propina pela construtora Odebrecht, ao ex-presidente, portanto, foram unificados.

O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba.

Segundo a investigação, Palocci distribuía a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT), usando de sua influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao Governo Federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários da propina a partir da compra do terreno, adquirido por meio da DAG Construções. A Polícia afirma que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, em novembro de 2010, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno. O terreno, de 5,2 mil metros quadrados, pertence hoje à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht por R$ 12,6 milhões, em 2014, segundo registro.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve pagamento por parte do locatário, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003.

À emissora RPC, afiliada da Rede Globo no Paraná, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o Instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa de Lula afirmou que a transação envolvendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório” “Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção”, afirmaram os advogados.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. “Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo”.

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento. Segundo ele, foram encaminhados à Polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. “Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. “Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo”, diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, informou a empresa.

(Com Agências)

Oposição impede leitura de parecer de PEC da Reforma da Previdência na CCJ

Em uma reunião marcada por protestos e obstrução, a oposição conseguiu impedir que fosse lido na noite desta segunda-feira (12) o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os deputados questionavam a pressa em votar a admissibilidade da PEC ainda este ano. A intenção do governo era de realizar a leitura do parecer nesta segunda-feira para poder discutir e votar a admissibilidade do texto na quarta-feira (14).

PSOL, Rede, PCdoB e PT se colocaram contra a leitura e fizeram obstrução dos trabalhos. Do lado da base aliada, o PSB e o PTB se posicionaram contra a leitura do parecer.

Por volta da 19h40, o relator deixou a reunião do colegiado após receber a notícia do falecimento da sua sogra. A saída de Moreira da reunião foi apontada pela oposição como mais um motivo para o encerramento dos trabalhos.

Diante da pressão de oposicionistas e de integrantes da base governista, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDS-RS), cedeu aos apelos dos deputados e concedeu um pedido de vista coletivo, mesmo sem a leitura do parecer. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões da Câmara para que a CCJ possa realizar a discussão e votação do parecer de Moreira.

Para que o cronograma de votação ocorra como planejou o governo, será necessária a realização de uma sessão extraordinária da Câmara na manhã da quarta-feira, deixando a votação na CCJ para a parte da tarde e noite.

Após a aprovação do relatório será criada uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões da Casa para discutir, debater e votar a PEC da Previdência. Depois, a proposta será encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

A intenção do governo é que a comissão seja criada ainda este ano para acelerar o trabalho de apreciação da PEC da reforma da Previdência, para que a proposta seja aprovada na Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.

Contudo, o tempo corre contra as expectativas do Palácio do Planalto. Como o Congresso Nacional deverá iniciar o seu recesso de fim de ano na quinta-feira (15), após a votação do Orçamento, não haverá tempo hábil para o início dos trabalhos da comissão.

(Agência Brasil)

MEC prorroga para 30 de dezembro prazo de renovação do Fies

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, agora para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento. 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.

Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

(Agência Brasil)

Ex-porta-voz de Dilma lançará livro em Fortaleza

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O jornalista Rodrigo de Almeida, que foi porta-voz do segundo Governo Dilma Rousseff, vai lançar livro nesta quarta-feira, às 19 horas, contando bastidores da derrubada da presidente. “À Sombra do Poder – os bastidores da crise que derrubou Dilma Rousseff”.

O lançamento ocorrerá no Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará.

Rodrigo foi colega nosso na redação do O POVO. Cabra bom, por sinal.

Internet das coisas deve ganhar plano nacional em 2017

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações assinou hoje (12) um Termo de Cooperação Institucional com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para mapear oportunidades no setor de internet das coisas no Brasil. O estudo será feito por um consórcio e deve durar nove meses. A intenção do governo é tomá-lo como base para lançar um plano nacional para o setor no ano que vem.

O termo internet das coisas (traduzido do inglês internet of things) é usado para designar uma série de tecnologias que utilizam a internet para comunicar a usuários informações em tempo real sobre a operação de equipamentos. Os aprimoramentos podem incluir desde eletrodomésticos até meios de transporte e máquinas industriais. Conectados à rede, os dispositivos podem ser comandados a distância e com informações precisascomo previsão de duração, temperatura e consumo de energia.

O ministro Gilberto Kassab exemplificou que a internet das coisas pode servir à saúde, com a possibilidade de médicos acompanharem a distância a taxa de glicose de pacientes diabéticos, ou no cotidiano de pais, que podem controlar a temperatura do quarto e da mamadeira dos filhos com exatidão.

“Interessa aos mais modestos cidadãos e até às mais complexas ações que acontecem no Brasil”, disse o ministro, que considera a tecnologia um marco em que outros países já avançaram bastante.

O estudo técnico será realizado com recursos do BNDES para mapear práticas internacionais e oportunidades para empresas locais e para a atração de multinacionais. O orçamento é de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 9,8 milhões em recursos do banco público e R$ 7,6 do consórcio responsável por realizá-lo.

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse ter a expectativa de que estimular o setor pode ter um impacto transformador. “É uma tecnologia que vai impactar cada vez mais as realizações e a sociedade, trazendo novas oportunidades para a geração de valor econômico e transformando os modelos de negócio e a vida das pessoas”, disse.

O consórcio que fará o estudo foi selecionado em uma chamada pública do BNDES e reúne a consultoria McKinsey & Company Brasil, Fundação CPQD e Pereira Neto/Macedo Advogados. Uma consulta pública foi aberta pelo ministério e receberá contribuições da sociedade até 16 de janeiro.

(Agência Brasil)

Orçamento 2017 da União – Parecer do relator deve ser votado na quarta-feira

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou hoje (12) à imprensa o relatório final do Orçamento da União de 2017. A previsão de receitas e despesas totais passou dos R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator. A expectativa é que o relatório final seja votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quarta-feira (14) e, em seguida, entre em votação no plenário do Congresso Nacional.

O relator do Orçamento de 2017 disse que é importante votar a peça neste ano para contribuir com a recuperação econômica do país. “Essa é a primeira peça Legislativa e do Executivo concretamente no ajuste fiscal. É a primeira legislação concreta que terá efeito prático para que possamos finalmente começar a dar sinais para o mercado de que há um realismo orçamentário tanto em relação ao teto da despesa, quanto em relação à receita”, disse Eduardo Braga.

Para a área de educação estão previstos R$ 85,6 bilhões. Para a saúde foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), conhecida como PEC do Teto de Gastos. O montante previsto pelo governo na proposta de orçamento enviada era de R$ 105,5 bilhões.

O mínimo para a saúde foi alcançado com o atendimento de emendas parlamentares destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Braga disse que, se o texto não for aprovado este ano, os gastos para a saúde serão reduzidos em R$ 9,9 bilhões. Esse valor foi acrescido pelo relator para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na PEC 55.

“Essa peça aplica os efeitos da PEC, ou seja, se a PEC for aprovada e o orçamento não for aprovado, teremos que esperar um novo orçamento para poder fazer valer o aumento, por exemplo, do piso da saúde que sai de 12% para 15% na PEC 55, que estabelece o teto do gasto”, disse o relator do Orçamento de 2017

Ao divulgar o relatório preliminar, no final de novembro, o senador havia incluído a previsão dos R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação. No relatório apresentado hoje, para os investimentos, Braga prevê a destinação de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares.

(Agência Brasil)

Secretariado estadual terá corte de 10% no salário

No Plano de Sustentabilidade e Desenvolvimento do Estado que o governador Camilo Santana (PT) enviará para a Assembleia Legislativa nas próximas horas, uma outra decisão: haverá corte de 10% do salário dos secretários.

Camilo também decidiu: ele e a vice-governadora Izolda Cela vão doar 10% do seu salário para entidades filantrópicas.

O governador faz reunião com deputados da base aliada, no Palácio da Abolição, quando expõe as medidas do plano.

Todos os detalhes serão dados daqui a pouco em coletiva de Camilo, tendo ao seu lado os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão Pública).

Mercado dos Peixes – Falta zelo pelo local

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Com o título “O Mercado dos Peixes”, o radialista Sérgio Machado, membro do Conselho de Administração da Fundação Canudos, lamenta certo clima de desorganização no Mercado dos Peixes, novo ponto de visitação turística de Fortaleza. De férias em Fortaleza, ele foi ao local e constatou problemas. Confira:

Quem frequenta a orla de Fortaleza conhece o Mercado dos Peixes, uma obra inaugurada em março deste ano, com o objetivo de oferecer aos turistas e fortalezenses um espaço para apreciação da paisagem e da gastronomia locais, bem como gerar emprego e renda para pescadores e permissionários.

Foram investidos 5 milhões de reais através de financiamento do Banco do Desenvolvimento da América Latina e do Ministério do Turismo. Muito dinheiro empregado num equipamento tão bonito, que devia nos orgulhar, entregue aos permissionários tão recentemente para se encontrar no atual estado de descaracterização e abandono.

O mau cheiro toma conta do local, a água escorrendo pelo chão e a desorganização não passam uma impressão nada boa. Isso sem falar na ausência de vaga de estacionamento para idosos e deficientes e na obstrução das rampas de acesso dos mesmos por veículos.

Infelizmente, o poder público muitas vezes faz, mas a população e os diretamente envolvidos e beneficiados, como os permissionários, no caso, não zelam pelo nosso patrimônio. É preciso que haja uma capacitação das pessoas que ocupam aquele espaço para que ele possa ser o ambiente a que se propôs o poder público, fomentando nossa economia e turismo.

De nada adianta reclamar dos governantes se a própria população não desperta para a sua responsabilidade como proprietária e destinatária final dos serviços públicos. É preciso uma nova consciência. Mais cidadã, mais participativa. A coisa pública não é sem dono, os donos somos nós. Cuidemos bem do que é nosso sabendo cobrar, mas também preservar o nosso patrimônio.

*Sérgio Machado

Radialista, Diretor-Presidente do Sistema Maior de Comunicação (Quixeramobim)  e integrante do Conselho de Administração da Fundação Canudos.

Associação dos Servidores do TCM repudia fusão ao TCE

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A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nota, nesta segunda-feira, repudiando a tese de fusão do órgão ao Tribunal de Contas do Estado. Diz que essa emenda é inconstitucional. Confira:

NOTA DE REPÚDIO À PEC 02/2016

A Associação dos Servidores do TCM do Ceará vem a público se manifestar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2016, que visa à EXTINÇÃO do TCM/CE:

Causa-nos, no mínimo, estranheza a ingrata surpresa da notícia divulgada pela mídia cearense nessa quinta-feira, 08 de dezembro, e confirmada pela Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 02/2016, apresentada por parlamentares cearenses e que versa sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Esta Associação repudia veementemente referida proposta, seja porque não possui legitimidade, como também por inexistir qualquer fundamento para a alegada economicidade.

Pretende a proposta que seja extinto o maior órgão de fiscalização de entes municipais do Brasil, sob o argumento de que seria uma atitude hipoteticamente econômica. Entretanto, não foi apresentado qualquer cálculo ou números que pudessem representar a ilusão de economicidade para a sociedade.

Almejam os deputados interessados que os gestores municipais, seus correligionários políticos, deixem de ser fiscalizados diretamente pelo TCM. Trata-se de uma proposta de desserviço a toda a sociedade cearense, que tem na Instituição especialista no controle e acompanhamento das contas públicas, orientação e capacitação dos gestores dos 184 municípios do estado, seu autêntico e legítimo fiscal dos recursos e patrimônio público.

Noutro ponto, há que se destacar a insegurança jurídica que poderá ser gerada para o corpo funcional do TCM, em razão de que todos os seus servidores estarão a mercê do que for apresentado pelos parlamentares, afetando-se diretamente a vida de mais de 300 (trezentas) famílias.

Alguns pressupostos de natureza política, administrativa e constitucional merecem destaque diante de tão desarrazoada proposta em um momento em que a sociedade necessita cada vez mais de agentes e instituições públicas voltadas para a defesa na aplicação dos recursos públicos:

a) Político por ser apresentada coincidentemente com o episódio da eleição dos dirigentes do Poder Legislativo, quando se presenciou forte ingerência do Poder Executivo no processo eleitoral da mesa diretora; indaga-se: por que somente no último mês do ano, na semana posterior à disputa pela Presidência da Assembléia, os deputados tiveram a ideia da extinção?

b) Administrativo pelas repercussões trágicas que produz em um órgão com expertise técnica para orientar, capacitar, fiscalizar e fortalecer as gestões públicas, suprindo o legislativo com os meios necessários a sua função fiscalizatória, em razão da abrangência que alcança a situação funcional de servidores das áreas técnicas e administrativas, procuradores, auditores e conselheiros, amparados pelas normas constitucionais insculpidas no art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal;

c) Constitucional por não assistir ao constituinte derivado competência para modificar os dispositivos assegurados nas Cartas Federal e Estadual no capítulo dos direitos individuais e coletivos.

Em um momento histórico em que se demanda cada vez mais atuação dos órgãos de fiscalização, de fomento ao controle que deve ser exercido sobre os gestores públicos, tal proposta afronta de forma direta os interesses da sociedade, mormente por almejar a extinção do único órgão do Estado do Ceará responsável por fiscalizar diretamente a aplicação dos recursos pelas Prefeituras Municipais.

Difícil, por mais senso e quociente de inteligência avançado, que se entenda falar em economia de despesas, quando contempla na proposta a manutenção de todos os conselheiros, auditores e procuradores em disponibilidade remunerada.

Em outras palavras, pela proposta dos deputados, ficarão os titulares dos cargos recebendo seus salários sem trabalhar, o que resulta em uma despesa anual superior a 5 milhões de reais por ano, isso somente com as autoridades colocadas em disponibilidade.

Se a proposta visa à economia do dinheiro público, onde está o cálculo da alegada economicidade? Não foi apresentado porque não existe.

O Tribunal custa aos cofres públicos por ano, com toda a sua estrutura especializada, que orienta, capacita e fiscaliza todos os municípios do estado, somente 0,5% dos Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios recursos públicos fiscalizados, ou seja, para cad fiscalizados 2.122 reais de recursos públicos.

Além disso, devem também ser Instituição, que evita prejuízos e determina a devolução de recursos que não tiveram sua aplicação realizada de forma correta. Todas as ações, inclusive com o Ministério Público, afiançam a qualidade e a seriedade com o que a instituição tem marcado sua atuação.

Prêmios e reconhecimento nacional trajetória de 63 anos na árdua missão de fiscalizar, orientar e capacitar os servidores, gestores e a sociedade civil. Lamentável, triste e prejudicial à sociedade, parlamentares que se interessam em uma interesses pessoais e subalternos.

Representando a entidade dos servidores do TCM cumprimento de nosso dever, emenda apresentado e vamos à luta pela preservação da entidade.

Humberto Lopes Tabosa

*Presidente da Associação dos Servidores do TCM/CE Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (ASTCOM).

Governo tira fusão Sejus com SSPDS dos planos

ITAITINGA, CE, BRASIL, 27-05-2016: Agentes da Força Nacional de Segurança estão em reunião, com a cúpula da Segurança Pública do Estado, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) 2 em Itaitinga. (Foto: Evilázio Bezerra /O POVO)

Delci Teixeira continuará à frente do setor?

No Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado que o governador Camilo Santana anunciará às 14 horas desta segunda-feira, no Palácio da Abolição, uma medida ousada: a fusão da Secretaria da Justiça e Cidadania com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Até o fim da manhã, estava definido, mas houve mudança a partir desta tarde, segundo fontes palacianas.

O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado objetiva manter o Ceará equilibrado financeiramente, segundo proposta do Palácio da Abolição.

Será enviado ainda nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa. Neste momento, anuncia o pacote para a base aliada.

PGR denuncia Renan na Operação Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) no âmbito da Lava Jato, informa a Folha Online.

Ele já era investigado em inquéritos, mas essa é a primeira vez que ele vira alvo de denúncia nessa operação da Polícia Federal.

No começo do mês, o presidente do Senado virou réu pela primeira vez em ação centrada nos pagamentos de pensão feitos a uma filha que teve fora do casamento. Esses valores teriam sido pagos com verbas do seu gabinete.

Juízes e membros do Ministério Público não são infalíveis

Com o título “Conjuntura”, eis artigo do jurista e ex-procurador-geral do município, Martonio Mont’Alverne. Ele aborda o caso dos procuradores e juízes da Lava Jato que temem punição por seus excessos. “É desalentador quando se constata que o Poder Judiciário e o Ministério Público, também responsáveis pela democracia de todos, são os primeiros a atacá-la”, diz o texto. Confira:

No domingo retrasado, o Brasil viveu o inusitado, ainda que em menores proporções: grupos protestando contra si próprios e contra o que fizeram num passado recente, além de um dos Poderes da República a desafiar abertamente os outros dois Poderes. Bem que Hannah Arendt advertiu que depois do holocausto o homem provou ser capaz de qualquer coisa. Quem pensava ter visto tudo na vida, deve ter ficado na sadia contemplação sobre os perigos da mistura de ignorância com manipulação e obscurantismo. A discussão sobre a responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público ao invés de ser encarada com elemento básico de uma república, passou a ser vista como afronta em desfavor de juízes e membros do Ministério Público.

Embora esteja na nossa Constituição – que pouco ou quase nada vale atualmente – e em qualquer texto de teoria da democracia, quem faz política é quem tem voto, quem disputa eleições, quem se expõe e quem é eleito pelo voto direto do povo. Juízes e Ministério Público não podem e não devem fazer política porque não têm voto. Simples. Por isso que possuem garantias como inamovibilidade, vitaliciedade.

Se quiserem fazer política, que sigam o bom exemplo do atual governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que abandonou a toga federal e foi às ruas procurar votos: amargou derrotas, e hoje governa um Estado. O que é inadmissível é que juízes e Ministério Público não aceitem cobranças sobre sua responsabilidade, como se fossem infalíveis. Não são santos nem demônios: são mulheres e homens como nós, portanto sujeitos às falhas. Qualquer servidor público pode ser chamado à responsabilidade de seus atos.

Os chamados agentes políticos prestam contas do que fazem quase todos os dias, e a realidade dos últimos tempos confirma tal aspecto. Qual a razão de excluir-se juízes e o Ministério Público da avaliação de suas responsabilidades? O desejo de que magistrados e Ministério Público vejam-se imunes à apuração de responsabilidade só pode ser explicado pela distorcida ideia de uma sociedade patrimonialista, que resiste à igualdade de todos perante a lei e à modernização da impessoalidade nas relações no interior do Estado.

É desalentador quando se constata que o Poder Judiciário e o Ministério Público, também responsáveis pela democracia de todos, são os primeiros a atacá-la. E ousam ir às ruas para defender seu ataque. Uma verdadeira tragédia vivermos tantos golpes em tão curto tempo.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD)

Fortaleza será sede de encontro do Fórum Nacional dos Secretários da Assistência Social

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Fortaleza será sede, na próxima quinta-feira à tarde, do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social. O encontro ocorrerá no Hotel Oásis Atlântico e debaterá o quadro atual dessa área, devendo ser encerrado com jantar no Marina Park Hotel.

Nesta terça-feira, bom lembrar, o Senado deve votar em segundo turno a PEC 55, que limita os gastos públicos e que deve afetar o atendimento da assistência social, segundo Josbertini Clementino.

Além de titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, ele também preside o fórum nacional dos secretários dessa pasta.

PMDB de Sobral quer barrar diplomação de Ivo Gomes

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O PMDB de Sobral vai entrará, às 11 horas desta segunda-feira, com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), no Fórum de Sobral (Zona Norte). O objetivo é suspender a diplomação dos candidatos eleitos nas últimas eleições nesse município. São citados na ação, o deputado Ivo Gomes (PDT), que ganhou a prefeitura (PDT), além da vereadora Cristiane Coelho (PT) e dos vereadores Carlos do Calixto (PDT), Itamar Ribeiro (PDT), Alexandro Linhares (PDT) e Paulao (PSD).

A peça jurídica cita a demissão de servidores públicos por “perseguição política, entrega de obras através de licitação fraudada em troca de votos, utilização de dinheiro para compra de votos, além de uso da máquina pública para influenciar na decisão dos eleitores”.

Segundo a assessoria jurídica da legenda, a AIJE afirma que nas ultimas eleições foi constatado “abuso de poder político, econômico, de autoridade e captação ilícita de sufrágios (nome dado a compra de voto).” A diplomação dos citados na AIJE está prevista para o fim deste mês.

O prefeito eleito Ivo Gomes foi procurado, mas sua assessoria informou que ele se encontra em reunião. Ivo derrotou o deputado federal Moses Rodrigues, que pertence ao PMDB, presidido em Sobral por seu pai, o empresário Oscar Rodrigues.

Sérgio Aguiar: Fusão do TCE com TCE é “revanchismo”

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O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) define como “revanchismo” a proposta de emenda constitucional do deputado Heitor Férrer que quer a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios com o Tribunal de Contas do Estado. A justificativa é que geraria economia para os cofres públicos. A PEC tem a simpatia do Palácio da Abolição.

“Isso é puro revanchismo. Não tem economia alguma”, afirma Sérgio Aguiar, que disputou e perdeu a presidência do legislativo estadual para Zezinho Albuquerque, atual presidente.

Zezinho teve o apoio do governador Camilo Santana e dos irmãos Ferreira Gomes, enquanto Sérgio foi respaldado pelos conselheiros Chico Aguiar, seu pai, que preside o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e Domingos Filho, conselheiro eleito recentemente presidente desse tribunal, com posse prevista até 20 de janeiro.