Blog do Eliomar

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Eduardo Paes é acusado de improbidade e tem os bens bloqueados. O prefeito reage

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O furacão que sacode o estado do Rio agora chega também à prefeitura.
Nesta sexta-feira (9), a Justiça decretou o bloqueio dos bens do prefeito Eduardo Paes. Ele é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio. Isso porque Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de 1,8 milhão de reais de licença ambiental para fazer o Campo, em 2013. A taxa acabou sendo paga pelo município e, em valores atuais, a dívida alcança 2,3 milhões de reais.

Segundo a decisão, “a preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o Sr. Prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados”.

Paes e a construtora Fio Empreendimentos terão seus ativos leiloados para pagar a dívida. Segundo a decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, ele teve o valor de R$ 181.880,58 bloqueado.

Eduardo Paes ligou para a Coluna Radar, da Veja Online, e disse que o argumento do Ministério Público de que vai sair do país é “ridículo”. O prefeito acrescenta que há mais de um ano todo mundo sabe que foi convidado para ser visitor scholar em Columbia. “Prestarei também uma consultoria ao BID. Não estou fugindo do país. Vou estudar e trabalhar lá”.

Paes argumenta também que cobrou da Fiori Empreendimentos a soma devida em duas oportunidades e que mandou inscrever os débitos da empresa na dívida ativa do município. “Com todo o respeito ao Ministério Público, esse é um grande equívoco”. Ele tem os recibos dessas operações

(Coluna Radar, da Veja Online)

 

Temer antecipa chegada a evento pró-anistia de agricultores no BNB

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O presidente Michel Temer está na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza. No ato, ele deverá assinar decreto anistiando as dívidas de produtores rurais nordestinos que perderam safra por causa da seca. Esta é a primeira visita de Temer ao Ceará  investido na posição de presidente.

Marcos Holanda, presidente do BNB, expôs detalhes dessa medida do governo federal. O auditório está lotado de empresários, políticos e dirigentes de órgãos públicos.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, também confere o ato, ao lado dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Alguns parlamentares de estados vizinhos prestigiam a solenidade.

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DETALHE – O evento estava marcado, segundo o cerimonial, para as 16 horas. O presidente chegou bem antes. Na foto, antes da solenidade, o presidente Michel Temer entre Beto Studart, presidente da Fiec, e o governador Camilo Santana (PT).

(Fotoz – Claudio Barata)

Heitor Férrer quer fusão do TCE com o TCM

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) usou s redes sociais, nesta sextaf-eira, para divulga rnota na qual volta a defender sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca unificar os Tribunais de Contas do Estado Ceará. Ele lembra que esta é uma causa sua antiga e que, em ocasiões anteriores, já questionava o fato de o Ceará ser um dos quatro estados do País a contar com dois órgãos com o mesmo objetivo.

A matéria começou a tramitar na última quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa. Heitor diz que quer economizar para o estado do Ceará. Veja trecho:

“Sempre atuamos politicamente no sentido de fortalecer a transparência, evitando que interesses públicos sejam objeto de favorecimento escuso à moral, à ética e aos princípios da Administração Pública. Foi nesse sentido que, em maio de 2014, apresentamos projeto de resolução para alterar a forma como são indicados os conselheiros dos Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

O pressuposto básico foi de dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais. A escolha de conselheiros passaria assim por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga. No início deste ano conseguimos, através de ação que impetramos no Supremo Tribunal Federal em 2005, que seja obrigatório a realização de concurso público para auditores e procuradores de contas, que passaram a compor o quadro de conselheiros do TCE.

Hoje, por conta da nossa ação, dois dos sete conselheiros são obrigados a ser servidores de carreira, aprovados em concurso público. Ainda em 2008, questionamos na Assembleia o fato do Ceará ser um dos quatro estados da Federação que ainda têm duas cortes de contas com o mesmo objetivo. Portanto, essa é uma preocupação antiga nossa, que busca priorizar única e exclusivamente os interesses do Estado do Ceará e da população cearense”.

* Confira na íntegra a publicação:

Relator da ONU diz que PEC dos Gastos Públicos terá impacto “severo” sobre os mais pobres

Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, diz que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC. Alson sugere que o governo faça uma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal.

O posicionamento foi divulgado hoje (9) em comunicado pelo conselho à imprensa. A PEC do Teto deverá ser votada em segundo turno pelo Senado na próxima terça-feira (13). A proposta limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. A medida é vista pelo governo como forma de incentivar a retomada da economia brasileira.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.

A proposta do governo não prevê um limite mínimo de gastos para saúde e educação, mas as áreas estarão sob o mesmo teto das despesas públicas. O ministro da Educação, Mendonça Filho, têm dito que esses setores terão prioridade. Para educação, ele diz que haverá um incremento no Orçamento já no próximo ano.

Para o relator da ONU, o efeito principal e inevitável da PEC, elaborada para forçar um congelamento orçamentário, como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos 20 anos.”

O comunicado diz que o Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015. No entanto, a PEC “evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o país ratificou em 1992, que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”.

O relator especial diz que entrou em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o propósito das medidas. Ele ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas”.

A PEC do Teto de Gastos proposta pelo governo federal tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerada pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana – Testemunhas de defesa depõem no Fórum Clóvis Bevilaqua

O Colegiado de 1º Grau, instalado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, no âmbito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, está realizando a sexta audiência refente à chacina ocorrida em Messejana. A sessão teve início às 9h30min desta sexta-feira e prossegue ao longo do dia no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Foram requisitadas nove testemunhas de defesa.

A próxima sessão ocorrerá no dia 16 dezembro, no mesmo local com início marcado para as 9 horas. A previsão é ouvir mais dez testemunhas de defesa. Nas quatro primeiras audiências, foram colhidos depoimentos de vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação. Foram ouvidas no total: cinco vítimas (7/10), uma vítima e oito testemunhas (4/11), uma vítima e 11 testemunhas (18/11) e 10 testemunhas (25/11).

A quinta sessão (2/12) marcou o fim das oitivas das testemunhas de acusação, ouvindo as duas restantes, e o início dos depoimentos das testemunhas de defesa, começando com cinco delas. Do total de 40 testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ouvidas 38. O órgão ministerial requereu a dispensa de duas dessas testemunhas, e o Colegiado acolheu o pedido.

O Caso

A chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete foram vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MP/CE contra 45 policiais militares e recebida (pelo Colegiado) em relação a 44 deles.

(Site do TJ/CE)

Ivo Gomes anuncia secretários da Saúde e da Educação

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O prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), divulgou, nesta sexta-feira, no programa de Izaías Nicolau (Rádio Tupinambá AM), os nomes dos dois primeiros secretários de sua gestão, mais precisamente para a Saúde e Educação.

Gerardo Cristino Filho, PhD, ex-diretor de hospital e irmão do deputado federal Leônidas Cristino, ocupará a pasta da Saúde, enquanto Herbert Lima, atual diretor-geral do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará (CED), também PhD, assumirá a pasta da Educação.

“Resolvi divulgar antecipadamente os titulares dessas secretarias, porque os orçamentos das duas somam quase metade de todos os recursos da Prefeitura e é importante que eles já comecem a tomar pé das rotinas das pastas para garantirmos a continuidade dos serviços e o avanço nas políticas públicas”, disse, durante entrevista no rádio, o prefeito eleito.

Os demais nomes da equipe saem até o próximo dia 23.

Policia Civil do Rio anuncia paralisação

A corda está esticando cada vez mais na maior crise financeira da história do Rio de Janeiro. Em uma assembleia que acabou tarde da noite de ontem, policiais civis decidiram paralisar as atividades das 8 às 20 horas na próxima segunda-feira. Delegados e agentes estarão na porta da Alerj mais uma vez.

Ficou decidido também que, caso algumas das medidas do chamado ‘pacote de maldades’ seja aprovada na votação do dia 12, a categoria vai aderir ao movimento de greve geral que está nascendo.

(Veja Online)

Presidente da Faec vai entregar documento a Temer

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O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, vai aproveitar a visita que o presidente Temer fará, nesta tarde de sexta-feira, à sede do BNB, para entregar um documento.

No conteúdo, apelo para que os produtores rurais com dívidas contraídas entre 2012 e 2016 tenham também abatimento como ocorreu com produtores de outras regiões.

Temer anuncia em Pernambuco R$ 42 milhões para a Transposição

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O presidente Michel Temer disse hoje (9), durante visita a Pernambuco, que seu sonho em dois anos de governo é conseguir derrotar as crises hídricas pelas quais costuma passar a região, concluindo a transposição do Rio São Francisco. Ele concedeu entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, pouco antes de chegar a Jucazinho.

Durante a manhã, Temer visita duas frentes de obras ligadas à transposição do São Francisco, em Pernambuco. A primeira, localizada no município de Surubim, onde cumpre agenda na barragem de Jucazinho; a segunda na estação de bombeamento, em Salgueiro. Durante as visitas, ele anunciou R$ 12 milhões em investimentos na primeira fase da obra da barragem de Jucazinho, e R$ 33,7 milhões para a construção de uma adutora emergencial que interligará o Sistema Siriji aos sistemas integrados Palmeirinha e Jucazinho.

A obra na Barragem Jucazinho integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será executada em duas etapas. A primeira, feita pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), será de ações emergenciais, o que inclui recuperação e reforço das estruturas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, ela deve ser concluída até junho de 2017.

Localizados em Floresta (PE), no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Reservatório de Salgueiro, está com 95,6% de execução operacional. “Posso dizer, com quase segurança, que o trecho leste da transposição será inaugurado até fevereiro ou março no mais tardar. E o trecho norte no primeiro semestre”, disse Temer na entrevista à Rádio Jornal.

À tarde, o presidente viajará para Fortaleza (CE), onde participa de cerimônia em que serão regulamentadas as condições de implementação da Lei 13.340, que permite a liquidação de dívidas de crédito rural.

(Agência Brasil)

Brasil tem um exército de quase 60 milhões devedores

O total de inadimplentes no país atingiu 58,5 milhões, em novembro último, o equivalente a 39% da população adulta brasileira. Esse número é 0,69% maior do que em novembro do ano passado, representando a entrada de um milhão de pessoas no período de um ano na lista de negativados. Apesar de elevada, a lista recebeu menos devedores do que entre 2014 e 2015, quando foram incorporadas dois milhões de pessoas.

Os dados são do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Em nota, o presidente da confederação, Honório Pinheiro, atribuiu o resultado ao crédito mais rigoroso e aos efeitos do desaquecimento da economia. Para ele, não se trata de uma melhoria de cenário, mas de um comportamento de cautela do consumidor em assumir compromissos financeiros, e da dificuldade em obter financiamento.

“Se, por um lado, a recessão dificulta a capacidade de pagamento dos consumidores, em virtude do desemprego e da inflação alta, por outro, a maior restrição ao crédito, com juros ainda elevados e critérios de concessão mais seletivos, acaba impondo limites ao endividamento por parte dos brasileiros”, afirmou Pinheiro.

A maior parte dos devedores em atraso está na região Sudeste (24,2 milhões) ou 37,37% da população adulta nessa região. O segundo maior volume foi constatado no Nordeste (15,8 milhões) ou 38,82% da população adulta dessa região, seguido pelo Sul (8,1 milhões), equivalente a 36,41% da população adulta regional; Norte (5,4 milhões) ou 46,42% da população adulta regional e Centro- Oeste (5 milhões) ou 44,12% da população adulta regional.

De acordo com perfil de idade, prevalecem os devedores entre 30 e 39 anos. Na lista de inadimplentes, 49,59% ou 16,9 milhões estão nessa faixa etária. Já a participação dos jovens entre 25 e 29 anos é de 47,12%; entre 40 e 49 anos, de 46,32% e entre 65 a 84 anos, de 29,44%.

(Agência Brasil)

Grupo de José Guimarães vai discutir cenários nacional e estadual

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O deputado federal José Nobe Guimarães (PT) está convocando correligionários e militantes para uma plenária que realizará neste sábado, a partir das 8h30min, no Hotel Oásis Atlântico.

Embora seja uma plenária do seu mandato, Guimarães vai colocar em discussão a atual situação do PT no Estado e debater ainda conjuntura nacional.

Há um outro tema que deve entrar em discussão: a relação de Guimarães e seu grupo com o governador Camilo Santana que, da última eleição para cá, dizem alguns setores petista, não tem sido mais aquela de amigos para sempre.

(Foto – Paulo MOska)

PPS avaliará participação na futura gestão do prefeito Roberto Cláudio

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O PPS do Cerá vai promover encontro neste sábado, a partir ds 8 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente regional do partido, Alexandre Pereira, hora de apresentar os resultados das Eleições 2016.

Também na pauta, conjuntura política nacional, planejamento estratégico para o biênio 2017/2018 e, claro, participação do PPS na futura administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Na atual gestão, Alexandre Pereira é o coordenador das Parcerias Público-Privadas do Município. O PPS da Capital fez dois vereadores: Michel Lins e Dummar Ribeiro.

Por falar em Reforma da Providência, valha-me, Santa Providência!

Com o título “Além da expectativa de vida”, eis tópico da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina, nesta sexta-feira, no O POVO. Ele, como muitos jovens, já está preocupado com os rumos da sua aposentadoria. Confira:

A reforma proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) pretende estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Isso hoje. Mas, há um gatilho que fará essa idade aumentar conforme cresça a expectativa de vida. Quem entra hoje no mercado, caso as regras sejam aprovadas, deverá ter idade mínima entre 67 e 68 anos.

Mas, não é só. É preciso tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Mas, quem contribuir por esse período não tem direito ao benefício integral pago pelo INSS.

Receberá 76%. O percentual aumenta gradualmente conforme o tempo de contribuição. Para se aposentar com aposentadoria integral paga pelo INSS, de até R$ 5.189,82, é necessário contribuir por 49 anos. Ou seja, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, o trabalhador precisará ter começado a trabalhar aos 16 anos e, desde então, contribuir de forma ininterrupta com o INSS.

Este colunista estava fazendo os cálculos. Comecei a contribuir com o INSS logo após me formar, aos 22 anos. Para ter direito à aposentadoria integral, precisarei trabalhar até os 71 anos. A expectativa média de vida do homem cearense, segundo o IBGE divulgou na semana passada, é de 69 anos.

Mas, como falei, o pior não são essas mudanças. Ruim mesmo é a certeza de que essas regras ainda irão mudar muito até 2053, quando poderei me aposentar, conforme as regras propostas. Não há direito adquirido para quem contribui, respeito a contratos, coisa nenhuma. Segurança jurídica é luxo que a economia brasileira só reserva aos investidores. Para quem trabalha, não há receio em retirar direitos consagrados e alterar as normas vigentes. A regra é a incerteza.

Fiec antecipa almoço com Camilo para receber Temer

foto beto studart e marcos holanda

Beto Studart e o presidente do BNB recepcionarão Temer.

O almoço do governador Camilo Santana (PT) com o empresariado, na sede da Federação das Indústrias do Estado, nesta sexta-feira, começará meio-dia. Foi antecipado em meia hora pela direção da entidade em razão da visita do presidente Temer ao Ceará.

A cúpula da Fiec e demais autoridades como o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, vão estar na Base Aérea de Fortaleza para recepcionar o presidente e acompanha-lo na solenidade em que ele, na sede do BNB, no Passaré, assinará decreto anistiando 85% das dívidas dos agricultores rurais do Nordeste que sofreram prejuízos por causa da seca.

Nesse almoço, o governador fará um balanço de suas atividades neste 2017. Não deve falar sobre o pacote de ajuste fiscal que finaliza como forma de evitar desequilíbrio nas finanças do Estado.

Temer deve passar ao largo dos potestos em Fortaleza

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Um forte esquema de segurança foi montado no entorno do Centro Administrativo do BNB, no bairro Passaré, onde o presidente Temer deverá cumprir agenda nesta tarde de sexta-feira, em Fortaleza. Tudo para evitar protestos.

O Movimento Povo Sem Medo convocou militantes, via redes sociais, para protestar contra um governo impopular e sem legitimidade. Alguns movimentos sociais prometem, ao longo desta sexta-feira, também fazer seu protesto.

Temer passará ao largo de tudo isso. Quem estiver no auditório do BNB para a solenidade em que ele assinará anistia das dívidas dos agricultores rurais do Nordeste, também será monitorado, segundo fontes do banco.

Odebrecht delata Caixa 2 em dinheiro vivo para Alckmin

SP - ALCKMIN/TEMER - POLÍTICA - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)(e), recebe o vice-presidente da República, Michel Temer(PMDB), no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista, nesta quinta-feira (06).  06/01/2011 - Foto: NELSON ANTOINE/FOTO ARENA/AE

Em seu acordo de delação premiada, a Odebrecht informou ter pago caixa dois em dinheiro vivo para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como as intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin. O valor de R$ 2 milhões em espécie foi repassado ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso teria ocorrido no escritório de Ribeiro, na capital paulista. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador. Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de “MM” pelos funcionários da Odebrecht. A Folha não obteve os valores que teriam sido pagos na campanha para a reeleição.

Um dos executivos que delataram o caixa dois é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos. CAP, como é conhecido, também fez afirmações sobre o suposto repasse, revelado pela Folha, de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014. O tribunal registra, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo.”

(Folha e Site SP 247)

No dia em que Temer visita o Ceará, empresários cobram obras da Transposição do São Francisco

Neste dia em que o presidente Michel Temer visitará o Ceará, pela primeira vez nessa condição, as entidades do setor produtivo do Estado e a Assembleia Legislativa divulgam, nos jornais, uma nota cobrando celeridade nas obras da transposição do rio São Francisco,, no eixo Norte, que beneficiará os cearenses, hoje em situação de crise hídrica.

Além da Assembleia Legislativa (Frente Parlamentar do São Francisco), assinam a nota a CDL Fortaleza, FCDL, Associação Comercial do Ceará (ACC), Federação da Agricultura do Estado (Faec), Sistema Fecomercio, AJE Fortaleza, Fajece, Facic e o Sistema Fiec.

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Ministro da Saúde apoia proibição de aditivos em cigarros

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ser favorável ao cumprimento da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe os aditivos que dão sabor e cheiro aos cigarros.

“80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18, então, para esse público esses aditivos são atraentes. Isso não é bom para a saúde pública”, avaliou Barros.

Em 2012, a Anvisa  estabeleceu norma que dispôs sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, proibiu o uso de palavras como “light”, “suave”, “soft”, dentre outras e restringiu o uso de substâncias aditivas em cigarros, permitindo somente a utilização dos aditivos indispensáveis ao processo produtivo. Na prática, estes componentes são responsáveis por dar sabores e cheiros mais agradáveis ao produto, o que, segundo especialistas, atrai principalmente o público jovem para o vício do cigarro.

No entanto, a regra nunca esteve em vigor, já que entidades ligadas à indústria do fumo entraram com ação no Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido liminarmente. No final do mês passado, o assunto voltou à pauta do Supremo, mas ainda não tem data para ser votado conclusivamente.

(Agência Brasil)

Camilo apresenta nesta sexta-feira o Inventário Florestal

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (9):

O Ceará tem 57% do território coberto por floresta. São 8,5 milhões de hectares com o bioma Caatinga ocupando 88% da cobertura vegetal. Os números estão no Inventário Florestal que será lançado nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas, pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. O levantamento foi elaborado pela Semace.

A Serra da Meruoca é a área com maior cobertura florestal, com 87% de sua extensão, enquanto Pacajus tem a menor cobertura, de apenas 15%. Das 776 espécies vegetais catalogadas, 346 são de árvores, sendo o marmeleiro a mais encontrada.

Na mesma solenidade, será apresentado o projeto de Mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Zona Costeira do Ceará. Camilo Santana, que é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e pertence ao quadro do Ibama/CE, onde já foi superintendente-adjunto, só deve agora a regulamentação do Parque do Cocó.