Blog do Eliomar

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Eleições 2016 – TSE encontra indícios de irregularidades em 41,8 das doações a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou suspeitas de irregularidades em 41,8% do total de doações feitas pessoas físicas para candidatos nas eleições municipais de outubro deste ano. De acordo com levantamento divulgado ontem (19) pelo tribunal, houve indícios de irregularidades em aproximadamente 403 mil das 965 mil doações.

O levantamento foi feito por uma força-tarefa criada pelo TSE para intensificar a apuração das prestações de contas dos candidatos.

Por meio do cruzamento de dados com a ajuda de técnicos da Receita Federal, foram identificadas doações de pessoas que recebem benefícios do Bolsa Família e doadores desempregados.

Frente Parlamentar Pró-São Francisco quer parte do dinheiro da repatriação aplicada no setor hídrico

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A Frente Parlamentar pelas Obras do São Francisco, da Assembleia Legislativa, fez reunião, nesta manhã de terça-feira, em sala do legislativo estadual, com vários órgãos e segmentos representativos do setor produtivo. Na ocasião, segundo o presidente desse organismo, o deputado Carlos Matos (PSDB), foi fechou um documento com sugestões e reivindicações a serem encaminhadas ao governador Camilo Santana (PT).

De acordo com Carlos Matos, são sete os pleitos acertados nessa reunião da frente e que podem contribuir para amenizar o quadro da crise hídrica no Ceará.

Dentre as propostas apresentadas pela Comissão, estão: destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo Estado através do Fundo de Repatriação (R$90 milhões), um adicional de 10% do FECOP (R$90 milhões) para superar a crise hídrica no Ceará e a paralisação imediata do fornecimento de água para as termelétricas.

(Foto – Divulgação)

CCJ apreciará admissibilidade da PEC que extingue TCM só no fim da tarde desta terça-feira

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Domingos Filho e Sérgio Aguiar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, marcou para as 18 horas desta terça-feira, reunião extraordinária. Na ocasião será apreciada a admissibilidade da PEC 02/2016, de autoria do deputado Heitor Férrer, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Bom destacar que termina as 18 horas o prazo de 24 horas para que sejam encaminhados à CCJ recursos relacionados a essa emenda.

A PEC 02/2016 gera a maior polêmica. De autoria do opositor Heitor Férrer, ganhou, no entanto, apoio da base do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia, justificando que geraria economia para o Estado. No aspecto político, no entanto, chega como uma resposta ao atual presidente do TCM, Chico Aguiar, e ao presidente eleito, Domingos Filho.

Os dois são apontados por turbinar candidatura de Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, como candidato a presidente da Assembleia num pleito onde o atual presidente, Zezinho Albuquerque, com aval de Camilo e dos Ferreira Gomes, disputou e ganhou a reeleição. A PEC acabou interpretada como revanchismo, embora o governador negue tal versão.

Em clima de diplomação, Camilo é abraçado por Carlomano

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Carlomano e Camilo – Aquele abraço.

No ato de diplomação dos eleitos em Fortaleza, no Centro de Eventos, no começo da noite dessa segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT) prestigiou seu aliado político, o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT).

Mas, também, foi assediado por várias lideranças políticas do Interior como o prefeito eleito de Pacatuba, ex-deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), até pouco tempo em oposição ao Palácio do Abolição.

Agora prefeito, Carlomano sabe que brigar com Governo, em tempos principalmente bicudos como os atuais, não seria nenhuma vantagem.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma pede que delator seja investigado por ter mentido em delação

 

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A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff pediu que o Ministério Público Federal investigue o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Azevedo. Os advogados da ex-presidente querem que o MPF apure o cometimento do crime de falso testemunho pelo executivo, por causa de um depoimento prestado por ele ao Tribunal Superior Eleitoral, na ação que pede a cassação do registro da chapa de Dilma nas eleições de 2014.

Delator da operação “lava jato”, Azevedo contou a investigadores que ele e executivos da Andrade participaram de um esquema de fraude a licitação em obras da Petrobras, e que parte do dinheiro se destinou ao sistema político, por meio de doações eleitorais. Em depoimento ao TSE, o executivo afirmou que R$ 1 milhão dos R$ 21 milhões que a Andrade doou à campanha de Dilma tiveram origem no esquema da Petrobras.

Segundo Azevedo, esse dinheiro corresponderia a uma porcentagem da verba conseguida pelo superfaturamento das obras da estatal de petróleo. Entretanto, segundo a defesa de Dilma, feita pelo advogado Flavio Caetano, esse dinheiro não foi doado ao PT, mas à campanha do vice-presidente Michel Temer, do PMDB.

Depois da apresentação desses documentos, Azevedo mudou sua versão para os fatos, em depoimento com a Corregedoria do TSE. E confirmou que o dinheiro se destinava ao PMDB e a Temer, e não ao PT ou ao comitê eleitoral de Dilma.

O executivo disse que havia se enganado, por causa de problemas no sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral. Ele disse que se confundiu com os números dos CNPJs dos dois partidos, mas só depois que a defesa de Dilma demonstrou que o dinheiro da Andrade Gutierrez se destinou ao CNPJ do PMDB, e não ao do PT.

(Consultor Jurídico)

Danilo Forte é a favor da extinção do TCM

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Danilo & Camilo – Uma dupla cada vez mais sintonizada.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) defendeu, nesta terça-feira, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ele, não é admissível que um Estado pobre como o Ceará mantenha dois tribunais que, ao final, fazem a mesma coisa: fiscalizar órgãos públicos.

Ele avalia ainda que seria bom para a economia para o Estado que, inclusive, enviou um Plano de Sustentabilidade do Desenvolvimento do Ceará, com uma série de medidas de ajuste da máquina.

“Um ano de TCM dá para manter um hospital regional”, afirmou Danilo Forte, sem declinar valores.

Além do Plano de Sustentabilidade, tramita na Assembleia Legislativa a PEC 02/2016, de autoria do socialista Heitor Férrer que extingue o TCM. Essa matéria tem a simpatia do governador e há informações de que ele já conta com número mínimo (28) para aprová-la.

Pelo visto, cada vez mais Danilo Forte, que preside o PSB do Ceará, entra em sintonia com Camilo Santana (PT). Aliás, o que se comenta sempre é que o PSB seria a primeira opção do governador, no caso dele decidir dar tchau para o petismo.

Estado islâmico assume atentado na Chechênia

O grupo extremista Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria dos ataques ocorridos no fim de semana contra a polícia em Grozny, na Chechênia. De acordo com a agência especializada em monitoramento de terrorismo SITE, o EI comemorou a ação e reivindicou os atentados de sábado e de domingo.

O tenente Ramzan Kadyrov infomou que cinco milicianos teriam sido mortos pelas forças de ordem durante os atentados, mas a mídia local afirma que três policiais também faleceram. Os ataques foram feito com armas de fogo e coincidiram com a morte do embaixador russo na Turquia, Andrei Karlov, ontem (19), durante uma exposição de arte no Contemporary Arts Center, na capital Ancara.

O diplomata fazia um discurso quado foi atingido por tiros em uma sala que tinha acesso restrito. O atirador era um policial chamado Mert Altintas, de 22 anos. Na hora do ataque, ele gritou palavras de ordem contra a intervenção da Rússia na Síria. “Não esqueçam de Aleppo, não esqueçam da Síria”, disse o jovem.

A Rússia é um dos principais aliados do governo do ditador Bashar al-Assad e oferece apoio militar contra rebeldes e membros do grupo extremista Estado Islâmico (EI). Com o suporte de Moscou, o regime de Assad já conseguiu vitórias importantes na guerra civil local, além de retomar o controle de cidades que estavam em poder do Estado Islâmico. A Chechênia é uma das regiões do Cáucaso e uma das repúblicas da Federação da Rússia, mas com ideal separatista, o que causa desconforto em Moscou.

(Agência ANSA)

Delação da Odebrecht não impedirá candidaturas em 2018 de beneficiados com a propina

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Collor é um deles.

Hoje, a única certeza no mundo político é a de que os depoimentos de Marcelo Odebrecht e sua turma vão arrebentar a classe.

Sim, mas um ministro do Supremo alerta que, por mais bombástica que seja a delação, não há hipótese de ela impedir os políticos que têm mandato hoje de se candidatarem em 2018.

Ao menos nos aspecto jurídico, não haverá barreiras.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Em Aracati, dois secretários com currículo federal

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O prefeito eleito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), está apostando em nomes arrojados para o seu secretariado. Ele decidiu que vai criar a Secretaria Virtual da Ciência, Tecnologia e Inovação e para o comando convocou o diretor do IFCE desse município, Mauro Oliveira, que também integrou equipe do Ministério das Comunicações.

Outra novidade: Bismarck reforçará as ações da Secretaria Municipal da Cultura, que ganhará como titular a ex-secretária estadual da Cultura (Governo Lúcio Alcântara – 2003-2006), Cláudia Leitão. Será a Secretaria da Cultura, Turismo e Economia Criativa.

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Cláudia tem know -how de quem atuou no campo da economia criativa no Ministério da Cultura (Era Dilma).

FPM – 2ª parcela de dezembro está sendo liberada

Será paga nesta terça-feira a segunda parcela deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.

A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado na noite dessa segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio tomará posse em novo mandato no dia 1º à tarde

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Já diplomado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) vai tomar posse no cargo às 18 horas de domingo, dia 1º de janeiro próximo, durante sessão na Câmara Municipal. Foi o que ele informou para o Blog.

Roberto Cláudio disse também que no dia 2, segunda-feira, dará posse coletiva ao seu secretariado, que virá com mudanças. Evitou detalhes, mas confirma para sexta-feira agora o anúncio da equipe “que fará comigo um novo governo”.

Antes da posse de RC, haverá a posse da nova Câmara Municipal, a partir das 16 horas do dia 1º de janeiro. Em seguida, de acordo com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), haverá a eleição da nova mesa diretora. Salito é candidato único.

Caberá ao vereador mais votado, no caso Célio Studart (SD), comandar o processo eleitoral da Câmara.

TSE cassa registro do candidato mais votado para prefeito de Tianguá

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria de votos, o registro do candidato Luiz Menezes, que foi o mais votado nas eleições do município de Tianguá (Região da Ibiapaba). A discussão principal foi sobre o tempo de inelegibilidade cumprida pelo candidato. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2008. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ele ficou inelegível por oito anos e, portanto, não poderia ter se candidato em 2016.

A tese vencedora foi da divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Henrique Neves e Herman Benjamin. Na sessão dessa segunda-feira, o ministro Henrique Neves fez referência ao voto do ministro Fux e acrescentou que a inelegibilidade deve ser aplicada tanto para quem concorreu às eleições quanto para quem, mesmo sem ser candidato, participou do abuso.

Segundo ele, isso evita que o ocupante do cargo de prefeito que não concorre a novo mandato possa abusar do poder em benefício dos candidatos de sua preferência. Nesse quadro, os candidatos seriam considerados inelegíveis e quem cometeu o ato não responderia por ele. Portanto, a decisão do Plenário responsabiliza também o autor das irregularidades, como foi o caso de Luiz Menezes.

(Com TSE)

Gilmar Mendes: ação da chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

(Agência Brasil)

Camilo diz estar voltado para momento difícil da seca e da economia, não para revanchismo contra o TCM

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Para o governador Camilo Santana (PT), o momento é de trabalho voltado para o momento difícil com a seca e com a economia, não para revanchismo – como aponta a oposição, diante da questão da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A proposta é do deputado Heitor Férrer (PSB) e tramita na Assembleia Legislativa.

“Todo o Ceará me conhece, sabe que toda a minha energia e o meu trabalho têm se dedicado a esse momento difícil da economia, de seca no Ceará, atenuar o sofrimento do povo cearense e melhorar cada vez mais a qualidade, com novas estradas, resultados da Educação, resultados da Segurança, nós conseguimos reduzir os homicídios. É dessa forma que vou me dedicar até o final do meu governo”, disse, na noite desta segunda-feira, no Centro de Eventos, durante a diplomação do prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT), do vice Moroni Torgan (DEM) e dos 43 vereadores eleitos à Câmara Municipal de Fortaleza.

A proposta de Heitor tem a simpatia do Governo e de setores da base aliada. Embora Camilo afaste a tese do revanchismo, o que se sabe é que a emenda em ofensiva ao atual presidente do TCM, Chico Aguiar, e ao presidente eleito desse tribunal, Domingos Filho. Chico e Domingos teriam turbinado a candidatura de Sérgio Aguiar, filho de Chico, contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) para presidente do legislativo, desejo do Governo e dos Ferreira Gomes.

Comissão reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável à proposta. Ela ressaltou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente, tendo como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. “Somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado”, acrescentou.

Porém, conforme a deputada, ainda hoje a inserção de mulheres na área tem ocorrido predominantemente em funções administrativas e de relações públicas, consideradas atividades-meio, e não atividades-fim da polícia. “E ainda assim, é muito reduzido o número de mulheres nas instituições de segurança pública se comparado ao quantitativo masculino”, completou.

Para Gorete Pereira, “nada mais justo que o Estado, a fim de corrigir essa distorção, passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança, como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”.

(Agência Câmara Notícias)

Putin: assassinato de embaixador mina relações russo-turcas e paz na Síria

O presidente russo, Vladimir Putin, qualificou o assassinato do embaixador russo na Turquia, nesta segunda-feira (19), de “provocação” destinada a minar os laços que eram refeitos entre Moscou e Ancara e aos esforços para solucionar o conflito na Síria.

“O crime que foi cometido é, sem sombra de dúvida, uma provocação destinada a perturbar a normalização das relações turco-russas e o processo de paz na Síria”, declarou Putin à TV russa.

O embaixador Andrey Karlov foi morto a tiros quando discursava na inauguração de uma exposição sobre a Rússia em uma galeria na capital turca.

O atirador gritou “nós morremos em Aleppo, você morre aqui”.

(Agência Brasil)

Plácido Filho defende Guarda Municipal armada

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Para o tucano Plácido Filho, a Guarda Municipal de Fortaleza deve possuir armas letais, assim como ocorre em outras capitais.

O vereador eleito, que é do PSDB e, portanto, oposição a Roberto Cláudio (PDT), avalia que o prefeito deveria seguir o desejo da população e armar a Guarda porque o “crime está mandando e desmandando nesta cidade”.

Roberto Cláudio anuncia novo secretariado na sexta-feira

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Pagar o salário dos servidores em dia, manter serviços públicos básicos de qualidade e manter o mesmo patamar de investimentos dos últimos quatro anos, com obras de infraestrutura, construção e reforma de escolas e praças, além da mobilidade urbana.

Essas são as vertentes da próxima gestão de Fortaleza, segundo disse, nessa noite de sexta-feira, em clima de diplomação, no Centro de Eventos, o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT). Ele adiantou que, na próxima sexta-feira (23), deve anunciar o novo secretariado.

O prefeito reeleito não quis dar detalhes, reiterando que seu objetivo é montar uma nova equipe, porque enfrentará “uma nova gestão”.

Salmito diz que Câmara Municipal vai mesmo para o Centro, mas aguardará momento da economia no país

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), disse na noite desta segunda-feira (19), no Centro de Eventos, que o Legislativo da Capital deverá mesmo ser deslocado para o Centro da cidade.

Salmito destacou a importância da Câmara Municipal voltar a estar mais próxima da população, mas afirmou que aguardará a reação da economia no país.