Blog do Eliomar

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Presidente da Fiec reitera ao general Hamilton Mourão necessidade da reforma da Previdência

José Filho (Fiep), General Hamilton Mourão, Freitas Neto e Beto.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, foi um dos convidados, nessa sexta-feira, em Teresina (PI), de almoço em torno do vice-presidente Hamilton Mourão, aquele que é bombardeado pelo filho de Bolsonaro.

Beto aproveitou ali para, na condição não só de presidente de federação, mas integrante da cúpula da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reiterar que a reforma da Previdência é uma exigência da indústria.

No encontro, estavam também o presidente da Federação das Indústrias do Piauí, José Filho, e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Piauí, Freitas Neto.

Reforma Trabalhista e seus impactos já fecham sindicatos no Ceará

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado:

Pelo menos oito sindicatos e federações fecharam as portas no Ceará após a vigência da reforma trabalhista. É o que revela o procurador do Trabalho no Estado, Gerson Marques, adiantando que esse cenário expõe a face perversa dessa medida que encolheu financeiramente essas entidades, precarizou as relações de trabalho e de salário e gerou mais desemprego.

Já o desembargador federal Paulo Régis Botelho, TRT/CE, afirma que a reforma aliviou a primeira instância, mas causou acúmulo de processos na segunda instância. Ambos torcem para que a outra reforma em articulação, a Previdenciária, seja de fato benéfica para todos e, em especial, para a classe trabalhadora.

Gerson, sobre o mote, diz que há temor da proposta de capitalização que, no Chile, gerou prejuízo. Ele, inclusive, anuncia para os dias 9 e 10 de maio próximo, no Hotel Mareiro, o VI Congresso Internacional de Direito Sindical.

Nesse evento, entre convidados, um grupo de sindicalistas chilenos que dará testemunho sobre o descalabro previdenciário instalado nesse País.

Roberto Cláudio apresenta neste sábado projeto de requalificação no bairro São Gerardo

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O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, visita na manhã deste sábado (27), a partir das 9 horas, o Parque Rachel de Queiroz, no bairro São Gerardo. A ideia é percorrer essa área verde da Cidade que terá sua requalificação iniciada no segundo semestre.

Roberto Cláudio apresentará à comunidade as melhorias propostas para 10 trechos do Parque, localizados entre o açude João Lopes e o Campus do Pici Professor Prisco Bezerra, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que serão implantadas por meio do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS).

O programa é o maior pacote de ações voltadas especialmente para o meio ambiente em Fortaleza. A iniciativa reúne uma série de projetos que significarão avanços importantes. Uma das principais iniciativas do programa é a requalificação do Parque Rachel de Queiroz, com 200 hectares de áreas que perpassam 14 bairros. As intervenções contemplarão limpeza, dragagem, recuperação de mata ciliar e do rio, bem como a construção do parque urbano com calçadão, ciclovia, área de lazer e pontes para travessia.

A requalificação do Parque Rachel de Queiroz, assim como os demais projetos do FCS, será financiada por meio da contratação de operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial), já aprovado pelo Senado Federal, no valor de US$ 73,3 milhões. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, além de ser o primeiro financiamento da história de Fortaleza junto ao BIRD, este é também o primeiro específico para a área ambiental e de sustentabilidade. “São obras que vão impactar positivamente o meio ambiente da Cidade e que certamente representarão uma grande inovação social e urbanística”, ressaltou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza)

Só não precisava chamar de babaca, diz Lula sobre Cid Gomes

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Em entrevista exclusiva concedida à Folha de São Paulo e ao jornal El País, nesta sexta-feira, 26, o ex-presidente Lula comentou a fala do senador Cid Gomes (PDT) em encontro do PT em Fortaleza, em outubro do ano passado, quando o ex-governador do Ceará gritou aos militantes do partido “Lula está preso, babaca!. Lula também comentou que o Brasil está sendo governado por um “bando de maluco”. As informações são da Folha.

Ao falar sobre a necessidade de diálogo entre partidos de esquerda, Lula citou a polêmica fala de Cid Gomes. Segundo o ex-presidente, o fato não o incomodou, já que ele está realmente preso. “Isso é uma verdade. Só não precisava chamar os outros de babaca”, respondeu ele, rindo.

Entre as críticas, ele falou diretamente sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que “ou ele constrói um partido sólido, ou não perdura”. Segundo Lula, a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica depois do resultado das eleições presidenciais de 2018.

“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse País. O que não pode é esse País estar governado por esse bando de maluco que governa o País. O País não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, disse ele.

“Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?”, perguntou o ex-presidente, fazendo alusão ao fato de Flávio Bolsonaro ter empregado parentes de um miliciano em seu gabinete, quando deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

(O POVO Online)

O álcool no impedimento

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Em artigo sobre a proposta da liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Ceará, o médico e vereador Dr. Eron aponta a a estreita relação álcool/violência. Confira:

Em meio à multidão, empurra-empurra, brados, dedos em riste, crianças amedrontadas, tensão, irmãos contra irmãos… o álcool nas arquibancadas.

A triste ocorrência foi no clássico Ceará x Fortaleza, na decisão do campeonato estadual, no Castelão, quando um grupo de torcedores ocupou cadeiras no setor superior central, após uma manhã e início de tarde reunido em uma churrascaria nas proximidades do estádio.

Na condição de médico, não posso deixar de apontar a perigosa mistura do álcool com a paixão, com consequências inúmeras vezes narradas nas imagens de telejornais. Na condição de vereador de Fortaleza, quando recebi a confiança de mais de oito mil eleitores, não posso deixar de me posicionar contra a proposta da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

Assombrado, ouvi o argumento de alguns parlamentares sobre a não influência “direta” do álcool na violência entre torcedores. Certo está o parlamentar ao apontar uma “não influência direta” do álcool no confronto entre torcidas, pois – creio – não há quem ingira bebida alcoólica com o único propósito da violência. Errado está o parlamentar ao não reconhecer – ou não querer reconhecer – o potencial do álcool no grau de violência, a estreita relação álcool/violência.

Também ouvi de parlamentares, dessa feita com indignação, que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios irá promover a geração de emprego e renda. A indignação fica por conta das lembranças dos plantões nos hospitais públicos de Fortaleza, quando da entrada de torcedores vítimas de acidentes de trânsito, do confronto de torcidas com uso de armas brancas, da violência doméstica na volta dos estádios, do coma alcoólico de jovens vestidos com camisas do Ceará ou do Fortaleza. Eis aqueles que durante anos pagaram a conta quando a bebida alcoólica era liberada nos estádios, além do próprio município, diante de um drástico atendimento atualmente aliviado.

Eu não poderia encerrar sem apresentar o desfecho da confusão nas arquibancadas do Castelão. Antes da chegada de policiais, outros torcedores conseguiram controlar os ânimos. Torcedores, esses, de semblantes tranquilos, palavras equilibradas e de estado sóbrio.

Dr. Eron Moreira

Médico e vereador de Fortaleza

Bolsonaro – Depois da Nova Previdência, a reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro afirmou à revista Época que o governo está empenhado em mais reformas, como a tributária, que pode acontecer já no ano que vem.

Sobre a reforma da previdência, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que espera que os parlamentares tenham “uma crise patriótica” e que entendam que a reforma é uma questão muito maior para o país, e não apenas “agendas pessoais”.

(Foto – Agência Brasil)

Heitor Freire – “Liberdade de expressão e o poder do povo”

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Com o título “Liberdade de expressão e o poder do povo”, eis artigo de Heitor Freire, deputado federal do PSL do Ceará. Ele critica ministros do STF, que tentou censurar a mídia. Confira:

O mês de abril de 2019 será lembrado como um marco na jornada de libertação do povo brasileiro, que vem tendo sua liberdade sistematicamente tomada pelo gigantismo estatal alimentado pela ideologia coletivista que massacra o indivíduo. O estamento burocrático vem crescendo ininterruptamente, criando um poder muito além do necessário aos seus agentes.

A liberdade de expressão é um direito universal consolidado na humanidade. É um pilar fundamental para a manutenção de toda liberdade. Poder expor uma opinião, uma ideia, uma denúncia, significa assumir riscos morais e intelectuais, significa ter a chance de agir com o intelecto antes de com a violência.

Apesar da reconhecida importância da liberdade de expressão, temos visto tentativas do poder estatal em controlá-la de diversas formas ao redor do mundo, apenas variando o caminho para aplicar a intervenção com uso da força. Essas tentativas, cada vez mais abusivas, têm ganhado uma espécie de “momentum” na atualidade devido ao fenômeno de distanciamento da realidade que vem ocorrendo proporcionalmente ao aumento da concentração de poder dos agentes do Estado.

Podemos dizer que vimos um dos ápices deste fenômeno nesse mês de abril de 2019 quando o Supremo Tribunal Federal, na figura de apenas dois ministros (um sendo o presidente), decidiu censurar certa publicação jornalística investigativa que envolvia um dos dois. De forma abrupta, e despida dos requisitos legais pertinentes, veio a ordem da Suprema Corte proibindo a divulgação daquele conteúdo.

Os autores da publicação divulgaram amplamente a decisão, provocando uma imensa reação na opinião pública. Foi nesse ponto que ficou claro que o limite havia sido extravasado.

O conteúdo da matéria circulou na internet, e a cominação de consequências legais para quem as divulgasse de nada adiantou. Sem titubear, o povo agiu com verdadeira desobediência civil nas mídias sociais em um enorme ato coletivo; uma clara demonstração de enfrentamento e exaustão ao que ainda havia de credibilidade no STF.

A publicação em questão, então, conseguiu um alcance ainda maior ao que teria sem a censura e os ministros envolvidos se viram obrigados a recuar, tamanha desmoralização e fracasso do objetivo que almejavam.

Esse episódio foi uma concreta demonstração que o poder emana do povo, e o povo não abrirá mão da liberdade de expressão. n

*Heitor Freire,

Deputado federal do PSL do Ceará.

Presidente da Fiec – Chamado à responsabilidade

Com o título “Chamado à responsabilidade”, eis artigo de Beto Studart, presidente da Federação Cearense da Indústria (Fiec). Ele apregoa a necessidade da reforma da Previdência como forma de tirar o País da crise. Confira:

Inicio com um chamado à responsabilidade. É disto que precisamos neste momento. O Brasil não pode esperar. Uso o mote em referência ao que acompanhamos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados quando da discussão da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência Social.

Vencida essa etapa, começa de fato, na Comissão Especial, o grande embate em torno do projeto, pois estará na pauta a discussão de mérito. Mas a julgarmos pelo que foi visto na CCJ, muita água vai correr por baixo da ponte até alcançarmos a entrada em vigor das medidas propostas. Isso ficou claro no desenrolar das discussões onde o debate foi relegado a segundo plano a partir de questões que nem sempre priorizaram o melhor para o País.

O Brasil atravessa grave crise econômica que teima em se perpetuar apesar dos avanços recentes alcançados. Ainda levaremos tempo para recuperarmos o que foi perdido pelo descalabro administrativo a que fomos submetidos por governos descompromissados com a nação. Para essa retomada, é essencial a aprovação da reforma da previdência para que possamos startar o novo momento nacional.

Esta é a nossa pauta prioritária e precisa ficar claro à classe política sob pena do Brasil continuar patinando em terreno de risco incalculável. A previdência é a mãe de todas as reformas que esperamos ver adotadas. Sem elas, e aqui incluo a tributária, a política, entre tantas outras, continuaremos sendo um País envelhecido e fora do mundo dos negócios globais.

A sociedade foi às urnas em outubro e promoveu profunda mudança nas casas legislativas, na expectativa de renovarmos as pessoas, mas também e, principalmente, o método de fazer política. Muitos dos eleitos, todavia, parece que não entenderam ou estão se fazendo de moucos aos reclamos do povo brasileiro, sobrepondo interesses partidários aos do nosso País.

Esquecem esses representantes do povo, que ao negligenciarem os interesses maiores da população, estão na verdade empurrando o País para o caos, desperdiçando um grande momento na história para fazer essa mudança profunda que todos nós ansiamos.

*Beto Studart,

Presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – Fiec)

Vereadora busca apoio para instalar hospital veterinário público em Fortaleza

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) enviou aos parlamentares cearenses – estaduais e federais, pedido de auxílio para destinação de recursos, por meio de emendas individuais e/ou de bancada, para a construção e aparelhamento de um hospital veterinário público e para a ampliação do Programa Vetmóvel em Fortaleza, disponibilizando pelo menos uma unidade para cada regional.

A ideia de Larissa é criar uma rede de assistência médica veterinária que garanta uma política pública de controle populacional de animais, por meio de castrações, e de prestação adequada dos serviços públicos gratuitos de diagnóstico e de tratamento de variadas zoonoses.

(Foto – Divulgação)

Deputadas querem ir ao STF discutir a descriminalização do funk

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Áurea Carolina (Psol-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ) vão buscar o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para agendar audiências no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da República (PGR) O objetivo é discutir a descriminalização do funk, expressão cultural que retrata a realidade dos pobres e negros moradores das periferias e favelas brasileiras.

O caso imediato é a prisão no Rio de Janeiro do funkeiro Rennan da Penha, promotor do popularíssimo Baile da Gaiola, condenado por associação ao tráfico. O assunto foi discutido nessa quinta-feira (25) em audiência pública da Comissão de Cultura.

O midiativista Raull Santiago, da comunidade do Morro do Alemão, comentou a situação:

“A história do funk é tão linda, é tão rica, é tão potente, mas a sociedade ainda vê quem não convive com a realidade da favela, com a realidade do funk, tenta criminalizar a nossa arte, a nossa cultura, o nosso empreendedorismo. Então, acho que a gente está num momento muito grave, onde por exemplo a gente tem a prisão do DJ Rennan da Penha, a gente tem a proibição de bailes funks pelo Rio de Janeiro, a gente tem perseguição a artistas do mundo do funk…”, disse Santiago.

A professora Adriana Facina, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou essa posição:

“Eu acho que a gente tem no Brasil uma longa história de criminalização das culturas da diáspora africana, né? E isso é instituído na nossa sociedade. Faz parte do racismo estrutural, das desigualdades sociais brutais. A cultura é parte disso. Então, discriminar essas pessoas é discriminar suas culturas também. E eu acho que o funk é um novo capítulo de uma velha história”, observou Facina.

(Agência Câmara/Foto – Divulgação)

Alunos cearenses farão intercâmbio com escolas da China

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta sexta-feira (26), acordo com o prefeito Tan Chengxu, da cidade de Dalian, a 840 km de Pequim (China), na área do intercâmbio educacional. Pelo acordo, alunos e professores de escolas públicas do Ceará viajarão para intercâmbio nessa cidade chinesa, com o Ceará também recebendo estudantes desse País. O objetivo é a troca de experiências culturais, esportivas e o desenvolvimento de uma comunidade escolar de aprendizado internacional.

Em agosto, 10 alunos e dois professores de escolas estaduais do Ceará estarão em Dalian realizando o primeiro intercâmbio. O Governo do Ceará bancará as passagens e a Prefeitura de Dalian arcará com a hospedagem e alimentação.

“Estou muito feliz em poder dar essa oportunidade para nossos estudantes e professores das escolas públicas. Nosso estado tem hoje a melhor educação pública do Brasil, com 82 das 100 melhores escolas de ensino fundamental, e nosso ensino médio já colocou 13 escolas entre as 100 primeiras do país. Essa troca de experiência internacional servirá de estímulo para os alunos e professores, e dará ainda mais qualidade às nossas escolas”, afirmou o Camilo Santana.

O governador também disse que espera que, a partir desse acordo na área da educação, sejam discutidas outras parcerias entre o Ceará e Dalian nas áreas econômica e social.

(Foto – Divulgação)

AFBNB reforça mobilizações em defesa do Banco do Nordeste

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste, na luta em defesa do BNB, puxará, na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência pública com objetivo de mobilizar os políticos desse Estado.

É parte da mobilização política em cada estado do Nordeste, Espírito Santo e Minas.

O BNB sofre ameaça de fusão com o BNDES ou até mesmo privatização, segundo informações oriundas de setores do Ministério da Economia.

(Foto -Arquivo)

 

Cargos ofertados por apoio à Nova Previdência são insuficientes para atender aos partidos

A iniciativa do governo de distribuir cargos de segundo escalão para alavancar o apoio de partidos à reforma da Previdência do governo Bolsonaro dá sinais de que vai naufragar. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

A lista de opções que chegou ao Congresso é insuficiente para atender a todas as siglas que poderiam se alinhar ao Planalto. Há mais: fatia expressiva dos postos tem vínculo com o Nordeste e não atenderia a parlamentares do Sul e Sudeste.

Dirigentes de legendas dizem ainda que as negociações estão mal conduzidas, sem sinal de conclusão.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro censura comercial do Banco do Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, censurou uma propaganda do Banco do Brasil marcada pela diversidade, que contava com atrizes e atores negros, gays e trans. Logo em seguida, o diretor de Comunicação e Marketing responsável pela peça foi exonerado.

A informação foi divulgada nessa quinta-feira pelo jornalista Lauro Jardim, do Jornal O Globo, e confirmada pela assessoria do BB.

Em nota, a assessoria informou apenas que o presidente do BB, Rubem Novaes, afirmou: “O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Saída do diretor de Marketing em decisão de consenso – inclusive com aceitação do próprio”.

O motivo do filme ser “recolhido” não foi divulgado, e a razão da demissão do diretor, também não.

(Com O Dia)

Bolsonaro quer visitar menina Yasmin neste sábado

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve nessa quinta-feira (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto.

A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa, segundo o governo. A negativa de Yasmin, na verdade, seria porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio.

“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.

O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.

“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Mauro Filho vai expor na Seplag sobre Previdência e Terceirizações

Nesta sexta-feira (26), a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, o deputado federal Mauro Filho (PDT) vai dar palestra sobre o tema “Reforma da Previdência e Terceirizações”.

A fala dele ocorrerá dentro do V Fórum de Gestão Pública, uma promoção do Conselho Regional de Administração em parceria com a Seplag.

Mauro Filho, bom lembrar, já está indicado por seu partido como membro titular da Comissão Especial da Câmara que avaliará tudo sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

(Foto – O POVO)

 

Pacote Anticrime – Sergio Moro espera aprovação ainda neste ano

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida está no Projeto de Lei Anticrime encaminhado ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

“O natural é que o governo espera que seja aprovado, nós estamos trabalhando para isso, com muito respeito aos parlamentares, mas como disse o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, acredito que deva ser votado ainda este ano”.

Moro acredita que o Projeto de Lei Anticrime, de sua autoria, deverá ser aprovado até o final do ano. “Hoje, os dois projetos estão correndo bem. Existe uma corrida salutar entre os projetos [na Câmara e no Senado]”, disse o ministro. “Eu tenho uma grande fé de que a aprovação deve acontecer durante esse ano e, em uma das Casas, ainda neste semestre”, acrescentou.

Corrupção

O ministro participou do painel sobre Combate à Corrupção como Instrumento para Recuperar a Credibilidade do País, em evento promovido pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil, na sede da instituição, em São Paulo.

Sergio Moro disse que vê uma mudança no comportamento do empresariado em relação à corrupção. O ex-juiz da Lava-Jato fez uma comparação entre o momento atual e cinco ou seis anos atrás.

“Hoje, diferente de cinco ou seis anos atrás, os empresários pensam a corrupção como ruim para os negócios. A comunidade empresarial brasileira está muito mais arreigada de que não é possível prosseguir dessa forma [com corrupção]”.

Campanha

No evento, a ICC apresentou ao governo as primeiras propostas da campanha ‘O Brasil Quer Mais’ (BR+). A iniciativa reúne empresas e lideranças do setor privado para implementação de projetos voltados a modernizar a economia brasileira e torná-la mais integrada com o mundo. As propostas estão concentradas em três frentes: inserção internacional, recuperação da credibilidade no exterior e inovação.

O principal objetivo do BR+ é ampliar o nível de participação do comércio internacional no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços no país), atualmente em 24%, como forma do país retomar o crescimento econômico. Segundo a entidade, quanto mais elevado esse índice, mais integrada será a economia brasileira com o mundo e maior será a sua produtividade, pois terá acesso a insumos mais competitivos e poderá exportar mais.

“Temos muito espaço para crescer e ampliar a qualidade e o volume do nosso comércio, principalmente em comparação com outras economias emergentes. O comércio internacional representa 38% do PIB da China e 41% do PIB da Índia”, disse Daniel Feffer, presidente da ICC Brasil.

Durante o evento, foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC, que prevê a criação de um canal de denúncias para que sejam reportadas abordagens indevidas de agentes públicos contra empresas, além da promoção de ações de capacitação conjunta em temas de prevenção e combate à corrupção transnacional, lavagem de dinheiro, pirataria, ações anticoncorrenciais e crimes cibernéticos.

(Agência Brasil)

FGTS: as boas intenções e os péssimos resultados

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Com o título “FGTS: as boas intenções e os péssimos resultados”, eis artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Thomas Sowell afirmou, certa vez, que “políticas públicas não devem ser medidas pelas suas intenções, e sim pelos seus resultados.” O FGTS foi criado por Roberto Campos, um dos maiores liberais que o Brasil já teve, com uma boa intenção, atingindo parte dos resultados almejados.

Antes do FGTS, quem tinha a partir de 10 anos de carteira assinada com a empresa passava a ter estabilidade, e o isso gerava um passivo trabalhista absurdo para as empresas, além de duas consequências não intencionais por conta dessa medida.

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Em primeiro lugar, após os 10 anos de emprego, o empregado tornava-se estável. Dessa forma, tirava o incentivo para que o trabalhador continuasse fazendo o seu bom trabalho, já que perdia o risco na própria pele; em segundo lugar, dificultava bastante a venda das empresas, pois a empresa compradora teria que continuar com os empregados, que muitas vezes ela não queria.

O FGTS foi criado para acabar com essas externalidades, já que tinha por objetivo revogar essa estabilidade depois dos 10 anos e possibilitar ao trabalhador uma espécie de poupança caso ele fosse demitido. Isso possibilitaria acabar com o passivo das empresas e ainda geraria a possibilidade de uma poupança nacional, esse foi o pensamento de Roberto Campos. Porém, até boas ideias podem ter consequências não esperadas.

O governo federal, vendo os recursos que se acumulavam com o FGTS na conta de cada trabalhador, resolveu usar esses recursos para financiamento habitacional. Ou seja, o dinheiro de cada trabalhador foi, e continua sendo, usado para uma função completamente diferente daquilo que foi criado. Hoje, o governo federal pode usar o FGTS dos trabalhadores para uma série de finalidades, desde financiamento para hospitais filantrópicos até para o financiamento de infraestrutura.

Por sua vez, o maior prejudicado com isso é o trabalhador, por três motivos que serão explicados em seguida: a) não consegue movimentar a sua própria conta do FGTS; b) não consegue escolher o eventual gestor da sua conta do FGTS; c) não consegue escolher não fazer uso do FGTS.

O trabalhador só pode movimentar o seu próprio dinheiro do FGTS se o governo federal autorizar, isso em hipóteses bem limitadas, por exemplo: demissão sem justa causa, em caso de doenças graves, compra de apartamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação, ficar mais de 3 (três) anos sem carteira assinada etc. Tais possibilidades são limitadas e prejudicam o direito de escolha do trabalhador.

O segundo ponto é: quanto rende o FGTS? Você sabe? O número é ridículo, somente 3%, esse é o percentual que o seu dinheiro rende numa conta administrada pela Caixa. Se esse dinheiro ficasse na poupança, renderia o dobro; num fundo conservador, o triplo; num fundo agressivo, umas 5 vezes mais. Mas essa escolha não é sua.

Por fim, você não pode escolher não fazer parte desse sistema, isso seria um “direito”. Não é! É uma obrigação absurda, em que o maior prejudicado é o trabalhador. Não é o governo que deve decidir algo por você, incrivelmente você é a melhor pessoa para fazer as suas próprias escolhas!

*Rodrigo Saraiva Marinho,

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Lula só deve dar entrevistas exclusivas, decide Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã (26), às 10 horas.

Na semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu a Lula conceder entrevistas na prisão. No entanto, após receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que seria providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem realizar as entrevistas.

Os advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar conversar. A Folha de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo Supremo.

“Esclareço que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado’, decidiu o ministro.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão autorizados a fazer a entrevista.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de Youtube)

Prefeito Roberto Cláudio suspende concessão de licenças prêmio e especial para servidores

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou decreto suspendendo temporariamente a concessão de licença prêmio e licença especial para os servidores municipais.

O decreto, datado de 22 de abril último, saiu publicado no Diário Oficial do Município.

A decisão do prefeito não atinge servidores que estejam a 36 meses ou menos de completar os requisitos para aposentadoria compulsória ou voluntária.