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Vereador quer reunião entre Ceará e Fortaleza para discutir gestão compartilhada da Arena Castelão

O vereador Benigno Junior (PSD) afirmou, nesta terça-fera, que articula uma reunião entre Fortaleza, Ceará e o Governo do Estado para tratar da possível gestão compartilhada desses clubes no que diz respeito à Arena Castelão, em 2019. A ideia é fazer com que os clubes assumam as responsabilidades administrativas do equipamento de forma experimental para que possam, posteriormente, participar do processo licitatório que irá definir a gestão do estádio, entre 2020 e 2040. O parlamentar não especificou datas nem como articula esse encontro.

O contrato entre a Luarenas (atual gestora) e o Governo do Estado vai se expirar  neste mês. A empresa já demonstrou interesse em continuar gerindo o equipamento.

Quem assumir a nova administração estará responsáveis também pela manutenção do estacionamento coberto, assim como o pátio externo do equipamento, com exceção do Edifício Sede e da Areninha. Poderá ainda negociar os “Naming Rights” (nome da Arena) com possíveis patrocinadores, o que será avaliado pelo Estado em suas responsabilidades.

A licitação para a gestão, operação e manutenção da arena multiuso em regime de parceria público-privada (PPP) terá investimento do Estado no valor total de R$ 214,6 milhões em contrato de 20 anos. O valor será pago em prestações mensais de R$ 894 mil, totalizando R$ 10,73 milhões anualmente.

(Foto – CMFor)

MDB apoiará Bolsonaro em propostas defendidas pela população, diz Osmar Terra

O futuro ministro da Cidadania e Ação Social, deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), disse hoje (4) que o MDB vai dar apoio a todas as propostas feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro que sejam defendidas pela população.

“O presidente Bolsonaro é o símbolo de um conjunto de propostas que a população está cheia de esperança que aconteçam. Não vai ser o MDB que vai frustrar essa esperança”, disse ao chegar ao gabinete da transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Se o partido fará parte ou não da base do governo, segundo Terra, isso é outra discussão. Nesta tarde, o presidente eleito recebe deputados das bancadas do MDB e do PRB. Amanhã, ele tem reuniões com as bancadas do PSDB e do PR.

“O presidente [eleito] tem tido uma postura de ouvir as bancadas temáticas e agora está conversando com os partidos. Ele vai expor o que o governo está pensando e deve pedir que se votem com as propostas do governo”, disse. “A população deu um aval, que independente do partido estar na base do governo ou não, tem que se pensar seriamente em fazer com que os projetos tenham seguimento”, acrescentou o deputado.

Reformas

Para Terra, Bolsonaro está com um pensamento bem equilibrado sobre as reformas, “que não é para prejudicar os que sofrem mais”. “Ele mesmo disse que não vai fazer reforma para matar os velhinhos. Vai ser uma reforma muito cuidadosa, preservando quem está em situação mais difícil”, explicou Terra, ao falar da proposta da reforma da Previdência.

O deputado do MDB defendeu ainda um reforma no sistema de segurança pública que, para ele, tem uma legislação que beneficia a soltura dos bandidos. “O bandido é solto por bom comportamento, mas se faz uma avaliação do seu potencial de violência. O Brasil é um dos países que mais mata no mundo. Então alguma coisa está errada na nossa legislação, no nosso sistema de segurança. Essa é uma das maiores bandeiras do presidente [Bolsonaro] e queremos que isso avance”, disse.

Ministério da Cidadania

O deputado foi confirmado para assumir o Ministério da Cidadania e Ação Social no próximo governo. A pasta vai agregar uma parte do Ministério do Trabalho, que será extinto.

De acordo com Terra, a estrutura de economia solidária, que fará parte da pasta, vai trabalhar em sintonia com a área de emprego e renda e Bolsa Família, em benefício das famílias mais pobres. “Esse trabalho é muito importante para geração de emprego e renda para comunidades mais pobres, principalmente na área rural, para evitar o êxodo rural”, explicou.

O futuro ministro contou ainda que a partir de amanhã será discutido o organograma e a estrutura do Ministério da Cidadania e os nomes dos novos secretários deverão ser anunciados a partir da semana que vem, após a aprovação de Bolsonaro.

Além do desenvolvimento social, a pasta vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte, da Cultura, além da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada atualmente ao Ministério da Justiça.

(Agência Brasil)

Governadores do NE discutem em Brasília segurança pública. Reunião com Moro está acertada

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Os governadores do Nordeste discutiram,nesta terça-feira,em Brasília, mais precisamente no escritório de representação do estado do ceará, temas como segurança pública e novos investimentos. O governador Camilo Santana (PT), cicerone, considerou o encontro positivo e disse que dia 12 próximo uma pauta dos chefes de executivos será entregue ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Temas como o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal e securitização da dívida dos estados para o aumento da capacidade de investimento também foram discutidos e serão levados para a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O encontro congregou também governadores da região Norte.

Além do chefe do Executivo no Ceará, estiveram presentes o governador do Pernambuco, Paulo Câmara, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador eleito da Paraíba, João Azevedo, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador do Alagoas, Renan Filho, o governador da Bahia, Rui Costa, e o governador do Amapá, Waldez Goes.

Camilo Santana destacou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. Haverá também uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tratar da pauta que passa pelo legislativo.

No último dia 21, Camilo Santana já havia participado de uma reunião em Brasília com os governadores do Nordeste, para listar reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente eleito, assinada por todas as autoridades nordestinas. O documento solicitou ainda uma audiência para tratar de temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Lula alegam suspeição de Moro e pedem anulação da condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou hoje (4), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeição do ex-juiz Sergio Moro e pediu anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). O colegiado julga nesta tarde mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, o ex-presidente foi processado, condenado e preso sem que tivesse direito a um “processo justo”. Para Zanin, Moro foi parcial na condução do processo do tríplex.

‘”Ele [Lula] foi julgado por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter a convicção de que a culpa era preestabelecida. Cada decisão que mencionei mostra que o paciente [Lula] jamais teve hipótese de ser absolvido”, disse o advogado.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de TV)

Edson Fachin manda abrir processo sobre caixa dois contra Lorenzoni

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de um processo para apurar o suposto recebimento de doações de campanha não declaradas – caixa dois – envolvendo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, e a empresa J&F, proprietária do frigorífico JBS.

A abertura do procedimento foi feita a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e trata-se de uma fase preliminar. A partir de agora, a PGR deverá promover diligências e analisar o caso com maior atenção antes de decidir se leva as investigações adiante e encaminha um pedido para a abertura de inquérito.

De acordo com a delação de ex-executivos da J&F, Lorenzoni teria recebido dois repasses em espécie no valor de R$ 100 mil, um em 2012 e outro em 2014, a título de caixa dois. O deputado já admitiu publicamente ter recebido o repasse mais recente, sobre o qual pediu desculpas, mas sempre negou o mais antigo.

Foram abertos procedimentos para apurar o recebimento de caixa dois também pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), bem como pelos senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Fachin, relator dos processos da Lava Jato, entendeu, entretanto, que os novos processos não serão necessariamente de sua relatoria, pois os fatos narrados não guardam relação direta com a Lava Jato. O ministro encaminhou os casos para distribuição por sorteio entre todos os ministros da Supremo, com a exceção do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Era Bolsonaro – O Brasil num futuro já passado

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Com o título ‘Brasil num futuro já passado”, eis artigo do jurista Martônio Mont’Alverne. Ele aborda e analisa grupos sociais que apoiaram Jair  Bolsonaro. Confira:

Entre os diversos grupos sociais que apoiaram Bolsonaro em sua campanha, dois merecerem destaques. O primeiro deles é formado pela histeria obscurantista pentecostal; presente, tanto em católicos, quanto em evangélicos. Para estes, a superação de nossos problemas é uma tarefa divina e deverá cair dos céus, como resultado de seus delírios em rádio e televisão.

Recusam explicações científicas a que chamam de “marxismo cultural”, sem nunca terem deitado a vista em qualquer obra de Marx. O segundo dos grupos constitui-se pela mais significativa parte de nossa elite – não no sentido grego de “melhores”, inculta em sua quase totalidade. Joel Silveira já decifrava essa gente desde os anos 1940: passam tardes em livrarias, sem sequer comprar ou ler um livro. Idolatram Miami e compras, mas odeiam as tradições populares brasileiras de folclore, literatura ou música. Admiram a elite americana, mas são incapazes de defender seus interesses ou de doar, por exemplo, milhões de dólares para museus, óperas, teatros, universidades, pesquisa científica.

Quem pensa que esta mistura será inofensiva, pode enganar-se num curto espaço de tempo. As nomeações dos ministros das Relações Exteriores, da Cultura e da Igualdade de Mulheres deixam claro o que pode vir: contrários ao universalismo e à radicalidade da igualdade de gêneros, desconhecem nestes as mesmas aspirações e humanas necessidades. A responsabilidade não será de ninguém, mas destes e de outros grupos. Tanto após 1964 – “os militares somente restauram a ordem e retiram-se” – quanto em qualquer outro tempo da história, sempre se acreditou que “não é bem assim”. Foi.

Em 20 anos, ainda estaremos aqui. Saberemos quem esteve de qual lado. Estes e outros grupos farão como fazem agora: nada de “comissão das verdades”.

Querem deixar impunes suas ações e omissões; para que, no esquecimento que julgam lhes favorecer, sintam-se à vontade de noutro futuro, repetir o que sempre fizeram: ser contra o País e seu povo.

*Martonio Mont’Alverne

Professor doutor da Universidade de Fortaleza – Uniforbarreto@unifor.br

Renan bate em Tasso: “Continua produzindo coca-cola e obrigando cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água.”

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Em seu Facebook, Renan Calheiros (MDB), que quer ser de novo presidente do Senado, ataca o senador Tasso Jereissati (PSDB), cotado por partidos de oposição nesse embate.

“Se for o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, o Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará”, diz o senador alagoado. Ele lembra que cabe ao MDB indicar o candidato, no que não poupa o tucano: “Tasso continua patrimonialista (tudo o que os brasileiros não querem mais).

Renan foi ainda mais duro com Jereissati: “Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo coca-cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico.”

Confira o texto na página do senador de Alagoas:

No domingo, o noticiário sobre hipótese de candidatura minha à presidência do Senado convulsionou, dando guinadas de até 180 graus. Definitivamente, eu não quero ser presidente a qualquer custo. E não decidi.

Por que? Ora, o MDB só indicará seu nome na undécima hora (31/01). No passado tivemos eleições que sequer foi preciso indica-lo, pois o nome se tornara consenso. Dos 12, eu sou o 1/12, e qualquer um pode ser candidato.
Jamais inverteremos essa ordem natural. Se tiver de ser candidato, serei. E terei as maiores dificuldades na bancada do PT.

Se for contra o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, no Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará. Primeiro, porque as urnas deram ao MDB o direito de indicar o candidato. Segundo, porque Tasso continua patrimonialista (tudo que os brasileiros mostraram não querer mais). Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo coca-cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico.

Preocupa-me apenas o equilíbrio institucional. Mais do que qualquer um eu sei – porque já vivi- que democracia nenhuma sobreviverá sob a coação de ministro do Supremo tentando afastar chefe de Poder por liminar.

Nesses anos todos, a única coisa que aprendi foi que, quando você empossa um presidente eleito- e já empossei 3 presidentes diretamente-, ali, naquela hora, quando as instituições estão reunidas, ninguém individualmente salva ninguém. Tem que ser uma ação coletiva, nunca isolada.

Agora, pessoalmente dedico-me a fechar a tampa dessa legislatura, que foi varrida pelas urnas. Continuam querendo aprovar o fim da ficha limpa (que o Senado adotou até para a administração), foi o mesmo que fiz quando aprovei a lei das estatais, para impedir aparelhamento político. Continuam querendo entregar a lei geral das telecomunicações (que ministro do STF suspendeu por conta do processo legislativo criminalizado), e ainda tentam aprovar a fictícia cessão onerosa de mais de 100 bilhões de reais, que valerá apenas para 2020.

Hoje, por telefone, disse ao Romero Jucá (meu irmão), que ele não estava entendendo que a criminalização do processo continua. O STF não conseguiu votar o indulto do ano passado, imagine quando irá apreciar o de agora.
Segue o jogo…

Lewandowski quer cumprimento de medida que libera Lula para dar entrevistas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas a veículos de comunicação. Na decisão, em despacho nessa segunda-feira, ele afirmou que a proibição para Lula dar entrevistas não tem mais validade, e por isso o político estaria livre para falar com jornalistas. Ele encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, duas petições para que o Supremo abra caminho para a realização de entrevistas.

Lewandowski quer que seja cumprida a liminar (decisão provisória) concedida por ele em 28 de setembro autorizando Lula a conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que não recorreria da decisão, em respeito à liberdade de imprensa. No entanto, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar do colega, alegando que, ao falar com a imprensa, o ex-presidente poderia confundir o eleitor e causar “desinformação” às vésperas do primeiro turno das eleições.

Numa disputa de liminares, Lewandowski, em seguida, proferiu nova decisão, reafirmando a autorização para que Lula falasse com jornalistas. Toffoli, porém, interveio, e fez prevalecer o entendimento de Fux até que o caso fosse apreciado em plenário, o que nunca ocorreu.

Na decisão de ontem (3), Lewandowski diz que a argumentação que impedia a entrevista “foi esvaziada” após a realização da eleição para presidente. “Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.

O ministro quer que Toffoli considere prejudicada a decisão que impedia a entrevista de Lula, passando a valer assim a liminar que autoriza o acesso de jornalistas ao ex-presidente. Desde 7 de abril, Lula cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Onix Lorenzoni terá encontro com bancada do PSD

Onyx Lorenzoni, ministro extraordinário da transição e futuro ministro da Casa Civil, vai se reunir, às 19 horas desta terça-feira, em Brasília, com parlamentares eleitos e reeleitos do PSD.

A informação é do atual líder da bancada, o cearense Domingos Neto, adiantando que a pauta constará das prioridades do futuro governo de Bolsonaro logo no início dos trabalhos da Câmara.

Deve entra também a eleição da nova mesa diretora e, claro, a participação que o PSD poderá ter na nova gestão, embora o líder da legenda não queira confirmar esses assuntos.

(Foto – PSD)

Pacote de cortes em secretarias deve sair nesta semana

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O governador Camilo Santana deve decidir esta semana sobre os cortes de secretarias e também sobre o arrocho nos gastos do Estado. As propostas terão de passar ainda pela Assembleia Legislativa para ter início no dia dois de janeiro.

O secretário do Planejamento, Francisco Maia Júnior, que elaborou o pacote de mudanças, diz que a sua posição é técnica e baseada em uma visão sobre o papel do Estado na sociedade.

A decisão, entretanto, é do governador Camilo Santana, aclamado na última eleição com uma aprovação de quase 80% do eleitorado. Portanto, terá de mostrar resultados, sem aumentar impostos, e maximizando os resultados da arrecadação.

Pelo que se fala no Estado, a redução do número de secretarias não significa que o setor será esvaziado. Esse pode ser o caso do turismo, considerado uma das grandes vocações do Ceará.

(Foto – Fabio Lima)

Congresso poderá criar comissão permanente para discutir projetos de combate à corrupção

A assessoria técnica do Congresso Nacional avalia a viabilidade de se criar em 2019 uma comissão mista permanente para discutir o combate à corrupção e ao crime organizado. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

A ideia é dar sustentação a projetos que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, promete apresentar depois que assumir a pasta.

A criação da comissão reforçaria a atuação da frente parlamentar anticorrupção que está sendo articulada por congressistas para apoiar propostas de Moro na Câmara e no Senado, que enterraram iniciativas semelhantes no passado.

(Foto  Agência Brasil)

Maia Júnior vai à Assembleia expor proposta orçamentária 2019 do Estado

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, será apresentada, a partir das 14 horas desta terça-feira, durante audiência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A apresentação terá à frente o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior.

Segundo o presidente da comissão de orçamento, deputado Joaquim Noronha (PRP), o encontro servirá para esclarecer à sociedade sobre dúvidas acerca da matéria e para que os parlamentares avaliem os problemas no tocante a ordenamento orçamentário do Estado.

“É nessa audiência pública que os prefeitos, vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e o Poder Legislativo podem propor alterações via emendas. Esse é o momento em que a Assembleia Legislativa está aberta a ouvir todo o estado do Ceará, para que os deputados possam analisar e decidir se querem fazer ou não alterações”, acentuou Joaquim Noronha.

Estimativa

A LOA, prevista no projeto 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano.

(Foto – Divulgação)

Cid quer oposição vigilante a Bolsonaro e volta a atacar petistas: “Estão condenados a se tornar um gueto”

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O senador eleito Cid Gomes (PDT) disse, nesta manha de terça-feira, que o bloco de oposição que está sendo articulado por ele e outros parlamentares de partidos como a Rede, PPS e até o PSDB, não inclui o PT “porque o PT, antes de pensar no Brasil, pensa nele!”

Cid deu essas declarações em entrevista ao Jornal da CBN e lamentou esse tipo de postura do quanto pior melhor e chegou a vaticinar: “Estão condenados a se tornar um gueto por um bom tempo nesse País”.

Referiu-se também ao fato de que os petistas parecem satisfeitos em ter conquistado a posição de maior bancada na Câmara dos Deputados, quando poderiam ter feito uma autocrítica de atos de corrupção praticados durante 12 anos à frente do País.

“O PT não é nosso adversário”, ressalvou, observando, no entanto, que o bloco de oposição que se procura formar quer uma postura de “vigilância” quanto ao próximo governo, com a expectativa de torcer pelo bem do País e de apoiar aquilo que for bom para o País. Para ele, os petistas insistem na postura do “quanto pior, melhor”, no que não concorda.

“A gente deve dar crédito de confiança a quem está chegando e respeitar as urnas”, destacou Cid Gomes, embora tenha algumas críticas à futura gestão como ter dado poder demais para um ministro, no caso Paulo Guedes (Economia). Ele prevê que conflitos ideológicos poderão, num curto espaço de tempo, provocar crises entre o presidente e seu ministro.

“Será um governo do imponderado”, previu.

Sobre a indicação de Sérgio Moro, ex-juiz federal que comandou processos da Lava Jato, disse ter sido uma escolha “mais voltada para o marketing”, levando em conta uma das maiores preocupações do brasileiro hoje, no caso a questão da segurança pública.

(Foto – Tatiana Fortes)

Cid reforça acordo pró-Tasso no Senado

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O senador eleito pelo PDT, Cid Gomes, confirma: amanhã, em Brasília, haverá reunião do PDT com membros da Rede, PSDB, PPS, PSB e até do PCdoB dentro da estratégia de ser formado um bloco de oposição, sem o PT, para disputar a presidência do Senado. O nome do tucano Tasso Jereissati continua em alta para a disputa e vem, inclusive, agradando ao PSL por não ser nome radical.

Cid já conversou sobre o assunto com Jereissati quando os dois participaram, na última semana, em Oxford, na Inglaterra, de um curso na área de Gestão Pública atendendo a um convite da Fundação Lemann.

No outro lado da ponta dessa peleja, está o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). Ele articula de olho na função. Resta saber se ambos terão fôlego para o embate. Oficialmente, o grupo de Bolsonaro ainda não caiu em campo sobre a futura mesa do Senado.

O próprio presidente eleito diz que não interfere. Mas não gostaria, segundo aliados seus, de ver Renan comandando a Casa.

(Foto – O POVO)

Presidente eleito da Câmara Municipal e uma comemoração sem confetes

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O presidente eleito da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), com apoio de 42 dos 43 membros da Casa 0 Márcio Martins (PROS) se absteve, comemorou a conquista.

Mas nada de festão em buffet ou coisa parecida. Foi almoçar com a família e amigos no restaurante Dona Janice, que fica em frente a sede da Câmara Municipal, onde pega o velho rango diariamente.

Quem o conhece, sabe da sua simplicidade. Torcida para que não mude de postura.

(Foto – Facebook)

Editorial do O POVO – “O equilíbrio das contas públicas”

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Com o título “O equilíbrio das contas públicas”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

É praticamente unânime entre os economistas a prescrição para que o Brasil reduza os gastos públicos, que seria pré-condição para a implementação de qualquer política visando o equilíbrio das contas governamentais. Umas das medidas mais duras nesse sentido foi implementada pelo governo Michel Temer, em 2016, com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos os dispêndios do País, com cifras corrigidas pela inflação. Segundo o argumento do governo, é impossível permanecer na situação na qual o Brasil gasta muito mais do que arrecada.

Com o mesmo objetivo – a redução de gastos – também vigora, desde o ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impondo limites à folha de pagamento – incluindo aposentadorias – do funcionalismo da União, estados e municípios. Por essa lei, o gasto com pessoal pode alcançar, no máximo, 50% da receita corrente líquida (RCL) dos governos. Ocorre que a despesa com o funcionalismo da União vem dando saltos nos últimos anos, chegando próximo ao limite da LRF, segundo dados do Ministério do Planejamento. Em 2017, as despesas chegaram a 41,8% da RCL, percentual mais alto, desde a criação da lei. Em 2012, o gasto equivalia a 30% da RCL.

Especialistas apontam que o funcionalismo público – especialmente algumas categorias – têm enorme poder de pressão, por estarem próximas aos centros de poder, como é a opinião do professor FGV, Sérgio Luiz Moraes Pinto, expressa na edição de ontem deste jornal. Ele comentava a informação que o Judiciário havia quadruplicado as despesas com pessoal em pouco mais de 20 anos (1995-2017), já descontado o percentual da inflação. O Ministério Público, por sua vez, registrou aumento de despesas maior do que o Judiciário, mais de 347%, em termos reais, no mesmo período. Representantes de juízes e procuradores justificam o aumento de despesas com reestruturação pelas quais passaram as instituições, incluindo mais contratações.

De qualquer modo, fica cada vez mais difícil explicar o recente reajuste de 16,38%, concedido ao Judiciário, e à insistência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o auxílio-moradia para o Ministério Público. Isso porque, se o governo não economizar de um lado, precisará fazê-lo por outro, apenando os setores mais vulneráveis da população.

(Editorial do O POVO)

Bolsonaro vai se reunir com MDB, PR, PSDB e PRB em busca de apoio

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca hoje (4) em Brasília onde fica até quinta-feira (6). Ele terá reuniões com representantes do MDB, PRB, PR e PSDB. É a primeira vez que Bolsonaro conversa com bancadas de partidos e não com bancadas temáticas, de segmentos específicos, como houve com os evangélicos e os empresários do agronegócio.

A viagem ocorre no momento em que são aguardados os anúncios dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (que deve ser criado para reunir direitos humanos, mulheres e minorias).

A primeira reunião hoje será pela manhã, com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Segundo Bolsonaro, o escolhido para o Meio Ambiente terá de manter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter as pastas distintas.

Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com representantes do MDB e PRB. As duas bancadas dos partidos deverão estar entre as maiores na próxima legislatura.

Amanhã (5), a reunião será com o PR e PSDB. Também há encontros com embaixadores e audiência no Quartel General do Exército.

Onyx confirmou ontem que o governo reduzirá 29 para 22 ministérios, incluindo a incorporação do Ministério do Trabalho em três setores distintos da Esplanada.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge contesta prestação de contas de Lula e pede devolução de recursos

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pediu o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato à Presidência da República.

A petição da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por recursos orçamentários da União.

Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97, e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional. Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na “promoção político-eleitoral” de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

Conforme a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, também terão de ser devolvidos, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Segundo a PGE, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesourou Nacional. As despesas consideradas ilegais pela PGE referem-se ao período em que Lula foi candidato. O PT registrou a candidatura de Lula no dia 14 de agosto, mas, no dia 31, o TSE decidiu que ele não poderia concorrer. No dia 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Haddad como candidato a presidente e Manuela d’Ávila, a vice-presidente.

Para a PGE, como já havia sido condenado em segunda instância e estava preso, Lula sabia que era inelegível, mas assumiu o risco ao pedir o registro da candidatura ao TSE. Raquel Dodge entendeu que o pedido de registro não tinha fundamento jurídico e “se evidenciou manifestamente protelatório, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o dispêndio absolutamente destituído de fundamento de recursos públicos”.

Portanto, os gastos da campanha eleitoral de Lula são, segundo a PGE, “manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento de registro de candidatura, bem como da ausência de boa-fé objetiva, ou mesmo da presença de má-fé”. O valor a ser restituído será calculado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.

Lula terá três dias para se manifestar, contados a partir da sua notificação, a ser expedida pelo relator do processo. O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde abril, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena lança livro “Viver Fortaleza: Cidade, Política e Direitos Humanos”

O vereador Acrísio Sena (PT), que foi eleito deputado estadual, lançará, às 19 horas da próxima quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Fortaleza, o livro “Viver Fortaleza: Cidade, Política e Direitos Humanos”.

Trata-se de uma coletânea de artigos que o parlamentar escreveu, ao longo dos últimos anos, para a página de Opinião do O POVO.

Fórum Nacional de Secretários Estaduais da Cultura divulga carta em defesa do MinC

Fabiano Piúba, titular da Secult e do Fórum, puxou o manifesto.

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados lançou, na manhã da segunda-feira (03/12), Carta Aberta “Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura”. O manifesto versa sobre o cenário que o Brasil tem vivido nos últimos tempos e a gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC).

Como em 2016, o Fórum vem a público se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional da pasta. Com ampla participação, 21 Estados mais o Distrito Federal assinam o manifesto. A entidade é presidida, atualmente, pelo secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.

Confira a carta:

Carta aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

“Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura”

Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.

Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público – como em 2016 – se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.

Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios – e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.

Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.

No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.

Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura.

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

03 de dezembro de 2018

Fabiano dos Santos Piúba

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Karla Cristina Oliveira Martins

Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Acre

Melina Torres Freitas

Secretária de Cultura de Alagoas

Denílson Vieira Novo

Secretário de Cultura do Amazonas

Arany Santana

Secretária de Cultura da Bahia

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcelos

Secretário de Cultura do Espírito Santo

Athayd Nery de Freitas Júnior

Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul

Diego Galdino

Secretário de Cultura do Maranhão

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Cultura de Minas Gerais

Paulo Chaves

Secretário de Cultura do Pará

João Luiz Fiani

Secretário de Cultura do Paraná

Laureci Siqueira

Secretário de Cultura da Paraíba

Antonieta Trindade

Secretária de Cultura de Pernambuco

Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)

Secretária de Cultura do Piauí

Carla Pettri Mercante

Secretária de Cultura do Rio de Janeiro

Amaury Silva Veríssimo Júnior

Presidente da Fundação José Augusto, do Rio Grande do Norte

Rodnei Paes

Superintendente de Cultura de Rondônia

Selma Maria de Souza

Secretária de Cultura de Roraima

Romildo Campello

Secretário da Cultura do Estado de São Paulo

Irineu Fontes

Assessor Executivo da Cultura de Sergipe

Noraney de Fátima Fernandes

Superintendente da Cultura do Tocantins.

(Foto – Divulgação)