Blog do Eliomar

Categorias para Presídios

Barbosinha critica abandono das unidades prisionais no Interior

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Agentes penitenciários lotados em unidades prisionais do Cariri cearense ouviram, nesse fim de semana, as propostas do representante sindical licenciado, Valdemiro Barbosa, o Barbosinha, candidato a deputado estadual.

Ele criticou o abandono das unidades prisionais e a desvalorização profissional. A falta de armamento, viaturas, colete balístico e escudo tático foram outras reclamações da categoria.

Diante do baixo efeito, o candidato defendeu a nomeação imediata de todos os integrantes do cadastro de reserva, além da retificação do edital do último concurso para agente, possibilitando o ingresso dos candidatos remanescentes.

Segundo Barbosinha, há um déficit de quatro mil servidores penitenciários.

(Foto: Divulgação)

Secretaria da Justiça terá que realizar vistorias extras nos presídios, recomenda o MPCE

A ordem é combater o uso de celulares pelos detentos.

O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e a Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, organismos do Ministério Público do Ceará, expediram uma recomendação conjunta à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado para que determine aos diretores de unidades prisionais a realização de vistorias extraordinárias. O objetivo é retirar materiais ilícitos das vivências e selas dos presídios, como celulares, drogas, armas, dentre outros.

Os promotores de justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Gomes Câmara argumentam que a ação é necessária, principalmente, para dificultar a comunicação das facções criminosas dentro das unidades, com a retirada dos aparelhos celulares. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

“Considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permanecem sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos”, diz o documento.

Foi recomendado, ainda, que os materiais ilícitos eventualmente capturados sejam encaminhados para a Polícia Civil, no caso de substâncias entorpecentes e drogas, e os celulares para a Coordenadoria de Inteligência da Sejus para fins de catalogação e, posteriormente, ao Nuinc para extração e análise de dados.

Presídio federal – Ceará diz que não pode receber iraniano Farhad Marvisi

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A juíza federal Cíntia Menezes Brunetta decidiu manter o iraniano Farhad Marvisi no presídio federal de Campo Grande/MS, após o sistema penal cearense afirmar que não reúne condições de manter um detento de igual periculosidade.

Farhad havia pedido o retorno ao sistema carcerário do Ceará para tratamento de saúde, além de expedido período de permanência na penitenciária federal.

“Aliado aos fundamentos de ordem subjetiva relacionada ao interno prestes a ser devolvido ao Estado do Ceará é importante esclarecer que ainda não dispomos, nos sistema carcerário alencarino, de um estabelecimento que possa realizar o tratamento médico necessário ao interno, Sr. FARHAD MARVIZI. Além disso, o Estado do Ceará também não dispõe, nos dias de hoje, de presídio de segurança máxima capaz de custodiar internos de altíssima periculosidade, caso do interno ora em destaque, enfrentando quadro de superpopulação carcerária, com algumas unidades interditadas e o contingente de agentes penitenciários não suprir satisfatoriamente a demanda, tornando-se necessária a permanência do apenado na Penitenciária Federal de Campo Grande-MS”, alegou por ofício a Secretaria de Justiça.

O iraniano ainda teve este mês as penas unificadas em 44 anos de reclusão em regime fechado, pelos crimes de contrabando e descaminho, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, evasão de divisas e homicídios contra concorrentes comerciais e demais agentes que buscassem alcançá-lo criminalmente.

(Foto: Arquivo)

Número de detentos mortos no Ceará cresceu 88,9% em 2018

O número de detentos mortos em unidades prisionais do Ceará cresceu 88,89%, na comparação entre os oito primeiros meses de 2017 e o mesmo período de 2018. Neste ano, foram 34 mortes de janeiro a agosto; em 2017, foram 18 em igual período. Em todo o ano passado, aconteceram 38 mortes de presos no Estado. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e incluem, além dos presídios, casos em delegacias e centros socioeducativos.

No último sábado, 15, três detentos foram mortos na Cadeia Pública de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza. O crime seria uma ação da facção que domina a unidade prisional, que estava insatisfeita com a presença do trio, que seria de uma facção rival, segundo o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Natanel Andrade. Os três mortos não estão contabilizados nos dados da SSPDS, que somam os casos até agosto.

Segundo o balanço da secretaria, em 2018, foram 14 mortes em janeiro; uma em fevereiro; quatro em março; duas em abril e maio, cada; cinco em junho e quatro em julho. E em agosto foram duas mortes de presos. Janeiro teve alta por causa da chacina na Cadeia Pública de Itapajé (a 124 quilômetros da Capital), quando dez detentos foram mortos. O crime também foi relacionado à disputa entre facções criminosas.

Sobre o episódio mais recente, a 1ª Vara da Comarca de Cascavel havia formalizado, após ameaças, pedido de transferência dos três detentos assassinados – Flávio Murilo Cardoso da Silva, Ismael Nascimento da Silva e o irmão dele, Rafael Nascimento da Silva.

O TJCE afirmou que os pedidos de transferência estavam sob análise da Vara de Corregedoria dos Presídios de Fortaleza e que a autorização dependia da disponibilidade de vagas e as providências necessárias para o recambiamento desses presos.

De acordo com o TJCE, enquanto aguardavam a transferência, os três detentos estavam em ambiente isolado e havia reforço na segurança.

Entre os meses de janeiro a agosto de 2018, foram contabilizadas 478 fugas de presídios no Ceará. Desse total, 81 presos foram recapturados. O número é da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

(O POVO – Repórtet Jéssika Sisnando/Foto – Arquivo)

Três mortos em rebelião na Cadeia Pública de Cascavel

Rebelião na cadeia pública do município de Cascavel, distante 63 km de Fortaleza, foi registrada no início da manhã deste sábado, 15. Três homens foram mortos durante o tumulto, confirmou a Delegacia Metropolitana de Horizonte, plantonista da região.

O motim já havia sido controlado antes das 11 horas. A motivação e a identidade das vítimas não foram informadas. O POVO Online aguarda resposta aos questionamentos enviados para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

Grupo rival

O Blog apurou que os três presos mortos pertenciam à facção denominada Guardiões do Estado (GDE), que haviam sido detidos esta semana em um veículo com armas. O Blog ainda apurou que os demais presos haviam dito que não aceitariam a presença dos três homens. Um dos presos mortos estava com a perna machucada, ferimento ocorrido durante o ato da prisão.

(O POVO Online)

TJ do Ceará julga pedido de prisão domiciliar para 164 detentos

Está na pauta desta terça-feira (21) da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) pedido de habeas corpus (HC) para 165 detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), localizado em Itaitinga (Grande Fortaleza). Trata-se de um dos 13 pedidos de HC coletivo em favor de presos que já progrediram para o regime semiaberto, mas, na prática, seguem em regime fechado. Nessa situação estão, pelo menos, 3.354 pessoas, segundo a Defensoria Pública, autora das ações.

A ação pretende que os detentos tenham prisão convertida para domiciliar, já que não existem no Ceará estabelecimentos penais adequados ao semiaberto. A própria Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) reconhece a situação, em ofício, afirma a Defensoria. O texto do HC cita ainda as condições insalubres a que são submetidos os detentos. Faltam condições básicas de higiene, os presos não têm condições de trabalhar ou estudar e são coagidos por organizações criminosas, exemplifica. “Não se deve sequer cogitar a possibilidade de simples transferência das pessoas atualmente custodiadas no complexo prisional para outros presídios do Ceará, sob pena de somente se transferir o problema de lugar, e não o solucionar”. “Não existe uma colônia agrícola ou industrial sequer no Estado, que permita a remissão e a ressocialização do preso”, critica Carlos Alberto Mendonça, defensor responsável pela ação. Ele afirma que o IPPOO II é controlado por uma facção criminosa.

O parecer do Ministério Público Estadual (MP-CE), no entanto, recomendou que o HC fosse negado. Além de atecnia no pedido, a promotoria apontou que decisões do TJCE afirmam que superlotação ou ausência de estabelecimento adequado para o regime semiaberto não são argumentos válidos para concessão de prisão domiciliar.

Além disso, afirma, deve ser analisado, caso a caso, a concessão do benefício. “Os apenados que se encontram mais tempo no regime com falta de vagas deveriam ser preferencialmente beneficiados àqueles que acabaram de ingressar no suposto regime”, diz o texto.

A defensoria havia pedido liminar para conceder o benefício já em junho último, mas a solicitação foi indeferida.

Com capacidade para 452 internos, o IPPOO II abrigava 1117 pessoas, quando o HC foi impetrado. São 546 presos provisórios e 354 no regime fechado. Portaria de 2012 aponta a unidade como voltada para detentos do regime semiaberto.

(O POVO – Repórter Lucas Barbosa)

Candidatos ao Encceja têm até esta noite para se inscrever

O prazo para inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) 2018 termina às 23h59 desta sexta-feira (27). O responsável pela inscrição dos candidatos é o responsável pedagógico de cada unidade prisional.

O Encceja é voltado para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada e atualmente estão detidas em unidades prisionais ou socioeducativas que aderiram ao exame. O próprio responsável pedagógico acompanhará os resultados e poderá pleitear a certificação do participante.

É preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para para buscar a certificação do ensino fundamental e pelo menos 18 anos, no caso do ensino médio. As provas estão previstas para os dias 18 e 19 de setembro e serão divididas em quatro testes objetivos, com 30 questões de múltipla escolha e uma redação.

Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve conseguir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, o que corresponde a 50% do total distribuído.

O exame para o ensino fundamental inclui questões de ciências naturais, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação e matemática.

Para o ensino médio, o exame exigirá conhecimento nas áreas de ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, linguagens e códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

(Agência Brasil)

Já em vigor política para empregar detentos e egressos de presídios

O Decreto 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, está publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. A política tem medidas para dar oportunidades de trabalho a presos e ex-detentos. O texto foi assinado na terça-feira (24) pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.

A medida vale para contratação de serviços pela União, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Os presos provisórios, em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos – aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade – também podem ser contratados dentro da cota.

Para ter o direito de participar da iniciativa, os detentos devem ser autorizados pelo juiz de Execução Penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade. Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à obra, como limpeza ou vigilância.

Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 201 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.

(Agência Brasil)

Inegra lança hoje o projeto “Tecendo Negras Liberdades”

A Inegra, que é o Instituto Negra do Ceará, lançará, nesta quarta-feira, às 18 horas, na Igreja Betesda, em Fortaleza, o projeto “Tecendo Negras Liberdades”. Na ocasião, haverá um debate sobre o contexto do encarceramento em massa de mulheres no Brasil e no Estado. A iniciativa pretende contribuir para que as mulheres negras em conflito com a lei tenham acesso à justiça na perspectiva de ampliar a garantia dos seus direitos e reduzir o número de prisões provisórias em território cearense.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoia o projeto, que conta com a parceria do Fórum Cearense de Mulheres (FCM) e do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, organismo da Assembleia Legislativa.

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking da população encarcerada no mundo – e o quinto lugar quando se considera só a prisão de mulheres. Recentemente, o Ministério da Justiça divulgou dados indicando que, entre 2000 a 2016, a população carcerária feminina no país cresceu quase 700%, passando de 5.601 para 44.721 mulheres encarceradas.

Esse percentual é mais do que o triplo do crescimento da população carcerária masculina no período entre 2000 a 2014, que foi de 220%. Um agravante desta realidade é que a maioria da população carcerária é forma por presas provisórias – ou seja, mulheres que não foram sequer julgadas e condenadas.

SERVIÇO

*Igreja Betesda (subsolo) – Rua Capitão Gustavo, 3552 – Bairro Joaquim Távora

*Mais informações: Instituto Negra do Ceará – 9.8740.1848; Fórum Cearense de Mulheres – 9.9918.8896; e Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar – 9.9933.983.

(Foto – Agência Brasil)

Presidente licenciado do Sindasp/CE desconhece existência de Frente de Debates

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Em nota enviada ao Blog, o presidente licenciado do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, desconhece a existência de uma Frente de Debates dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará, inclusive com desafio de pesquisa no Google. Confira:

Quando começaram as manifestações de apoio à minha pré-candidatura, um pequeno grupo opositor da categoria tentou manchar minha imagem se utilizando de técnicas rasteiras. É normal o processo de oposição, isso prova que vivemos em uma democracia, porém o que nos causa estranheza é surgimento de um grupo denominado como “Frente de Debate dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará”, somente agora, às vésperas de um processo eleitoral, criar fatos mentirosos. De onde surgiu esse grupo? Existe algum registro? O que já fez pela categoria?

Gostaria muito de dialogar com os integrantes do pseudo grupo que prega inverdades ao Blog do conceituado jornalista Eliomar de Lima. Quando falam que não tenho habilidades políticas talvez desconheçam ou simplesmente ignoram que, desde 2012, quando assumi a presidência do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), avançamos com o aumento no efetivo em 377%, vale destacar que à época tínhamos apenas 670 agentes no Ceará e atualmente temos 3.125 agentes penitenciários.

Os requerimentos com inúmeros pedidos de concurso público estão documentados e protocolados junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), bem como também publicados no site da entidade, caso queiram a comprovação. Acompanhei cada passo do cadastro de reserva nos certames anteriores e me comprometi com o cadastro de reserva do concurso de 2017, além de exigir a retificação do edital.

Conquistamos o porte de arma estadual e federal, reivindicamos que os cargos comissionados fossem ocupados exclusivamente por agentes penitenciários, e fomos atendidos. Também solicitamos a regulamentação de grupos táticos – pauta atendida. Além disso, destacamos a aquisição de equipamentos de segurança, viaturas e reformas de unidades prisionais, pontos denunciados e resolvidos após a veiculação nos principais meios de comunicação.

Recordamos a conquista da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), que saltou de 60% para 100%, elevando o salário inicial do agente penitenciário em 139% que antes era R$ 2.068,70, sendo fixado agora em R$ 4.540,84. Antes de solicitar licença para lançar minha pré-candidatura a deputado estadual, encaminhei a proposta do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCs), que tramita na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Por fim, esclareço que já estou com todas as certidões exigidas pelo Tribunal Eleitoral, deixando-me habilitado ao pleito eleitoral de 2018. É tolice pensar que baixaria dessa natureza atrapalhará o sonho de uma categoria que nunca teve um representante na casa legislativa. Defino essa estratégia da pseudo “Frente de Debate dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará” de oportunismo político, que desrespeita todos os agentes penitenciários. No último fim de semana, quando visitei unidades do sertão central que a adesão só cresce. Em Quixadá, por exemplo, os agentes concordaram com a minha pré-candidatura e abraçaram a ideia.

Valdemiro Barbosa, presidente licenciado do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

Agentes penitenciários de Quixeramobim ouvem propostas de Valdemiro Barbosa

Agentes penitenciários em Quixeramobim, no sertão cearense, ouviram neste fim de semana as propostas para a categoria, por parte do presidente licenciado do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) e pré-candidato a deputado estadual Valdemiro Barbosa.

Barbosa conversou sobre a necessidade de um representante da categoria na Assembleia Legislativa, diante de reivindicações não defendidas pelos atuais parlamentares. Barbosa é natural de Quixeramobim.

(Foto: Divulgação)

Secretaria da Justiça e Cidadania entrega duas novas unidades regionais até setembro

Até setembro, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará vai entregar dois presídios regionais: um em Horizonte (Regão Metropolitana de Fortaleza) e outro em Tianguá (Região da Ibiapaba).

A secretária Socorro França diz qual o objetivo: “Reduziremos gradativamente as cadeiras no Interior”. A ordem é dar fim a cadeias que operam em prédios alugados ou sem condições de oferecer melhores condições aos presos, aos agentes da segurança e, enfim, que sejam seguros em todos os aspectos.

Facções já estão no presídio feminino do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, nesta quarta-feira, no O POVO:

O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, situado em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), vive problema de superlotação. A constatação foi feita pelo Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Num presídio construído para abrigar 600 presas, estão cerca de 1.100, de acordo com relatório desse organismo. O presidente do Conselho, Cláudio Justa, diz mais: membros constataram que ali há divisão de presas por facções.

Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), informou à Coluna: “Com o habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal, grande parte das internas do presídio feminino poderão ser beneficiadas com prisão domiciliar, caso obtenham determinação judicial. Com isso, o índice de lotação da unidade deverá ser reduzido”.

Resposta da Sejus à parte, chama atenção esse alto índice de envolvimento de presas com facções criminosas. A situação virou uma praga no sistema carcerário nacional. Por essas e outras é que muitos defendem a federalização do setor. De forma concreta e fora do papel, da simples criação de pastas e da burocracia.

Assembleia Legislativa aprova 2.500 vagas para professores e 700 para agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, três mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Ceará. São elas: o projeto que autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de docentes da rede pública estadual foi um dos aprovados. A informação é da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.

O processo de seleção se destina à contratação de 2.500 professores, com o edital sendo lançado ainda neste mês. De acordo com o projeto de lei, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas/áreas do Ensino Médio das Escolas da rede estadual.

Ainda na área da Educação, foi aprovada a mensagem que atualiza e aperfeiçoa a legislação pertinente ao processo de escolha e indicação dos diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional, visando agilizar os procedimentos das seleções públicas, diminuindo, assim, seu custo.

Agentes penitenciários

A outra mensagem aprovada trata da criação de 700 vagas para agentes penitenciários. Quando criadas, essas vagas vão receber o cadastro de reserva do último concurso para agente, iniciado em outubro do ano passado. Ao todo, o processo seletivo teve mais de 76 mil inscritos, e 1.000 tomaram posse nas unidades prisionais do Estado.

Contas de 2017

Também foram aprovadas as contas apresentadas pelo Governo do Ceará, alusivas ao exercício de 2017, seguindo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Efetivo de agentes penitenciários dobra no Ceará

O governador Camilo Santana (PT) dará posse, nesta manhã de terça-feira, a 1.000 novos agentes do sistema penitenciário. O ato ocorrerá no Centro de Eventos e terá a presença também da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, com esse grupo que se engaja, o efetivo da Sejus praticamente dobrará.

(Foto – Divulgação)

Entidade LGBTI quer presas transexuais e travestis cumprindo pena em presídios femininos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) deu entrada, nesta semana, numa ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.

A medida promete gerar polêmica.

(Foto – Ilustrativa)

Prisões são o principal nó da segurança, diz ministro

Superlotado e dominado pelo crime organizado, o sistema penitenciário brasileiro é o principal nó da segurança no país. A avaliação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – atrás dos Estados Unidos e da China –, com um crescimento anual de 7%. “Eu acredito que, nesse andar da carruagem, ao final de 2019, nós teremos 1 milhão de apenados. São 756 mil hoje, mas há 564 mil mandados de prisão em aberto”, afirma. O déficit do sistema é de aproximadamente 360 mil vagas.

Segundo Jungmann, o governo federal tem recursos para a construção de unidades prisionais, mas esbarra na resistência dos municípios, na judicialização das licitações e nas exigências da legislação. A construção de uma penitenciária demora, em média, de quatro a cinco anos. “O sistema prisional hoje é o maior foco de preocupação aqui no ministério. Nós temos dinheiro, mas a gente não consegue construir presídios e penitenciárias, apesar da necessidade”, diz.

De acordo com o ministro, o orçamento anual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de cerca de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, R$ 600 milhões deixaram de ser aplicados na construção de unidades prisionais. A primeira dificuldade é imposta pelos municípios que não querem aceitar cadeias em seus territórios, por temerem aumento nos índices de violência. “É um inferno para você conseguir que algum município aceite, e eles têm autonomia”, conta Jungmann.

A ressocialização é outro fator de preocupação. Segundo dados do Ministério da Segurança Pública, apenas 12% dos presos trabalham e 15% estudam. O ministério está negociando com o Banco Mundial o financiamento de projetos de ressocialização de apenados. A ideia é definir a estratégia, lançar uma chamada pública e escolher ações de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário visando a redução da reincidência. “O que não dá é o preso sair sem apoio algum. Muitos deles saem ligados ao crime organizado, e a possibilidade de reincidência é muito alta. A gente tem que cuidar disso”, afirma o ministro.

(Agência Brasil)

Agentes penitenciários terão carga horária padronizada

Os agentes penitenciários do Ceará vão passar a contar com carga horária padronizada. O Governo encaminhou a proposta que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Após sanção do governador Camilo Santana, esses profissionais terão oficializado o regime de 24 horas de trabalho e intervalos de 72 horas, ao invés das 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.

A medida, segundo a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Socorro França, deve gerar economia aos cofres do Estado e facilitará o gerenciamento das equipes plantonistas.

Nesta semana, os 1.000 candidatos que tomarão posse no cargo de agente penitenciário começaram a ser atendidos na sede da Sejus, quando foi dado início ao processo de entrega da documentação e a realização de exames. Eles estão na reta final para a posse, marcada para o próximo dia 3 de julho, no Centro de Eventos. Outros 695 seguem para o cadastro de reserva.

Dodge diz que sistema prisional precisa entrar na agenda política

A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, apontou hoje (18) algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro. Em primeiro lugar, segundo Raquel Dodge, está o fato de o assunto não entrar na agenda política do país, seguido da falta de coordenação e integração entre autoridades; a falta de diagnósticos e uma seletividade que prende autores de crimes de menor potencial e deixa soltos autores de crimes mais violentos, bem como de crimes de colarinho branco.

Segundo a procuradora-geral, o problema precisa ser enfrentado de forma coordenada e integrada por todos titulares da Ação Penal Pública, do sistema de Justiça, do Judiciário e Executivo. “Há muitas dificuldades [no âmbito do sistema prisional brasileiro]. A primeira das dificuldades é que esse é um tema que raramente frequenta a agenda política do país. Isso acontece apenas em ano eleitoral. No Judiciário e no Ministério Público, o tema é abordado timidamente”, disse Dodge durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília.

Além disso, acrescentou a procuradora, há uma tendência de apenas pequenos traficantes e crimes não violentos resultarem em prisão no país. “Autores dos crimes de colarinho branco ainda não estão sendo encarcerados, bem como os que praticam crimes violentos de grande potencial ofensivo. Apenas os agentes de crimes violento de menor potencial ofensivo [estão sendo presos]. Pequenos traficantes e autores de crimes não violentos são a massa do sistema prisional”, disse.

Raquel Dodge alertou que os jovens encarcerados são arregimentados por facções criminosas no interior dos presídios, o que piora ainda mais a situação. “Essas facções dominam o crime dentro e fora dos presídios. Ela controla inúmeros negócios lícitos, lava dinheiro e até financia campanhas eleitorais. Tudo isso é grave. Deve ser examinado adequadamente, para debelar o crime organizado na prisão”.

Ela disse que, para lidar com essa situação, é preciso entender como são tratados os infratores, a prevenção ao crime e o tratamento dado após a sentença. A questão prisional, segundo ela, padece há anos de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a partir de dados sempre defasados.

“Os dados apresentados este ano foram colhidos há um ou dois anos. Nada era atualizado, da forma como merece a segurança pública”, disse. “É preciso ter a utopia de resolver no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. Curto prazo a começar”, acrescentou..

Presente no evento de abertura, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que é também conselheiro do CNMP, disse que a tendência é a de se criar um caminho que fomente diálogos institucionais. “A questão prisional no Brasil precisa mudar. Isso somente ocorrerá por meio de um trabalho conjunto, de dialogo entre Ministério Público e Judiciário”, disse em meio a críticas ao sistema prisional brasileiro.

A discussão, segundo ele, é muito difícil e com saídas complexas. “Há dificuldade nos estados em gerir recursos, na medida que o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional] tem recursos sobrando. Os estados não utilizam esses recursos para investir no sistema prisional”, disse ao informar que as dificuldades para o uso desses recursos persiste mesmo após a modificação das regras.

“Percebe-se pouco interesse dos gestores estaduais no aprimoramento dessa questão, ainda mais no período atual, de intervenção [na área de segurança] no Rio de Janeiro”, completou.

(Agência Brasil)

Sindasp/CE requer nomeação dos candidatos remanescentes

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Após apontar uma defasagem no sistema penitenciário no Ceará, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) requereu a retificação do edital do concurso para agentes penitenciários e a nomeação dos candidatos remanescentes.

Neste fim de semana, o sindicato se reuniu com os candidatos do cadastro de reserva do concurso, no seminário da Prainha, na Praia de Iracema, quando o explicou ao grupo que já protocolou um pedido de audiência pública com a secretária Socorro França, titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) requerendo a nomeação de todos.

Os diretores Natanael Andrade e Paulo Sérgio informaram que o Sindasp/CE já esteve com a titular da Sejus e apontou a necessidade da nomeação do cadastro de reserva e do grupo remanescente, seguindo as regras do Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente são cerca de 2.150 agentes para aproximadamente 28 mil presos.

(Foto: Divulgação)