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Facções já estão no presídio feminino do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, nesta quarta-feira, no O POVO:

O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, situado em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), vive problema de superlotação. A constatação foi feita pelo Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Num presídio construído para abrigar 600 presas, estão cerca de 1.100, de acordo com relatório desse organismo. O presidente do Conselho, Cláudio Justa, diz mais: membros constataram que ali há divisão de presas por facções.

Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), informou à Coluna: “Com o habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal, grande parte das internas do presídio feminino poderão ser beneficiadas com prisão domiciliar, caso obtenham determinação judicial. Com isso, o índice de lotação da unidade deverá ser reduzido”.

Resposta da Sejus à parte, chama atenção esse alto índice de envolvimento de presas com facções criminosas. A situação virou uma praga no sistema carcerário nacional. Por essas e outras é que muitos defendem a federalização do setor. De forma concreta e fora do papel, da simples criação de pastas e da burocracia.

Assembleia Legislativa aprova 2.500 vagas para professores e 700 para agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, três mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Ceará. São elas: o projeto que autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de docentes da rede pública estadual foi um dos aprovados. A informação é da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.

O processo de seleção se destina à contratação de 2.500 professores, com o edital sendo lançado ainda neste mês. De acordo com o projeto de lei, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas/áreas do Ensino Médio das Escolas da rede estadual.

Ainda na área da Educação, foi aprovada a mensagem que atualiza e aperfeiçoa a legislação pertinente ao processo de escolha e indicação dos diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional, visando agilizar os procedimentos das seleções públicas, diminuindo, assim, seu custo.

Agentes penitenciários

A outra mensagem aprovada trata da criação de 700 vagas para agentes penitenciários. Quando criadas, essas vagas vão receber o cadastro de reserva do último concurso para agente, iniciado em outubro do ano passado. Ao todo, o processo seletivo teve mais de 76 mil inscritos, e 1.000 tomaram posse nas unidades prisionais do Estado.

Contas de 2017

Também foram aprovadas as contas apresentadas pelo Governo do Ceará, alusivas ao exercício de 2017, seguindo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Efetivo de agentes penitenciários dobra no Ceará

O governador Camilo Santana (PT) dará posse, nesta manhã de terça-feira, a 1.000 novos agentes do sistema penitenciário. O ato ocorrerá no Centro de Eventos e terá a presença também da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, com esse grupo que se engaja, o efetivo da Sejus praticamente dobrará.

(Foto – Divulgação)

Entidade LGBTI quer presas transexuais e travestis cumprindo pena em presídios femininos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) deu entrada, nesta semana, numa ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.

A medida promete gerar polêmica.

(Foto – Ilustrativa)

Prisões são o principal nó da segurança, diz ministro

Superlotado e dominado pelo crime organizado, o sistema penitenciário brasileiro é o principal nó da segurança no país. A avaliação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – atrás dos Estados Unidos e da China –, com um crescimento anual de 7%. “Eu acredito que, nesse andar da carruagem, ao final de 2019, nós teremos 1 milhão de apenados. São 756 mil hoje, mas há 564 mil mandados de prisão em aberto”, afirma. O déficit do sistema é de aproximadamente 360 mil vagas.

Segundo Jungmann, o governo federal tem recursos para a construção de unidades prisionais, mas esbarra na resistência dos municípios, na judicialização das licitações e nas exigências da legislação. A construção de uma penitenciária demora, em média, de quatro a cinco anos. “O sistema prisional hoje é o maior foco de preocupação aqui no ministério. Nós temos dinheiro, mas a gente não consegue construir presídios e penitenciárias, apesar da necessidade”, diz.

De acordo com o ministro, o orçamento anual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de cerca de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, R$ 600 milhões deixaram de ser aplicados na construção de unidades prisionais. A primeira dificuldade é imposta pelos municípios que não querem aceitar cadeias em seus territórios, por temerem aumento nos índices de violência. “É um inferno para você conseguir que algum município aceite, e eles têm autonomia”, conta Jungmann.

A ressocialização é outro fator de preocupação. Segundo dados do Ministério da Segurança Pública, apenas 12% dos presos trabalham e 15% estudam. O ministério está negociando com o Banco Mundial o financiamento de projetos de ressocialização de apenados. A ideia é definir a estratégia, lançar uma chamada pública e escolher ações de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário visando a redução da reincidência. “O que não dá é o preso sair sem apoio algum. Muitos deles saem ligados ao crime organizado, e a possibilidade de reincidência é muito alta. A gente tem que cuidar disso”, afirma o ministro.

(Agência Brasil)

Agentes penitenciários terão carga horária padronizada

Os agentes penitenciários do Ceará vão passar a contar com carga horária padronizada. O Governo encaminhou a proposta que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Após sanção do governador Camilo Santana, esses profissionais terão oficializado o regime de 24 horas de trabalho e intervalos de 72 horas, ao invés das 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.

A medida, segundo a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Socorro França, deve gerar economia aos cofres do Estado e facilitará o gerenciamento das equipes plantonistas.

Nesta semana, os 1.000 candidatos que tomarão posse no cargo de agente penitenciário começaram a ser atendidos na sede da Sejus, quando foi dado início ao processo de entrega da documentação e a realização de exames. Eles estão na reta final para a posse, marcada para o próximo dia 3 de julho, no Centro de Eventos. Outros 695 seguem para o cadastro de reserva.

Dodge diz que sistema prisional precisa entrar na agenda política

A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, apontou hoje (18) algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro. Em primeiro lugar, segundo Raquel Dodge, está o fato de o assunto não entrar na agenda política do país, seguido da falta de coordenação e integração entre autoridades; a falta de diagnósticos e uma seletividade que prende autores de crimes de menor potencial e deixa soltos autores de crimes mais violentos, bem como de crimes de colarinho branco.

Segundo a procuradora-geral, o problema precisa ser enfrentado de forma coordenada e integrada por todos titulares da Ação Penal Pública, do sistema de Justiça, do Judiciário e Executivo. “Há muitas dificuldades [no âmbito do sistema prisional brasileiro]. A primeira das dificuldades é que esse é um tema que raramente frequenta a agenda política do país. Isso acontece apenas em ano eleitoral. No Judiciário e no Ministério Público, o tema é abordado timidamente”, disse Dodge durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília.

Além disso, acrescentou a procuradora, há uma tendência de apenas pequenos traficantes e crimes não violentos resultarem em prisão no país. “Autores dos crimes de colarinho branco ainda não estão sendo encarcerados, bem como os que praticam crimes violentos de grande potencial ofensivo. Apenas os agentes de crimes violento de menor potencial ofensivo [estão sendo presos]. Pequenos traficantes e autores de crimes não violentos são a massa do sistema prisional”, disse.

Raquel Dodge alertou que os jovens encarcerados são arregimentados por facções criminosas no interior dos presídios, o que piora ainda mais a situação. “Essas facções dominam o crime dentro e fora dos presídios. Ela controla inúmeros negócios lícitos, lava dinheiro e até financia campanhas eleitorais. Tudo isso é grave. Deve ser examinado adequadamente, para debelar o crime organizado na prisão”.

Ela disse que, para lidar com essa situação, é preciso entender como são tratados os infratores, a prevenção ao crime e o tratamento dado após a sentença. A questão prisional, segundo ela, padece há anos de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a partir de dados sempre defasados.

“Os dados apresentados este ano foram colhidos há um ou dois anos. Nada era atualizado, da forma como merece a segurança pública”, disse. “É preciso ter a utopia de resolver no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. Curto prazo a começar”, acrescentou..

Presente no evento de abertura, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que é também conselheiro do CNMP, disse que a tendência é a de se criar um caminho que fomente diálogos institucionais. “A questão prisional no Brasil precisa mudar. Isso somente ocorrerá por meio de um trabalho conjunto, de dialogo entre Ministério Público e Judiciário”, disse em meio a críticas ao sistema prisional brasileiro.

A discussão, segundo ele, é muito difícil e com saídas complexas. “Há dificuldade nos estados em gerir recursos, na medida que o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional] tem recursos sobrando. Os estados não utilizam esses recursos para investir no sistema prisional”, disse ao informar que as dificuldades para o uso desses recursos persiste mesmo após a modificação das regras.

“Percebe-se pouco interesse dos gestores estaduais no aprimoramento dessa questão, ainda mais no período atual, de intervenção [na área de segurança] no Rio de Janeiro”, completou.

(Agência Brasil)

Sindasp/CE requer nomeação dos candidatos remanescentes

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Após apontar uma defasagem no sistema penitenciário no Ceará, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) requereu a retificação do edital do concurso para agentes penitenciários e a nomeação dos candidatos remanescentes.

Neste fim de semana, o sindicato se reuniu com os candidatos do cadastro de reserva do concurso, no seminário da Prainha, na Praia de Iracema, quando o explicou ao grupo que já protocolou um pedido de audiência pública com a secretária Socorro França, titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) requerendo a nomeação de todos.

Os diretores Natanael Andrade e Paulo Sérgio informaram que o Sindasp/CE já esteve com a titular da Sejus e apontou a necessidade da nomeação do cadastro de reserva e do grupo remanescente, seguindo as regras do Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente são cerca de 2.150 agentes para aproximadamente 28 mil presos.

(Foto: Divulgação)

Presos podem bancar despesas com manutenção em unidade prisional

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei do Senado que prevê que o preso deverá ressarcir ao Estado as despesas com a manutenção no estabelecimento prisional pode provocar mudanças no sistema penitenciário e divide opiniões.

De acordo com a proposta, a pessoa que não possuir recursos próprios deverá pagar os custos com trabalho. Apenados que tenham condições financeiras, mas se recusem a trabalhar ou pagar serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O hipossuficiente que, ao término do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar terá a dívida perdoada. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta foi discutida apenas na CCJ na semana passada e enviada ao plenário. Se não for apresentado recurso para que seja votada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O custo para manter uma pessoa no sistema carcerário varia conforme cada unidade da Federação. A Resolução nº 6, de 29 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), prevê parâmetros nacionais.

Ao relatar a proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que “o ressarcimento das despesas com a manutenção de um preso, sobretudo daqueles que possuem recursos próprios, se mostra medida acertada e necessária, pois se trata de hipótese em que foi praticado um ato ilícito (no caso, o crime cometido pelo condenado), conduta esta que gerou despesas posteriores em desfavor do erário (gastos com o encarceramento)”.

A doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, aponta que a condição financeira dos presos pode dificultar a aplicação da proposta, pois a maioria é de baixa renda. De acordo com dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de junho de 2016, 75% dos presos não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% tem graduação.

(Agência Brasil)

Camilo vai chamar mais de 1.000 agentes penitenciários em julho

No próximo dia de 3 de julho, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) vai empossar os convocados do concurso público para a carreira de agente. São mais de 1.000 agentes, de acordo com Camilo. Além destes, outros 695 candidatos seguirão para cadastro de reserva. A data foi confirmada por Camilo nesta terça-feira, 29, durante bate-papo com a população via Facebook.

Além da posse dos agentes penitenciários do concurso realizado em 2017, governador também lembrou do início das atividades de profissionais das Polícias Militar e Civil. “No dia 13 de junho será a formação de mais 1.400 novos agentes da Polícia Militar e, no dia 20 de junho, será a formação da nova turma da Polícia Civil. Foram mais 753 convocados que farão parte das fileiras dos profissionais da segurança pública no Ceará”, contabilizou.

Na transmissão, ele também comemorou o número de estudantes da rede pública estadual inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, que representa 99,3% de toda a rede – superando as inscrições no exame anterior.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado na terça-feira (8).

O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.

(Com Agências – Foto – O Globo)

MPCE divulga resultado da “Operação Tapa Buraco” na CPPL-3

Com o apoio da Polícia Militar do Estado do Ceará, através do Batalhão de Choque, e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), através do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), o Núcleo de Segurança e Disciplina (Nused), da Coordenadoria de Inteligência (Coint), e de agentes penitenciários da unidade, realizou a Operação Tapa-Buraco na CCPL 3, em Itaitinga (RMF).

Com ordem judicial concedida pela Vara de Corregedorias de Presídios, a equipe realizou inspeção extraordinária, visando buscar e apreender celulares, drogas e outros materiais ilícitos, bem como localizar túneis que poderiam servir para fuga dos detentos ali presos.

Confira o que foi apreendido:

– 79 chips de celulares;

– 63 aparelhos de celular;

– carregadores de aparelho celular;

– substâncias análogas à cocaína, maconha e crack;

– armas artesanais, conhecidas como “cossocos”;

– diversos papéis com anotações.

Todo o material será remetido à Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Justiça e, posteriormente, à Perícia.

(Foto – Arquivo)

MP do Ceará realiza Operação Tapa-Buraco na CPPL -3

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) – das Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e do Programa de Apoio ao Sistema Prisional (Proasp), deflagra, nesta quinta-feira, a Operação Tapa Buraco na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Com ordem judicial concedida pela Vara de Corregedorias de Presídios, a equipe realiza inspeção extraordinária, visando buscar e apreender celulares, drogas e outros materiais ilícitos, bem como localizar túneis que poderiam servir para fuga dos detentos ali presos.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar, através do Batalhão de Choque, e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), através do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), do Núcleo de Segurança e Disciplina (Nused), da Coordenadoria de Inteligência (Coint) e de agentes penitenciários da unidade.

(Foto – MPCE)

Sejus-CE recebe 300 pistolas adquiridas com verbas do Fundo Penitenciário Nacional

Socorro França é a titular da Sejus.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará recebeu, nesta semana, as primeiras 300 pistolas adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O material foi entregue ao Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) para a custódia. A informação é da assessoria de imprensa da Sejus, adiantando que as pistolas entregues fazem parte das aquisições previstas com recursos referentes a 2016. Além delas, outras 612 armas estão sendo adquiridas com essa mesma verba.

Ao todo, a Sejus está investindo R$ 3,74 milhões em armamento. Serão adquiridas pistolas, espingardas e carabinas, todas necessárias à segurança das unidades prisionais. Também já foram adquiridos coletes balísticos, munições e ambulâncias. Esse material, entretanto, ainda não foi entregue à secretaria.

A Sejus recebeu do Funpen o total de R$ 74,3 milhões a serem investidos no sistema penitenciário cearense. O montante será aplicado na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos, na reforma de unidades prisionais, na compra de algemas, armamentos, coletes e veículos, além de capacitação de agentes penitenciários.

Segurança Pública é tema de debate na UFC

Hélio Leitão, ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB/CE, a ativista social Maria da Penha e o educador social Rogério Chaves (Babau) debaterão nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Faculdade de Direito da UFC.

O tema é dos mais interessantes: O Papel da Universidade e Políticas Públicas de Segurança.

Ou seja, hora de uma avaliação sobre que contribuição a academia está oferecendo para esse setor que, no momento, é o maior problema de muitas administrações pelo País.

(Foto – ALCE)

Presos tentam fugir de presídio em Itaitinga, mas são impedidos por agentes penitenciários

Um grupo internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL ll), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), tentou fugir da unidade por buraco na parede. Foi na madrugada deste domingo, 22.

Os detentos passaram pelo buraco e conseguiram chegar à área externa, onde foram vistos pelos agentes que faziam a guarda da muralha. Os agentes impediram a fuga.

O Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), equipe especializada de intervenção prisional, foi acionado para auxiliar na condução dos internos de volta para a vivência e fazer o isolamento do local, de acordo com a nota enviada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

(O POVO Online)

Violência passa por corrupção em presídios

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (21), pelo jornalista Érico Firmo:

A operação que prendeu dirigentes do sistema penitenciário, cujos áudios reveladores foram divulgados pelo Ministério Público, ataca um problema crucial para resolver a crise da segurança pública. Os líderes do crime organizado estão presos e comandam de dentro dos presídios mesmo. A liberdade de ação de que desfrutam no cárcere jamais poderia ocorrer se não com a conivência de gente de dentro do aparelho prisional. Para desmontar a estrutura das facções, é imprescindível garantir que quem estiver preso não continuará a se envolver em ações criminosas, participar delas, planejá-las e comandá-las. Os sujeitos são presos, mas não deixam de realizar ações criminosas de grande porte. Faz-se enorme esforço para pegar os caras, mas com pouquíssimo resultado.

Para impedir que o crime seja cometido e coordenado por quem está preso, é necessário atacar a corrupção existente entre quem está com a custódia dos presos. Claro que não são todos, nem mesmo a maioria. Porém, a engrenagem do crime não anda se não tiver colaboradores graduados na estrutura do aparato penitenciário. Por isso a operação batizada de “Masmorras Abertas” é alentadora.

Aliás, a colaboração não é imprescindível apenas dentro do dos presídios. Isso é uma ponta. Mas, investigações no Judiciário evidenciaram como havia na magistratura colaboração para deixar em liberdade homicidas e grandes traficantes. O esquema foi descoberto quando as organizações criminosas estavam menos estruturadas e atuantes por aqui. Verdade que a vigilância ficou maior, sobretudo sobre estranhezas em plantões. Mas, será que justo mais recentemente, no auge do poder, os criminosos organizados deixaram de corromper magistrados? Não sei.

Não se improvisa colapso na segurança pública tal qual se instaurou desde o início da década. Os criminosos dependem, necessariamente, de colaboradores dentro da estrutura de Estado. São poucos, mas estratégicos auxiliares dentro das forças de segurança, do sistema prisional, do Judiciário, do Ministério Público. Do poder político, como não?

Por isso e em defesa até da maioria de profissionais sérios que há na Polícia, na gestão penitenciária, na Justiça, no Ministério Público, é preciso combater punir os focos de corrupção nessas estruturas.

O Rio de Janeiro é exemplo emblemático de como se constrói colapso – e, no caso de lá, generalizado, em todas as áreas. O afunilar das investigações apontou a junção de políticos corruptos, diretores de estatais, grandes empresários, parlamentares, policiais corruptos e envolvidos em milícias, Judiciário e órgãos de fiscalização. A corrupção se tornou sistêmica e o envolvimento de diversos atores foi fundamental para que o crime ocorresse naquelas condições.

O resultado é conhecido: servidores sem salário, universidade pública falida, saúde aos pandarecos e por aí vai.

Por isso, é motivo para otimismo que o combate à violência no Ceará tenha avançado para um dos pilares dentro do Estado, imprescindíveis para dar sustentação aos grupos criminosos.

Ceará quer substituir cadeias públicas por prisões com pré-moldados

Representante do Ceará, que há meses vive uma crise na área de segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse nesta quinta-feira (5) que está tentando viabilizar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma maneira de as cadeias públicas do estado, que serão substituídas por penitenciárias, serem construídas com a tecnologia de pré-moldados.

A tecnologia é conhecida por reduzir o tempo e mão de obra nas edificações, e o objetivo é dar agilidade à construção das penitenciárias no estado. Segundo Eunício, construções de tijolo demoram, em média, cinco anos para ser concluídas, enquanto as que adotam essa tecnologia do pré-moldado ficam prontas em menos de um ano.

Após receber em seu gabinete hoje o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o governador do Ceará, Camilo Santana, Eunício disse que Jugmann vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que ele tratará do assunto com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para que se defina como isso poderá ser feito. Sem dar detalhes, o senador explicou que o TCU questiona a forma como serão feitas as obras com essa tecnologia.

O presidente do Senado esclareceu que não se trata de fazer um regime especial de licitação ou de construção. “Claro que queremos a maior transparência possível em relação ao processo licitatório, mas é importante agilizar isso. Todos nós sabemos que o sistema carcerário é precário e que as cadeias públicas são mais precárias e vulneráveis com a superlotação”, afirmou Eunício.

Ele explicou que as penitenciárias seriam construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o senador, o Funpen devolveu ao Tesouro, no ano passado, R$ 1,5 bilhões, que não foram usados na construção de presídios.

Intervenção

Ao sair do encontro no Senado, o ministro Raul Jungmann disse que, apesar da crise de segurança no Ceará, não há nenhum tipo de solicitação, planejamento, preparo, decisão ou estudo a respeito de uma intervenção no estado. “O Ceará vive momentos difíceis, que tem dado preocupação a todos, mas eu acredito que o estado tem força e capacidade para superar esses problemas e vem envidando esforços e dirigindo boa parte de seu orçamento para resolvê-los”, afirmou.

O ministro informou que, no encontro de hoje, o governador Camilo Santana pediu agilidade na instalação do centro regional de inteligência da Polícia Federal em Fortaleza. Anunciado no início deste mês em uma cerimônia no estado, o Centro foi um pedido de governadores de estados do Nordeste por causa do crescimento da atuação de facções criminosas na região, mas ainda não saiu do papel.

Outra demanda do governador cearense ao ministro Raul Jungmann foi a liberação, pelo Exército, de 13 mil armas que já foram licitadas para serem distribuídas às polícias Civil e Militar do estado. Jugmann prometeu conversar com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, para que as armas sejam liberadas o quanto antes.

(Agência Brasil)

Projeto quer remição de presos pela doação de sangue

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Roberto Victor e George Valentim

O presidente da Academia Cearense de Direito (Acead), Roberto Victor, apresentou ao deputado estadual George Valentim (PCdoB), uma minuta de projeto de lei tratando sobre a remição pela doação de sangue nos estabelecimentos penais do Ceará, como meio de reinserção social.

O projeto deu entrada no protocolo da Assembleia Legislativa por meio de George Valentim e deve “oportunizar aos presos custodiados a possibilidade de ressocialização e a conscientização da vida humana.”, explica o parlamentar.

Para Roberto Victor, a iniciativa tem tudo para “ajudar a promover uma verdadeira prática de educar, ressocializar, corrigir, além de colaborar com o próprio detento, que olhará para si mesmo como alguém que errou e está sendo educado para não cometer novos erros.”

(Foto – Acead)

Empresas de telecomunicações rejeitam instalar bloqueador de celular em prisões

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.

Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.

Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.

As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.

A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).

(Agência Brasil)