Blog do Eliomar

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Agente penitenciário é preso com celulares no IPPOO2

Um agente penitenciário foi preso na tarde desta quarta-feira (14), no IPPOO2, com celulares e acessórios enrolados em um jornal. A suspeita é que ele iria entregar os aparelhos a detentos da unidade prisional.

O agente era investigado pela fuga de um detento, em escolta no IJF, além de fugas em seu plantão da Cadeia Pública de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde é lotado.

No interior do veículo do agente, a direção do IPPOO2 encontrou outros aparelhos celulares.

 

Preso terá que trabalhar para o próprio sustento, diz Eunício na O POVO/CBN

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Em entrevista ao jornalista Luiz Viana, nesta quarta-feira, na Rádio O POVO/CBN, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que os detentos que não integrarem facções criminosas poderão trabalhar em presídios agrícolas, como forma de garantir o próprio sustento. A proposta deverá ser votada por deputados federais e senadores na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a partir desta quinta-feira (15).

“Quando abrimos o Congresso Nacional (dia 5), apresentamos nove itens relacionados à segurança pública, e vamos cumprir”, afirmou Eunício, ao destacar que entre as próximas matérias a serem apreciadas está a proposta que proíbe o contingenciamento recursos da segurança pública.

Eunício destacou ainda que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a Câmara dê aos projetos a mesma celeridade que o Senado está dando.

“Ele (Maia) se comprometeu a colocar o projeto de minha autoria em votação o mais rápido possível. A segurança pública e a microeconomia, que vai ajudar na retomada do crescimento e da geração de emprego e renda, serão as nossas prioridades. No dia 20, votaremos no Congresso a ajuda financeira de R$ 2 bilhões aos municípios. Que Deus os dê muita força para continuar essa luta em prol do povo cearense e, consequentemente, em prol do Brasil”, reforçou.

(Foto: Arquivo)

Bloqueadores de celular: é preciso urgência

Editorial do O POVO deste sábado (10) aponta a importância dos bloqueadores em presídios. Confira:

Mesmo com atraso, o Senado tomou uma boa medida ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei tornando obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios e penitenciárias do País. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que a medida terá papel fundamental para a redução do “poder da criminalidade”. O senador tem razão, pois é de conhecimento público que presos perigosos ordenam ações criminosas de dentro das prisões, onde a posse de telefones celulares é disseminada.

Segundo o advogado Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, 30% dos detentos no Estado têm acesso a celulares. Por isso, ele define a medida como “imprescindível” para reduzir a delinquência. Porém, alerta, o Estado tem de estar preparado para enfrentar a reação dos criminosos, quando a medida for implementada.

Cláudio Justa lembra que, quando houve tentativa de bloquear o sinal de celulares em presídios, em 2016, os criminosos responderam com uma série de violentos ataques a ônibus. Até um carro-bomba, com o porta-mala carregado de dinamite, foi deixado ao lado da Assembleia Legislativa.

Pelo texto aprovado agora os bloqueadores deverão ser instalados e mantidos pela União, em conjunto com os governos estaduais, até 180 dias após a publicação da lei. Os custos serão bancados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (Funpen).

Os senadores também aprovaram emendas prevendo que, caso o Funpen não tenha recursos suficientes, as despesas com a compra de equipamentos e instalação dos bloqueios deverão ser bancadas pelas operadoras de telefonia.

O direito a novas ou à renovação de concessões ficará, portanto, condicionada à obrigação de que as empresas instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.

A violência no Brasil atingiu níveis inaceitáveis, espalhando-se, inclusive, pelas cidades do interior, até pouco tempo consideradas locais seguros de moradia. Cortar a comunicação entre bandidos presos e seus comparsas que estão fora da cadeia, não vai resolver todos os problemas da segurança pública, mas certamente ajudará a reduzir ações criminosas. Portanto, o que se espera, é tramitação rápida do projeto na Câmara dos Deputados, para que essa lei – que já deveria estar em vigor há muito tempo – comece a valer o mais urgentemente possível.

Operação em presídios da Região Norte apreende anotações com planejamento de crimes

Anotações com movimentações e articulações de crimes foram apreendidas esta semana em presídios da Região Norte do Ceará, após uma operação conjunta entre o Grupo de Operações Regionalizadas (Gore) do Sistema Penitenciário e agentes penitenciários. A vistoria vistoria surpresa também apreendeu 30 aparelhos celulares, 12 baterias, sete pen drives, três chips, além de substâncias análogas à maconha. Alguns agentes penitenciários estavam de folga, mas se disponibilizaram a participar voluntariamente da operação.

“Essa é mais uma prova que os agentes penitenciários do nosso Estado estão engajados contra o crime organizado, mas é preciso também apoio da Sejus, pois nessa operação, preocupados com o bem-estar dos carnavalescos que escolheram a Região Norte como destino, agentes de folga se colocaram à disposição para mais um trabalho exitoso”, declarou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

O conteúdo das anotações com planejamento de crimes ainda não foi divulgado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

(Fotos – Divulgação)

Drogas e celulares são apreendidos por agentes penitenciários em unidades da Zona Norte

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Uma vistoria surpresa realizada por agentes penitenciários em unidades prisionais da Região Norte do Ceará apreendeu, nessa quinta-feira, 30 aparelhos celulares, 12 baerias, sete pen drives, três chips, substâncias análogas a maconha, blocos de anotações com movimentação e articualçoes de crimes. A ação é uma continuidade da operação deflagrada pelo Ministério Público, em atendimento ao Poder Judiciário.

O trabalho foi realizado pelo Grupo de Operações Regionalizadas (GORE) do Sistema Penitenciário, da Célula Regional Norte, em conjunto com agentes penitenciários lotados na Zona Norte que se disponibilizaram voluntariamente na folga para participação do procedimento disciplinar.

A unidade conta com uma população carcerária de 110 internos distribuídos em cinco celas sob a custódia de um agente penitenciário por plantão. A equipe realizou, também, o procedimento de segurança na unidade prisional de São Benedito.

“Essa é mais uma prova que os agentes penitenciários do nosso Estado estão engajados contra o crime organizado, mas é preciso também apoio da Sejus, pois nessa operação, preocupados com o bem-estar dos carnavalescos que escolheram a região Norte como destino, agentes de folga se colocaram à disposição para mais um trabalho exitoso”, informou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

(Foto – Sindasp/CE)

Conselho Estadual de Direitos Humanos cobra mudanças na estratégia de segurança do Governo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) divulgou nota pública sobre os episódios de violências registrados no Ceará. O organismo critica a política de segurança do Governo do Estado e apresenta algumas sugestões. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – CEDDH vem a
público se solidarizar com as famílias das vítimas dos últimos episódios de violência e
manifestar sua indignação com a chacina ocorrida no último dia 27 de janeiro no bairro
Cajazeiras, em Fortaleza e as execuções ocorridas menos de 72 horas depois na Cadeia Pública de
Itapajé. Nos solidarizamos também, com os moradores e moradoras das comunidades que tem
suas vidas inviabilizadas: prejudicados(as) em seu direito de ir e vir, de realizar suas
atividades cotidianas e acessarem os serviços públicos, numa condição em que as próprias
servidoras e servidores que atuam nos territórios das violências estão sob riscos à sua
integridade.

Em 2017, ocorreram 5.134 homicídios no Ceará. 981 deles vitimaram adolescentes de 10 a 19
anos. O ano de 2017 também registrou recorde de mortes por intervenção policial atingindo
161 vítimas. Em 2017, o Ceará também registrou o 4º maior número de assassinatos de
pessoas trans. O último período foi igualmente marcado por brutais casos de estupros de
mulheres e vulneráveis, enquanto os feminicídios chegaram à triste marca de 154 em 2017.

Também nos preocupamos com os riscos aos militantes comunitários, e nos consternamos
com o assassinato, no último dia 31 de Janeiro, de Simone Silva Vasconcelos, no bairro
Sabiaguaba, mulher atuante na luta pelo direito comunitário à moradia e ao território.
Resta evidente que as políticas de segurança pública, em especial a política sobre drogas e
tráfico de armas, focadas no armamento e repressão tem sido ineficazes para garantir o direito
de todos e todas à uma vida pacífica. Além dos inúmeros casos que chegam a este Conselho,
que denotam o nível de violência institucional que vivenciamos no Estado, é explícito que o
hiper encarceramento só tem alimentado o escalonamento da violência no Ceará.

Constatamos que essas políticas, além de não resolverem, agravam a situação e se tornam
parte do genocídio da população negra de todas as idades, em especial, adolescentes e jovens,
e explicitam o racismo estrutural, o qual o Estado, em seu dever de segurança pública, não
pode mais se furtar a compreender e atuar de forma contundente. Neste sentido, este Conselho
entende que as chacinas não podem ser consideradas ocorrências episódicas e isoladas. Vários
foram os eventos comunicados e tratados por esta instância: chacinas, dentro e fora das
penitenciárias, como a trágica chacina de Messejana ou o massacre nas penitenciárias em
maio de 2016. Estes dois fatos por si anunciam que não vivemos uma excepcionalidade
conjuntural em razão da violência.

Entendemos que as políticas de segurança pública requerem estratégias capazes de enfrentar a
gravidade da situação atual e agir em curto, médio e longo prazo. Defendemos ainda que estas
estratégias sejam adotadas tendo em vista modificar o paradigma de violência no qual se
apoiam as ações de segurança pública até aqui adotadas e que findam por colocar as pessoas,
especialmente as populações pobres e discriminadas, sob constante risco e vulnerabilidade.

Nessa perspectiva, reivindicamos do Governo do Estado:

1. A abertura de um diálogo direto entre o Governador do Estado do Ceará e a sociedade
civil, incluindo os movimentos e coletivos comunitários, notadamente as juventudes e
mulheres, para construir coletivamente políticas que dialoguem mais com a realidade
da insegurança pública em sua complexidade em Fortaleza e municípios vizinhos.
Uma das referências para essas políticas são as recomendações do Comitê Cearense
pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes;

2. O fomento à atuação integrada dos Programas de Proteção: Programa de Proteção às
Vítimas e Testemunhas (Provita); Programa de Proteção à Criança e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM), e Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras
de Direitos Humanos (PPDDH), com vistas a fortalecer medidas urgentes e também
continuadas, para integridade das famílias das vítimas e garantias emergenciais de
atenção à saúde mental e outras necessidades materiais, assim como a instalação do
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura no Estado do Ceará;

3. O esforço interinstitucional dos poderes públicos executivos, legislativos e judiciário
para enfrentar de forma eficaz o hiperencarceramento nas unidades prisionais e
sistema socioeducativo masculinos e femininos;

4. Medidas de enfrentamento ao tráfico de armas e a corrupção estrutural das polícias;

5. Aumento dos investimentos na Inteligência policial e busca de apoio da Inteligência da
policia federal;

6. Tomada de medidas de proteção e garantia de condições de segurança para servidoras
e servidores públicos que atuam nos territórios de violência;

7. O fortalecimento de políticas de prevenção adequadas à realidade e atenta aos direitos
humanos;

8. O esforço governamental para mobilizar os poderes públicos para enfrentar a cultura
de ódio e legitimação da crueldade contra as comunidades pobres, promovida pela
grande mídia e nas redes sociais com participação direta de agentes da segurança
pública;

9. Ações emergenciais de educação para dialogar com a população sobre seus direitos
com vistas a construir uma cultura de direitos humanos.

CEDDH

*Fortaleza – CE, 31 de janeiro de 2018.

Inspeção em presídio no Ceará confirma que facção criminosa comanda unidade

Menos de uma semana após a morte de dez presos da Cadeia Pública de Itapajé, uma inspeção realizada nessa quarta-feira (31) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) constatou a fragilidade dos agentes penitenciários ante a hegemonia de uma facção que domina os mais de mil internos do local. De acordo com Ruth Leite, representante do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), que participou da visita, a unidade “não foi recuperada” completamente até hoje, desde 2016, quando uma série de rebeliões ocorreu no Ceará.

“Não houve recuperação física da estrutura. Houve gambiarra, paliativos. Quando os presos perceberam que ia começar uma reforma [no ano passado], quebraram de novo [as paredes]. Eles continuam soltos nas galerias”, afirmou. No último fim de semana, 14 pessoas morreram durante uma festa na periferia de Fortaleza, nesta que foi considerada a maior chacina do Ceará. Dois dias depois, um conflito entre detentos da Cadeia Pública de Itapajé terminou com outras dez mortes.

Nessa terça-feira (30), o governo federal autorizou o envio de uma força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar as forças de segurança do estado nos trabalhos de inteligência e combate aos crimes.

Segundo Ruth Leite, há apenas dez agentes penitenciários em cada plantão, responsáveis por cerca de 1.200 presos que se encontram atualmente na unidade. Em cada uma das seis galerias, os detentos circulam livremente, não sendo mais recolhidos em suas celas. Assim como outras penitenciárias, a CPPL II fica em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza. De acordo com a representante do Copen, a inspeção foi agendada após o registro de boletins de ocorrência por parte dos agentes, que buscam se resguardar caso sejam responsabilizados por algum incidente na unidade prisional.

“A gente anda na unidade mas não consegue nem ver os presos, nem de longe, porque eles estão separados com portões chapados e a gente não consegue [entrar]. Ou seja, eles estão livres lá dentro para fazer o que quer”, alertou a integrante do conselho. Segundo ela, os agentes penitenciários continuam fazendo os atendimentos técnicos, mas “nenhum projeto de ressocialização”, a exemplo de escola para os detentos, funciona mais, porque “tudo ainda está destruído”.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, concorda com a necessidade de melhoria integral do sistema penitenciário. “Eles estão com o controle total da unidade. É a realidade da CPPL II hoje. É uma unidade que está toda danificada, não temos mais isolamento [dos presos]. Se o agente é desacatado, não tem como mais extrair o detento e levar ao isolamento, porque eles pertencem todos a uma mesma facção”, disse, referindo-se ao grupo Guardiões do Estado (GDE), que comanda a penitenciária.

(Agência Brasil)

Conselho Penitenciário, MPCE, MPF e Pastoral Carcerária inspecionarão Presídios de Itaitinga

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará vai realizar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, uma inspeção no Complexo Penitenciário de Itaitinga (RMF). Nessa área, estão concentradas as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs). A informação é do presidente do organismo, Cláudio Justa.

Com ele, vão estar representantes do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC e da Pastoral Carcerária do Estado.

“Vamos verificar aspectos como infraestrutura e se há riscos de fuga. Veremos o aspecto da segurança desses presídios”, adianta Justa para o Blog. Cláudio Justa afirma que o resultado da inspeção será divulgado num relatório para a imprensa.

Essa inspeção ocorre como consequência da série de ataques que facções criminosas vêm realizando em cadeias públicas do Ceará, onde são constantes as fugas. A visita ao complexo penitenciário tem caráter preventivo.

(Foto – Layanna Vasconcelos)

CNJ identifica 622 grávidas ou lactantes nem presídios do Brasil

O Brasil tem 622 mulheres presas grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação. É o que mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira (25/1) pelo Conselho Nacional de Justiça, com base em novo cadastro nacional.

A ideia é permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam o bebê. O banco de dados, porém, não informa o número de mulheres em prisão domiciliar.

As informações têm como base o dia 31 de dezembro de 2017 e revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão no estado de São Paulo — 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes, e Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações.

Levantamento de mães presas integra novo banco nacional organizado pelo CNJ.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entende que, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho.

Solteira e parda

No ano passado, um estudo revelou o perfil das mulheres que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País. Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito de permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar.

Direitos da mulher presa

Desde 2017, a Lei 13.434 proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Já existia resolução contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e súmula do Supremo, porém a prática era comum sob alegação de “risco de fuga”.

As presas têm direito de receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal, além de de assistência à saúde, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

(Com Assessoria de Imprensa do CNJ)

MP aponta interferência em gravações do dia em que Garotinho relata agressão

O sistema de câmeras da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, tem falhas. Esta foi a conclusão de um trabalho realizado por peritos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Dedit/CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a partir de imagens cedidas pela Vara de Execuções Penais (VEP).

No fim do texto do relatório, os peritos apontaram que “há fortes indícios de interferência humana na gravação do fluxo de imagens por ocasião da suposta agressão ao ex-governador Anthony Garotinho”.

No período em que esteve preso na Cadeia de Benfica, em novembro do ano passado, o ex-governador informou que foi agredido no joelho, por um agente penitenciário, com um taco de basebol. Por isso, Garotinho foi transferido para o Presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, passou por exames para comprovar as agressões e prestou depoimento à Polícia Civil do Rio para relatar o que teria ocorrido. Ele chegou a fazer um retrato falado do suposto agressor.

A perícia indicou ainda que conforme o exame das imagens “é possível concluir pela inadequação do sistema de CFTV utilizado para monitoramento da unidade prisional, o uso de sistema doméstico não é indicado para ambientes de grande circulação e risco”.

O trabalho pericial foi realizado pelo MP-RJ para apurar regalias concedidas ao ex-governador Sérgio Cabral e outros presos especiais das operações Lava Jato, Calicute e seus desdobramentos. As imagens mostram movimentações nas diversas galerias da unidade prisional. Os que eram relacionados a Lava Jato estavam presos na Galeria C e Garotinho na Galeria B.

O laudo será também anexado ao inquérito policial criminal que apura a agressão sofrida pelo ex-governador.

(Agência Brasil)

Primeira fuga de presídio no Ceará neste ano é registrada nesta quarta-feira

Um grupo de detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, conseguiu fugir, na madrugada desta quarta-feira, 17. A informação foi confirmada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa, afirma que a informação inicial é de que cerca de 20 presos tenham fugido. Nos bastidores, fontes dizem que seriam ligados ao PCC.

Os detentos, todos de uma mesma facção criminosa, usaram um túnel na fuga. A Sejus adianta que a fuga ocorreu às 4 horas. “A contagem para confirmar o total de fugitivos será realizada até amanhã”, diz em nota a pasta.

(Com O POVO Online/Foto  Mateus Dantas)

Concurso de Agente Penitenciário – Convocação para avaliação física será feita até sexta-feira

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e o Instituto AOCP, entidade responsável pela realização do concurso para agente penitenciário, avisam: saiu a divulgação do resultado da inspeção de saúde dos candidatos. Isso, após o período para que os candidatos que se sentissem lesados entrassem com os recursos. Até a próxima sexta-feira (19), será divulgada a convocação dos habilitados.

A data prevista para a avaliação de capacidade física também está acertada: do dia 2 a 4 de fevereiro. Além da avaliação de capacidade física, serão realizadas avaliação psicológica e formação dos aprovados.

O concurso, iniciado em outubro do ano passado, já contou com prova objetiva, inspeção de saúde e toxicológica. Agora, serão realizados o TAF e a avaliação psicológica. Mais de 61 mil pessoas se inscreveram para o concurso que irá selecionar mil novos agentes penitenciários para atuar nas unidades prisionais do Estado.

(Foto – Arquivo)

Médicos de Harvard conhecem nesta semana realidade carcerária do Ceará

Um convênio entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, expõe nesta terça-feira (9) e na quarta-feira (10) a saúde pública do Ceará e a realidade carcerária no Estado.

Nesta terça-feira, os médicos acompanharão uma palestra do professor José Raimundo Carvalho sobre saúde pública.

Na quarta-feira, a partir das 9 horas, os norte-americanos serão recebidos no Conselho Penitenciário, na rua Tenente Benévolo, número 1050, e somente à tarde tão ao complexo prisional de Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

No apagar de 2017, governo estadual consegue verba para construir presídio de segurança máxima

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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado recebeu da União R$ 44,7 milhões. Trata-se de um repasse do fundo penitenciário nacional, do Ministério da Justiça, que diz respeito ainda ao ano de 2016.

A titular da pasta, Socorro França, já decidiu o que fazer com esses recursos: vai aplicar na construção, agora neste 2018, de um presídio de segurança máxima com capacidade para 168 internos.

Além dessa obra, a Sejus deverá investir parte dessa verba na compra de algemas, armamentos, coletes e veículos, somando R$ 8,8 milhões. Nessa categoria serão adquiridos furgões celas e ambulâncias.
Por fim, no que se refere ao montante de 2016, estão as despesas com capacitação de agentes penitenciários e aquisição de munições diversas. Essa categoria soma R$ 3,9 milhões, adianta Socorro França.
(Foto – CNEWS)

Sindicato pede mais agilidade nas investigações do atentado contra ex-coordenadora da Cosipe

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) esteve reunido com a secretária da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Socorro França, para cobrar mais “empenho” na investigação e também prisões dos suspeitos pelo atentado contra uma ex-coordenadora da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), no último fim de semana, no bairro João XXIII.

A ex-coordenadora teve a casa metralhada por um grupo fortemente armado. Segundo os primeiros levantamentos, os criminosos teriam planejado toda a ação. De acordo ainda com as investigações, a residência de outro agente penitenciário, na mesma rua, estava sendo monitorada por um homem armado.

O presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, cobrou um posicionamento da pasta sobre o acautelamento das armas para cada agente penitenciário, reivindicação antiga do sindicato. Socorro França informou que os 2.160 agentes penitenciários receberão as pistolas compradas pelo Estado, verba oriunda do Fundo Penitenciário, que há anos não era repassado ao Ceará.

A titular a Sejus também garantiu que a inteligência está interligada às demais forças policiais da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Além disso, segundo Socorro França, a investigação está sendo conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Valdemiro Barbosa ainda solicitou segurança aos agentes penitenciários que foram vítimas do atentado. A Sejus já garantiu o afastamento legal dos agentes penitenciários para evitar a vulnerabilidade no acesso aos locais de trabalho.

(Foto – Divulgação)

Instituto Penal Feminino terá Natal Solidário

O Núcleo Fortaleza do Mulheres do Brasil vai realizar nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, o Natal Solidário no Instituto Penal Auri Moura Costa. A ação, apoiada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e Vice-Governadoria, contará com a entrega de kits de higiene às 946 detentas. Haverá lanche a ser partilhado nas vivências/celas.

Também haverá uma celebração natalina, em que estarão presentes as detentas que participaram do processo de Coaching por um Ceará Pacífico e integrantes do Mulheres do Brasil, lideradas por Ana Maria Studart e Annette de Castro.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Consesp debate nesta sexta-feira a questão de presos sem julgamento no Ceará

O Ceará apresenta o maior índice de presos sem julgamentos do país. São mais presos provisórios do que os efetivamente condenados nas penitenciárias do estado. A edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Justiça.

Esses dados fizeram o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp) marcar reunião com a presença da secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, para apresentar propostas e debater questões relacionadas ao sistema prisional.

O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 15, a partir das 9h30min, na sala de reuniões da vice-governadoria do Estado, no Palácio Iracema. A convocação partiu do presidente do Consesp, o advogado criminalista Leandro Vasques.

Brasil é o terceiro com maior número de pessoas presas

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.

A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

O Brasil é terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

(Agência Brasil)

Projeto cearense é destaque no Prêmio Innovare 2017

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Juiz César Belmino, presidente do TJCE, Gladyson Pontes, e a juíza Luciana Teixeira.

O projeto Aprendizes da Liberdade conquistou o segundo lugar, na categoria Juiz, do 14º Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação ocorreu na manhã desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A iniciativa visa proporcionar educação formal para apenados. Nesta 14ª edição, foram inscritas 710 práticas de todo o país e selecionadas 12 finalistas.

O magistrado Cézar Belmino destacou que o projeto tem “efeito inclusivo, contribuindo com o despertar dos beneficiados para uma nova visão de mundo, através da formação de uma consciência crítica com base na valorização da educação como vetor social para se credenciar como protagonista no mundo contemporâneo”.

O juiz ressaltou ainda que a experiência tem contribuído na diminuição dos índices de reincidência, “interferindo nas causas da violência urbana e, em consequência, refletindo no menor número de ações criminais”.

Projeto

O projeto Aprendizes da Liberdade foi criado em junho de 2013. É realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus).

Ao todo, 149 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto (em prisão domiciliar e/ou trabalho externo) são beneficiados pela prática. A iniciativa faz parte do programa “Um Novo Tempo”, que contempla várias ações de ressocialização mantidas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.

DETALHE – Nesta edição do prêmio, a prática vencedora foi “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, de Teresina (PI), com autoria de José Vidal de Freitas Filho

(Foto – Facebook)

Ex-governador Garotinho é transferido para Bangu e defesa protesta

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu, após denunciar ter sido agredido, em sua cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que não houve registro de imagens da suposta agressão e alegou que Garotinho se auto lesionou, o que foi rebatido em nota divulgada pelos advogados de defesa do ex-governador.

“A família do ex-governador Anthony Garotinho repudia veementemente as insinuações da Seap de que Garotinho teria se auto lesionado, usando isso, inclusive, como pretexto para lhe impor punições. A Seap alega que as imagens do circuito interno de TV não detectaram ninguém entrando na cela para agredir o ex-governador, mas essas mesmas câmeras também não flagraram inúmeras irregularidades que beneficiaram o grupo de Sérgio Cabral”, destacou a nota.

A Seap informou, também em nota, que Garotinho estava sozinho na galeria e que não houve registro de qualquer pessoa entrando na cela do ex-governador, conforme relatado por ele.

No presídio de Benfica, também estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, além de ex-secretários e assessores do governo Cabral, todos considerados desafetos políticos de Garotinho, que os denunciou inúmeras vezes.

A conhecida foto de membros do grupo de Sérgio Cabral com guardanapos na cabeça, em um restaurante em Paris, foi divulgada à imprensa por Garotinho.

(Agência Brasil)