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Camilo anuncia convocação de 192 agentes penitenciários e construção de presídio de segurança máxima

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O governador Camilo Santana anunciou no início da noite desta quinta-feira (19) a convocação de 192 novos agentes penitenciários, além da construção do primeiro presídio de segurança máxima.

Camilo destacou que cerca de 1,6 mil agentes penitenciários foram convocados somente em seu governo.

O governador informou ainda que duas mil vagas serão abertas com a construção de novos presídios ainda este ano.

(Foto: Reprodução)

Grupo do Ceará embarca para se engajar à força-tarefa que enfrenta crise em presídio no Pará

Vinte e um agentes penitenciários do Ceará embarcaram para a cidade de Belém (PA). Ali, serão incorporados a outras frentes de intervenção penitenciária enviadas por outros Estados.

Eles chegarão como reforço cerca de trinta dias após a rebelião que vitimou dezenas de pessoas no presídio de Altamira. O grupo viajou porque o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou apoio do sistema penitenciário cearense na contenção da crise e reconstrução do sistema carcerário paraense.

O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, ressalta o momento em que vive o sistema penitenciário do Ceará. “Mais uma vez demonstramos que o Ceará virou uma referência nacional quando se fala em intervenção penitenciária. Mandamos 20 homens para contingenciar a crise do Amazonas em maio e nossos agentes tem executado suas tarefas com êxito. Agora enviamos mais 21 agentes para contribuir na contenção e reconstrução do sistema paraense, inclusive com um agente cearense como coordenador da força”, comenta.

Única mulher da força-tarefa, a agente penitenciária do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, Lilian Andressa, comenta a experiência de cumprir essa missão em nível nacional. “Ser a primeira mulher do Ceará a integrar uma força de intervenção dessa natureza, me enche de orgulho, mas também bastante responsabilidade. Vou lá aprender muito e também ensinar meus conhecimentos sobre crise penitenciária. Esses meses da nova doutrina tem nos tornado agentes qualificados e confiantes. Não sabemos o que vamos encontrar, mas temos convicção do nosso conhecimento e capacidade de ajudar a mudar o sistema do sistema paraense”, atesta.

Integrante do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), Souza Lima, reafirma o trabalho desenvolvido no Ceará e como isso pode servir a outros sistemas. “A ordem e disciplina que mantemos no Ceará será o modelo que levaremos ao Pará. Temos compreensão que o cenário lá é desafiador, mas também temos absoluta certeza da capacidade e empenho dessa nobre frente de trabalho reunida aqui nessa missão”, conclui.

(Foto – Divulgação)

Governo fará entrega de 1.750 armas para agentes penitenciários

Os agentes penitenciários do Ceará receberão nas próximas semanas pistolas ponto 40, além de espingardas, fuzis, escudos, coletes à prova de bala e algemas. A informação é do secretário de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, em reunião nessa sexta-feira (30) com os dirigentes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Valdemiro Barbosa, o acautelamento de pistolas para todos os agentes é mais uma conquista do Sindasp/CE, diante de uma das primeiras demandas negociadas com o secretário Mauro Albuquerque.

“O secretário Mauro Albuquerque ouviu os argumentos apresentados pelos diretores do sindicato e reconheceu a importância do encaminhamento, quando atendeu ao pedido”, comentou o dirigente.

(Foto: Divulgação)

Brasil tem superlotação carcerária de 166%

O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Os dados são do estudo “Sistema Prisional em Números”, divulgado nesta semana pela comissão do Ministério Público responsável por fazer o controle externo da atividade policial.

A situação mais crítica é na Região Norte, onde a superlotação atingiu a taxa de 200%. A região com a menor taxa é a Sul, com 130%. Os números são todos de 2018.

Considerando apenas as mulheres presas, a situação fica menos grave. A superlotação fica em 109%. Ao todo são 35.176 mulheres presas no Brasil. Já considerando apenas homens, a taxa sobe para 170%.

O levantamento também mostra o cenário da integridade física dos presos. Foram 1.424 presos mortos em presídios em 2018. São Paulo corresponde a um terço disso: 495 mortes.

Foram 23.518 fugas ao todos em 2018. Neste ponto, o pior índice é do Sul: o equivalente a 7,85% dos presos da região fugiram.

(Consultor Jurídico)

Nossa luta é pelo protagonista do sistema penitenciário, o agente penitenciário

Em artigo sobre a relação do governo com dirigentes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), o presidente da categoria Valdemiro Barbosa aponta a prática da perseguição. Confira:

Nem o governo e nem ninguém vai nos intimidar com perseguições. Estou há anos na estrada e me recuso a participar da política do pão e circo. Enquanto deputados estaduais, que representam outras categorias, nesta semana, jogavam para plateia mais uma homenagem capenga pelo dia do agente penitenciário, o governo Camilo Santana, por meio da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), fazia os últimos ajustes no verdadeiro presente de quem parece não estar satisfeito com a redução da violência no Estado – uma intimação gratuita para ouvir, novamente, os diretores do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) sobre possíveis transgressões durante a greve da categoria em 2016.

Vergonha, desrespeito, intimidação… Talvez sejam as palavras mais apropriadas para este momento. Dois dias após a data que celebramos o “Dia do Agente Penitenciário” recebemos essa surpresa com gosto de fel. Mas do governo Camilo Santana a sociedade tudo pode esperar e, em mais um ato de covardia, em punição aos verdadeiros heróis que controlaram a instabilidade na segurança pública, o executivo tenta criminalizar o movimento dos servidores realizado em 2016. O governo deveria assumir a responsabilidade pelos desmandos e desmoralização no sistema penitenciário cearense do respectivo período, pois apontar culpados a essa altura só demonstra o despreparo político para situações de crise.

O Sindasp/CE requereu por diversas vezes, ainda quando as facções se organizavam, a transferência de detentos apontados como líderes, contudo os gestores escolhidos pelo governo ignoravam as recomendações. Preferiram não acreditar e deixar a população pagar com o caos que foi instalado no Estado, todavia, agora controlado. Porém, ressalto que tudo com a ajuda dos guerreiros do sistema penitenciário que tem agora um verdadeiro gestor. Sejamos honestos, tudo poderia ter sido evitado se todos os outros nomeados pelo atual governo tivessem coragem e liderança. Camilo, nossa tropa está preparada para qualquer embate, só necessita de um secretário de coragem e que não seja conivente com corrupção ou qualquer ação de incompetência.

Vale destacar que no mesmo período, os cargos comissionados que se diziam agentes penitenciários especialistas, nunca colocaram o pé numa cadeia, sustentavam uma tese ridícula e imoral de que visita de preso era sagrada, que nem a indisciplina e afronta ao Estado justificaria a suspensão dessas visitas. Quem pagou caro por essa omissão? Claro que foi a população, que sempre ficava refém dos criminosos. Roubo de cargas, homicídios, grande assaltos ou simplesmente aquelas ligações telefônicas pedindo para depositar dinheiro, etc. Tudo isso reduziu ou acabou, graças ao empenho da valorosa categoria de agentes penitenciários, a qual somos orgulhos de representar. Estaremos sempre à disposição para qualquer luta em prol da coletividade e para o bem social da sociedade, pois um agente penitenciário nunca foge do compromisso quando há responsabilidade administrativa.

Quando deflagramos o movimento o senhor já adiava a negociação por quase 18 meses. Os presídios estavam superlotados, sem grades nas celas. As alas principais mais pareciam um calçadão dessas praças no centro da cidade – onde os transeuntes andam livremente. Com acesso a celulares, já que as unidades prisionais tinham até pontos de energia para carregar os aparelhos. Os presos mandavam vídeos para parentes que logo eram transmitidos na mídia televisiva.

Aparelhos de TV, grill e outros eletrônicos também eram disponibilizados, enquanto que os agentes sofriam a pressão dentro (dos presos em liberdade) e fora dos presídios (dos familiares). Tentar punir e responsabilizar a categoria pelo que ocorreu em 2016, durante as 17hs de paralisação, é imoral, ilegal e uma injustiça com os agentes que somente queriam um aumento na gratificação de atividades e de risco, por haver realmente perigo ou talvez vários. Nós, que fazemos o Sindasp-ce, repudiamos veementemente e alertamos que qualquer tentativa de repreensão arbitrária por parte governo será encarada pela categoria como uma afronta a todos os Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

Por uma categoria estruturada, forte e valorizada!

Valdemiro Barbosa é presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE)

Ministro do STF manda soltar traficante Elias Maluco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nessa sexta-feira (2) conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido por Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002.

Pela decisão do ministro, Elias Maluco deverá ser libertado, caso não esteja preso em função de outros mandados de prisão. A defesa e o STF não souberam informar se Elias será solto ou não.

O habeas corpus foi concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o acusado pelo crime associação para o tráfico. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado e sem julgamento definitivo por essa acusação.

“O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, decidiu o ministro.

Pela decisão, o acusado, se for solto, ainda terá que permanecer em sua casa, deverá comparecer ao Judiciário quando for chamado e “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”.

Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão.

(Agência Brasil)

Em sessão que comemora o dia do agente penitenciário, secretário reforça compromissos

No fim da tarde desta sexta-feira, 2, uma sessão solene, na Assembleia Legislativa, homenageou os agentes penitenciários do Ceará pela sua data comemorativa que se celebra neste sábado, dia 3.

Convidado para falar, o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, discursou firme em defesa dos agentes, prometeu combater o crime e foi aplaudido de pé por todos os presentes no plenário do legislativo.

Mallory quer produzir até 321 mil ventiladores em presídio feminino do Ceará

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Até o fim de 2019, Mallory irá produzir 321 mil ventiladores em unidade prisional do Ceará.

Isso será possível porque a empresa fechou parceria com o Governo do Estado e, na prática, acabou surgindo o projeto “Bons Ventos”, que dá oportunidade de profissionalização para as internas do Instituto Penal Auri Moura Costa.

Operando desde abril, o projeto atende 10 internas que produzem cerca de 1.000 ventiladores por dia.

Nessa parceria, a Mallory espera, até o fim deste mês de julho, chegar a uma produção de 26 mil ventiladores, número que pode subir para 321 mil no fim deste ano, segundo a empresa.

Jornada

No projeto “Bons Ventos”, as internas cumprem carga horária das 7 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Além do salário, destinado as famílias, elas têm direito a extensão de todos os eventos e ações que acontecem na Mallory, como palestras, treinamentos, comemoração de datas alusivas (dia das mães, Natal, entre outras).

(Foto – Divulgação)

Sindasp/CE comemora novas viaturas e pede acautelamento de pistolas

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) destacou a aquisição de novas viaturas de escolta e ambulâncias exclusivas do Sistema Penitenciário do Ceará, ao apontar que a conquista foi uma reivindicação da categoria ao Governo do Estado.

O presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, reforça agora outros pontos requeridos ao secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque. como a conclusão do projeto de inclusão dos agentes penitenciários no plano de metas, acautelamento de pistolas para todos os agentes penitenciários, formação continuada dos servidores, reforma de alojamentos e banheiros nas unidades prisionais e celeridade para regularizar a situação dos servidores em desvio de função (pioneiros do sistema prisional).

(Foto: Arquivo)

Sistema penitenciário do Ceará recebe 85 novos veículos

O governador Camilo Santana entrega na manhã desta quinta-feira (18), a partir das 7h30min, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, 50 veículos dos 85 que reforçarão o sistema prisional do Estado.

São viaturas equipadas para escoltas, rondas e operações penitenciárias em todas as regiões do Ceará, que contam com 17 grandes unidades prisionais, 13 cadeias públicas masculinas e duas cadeias públicas femininas.

A Secretaria da Administração Penitenciária também receberá cinco ambulâncias penitenciárias, por meio de recursos do fundo penitenciário.

(Foto: Arquivo)

CNJ estabelece regras que podem reduzir encarceramentos no país

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (25) duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.

Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as determinações são um “marco”. Toffoli, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e desproporcional.

“A maior parte das pessoas presas está detida por [ter cometido] crimes patrimoniais ou crimes praticados sem violência. São pessoas que poderiam ser responsabilizadas de maneira mais eficiente e menos custosa”, afirmou Toffoli, defendendo a redução dos níveis de encarceramento no país.

O ministro lembrou que já existem mais de 720 mil pessoas custodiadas no sistema prisional. “Isso sem falar nos mandados de prisão em aberto e nas pessoas em prisão domiciliar. A população carcerária cresce a uma taxa de 7% ao ano. Os estados, como era de se esperar, não estão conseguindo absorver esse quantitativo de homens e mulheres em prisões dignas e com serviços adequados. A violência, por outro lado, não tem diminuído”, afirmou Toffoli, acrescentando que as organizações criminosas valem-se desta “farta oferta de mão de obra para se fortalecer.

Ele defendeu a aposta em penas alternativas e na redução do encarceramento como “uma saída para o caos” do sistema prisional brasileiro e lembrou que o próprio STF já destacou que a situação “extremamente indigna” a que os presos de quase todo o país estão condenados afronta a Constituição Federal. O ministro lembrou que, em resposta a esta situação, o CNJ firmou acordo de cooperação técnica com o Departamento Penitenciário Nacional [Depen], do Ministério da Justiça, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para lançar o Justiça Presente, programa de enfrentamento à crise do sistema penal brasileiro.

“Temos que seguir investindo nesta trajetória para diminuir o encarceramento”, propôs o ministro, ao explicar que a resolução que visa a estimular a promoção da aplicação de alternativas penais prevê a articulação do Poder Judiciário com o Executivo para estruturar serviços, a especialização de varas responsáveis pela execução das medidas aplicadas e o fomento de políticas sociais adequadas.

Ainda segundo o ministro, a outra resolução aprovada, com a qual o CNJ assume o compromisso de dar tratamento adequado às pessoas indígenas acusadas, processadas ou condenadas e privadas de liberdade, obrigará os tribunais a levar em conta as particularidades e necessidades destas pessoas. “Para construirmos um sistema efetivamente justo, o Poder Judiciário precisa adotar procedimentos que garantam os direitos já previstos na legislação e em compromissos de direitos humanos assumidos pelo Brasil”, comentou o ministro, enfatizando que, ainda hoje, é comum que “indígenas com pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa sejam acusados e condenados sem que lhes seja assegurado um intérprete” no júri.

“Costumes próprios das comunidades indígenas também não são considerados em grande parte dos casos. E, quando são custodiadas em unidades prisionais, pessoas indígenas não veem respeitadas suas particularidades culturais em aspectos como alimentação, rituais religiosos ou contatos familiares”, concluiu o ministro.

(Agência Brasil)

Celular do tamanho da tampa de uma caneta é apreendido em presídio

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), apreendeu hoje (10), na Penitenciária Milton Dias Moreira, na Baixada Fluminense, vários equipamentos eletrônicos nas celas, entre eles, um mini-celular do tamanho de uma tampa de caneta.

A ação, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Ministério Público, resultou na apreensão 89 celulares, um roteador, seis chips, 90 gramas de cocaína, 715 gramas de maconha, oito relógios e R$ 1.567.

A Operação Asfixia, em ação desde o início do ano, já apreendeu até junho, 5.339 celulares nas unidades prisionais. No mesmo período do ano passado, foram encontrados 3.756 aparelhos.

Em nota, a Seap disse que a atual gestão não compactua com qualquer tipo de irregularidade e que vai intensificar, ainda mais, as ações de repressão para combater a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais.

A nota diz ainda que “no mesmo período do ano passado, nenhum servidor foi flagrado tentando entrar com qualquer tipo de material ilícito nas unidades. Isso mostra o empenho da atual gestão em combater este tipo de crime, cortando na própria carne, se for preciso”.

A Seap informou ainda que utiliza alta tecnologia para auxiliar as ações, com o uso de três drones, que servem como apoio à fiscalização das unidades prisionais, ajudando na vigilância e segurança do perímetro prisional. Além disso, novos portais, aparelhos de scanners, câmeras de monitoramento e bloqueadores de sinal de aparelhos telefônicos, estão sendo adquiridos e que todas as operações são realizadas pelo próprio corpo funcional da secretaria.

(Agência Brasil)

Sobral e Crato ganharão unidades prisionais femininas

Saiu do gabinete do secretário Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária do Estado, a portaria de nº221/2019. Dispõe sobre a alteração da destinação das cadeias públicas de Sobral (Zona Norte) e do Crato (Região do Cariri).

Elas estão sendo transformadas em Unidades Prisionais Femininas, destinadas à custódia de mulheres em cumprimento de pena em regime fechado ou sob custódia provisória e devidamente separadas em alas distintas.

Serão unidades que oferecerão às detentas educação e capacitação profissional, além de atenção especial quando gestantes, garante o secretário.

A transferência das detentas para essa unidade em Sobral já está se concretizando e a transferência no Crato deve ser concluída até o fim desta semana.

(Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO/Foto – Paulo MOska)

Capitão Wagner é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário

Contribuir com a reformulação do sistema prisional, apontar alternativas para o combate ao crescimento do tráfico de drogas no Brasil, além de elaborar propostas para a melhoria da qualidade de trabalho e de vida dos agentes penitenciários são os principais objetivos da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, que teve o colegiado lançado neste semana.

O deputado federal cearense Capitão Wagner foi designado como vice-presidente da Frente, quando pretende “discutir e propor melhorias ao sistema penitenciário”.

“Quem acompanha nosso trabalho sabe que essa luta é pertinente do nosso mandato. (…) Fiquei muito feliz com o convite do amigo deputado Capitão Alberto Neto para ser o vice-presidente deste importante grupo de trabalho”, comentou Capitão Wagner.

(Foto: Arquivo)

Mauro Albuquerque sugere a presença de indústrias nos presídios

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O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, convidou empresas e indústrias a se instalarem nos presídios do Ceará, como forma de gerar oferta de trabalho aos presos.

O convite faz parte da reestruturação do sistema penitenciário do Estado, que propõe a ressocialização de detentos, enquanto cumprem suas penas.

Mauro Albuquerque apresentou o projeto durante debate na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, nessa terça-feira (21).

(Foto: Divulgação)

Senado deve votar projeto que obriga preso a ressarcir o Estado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.

A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.

Ao admitir que nem sempre o estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Tornozeleira eletrônica em expansão

Com o título “Tornozeleira eletrônica em expansão”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado, mestre em Direito pela UFPE e professor de Direito Penal da Uni7 e Unifor. No texto, o articulista diz que “o monitoramento eletrônico, apesar de traduzir uma confissão do Estado de que não consegue encontrar meios razoáveis para filtrar o contingente populacional prisional, tem se mostrado uma medida interessante (…)”. Confira:

Um dos mais agudos dramas da segurança pública é a permanente crise no sistema penitenciário e o ciclo vicioso da violência que dele decorre. A hiperpopulação prisional brasileira é crítica e no Ceará, não é diferente: em janeiro de 2019, os presídios já padeciam de um excedente de 109,6% (10.671 presos a mais). A situação foi acentuada principalmente pelo fechamento de 98 cadeias públicas no interior, o que provocou a transferência de milhares de presos para a capital.

Nesse cenário, discute-se sobre medidas de desencarceramento e como o Estado pode otimizar os custos nesse setor, o que passa pela medida de monitoramento eletrônico. A Lei 12.403/11 trouxe uma série de medidas cautelares diversas da prisão, entre essas medidas, destacou-se justamente o monitoramento eletrônico.

Por meio de tornozeleiras dotadas de sistema GPS e sinal de celular, o indivíduo tem seus passos vigiados por uma central e, caso viole as condições impostas pelo Judiciário, pode vir a ser preso. Atualmente há mais de 3 mil pessoas monitoradas no Ceará.

Em um contexto de contenção de despesas e otimização de custos pelo Estado, discute-se também se os presos devem arcar com a manutenção da tornozeleira, cerca de R$ 200/mês. Recentemente nossa Assembleia aprovou um projeto nesse sentido. O tema é gravitado de polêmica. Mencione-se que é obrigação clássica e indelegável do Estado garantir a existência de presídios que respeitem a integridade física e moral dos internos. Assim, se agora o Estado vai cobrar pela manutenção de tornozeleiras, poderá futuramente, sob o mesmo argumento, cobrar, por exemplo, pela alimentação, pelo atendimento médico e pela iluminação nos presídios. Também há quem discuta sobre a falta de competência legislativa dos estados para criar uma lei nesse sentido, ainda que o artigo 24, I, da Constituição Federal, preveja que os estados podem legislar sobre direito penitenciário.

O assunto ainda causará debates nesse aspecto. De todo modo, o monitoramento eletrônico, apesar de traduzir uma confissão do Estado de que não consegue encontrar meios razoáveis para filtrar o contingente populacional prisional, tem se mostrado uma medida interessante, o que não descarta a possibilidade de aperfeiçoamentos de ordem técnica (para evitar, por exemplo, problemas decorrentes de alertas de falsas violações) e relacionados ao seu custeio.

*Leandro Vasques,

Advogado, mestre em Direito pela UFPE e professor de Direito Penal da Uni7 e Unifor.

Governo e Senai vão ofertar 4 mil vagas para internos do sistema prisional cearense

Paulo André (Senai), secretário Mauro Albuquerque e o presidente da Fiec, Beto Studart.

Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) dará nova oportunidade de vida a pelo menos 50% dos cerca de oito mil internos condenados e que estão no sistema penitenciário do Estado.

Isso virá através do  programa Sou Capaz, cujo convênio foi assinado na manhã desta segunda-feira, devendo proporcionará 4 mil vagas para cursos profissionalizantes, um contingente nunca antes ofertado dentro de unidades prisionais cearenses.

“É o maior programa desse tipo do Brasil”, afirmou o diretor regional do Senai/Ceará, Paulo André Holanda, endossado pelo presidente da Fiec, Beto Studart, que participou da solenidade de assinatura. “Essa iniciativa é de suma importância para o Estado do Ceará, pois apenas a educação mudará a vida das pessoas”, reforçou o dirigente da federação das indústrias.

O secretário Mauro Albuquerque, também presente, comemorou: “Agora as pessoas vão sair com a possibilidade real de trabalhar. Daqui a quatro ou cinco anos vamos ver os resultados. Com certeza a reincidência vai cair.”

Oportunidades

As vagas são para cursos nas modalidades de Iniciação Profissional e Qualificação Profissional em diversos segmentos tecnológicos, fomentando a ressocialização e preparação dos alunos para o mercado de trabalho. Além disso, o projeto possibilitará a remissão da pena aos internos, bem como proporcionará uma mão de obra qualificada para realizar manutenções das unidades penais.

O atendimento é realizado nas instalações das unidades prisionais do Estado. O Senai/Ceará disponibilizará sua estrutura de docente, material didático, equipamentos, utensílios e insumos para a realização dos cursos. A oferta abrange os complexos penitenciários localizados nas cidades de: Itaitinga, Pacatuba, Sobral, Juazeiro do Norte e Aquiraz visando a inclusão social e produtiva dos internos do Sistema Penitenciário Estadual.

Dentre as ações destacam-se a oferta de cursos de iniciação e qualificação profissional que possuem adesão às necessidades do mercado de trabalho, tais como: Corte e Costura em Tecido Plano – 100h; Fabricação de Móveis de Madeira – 120h; Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Split Hi Wall – 80h; Instalação Elétrica Predial – 80h; Instalação Hidráulica – 100h; Manutenção de Computadores – 120h; Manutenção de Edificações – 120h; Mecânica de Ciclo Otto – 80h; Serralheiro de Metais Ferrosos – 160h e Técnicas de Pintura de Obras – 60h.

Novas turmas

Atualmente, já foram iniciadas 16 turmas, com 320 vagas ofertadas, entre as unidades prisionais localizadas nos municípios de Aquiraz, Itaitinga e Pacatuba. Ao todo, o projeto prevê 183 turmas distribuídas entre os cursos, que somam um total de 3.680 vagas e um investimento de R$ 2.752.562,00. As outras 320 vagas foram disponibilizadas pelo SENAI Ceará na gratuidade.

(Foto – Fiec)

A remissão pelo trabalho

Editorial do O POVO deste domingo (5) aponta que torna-se urgente buscar saídas de possibilitem uma nova oportunidade a quem se encontra encarcerado, principalmente pelo trabalho e pelo estudo. Confira:

A população carcerária vem crescendo no Brasil nos últimos anos, com os presídios brasileiros abrigando mais de 700 mil presos. Dos detentos, as mulheres representam mais de 42 mil dos encarcerados, com o seguinte perfil: 62% são negras, 74% são mães e apenas 11% delas completou o ensino médio. A metade dos encarcerados, computando-se homens e mulheres, é constituída por jovens entre 18 e 29 anos de idade. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), pesquisados (junho 2016).

Tendo em vista essa situação dramática, torna-se urgente buscar saídas de possibilitem uma nova oportunidade a quem se encontra encarcerado. Já existem bons exemplos de que é possível, principalmente pelo trabalho e pelo estudo, recuperar e reintegrar à sociedade pessoas que tenham cometido algum tipo de delito.

Assim, são sempre bem-vindas iniciativas que deem alguma perspectiva para quem se encontra privado da liberdade. Esse é o caso do projeto piloto “Cadeias Produtivas”, que está sendo implementado pelo governo do Estado do Ceará no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura (IPF). É o primeiro programa do gênero, após a aprovação da lei estadual que concede benefícios fiscais a empresas que instalarem linhas de produção dentro de presídios.

Já estão atuando no IPF as empresas Mallory, produzindo ventiladores e a Ypióca, com a confecção de embalagens para bebidas. Conforme previsto na Lei de Execuções Penais, as internas receberão 75% do salário mínimo, além da remissão de pena de um dia a cada três dias trabalhados. A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) diz que trabalha para atrair novas empresas para o projeto.

No entanto, apesar de a Mallory e a Ypióca já terem iniciado o processo de produção no IPF, o projeto ainda depende de regulamentação. O que se espera é que a burocracia não venha a ser um obstáculo a dificultar que internos do sistema penitenciário tenham a oportunidade de obterem alguma renda, ao mesmo tempo em que ganham o benefício da redução da pena a que foram condenados.

Sindasp/CE pede inclusão de agentes penitenciários no Plano de Metas da Segurança

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, entregou nesta semana, na Secretaria de Administrativa Penitenciária (SAP), o projeto para inserção dos agentes penitenciários no plano de metas da Segurança Pública do Estado. O sindicalista sugeriu instituir uma comissão para apresentação do estudo técnico que visa aprimorar as atividades penitenciárias no Estado.

O secretário Mauro Albuquerque disse que até a próxima semana marcará nova reunião para definir um cronograma. Albuquerque destacou o resultado de algumas mudanças no sistema penal, pontuando que há dois meses não há fugas nos presídios cearenses. O titular da pasta reforçou a ideia do fortalecimento da inteligência, bem como a interligação de imagens do videomonitoramento das unidades prisionais.

O plano de metas da Segurança Pública também prevê reduzir os crimes intencionais em zero, atingir uma meta para evitar motins e fugas nas unidades prisionais, ações de segurança, ressocialização, entre outras questões. Em anexo a todos os pontos apresentados, o autor do estudo recomenda ações de capacitação e investimento no setor específico de inteligência penitenciária. Dando continuidade ao gerenciamento do atual secretário, a proposta busca acrescentar tecnologia e metodologia.

O acautelamento de armas para todos os agentes penitenciários também foi citado na reunião. Barbosa ressaltou a necessidade de armar a categoria pelo risco da profissão. Sobre o tema, Albuquerque garantiu que todos receberão as pistolas, mas antes passarão por um treinamento apropriado.

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