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Reforma da Previdência – Relator descarta mudar por meio de outras proposições

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou hoje (20) que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. Um dia depois da suspensão da reforma pelo governo devido ao impedimento de votar emendas constitucionais durante o período de intervenção federal, Arthur Maia afirmou que os pontos centrais da reforma só poderiam ser feitos a partir de uma mudança na Constituição.

O relator voltou a defender a necessidade da reforma e declarou que ela só pode ser realizada se contemplar os pontos que permitam igualar as condições de acesso à aposentadoria entre os servidores e os beneficiários do regime geral da Previdência, além do aumento da idade mínima para se aposentar.

“Eu não vejo o que possa ser votado por medida infraconstitucional. Não há o que fazer. Eu não vejo nada que possa ser mudado naquele projeto. Tudo o que está ali é de natureza constitucional”, disse Maia. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisaria ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação. Outros tipos de projeto não necessitam do chamado quórum qualificado para serem aprovadas.

Desgaste

Em tom de despedida, o deputado disse que tem o sentimento de “dever cumprido”. Ele fez uma avaliação crítica da tramitação da reforma, listando os principais problemas que a matéria enfrentou desde que chegou ao Congresso. Para o deputado, a primeira versão da proposta enviada pelo governo era muito dura, “ruim” e “contaminou” o debate, tornando a reforma impopular, mesmo depois das alterações que flexibilizaram o texto.

O deputado destacou como segundo entrave para a reforma a delação dos empresários da JBS, que motivou a apresentação de duas denúncias pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que precisaram ser analisadas e foram rejeitadas pelos parlamentares.

“A delação da JBS paralisou o Brasil e dois prejuízos foram diretos: o governo teve que exigir da base uma posição firme e por duas vezes consecutivas os deputados tiveram que votar a favor de um tema que a opinião pública em sua maioria queria exatamente o contrário. Essa situação trouxe um desgaste do capital político do governo, que ficou sem condições de pedir para que as pessoas votassem a favor da reforma. O segundo prejuízo foi a perda de tempo, foram cinco meses em que o projeto ficou paralisado”, disse Maia.

Por fim, o relator citou o período eleitoral e o decreto de intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro como fatores que impediram o avanço da proposta. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

Maia comentou que não acredita que a situação do Rio seja suspensa em breve, portanto, a perspectiva é de que a reforma continue fora da pauta nos próximos meses.

Sobre a possibilidade de votar a proposta depois das eleições, em novembro, Maia também demonstrou ceticismo. “Nenhum de nós é capaz de prever o que vai acontecer no Brasil dentro de um mês, quanto mais em novembro. Em novembro já teremos um presidente eleito e esse presidente certamente será o responsável por dar as diretrizes de uma eventual reforma da Previdência”, disse.

(Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas têm até o dia 28 para comprovar vida

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

(Agência Brasil)

Relatora da intervenção manda “esquecer” a reforma da Previdência

Contrária à reforma da Previdência, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida relatora do decreto presidencial que formalizou, na última sexta-feira (16), a intervenção federal na segurança público do Rio de Janeiro. Ela sabe que propostas de emenda à Constituição (PECs), caso da reforma, não podem ser promulgadas enquanto perdurar intervenção da União em quaisquer dos entes federativos, nos termos da própria Carta Magna. Instada pelo Congresso em Foco as opinar sobre as chances de a reforma da Previdência ir a voto, a emedebista foi sintética: “Esquece”, gracejou. “Vai dormir em paz, que eu já estou em paz. Eu já estava, antes. Agora, mais do que nunca.”

Laura Carneiro sabe que o governo, embora não admita publicamente, vê cada vez mais distantes as chances de aprovação da reforma, considerada impopular por parte da sociedade. Sabe também que pode ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o “jeitinho” encontrado pelo Palácio do Planalto para manter as aparências de não desistência da proposta: o presidente Michel Temer disse ter acertado com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que suspenderia a intervenção caso conseguisse os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Com a condição, prontamente aceita por Pezão, de que não seria desfeita a estrutura organizacional montada para que as Forças Armadas entrem em ação – general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, à frente.

Em outro flanco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consultará o Supremo para saber se, enquanto a intervenção estiver em curso, o Parlamento pode ao menos discutir e votar a reforma, deixando para promulgá-la ao fim do decreto. Assim, a observância à lei estaria resguardada e nada mais haveria no caminho das mudanças pretendidas por Temer. Trata-se do mundo ideal imaginado e almejado por governistas, com base em entendimentos já manifestados por consultores do Congresso e juristas.

Do Congresso em Foco aqui.

Reforma da Previdência – Ato de protesto se concentra em frente a sede do INSS

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Um protesto de sindicalistas e lideranças de setores ligados a partidos de esquerda e movimentos sociais acontece, nesta manhã de segunda-feira, em frente a sede do INSS estadual.

Ali, o cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Pedro Pereira está interditado. Palavras de ordem contra o governo Temer e contra a reforma da Previdência agitam a manifestação, em clima de passeata.

Entidades como Sindicato Apeoc, Sindifort e Bancários, com apoio da CUT e outras centrais, dizem que a ordem desse ato, com vários do gênero se registrado pelos Estados, é mobilizar a população para uma greve geral no País, marcada para o dia 28 próximo.

(Foto – Divulgação)

Sindicalistas madrugam no aeroporto para pressionar contra a reforma da Previdência

Nesta madrugada de segunda-feira, um grupo de sindicalistas ligado ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), fez ato contra a proposta de reforma da Previdência do governo Temer. O objetivo era fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a matéria, segundo informou a presidente do Sindifort, Narcélia Silva.

A ação, de caráter nacional, segundo Narcélia, vai continuar até que o governo federal desista da proposta de reforma da Previdência “que vai trazer muito prejuízo para a classe trabalhadora”.

Narcélia garante que a ordem é paralisar o Brasil numa greve geral marcada para o próximo dia 28, quando o governo federal espera colocar par votação essa proposta.

Protesto no ISSS

Dentro dessa luta, haverá, a partir das 8 horas desta segunda-feira, na Praça da Faculdade de Direito da UFC (Centro), uma concentração dos movimentos sindicais e sociais. De lá, o grupo sairá em passeata rumo ao Centro para um protesto em frente a sede do INSS no Estado;

Fortaleza terá ato público contra a reforma da Previdência nesta segunda-feira

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar!”, a Frente Brasil Popular, CUT, CTB, CSP Conlutas, CSB, Nova Central, Força Sindical, UGT, Intersindical, sindicatos e movimentos populares mobilizam a população para ir às ruas, nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a Reforma da Previdência. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para entrar em pauta esta semana. Em Fortaleza, um ato público está marcado para concentrar às 9 horas, na Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira), no Centro.

Nas demais regiões do Estado, estão previstos atos no Cariri (CE-292, entre Juazeiro do Norte e Crato), Vale do Jaguaribe (Triângulo de Peixe Gordo, em Tabuleiro do Norte), Sobral (Praça de Cuba), Crateús (Praça Matriz), Itapipoca (em frente ao prédio do INSS) e Iguatu (Praça da Caixa Econômica).

Maia acredita ser possível votar Previdência, mas vai consultar o Supremo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesse sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense. Também estiveram presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto de vista.

“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse o presidente da Câmara.

Maia ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção.

(Agência Brasil)

Previdência não será única PEC parada durante intervenção no Rio

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A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nessa sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos próximos dias para que não seja revogada. Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas, nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. As PECs que tramitam no Congresso Nacional tratam de diversos temas, inclusive segurança pública.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há atualmente 97 projetos do tipo prontos para ser votados em plenário, último passo da tramitação de proposições legislativas. Uma das mais recentes é a 372/2017, que cria as carreiras de polícia penal no âmbito federal, estadual e distrital. Com regime de tramitação especial, a PEC poderia ser incluída na ordem do dia se os requerimentos de deputados favoráveis às mudanças fossem aprovados pelos colegas.

A proposta já foi aprovada pelos senadores e precisa de duas votações na Câmara para que ser incluída na Constituição. Se isso acontecer, os agentes penitenciários terão como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), a única hipótese de o Poder Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto, como tem sinalizado que fará para o caso da reforma da Previdência (LINK). “A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador.

Sem novas movimentações desde 2009, a PEC 130/2007 revoga dispositivos que garantem o chamado foro privilegiado a autoridades. Se aprovada, a medida evitará que membros de cargos eletivos e integrantes do Judiciário sejam julgados apenas em tribunais superiores por eventuais crimes penais comuns. Já a PEC 33/2013 torna automática a perda de mandato do parlamentar, caso ele seja condenado por crime contra a administração pública.

Outras propostas, elaboradas há quase 10 anos, poderiam ser apreciadas pelos deputados e alterar a rotina dos órgãos que atuam na segurança pública. É o caso das PECs 33 e 446, ambas de 2009, que, respectivamente, estipula o adicional noturno a policiais militares e bombeiros e cria o piso salarial para os servidores policiais.

Para a próxima terça-feira (20), o presidente do Senado já havia anunciado o início das discussões da PEC que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta que cria o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado e agora precisa ser apreciada pelos deputados, inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com Eunício Oliveira, apesar das limitações decorrentes da edição do decreto, a prerrogativa do Congresso Nacional de aprovar mudanças constitucionais não está sendo diminuída (LINK). “A Constituição é clara em relação a isso. Quando os constituintes a fizeram, foi justamente para preservar [a medida a casos excepcionais], para que nenhum governo ou presidente de plantão possa sair fazendo intervenção. O Congresso não está abrindo mão de nenhuma prerrogativa, até porque as mudanças constitucionais, as leis, emendas e revogações de leis cabem exclusivamente a este Poder”, afirmou.

(Agência Brasil)

Governo espalha banners por Brasília em defesa da reforma da Previdência

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”.

As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria. De acordo com Michel Temer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes.

“Nosso próximo passo é consertar a Previdência Social. Cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente.

Segundo informações de governistas, atualmente, o texto da reforma da Previdência já pode contar com o voto favorável de 270 deputados. Para ser aprovada no Plenário e seguir ao Senado, a matéria precisa atingir 308 votos.

Recentemente, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova redação da reforma. Poucas alterações foram feitas em relação ao último texto sugerido. No entanto, ainda há possibilidade de novas mudanças ocorrerem.

Uma delas é criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram na carreira até 2003. Isso vai permitir que esse grupo consiga o benefício sem a necessidade de atingir a idade mínima sugerida na reforma, garantindo a integralidade do último salário.

(Com Rádio Mais)

Reforma da Previdência – Intervenção no Rio altera tramitação da matéria na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (16)  que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Casa.

A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada nessa sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, após uma reunião ontem à noite no Palácio do Alvorada.

“Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia.
Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

Previsões

A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, contudo, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.

Maia admitiu, no entanto, que as negociações em defesa da necessidade da reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro. Na próxima segunda (19), ele deve se reunir com governadores para construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos estados.

(Agência Brasil)

Previdência – Debate sobre reforma começa na terça-feira, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (15) que o início da discussão sobre a reforma da Previdência está mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação.

“Quem pauta não é o governo, é o presidente Rodrigo. Eu tenho convicção de que ele tem consciência de que ainda temos um trabalho a realizar durante a semana que vem. Tenho convicção que, independentemente dos votos que tivermos na segunda feria, a discussão se inicia na terça”, declarou Marun. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de 308 entre os 513 deputados, em dois turnos de votação na Câmara, para ser aprovada. O quórum qualificado também é exigido no Senado, onde deve receber o voto favorável de pelo menos 49 senadores antes de ser promulgada.

Segundo o ministro, uma reunião entre os líderes dos partidos da base governista foi convocada para a próxima segunda-feira (19) para definir estratégias em torno da tramitação da proposta. Marun sinalizou que as articulações devem se estender ao longo da semana e novas mudanças no texto poderão ser feitas para atrair mais apoio para a reforma. Entre elas estão a reivindicação dos agentes penitenciários por igualdade de tratamento em relação aos policiais e o estabelecimento de uma regra de transição até a adoção da idade mínima para servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

“Temos consciência de que precisamos ainda da semana que vem para buscarmos os votos que ainda faltam para aprovação, eu continuo trabalhando naquele número de 40 votos, o que significa conquistar um indeciso a cada dois”, explicou Marun.

(Agência Brasil)

Marun reafirma que é prerrogativa do presidente nomear ministro

A decisão dessa quarta-feira (14) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, sobre a competência da Corte para decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho não mudou o discurso do governo. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não vai desistir do nome da deputada para a pasta do trabalho.

O discurso continua se apoiando no argumento de que é prerrogativa exclusiva do presidente da República a escolha de seus ministros. “Não estamos aqui para fazer o que é fácil, e sim para fazer o que é necessário. Nesse momento é necessário que se estabeleça claramente o respeito ao que está na Constituição, que a escolha de ministros é de escolha privativa do presidente da República”, disse Marun.

Marun conversou com jornalistas após se reunir na noite de ontem com o presidente Michel Temer, que passou o dia no Palácio da Alvorada recebendo ministros e tratando de questões como a situação de venezuelanos em Roraima e a reforma da Previdência. Sobre a reforma, o governo mantém a previsão de votação em fevereiro.

“Certamente nós resolveremos esse assunto [reforma da Previdência] em fevereiro. Continuamos confiantes que é possível aprovar. Temos ainda o desafio de conquistar alguns votos, mas permanecemos confiantes”, disse Marun.

Nas suas contas, ainda faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários. Apesar da confiança demonstrada, o que mudou em comparação com as falas diárias do ministro sobre o tema, é o reconhecimento de que a aprovação da reforma é difícil, ainda que não impossível.

“Hoje, quem está contra a reforma são os desinformados e os que defendem suas próprias regalias. Esses estão contra a reforma. Tanto que quando avança a informação, avança o índice de aprovação. Vamos conseguir ter um índice tão forte até o momento da votação que pressione os parlamentares no sentido de aprovar essa medida? Eu espero que sim”, disse. “Não estamos subestimando. É uma missão difícil, mas não é impossível”.

(Agência Brasil)

Ex-ministro da Previdência vai à Câmara Municipal debater sobre reforma da Previdência

O ex-ministro da Previdência Social e atual senador pelo PT, José Pimentel, debate nesta quinta-feira (15), a partir das 11 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre a reforma da Previdência. O autor do requerimento é o vereador Guilherme Sampaio (PT).

José Pimentel ocupará o espaço do Grande Expediente da Câmara Municipal para também realizar uma exposição sobre o assunto, onde apresentará dados acerca da atual situação da Previdência.

(Foto – Agência Senado)

CSB faz panfletagem em terminal convocando para ato contra a reforma da Previdência

Um grupo de sindicalistas ligados à Central Sindicatos Brasileiros (CSB) realizou, na manhã desta quinta-feira, no Terminal de Passageiros do Siqueira, em Fortaleza, uma panfletagem junto à população. O objetivo foi convocar para o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.

Em todo o País, o próximo dia 19, segunda-feira, será marcado por uma série de manifestações puxadas pelas centrais sindicais e partidos de esquerda contra as reformas do governo Michel Temer, informa Francisco Moura, presidente da CSB do Ceará.

Na segunda-feira, a concentração para uma grande passeata terá início às 9 horas, na Praça da Faculdade de Direito da UFC. De lá, o grupo rumará com destino à Praça do Ferreira, onde haverá ato público.

(Foto – CSB)

Chico Lopes: Desfile da Tuiuti entrará para história por desafiar o golpe

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta quarta-feira, que o desfile da Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, no sambódromo do Rio, ficará gravado na história “por explicar e desafiar o golpe”. Segundo o parlamentar, a apresentação mostrou a coragem de todos que fazem a escola e a enorme importância dessa manifestação para que brasileiros de todo o País “possam refletir sobre o golpe e lutar em defesa da democracia e contra as perdas de direitos populares impostas pelo desgoverno Temer”.

Para Lopes, o Carnaval é festa popular, mas “também lugar de expressão do povo contra as injustiças. E ninguém cometeu mais injustiças contra o povo brasileiro, em tão pouco tempo, do que o senhor Michel Temer, pagando aos grandes empresários nacionais e internacionais a conta do golpe”, destaca. Ele lembra a retirada de direitos trabalhistas, a precarização da saúde e da educação por 20 anos, e o ‘liberou-geral’ da terceirização, além da entrega do pré-sal para estrangeiros e, agora, na tentativa de fazer a reforma da Previdência.

“Na dificuldade histórica que temos no Brasil, de os ricos aceitarem que os pobres tenham direito a viver com dignidade, algumas pessoas podem ter demorado a entender o que foi esse golpe, como ele aconteceu. E podem até ter contribuído pra ele, infelizmente. Agora, pra quem ainda não havia entendido, a escola de samba do Tuiuti desenhou e explicou”, complementa Chico lopes.

(Foto – PCdoB)

PSB acredita que governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência

O PSB avalia que a base governista não tem votos para aprovar a proposta da reforma da Previdência, neste mês e, por isso, defende que o texto vá a voto no calendário já anunciado – após o carnaval.

São necessários os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação para que a proposta seja aprovada. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou novo texto com acordos já firmados, como a manutenção da pensão integral para viúvas de policiais mortos em combate e também a desistência de pontos polêmicos como a mudança na aposentadoria rural e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham baixa renda.

Ficam mantidos os pontos principais da proposta como a idade mínima de aposentadoria e a mudança no cálculo do benefício tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para servidores públicos.

Em nota, o PSB acusa o governo de usar a obstrução de partidos contrários a Temer como justificativa para adiar a votação do texto para após as eleições, quando os deputados já não sofrem tanta pressão das bases.

“Os deputados governistas se escondem atrás da obstrução da oposição para dizer que querem, mas não conseguem votar a reforma. Com isso, os deputados aliados continuam recebendo benesses em troca dos votos que darão à matéria em novembro, quando os não reeleitos não terão compromisso com a sociedade ou temor de retaliação das urnas”, diz a nota.

(Agência Câmara Notícias)

Governo diz quer evitar déficit crescente da Previdência com a reforma

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (9) que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, “teremos de aumentar tributos ou teremos de comprimir gastos”, em referência às medidas que poderiam ser tomadas pelo governo. Caetano deu a declaração ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR e disse que, se não for possível reduzir o déficit, o governo precisa no mínimo fazer com que ele pare de crescer.

“Queremos evitar o aumento de tributos porque os brasileiros já pagam quatro meses por ano em tributos. Mas se não fizermos a reforma, o tributo, que já é alto, poderá ser elevado”, disse Caetano durante a participação no programa. “Prevenir é melhor do que remediar. Temos de prevenir. É como quando acontece uma infiltração na casa. O melhor a fazer é reconhecer e enfrentar o problema para resolvê-lo. Caso contrário, com a infiltração, a casa acaba caindo”, acrescentou.

De acordo com Caetano, a reforma vem “para garantir um serviço público de melhor qualidade”. Ele lembra que, no ano passado, o déficit previdenciário estava em R$ 268 bilhões. “É mais do que vale uma empresa como a Petrobras, e é um número que cresce. Desde 1995, quando o déficit era de R$ 1 bilhão [em valores que consideram a inflação], a Previdência Social apresenta déficits milionários que só crescem. No ano passado bateu R$ 180 bilhões. Se não der para eliminar esse déficit, queremos pelo menos impedir que seja crescente”.

Ainda argumentando a favor da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, Caetano disse que o governo tem três objetivos a serem atingidos por meio das mudanças na legislação previdenciária. “Um dos objetivos é a igualdade. Não fará diferença se for para deputado, juiz ou desembargador: as regras são as mesmas. Outro [objetivo], relacionado ao equilíbrio das contas, visa à garantia de que o dinheiro que entra seja próximo ao que sai, uma vez que o país precisa ter as contas equilibradas, inclusive para ter taxas de juros mais baixas. O terceiro a ser considerado é o que leva em conta se a alteração [no texto da reforma] vai facilitar sua aprovação [pelo Legislativo]”.

Segundo o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, que também participou do programa na TV NBR, as mudanças previstas pela reforma resultarão em uma Previdência “mais justa, correta, equalizada e equânime”. ”Ela mantém a possibilidade de aposentadorias especiais para deficientes e pessoas que trabalham com agentes nocivos ou algo que faça mal a sua saúde. Obviamente sofre alterações, mas ainda existirá a possibilidade de aposentadoria com menos tempo e menor idade [para esse público]”. Bianco acrescentou que “os segurados especiais, que são tipicamente os trabalhadores rurais, não serão tocados: tudo continuará como está”.

Ao deixar o programa, Caetano disse que o déficit também poderia ser amenizado por meio da Medida Provisória 805/2017, que atualmente foi suspensa por determinação judicial. A MP prevê o adiamento do aumento da remuneração de servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além de aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores que recebam acima do teto previdenciário.

“Essa MP envolve algumas questões judiciais, mas o que ela faz é tributar em 14% quem recebe acima do teto do RGPS [Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está em R$ 5.645,80]. Quem recebe aquém deste teto ficará nos 11%”, disse o secretário.

(Agência Brasil)

Texto atual da reforma tem 10 anos de sustentação, diz secretário da Previdência

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nessa quinta-feira (8) estar otimista de que a reforma da Previdência será aprovada. Segundo ele, os próximos dias “serão de muita conversa [com o Congresso] e de muita explicação a respeito da reforma para obtenção dos votos necessários para a aprovação”.

O secretário também falou sobre a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência. “Necessitamos sim, fazer a reforma da Previdência para ter as contas equilibradas”, ressaltou. A reforma, como está neste momento para ser votada pelo Congresso, disse o secretário, não é definitiva. “Pelas nossas contas, ela é para dois mandatos, uns dez anos de sustentação. Não é uma reforma definitiva, mas é um passo muito importante”, afirmou.

Caetano voltou a defender que ainda há tempo para uma reforma preventiva, evitando medidas mais duras. “Essa é uma reforma preventiva. Desde criança, ouço que prevenir é melhor do que remediar. Se a gente não fizer nada, vejam a Grécia, vejam Portugal. Estamos fazendo a reforma justamente para impedir que isso ocorra. Ainda temos tempo para isso, mas não temos muito tempo”, destacou.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira – Reforma da Previdência foi “mal vendida” pela equipe econômica

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (8) que a reforma da Previdência foi mal vendida pela equipe econômica do governo quando enviada ao Congresso Nacional no ano passado. “A reforma [da Previdência] foi colocada com 200 penduricalhos, e as informações são tantas que ficaram contraditórias”.

Ao dar as declarações em café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado disse ainda que se a reforma tivesse sido enviada mais enxuta, poderia ter sido aprovada junto com a reforma trabalhista.

“Se a reforma da Previdência não for aprovada, não é uma catástrofe”, disse, considerando um cenário para os próximos três anos. Mesmo assim, disse que é um problema que terá que ser resolvido e que os candidatos à Presidência da República vão ter que enfrentar.

Eunício Oliveira avaliou ainda que a reforma como está sairá “micro ou defeituosa”. E acrescentou que, se chegar ao Senado ainda este ano, o texto terá que ser debatido e passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ir a plenário.

Sobre as prioridades do Senado este ano, Eunício reafirmou a pauta de microeconomia e segurança pública. O senador adiantou que já acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a comissão de juristas, criada pela Câmara no ano passado, para elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país, será transformada em uma comissão do Congresso. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança do estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai elaborar um anteprojeto com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza diz estar agilizando processos de aposentadoria

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quinta-feira:

A Prefeitura de Fortaleza garante, em nota enviada para este colunista, que está superando a burocracia em se tratando de concessão de aposentadorias. Diz ter implantado mecanismos que “modernizaram e agilizaram o processo desde o ano de 2013, primeiro da gestão Roberto Cláudio”.

Ainda de acordo com a nota, informa que o redesenho do fluxo reduziu o tempo do trâmite, por exemplo, de uma média de três anos para aproximadamente 60 dias.

Mas, por sua vez, ressalva que “neste momento, está sendo implantado um novo sistema informatizado, o que pode ocasionar eventuais problemas em um processo de virtualização”. Acrescenta mais: no prazo de dois meses, a implantação do sistema deve ser concluída e a aposentadoria será concedida com maior agilidade e segurança.

“Para se ter uma ideia do investimento da Prefeitura nesta área, no ano de 2012 foram aposentados 592 servidores. Em 2017, esse número chegou a 1.359”, conclui a nota da gestão municipal.

Por falar em aposentadorias, qual seria o déficit atuarial da Prefeitura?