Blog do Eliomar

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Ministro do TSE suspende peça publicitária do PT por incitar medo

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luís Felipe Salomão determinou a suspensão da transmissão de propaganda eleitoral da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), veiculada na televisão, nos dias 16 e 17 de outubro. Na decisão, ele diz que a propaganda incita o medo na população.

Salomão alerta que a propaganda tem potencial para potencial para “criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. Segundo ele, houve violação do Artigo 242 do Código Eleitoral.

Para o ministro, a forma como a peça publicitária trata a possível vitória do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), ultrapassou os limites da razoabilidade e infringiu a legislação eleitoral.

“A distopia simulada na propaganda, considerando o cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos”, diz a decisão.

A ação para suspender a propaganda da Coligação O Povo Feliz de Novo foi impetrada pelos advogados de Bolsonaro.

(Agência Brasil)

Quatro agências vão gerir a conta publicitária da Prefeitura de Fortaleza – R$ 50 milhões

 

Da Coluna Layout, da jornalista Joelma Leal, no O POVO desta sexta-feira:

Saiu o resultado da concorrência para as agências de publicidade que irão atender a Prefeitura de Fortaleza. Bolero Comunicação, EBM Quintto, a baiana SLA Propaganda e Ágil Comunicação (em ordem de classificação) vão administrar a verba total e anual de R$ 50 milhões.

Cada uma dessas agências ficará com cerca de 10%, no mínimo dessa verba. Na segunda-feira, termina o prazo para alguém recorrer da decisão.

40º Profissionais do Ano – Agência cearense ganha prêmio com peças para a Rede Master de Ensino

Nazareno Oliveira, controlador da Rede Master de Ensino, e Herbenni Oliveira, sua mulher e também diretora, vão participar, nesta quinta-feira, em São Paulo, da quadragésima festa Profissionais do Ano, da Rede Globo. Os dois prestigiarão a conquista, pela quarta vez, consecutiva, da agência cearense Delantero.

Essa agência ganhou o Prêmio Norte e Nordeste com peças publicitárias feitas para a Rede Master de Ensino, tendo como mote o incentivo à leitura de grandes clássicos brasileiros. A Rede Master conta com o projeto Giroletras, cujo objetivo é reforçar entre os alunos o gosto pela leitura.

(Foto – Paulo MOska)

UFC promove a VI Semana de Publicidade e Propaganda

Tudo pronto para a VI Semana de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará. Vai acontece de 1º a 4 de outubro próximo, no auditório do Instituto de Cultural e Arte da da UFC, no Campus do Pici. O evento anual é promovido pelo Programa de Educação Tutorial dos Cursos de Comunicação da UFC (PetComUFC) e terá como tema “Quem pode falar?”.

A temática escolhida tem em vista o debate relacionado ao campo político do ano de eleições. A proposta é repensar práticas e olhares da Publicidade por meio de temas essenciais na área da Comunicação. Oficinas, exposições artísticas e mesas-redondas são algumas das atividades que irão compor a programação, que será iniciada já na segunda-feira (1) com a conferência de abertura sobre marketing político, trazendo como convidada a ativista política Helena Vieira.

Composta por artistas da cidade, a exposição intitulada “Soterramento” será exibida na Materioteca do ICA-UFC. Com curadoria dos estudantes Lucas Dilacerda e Eduardo Moreira, a exposição parte da reflexão sobre o peso do enterro inapropriado, das histórias de violência e escravidão sobre os corpos e como isso torna invisível a percepção das relações de pressão. Um processo para pensar o soterramento do mundo: soterrar este modo de existência imposto e fazer nascer da terra outras possibilidades de vida.

Eixos temáticos

Propostos pelos próprios estudantes do curso de Publicidade e Propaganda da UFC, a SPP foi dividida em três eixos. No eixo Identidade, serão discutidas questões relacionadas ao racismo institucionalizado. No eixo Micropolítica, o foco valoriza as falas das regiões periféricas da sociedade. Já no eixo Memória, entra em pauta o lugar dos indígenas cearenses no campo da Comunicação.

A VI Semana de Publicidade e Propaganda da UFC é gratuita e aberta a toda a comunidade, sujeita apenas à lotação dos auditórios.

SERVIÇO

*Informações como inscrições e a programação completa podem ser encontradas na página oficial da SPP no Facebook (www.facebook.com/SPPUFCC) ou por meio da página oficial do PetCom no Facebook (www.facebook.com/PETComUFC).

Bolero e EBM Quinto assumem conta do BNB. Após um ano e cinco meses de peleja judicial

Da Coluna Layout, da jornalista Joelma Leal, no O POVO desta sexta-feira:

Após, aproximadamente, um ano e cinco meses do início do imbróglio para definir a licitação da conta publicitária do Banco do Nordeste, finalmente o contrato foi assinado. As agências Bolero e EBM Quintto assumem a comunicação do banco.

Para entender o caso: o processo foi iniciado em março de 2017 (bit.ly/licitacao_inicio), quando 19 agências concorriam às vagas para administrar a verba anual de R$ 35 milhões. Em junho do mesmo ano, houve a revogação, com a justificativa que “por razões de interesse público, considerando a possibilidade de conferir maior competitividade ao certame” (bit.ly/licitacao_revogada). As cearenses Bolero Comunicação e EBM Quintto e a pernambucana MartPet Comunicação haviam vencido a etapa proposta técnica e estavam, à época, no aguardo de serem convocadas para a etapa preço.

No fim de 2017, o Sindicato das Agências de Propaganda do Ceará (Sinapro-CE) tomou a frente, em nome das duas filiadas e acionou o BNB na Justiça estadual (bit.ly/licitacao_acao).

Publicitário Marcelo Lavor lança livro nesta terça-feira

O publicitário Marcelo Lavor lançará, nesta terça-feira, o livro “Sobre Viver”. O ato ocorrerá às 19 horas, na Livraria Cultura. Cearense de Fortaleza, ele decidiu colocar em forma de crônica os dramas, as experiências e seu o cotidiano desde a descoberta de um câncer no qual sua esposa foi vítima. Leitor voraz de realismo fantástico e pai de três filhos, Marcelo, que nunca tinha escrito um livro, utilizou a literatura para relatar, de forma leve, todas as dores e sentimentos de ter acompanhado cada momento desse processo.

“É uma jornada agridoce, mas saborosa. Não só pelo final feliz, mas pela plenitude que brotava pelo caminho mesmo sem se saber o que viria ao final. Em eventos e pensamentos, essas crônicas ensinam o valor de se estar ao lado e de cuidar. Cuidar de quem se ama. E de se reencontrar a si pelo cuidado”, afirma Lavor.

Com carreira consagrada na publicidade, Marcelo Lavor decidiu até mesmo afastar-se do trabalho para cuidar da sua esposa. No livro, ele discorre sobre temas diversos como a relação com os médicos, a cirurgia, sessões de quimioterapia, tarefas de casa e muito mais. Em uma das passagens, por exemplo, Marcelo cita que aprendeu dotes culinários para poder cozinhar para sua esposa.

Sobre o autor

Marcelo Lavor nasceu em 1958. Quase foi agrônomo, mas foi na publicidade que encontrou o que gostava realmente de fazer. Com anos de “propaganda” como destaca, trabalhou em várias agências do Brasil, sempre criando e escrevendo. Na sala de aula também se realizou, lecionou por 24 anos. Na vida pessoal é um apaixonado pela família. Casado há 38 anos e pai de três rapazes, adora vinis, rock e é leitor voraz de realismo fantástico e hqs. Sempre amou escrever e agora, diante da descoberta de um câncer na esposa, encontrou na escrita uma forma de dissipar suas dores e medos.

(Foto – Divulgação)

MPCE cria plataforma que permite ao cliente incluir telefones em lista antimarketing

Sabe aquela estratégia de vendas muito utilizada pelas empresas que usa telefonemas, e-mails e mensagens de celular e que muitas vezes causa aborrecimento? A partir da Lei n° 16.497, de 19 de dezembro de 2017, conhecida como Lei Antimarketing, de autoria do deputado estadual Odilon Aguiar (PSD) e do Sistema de Bloqueio de Marketing, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), quem não quiser receber esse tipo de contato poderá solicitar o bloqueio de ligações telefônicas, SMS e e-mail.

De acordo com a lei, considera-se marketing direto ativo a estratégia de vendas que consiste em estabelecer interação entre fornecedor e consumidor, independentemente da vontade dele, com o objetivo de oferecer produtos e serviços. Pela matéria, fica criada uma listagem onde o cidadão poderá requerer a sua inclusão para que não receba SMS, mensagens de texto e e-mails com propaganda. Na prática, fica vedado ao fornecedor apresentar ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo ao consumidor cadastrado na listagem.

Essa ferramenta será apresentada na próxima terça-feira (12), pela secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, às 8h30h, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Para a secretária-executiva, o Sistema de Bloqueio de Marketing “traz transparência na relação entre consumidor e empresa e proporciona mais liberdade de escolha, tanto para as empresas que querem fazer seu marketing quanto para o consumidor que não deseja receber esse tipo de propaganda. O remetente também passa a ter a certeza de que está enviando o seu conteúdo para quem tem interesse, tendo mais efeito, eficácia e efetividade”.

De acordo com a lei, considera-se marketing direto ativo a estratégia de vendas que consiste em estabelecer interação entre fornecedor e consumidor, independentemente da vontade dele, com o objetivo de oferecer produtos e serviços. Pela matéria, fica criada uma listagem onde o cidadão poderá requerer a sua inclusão para que não receba SMS, mensagens de texto e e-mails com propaganda. Na prática, fica vedado ao fornecedor apresentar ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo ao consumidor cadastrado na listagem.

O fornecedor que não respeitar a vontade do consumidor ficará sujeito à multa, de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, e à aplicação de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, em casos de reincidência.

O cadastro no sistema será válido por um ano. Ao final desse período, o sistema enviará alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro.

Decon

O Decon-CE será o responsável para manutenção dessa lista. O projeto não inclui as entidades sem fins lucrativos e de caridade que utilizem o marketing direto como meio de receber doações. A lei veio para regulamentar a Lei 15.111 de 2012, que trata do marketing direto.

“Além de disciplinar esse tipo de propaganda, a lei prevê ainda que o envio do marketing direto não será permitido nos domingos e feriados e em qualquer dia entre as 21 horas e 8 horas, a não ser que o consumidor tenha dado autorização para receber propaganda nesses dias e horários”, explica Odilon Aguiar.

O não cumprimento do disposto na matéria acarretará em infração no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCe’s), por cada consumidor incluído na listagem e que mesmo assim receba oferta comercial. Os valores arrecadados em decorrência da multa estipulada serão revertidas em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). No entanto, em caso de acordo entre o fornecedor e o consumidor lesado, a penalidade administrativa fica extinta.

Publicidade infantil enganosa terá pena em dobro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. O texto foi aprovado na forma desubstitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR).
Maria Helena apenas promoveu ajustes no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto original, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa apenas para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.

A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Atualmente, essa norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é dirigida a criança ou não.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)

Audiência pública discute a viabilidade dos equipamentos de mídia exterior em Fortaleza

O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex Ceará) participa nesta segunda feira (21), a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, da audiência pública que discutirá o novo Código da Cidade. Um dos itens importantes desse código é a viabilidade técnica para a manutenção de engenhos de mídia externa em Fortaleza. Pelo novo texto da lei, equipamentos como placas back light, front light, empenas, outdoors, busdoor entre outras, deverão ser suprimidas a ponto de inviabilizar a manutenção do setor.

O presidente do Sepex Ceará, Fábio Batista, diz que entende a boa vontade da Câmara Municipal, de pensar no bem-estar da cidade, regulamentando as várias formas de propaganda nas ruas de Fortaleza.

“Mas se o projeto de lei, enviado à Câmara pelo prefeito, for votada pelos vereadores na forma que se apresenta, estará, na verdade, contribuindo para o fechamento de empresas e demissão de cerca de 2.800 funcionários que sobrevivem dessa atividade”, ponderou o dirigente.

“Todos nós queremos uma regulamentação séria, que mantenha a cidade limpa e ordenada, mas também queremos a sustentabilidade de um setor que gera empregos, paga impostos e contribui para girar a economia da cidade”, completou Fábio Batista, que ressaltou ainda que as peças produzidas pelas empresas de mídia externa não ocupam áreas e bens públicos de Fortaleza.

Devem comparecer a audiência, representantes de diversas empresas de publicidade exterior, agências de propaganda, Sindiônibus, CDL, entre outras entidades diretamente afetadas com a medida.

Empresas associadas ao SEPEX Ceará:

Bandeirantes Outdoor, Big Door, Capital, Cartaz, Cemídia, Compasso, Construmídia, Divulcart, Elemidia, MovMidia, RH Outdoor, Top Mídia, UrbMidia e Omnimídia.

(Foto: Arquivo)

Governo gastou dinheiro com publicidade para expor mazelas

Com o título “Com usar o dinheiro público contra o privado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda gastos do governo Temer com certas publicidades. Confira:

1) O portal Congresso em Foco divulgou informação mostrando que, entre 2017 e 2018, o governo Michel Temer repassou R$ 862,8 mil para a Fundação Sara Nossa Terra, que mantém a igreja evangélica do mesmo nome, em Brasília.

Segundo o portal, foi um dos 20 maiores valores gastos para elogiar a esquecida reforma da Previdência. Dono da igreja, o bispo Robson Rodovalho é aguerrido defensor da reforma, e fala com os fiéis por uma estrutura própria de comunicação. Temer ficou sem a reforma, trocada pela intervenção federal no Rio de Janeiro. Mas Rodovalho, com trocadilho e tudo, passou o rodo no dinheiro.

2) A agência Sportlight de Jornalismo descobriu que a Eletrobras pagou R$ 1,8 milhão “para que falassem mal da própria empresa”. A privatização da estatal – tratada como “desestatização ou “democratização do capital” – passou a ser prioridade do governo Temer, que assinou contrato com a RP Brasil Comunicações, a “maior empresa de assessoria de imprensa do país” para tratar do assunto.

Com base em documentos da própria estatal, incluindo o contrato assinado com a RP Brasil, a Sportlight afirma que, em busca de um ambiente favorável à privatização, a empresa usou como estratégia “a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal”. Para conseguir o objetivo “era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas econômicos”. Além, disso havia a necessidade de “pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio”.

3) Tanto no caso da igreja beneficiada com altas verbas publicitárias, quanto na descoberta do contrato da Eletrobrás com a RP Brasil, os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ambas as situações mostram como impostos podem se tornar armas voltadas contra o próprio pagador, o cidadão contribuinte.

PS. Para ler os textos completos: Congresso em Foco (https://goo.gl/spSJi9) e Sprotlight (https://goo.gl/QBhSKX).

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

jornalista do O POVO.

Governo vai deflagrar nova campanha pró-reforma da Previdência

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O governo federal prepara uma nova leva de vídeos de 30 segundos para serem veiculados a partir de 5 de fevereiro, junto com a retomada dos trabalhos legislativos, para convencer o Congresso. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

As três novas peças serão exibidas tanto na internet quanto na televisão e terão o seguinte mote: — Salvar a Previdência para combater os privilégios: O Brasil precisa da reforma da Previdência. Porque você precisa

Lei prevê multas para empresas que divulgarem publicidade misógina

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou lei que prevê multas para empresas que divulgarem campanhas publicitárias consideradas de caráter misógino, sexista ou que estimulem a violência contra a mulher. Além da multa, a propaganda também pode ser retirada do ar.

Segundo a Lei 7.835, publicada hoje (10) no Diário Oficial do Estado, será punida toda empresa com sede no estado do Rio de Janeiro que contrate veiculação de publicidade que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual ou estupro; exponha, divulgue ou estimule violência física contra as mulheres; ou fomente a misoginia e o sexismo.

O texto prevê valores específicos para cada tipo de mídia utilizado pela empresa para divulgar o conteúdo. A publicação de propaganda misógina em meios impressos, como jornais e cartazes, renderá multa de R$ 32 mil; em rádios, a multa será de aproximadamente R$ 160 mil; na televisão, a punição será de R$ 320 mil; e nas redes sociais, de R$ 640 mil.

Caso a campanha inclua mais de um tipo de mídia, os valores podem ser somados. De acordo com a lei, todo valor será revertido para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

(Agência Brasil)

No aeroporto de Fortaleza, a Uber já faz sua propaganda

No Aeroporto Internacional Pinto Martins, o clima de animosidade entre táxis especiais do terminal e a turma da Uber, parece, chegou ao fim. O aplicativo já está fazendo até propaganda dos seus serviços no local.

Teria sido já efeito da chegada da Fraport,a  futura gestora desse terminal aeroportuário?

(Foto – Paulo MOska)

AGU recorre de liminar que proibiu propaganda de reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa sexta-feira (1º) à presidência do Tribunal Regional Federal (TRF1) um pedido de suspensão da liminar que foi concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, determinando a interrupção da veiculação de campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência. No pedido, a AGU diz que é dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.

O órgão defende que a campanha publicitária nada mais fez do que levar ao conhecimento da população discussão que diz respeito a praticamente todos os brasileiros, garantindo que os cidadãos “não fiquem alheios ao teor das mudanças propostas nos regimes de Previdência existentes no país, em debate no Congresso Nacional, formando seu próprio convencimento”. A AGU também pondera que cabe à sociedade e aos seus representantes democraticamente eleitos para o Legislativo, e não ao Judiciário, discutirem a realização da reforma.

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

(Agência Brasil)

Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu nessa quinta-feira (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

(Agência Brasil)

Entidades de servidores vão à Justiça contra a propaganda da Reforma da Previdência

Entidades que representam servidores públicos, como o Sinafresp e a Anfip, foram à Justiça tentar derrubar a publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.
A justificativa é de que a propaganda oficial “coloca na conta dos servidores o rombo” da área.

Após o acesso, Ceará quer garantir patrocinadores

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Com o acesso garantido à Série A do Brasileirão do próximo ano, o Ceará agora espera assegurar patrocínios para um ano repleto de competições. Logo após a vitória do Vozão sobre o ABC, nesse sábado (25), no Castelão, por 1 a 0, o deputado federal e advogado Danilo Forte (PSB) disse que esta semana estará ao lado do presidente alvinegro Robinson de Castro, em Brasília, na luta para seguir na parceria com a Caixa Econômica Federal e até mesmo novos patrocinadores.

No início do ano, o parlamentar atuou na aproximação do Ceará Sporting com a Caixa. O encontro acabou rendendo um contrato de patrocínio para este ano. Em reconhecimento, o clube cearense rendeu homenagem ao deputado federal.

(Foto: Divulgação)

Petrobras lançará nova campanha publicitária

A Petrobras lançará, no próximo sábado (11), sua nova campanha publicitária. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, feito pela agência DPZ. O anúncio exibirá o slogan “A vida em movimento”.

Em vez de exibir plataformas monumentais e cenas de mar aberto, a nova campanha se concentra na força de trabalho da empresa.

A ideia é mostrar que a Petrobras está em pleno funcionamento após o furacão da Lava-Jato.