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Um relato atualizado para a história

Com o título “Um relato atualizado para a história”, eis artigo de Cássio Borges, engenheiro civil, formado pela Escola Politécnica de Pernambuco e com cursos de pós-graduação em Barragens e Recursos Hídricos pela Escola Nacional de Engenharia e Escola Politécnica da Universidade Católica, ambas do Rio de Janeiro. Confira:

É prazeroso retransmitir para os leitores deste Blog o que escreveu o jornalista Alan Neto em sua conceituada coluna de domingo, no O POVO do último dia 2 de dezembro, com palavras elogiosas sobre o livro que escrevi enfocando o planejamento hídrico da vale do Rio Jaguaribe no Ceará, nas suas 362 páginas : “Guardião do Dnocs velho de guerra, o engenheiro Cássio Borges escreveu um livro para os anais da história – A Face Oculta da Barragem do Castanhão, um relato atualizado para a História. Uma joia rara…”.

O livro trata especificamente dos erros de engenharia que foram cometidos no projeto da Barragem do Castanhão, empreendimento este elaborado em 1985 pelo então Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, que foi extinto no inicio do Governo de Collor de Melo, e do perigo de o Projeto de Integração Rio São Francisco ser entregue a uma entidade que não tem identificação com a problemática hídrica de nossa Região de rios intermitentes.

Desde quando esta obra surgiu no cenário cearense, me posicionei contra a sua inclusão no Planejamento Hídrico do Vale do Rio Jaguaribe, tendo escrito dezenas de artigos fazendo alusão a esses erros de engenharia, sem contudo ter sensibilizado os meus colegas da comunidade técnica/cientifica do estado do Ceará que preferiram ficar calados e não dar resposta aos meus questionamentos sobre a referida obra. Foram quatorze anos de uma discussão que, aliás, não houve, porque os defensores da Barragem do Castanhão preferiram o silêncio como resposta. Daí o motivo porque resolvi escrever este livro : “ um relato atualizado para a História”.

Mas porque os idealizadores, defensores e promotores deste empreendimento preferiram ficar em silêncio? Por que não responderam os questionamentos que fiz a este respeito em dezenas de artigos que escrevi? Por que utilizaram a evaporação como sendo de apenas 1.700 mm, em vez de 2.800 mm, como foi citado no Estudo de Impacto Ambiental? Por que cantaram em verso e prosa que a Barragem do Castanhão tinha a sua vazão regularizada como sendo de 30 m³/s e agora admitem ser de apenas 10 m³/s? Por quê? Por quê?

A conclusão a que chego é que o fato acima deve servir de exemplo: No meu entendimento, é uma temeridade o Projeto de Integração do Rio São Francisco ser entregue a uma entidade que não tem o conhecimento e a expertise que tem o DNOCS, que há 109 anos atua na região nordestina, sem que tenha sido registrado, até hoje, qualquer problema em seus empreendimentos. Nunca é demais lembrar que o DNOCS criou uma florescente civilização em nossa Região e é considerado pelos estudiosos como “o maior fabricante de água do mundo” ou, como já foi denominado também, de a Universidade da Caatinga.

A construção de 331 açudes públicos de médio e grande porte, cerca de 900 açudes de pequeno porte em regime de cooperação que acumulam 38 bilhões de metros cúbicos de água, a construção de 22.000 quilômetros de rodovias, 34.000 poços profundos, cerca de 100 mil hectares de irrigação pública e 50 000 hectares de irrigação privada, perenização de 3.000 km de rios intermitentes (equivalente ao Rio Danúbio que tem 2.860 km e atravessa dez países europeu), criação de nove Centros de Pesquisas Ictiológicas que produzem 50 milhões de exemplares de alevinos por ano, entre outras grandes realizações, tudo isto equivale ao que é gasto através do programa BOLSA FAMILIA em cinco anos, sem que este gere um só emprego produtivo.

*Cássio Borges

Engenheiro civil, formado pela Escola Politécnica de Pernambuco e com cursos de pós-graduação em Barragens e Recursos Hídricos pela Escola Nacional de Engenharia e Escola Politécnica da Universidade Católica, ambas do Rio de Janeiro.

Se não chover o suficiente, o jeito é beber água do mar

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Com o título “Se não chover o suficiente, o jeito é beber água do mar”, eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (PDT). Ele aponta a necessidade de dessalinização da água do mar para abastecimento de Fortaleza e outras cidades do Nordeste, diante da insuficiência de chuvas para recarga dos açudes. Confira:

A atração da tecnologia de dessalinização da água do mar é uma alternativa urgente para dotar os estados do Nordeste de sistemas complementares para o suprimento das necessidades da população, além da transposição do rio São Francisco. Já não basta depender da estação de chuvas como única fonte de abastecimento de água nos centros urbanos.

O governo do Ceará lança ainda este ano a licitação para construir uma usina de dessalinização da água marinha com capacidade para mil litros por segundo para o consumo na Região Metropolitana de Fortaleza. Significa um incremento de 12% na oferta atual, o abastecimento de 720 mil pessoas, segundo a Cagece.

O Ceará está na mira dos detentores da tecnologia, que é dominada por diversos países. O governador Camilo Santana foi conhecer usinas de dessalinização em Dubai e Israel, país que supre com água marinha 97,5% do consumo local.

Temos pela frente o desafio da atração da tecnologia, mas também o de resolver da melhor maneira a questão do preço da água dessalinizada, muito elevado em comparação com os custos convencionais da água potável. Para ajudar a resolver estes dois gargalos, apresentei na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 7.331/2017, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha nos estados do Nordeste.

Esta isenção de cinco impostos federais visa baratear a implantação das usinas e o custo da água para o consumidor final. A União tem responsabilidade na conquista da segurança hídrica, essencial ao desenvolvimento do Nordeste. Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Cofins, PIS/Pasep, IPI, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Solicitei que a matéria seja examinada em regime de urgência pela Câmara para agilizar a votação do projeto.

Vamos aguardar a aprovação do projeto. Que venha a tempo de iniciar a construção das usinas. Outros estados do Nordeste preparam editais para licitar usinas de dessalinização da água do mar. Esperar a chuva do céu não é a única opção.

*Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camera.leg.br

Deputado Federal (PDT).

Águas do São Francisco chegam ao Ceará em fevereiro de 2019

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta manhã de quarta-feira (5), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade. Na ocasião, o ministro garantiu a liberação de mais R$ 43 milhões para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e marcou para o fim de dezembro, entre 26 e 28 próximos, a inauguração do último trecho da Transposição do São Francisco, em Salgueiro (PE).

Com isso, segundo Camilo, as águas do São Francisco deverão chegar ao Ceará até o fim de fevereiro de 2019, integrando-se ao Cinturão das Águas do Ceará. Já o ministro Pádua Andrade revelou que as obras estão quase 100% concluídas em Salgueiro, restando detalhes para a entrega.

Camilo Santana, que visitou as obras da transposição em 20 de novembro com o ministro e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que a entrega vai permitir a segurança hídrica para o Ceará. “Esta é a maior obra do século e a maior obra hídrica do Brasil. Não tenho dúvida de que vai mudar o perfil econômico do nosso Estado e da região Nordeste”, afirmou. Ainda no encontro, o ministro anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para o trecho 4 do Eixão das Águas, entre outros projetos.

Cidades

Também na manhã desta quarta-feira, em Brasília, Camilo Santana se reuniu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “Tratamos sobre obras importantes para nosso estado, como unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e detalhes sobre a Linha Leste do Metrô de Fortaleza”. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

(Foto – Divulgação)

Pesquisadores da UFC trocam experiências com grupos estrangeiros sobre tratamento de água

Alunos da Universidade Federal do Ceará, de outras instituições brasileiras e de três universidades estrangeiras apresentaram no fim de semana, no Campus do Pici, suas pesquisas sobre o controle de cianobactérias em reservatórios de água. Foi durante o II Workshop Selaqua, realizado no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização (PRINT) do Ministério da Educação, e que tem o objetivo de construir novas parcerias internacionais de pesquisa.

O Selaqua é a Seção Laboratorial de Qualidade de Água do Departamento de Engenharia Ambiental. O evento é realizado em parceria com a Robert Gordon University, em Aberdeen, na Escócia, e conta ainda com participantes da University of St. Andrews, também na Escócia, e da Queen’s University, na Irlanda.

O coordenador da equipe internacional do evento, Carlos Pestana, da Robert Gordon University, já realizou trabalhos com a UFC nos anos de 2016 e 2017 e esse contato gerou a oportunidade do intercâmbio. Segundo ele, há perspectivas de construção de novas parcerias de pesquisa com a UFC. “Nós estamos no processo de criar materiais para serem testados aqui no Brasil no ano que vem, então terá mais colaboração extensiva no futuro”, adianta. A informação é do site da UFC.

De acordo com o coordenador no Brasil do evento, José Capelo Neto, do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos, foram apresentados os resultados até o momento das pesquisas que têm por finalidade a melhoria da qualidade da água que é consumida pela população e que chega através do abastecimento público.

A ideia é a instalação de equipamentos desenvolvidos pela UFC em reservatórios, os quais captariam energia solar para o seu funcionamento. “Com isso, além de termos o controle físico-químico da bactéria, teríamos o sombreamento dos reservatórios, com os painéis solares, o que reduziria a evaporação”, adianta Capelo.

A estudante de doutorado em Engenharia Civil-Saneamento Ambiental da UFC, Marianna Correia, apresentou a pesquisa Control of cyanobacteria and their metabolites with the application of hydrogen peroxide. “Trata-se de aplicação de métodos de tratamento de água com o objetivo de eliminação de cianobactérias e os metabólitos produzidos por elas, como as cianotoxinas”, esclareceu. Ela avalia como muito importante o intercâmbio com os pesquisadores estrangeiros. “Eles podem nos ajudar com sugestões para a melhoria da nossa pesquisa e eles também conhecem, por exemplo, cianobactérias que não existem por lá e que nós estudamos aqui. É uma troca de experiências”, analisa.

O II Workshop Selaqua segue até o dia 5 de dezembro. Nesta terça-feira (4), haverá visita ao açude Castanhão e às estações de abastecimento ETA Gavião e ETA Oeste, que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto – UFC)

Banco Mundial anuncia US$ 200 bilhões para combater mudanças climáticas

O Banco Mundial anunciou um plano de investimento de US$ 200 bilhões para combater a mudança climática entre 2021 e 2025 – dobro do valor do período anterior. O anúncio ocorre no momento em que se inicia a Cúpula do Clima (COP24), em Katowice (Polônia), com a missão de encontrar as fórmulas para implementar o Acordo de Paris de 2015, que pede para se frear o aquecimento global baixando de forma drástica as emissões poluentes.

Com sede em Washington (Estados Unidos), o comando do Banco Mundial detalhou que o programa, cujo anúncio coincidiu com o início da Cúpula do Clima da Polônia, pretende “reconhecer o impacto da mudança climática na vida das pessoas”, especialmente nos países mais pobres do mundo e em desenvolvimento.

“A mudança climática é uma ameaça existencial para os mais pobres e vulneráveis do mundo. Estes novos objetivos demonstram o quanto seriamente estamos levando esta questão”, afirmou em comunicado o presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Yong Kim.
Em nota, Kim pediu à comunidade global que tome mais ações contra a mudança climática.

O pacote anunciado pelo banco tem o objetivo de construir sistemas de proteção social contra a mudança climática em 40 países e financiar “investimentos em agricultura inteligente” em 20 países. A instituição pretende ajudar 100 cidades para que alcancem um planejamento urbano “sustentado e de baixa emissão de carbono” e um
desenvolvimento orientado ao trânsito, entre outras iniciativas.

O Banco Mundial contribuirá com a metade dos fundos do plano, enquanto o resto será arrecadado pela Corporação Financeira Internacional, pela Agência Multilateral de Garantia de Investimentos e recursos de capital privado.

(Agência Brasil com EFE)

Fórum Multissetorial debate Responsabilidade Ambiental

Tem início às 14 horas desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental.

A realização é do Instituto Águas do Brasil e vai se estender, até o fim da tarde desta sexta-feira, com debates envolvendo temas do setor hídrico.

O coordenador do encontro, Claudionor Araújo, conversou com a reportagem do Blog sobre o fórum multissetorial que, entre convidados, terá a participação do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira.

Fortaleza será sede do XIV Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental

Eis um evento importante e que ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Ceará nos dias 29 e 30 deste mês de novembro: o XIV Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental.

É sempre fundamental o debate sobre a convivência e a questão hídrica principalmente num Estado hoje com suas reservas abaixo dos 12%.

SERVIÇO

Mais Informações- ihab.org.br/forum

Cogerh ganha homenagem da Assembleia Legislativa

Os 25 anos de criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) serão lembrados nesta quarta-feira, às 15 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa.

A solenidade atende a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT).

“Trata-se de um pequeno gesto do Legislativo cearense no sentido de valorizar aqueles que lutam para a democratização no acesso à água para o povo cearense”, destaca o parlamentar em sua justificativa.

(Foto – ALCE)

Uma conversa sobre o futuro hídrico do Ceará

A VSM Comunicação recebeu, nesta semana, as visitas do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Saboya Neto, e de José Nicácio de Oliveira, economista aposentado do Banco do Nordeste. Os dois foram recebidos pelo engenheiro Cássio Borges, já que o diretor da VSM, Marcos André Borges, está em viagem a trabalho.

Durante a visita, os três técnicos discutiram e analisaram a questão hídrica do Nordeste, especialmente a situação de indefinição sobre o destino do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no governo Bolsonaro.

Cássio Borges, que já ocupou uma diretoria nesse órgão no passado, espera que a futura bancada federal cearense acompanhe as discussões em torno desse órgão, hoje em processo de esvaziamento e que responde pelas principais obras hídricas já executadas na região.

(Foto – Divulgação)

Transposição do São Francisco – Chegada das águas ao Ceará é adiada mais uma vez

O vazamento em um dique na última estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) – o EBI 3 – adiou em mais um semestre a chegada das águas ao Ceará. Após a intercorrência, a estação foi esvaziada e estudos estão sendo feitos para resolver a situação. Entretanto, a previsão do Ministério da Integração Nacional (MI), é de que entre janeiro e fevereiro do próximo ano o bombeamento seja retomado.

Dessa forma, apesar de ainda sujeito a alterações, o prognóstico é de que as águas do São Francisco cheguem no fim do primeiro semestre de 2019 ao reservatório de Jati (Cariri), o primeiro no Ceará. As informações foram divulgadas em reunião da Câmara Temática Água e Desenvolvimento (CT Água), ontem. O encontro, que contou com participação de representantes do MI e da Agência Nacional das Águas (ANA), foi realizado na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Esse é, pelo menos, o quarto adiamento do prazo para a chegada das águas da transposição no Estado. A primeira previsão, ainda em 2017, era para fevereiro deste ano. Em março, o MI anunciou mudança da data para o fim do primeiro semestre de 2018, posteriormente ampliada para agosto. Como O POVO publicou em setembro, a última previsão era para o fim do ano. À época, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal aporte complementar de R$ 100 milhões para conclusão do eixo principal do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

A EBI 3 foi acionada em junho deste ano. A estação faz o bombeamento da água do reservatório de Mangueiras (em Salgueiro-PE), do qual segue por meio da gravidade por Negreiros (também em Salgueiro) e Milagres (Penaforte) até chegar em Jati. Assim que a estação prosseguir com o bombeamento, é preciso esperar que os reservatórios encham até o abastecimento chegar ao Ceará.

Aqui, é necessário que o Jati encha até o mínimo operacional para liberar vazão para o Cinturão das Águas. Durante a apresentação da situação do Pisf à CT Água, Mariana Prado Franceschi de Andrade, analista de infraestrutura do MI, frisou que, como ainda não foi encontrada solução definitiva para o vazamento do dique, a previsão de chegada das águas ao Estado para o fim do próximo semestre ainda pode ser alterada.

Conforme Francisco Viana, secretário da CT Água e representante da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), o adiamento acarreta perda de água na primeira transferência. “Lamentamos profundamente porque o primeiro semestre é ideal para transferir água para o Castanhão porque as perdas diminuem muito mais. A nossa ideia é importar essa água para o Castanhão no primeiro semestre, que é quando você tem água natural do rio”.

A situação requer, de acordo com Viana, que o compromisso com medidas complementares continue. “Estamos trabalhando com essa perspectiva de recarga de água no ano que vem. Evidentemente, medidas complementares têm de acontecer. Racionalização do uso e limitação da água de irrigação ainda mais. Tudo isso vai depender também da chuva do ano que vem. Temos indicações, mas não há ainda uma previsão. A gente tem de sempre trabalhar no cenário mais desfavorável para ter mais segurança. Otimizar o uso do abastecimento e indústria”, frisa.

(O POVO – Repórter Ana Rute Ramires/Foto – Mateus Dantas)

Transposição do São Francisco não termina neste ano. E agora?

Com o título “Transposição não termina este ano”, eis artigo do deputado federal reeleito Leônidas Cristino (PDT). O parlamentar diz, no testo, que a situação hídrica “é preocupante, porque as reservas hídricas disponíveis nos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza estão no limite”. Confira:

Depois de seis anos de seca, e neste ano uma estação de chuvas insuficiente para repor o estoque de água nos açudes que abastecem o Ceará, o estado espera com urgência pelas águas da transposição do rio São Francisco. O governo prometeu concluir a obra no começo deste ano. Adiou o prazo para agosto, depois para outubro, e agora diz que vai concluir a obra no final do ano. Mas não fala a verdade.

O governo Michel Temer vai deixar para o presidente eleito a responsabilidade de concluir as obras do Eixo Norte da transposição, que beneficiam Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, sem cumprir uma promessa para com estes estados do Nordeste. Tenho denunciado a paralisação da obra, que o governo federal demonstra a falta de interesse e de compromisso para com o abastecimento de água da população desta região do País.

Tenho dúvidas se o próximo governo vai agir de modo republicano para com o Nordeste e dar a atenção que o Ceará merece, entregando esta obra pronta com a máxima urgência. As águas do rio São Francisco chegarão ao açude Castanhão através do Cinturão das Águas, o sistema de canais, túnel e estação de bombeamento construído pelo governo do Ceará.

A situação é preocupante, porque as reservas hídricas disponíveis nos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza estão no limite. O açude Banabuiú, de 1,6 bilhão de metros cúbicos, está com apenas 5,88% da capacidade de armazenamento. O açude Castanhão, com capacidade para 6,7 bilhões de metros cúbicos, conserva 5,50% do estoque máximo. O açude Orós, que pode estocar até 1,9 bilhão de metros cúbicos, mantém apenas 6,86% da sua capacidade.

Da tribuna da Câmara dos Deputados, cobrei solução nas obras da transposição nos dias 10 de novembro de 2016, 9 de fevereiro de 2017 e 7 de março de 2017. O assunto pautou novos discursos nos dias 14 e 23 de março, 17 de maio e 6 de dezembro de 2017. Este ano, voltamos ao tema no dia 8 maio. O governo Temer optou pela vacilação e morosidade, não por falta de conselhos e soluções jurídicas e de engenharia apontadas por mim e alguns técnicos da área.

*Leonidas Cristino

dep.leonidascristino@camara.leg.br

Deputado Federal (PDT).

No Ceará, a questão hídrica exige pressa por solução

Com o título “Questão hídrica exige pressa”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A preocupação com o possível agravamento da questão hídrica, em decorrência de uma eventual eclosão do fenômeno El Niño (ainda não totalmente confirmada, mas, se adensando no horizonte da previsibilidade) mobiliza o governo estadual para pôr em andamento o projeto da usina de dessalinização da água do mar para suplementar o abastecimento de Fortaleza e faz crescer as pressões sobre o Governo Federal para que conclua as obras da Transposição do Rio São Francisco, o quanto antes.

Um sétimo ano consecutivo de seca é um pesadelo que todo nordestino – sobretudo o cearense – quer exorcizar de todas as maneiras, face o acúmulo de sofrimento físico e mental, penúria e desestruturação econômica e social registrado nos últimos seis anos. E tudo poderia ser bem mitigado se as obras da Transposição do Rio São Francisco fossem concluídas, no Ceará. São apenas 4% restantes do Eixo Norte, que tem 96% das obras já finalizados.

Não se nadou tanto, para morrer na praia. Esse emperramento não tem justificativa, sob qualquer ângulo: sobretudo ante a possibilidade de uma nova seca. Os poderes centrais precisam ter noção do que significa para a população esse descompasso.

Cabe ao Governo Estadual mobilizar o conjunto da sociedade para exigir a solução do impasse. Convoque-se a bancada federal multipartidária para que atue, antes de tudo, como representante do povo cearense. Essa é uma causa que está acima das fronteiras partidárias. O governador Camilo Santana, por sua parte, faz bem em anunciar iniciativas destinadas a fortalecer o esquema de abastecimento da população de Fortaleza para o caso de uma situação crítica. Acaba de pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um esforço para acelerar a apreciação do edital da primeira usina de dessalinização da Região Metropolitana de Fortaleza, com vistas à sua licitação. O prazo formal é de 60 dias, mas poderia ser menor se houver um esforço para isso, a fim de dar maior segurança hídrica à Capital, no caso de uma emergência.

Aproveitar a água do mar, dessalinizando-a, é uma tecnologia já bastante desenvolvida por alguns países. No Brasil, não é inédita: basta ver o exemplo do arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, onde usinas de pequeno porte já respondem por 40% do abastecimento de água. A de Fortaleza será a maior do País. O investimento previsto é da ordem de R$ 600 milhões. Seu custo operacional é alto – em torno de US$ 1 por metro cúbico de água – mas permite aumentar em 12% a oferta da matriz hídrica do Estado, numa situação emergencial, beneficiando aproximadamente 720 mil pessoas, o equivalente a 27% da população da Capital. Por isso deve ser encorajada.

(Editorial do O POVO)

Fenômeno “El Nino” ameaça o Nordeste

O ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, avisa: o fenômeno “El Niño”, que não é sinal de bom inverno para o Nordeste, ameaça aparecer por aqui no começo de 2019. Isso pelas projeções do momento.

Assis Souza coordena atualmente, no âmbito da Universidade Federal do Ceará, um setor que estuda o clima. Também integra grupo que, com organismos internacionais, finaliza, no âmbito da Agência Nacional das Águas (ANA), um projeto de convivência do homem com a seca, tendo o Nordeste como ponto de estudo.

Águas do São Francisco já podem chegar ao Ceará ainda neste mês de outubro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

As águas do rio São Francisco já poderão ser recebidas pelo Cinturão das Águas até o fim deste mês de outubro e não mais em dezembro, como antes estava previsto pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado.

É o que informa o secretário-adjunto da pasta, Ramon Rodrigues, adiantando que o Lote 1 do projeto (Jati-Missão Velha, na Região do Cariri) está com obras sendo finalizadas. Em condições, portanto, de receber o leito abençoado e sonhado pelo cearense.

No conjunto do empreendimento, que envolve ao todo cinco trechos, Ramon revela que o Lote 2 está com obras aceleradas e contando com mais de mil operários. O Lote 3 (Barbalha-Crato) já começou, com o aporte de dinheiro vindo de Brasília, e o Lote 5, das obras dos túneis está praticamente concluído. O Lote 2 deverá ser terminado até dezembro. O Lote 4 (Crato até o rio Cariús, em Nova Olinda) será o último e só começará em janeiro de 2019, já sob os auspícios de um novo presidente da República empossado.

O fundamental, destaca Ramon, é que as águas poderão ser recebidas ainda em outubro. Coincide, por sinal, com o mês dedicado a São Francisco. Que a notícia seja o milagre esperado pelo sertanejo nestes tempos de estio.

(Foto – Arquivo)

Governo Temer acerta libração de R$ 100 milhões para Cinturão das Águas

Um aporte complementar no valor de R$ 100 milhões para as obras da transposição da água do Rio São Francisco foi garantido, nesta tarde de quarta-feira, durante reunião, no Palácio da Abolição, entre o governo do Ceará e  o governo federal.

O encontro contou com a presença do chefe do gabinete do Governo, Élcio Batista, o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e o Ministro da Integração, Antônio de Pádua. No ato, o governo cearense expôs o projeto do Cinturão das Águas, por onde vai entrar a água do rio São francisco no Estado.

O aporte será encaminhado para a Presidência da República para aprovação.

(Foto – Tapis Rouge)

Cinturão das Águas recebe R$ 14 milhões do governo federal

Entra na conta do governo estadual, nesta semana, um total de R$ 14 milhões. É dinheiro para acelerar em trechos do Cinturão das Águas, o projeto por onde a transposição chegará ao Ceará via Jati, na Região do Cariri.

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, acertou a libertação na última semana, quando foi recebido no Ministério da Integração Nacional.

São cinco etapas do projeto, dos quais a quarta etapa registra pouca celeridade.

(Foto – ALCE)

Açude Castanhão – A necessidade ser um novo plano estadual de recursos hídricos

Com o título “A verdade tarda, mas não falha”, eis artigo de Cássio Borges, engenheiro civil, abordando o caso da construção da barragem do Castanhão.  Ele diz que os detalhes desta “longa discussão” constam no seu livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão – Em Defesa da Engenharia Nacional”. O artigo evidencia a necessidade de ser elaborado um novo Plano Estadual de Recursos Hídrico considerando a vazão regularizada do Açude Castanhão como sendo de 10 m³/s, em vez de 30 m³/s. Confira:

No último dia 23 de junho, na condição de sócio efetivo da Academia Cearense de Engenharia, ocupando a Cadeira 32, cujo Patrono é o saudoso Professor Theophilo Benedicto Ottoni Netto, cearense, nascido na cidade de Orós, participei de uma reunião plenária daquele sodalício, na qual foi expositor o engenheiro Alexandre Fontenele, do Ministério da Integração Nacional, que fez uma interessante exposição sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF.

Também, participei, nos dias 20 e21 daquele mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) do 2º Seminário ÁGUA INNOVATION no qual ouvi palestras sobre temas relacionados às soluções para a problemática hídrica do nosso estado. É claro e evidente, e já venho dizendo isto há décadas, que não se pode pensar em fazer gestão dos recursos hídricos se não tivermos, plena, total e absoluta convicção da real disponibilidade de água do nosso estado, onde o Açude Castanhão é a sua principal fonte de abastecimento para fins agrícolas, industriais, humanos e animais.

Os idealizadores daquele reservatório diziam, em 1985, que a sua vazão regularizada era de 30 m³/s e já naquele longínquo ano, mostrei vários erros de engenharia envolvendo aquela obra que me desautorizava confirmar aquele valor como sendo a característica hídrica principal daquele empreendimento. Uma discussão que durou quatorze anos até quando foi decidida a sua construção em 2002.

Da reunião na Academia Cearense de Engenharia, após a exposição sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco, além de parabenizar o expositor, eu disse que, pelo visto, realmente “se trata de uma obra faraônica, mas não se deve lamentar os gastos até agora ali investidos, pois o principal que agora interessa, é que ele seja concluído e comece a funcionar o mais breve possível”.

Dois assuntos, ainda, me chamaram a atenção. Primeiro, é que foi dito que a CODEVASF “está provisoriamente como a operadora oficial deste projeto” e, segundo, que ainda não está definida a estrutura institucional que vai ser responsável pela gestão deste complexo empreendimento. A surpresa foi a citação do DNOCS pelo Secretário de Recursos Hídricos do estado do Ceará, engenheiro Francisco José Coelho Teixeira o que me fez ficar na expectativa de que aquele Departamento ainda consta nos planos do Ministério da Integração Nacional. Também, que ele ainda vai permanecer atuando na área por bastante tempo…

O que não deu para entender, foi a informação de que aquele Ministério contratou uma empresa privada para manter a conservação das estruturas do projeto já concluídas, cabendo ao DNOCS fazer a manutenção e a conservação das 12 grandes barragens de sua propriedade na região. No meu entendimento, este trabalho já deveria estar sendo feito, ou pela CODEVASF, ou pelo DNOCS, este que possui uma estrutura física, técnica, administrativa e operacional bastante flexível, além de profundo conhecimento da área onde o projeto está sendo implantado. O próprio Ministério ser responsável por este trabalho é uma “aberração”, conforme me confidenciou um Confrade daquela Academia.

A principal conclusão que tirei deste seminário, realizado na sede da FIEC, foi verificar que, finalmente, a vazão regularizada do Açude Castanhão está sendo reconhecida como sendo de 10 m³/s, em vez de 30 m³/s, conforme questionamentos que venho fazendo desde o ano de 1985, quando a referida obra surgiu no cenário cearense, proposta pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS que tinha sua sede no Rio de Janeiro.

Este erro, entre outros, inclusive, o de cartografia da bacia hidráulica, que perdurou durante todo este tempo, portanto 33 anos, decorreu do fato de os projetistas, à época, terem considerado o índice evaporimétrico como sendo de 1.700 milímetros, em vez de 2.500 citados nos estudos hidrológicos elaborados pelo saudoso professor Theophilo Ottoni em parecer solicitado pela SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em outubro de 1992.

No referido seminário ainda foi possível destacar no slide da apresentação da CODEVASF sobre Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF que o volume de acumulação do Açude Castanhão é, na realidade, de 4,452 bilhões de m³ e não 6,7 bilhões, como é comumente mencionado e citado em publicações. É um erro incluir como “volume útil regularizável” os 2,3 bilhões de m³ destinados para controle de enchente do Baixo Jaguaribe. Tudo isto redefine todo o conceito técnico/científico (e operacional) que se tinha desse reservatório.

Na mesma lâmina da apresentação da CODEVASF, observa-se a indicação de 10, ou 11m³/s, como sendo a vazão regularizada do Açude Castanhão, legitimando a informação anterior que eu tinha de uma declaração do engenheiro Hypérides Macedo, como Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, em palestra no Senado Federal , no dia 10/06/2014.

É lamentável que se tenha desprezado o excelente planejamento do DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o vale do Rio Jaguaribe, num total desrespeito à tradição e ao conceito deste Órgão, em toda a região nordestina. Aos poucos, os erros estão sendo reconhecidos, os quais foram cometidos por falta de conhecimento da Ciência Hidrológica e da realidade do nosso semiárido por parte da Instituição que o concebeu, como acima disse, o extinto DNOS.

Em outubro do ano anterior, participei de um seminário, em nível nacional, na cidade de Itajubá (MG), no qual também esteve presente a elite dos técnicos que lidam, atualmente, com a questão dos recursos hídricos no nosso País, como a Agência Nacional de Águas-ANA, a CODEVASF, o DNOCS, Universidades e outras entidades do gênero. Uma das conclusões daquele encontro foi a seguinte: “Nas regiões do semiárido brasileiro, que o DNOCS passe a ter a relevância que teve no passado na gestão dos recursos hídricos”.

*Cássio Borges

Engenheiro civil pela Escola Politécnica de Pernambuco e pós-graduado em Recursos Hídricos na Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Universidade Católica-PUC, ambas do Rio de Janeiro.

Camilo e Eunício vão cobrar de ministro celeridade nas obras da Transposição

O governador Camilo Santana (PT) visitará obras da Transposição do São Francisco, em Salgueiro, interior pernambucano, nesta sexta-feira. Com ele, vão estar o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e o presidente do Congresso, senado, Eunício Oliveira (MDB).

Hora de inspecionar as obras da transposição e cobrar do MIN celeridade. Camilo e Eunício ainda levarão o ministro para uma visita ao canteiro das obras do Cinturão das Águas , na Região do Cariri. Cobrar a liberação de mais recursos para trechos desse projeto que receberá as águas benditas do São Francisco, eis o mote.

(Foto – Fábio Lima)

Transposição vira sonho de Natal para os cearenses

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A água do rio São Francisco chegará mesmo ao Ceará, por Jati, na Região do Cariri, em dezembro próximo. A nova previsão é do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, que bateu ontem à porta do Ministério da Integração Nacional cobrando faturas de um projeto por onde essa bênção franciscana vai entrar, no caso o Cinturão das Águas (Caic). Teixeira quer R$ 100 milhões prometidos pelo governo Temer e que emperraram, feito o projeto, na velha burocracia de Brasília.

Sobre o Caic, ele diz que só o quarto dos cinco lotes está parado. Ainda sobre a transposição, o secretário diz estar confiante no novo consórcio (Ferreira Guedes, Toniollo e Busnello), pois o ritmo do trabalho de 24 horas abre a perspectiva de que o cronograma não sofra mais obstruções.

Por aqui, todos ficamos com a caneca na mão aguardando essa santa água, certos de que em 2019 o bom São Pedro marcará presença.

(Foto – Arquivo)

Câmara dos Deputados aprova MP que altera a Política Nacional de Irrigação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Irrigação. O novo texto evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o Poder Público se estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. A matéria será analisada pelo Senado.

Editada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, a MP tem o objetivo de garantir segurança jurídica às instituições ligadas à agricultura irrigada e também fomentar a concessão de crédito e a realização de investimentos privados pelos agricultores nesses projetos.

O Brasil tem atualmente existem 110 Projetos Públicos em Irrigação (PPI), onde estão cerca de 26 mil agricultores irrigantes. Segundo a justificativa, o custo médio anual de culturas implantadas em PPIs é de R$22,4 mil por hectare.

“Em se tratando de culturas perenes, o início de produção não é imediato, implicando retorno financeiro após alguns anos. Desta forma, até que o produtor obtenha receita pela venda de seus produtos, ele terá que arcar com os custos de manutenção das culturas mediante recursos próprios ou por meio de financiamento em instituições financeiras”, afirmou o governo federal ao justificar a medida.

(Agência Brasil)