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Fortaleza e Caucaia se mantêm entre as 100 melhores cidades com saneamento, mas caem no ranking

Os municípios cearenses de Fortaleza e Caucaia, na Região metropolitana, se mantiveram entre as 100 cidades brasileiras com cobertura de saneamento básico, mas perderam posições no ranking, com relação à lista do ano passado. Os dados são do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.

Fortaleza caiu da 65ª posição para a atual 76ª colocação. Já Caucaia era a 72ª colocada e agora aparece na 78ª posição. O Ranking do Saneamento Básico – 100 Maiores Cidades do Brasil – tem como base o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2017.

O município de Franca, em São Paulo, manteve o primeiro lugar do ranking, seguido por Santos (SP), Uberlândia (MG), Maringá (PR) e Vitória da Conquista (BA).

A divulgação do ranking, nesta semana, coincide com a informação da queda de investimento nacional em saneamento básico, pelo terceiro ano seguido. Em 2017, o investimento foi de R$ 11 bilhões, o mesmo valor do ano de 2011.

(Foto: Arquivo)

Proposta estabelece novo marco regulatório do saneamento básico

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O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.

A proposta, oriunda do Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram apensados o PL 3235/19 – do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que retoma o relatório da MP 868/18 aprovado em 7 de maio em comissão mista – e mais outros sete textos que tratam do mesmo assunto.

Conforme o texto de Jereissatti, aprovado com emendas feitas no Senado, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

O projeto de lei será analisado por uma comissão especial. Depois seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto de Tasso abre perspectivas para novos investimentos em saneamento básico

A Câmara dos Deputados deverá incluir entre as prioridades para o segundo semestre a aprovação do novo Marco Regulatório do saneamento básico no País. Em tramitação na Casa, projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB) promete modernizar o setor, abrindo a possibilidade de investimentos da iniciativa privada. “Os novos investimentos irão beneficiar exatamente os municípios pobres do país, onde não há saneamento básico”, disse ele, que tem debatido com senadores e deputados a importância da aprovação da matéria no Congresso e a sua sanção pelo Presidente da República.

O Instituto Trata Brasil divulgou nesta semana o novo Ranking do Saneamento Básico no Brasil – 2019, no qual foi confirmada uma enorme desigualdade entre as cidades que investem no setor em relação à ampla maioria que se mostra com baixo investimento em esgotamento sanitário. No mapa, o estado do Ceará é destacado no grupo dos piores em termos de abastecimento de água com a inclusão do município de Caucaia.

Segundo o relatório, os resultados mostram que os avanços são pouco relevantes e o país fica cada vez mais distante de atingir as principais metas de saneamento básico, especialmente as oficializadas pelo Brasil na ONU – Organização das Nações Unidas. O ranking deste ano aborda os novos indicadores de água e esgotos, apresentando também, dados sobre perdas de água, investimentos, operadoras e tarifa média das 100 maiores cidades do país.

Os dados apontam que houve redução de 9,58% em atendimento de água no município de Fortaleza, nos últimos quatro anos. E segundo o Instituto, Fortaleza apresentou a maior queda entre as capitais brasileiras, no período de 2013 a 2017. Já Caucaia, que ocupa a 95ª posição das 100 apesentadas, está entre cinco piores cidades no quesito “atendimento total de água”, com apenas 65,99% de cobertura”, superando apenas Rio Branco(AC), 54,93%; Santarém(PA), 52,19%; Macapá(AP), 41,50%; Ananindeua (PA) 32,42% e Porto Velho (RO) 31,78%.

*Ranking do Saneamento 2019 – 10 melhores cidades do País

1- Franca

2- Santos

3- Uberlândia

4- Maringá

5- Vitória da Conquista

6- Cascavel

7 – São José do Rio Preto

8 – Piracicaba

9 – São José dos Campos

10 – Niterói

(Fonte – Instituto Trata Brasil)

Bolsonaro deve sancionar projeto de Tasso que abre o saneamento para o setor privado

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De Brasília, Fernando César Mesquita (ex-porta-voz do governo Sarney) acena que o consenso estabelece aprovação do presidente Bolsonaro ao projeto do senador Tasso Jereissati.

Que enseja à iniciativa privada participar do Saneamento Básico.

*Da Coluna do jornalista Lúcio Brasileiro, no O POVO desta terça-feira.

(Foto – Agência Senado)

Cagece promete esgoto na Região do Cariri até 2022

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Neuri Freitas comanda a estatal.

Dentro do seu Plano de Investimentos 2019/2022, a Cagece incluiu a universalização da oferta de esgoto para as cidades das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. É o que informa o presidente da companhia, Neuri Freitas, acrescentando que isso será feito a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Os estudos, nesse sentido, já começaram e apontam para um investimento da ordem de R$ 6 bilhões. “Estamos na fase da validação dos estudos apoiados pelo BNDES. Após essa fase, que inclui aspectos técnicos, jurídicos e financeiros, vamos lançar a PPP até o primeiro semestre de 2020”, afirma Freitas.

De recursos próprios e empréstimos, ele informa que, ainda no plano de investimentos, consta R$ 1,2 bilhão para modernizar a rede de abastecimento. Talvez, por ser empresa sólida e com caixa em alta, a Cagece, ao lado de outras do ramo no País, seja a menina dos olhos do mercado. A MP do Saneamento, recentemente aprovada, abre para parcerias privadas.

(Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira/Foto – Arquivo)

Senado aprova projeto de Tasso que define novo marco regulatório do saneamento básico

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O Plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Conforme o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. O texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões.

O texto prevê a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, que podem ser cobrados diretamente pelas empresas concessionárias para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

(Com Agência Senado)

Tasso é autor – Comissão aprova projeto do novo marco regulatório para saneamento básico no país

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O projeto de lei que define o novo marco regulatório para saneamento básico no Brasil deverá ir à votação no plenário do Senado, nesta quinta-feira (6), após aprovação da proposta, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), nessa terça-feira (4), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

“O saneamento tem relação com tudo: saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil… tem relação com tudo! E, por essa razão, sou um apaixonado no sentido de definir que nós temos que colocar esse problema como prioritário neste País. Tão prioritário ou mais até do que a reforma da Previdência. Estamos falando em qualidade de vida da população mais pobre do País. A população mais rica tem esgoto e água tratada. Verdadeiramente, estou me dirigindo à população mais pobre. E esse assunto não pode ser adiado”, declarou Tasso, em pronunciamento.

O projeto estabelece como um dos “princípios fundamentais” do serviço público de saneamento básico a “seleção competitiva do prestador”, que deve atuar concomitantemente nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pela proposta, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão.

A proposta assegura, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de saneamento, por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, e estabelece que todas as edificações permanentes urbanas serão, obrigatoriamente, ligadas às redes públicas de saneamento.

(Foto: Reprodução)

Saneamento: Congresso precisa acabar com o atraso no setor

Editorial do O GLOBO deste domingo (2), defende a aprovação da proposta do novo marco regulatório do saneamento, que está em discussão no Congresso, ressaltando que “os parlamentares têm a obrigação da urgência nessa luta contra o atraso”. Confira:

A instituição de novas regras para o setor de saneamento produziu no Congresso Nacional um daqueles eventos decisivos na luta política contra o atraso social e econômico.

Numa época em que se debatem os efeitos sociais da inteligência artificial e se planejam viagens interplanetárias, o Brasil ainda mantém 110 milhões de pessoas reféns na miséria, sem direito ao acesso a serviços básicos de coleta de esgoto, e 35 milhões sem dispor de água tratada. Para esses cidadãos, saneamento é, sim, sinônimo de progresso.

A reversão desse drama brasileiro só é viável com a retomada de investimentos no setor. Para tanto, são necessários novos regulamentos, capazes de prover segurança jurídica nos contratos para infraestrutura e prestação de serviços à população.

O governo Michel Temer abriu caminho ao editar, no ano passado, uma Medida Provisória (nº 868). O Congresso a aperfeiçoou, num trabalho diligente e competente do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que negociou o texto com os partidos. O prazo de validade da MP acaba nesta semana.

Na semana passada, alguns governadores estaduais recuaram em pontos-chave do texto, já acertados, como o que determina a obrigatoriedade de as prefeituras realizarem licitações ao término dos contratos atualmente em vigor.

O que seria uma demanda legítima, passível de discussão, serviu de senha para o recrudescimento das ações do lobby corporativo de entidades de empregados das empresas públicas de saneamento. São contra quaisquer mudanças num setor que, nas condições atuais, representa uma síntese do atraso social, da perversidade da concentração de renda e do reacionarismo político.

Não parece que se importam se, nessa área, o desenvolvimento do Brasil está estagnado em patamar inferior ao de nações muito mais empobrecidas, como a Bolívia, ou afligidas pela catástrofe de uma guerra sem fim, como o Iraque. O interesse predominante está, fundamentalmente, nos privilégios de classe, com resultado expresso num custo operacional das empresas estaduais em média 30% superior ao das empresas privadas de saneamento.

Criado o novo impasse, optou-se por outro adiamento da decisão legislativa sobre as mudanças nas regras setoriais. Assim, a MP do governo Temer perderá validade nesta semana, mas, em tese, servirá de base a um projeto consensual para ser votado na próxima quinzena.

Resta torcer pelo acerto dessa aposta feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Não é mais possível conviver com a situação de calamidade social, responsável pela morte de cerca de 15 mil pessoas e 340 mil internações anuais no Sistema Único de Saúde.

A defesa do estatismo, em nome da “soberania popular” ou de um “direito que não pode ser tratado como mercadoria”, só atende a conveniências eleitorais e a interesses pecuniários de uma casta de servidores públicos. A tragédia permanece visível na degradação da vida dos mais pobres, sem acesso a água e esgoto tratados. Todos no Congresso sabem que, mantido o modelo atual, a universalização dos serviços de saneamento no Brasil só acontecerá na segunda metade do Século XXI. Por isso, os parlamentares têm a obrigação da urgência nessa luta decisiva contra o atraso.

Tasso diz que a questão do saneamento básico é a maior vergonha no país

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O relator no Senado da Medida Provisória do Marco Regulatório do Saneamento Básico, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou nesta quinta-feira (30) em entrevista à Tribuna Band News que o Brasil vive na Idade Média, na questão do saneamento básico.

“É, talvez, a maior vergonha que tenha neste país. Em todos os setores do Brasil, eletricidade, estradas, aviação, infraestrutura… nós já alcançamos níveis razoáveis.No entanto, a questão do saneamento básico, que é um direito primordial e fundamental da população brasileira, nós vivemos para a grande maioria dos brasileiros na Idade Média”, .

(Foto: Arquivo)

Delfim Neto defende investimentos no saneamento básico e crítica “a esquerda infantil”

Com o título “Saneamento = igualdade”, eis artigo do ex-ministro da Fazenda, Defim Netto, que saiu na Folha de S. Paulo desta quarta-feira. Ele apoia a proposta em tramitação no Congresso que define novos investimentos em saneamento básico no País. Delfim ainda afirma: “É inconcebível ver  esquerda infantil apoiar a corporação que é a favor da continuidade da redução da capacidade cognitiva dos extratos mais pobres da nossa sociedade”. Confira: 

A Constituição de 1988, com os magníficos princípios e direitos fundamentais, contidos nos primeiros 11 (4,4%) dos seus longos 250 artigos, sugere a construção de instituições que, consolidadas, produzirão uma sociedade civilizada.

Na sua construção havia, obviamente, diferenças ideológicas, mas o “espírito do tempo” que comandava a Assembleia exigia a contenção absoluta do poder do Estado. Foi isso que construiu os 11 artigos referidos acima, que são o primeiro vetor do tripé sobre o qual se apoia nossa sociedade civilizada.

O segundo vetor é a construção de uma substantiva “igualdade de oportunidades”, que se revela nos dispositivos constitucionais: educação e saúde básicas para todos, financiadas por todos.

Essa igualdade envolve, também, o direito de toda gestante (independentemente do seu estrato social, cor ou credo) de ter acompanhamento no parto e, ao nascituro, de ter a atenção da sociedade até seus primeiros 7 ou 8 anos de vida, quando se formará a sua capacidade cognitiva, independentemente da história de seus genitores.

A “justiça social” se fará, assim, na partida da corrida para a vida, não na chegada.

O terceiro vetor é uma organização das relações produtivas que garantam a subsistência material do cidadão de forma eficiente, e o homem até hoje não encontrou mecanismo mais eficiente do que os mercados competitivos.

O pior arranjo produtivo é entregar o monopólio a agentes públicos que gozam da estabilidade e inamovibilidade no emprego e de aposentadorias privilegiadas, o que os leva a recusar qualquer inovação produtiva que possa ameaçar sua tranquilidade, como é visível na reação corporativista que se une contra a competição, como agora no saneamento.

É lamentável observar as dificuldades de aprovação na Câmara da medida provisória que regulará o saneamento. São produto do poder das corporações que sempre controlaram o setor sem controle para cumprir seus objetivos. Nos últimos 40 anos, não levaram a sério o gravíssimo problema, como é comum às tecnoburocracias cujo único objetivo é uma rica e precoce aposentadoria.

Para conquistar a “igualdade de oportunidades”, a prioridade é imprimir, na maior velocidade, a provisão de água e esgoto tratado para todos, o que potencializará o efeito da saúde e da educação.

A distribuição de água e esgoto tratados dentro da população reproduz e reforça fielmente as diferenças das capacidades cognitivas dos cidadãos marginalizados.

É inconcebível ver a esquerda “infantil” apoiar a corporação que é a favor da continuidade da redução da capacidade cognitiva dos estratos mais pobres da nossa sociedade.

*Delfim Netto,

Ex-ministro da Fazenda.

(Foto – Arquivo)

Frente Mista em defesa do saneamento básico será lançada na quarta-feira

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico será lançada nesta quarta-feira (29). O deputado Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Frente, lembra que “a combinação do acesso à água potável e ao esgoto coletado e tratado é condição para se obter resultados satisfatórios, não só na luta pela erradicação da pobreza e da fome, mas também na busca da redução da mortalidade infantil e da sustentabilidade ambiental”.

Outro intuito do grupo de trabalho é a aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a proteção e a gestão dos recursos hídricos, assegurados os ajustes que se fizerem necessários nos textos em discussão no Congresso Nacional.

Investimentos no setor

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), queda de 7,8% nos investimentos nos serviços de água e esgoto em 2017 na comparação com o ano anterior.

De acordo com a entidade, foram desembolsados, no ano retrasado, R$ 10,9 bilhões em saneamento – menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, segundo meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Para se ter uma ideia, mantido esse ritmo, a universalização das políticas de saneamento acontecerá só daqui a mais de 45 anos, na década de 2060.

(Agência Câmara Notícias)

Saneamento urgente

Em artigo no O Globo deste domingo (26), compartilhado no Facebook pelo senador Tasso Jereissati, o professor universitário Rubens Penha Cysne analisa o impacto social do saneamento básico. Confira:

Sem vaso não me caso” foi o mote de uma campanha pública lançada em 2005 no estado de Haryana, na Índia. O objetivo da campanha foi encorajar as mulheres em idade de casamento a exigir dos noivos potenciais a construção prévia de uma latrina doméstica.

Os noivos não fizeram corpo mole. Reagiram à altura. O programa levou a um aumento médio em torno de 21% na cobertura sanitária privada em Haryana, com maior predominância nos lares formados a partir de então.

Isso é o que mostra a pesquisa No Toilet no Bride, publicada em 2017 no “Journal of Development Economics”, pelo professor da Universidade de São Francisco Yaniv Stopnitzky.

Não se sabe da existência de nenhuma campanha congênere no Brasil. Mas, se houvesse, daria muito trabalho aos noivos (ou às noivas, dependendo da divisão de tarefas entre o casal, tendo em vista que os costumes felizmente mudaram de lá para cá).

De fato, o trabalho “Uma análise das condições de vida da população brasileira”, publicado pelo IBGE em 2018, mostra que aproximadamente 5,4 milhões de pessoas (ou 1,6 milhão de domicílios) convivem no Brasil com a ausência de banheiro (aqui incluindo sanitários ou instalações para banho) de uso exclusivo dos moradores.

Ter um banheiro exclusivo é um passo importante, mas resolve o problema apenas na esfera privada (trocadilho não intencional). Da porta da casa para fora, surge o problema do sofrível saneamento básico brasileiro. Algo surpreendente para um país cujo governo possui receita bruta da ordem de 35% do que produz.

São ruins e muito inferiores à média de países semelhantes os serviços nacionais de saneamento. Segundo a Pnad Contínua do IBGE, divulgada esta semana, 8,9% dos domicílios brasileiros não contam com coleta direta de lixo. Adicionalmente, aproximadamente 11,7% não possuem abastecimento diário de água por rede geral. E 33,7% não têm esgotamento sanitário por rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos.

São exatamente os mais jovens os mais expostos à ausência de serviços de saneamento. É comum a visão, na cena brasileira, de crianças brincando sobre valas de esgoto a céu aberto. As doenças infectocontagiosas daí decorrentes são abundantes, incluindo mais recentemente as arboviroses decorrentes da proliferação de mosquitos.

A observação dos dados permite concluir que é gigantesco o retorno social do investimento em saneamento. Melhora na saúde pública, no desempenho escolar e redução do absenteísmo laboral devido a afastamento por razões de saúde são alguns dos ganhos diretos. Geração de empregos em um mutirão de saneamento poderia se incluir nos benefícios indiretos.

A partir daí surgem indagações óbvias relativas à falta de investimentos públicos e privados suficientes, no setor, nas últimas décadas.

Primeiro, na esfera pública, por que outras rubricas de gastos não são imediatamente reduzidas de forma a canalizar os recursos daí poupados para o saneamento? Que sistema de representação política é esse que não viabiliza de imediato a legislação do óbvio?

Segundo, na esfera privada, seria de se esperar que o elevadíssimo retorno social em saneamento gerasse também um retorno privado minimamente elevado. Suficiente para garantir a canalização de elevadas poupanças nacionais e internacionais para obras de saneamento. Porque isso não ocorre?

As duas indagações em conjunto sugerem que o modelo em vigor não funciona. Tem que ser modificado.

A reforma da Previdência é passo importante para viabilizar maiores investimentos públicos em áreas de extrema carência, no saneamento básico em particular. Mas está longe de conseguir gerar poupança pública suficiente para resolver o problema.

A responsabilidade maior se encontra atualmente nas mãos do Congresso Nacional, que no momento analisa a aprovação de uma medida provisória (MP 868/2018) que tem por objetivo resolver os inúmeros impasses atuais que dificultam os investimentos privados no setor.

A aprovação da MP 868 até o dia 3 de junho próximo, quando expira, infelizmente é muito pouco provável. Mas nada impede que o assunto se resolva rapidamente após esse primeiro capítulo, por meio de novas iniciativas legislativas que incorporem as ideias principais da MP relativas à viabilização dos investimentos privados. Pela crucial importância do tema, cabe uma vigília cívica no acompanhamento das discussões.

Se tudo correr bem, noivos e noivas brasileiros poderão prescindir de conversas congêneres àquelas de Haryana.

Rubens Penha Cysne é professor da FGV EPGE

Frente Mista em defesa do saneamento básico será lançada na quarta-feira

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico será lançada na quarta-feira (29), a partir das 9 horas. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) é o coordenador da Frente e lembra que “a combinação do acesso à água potável e ao esgoto coletado e tratado é condição para se obter resultados satisfatórios”.

“Não só na luta pela erradicação da pobreza e da fome, mas também na busca da redução da mortalidade infantil e da sustentabilidade ambiental”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Saneamento básico – Ceará com uma mão no tablet e o pé na lama

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O Ceará integra lista dos 10 estados brasileiros com piora no acesso ao esgoto – anos 2017/ 2018. Os dados são do IBGE, que destaca: cerca de 23 milhões de domicílios no País, em 2018, não estavam conectados à rede de coleta de esgoto.

Por aqui, a piora veio a partir de 2016, quando 45,2% da população tinha acesso a esgotamento sanitário.

No ano seguinte, caiu para 44,9% e, no ano passado, despencou para 43,4%.

Conclusão: o Ceará, hoje, tem as mãos no tablet e o pé na lama.

(Foto – Arquivo)

Brasil vive na Idade Média, diz Tasso sobre esgotamento sanitário

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Ao apontar a Medida Provisória do Saneamento Básico como sua mais importante relatoria como senador da República, o tucano cearense Tasso Jereissati apontou em entrevista à TV Senado que cerca de quatro mil municípios brasileiros ainda não possuem saneamento básico.

“Nesta questão, ainda estamos vivendo na Idade Média”, disse Tasso, ao apontar que 100 milhões de brasileiros vivem sem esgoto tratado.

O senador lembrou os investimentos em saneamento básico, quando governou o Ceará, em três oportunidades, e acredita que a parceria com empresas privadas pode ser a solução para levar esgoto tratado às famílias brasileiras.

(Foto: Reprodução)

Servidores da Cagece protestam no aeroporto contra a MP do Saneamento

Um grupo de servidores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) fez corpo a corpo, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, contra a MP 868, que flexibiliza o saneamento básico no País. O parecer da matéria, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB) , já foi aprovado em comissão mista do Congresso e vai agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Sindiágua, Jadson Sarto, que liderava o grupo, essa MP é nociva, pois abre para a privatização no setor e acaba com subsídio cruzado, onde investimento em município de maior porte tem obrigatoriamente parte destinada também para pequeno município. “Nós entendemos que uma empresa, que quer lucro, não vai querer dividir seus investimentos em favor de município que não dá lucro”, observa o líder sindical.

No aeroporto, o grupo distribuiu panfletos entre passageiros e conversou com parlamentares federais que seguiam para Brasília. Ganhou apoio de Robério Monteiro (PDT), Denis Bezerra (PSB). Procurou o deputado federal Heitor Freira (PSL), que também passou, mas ele não parou e fez críticas ao grupo, apregoando, em meio a vaias, a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Ainda nesta manhã, os trabalhadores da Cagece farão um novo ato. Desta vez na porta da estatal, que fica na Praça do Vaqueiro, em frente ao antigo terminal do aeroporto.

Em Brasília, segundo Jadson Sarto, ocorrerá, ainda nesta terça-feira, uma audiência pública sobre a MP 868. O Sindiágua mandou um grupo de diretores para acompanhar o debate.

(Foto – Paulo MOska)

Avanço no saneamento

Editorial do Estado de S.Paulo, neste sábado (18), ressalta substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, que modifica o marco regulatório do saneamento básico. Confira:

A aprovação pela Comissão Mista do substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18, que modifica o marco regulatório do saneamento básico, é um avanço importante, porque facilita os investimentos privados nesse setor, carente de recursos. Mas falta ainda um longo caminho a percorrer – o plenário da Câmara e a apreciação pelo Senado – para transformá-lo em lei e mudar a situação atual, que condena metade da população brasileira a viver sem acesso a serviço de coleta de esgoto.

Carta de governadores de 24 Estados divulgada na imprensa, com pesadas críticas à MP, dá uma ideia dos obstáculos que ela tem pela frente. Os governadores se mostram muito mais preocupados em manter o controle que têm hoje sobre o setor – por meio das companhias estaduais de saneamento, todas à míngua de recursos – do que em resolver o problema. Seus argumentos não convencem: eles agridem a realidade e mal escondem que seu objetivo é mesmo preservar intactos seus poderes, mesmo à custa de grande parte da população ficar sem acesso a um serviço essencial.

“A existência dos Contratos de Programa (que a MP muda) permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país”, afirmam eles. Faltou acrescentar que isto é muito pouco. Estima-se que se devem investir R$ 20 bilhões por ano no setor para resolver o problema, mas em 2016 os investimentos ficaram apenas em R$ 11,3 bilhões e em 2017, em R$ 10,05 bilhões. É notório que o setor público não dispõe de recursos suficientes para enfrentar esse desafio.

Por isso é que se chegou à atual situação calamitosa, que a MP quer corrigir: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de coleta de esgoto e 35 milhões não dispõem de água potável. Não surpreende que, em relação ao saneamento, o Brasil esteja numa posição vergonhosa: atrás de 105 países, embora seja a oitava economia do mundo.

A MP faz o que o mais elementar bom senso indica: como as companhias estaduais não dispõem de recursos para resolver sozinhas o problema, cria condições para que o setor privado – que tem capital e vontade de investir – participe desse esforço. Hoje, as empresas particulares estão presentes só em 325 municípios, de um total de 5.570. Apesar disso, 20% de todo o investimento feito em saneamento, em 2016, veio delas.

O ponto da MP que mais suscitou polêmica é o dos Contratos de Programa. Pelas regras atuais, esses contratos, que aqueles governadores tanto prezam, não exigem licitação, o que na prática mantém a esmagadora maioria deles com as companhias estaduais. Pelas novas regras, se aprovadas, haverá concorrência com as empresas privadas na disputa dos contratos, o que facilita a ação dessas empresas isoladamente ou na forma de Parcerias Público-Privadas. A MP estabelece que a regulamentação do setor de água e esgoto, hoje atribuição dos municípios, se torna responsabilidade da União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

As principais críticas da oposição são que a MP obriga os municípios a abrirem suas portas para as empresas privadas, e que estas só terão interesse em investir nas cidades mais ricas, deixando as mais pobres, que não dão lucro, para as companhias estaduais. Para o senador Tasso Jereissati, é “um equívoco profundo” colocar a questão nesses termos. O certo, afirma ele com razão, é que “saneamento é o único setor de infraestrutura do País em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais”.

Não procede o argumento de que as empresas privadas ficarão apenas com a parte lucrativa do setor, porque poderão ser levados à concorrência blocos de municípios, o que geraria ganhos de escala e tornaria os menores também economicamente interessantes.

Tal como está, a MP é a oportunidade que o Brasil tem de resolver o grave problema do saneamento.

Em artigo, presidente do Sindiágua critica MP do Saneamento que teve Tasso como relator

Com o título “Por um futuro melhor para quem?”, eis artigo de Jadson Sarto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua). Ele bate duro na MP do saneamento, que teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Diz conter inseguranças jurídicas e com objetivo de violar a titularidade do saneamento. Confira:

A eleição de Bolsonaro não deu ao Brasil somente um governo envolvido em trapalhadas e posições polêmicas (muitas vezes próximas ao bizarro). Estamos vivendo os riscos de uma guinada ultraliberal que exige vigilância. Entre as ameaças, está a sede pela privatização da água, materializada na Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento.

A Medida, repleta de inseguranças jurídicas, tem objetivo claro: violar a titularidade do saneamento (de responsabilidade pública), entregando-o de vez ao mercado privado. Ao inviabilizar as companhias estaduais, coloca-se em risco, por exemplo, o mecanismo solidário do subsídio cruzado que garante que o valor arrecadado com as tarifas das cidades ricas para viabilizem o abastecimento nas regiões pobres.

A MP encontrou um simbólico aliado como relator: o senador Tasso Jereissati (PSDB). Com largo currículo privatista, quando governador, Tasso tentou privatizar a água. Na época, os técnicos da Cagece, juntamente com o Sindiagua e o apoio da população, comprovaram o quão insustentável era a ideia.

Em artigo intitulado “Por um futuro melhor” publicado no O POVO, o senador defendeu a MP e seu parecer favorável, aprovado em comissão mista do Congresso Nacional, após uma votação apertada (a matéria segue em tramitação). O senador afirmou que se baseou em critérios técnicos (e não ideológicos) para formulá-lo. No entanto, foram critérios técnicos que fizeram com que mais de 260 cidades do mundo voltassem atrás em suas privatizações, após resultados desastrosos. Em Paris, Berlim, Buenos Aires, Atlanta e tantas outras cidades, a gestão privada trouxe aumentos exorbitantes de tarifas, maior desigualdade no acesso à água e esgoto, demissões e muitos outros malefícios, comprovando que a privatização e as PPPs da água são um péssimo negócio. O “futuro” defendido pelo senador mostra-se melhor somente para os grandes empresários.

Bem essencial à vida, a água não pode ficar nas mãos de interesses privados. Por isso, convocamos a população a pressionar os parlamentares para rejeitarem essa medida. Já vencemos outras vezes essa batalha. Podemos vencer novamente.

*Jadson Sarto, 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua).

Associação Brasileira das Concessionárias de Água e Esgoto defende MP relatada por Tasso Jereissati

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De Nelson Lourenço, assessor de imprensa da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), recebemos a seguinte nota, em tom de resposta a um protesto de servidores da Cagece contra a MP do Saneamento e possível abertura para privatizações. Confira:

Prezado blogueiro Eliomar de Lima

A respeito de postagem publicada neste 13.05, sobre a Medida Provisória do Saneamento, gostaríamos de salientar que:

Na maior parte das vezes, não se trata de privatização e sim de concessão dos serviços – ou seja, os ativos retornam para a gestão pública após o período de concessão à iniciativa privada, a exemplo de rodovias e ferrovias.

Há raros casos de privatização de companhias públicas de saneamento no Brasil, e a MP 868 não estimula esse modelo, ao contrário.

O texto apresentado pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), incentiva a formação de blocos de municípios para a concessão.

Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos sobre este assunto.

Atenciosamente,

*Nelson Lourenço

Assessoria de Imprensa da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)

Entidades farão protesto contra MP que abre para privatização até da Cagece

Sede da Cagece, em Fortaleza, será ponto do protesto.

Entidades ligadas ao setor de saneamento básico vão promover, nesta segunda-feira, o Dia Nacional da Mobilização Contra a MP do Saneamento. No Ceará, a mobilização acontecerá a partir da 16 horas, em frente a sede da Cagece (Bairro Vila União), com participação de colaboradores e entidades ligadas ao setor.

O objetivo é pressionar parlamentares federais e chamar a atenção da sociedade acerca dos riscos que o texto da Medida Provisória nº 868 pode trazer para o setor de saneamento no país. Da forma como foi aprovado, segundo as entidades, virá a privatização dos serviços, o que poderá impactar diretamente municípios mais pobres.

Além disso, outro ponto preocupante presente na MP refere-se a proibição dos municípios em celebrar Contratos de Programa com as empresas estatais. Até então, este tipo de contrato vinha proporcionando maior segurança jurídica e estabilidade às empresas do setor.

A ação é organizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com apoio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sindiágua e Cagece. Nacionalmente, a mobilização também conta com apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), entre outros.

(Foto – Arquivo)