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Sem acordo, apreciação de MP do Saneamento Básico é adiada novamente

A leitura, discussão e apreciação da Medida Provisória (MP) 844/18 foi adiada mais uma vez. Um acordo entre as lideranças partidárias impediu a entrada da proposta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (13). Com o adiamento, a medida terá que ser votada até a próxima segunda-feira (19), data em que, se não for aprovada, vai caducar, perdendo a força de lei.

A medida altera regras do marco legal do setor de saneamento para facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. A MP determina ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ficar responsável pela fixação das tarifas de água a ser cobradas.

O principal ponto polêmico é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Deputados contrários ao projeto argumentam que a medida compromete a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.

Na segunda-feira (12), após a oposição obstruir os trabalhos, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), fechou um acordo para não ler e apreciar o texto. Pelo acordo, os deputados teriam uma reunião com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para debater pontos polêmicos do texto, mas não houve acordo.

“De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence (PT-BA).

Nessa terça-feira, governadores de 24 estados divulgaram uma carta contra o projeto. Os governadores argumentam que o projeto fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades.

(Agência Brasil)

Governadores temem privatização na área do saneamento do País

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O Governo do Ceará divulga um Carta Aberta manifestando preocupação com mudança na Lei do Saneamento, que abre para privatizações na área. Confira:

Carta Aberta

O governador Camilo Santana, em conjunto com outros 21 governadores (entre atuais e eleitos), manifesta em carta aberta à população preocupação com a aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento no país. A manifestação foi veiculada por meio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e aponta os principais riscos de desestruturação do setor de saneamento, caso a medida seja aprovada.

Entre os principais pontos de preocupação destacados na carta, refere-se ao artigo 10A da MP que retira dos municípios a prerrogativa de renovar a concessão com as companhias, obrigando que a renovação seja realizada por meio de licitação. Com isso, a medida inviabiliza a possibilidade de realização de subsídio cruzado, que permite que as companhias possam investir em cidades mais pobres com recursos arrecadados com a tarifa cobrada em cidades mais com maior potencial de arrecadação.

A MP também estimula participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade, ou onde as necessidades de investimento per capita são menores, o que pode aumentar as desigualdades entre cidades e regiões.

Na tarde de ontem (06), presidentes das companhias de saneamento do Brasil se reuniram na sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em Brasília, para discutir e reforçar estratégias de posicionamento contrário à Medida, que está prestes a ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado. A MP do Saneamento perde a validade no próximo dia 19 de novembro. Porém, da forma como está articulada em Brasília, as chances da Medida ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado são reais.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará
Gabinete do Governador.

SERVIÇO

*Confira AQUI na íntegra a Carta emitida pela Aesbe e assinada pelos governadores.

MP do Saneamento perderá validade em 15 dias

Deputados e senadores têm menos de 15 dias para votar a medida provisória que incentiva a participação da iniciativa privada nos serviços de distribuição de água tratada e saneamento básico. A MP 844/2018 foi acolhida pela comissão mista do Congresso encarregada de analisá-la mas, se não for aprovada até 19 de novembro nos Plenários das duas Casas, perderá a validade.

A MP altera 42 artigos de três normas que formam o marco legal do saneamento: as Leis 9.984, de 2000, 10.768, de 2003, e 11.445, de 2007. O relator do texto na comissão mista, senador Valdir Raupp (MDB-RO), classifica as mudanças como “uma modernização necessária e urgente” para reverter a situação dos 35 milhões de brasileiros sem água tratada e dos 104 milhões sem coleta de esgoto.

— Diante da crise fiscal por que passa o Estado brasileiro, é fundamental criar condições de uma maior participação do capital privado no setor para, em conjunto com o poder público, superar o quadro de notória insuficiência dos serviços de saneamento básico no país. Fica cada vez mais claro que o poder público, sozinho, continuará sendo incapaz de apresentar soluções com a agilidade necessária — argumenta Raupp.

A primeira ação prevista na MP 844/2018 visa harmonizar as diferentes normas da área de saneamento, já que hoje, a rigor, cada município pode adotar suas próprias regras. Para isso, a medida atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade de regular o setor. Entre outros temas, a agência deve estabelecer parâmetros de qualidade e eficiência, inclusive visando à redução progressiva das perdas de água, e fazer a regulação tarifária. De acordo com o senador Valdir Raupp, as normas vão “criar um ambiente regulatório mais estável para os prestadores desses serviços”.

Pela MP, os parâmetros definidos pela ANA não são obrigatórios, funcionando apenas como recomendações. No entanto, os municípios só receberão recursos federais para serviços de saneamento básico se cumprirem as normas nacionais definidas pela ANA. A MP cria uma exceção: ações de saneamento básico em áreas rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais não precisam cumprir a exigência.

Ainda segundo a medida, a ANA fica autorizada a requisitar servidores de outros órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal para auxiliar na definição das normas de referência. Além disso, o Executivo poderá transferir para a agência 26 cargos técnicos comissionados de outras lotações. Os dirigentes da ANA estão proibidos de ter ligação direta ou indireta com empresa relacionada à prestação de serviço público de saneamento básico.

A MP 844/2018 mantém o entendimento de que os municípios e o Distrito Federal são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico “em suas respectivas áreas geográficas”. Mas o texto prevê a possibilidade de ações conjuntas. Poderão ser formados colegiados interfederativos, consórcios públicos ou convênios de cooperação para a gestão associada entre municípios, estados, Distrito Federal e União.

A MP 844/2018 admite ainda a possibilidade de que os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário cobrem taxas, e não apenas tarifas, como é hoje. A diferença é que a tarifa é considerada um preço público: o valor deve ser suficiente apenas para remunerar as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. Já a taxa tem natureza de tributo: o valor pode ser cobrado mesmo que o usuário não utilize o serviço. Segundo Valdir Raupp, a medida deve estimular novas ligações à rede pública de saneamento.

— É comum que, para evitar o pagamento pelo serviço, usuários optem por construir fossas em seus terrenos mesmo quando existe rede de esgoto disponível. A possibilidade de cobrança de taxa funcionará como um incentivo, uma vez que permitirá a cobrança em função da disponibilidade do serviço, e não apenas quando existir a efetiva ligação — afirma o relator.

Por último, a medida provisória torna obrigatória a conexão de edificações permanentes urbanas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e proíbe o uso de outras fontes quando há ligação à rede pública de água.

Além do marco legal do saneamento, a MP 844/2018 altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que dava prazo até agosto de 2014 para que os municípios substituíssem os “lixões” por um sistema de descarte de rejeitos ambientalmente adequado. A medida provisória estende esse prazo até 2023.

(Agência Senado)

Vila de Jericoacoara será sede de seminário nacional sobre regulação e saneamento

Hélio Winston preside a Arce.

A Vila de Jericoacoara (Litoral Oeste) será sede, nos dias 8 e 9 de novembro próximo, do I Seminário Nacional de Regulação e Políticas Públicas, uma promoção da Associação da Brasileira de Agências de Regulação (Abar), com o apoio da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Prefeitura de Jericoacoara e Cagece.

O evento, que contará com mais de dez palestras, tem o objetivo de apresentar e discutir as diferentes formas de apoio ao desenvolvimento de políticas públicas pelas agências reguladoras de saneamento básico no Brasil, bem como expor os resultados do estudo de caso desenvolvido pela Agência Cearense, em parceria com outros atores, na minimização de impactos sanitários e ambientais decorrentes do uso indevido da infraestrutura sanitária e de recursos hídricos na Vila de Jericoacoara.

Programação

No primeiro dia, às 9 horas, a abertura dos trabalhos será feita pelo presidente do conselho diretor da Arce, Hélio Winston Leitão, pelo conselheiro do ente regulador, e também presidente da Abar, Fernando Franco, além do prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins. Na sequência, às 9h30min, o senador eleito e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, ministrará palestra magna sobre “As Perspectivas da Regulação e do Investimento no Saneamento nos 4 Últimos Anos”. Das 10h30min às 12 horas, o superintendente de energias renováveis de Itaipu, Paulo Schmidt, e o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, ministrarão palestras técnicas sobre o “Energias renováveis de Saneamento Básico” e “Os impactos do Saneamento no Turismo”, respectivamente.

Durante o período da tarde, o analista de regulação da Arce, Alceu Galvão, juntamente com representantes da Cagece, do Ministério Público, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), da Prefeitura de Jericoacoara, da Secretaria das Cidades (Scidades), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Associação “Eu Amo Jeri” e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresentarão os resultados do projeto “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”, em execução desde fevereiro de 2018. Finalizando os trabalhos do dia, representantes da Arce, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) apresentarão casos exitosos no apoio as Políticas Públicas no Saneamento Básico. Pela Arce, o coordenador de saneamento, Geraldo Basílio, falará sobre o “Apoio à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico”.

Já no segundo dia, o período da manhã será reservado para palestras técnicas que discutirão “A visão de Prestadores de Serviços sobre a atuação das Agências Reguladoras” e “ Investimentos e Concessões em Saneamento Básico – Políticas Públicas”. Os trabalhos se encerrarão com visita técnica à cooperativa de catadores e à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Cagece.

SERVIÇO

*Os interessados em fazer sua inscrição ou adquirir maiores informações sobre o Seminário, podem acessar o site do evento em: seminariopoliticaspublicas.com.br/evento.

*Mais Informações – (85) 3194.5675/ 5674.

(Foto – Divulgação)

Já ouviu falar em Política Nacional dos Resíduos Sólidos?

Com o título “Guerra do lixo”, eis artigo de Germana Belchior, professora universitária e doutora em Direito. Aborda a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Confira:

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ao estabelecer várias obrigações aos responsáveis direta ou indiretamente, pela geração de resíduos, tais como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, proporcionou a criação de uma série de atividades econômicas. A cadeia produtiva se transforma, com a presença de novos agentes econômicos, o que acaba refletindo na tributação dessas atividades.

É por isso que a utilização de incentivos fiscais, instrumento econômico assegurado no art. 8º, inciso IX, desta lei, é importante para estimular as atividades econômicas que surgem com as obrigações impostas pela própria legislação, motivo pelo qual o conteúdo dos referidos incentivos deve ser o mais amplo possível, desde que tenham um prazo estabelecido.

Esses incentivos, que não são puramente ambientais, devem ser aliados a condicionantes e contrapartidas ao contribuinte/ empreendedor, tais como a validade da licença ambiental da atividade, alvarás e outros atos do Poder Público oriundos de seu poder de polícia, rotulagem para o consumo sustentável, o cumprimento de regras trabalhistas, inclusão social do entorno, dentre outros critérios, sob pena de esvaziar a lógica do incentivo.

Muitos desenhos produtivos, oriundos da sociedade pós-industrial e de consumo, ainda estão sem respaldo da legislação tributária, enquanto outros ainda vão surgir, o que demanda uma nova perspectiva dos Fiscos. É bem verdade que os auditores e técnicos fazendários não têm obrigação de conhecer todas as peculiaridades da legislação ambiental, por isso que o diálogo intersetorial se faz essencial.

Além disso, como a tributação que incide sobre a cadeia de resíduos sólidos é predominantemente sobre o consumo, é importante que o tema seja discutido no âmbito do Confaz, a fim de que seja harmonizada a legislação desses incentivos fiscais. A guerra fiscal passa a ganhar uma nova roupagem, devido ao emergente mercado de resíduos, podendo desencadear numa “guerra do lixo”.

*Germana Belchior

germana_belchior@yahoo.com.br

Servidora pública, professora universitária e doutora em Direito.

Cagece recebe R$ 164,7 milhões do BNB para melhorias dos sistemas de água e esgoto da RMF

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O Banco do Nordeste concedeu crédito de R$ 164,7 milhões para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), por meio do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O montante será utilizado em melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacoti. O investimento total é de R$ 235 milhões, dos quais R$ 70,6 milhões serão custeados com recursos próprios da Cagece. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

“Com essa parceria com o Governo do Estado, vamos beneficiar quase três milhões de pessoas. Nosso objetivo é contribuir para a maior cobertura possível no Ceará porque sabemos que saneamento é a base para garantir não só saúde, mas também desenvolvimento”, afirmou o diretor de Planejamento do BNB, Perpétuo Socorro Cajazeiras, durante a solenidade de assinatura, realizada nesta quinta-feira, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. A cerimônia contou com a participação do senador Eunício Oliveira.

As obras consistem em melhorias nos sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário, elaboração de estudos para ampliação dos serviços, reforma, mecanização e substituição de trechos da rede, além de aquisição de equipamentos para melhorias na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC). Também estão previstos investimentos para gestão de cadastro georreferenciado, readequação de estação de tratamento de esgoto e aquisição de equipamentos e veículos.

O governador Camilo Santana, destacou a importância da parceria. “Investir em saneamento é investir em saúde e qualidade de vida para as pessoas. Por isso, o Governo do Ceará, por meio da Cagece, dedicou-se tanto a esse projeto, buscando apoio do Banco do Nordeste para financiamento, a fim de garantir a ampliação do acesso a esses serviços nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza”, ressaltou.

Representaram ainda o Banco do Nordeste os diretores de Administração, Cláudio Luiz Freire Lima, e de Controle e Risco, Nicola Moreira Miccione. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Cagece, Neuri Freitas, os prefeitos das cidades beneficiadas e autoridades locais.

(Foto – Arquivo)

Agência Reguladora do Ceará fiscaliza saneamento básico em 12 municípios

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) está fiscalizando, neste mês de abril, o setor de saneamento básico de 12 municípios. A ação vai se estender até o próximo dia 27, avaliando e analisando as condições dos serviços prestados nessas localidades, informa o presidente do órgão, Hélio Winston.

Até amanhã, os técnicos da Arce fazem vistorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios de Cedro (e localidade Várzea da Conceição) e Aurora (englobando a localidade de Ingazeiras). Os trabalhos têm o propósito de aprimorar os serviços prestados pela Cagece.

Dando sequência, na semana que vai do dia nove ao dia 13, passarão pelo crivo dos analistas os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Farias Brito (e localidade de Cariutaba) e Granjeiro (neste também será fiscalizado o sistema de esgotamento sanitário).

Já no período de 23 a 27, os técnicos concluem o cronograma fiscalizatório com os sistemas de abastecimento de água das cidades de Cariré e Groaíras (e localidades de Cantagalo, Itamaracá e Sanharão dos Donatos). Finalizados os trabalhos, caberá à Arce expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, com foco no tratamento, na adução, na reservação e na distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.

Ceará ainda registra 310 lixões

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

O Ceará registra hoje 310 lixões e apenas oito aterros sanitários. O dado é da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que reconhece essa situação como “uma vergonha”. Havia, inclusive, uma lei federal estipulando que esse tipo de situação deveria ter sido contornada até 2014 em todo o País.

Diante do quadro, Artur Bruno, titular da Sema, anuncia que vai tocar o projeto Coletas Seletivas Múltiplas com as prefeituras. Ele apresentou ontem essa iniciativa ao Ministério das Cidades em busca de apoio. O objetivo é fazer com que os municípios separem os resíduos sólidos recicláveis dos rejeitos e incentivar a criação de cooperativas de catadores.

Há ações piloto em cidades nas bacias do Acaraú, Rio Salgado e Região Metropolitana de Fortaleza, adianta Bruno, acrescentando que a meta é expandir esse projeto para todo Estado com um incentivo a mais para quem aderir: a garantia de 2% a mais de repasse de ICMS. “Nós precisamos enfrentar esses lixões. Isso prejudica o meio ambiente e a saúde”, destaca o secretário.

Bruno explica que o projeto de coletas seletivas é barato e uma saída diante de um cenário onde o Governo Federal não tem recursos disponíveis para fazer aterros. Ele expôs também essa iniciativa para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e para membros da Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente (Abema).

 

Jurema começa a ter coleta domiciliar normalizada, informa a Prefeitura de Caucaia

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Jurema, o segundo maior distrito de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), começou a ter a coleta domiciliar regularizada nesta segunda-feira, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura. As populações dos bairros São Miguel Novo, São Miguel Velho, Parque das Nações, Boa Vista, Parque Albano e Parque Guadalajara estão sendo cobertas pelo serviço três vezes por semana. Sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Essas são as seis primeiras regiões do município com regularização da coleta após a Prefeitura informa ter constatado, em auditoria interna, irregularidades e cobranças indevidas por parte do Grupo Marquise durante todo o ano de 2017. A expectativa é de que até o fim desta semana a regularização do recolhimento do lixo domiciliar alcance 85% do território caucaiense.

“Nós vamos em breve ter nossa cidade novamente limpa, sem termos que desembolsar um absurdo por isso, como estavam nos cobrando”, disse, nesta segunda-feira, o prefeito Naumi Amorim.

A regularização da coleta na Grande Jurema foi possível através de um mutirão iniciado no último sábado (13/1) para retirar resíduos e entulhos de ruas e avenidas. Essa força-tarefa já chegou ao Conjunto Nova Metrópole e a boa parte do Arianópolis, onde a coleta domiciliar deverá ser normalizada à noite, informa a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

(Foto – Divulgação)

Arce, Fiocruz e pesquisadores ingleses discutem a relação de saneamento e casos de Zika vírus

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) reuniu-se, nesta manhã de segunda-feira, com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da agência, foi discutirem o quadro de saneamento básico na Região Metropolitana de Fortaleza e a correlação com os casos de Zika vírus. O encontro integra estudo que será desenvolvido em parceria com pesquisadores da universidade inglesa Conventry University, da Escola Nacional de Saúde e da Agência Cearense. Pela Arce, integra o grupo o analista de regulação, Alceu Galvão.

Chamado “Modelling and Mapping Statistical Probabilities; Correlation between Zika Virus Transmission, Sanitary and Drainage Conditions in the Metropolitan Areas of Fortaleza/Ceará (Brazil)”, o estudo será beneficiado com a experiência da Arce na regulação do setor de saneamento básico no Ceará. Na reunião, além do analista, participaram  o presidente do conselho diretor, Hélio Winston Leitão. A equipe de pesquisadores seguirá um intenso cronograma de atividades que se estenderá até esta terça-feira.

Antes da reunião técnica da Arce, o grupo iniciou as atividades com visita a duas comunidades do rio Maranguapinho, focando as atenções no que se refere à drenagem. Agora à tarde, os trabalhos estão sendo retomados com reunião na Fiocruz. Já nesta terça-feira, a agenda prosseguirá com visita à comunidade da Rosalina e, ainda, encontros na Cagece. A agenda prossegue com reunião na Secretaria de Saúde, envolvendo a equipe de vigilância sanitária do Estado.

Missão de Moçambique conhece modelo de saneamento rural do Ceará

Hélio Winston expõe estudos.

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) apresentou, nessa quarta-feira, durante encontro realizado pela Secretaria das Cidades (Scidades), um estudo sobre saneamento rural para uma delegação de Moçambique. Na ocasião, o grupo moçambicano conheceu o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e, também, o Sistema de Informações sobre Água e Saneamento Rural (Siasar). O presidente da Arce, Hélio Winston, falou sobre as principais atividades da Agência aos participantes da missão de intercâmbio. Já o secretário adjunto das Cidades, Germano Fonteles, ressaltou a capacidade e o preparo do corpo técnico da Agência Cearense.

A experiência do Ceará em saneamento rural é considerada referência na América Latina. Apoiada pelo Banco Mundial, a missão tem o objetivo de oferecer conhecimento e troca de informações entre Brasil e Moçambique. A delegação cumpriu agenda de visitas aos municípios de Russas e Aracati, que possuem localidades abastecidas pelo modelo Sisar. Na delegação moçambicana estão Nilton Trindade, Alcino Nhacume, Valdemiro Matavela, Juelita Paulo, Valter Machantine e Humberto Guese. Representando o Banco Mundial, a especialista em recursos hídricos, Carmen Molejón Quintana, e a consultora Eri Watanabe.

(Foto – Divulgação)

Privatizar o saneamento, um discurso falacioso?

Com o título “Saneamento básico e privatização no governo Temer”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Para ele, há discurso falacioso de que, para sanear, é preciso privatizar. Confira:

Está em curso uma ampla agenda de privatizações da infraestrutura pública de saneamento. O Rio de Janeiro está privatizando a 2ª maior empresa do setor no Brasil: a Companhia Estadual de Água e Esgoto, que sempre gerou lucro ao governo fluminense. A privatização é condição para que o estado renegocie sua dívida junto à União.

O governo Temer, por meio do Projeto de Lei Complementar 343, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, quer que a renegociação de dívidas seja condicionada, por lei, à privatização do saneamento. É a retomada da agenda neoliberal, da “privataria tucana”, num país onde 95% desses serviços são operados por empresas ou autarquias públicas.

A situação do saneamento no Brasil é precária. Segundo o IBGE, em 2014, só 56% dos domicílios possuíam coleta de esgoto. No entanto, o discurso da privatização como saída é falacioso e não condiz com experiências internacionais, onde há um movimento inverso. Nos últimos 15 anos, houve pelo menos 180 reestatizações em 35 países, como Alemanha, EUA, Argentina, Hungria, Bolívia, Moçambique e França. As razões são: investimento insuficiente, descumprimento de metas contratuais, aumento nas tarifas, pouca transparência e exclusão dos mais pobres.

O Ceará é um dos alvos. Embora a Cagece esteja na lista do BNDES para diagnosticar a viabilidade de parcerias com a iniciativa privada, o governador Camilo Santana tem dito, de forma lúcida, que não há possibilidade de privatização da empresa.

Como vereador de Fortaleza, acho importante que o povo da Cidade participe da discussão. O município tem um contrato de concessão com a Cagece que vai até 2033 e que lhe confere a participação com 22% do capital acionário da Companhia e o recebimento de 1,5% do faturamento líquido dos serviços na Capital. O contrato também estabelece metas de universalização de 100% de água e 70% de esgoto até o fim desse período. Essa foi uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado (Sindiagua), que à época também defendeu a participação do município na gestão na Companhia

A Cagece atende a 149 dos 184 municípios cearenses. Fortaleza é responsável em média por 70% do seu faturamento. Portanto, tem peso na manutenção do sistema, o que deve ser considerado na tomada deste tipo de decisão.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Câmara Municipal aprova requerimento contra a privatização da Cagece

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o requerimento 651/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL) pelo envio, à Presidência da República, de posicionamento da Casa contrário à privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município de Fortaleza. O governo federal sinaliza com abertura de parceiras de investimentos nessa setor.

No texto aprovado pela Câmara Municipal, Larissa Gaspar  lembra que a Lei Orgânica do Município proíbe a privatização:

“Art. 211º – O Município deverá garantir progressivamente a toda população de Fortaleza, a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.Parágrafo único – A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização, concessão, subconcessão, permissão ou subpermissão privada desses serviços no âmbito do Município de Fortaleza.”SERVIÇO

*Acesse o Requerimento aqui .

Muito além da limpeza de bueiros, a necessidade de mudança de hábitos

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira:

Meio a meio. Para que o sistema de drenagem de Fortaleza funcione, principalmente em tempos de chuva, a população tem de deixar de jogar lixo nas ruas, nos córregos e próximo às bocas de lobo. É uma questão de lógica e mudança de cultura. De desconstruir um hábito que só traz prejuízo para a qualidade de vida nos bairros.

Como cultura não se muda de um dia para o outro, a Prefeitura de Fortaleza e o Estado têm de investir em campanhas e incluir no currículo escolar – rede pública e particular – matéria específica sobre sustentabilidade, consumo e descarte de lixo.

É o jeito, infelizmente, de tornar isso cotidiano. Caso contrário continuará divulgando que gastou milhões em limpeza e desobstrução de galerias e mananciais. Milhões gastos para correr atrás de um prejuízo histórico. Não só na área da drenagem, mas no campo da saúde para combater “doenças do lixo”.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), nos últimos quatro anos, o Programa de Drenagem Urbana (Drenurb) já teria desembolsado R$ 200 milhões na implantação de novas galerias de drenagem, bocas de lobo, urbanização e pavimentação.

Além disso, afirma RC, o Drenurb abriu 22 vias e construiu oito pontes e bueiros sobre córregos, rios e canais. Até o fim da gestão, a previsão é de gastos de U$S 500 milhões em obras do gênero. É importante. Mas sem investimento na mudança de cultura, é jogar dinheiro público no bueiro.

Secretaria das Cidades e Banco Mundial discutem nova plataforma web

A Secretaria das Cidades está discutindo com uma missão de Capacitação em Tecnologias da Informação para ser aplicada no Sistema de Informação de Água e Saneamento Rural (Siasar). Um dos objetivos da missão é desenvolver uma nova plataforma web, para ampliar e qualificar o funcionamento do Siasar, além de realizar os primeiros relatórios específicos para a plataforma 2.0. A nova tecnologia tem previsão de ser implantada em 30 dias.

A capacitação está sendo ministrada pela empresa Oncase Soluções em Sistemas e por consultores do Banco Mundial. O curso tem como público os técnicos da área de tecnologia da informação da SCidades, além de profissionais da área de países como Espanha, Honduras, Costa Rica e Panamá.

Siasar

O Siasar recebe financiamento do Banco Mundial em vários países e começou a ser desenvolvido no Ceará em 2016. Uma das funções do sistema é o armazenamento de dados, para que se tenha um diagnóstico do saneamento nos municípios de zona rural, sendo útil para a tomada de decisões e o direcionamento dos investimentos.

(Site da SCidades)

Arce fiscalizará planos de saneamento de seis municípios

Com o objetivo de fiscalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ( Arce) visitará mais seis municípios neste mês.

As fiscalizações acontecerão no período de 8 a 11 nos municípios de Mauriti, Barro, Ipaumirim, Granjeiro, Saboeiro e Ibicuitinga. A ordem é analisar a preparação e o cumprimento dos citados planos municipais, tendo em vista a obrigatoriedade dos municípios à adesão de medidas que visem a melhor gestão e universalização dos serviços de saneamento.

Na ocasião, os técnicos farão encontros com representantes do poder público municipal e da Cagece, na sede da prefeitura de cada localidade. O analista da coordenadoria de saneamento básico da Arce, Márcio Gomes, estará à frente das fiscalizações.

Semace lança revista científica

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Mapeamento dos principais impactos ambientais existentes e potenciais no Parque Ecológico do Cocó (Leonardo Almeida Borralho) é um dos artigos da Revista Científica da Semace – temáticas ambientais em foco, que será lançada na próxima terça-feira (25), às 15 horas, no auditório da autarquia (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima).

O número 1 da publicação, de 134 páginas, também aborda a Mobilidade urbana sustentável: convergência entre a educação de trânsito e a educação ambiental (Kátia Neide Costa Gomes e Sérgio Augusto Carvalhedo Mota). Traz ainda outros nove artigos sobre temas como o licenciamento ambiental, a carcinicultura e a preservação em áreas de conservação do Ceará.

Os artigos e as fotos foram produzidas por doutores, mestres e especialistas do quadro de servidores da Semace. A tiragem do número inaugural é de 1 mil exemplares e a distribuição será gratuita, para instituições de ensino, bibliotecas e órgãos públicos de meio ambiente.

SERVIÇO

*Semace – Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima.

Lucro das empresas de saneamento cresceu 1,3 bilhões em um ano

“As 10 maiores empresas de saneamento do país vivem seu melhor momento financeiro dos últimos 30 meses. É o que mostra um estudo divulgado pela consultoria Economática nessa segunda (5).

De acordo com o levantamento, o lucro líquido do setor entre abril e junho chegou a 1,31 bilhões de reais, o melhor resultado dos últimos 30 meses. O pior momento do setor, por sua vez, aconteceu no terceiro trimestre de 2015, quando registrou-se prejuízo de R$ 456 milhões.

Responsável pelo saneamento do estado de São Paulo, Sabesp responde por 43,94% do total da receita das empresas do setor, com R$ 3,43 bilhões.”

(Veja Online)

DETALHE – A Companhia de Água e Esgoto do Cearáp (Cagece) entrou no estudo e aparece entre as que registraram lucro. E é porque estamos há cinco anos de seca.

Saneamento básico será debatido na Regional VI

acrísio

Nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, o vereador Acrísio Sena (PT) estará coordenando uma audiência pública para debater a questão no saneamento básico na Regional VI. O evento ocorrerá no Seminário Seráfico Nossa Senhora do Brasil, em Messejana.

Estarão presentes representantes da Arquidiocese de Fortaleza, da Defesa Civil do Município e membros das secretarias de Infraestrutura do Município e do Estado e também da pasta das Cidades, além de técnicos da Cagece.

O foco da discussão passará pelo tema da Campanha da Fraternidade 2016: “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”.

SERVIÇO

*Seminário Seráfico Nossa Senhora do Brasil – Avenida Frei Cirilo, 4454 -Messejana.

 

E por falar em limpeza pública…

Com o título O rumo certo para a limpeza pública”, eis artigo de Albert Gradvohl, professor de Gestão Econômica Ambiental. Ele pede espaços para fazer algumas considerações sobre artigo do jornalista Ítalo Coriolano, veiculado neste espaço no último sábado. Confira:

Como leitor de seu honroso BLOG, li atentamente o artigo deste sábado (4), do Jornalista Ítalo Cariolando, a quem devo explicação por me sentir partícipe da equipe técnica de limpeza urbana de Fortaleza .Segundo o autor, há um retrocesso na limpeza urbana da cidade. Sem desmerecer sua opinião, acredito que sua observação está certamente pautada “naquilo que os seus olhos veem e seu coração tem sentido”.

Refiro-me a quantidade de pontos de lixo ainda existentes em Fortaleza. Hoje são 1.316 quando herdamos 1.800. Contrariando o artigo, as mudanças na legislação deram o resultado esperado, pois seguramente posso afirmar que os números não mentem. Hoje, a coleta particular aumentou 467% em destino final regular e a coleta pública reduziu 36,4%, cujo indicador foi absorvido pela referida coleta particular diminuindo na mesma proporção a participação no erário público.

Apesar desse resultado, o indicador ainda é tímido em relação a sujeira deixada historicamente por gestões anteriores, que ao invés de tratar a doença de maneira cirúrgica, preferiram custear remédios multiplicadores da praga, fomentando um custo excedente de 87 milhões de reais por ano.

Esclareço, que as medidas adotadas não dependem somente do novo marco regulatório, mas de um conjunto de ferramentas devidamente implantadas, como: o sistema de monitoramento que auxilia na fiscalização de grandes geradores apontando seus reais índices antes viciados, instalação de 13 ecopontos, cuja meta de 25 será alcançada até agosto, mas o objetivo será um para cada bairro.

Outra ação implementada foi o Recicla Fortaleza, primeiro projeto oficial de coleta seletiva da cidade, que vem conseguindo transformar o comportamento pró-ativo da população em troca de “bônus” nas contas de energia, bilhete único e água.

Comungo da ansiedade do nobre jornalista em querer conhecer uma Fortaleza limpa, que apesar de bela sempre foi suja. No entanto, alguém tinha que começar, jamais prometendo a população alcançar índices europeus em um ano. Talvez, tenha sido mais fácil a promessa de JK em fazer 50 anos em 5. Entre as diferentes cidades do mundo que me debrucei a pesquisar seus indicadores e suas variáveis exógenas, a que atingiu maior ecoeficiência foi Bréscia, uma comuna italiana da região da Lombardia com 188.803 habitantes e que levou 10 anos para se tornar ambientalmente adequada.

Em condições “ceteris paribus”, devemos atingir o mesmo índice de excelência em até 5 anos. Por isso, agradeço seu alerta, e peço respeitosamente para complementar seu brilhante artigo, afirmando que alguém tinha que ter coragem de começar a mexer no arcaico, viciado e caro modelo de limpeza urbana que nunca deveria ter sido construído em Fortaleza.

*Albert Gradvohl,

Professor de Gestão Econômica Ambiental.