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MPCE ajuíza ação e cobra funcionamento integral do Hospital Regional do Sertão Central

As Promotorias de Justiça de Quixeramobim ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará. O objetivo é garantir o completo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), conforme planejado e prometido inicialmente pelo Governo, nos moldes em que funcionam os dois outros Hospitais Regionais na Região do Cariri e na Região Norte do Estado. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Houve a constatação de que a maioria dos serviços, prometidos à população e idealizados no cronograma de implantação do hospital, de fato, estão funcionando, mas, até hoje não funciona: o atendimento de urgência e emergência “Portas Abertas”, sendo certo que a placa que existia deste a inauguração do HRSC, grande e em vermelho, indicando a Emergência do Hospital, foi retirada sem qualquer explicação. A Neonatologia, a Emergência obstétrica, a Neurologia, a Neurocirurgia e o atendimento integral de traumatologia e a cirurgia vascular também não são oferecidos à clientela.

Conforme apurado pelo MPCE, mais de quatro anos após a inauguração do Hospital Regional do Sertão Central, se uma pessoa sofrer um acidente grave na CE 060, nas imediações da unidade hospitalar, ela não é encaminhada para o referido hospital, mas para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) ou o Instituto Doutor José Frota (IJF) ou até mesmo o Hospital Regional do Cariri.

Luta

Há dois anos, o MPCE busca a efetiva ação do Estado do Ceará a fim de solucionar a problemática. A exemplo, em 8 de dezembro de 2016, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) encaminhamento do cronograma das etapas de abertura do HRSC, com a indicação de eventuais pendências de cada fase, recebendo resposta em 9 de janeiro de 2017. Com a finalidade de acompanhar o cronograma, o MPCE inspecionou a unidade hospitalar em 22 de junho de 2017, realizando reunião com a Sesa em 4 de setembro de 2018. Nova inspeção foi feita na data de 22 de novembro de 2018, sendo constatada a retirada do letreiro EMERGÊNCIA do Hospital, por determinação da Secretaria de Saúde. Nesse contexto de parcial funcionamento do HRSC, o MPCE enviou, ainda, em 27 de março de 2019, Recomendação ao Governo do Estado, não obtendo resposta.

Assim, na ACP, os promotores de Justiça requerem a concessão de tutela antecipada, no sentido de que sejam os promovidos obrigados a: no prazo de três meses, abrir, real e efetivamente, o serviço de atendimento de urgência e emergência do Hospital, promovendo o funcionamento integral da unidade hospitalar, nos termos pensados inicialmente, principalmente no que se refere ao serviço de traumatologia, obstetrícia e neurologia; bem como seja recolocado, imediatamente, o letreiro “Emergência” do HRSC, no mesmo local de onde foi retirado. O descumprimento da medida dentro do prazo estipulado pode acarretar multa pessoal diária no valor de R$ 10 mil, cujo ônus deverá recair sobre o governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Sobrinho, de forma a não onerar o erário.

(Foto – Arquivo)

STF: três entes da Federação têm responsabilidade solidária na saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (23) que o governo federal, estados e municípios têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde.

Com a decisão, a Corte mantém entendimento de que os cidadãos podem processar os três entes da Federação quando buscarem na Justiça direito de receber algum tratamento ou remédio específico na rede pública de saúde. Dessa forma, caberá ao juiz do caso decidir de quem é a responsabilidade no processo julgado.

O entendimento deverá ser aplicado a todos os processos que estão suspensos no país e aguardavam posicionamento do STF. No julgamento foi definida a seguinte tese, que servirá de referência para os demais casos:

“Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento, conforme as regras de repartição de competências, e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro”.

No caso que serviu de base para o julgamento, a Justiça de Sergipe decidiu que o estado e a União deveriam dividir os custos de um medicamento para tratamento de hipertensão pulmonar.

Ontem (22), em outra decisão sobre a judicialização da saúde pública, o Supremo definiu que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que, em casos excepcionais, a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez observadas algumas condicionantes.

(Agência Brasil)

Governo reduz contingenciamento das verbas do Ministério da Educação

Valeu a pressão e manifestações populares.O governo federal decidiu liberar R$ 1,588 bilhão para o Ministério da Educação. Com isso, fez com o orçamento da pasta retornasse para a situação de março, informou, neste fim de tarde de quarta-feira, em Brasília, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Com a decisão, o contingenciamento (bloqueio) de verbas do ministério voltou para R$ 5,84 bilhões, valor estabelecido em decreto editado em 29 de março.

A pasta, no entanto, explica que teve a verba parcialmente recomposta por causa da decisão da equipe econômica de consumir parte de uma reserva de R$ 5,373 bilhões no orçamento, criada no fim de março. A decisão evitou um novo contingenciamento de verbas no Poder Executivo.

No início do mês, o governo tinha editado uma portaria remanejando cerca de R$ 1,6 bilhão de gastos discricionários (não obrigatórios) de instituições federais de ensino superior para outras pastas. A decisão tinha elevado o bloqueio na pasta para R$ 7,43 bilhões.

“O que é governar? É estabelecer prioridade. E prioridade agora é recompor o Orçamento desses dois ministérios, não fazer novos contingenciamentos. No momento, sabemos do altíssimo impacto que as duas pastas têm”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Lembrou que decisão foi tomada em colegiado, pela Junta de Execução Orçamentária.

A reincorporação do dinheiro ainda não significa que a verba pode retornar às universidades federais. A decisão de como gastar a verba caberá ao próprio Ministério da Educação. Isso porque outras áreas, como a educação básica, também sofreram cortes no início do ano.

(Com Agência Brasil)

Vereador propõe unidades móveis de vacinação

O vereador Julierme Sena (PROS) apresentou uma proposta que visa a implantação de postos móveis de vacinação em Fortaleza. A ideia, justifica ele, é incluir no calendário de vacinação municipal unidades móveis durante os finais de semana em praças públicas, por exemplo.

O projeto de indicação 132/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Se receber parecer favorável, será votado em plenários pelos demais vereadores.

Esse tipo de iniciativa, conforme o vereador, iria colaborar, de forma direta, com o cumprimento das metas de imunização da clientela.

“Queremos aproximar as campanhas de vacinação das pessoas, ampliando e facilitando o acesso. Quanto mais pessoas forem vacinadas, menos pacientes estarão nas filas de hospitais e postos de saúde”, acentua Julierme.

(Foto – CMFor)

Supremo julga fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

(Agência Brasil)

Fortaleza ganhará um Hospital da Criança

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, nesta manha de quarta-feira, a construção do Hospital da Criança de Fortaleza. Foi durante entrevista ao jornalista Nonato Albuquerque, na Tribuna Band News.

Ele adiantou que vai assinar a ordem de serviço do equipamento na próxima terça-feira (28). O investimento é da ordem de R$ 15 milhões.

Segundo o prefeito, o Hospital da Criança vai permitir o aumento de 30 para 104 o número de leitos infantis na rede municipal. A capacidade instalada de internamento terá um incremento de 383%, saindo de 150 para 725 internações/mês, reestruturando e ampliando a rede de atenção secundária no serviço pediátrico de Fortaleza

Buraqueira

Ele prometeu também que, vai ampliar o número de equipes para atuação nos trabalhos de recuperação de ruas e avenidas de Fortaleza.

“Logo que as chuvas derem uma trégua, nós vamos colocar 18 equipes nas ruas para garantir mais celeridade no trabalho de recuperação das vias que foram muito castigadas pelas chuvas. Normalmente, a gente mobilizaria 12 equipes, mas como estamos tendo uma estação chuvosa acima do normal, com muitos estragos na malha viária, vamos aumentar o número de equipes para antecipar a conclusão desses reparos”, afirmou o prefeito.

Roberto Cláudio também anunciou investimento da ordem de R$ 550 milhões em obras de infraestrutura em áreas como o Conjunto Esperança, Planalto Vitória, Mondubim, Barroso e João Paulo II.

Outro anúncio feito prefeito foi a convocação de aprovados em concurso para servidores na saúde mental, IJF e Guarda Municipal. Além disso, informou a convocação de 140 médicos para o Programa Médico da Família Fortaleza.

(Foto – Aurélio Alves)

Servidores da saúde vão paralisar atividades nesta quarta-feira no Hospital do Coração

Nesta quarta-feira, a partir das 6h30min, os servidores da área da saúde do Estado, farão uma paralisação no Hospital do Coração. A ação faz parte da luta unificada da categoria, que reivindica reajuste salarial, ascensão funcional, reestruturação do PCCS e realização imediata de concurso público.

A paralisação, que promete se repetir nas demais unidades de saúde nos próximos dias, foi decidida em assembleia realizada na semana passada, em frente à sede da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

O movimento foi convocado e dirigido pelo Sindsaúde, Sindionto (odontólogos), Senece (enfermeiros), Sinfarce (farmacêuticos), Sindnuce (nutricionistas, Sasec (assistentes sociais), Sinfito (fisioterapeutas) e Mova-se.

Heitor Férrer puxa audiência sobre a crise do Instituto de Saúde do Servidor do Estado

Uma audiência pública da Assembleia Legislativa vai debater a crise no Instituto de Saúde do Servidor Público do Estado do Ceará (ISSEC). Acontecerá no próximo dia 28, a partir das 14 horas, na Sala de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a um requerimento do deputado Heitor Férrer (SD). “Queremos esclarecimentos sobre as dificuldades de atendimento nos hospitais encontradas pelos usuários do plano, bem como os atrasos de pagamento aos médicos conveniados”, explica o parlamentar.

Entre as informações que a audiência busca esclarecer estão o valor arrecadado dos servidores, bem como quantos aderiram ao plano e quais as especialidades de atendimento que oferta.

Entre os convidados para a audiência, estão o superintendente do ISSEC José Olavo Peixoto Leitão, representantes da Promotoria de Saúde e das entidades de servidores do estado, bem como diretores de hospitais e médicos credenciados ao ISSEC e representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Planejamento e Gestão, dentre outros.

(Foto – ALCE)

Academia Cearense de Medicina promove sua XVIII Bienal

A Academia Cearense de Medicina promoverá sua XVIII Bienal, no Hotel Sonata de Iracema. O evento ocorrerá na quinta e sexta-feira próximas e contará com oito conferências, além de painéis acerca de temas controversos como “Erro Médico” e “Marketing em Medicina”.

Alguns acadêmicos falecidos serão homenageados nominando as conferências. Entre eles Carlos Alberto Studart, Paulo Marcelo Rodrigues, Sérgio Gomes de Matos, Luís Carvalho, Hélio Bessa, Luís Carlos Fontenele, Randal Pompeu e Antero Coelho Neto.

À frente do encontro, Iran Rabelo, Vladimir Távora Cruz e Djacir Figueiredo.

OAB puxa debate sobre contaminação da água por agrotóxicos

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, vai puxar, nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na sede da entidade, o debate “Contaminação da Água por Agrotóxico em Fortaleza”.

Dentro desse evento, convidou representantes da Cagece e da Fiocruz, que vão expor o tema diante de membros de entidades da sociedade civil.

A coordenação do encontro ficará por conta de João Alfredo, que preside a Comissão de Direito Ambiental.

(Foto – Arquivo)

Paciente que precisa de remédios caros entra em pauta no STF

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança.

“É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça.

Desde 2015 o estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de primeira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo.

Judicialização da saúde

O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos.

“A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do Fórum de Governadores. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, resumiu.

Não há estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorrência de decisões judiciais ligadas a tratamentos médicos, mas Azambuja mencionou um impacto de até “[R$] 17 bilhões em todos os estados” em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado a União pagou, sozinha, R$ 1,2 bilhão na compra de 10 medicamentos para doenças raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça.

Um levantamento divulgado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância só sobre temas relacionados à saúde. Um quinto dessas demandas é promovido por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mostra o estudo.

Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justiça para ter acesso a tratamentos caros está o descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação pelos órgãos estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização (2019).

“Um dos problemas maiores é que a indústria produz muito, são muitos medicamentos novos e é muito difícil o Estado incorporar”, disse Schulze à Agência Brasil .

Diante de casos de vida ou morte, os juízes muitas vezes sentem não ter alternativa senão determinar que o Poder Público providencie com urgência os tratamentos. “A percepção que eu tenho, em contato com os juízes do Brasil, é que, como regra, eles têm dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situação trágica”, disse o magistrado.

Sem alternativas

Não fosse o SUS, a família de Natan, portador de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito combinada com epilepsia, não teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necessárias ao tratamento.

“Se a gente não entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais difícil”, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje está desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a família, contou à Agência Brasil .

Responsável por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou como interessada no caso. Nos autos, o órgão rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros não registrados pela Anvisa.

Para a DPU, a Constituição obriga o Estado a fornecer atendimento universal de saúde e, portanto, o Poder Público deve encontrar meios de priorizar essa obrigação.

“Ainda que sejam limitados ou finitos os recursos públicos e estejam os mesmos presos à observância das leis orçamentárias, no confronto de valores há que se dar prevalência à saúde e à vida digna dos indivíduos”, escreve o defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda.

Julgamento

Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plenário, a tendência é que a análise das repercussões gerais que tratam da judicialização da saúde tome bem mais do que uma sessão plenária no Supremo.

Por isso, apesar de começar na quarta-feira, ainda não há definição sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Responsável pela agenda do plenário do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo é que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá ato neste domingo sobre conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais

Diarreias frequentes, urgência em evacuar, dores abdominais, perda de peso e sangramento nas fezes são sintomas das Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), que terá ato em Fortaleza para a conscietização do problema, na manhã deste domingo (19), na Beira Mar. No mesmo período, também haverá ato em Brasília e em São Paulo.

O evento marca o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, estabelecido deste 2010 pela Semana da Doença Digestiva, em San Diego, nos Estados Unidos. O símbolo é uma fita roxa.

Campanha quer incentivar a doação de leite materno

Uma campanha lançada, hoje (17), pelo Ministério da Saúde, busca ampliar em 15% as doações de leite materno no país. Com o slogan “Doe leite materno, alimente a vida”, a campanha envolve anúncios em veículos de imprensa neste mês de maio, para sensibilizar gestantes e lactantes para a importância da doação.

O leite doado é estocado em uma rede de bancos de leite, e é usado principalmente para alimentar crianças que nascem prematuras ou com baixo peso e que não podem ser amamentados pelas próprias mães.

Segundo o Ministério da Saúde, qualquer quantidade de leite pode ajudar esses bebês. Um mililitro, por exemplo, pode ser suficiente para uma refeição, dependendo do peso da criança.

A quantidade de leite coletado por esses bancos, no entanto, supre apenas 55% da demanda real. A campanha busca conscientizar as mães a doarem não apenas em períodos de campanha, mas o ano todo.

“A gente tem uma correlação direta entre aleitamento materno e redução de mortalidade infantil. No caso dos prematuros, isso ainda é mais dramático. Nós temos muitas mães que, pela prematuridade, estão na UTI e há uma ruptura desse vínculo [entre mãe e filho]. Esse bebê tem, como arma principal de prevenção, o leite materno”, disse o ministro da Saúde, Henrique Mandetta.

Segundo ele, o Brasil é uma referência mundial na manipulação de leite materno, com uma série de países que adotam tecnologia brasileira de coleta, pasteurização e entrega do alimento.

A atriz Maria Paula, embaixadora da campanha, resolveu doar leite há dez anos, quando seu filho, Felipe, nasceu. Até hoje mantém vínculo com a menina que recebeu suas doações, e que ela carinhosamente chama de Juju.

“Com isso, a gente salva vidas. O amor é a maior forma de transformar esse país e esse mundo que a gente vive. Quando você doa leite humano, você está doando amor. A Juju é irmã de leite do meu filho. Ela recebeu o leite quando eu estava amamentando meu filho”, disse a atriz.

Segundo o coordenador da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fundação Oswaldo Cruz, João Aprígio de Almeida, além de conscientizar a população é preciso criar uma rede de suporte para as mulheres que queiram doar.

“É pedir demais uma mãe que está amamentando, com um filho pequeno, que ela se desloque [até um ponto de captação de leite]. É preciso criar estruturas sociais de amparo a essa mulher para poder viabilizar essa doação. Precisamos de investimento para fazer com que nosso sistema de coleta domiciliar seja ampliado”, disse João Aprígio.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal lembra o Dia Internacional de Doenças Raras

O vereador Michel Lins (Cidadania 23) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para destacar o Dia Internacional de Conscientização sobre a MPS (Mucopolissacaridoses), doença rara e hereditária que, no mundo inteiro, atinge uma em cada 100 mil pessoas. Ele  ressaltou que, para marcar a data, familiares e associações de pacientes com MPS estão promovendo ações, ao longo desta semana, em diversas cidades do País, com objetivo de reforçar a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.

“A intenção é mostrar que, apesar de a enfermidade não ter cura, com o acompanhamento adequado, a melhoria da qualidade de vida de pacientes e de suas famílias é extremamente perceptível. Em pessoas com MPS, são frequentes algumas alterações no rosto, enrijecimento das articulações, dificuldades respiratórias e cardíacas, alterações no crescimento, deformações ósseas, aumento do fígado e baço e das mucosas em geral. Deficiência visual, auditiva e atraso no desenvolvimento também podem ocorrer”, disse o vereador.

O pronunciamento de Michel Lins foi acompanhado da galeria da Câmara Municipal pela presidente da Associação Cearense de Doenças Genéticas, Mônica Aderaldo, por Laura Leal e Vanessa Salmito, representantes da Associação Cearense de Distrofias Musculares, e por Valcirene de Lima, com seus filhos Claudiana, Claudiano e Carlos Henrique, que são postadores de MPS.

(Foto CMFor)

Turma da Mônica – Revista com personagem com distrofia de Duchenne será lançada em Fortaleza

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Será lançada neste sábado, às 9 horas, no Parque do Cocó, a revista da Turma da Mônica que traz um novo personagem: Edu, um garoto portador da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), doença genética rara, caracterizada pela deterioração muscular progressiva, que ocorre em um a cada 5 mil meninos em todo o mundo.

Durante o evento, com direito a palestras sobre o tema, haverá shows artísticos e brincadeiras para a criançada e seus acompanhantes, numa promoção da Aliança Distrofia Brasil (ADB), em parceria com a Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal (ABRAME), Associação Cearense de Distrofias Musculares (ACDM) e Associação Cearense de Doenças Genéticas (ACDG)

O projeto, nascido de uma parceria entre as empresas Serepta Therapeutics e a Mauricio de Sousa Produções, foi lançado oficialmente no dia 24 de março, no Congresso Paulista de Pediatria. Terá três histórias publicadas ao longo de 2019 e um site com novas histórias do personagem, mostrando a preocupação da Turma da Mônica em retratar causas de cunho social, como, por exemplo, as dificuldades diárias vivenciadas por portadores da DMD e outras doenças raras.

Dia Mundial da Hipertensão – Del Paseo oferece atendimento gratuito nesta sexta-feira

Os fatores de risco da hipertensão e a importância da alimentação saudável serão debatidos nesta sexta-feira (17), a partir das 10 horas, no Shopping Del Paseo, em evento que marca o Dia Mundial da Hipertensão, uma doença silenciosa e que é responsável por 51% das mortes por AVC.

A parceria do shopping com a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP) irá disponibilizar uma equipe de 15 profissionais, entre enfermeiros, nutricionistas, educadores físico e acadêmicos, para orientação de pessoas que desejarem seguir uma vida saudável, além de oferecer os serviços de verificação da pressão arterial e avaliações física e nutricional.

“O Del Paseo tem a característica de ser um lugar agradável, um local de encontro. Receber bem as pessoas é algo que trabalhamos continuamente. E trazer ações como essa para o público é uma forma de cuidar de quem sempre está aqui com a gente. A hipertensão é um tema que merece atenção e a parceria com a Escola de Saúde Pública garante a assertividade desse atendimento”, ressaltou Eizon Said, superintendente do Del Paseo.

(Foto: Divulgação)

Servidor estadual pode ganhar um dia de licença para fazer exames preventivos contra o câncer

Servidor público estadual poderá ganhar um dia de licença, uma vez por ano, para realizar exame preventivo de câncer. Isso será possível se o governador Camilo Santana (PT) sancionar o projeto de indicação de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.

Segundo o projeto, o beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado. A ação, segundo a parlamentar, objetiva proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade no País.

“Queremos aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho”, destaca Aderlânia.

(Foto – Divulgação)

HapVida e a compra do plano de saúde São Francisco

Fechada há dez dias, a compra do grupo paulista de planos de saúde São Francisco pela cearense Hapvida é motivo até hoje de surpresa no setor. É o que diz, nesta quinta-feira, o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Segundo ele, não pelo desfecho da transação, mas pelo preço pago pela Hapvida, R$ 5 bilhões, numa negociação de porteira fechada.

Dois outros candidatos interessados, a Intermédica e a Amil, chegaram a se interessar pelo negócio. De acordo com o colunista, não fizeram, porém, propostas. Mas em suas avaliações, o São Francisco valeria entre R$ 1,9 bilhão e R$ 2,5 bilhões.

Médico conhecido por “Doutor Bumbum” tem registro cassado

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Doutor Bumbum”, teve o registro profissional cassado nesta segunda-feira (13). O Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) publicou a cassação do registro do médico, acusado de matar uma paciente durante um procedimento estético no Rio de Janeiro.

Doutor Bumbum teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, em julho de 2018, após a morte da bancária Lilian Calixto, 46 anos, que realizou um procedimento estético no apartamento do médico, na Barra da Tijuca, passou mal e foi levada para um hospital no mesmo bairro, onde morreu. Apesar de clinicar no Rio, o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Doutor Bumbum só tinha validade em Brasília e Goiás.

O pedido inicial de cassação do exercício profissional foi feito pelo CRM do Distrito Federal e referendado pelo Conselho Federal de Medicina em 24 de abril. Com ele, todos os conselhos regionais onde o médico atuava são obrigados a publicar a decisão para deixar registrado que Denis Furtado perdeu o direito de exercer a medicina.

(Agência Brasil)

Prefeitura e Governo lançam Programa Médico da Familia

Fortaleza será o primeiro a aderir ao Programa Médico da Família Ceará.

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PT) assinam convênio nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na Escola de Saúde Pública. Tudo em clima da estratégia “Juntos por Fortaleza”. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Regulamentado pelo Governo do Ceará, em decreto assinado em março deste ano, o programa está aberto para convênios com municípios cearenses, com realização de seleção dos especializandos, supervisores e tutores do curso de pós-graduação.

Formação

A formação terá duração máxima de um ano, além de carga horária que contemplará 1.920 horas distribuídas entre atividades práticas de treinamento em serviço, atividades didáticas presenciais e/ou a distância, que inclui a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e outras definidas pela coordenação do Programa.

O curso será ofertado exclusivamente a médicos brasileiros ou estrangeiros, com visto permanente no Brasil, com registro definitivo junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que atuem ou pretendam atuar junto a equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Ceará.

(Foto – Arquivo)