Blog do Eliomar

Categorias para Segurança Pública

Ciopaer ganha mais dois helicópteros

A frota de aeronaves da segurança pública do Ceará passa a ocupar o terceiro lugar do Brasil em número de equipamentos com a entrega, na manhã desta sexta-feira (19), de dois novos helicópteros para a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). É o que informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública  Defesa Social do Estadso.

O ato de entrega ocorrerá a partir das 9h30min, no Hangar da Ciopaer, na área operacional do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Participarão dessa solenidade o governador Camilo Santana, o presidente da Helibras e Head of Country da Airbus no Brasil, Richard Marelli, e o diretor do Centro de Entregas da Airbus na Alemanha, Amaury Bastos.

Adquiridos junto à Airbus e fabricados pela Helibras, os dois helicópteros multimissão de modelo H135 são os primeiros no mundo em configuração policial e reforçarão a segurança pública do Ceará, além de prestar apoio nas operações de salvamento, monitoramento ambiental e de recursos hídricos e aeromédicas em todo o Estado.

(Foto -Divulgação)

Governo Camilo, a Fiec e a experiência colombiana de segurança

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO nesta terça-feira:

O ex-prefeito de Medellin, Aníbal Gaviria, estará em Fortaleza neste mês. Vem participar do Fórum Ideias & Debates, uma realização da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) para expor a experiência de combate à violência nessa cidade colombiana que uniu ações de combate ao crime com programas sociais, o que é reconhecido mundialmente.

A fala de Gaviria ocorrerá às 18h30min do próximo dia 24, informa o presidente da federação, Beto Studart. Detalhe: durante o evento, a Fiec apresentará resultados da XIV Rota Estratégica que trata do tema Segurança Pública – estudos que a entidade tem feito, elaborado diagnóstico e, em consequência, definindo possíveis soluções.

Bom destacar que esse capítulo contou com a participação de mais de 200 pessoas ligadas à academia, poder público e da iniciativa privada. O secretário André Costa (SSPDS) participará do evento e terá uma agenda especial com Aníbal Gaviria.

(Foto – Divulgação)

Ceará registra 3.501 assassinatos até mês de setembro

André Costa é o titular da SSPDS.

De janeiro a setembro de 2018, o Estado registrou 3.501 assassinatos. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, houve redução dos homicídios no Ceará, na comparação com o mesmo período de 2017. Em 2017, foram 3.693 no período. A redução é de 5,2%. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na manhã desta quinta-feira, 4.

No mesmo período, houve aumento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Região Metropolitana de Fortaleza (3%) e na Norte do Estado (22,5%).

Na Região Metropolitana de Fortaleza, foram 923 CVLIs nos nove primeiros meses de 2017 e 951 em 2018. Já na Região Norte, o total de assassinatos passou de 614 casos para 752.

Setembro

Se considerado apenas o mês de setembro, Fortaleza teve a maior queda do total de casos: 173 mortes em setembro de 2017 e 120 no mesmo período deste ano – redução de 30,6%.

Em setembro de 2017, o número de homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios em todo o Estado chegou a 460. Neste ano, 391 foram registrados – uma redução de 15%.

(O POVO Online/Foto – Evilázio Bezerra)

Roubo de carro. Tecnologia reduz assaltos e auxilia na recuperação de veículos

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Eis a coluna do jornalista Thiago Paiva, no O POVO desta segunda-feira. O título é “Roubo de carro. Tecnologia reduz assaltos e auxilia na recuperação de veículos” Confira:

Com o objetivo de enfrentar a chamada “mobilidade do crime”, uma tecnologia desenvolvida no Ceará – e compartilhada, até agora, com 16 estados da Federação – vem apresentando bons resultados. Trata-se do Sistema Policial de Indicativo de Abordagem (Spia). O uso da ferramenta criada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é apontado como fator determinante para as consecutivas reduções dos casos de roubo no Estado, sobretudo de veículos.

Funcionando em 65 municípios cearenses, todos com mais de 30 mil habitantes, o Spia utiliza imagens de cerca de 900 sensores, espalhados por ruas, avenidas e rodovias. Todos os veículos que passam pelos pontos de fiscalização têm as placas lidas e analisadas. Casos de roubo são instantaneamente identificados e comunicados às autoridades policiais mais próximas.

Segundo o coordenador de Gestão Estratégica da PRF, Aloísio Lira, o tempo médio de recuperação dos veículos, inclusive de cargas, é de 10 minutos. Até o fim do ano, deve chegar a 3 mil o total de equipamentos instalados no Ceará. A estimativa, conforme o agente, é que aproximadamente 7 mil veículos já tenham sido retomados no Estado com o uso do Spia.

“Os carros e motocicletas são utilizados para roubos. E quando você recupera esses veículos, com o assaltante ainda a bordo, isso diminui o roubo, de maneira geral, e também a reincidência. Prendemos o ladrão, e não o receptador”, explica o agente.

O sistema começou a ser executado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em maio de 2017, em Fortaleza. Naquele mês, houve 7.707 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no Ceará, sendo 4.637 casos na Capital. Do total de ocorrências no Estado, 1.149 eram referentes a roubos de veículos, conforme dados da SSPDS e PRF.

Já no último mês de agosto, com a expansão da utilização do sistema para o Interior, os CVPs caíram para 5.109. Uma redução de 33,7%. Na Capital, houve 3.198 registros, diminuição de 31%. Já os roubos de veículo recuaram em 44,5%, tendo sido registradas 637 ocorrências.

Não apenas o uso do Spia estaria proporcionando bons resultados. Juntamente com a ferramenta, foi desenvolvida uma “doutrina de policiamento” pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para acompanhar “modernização” do crime. O deslocamento das viaturas, localizadas em tempo real, agora ocorre de maneira compartimentada, utilizando, principalmente, o efetivo do Batalhão de Policiamento de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

“A mancha (locais de maior incidência) de roubo não é bem definida, pois o roubo é um crime de oportunidade. Então, o policiamento é distribuído de maneira estratégica e mantido sempre na sua área de atuação. Se um carro é roubado na Aldeota e segue para a Barra do Ceará, não faz sentido mandar uma viatura da Aldeota em perseguição, deixando a área desprotegida. A viatura é mantida, sendo informado ao policiamento da Barra sobre a ocorrência em deslocamento”, descreve.

Para agilizar o recebimento das denúncias, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) da Ciops criou o “S-25 Provisório”, que registra, por meio do 190, denúncias de roubos de veículos, mantendo o alerta ativo por 72 horas no sistema das polícias.

O desafio, agora, é manter as estatísticas em queda. De acordo com Lira, que é também coordenador do Projeto SPI (Segurança Pública Integrada), desenvolvido pela PRF, SSPDS e Universidade Federal do Ceará (UFC), 2019 será o “ano dos resultados”.

Estarão à mão, em tese, medidas importantes anunciadas, como o Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado do Nordeste, prometido desde de janeiro e previsto para outubro. Resta saber se os números garantirão a formatação de uma política de resposta imediata duradoura, acompanhada de uma sensação de segurança que ainda não chegou.

Órgão da SSPDS vira modelo para Ministério da Segurança

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, foi recebido em audiência ontem, em Brasília, pelo ministro Raul Jungmann, titular do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Do encontro, uma novidade: será criado um órgão com a função de promover a defesa dos agentes de segurança no âmbito judicial.

O novo organismo terá como modelo o Conselho de Defesa do Profissional no Exercício da Função que já existe no Ceará e que tem como titular o advogado Ricardo Valente Filho. Jungmann delegou, inclusive, ao estado do Ceará a missão de organizar todo o aspecto técnico e de legislação desse novo organismo.

Claro que não entra nessa história algum pleito pró-extinção da Coordenadoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD).

(Foto – MESP)

Servidores de postos de saúde paralisam cobrando mais segurança

Um grupo de servidores dos postos de saúde de Fortaleza paralisou, nesta manhã de terça-feira, as atividades com o objetivo de reivindicar segurança nas unidades de saúde básica. A categoria foi mobilizada pelo Sindifort e promete, para esta quarta-feira, a partir das 9 horas, protestar em frente a sede da Secretaria Municipal da Saúde.

Os servidores paralisaram essas unidades parcialmente, mantendo um percentual de no mínimo 30% do efetivo para atendimento seguindo o que manda a legislação vigente.

A categoria tem o apoio do Sindicato dos Médicos do Ceará, do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece). “As torres inauguradas no Jangurussu e nas Goiabeiras também têm sofrido com a violência. Câmeras já foram furtadas e o equipamento já foi alvo de disparos, além de outros problemas”, adverte a presidente do Sindifort, Nascelia Silva. Eles querem guardas municipais ou outro tipo de segurança para fazer a proteção nos postos de saúde.

(Foto – Divulgação)

Temer diz que é preciso combater o crime com inteligência

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O presidente Michel Temer instalou, na tarde de hoje (17), o Conselho Nacional de Segurança Pública. Em seu discurso, o presidente mostrou preocupação com a expansão do crime organizado e disse que não se combate a violência apenas com armas.

“A nacionalização do crime é uma realidade; mais do que isso, a internacionalização do crime. O crime organizado busca superar a organização da segurança pública. Não basta combater com armas, é preciso combater com inteligência”.

Como instrumentos de aprimoramento dessa inteligência, Temer defendeu a integração dos sistemas de segurança pública. A criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da instalação do conselho, ocorrida nesta segunda-feira, são algumas das tentativas de reduzir o aumento da criminalidade no país.

(Agência Brasil)

Temer instala Conselho Nacional de Segurança que deve atuar para conter a violência

O presidente Michel Temer instala hoje (17) o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no Palácio do Planalto. Integrarão o órgão representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade.

O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com atribuições, funcionamento e composição estabelecidos em regulamento, terá a participação de representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de integrantes da sociedade civil.

O conselho está previsto na Lei 13.675, sancionada em junho, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Em agosto, foi assinado o decreto para execução do plano e atuação do conselho.

O Ministério da Segurança Pública será o gestor do conselho, ao orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Susp, além de promover ações como apoiar programas para aparelhar e modernizar os órgãos de segurança, promover a qualificação profissional, coordenar atividades de inteligência na área e desenvolver a doutrina de inteligência policial.

Em várias ocasiões, o ministro Raul Jungmann afirmou que o conselho nacional será integrado por agentes e órgãos de segurança pública. Segundo ele, o conjunto de ações contidas no plano dará um “rumo” à política de segurança pública do país.

(Agência Brasil)

Na guerra às facções criminosas, é preciso atualizar o modelo das instituições da área da segurança pública

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O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Bento Soares, esteve, nesta quinta-feira, no programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN.

Antropólogo, cientista político e ex-secretário da Segurança Pública do Rio, o também escritor Luiz Eduardo Soares conversou com a reportagem do Blog e abordou o cenário de um País hoje dominado pelas facções criminosas.

DETALHE – Ele é autor e coautor de dezenas de livros, incuindo o best-sellers “Elite da Tropa” (com André Batista e Rodrigo Pimentel) e Elite da Tropa 2 (com André Batista, Claudio Ferraz e Rodrigo Pimentel). Esses livros deram origam aos filmes Tropa de Elite 1 e 2.

Governo quer criar centro de estatísticas de segurança pública

Raul Jungmann e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

Um termo de cooperação assinado pelo Ministério da Segurança Pública com o Escritório Sobre Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (Unodc) permitirá ao Brasil criar um organismo federal para coletar, analisar e divulgar estatísticas sobre segurança pública, sistema prisional e drogas. Segundo o ministro Raul Jungmann, a criação do Centro Internacional para Segurança Pública no Brasil custará cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. A previsão é de que as operações comecem até meados de dezembro.

Ao assinar, em Brasília, o compromisso com o Unodc, Jungmann destacou a importância da iniciativa. Segundo o ministro, até hoje, o país não tinha tido condições de produzir dados estatísticos de abrangência nacional para a área de segurança pública. Consequentemente, o próprio governo federal costuma recorrer a levantamentos produzidos por organizações não governamentais (ONGs), como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Centro Internacional ficará subordinado ao Ministério da Segurança Pública. Além de contribuir para qualificar os processos de coleta, geração e análise de dados estatísticos, o instituto também deve facilitar o compartilhamento de informação e conhecimento sobre segurança pública, sistema prisional e políticas sobre drogas.

“Estamos trazendo a Organização das Nações Unidas, cujo escritório que trata do combate aos crimes e às drogas [o Unodc] tem 73 escritórios espalhados em todo o mundo, para nos auxiliar na produção de informações, de inteligência, de dados que nos permitam ampliar o combate ao crime organizado e à violência, reduzindo a insegurança no país”, disse Jungmann.

O Centro Internacional para Segurança Pública vai atuar com seis eixos temáticos principais: homicídios; crime organizado e mercados ilícitos; sistema prisional e reintegração social; prevenção social e situacional das violências no pacto federativo, pesquisas de vitimização e percepção social da insegurança e transparência e integridade das atividades de segurança pública.

As informações serão fornecidas pelos governos estaduais, a exemplo do que já ocorre no âmbito da Saúde, setor no qual o DataSUS auxilia os órgãos do Sistema Único de Saúde, entre eles, o Ministério da Saúde, com sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle das políticas públicas.

De acordo com Jungmann, mesmo com o investimento de milhões de reais no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp, criado em julho de 2012), a obtenção de dados precisos sobre a segurança pública nos estados sempre foi difícil. Realidade que o ministro acredita que tende a mudar com a plena vigência do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cuja lei foi sancionada em junho deste ano.

“O país não conseguia produzir estatísticas nacionais porque os estados entregavam os dados se quisessem. Se um estado não queria enviar os dados relativos às ocorrências criminais, ele não mandava. Se entendia que as informações coletadas não pegavam bem politicamente, ele não as enviava”, disse o ministro. “Há uma perspectiva, da qual não queremos lançar mão e fazer uso, que os estados que não repassarem as informações sobre segurança pública ficará fora dos acordos e convênio de repasses [de recursos federais]. Esperamos que isso não aconteça”, acrescentou o ministro.

Representante regional do Unodc para o Brasil, Rafael Franzini Batlle destacou que as políticas públicas que não têm base em evidências estão fadadas ao fracasso. “O uso das estatísticas e o monitoramento são básicos para o desenvolvimento e para a implementação de políticas públicas”, destacou Battle, explicando que o Unodc já desenvolve ação semelhante em parceria com o governo do México.

(Agência Brasil)

A sociedade atingida

Editorial do O POVO deste sábado (25) aponta que o assassinato de três policiais não atinge apenas a força policial, mas toda a sociedade, que se vê atônita, em meio a uma guerra de facções criminosas. Confira:

A ousadia do crime, que devasta Fortaleza, atingiu níveis inauditos com a chacina de três policiais militares, fuzilados sem a menor chance de defesa, em um ato que deve ter sido minuciosamente planejado. O que aconteceu é inaceitável e precisa de uma resposta vigorosa, nos estritos termos da lei. O assassinato não atinge apenas a força policial, mas toda a sociedade, que se vê atônita, em meio a uma guerra de facções criminosas, que se alastra ameaçadoramente, atingindo principalmente as periferias da cidade, mas disseminando-se por todo o interior do Estado.

A responsabilidade que cabe ao governador Camilo Santana não deve ser afastada, pois a obrigação de zelar pela segurança pública é um dever intransferível. E é justamente nessa área que, lamentavelmente, não se verificaram avanços significativos. A pequena queda no número de homicídios, que vinha se observando, fica indelevelmente manchada por esse infausto acontecimento.

Porém, é lamentável que adversários de Camilo Santana, candidato à reeleição, se utilizem dessas mortes para lançarem reptos descabidos ao governador, acusando-o de “falta de coragem” e afirmando que lhe faltaria “autoridade” para enfrentar o crime. O problema da segurança pública não será resolvida com socos na mesa e bravatas. Esse caminho tentou o atual secretário da Segurança Pública, André Costa, gabando-se de ser um agente “operacional” e ocupando-se com pueris desafios a criminosos.

Quando O POVO começou a informar que as facções estavam agindo no Ceará, as notícias foram desqualificadas pela Secretaria da Segurança, que dizia tratar-se de ações de “pirangueiros”, criminoso sem importância, na linguagem do submundo da delinquência, termo também usado pelos policiais.

Como anota Ricardo Moura, pesquisador da segurança pública e colunista deste jornal (24/8/2018), as razões de a criminalidade ter se espalhado de tal maneira, tem origem nas questões sociais, na falta de políticas para crianças e adolescentes. Ele traça uma espécie de “roteiro” que leva muitos jovens ao crime: a falta de oportunidade, a criminalização, o racismo institucional, o abandono escolar, a internação em centros educacionais, este muitas vezes precários, sem oferecer perspectiva de ressocialização. O potencial que o Estado despreza nesses jovens é aproveitado pelo crime, que lhe garante, por via tortuosa, destaque na comunidade.

Por óbvio, isso não pode ser desculpa para o cometimento de infrações, muito menos para crimes graves, como foi o brutal assassinato dos policiais. No entanto, sem cuidar dessas questões de base como prioridade, não será mais violência que resolverá a situação. Isso apenas levará a uma guerra em que não haverá vencedores.

A resposta política à violência

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (25), pelo jornalista Érico Firmo:

O mais preocupante em relação à crise de criminalidade é a falta de perspectivas. Favorito para se reeleger, Camilo não apresenta saídas propriamente novas. Algo que sinalize virada no novo mandato. Os adversários, tampouco.

Tudo que se discute parece bastante com o que foi feito nos últimos 12 anos. O pensamento político cearense não aponta perspectiva de melhora nos próximos quatro anos. Claro, a campanha está começando. Quem sabe, alguém guarda alguma ideia um pouco mais refinada, elaborada para atacar o problema.

A forma de criminalidade trazida pelas facções é nova. Estamos, todavia, presos às velhas fórmulas, que não foram propriamente um sucesso nem na realidade anterior.

Homicídios caem, mas população cearense continua com medo

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Até o dia 18 de agosto último, o Ceará contabilizou uma média diária de 8.53 homicídios. O índice desse período do ano é o menor do que o número registrado em 2017, quando a média foi de 14.84 assassinatos. Os dados vêm sendo analisados pelo governo estadual e, especialmente, pelo chefe de Gabinete, Élcio Batista, um dos idealizadores do Pacto por um Ceará Pacífico.

Diariamente, ele acompanha o quadro da violência e afirma que os índices têm apresentado redução, mas que é preciso apostar principalmente na sensação de segurança. Élcio tem razão. As pessoas continuam apreensivas, mesmo diante dos investimentos feitos pelo Governo nessa área, como a convocação de mais policiais, instalação de videomonitoramento e ações na área da inteligência.

No fim deste mês, todos esses dados, com maior profundidade, serão divulgados. Vale ressaltar, porém, que em 2017 o sistema de segurança pública no Brasil, em todos os Estados, foi impactado pelas disputas entre facções criminosas, elevando as estatísticas da criminalidade.

(Foto – Divulgação)

Ceará registra até agora 2.758 homicídios em 2018

O Estado do Ceará apresentou o quarto mês seguido de redução dos homicídios. A redução foi de 20,3%, informou, nesta quarta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Desta vez, a queda ocorreu em todas as regiões do Estado e, mais uma vez, a diminuição é puxada por Fortaleza, que apresentou número de homicídios em 29,3%.

Foram 378 homicídios no Ceará no mês passado. Nos sete primeiros meses do ano, 2.758 pessoas morreram assassinadas no Estado.

Homicídios no Ceará
Julho de 2018: 378
Julho de 2017: 474
Redução: 20,3%

Homicídios em Fortaleza
Julho de 2018: 130
Julho de 2017: 184
Redução: 29,3%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Julho de 2018: 104
Julho de 2017: 135
Redução: 23%

Homicídios no Interior Norte
Julho de 2018: 81
Julho de 2017: 90
Redução: 10%

Homicídios no Interior Sul
Julho de 2018: 63
Julho de 2017: 65
Redução: 3,1%

Com a quarta queda seguida, o Estado pela primeira vez tem menos homicídios que em 2017, na comparação entre os sete primeiros meses de cada ano. A redução ainda é discreta: 0,5%.

Homicídios no Ceará
Janeiro a julho de 2018: 2.758
Janeiro a julho de 2017: 2.773
Variação: -0,5%

Homicídios em Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 910
Janeiro a julho de 2017: 1.078
Variação: -15,6%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 766
Janeiro a julho de 2017: 681
Variação: 12,5%

Homicídios no Interior Norte
Janeiro a julho de 2018: 586
Janeiro a julho de 2017: 470
Variação: +24,7%

Homicídios no Interior Sul
Janeiro a julho de 2018: 496
Janeiro a julho de 2017: 544
Variação: – 8,8%

(Com O POVO Online/Foto – Julio Caesar)

Por uma segurança cidadã e democrática

Com o título “Segurança cidadã e democrática”, eis artigo de Laura Rios, arquiteta cocriadora do Estar Urbano. “Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós”, diz a articulista no texto. Confira:

Os problemas da segurança pública da cidade são reflexos de um legado político-institucional autoritária e coronelista que conecta a violência urbana atual ao passado da violência rural do estado. Estamos numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” da maioria da população.

O medo da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público impacta na coesão social. Isso reflete diretamente no acesso das pessoas aos espaços públicos, assim como na criminalização da pobreza que ocorre quando associamos moradores de rua a criminalidade e violência. O legado é a desconfiança entre as pessoas, distanciando cada vez mais dos sentimentos de reciprocidade e solidariedade social.

Como se não bastasse, tivemos uma ordem cultural geradora da exclusão e do afastamento de grandes parcelas da população dos direitos de cidadania, o triste período da ditadura militar, que acentuou o esfacelamento de uma cultura democrática em construção ao enfatizar o controle do Estado em relação às chamadas “classes perigosas”. O conceito da “doutrina de segurança nacional” criado durante a ditadura continua vigorando no nosso sistema de segurança, reforçado por candidatos inconsequentes e que ainda é vista por muitos até hoje como “coisa de polícia”.

A política de segurança deve ser entendida como direito de cidadania, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. A solução para a questão de segurança deve considerar que o centro é o cidadão.

Como um bem público, a segurança cidadã refere-se a uma ordem democrática que permita a convivência segura e pacífica. Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós.

*Laura Rios

laura@creatorearquitetura.com.br

Arquiteta cocriadora da Estar Urbano.

Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência começa a operar neste mês de agosto

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A Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência deve começar a funcionar neste mês de agosto no Complexo das Delegacias Especializadas (Codi), localizado próximo à Polícia Federal (Bairro Aeroporto). A informação é da assessoria de imprensa do governo do Estado, adiantando que o equipamento vai atender ao público das 8 às 17 horas.

Essa delegacia é uma demanda solicitada pelo Ministério Público do Ceará desde dezembro de 2017, quando foi instaurado procedimento administrativo requerendo a criação e funcionamento do órgão especializado.

O objetivo desse novo organismo é investigar crimes estatutários, que são aqueles previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão . Terá como titular a delegada Ivana Figueiredo, que comandará cinco inspetores, um assistente social e dois escrivães, um deles com conhecimento em Libras.

Os flagrantes noturnos serão atendidos nos distritos e os Boletins de Ocorrência poderão ser feitos em todas as Delegacias, que encaminharão à especializada somente aqueles referentes a crimes estatutários.

Universidade: em dívida com a Polícia

Com o título “Universidade: em dívida com a Polícia”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele crítica as universidades não tenham a Polícia como objeto de estudo. Confira:

Já tive a oportunidade de dizer, e volto a afirmar: a Universidade brasileira, formadora de cabeças pensantes, está em débito com a polícia e, por conseqüência, com a sociedade, porque não há sobre a face da terra qualquer forma de Estado sem organização policial. Com efeito, lidando com a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio, a segurança da comunidade, é de estranhar-se que, ainda assim, a Polícia não tenha sido objeto de estudo – repito – pela Universidade. É como se a segurança pública fosse uma atividade menor ou a vida humana tivesse pouca significação, já que outras matérias menos importantes são pesquisadas e discutidas com seriedade. É possível encontrar-se, agora, no Brasil, alguém com os títulos de Doutor em Direito ou em Sociologia, portanto, com defesa de tese, que saiba tanto sobre polícia como qualquer pessoa que apenas assista a filmes policiais ou leia notícias nos jornais diários. Vale dizer, nada sabem sobre polícia.

A omissão da Universidade decorre, sem dúvida, de uma questão cultural que se reflete numa atitude preconceituosa para com a atividade policial fazendo com que alguns de seus dirigentes “lhe torçam o nariz”. Quando este comportamento venha de uma pessoa comum que, eventualmente, tenha sido chamada a atenção por um membro da polícia, ainda se compreende. Mas não de uma autoridade, de um professor ou de um doutor.

Na verdade, a polícia é um organismo muito mal conhecido, no sentido de que se ignoram, geralmente, a exata natureza de sua missão, suas possibilidades reais de ação e a extrema dificuldade em desempenhá-la, talvez, por isso, há no próprio âmbito do governo, os que fecham os olhos ao procedimento policial, mesmo que reprovável, desde que haja muitas prisões e rapidez na repressão das desordens. Parece ser, por esta visão, que algumas autoridades e comandantes prepararem, ainda, seus policiais para “caçar” bandidos em favelas, como se eles também não estivessem nos palácios. Tal desfoque, infelizmente, há sido institucionalizado. O miserável, que mora mal, vive mal, tem pouca instrução, cuja aparência não agrada aos olhos, deve ser o primeiro suspeito. Por que uma polícia preparada e tendo garantias essenciais à sua magna missão, se isso representa um risco para uma parcela das elites desonestas?

Não é por outro motivo que, com freqüência, há muita gente importante querendo dirigir a polícia sem desejar, contudo, colocar as mãos na massa. É fácil ficar longe do contato com o povo, não sendo atingida pela doença social chamada insegurança, mas arvorando-se de censor, quando falhas policiais ocorram. Como pretender a direção quem não conheça a execução? Ainda bem que algumas parcerias com as Universidades começam a ser estabelecidas no Ceará, apesar de muito tímidas, frente ao laboratório posto à disposição.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Segurança Pública é tema de debate na Federação das Indústrias do Ceará

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, abriu, nesta manhã de terça-feira, na Casa da Industria, com a presença da vice-governadora Isolda Cela, discussões sobre a rota estratégica setorial da segurança pública.

Os debates acontecem até amanhã e contam com a participação de representantes do poder público, setor produtivo, academia e terceiro setor. Ao final,  deverá ser montado um plano de ação a ser desenvolvido por todos estes setores envolvidos.

O Rotas Estratégicas faz parte do Programa para Desenvolvimento da Industria, que já estudou 13 outros segmentos apresentando propostas a serem desenvolvidas até 2025.

(Foto – Divulgação)

Uma resposta ao quadro de insegurança

Editorial do O POVO deste domingo (22) aponta a necessidade da implantação do Centro Regional de Inteligência, diante da presença do crime organizado no Nordeste e também em quase todo o País. Confira:

Quatro meses se passaram entre o anúncio de que o Ceará abrigaria um centro de inteligência policial e a divulgação de previsão de prazo e local para a sua inauguração: em até 90 dias, no prédio que já foi a sede dos governos Lúcio Alcântara e Cid Gomes, no Palácio Iracema, bairro Edson Queiroz.

Com investimento estimado de R$ 2 milhões, bancados pelo Executivo estadual, o novo equipamento é um dos cinco que serão instalados em diferentes pontos do País a fim de constituírem uma rede de polícias no combate à ação das facções criminosas.

A concepção do projeto deu-se no começo do semestre passado, na esteira de ações de grupos dentro das penitenciárias brasileiras, mas também nas ruas, sobretudo em estados do Nordeste, onde uma onda de violência associada à disputa por territórios dominados pelo tráfico se intensificou.

Diante desse cenário, fortaleceu-se a necessidade de um órgão que coordenasse os trabalhos de coleta de informações sobre os perfis das facções, sua capilaridade e raio de influência.

Paralelamente a isso, o Governo Federal decretava intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro na tentativa de conter os sucessivos ataques contra a população e a curva ascendente de homicídios.

Lançado em Fortaleza no dia 15 de março, o centro de inteligência supria uma lacuna nos trabalhos de investigação feitos até então: a troca constante de informações entre as equipes de inteligência estaduais e o processamento desses dados. O anúncio do novo órgão foi feito um dia depois do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, morta a tiros numa rua do Rio de Janeiro ao lado do motorista do veículo que a conduzia.No Ceará, o centro de inteligência compunha um pacote de ações federais e estaduais que eram também uma resposta dos governos às duas grandes chacinas executadas no Estado naquele semestre: dos bairros Cajazeiras, que resultou em 14 mortos, e Benfica, com sete vítimas.

Coincidentemente ou não, os meses que se seguiram ao anúncio do equipamento foram de queda no número de homicídios no Ceará. Apenas em junho, a redução no número de mortes violentas foi de 19% se comparado ao mesmo período do ano passado. No acumulado do semestre, porém, houve aumento de 3,5%.

A dificuldade de reversão desse quadro torna ainda mais urgente a implantação do Centro Regional de Inteligência e vitais o planejamento e esforços para que a iniciativa seja bem-sucedida.

Ministério vai criar comissão contra o crime organizado

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que será criada uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado. O foco da comissão será o combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.

Jungmann declarou que o controle dos grupos criminosos está tornando o Brasil refém do sistema prisional. Para o ministro, as organizações criminosas precisam ser enfrentadas porque representam hoje a maior ameaça à segurança do país.

“Hoje o sistema penitenciário brasileiro, que já é o terceiro maior do mundo, está sob o controle das facções e grupos criminosos, por isso eu estou criando a Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado reunindo todos os órgãos do governo federal e do governo estadual para combater as facções criminosas, que hoje representam a maior ameaça à segurança pública dos brasileiros e brasileiras e às instituições, à sociedade e à própria democracia”, afirmou.

Além da criação da comissão, Jungmann disse que o ministério vai financiar os estados que quiserem bloqueadores de sinais de celular e tornozeleiras para evitar o encarceramento de mais jovens. O ministro citou ainda um projeto de lei que tramita no Congresso e prevê que os chefes de facções cumpram toda a pena no sistema de segurança máxima, e não apenas um ano como é hoje.

O projeto prevê ainda o fim das visitas íntimas e que as visitas familiares ou com advogados sejam monitoradas em parlatórios. “Se nós não cortarmos o fluxo de comunicação entre o grande crime que está preso e o crime que está na rua nós, na verdade, estaremos enxugando gelo”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 70 facções criminosas, desde locais até internacionais, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em 5 países da América do Sul e outras regiões. Jungmann chamou a atenção ainda para a falta de controle sobre o sistema prisional.

“O controle é deficitário, existe infelizmente corrupção, falta de pessoal, falta de controle. E nós vamos lutar contra isso, criando o conselho nacional e tomando todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Pode ser inclusive através do Sistema Unificado de Segurança Pública, que faz com que, pela primeira vez, União, estados, municípios e todas as polícias estejam integradas na operação, na inteligência e no combate ao crime organizado”, declarou.

A comissão nacional deverá ser composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Forças Armadas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora a questão da lavagem de dinheiro, além do Banco Central e todas as polícias militares do país.

O ministro também adiantou que nas próximas semanas o presidente Michel Temer deve editar um decreto que cria uma política nacional para presos egressos e vai disponibilizar, inicialmente, R$ 50 milhões para iniciativas que inibam a reincidência de crimes.

(Agência Brasil)