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Governadores querem participar da formulação de medidas para a Segurança

O Fórum de Governadores, reunido hoje (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.

“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas. “Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”, argumentou Ibaneis.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta, segundo Ibaneis, é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.

No encontro, os governadores decidiram que, no próximo mês, não haverá reunião. Os encontros serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.

(Agência Brasil)

Turismo anda de mãos dadas com a Segurança

Com o título “Turismo anda de mãos dadas com a Segurança”, eis artigo de Beatriz Cavalcante,  jornalista do O POVO. Ela comenta a repercussão e os impactos da violência em Fortaleza para esse segmento de mercado. Confira:

Ouvi de uma polonesa, hospedada na praia de Barra Nova, em Cascavel, que era a terceira vez dela no Ceará. Nenhuma delas contemplou visita a Fortaleza. O medo era a justificativa. Ela leu que a Capital do Estado era a mais perigosa do País. A notícia ruim se espalhou para outros continentes e foi parar na pesquisa da turista.

Mais uma prova que turismo e segurança andam de mãos dadas. A morte de 14 pessoas, sendo seis reféns e oito suspeitos, em tentativa de assalto a banco em Milagres, a mais de seis horas de Fortaleza, na última sexta-feira, 7, trouxe, além de muita tristeza a famílias e dúvidas sobre a ação policial, reveses outros no Estado.

A repercussão foi internacional. No País, houve destaque nos grandes jornais. O alerta que o Ceará é onde ações ousadas acontecem extrapola as fronteiras do País além mar. Mancha a imagem do Estado.

Dos entraves para a reconfiguração do turismo no Ceará, o mais difícil de transpor é a questão da violência urbana. O problema afeta mais que o segmento, impacta a vida em sociedade, e exige respostas públicas mais profundas de longo prazo.

Em matéria publicada no O POVO, em abril deste ano, as informações davam conta de quedas nas vendas em cerca de 30%, no turismo, devido a notícias de mortes violentas no Estado.

Neste ano, já são contabilizadas cinco chacinas ou tentativas, marcadas pela atuação de facções criminosas no Ceará, com a morte de 53 pessoas. São vidas que se vão e que fazem os turistas pensarem duas vezes antes de vir ao Estado. Somente as belezas naturais e o destaque da gastronomia já não bastam mais.

Há redes de hotéis investindo em traslado próprio dos visitantes, na tentativa de minimizar os ânimos e a sensação de insegurança. O trabalho que tem para ser feito na área de segurança pública, portanto, ainda é intenso.

Enquanto a criminalidade persiste em crescer, o investidor tem que achar as soluções e tirar o dinheiro do bolso por conta própria.

Ante um mercado em ascensão, que resulta no Ceará como terceiro estado do País em geração de empregos no turismo, o combate à violência é um dos principais desafios.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Humano, acima de tudo

Em artigo sobre o caso em Milagres, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e sociólogo Salmito aponta o compromisso do governador Camilo Santana para com a segurança pública do Estado. Confira:

Eu poderia começar este texto afirmando que o governador Camilo Santana não é policial, que não teria como analisar com precisão as informações que lhe foram passadas instantes antes. Informações, essas, desencontradas até então para todo o aparelho da segurança pública do Estado.

Como sociólogo e também com quase três décadas de militância política, eu poderia afirmar ainda que o governador buscou no sentimento de combate à violência instalada em todo o país, o que seria o desfecho ideal de uma operação policial.

Mas não foi uma frase fora do contexto – ou mal interpretada – que me motivou a escrever este texto. Mas, sim, meu testemunho do trabalho de Camilo em prol da segurança do cearense, desde o alto investimento em armamento e viaturas policiais até a realização de concursos nas polícias Civil e Militar e também na promoção da inteligência policial, por meio de equipamentos eletrônicos, qualificação do efetivo e no esforço político em trazer para o Estado um Centro de Inteligência.

Camilo também promove a educação de qualidade, a melhor porta da juventude contra a violência, quando o Ceará é destaque nacional na formação de seus jovens, no Ensino Médio e Profissionalizante.

Também sou testemunha da dor do governador por cada cearense que perde a vida para a violência – a maioria dos crimes relacionada ao tráfico de drogas – e também dessa mesma dor por policiais que heroicamente tombam no cumprimento do dever.

Camilo é, acima de tudo, humano, com formação voltada para a defesa das liberdades individuais e dos direitos humanos, conforme orientação de seus pais, o engenheiro e ex-preso político Eudoro Santana e a assistente social Ermengarda Santana. Daí a minha indignação e tristeza quando acompanho matérias que tentam colocá-lo alheio à dor que neste momento atinge aos cearenses.

Salmito

Sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

Jungmann diz não se conformar com Eunício fora do Congresso Nacional

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira (7), durante a inauguração do Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública do Nordeste, no Palácio Iracema, que não se conforma com a perda do Congresso Nacional pela não reeleição do senador cearense Eunício Oliveira, apesar de respeitar o processo democrático das urnas.

Segundo o ministro, Eunício Oliveira, ainda presidente do Congresso Nacional, foi fundamental no processo de todos os projetos do governo federal, diante da articulação entre os senadores, além da dedicação de colocar as propostas em pauta.

“Nada do que apresentamos aqui, de conquistas, seriam possíveis sem esse cidadão”, afirmou Jungmann, ao se referir ao parlamentar cearense.

“Já aprovamos um fundo para financiar as ações de segurança pública nos valores de R$ 2 bilhões para 2019 e R$ 4 bilhões para 2020”, destacou Eunício, em agradecimento ao reconhecimento do ministro.

(Foto: Divulgação)

Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública sai do papel nesta sexta-feira

Eis o convite que este Blog recebe para a instalação do tão aguardado Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional do Nordeste.

Vai ficar operando no Palácio Iracema, antiga sede do governo do Estado.

O ministro Raul Jungman, da Segurança pública, instalará o equipamento às 11 horas desta sexta-feira, tendo o governador Camilo Santana (PT) e toda a equipe de segurança do Estado por testemunha.

Sergio Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policias Integradas

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou, nesta segunda-feira (26), a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.

“A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, afirmou Moro.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na Operação Lava Jato como credenciais para sua indicação como secretário. “É um delegado que permaneceu um longo tempo na superintendência da PF em Curitiba, durante o auge da Operação Lava Jato, ele foi sucedido, inclusive, pelo delegado Maurício Valeixo. E o delegado Rosalvo provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”, acrescentou.

Para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sergio Moro anunciou a indicação do também delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, atualmente delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR).

“É uma função estratégia, nós todos sabemos que os presídios, no Brasil, hoje constituem uma espécie de problema, devido a questão de superlotação e fragilidade de certos presídios”, disse Moro, ao comentar a escolha. Ele lembrou da atuação de organizações criminosas dentro das prisões e ainda ressaltou a experiência do delegado na administração penitenciária.

“O senhor Fabiano Bordignon já foi, por mais de um vez, diretor de penitenciária federal. Eu, quando juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), a primeira que foi criada no Brasil, tive a oportunidade de trabalhar com o sr. Fabiano Bordingnon, e é um profissional extremamente qualificado pra exercer essa função, não só fortalecendo os presídios federais, mas igualmente contribuindo para o aprimoramento e fortalecimento dos presídios estaduais.

Sergio Moro ainda defendeu a construção de mais presídios em menor tempo.

(Agência Brasil)

Os planos de Camilo para a área da Segurança Pública

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Com o título “Os planos de Camilo para a área da segurança”, eis a Coluna Segurança, do O POVO desta segunda-feira, assinada pelo jornalista e pesquisador Ricardo Moura. Confira:

A etapa mais tranquila do segundo mandato de Camilo Santana, com certeza, foi sua reeleição. Passada a euforia da vitória, o que se verá agora é um governo confrontado por todos os lados e que necessitará de muita sagacidade para atravessar os próximos quatro anos. Além disso, a gestão Camilo 2.0 conta com um desafio extra por não ser alinhada politicamente ao Governo Federal. Nessas circunstâncias, qual caminho deverá ser tomado na área da segurança pública, tema estratégico do governo Bolsonaro? A coluna esboça alguns cenários e possibilidades a seguir:

O “Plano Witzel”

Trata-se da aposta mais radical no campo da segurança pública, com vistas a atender ao segmento da sociedade que acredita piamente na máxima simplista “bandido bom é bandido morto”. Logo após ser eleito governador do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel mostrou seu cartão de visitas ao afirmar que atiradores de elites da Polícia irão “abater” criminosos que estiverem portando fuzis.

O anúncio da medida causou polêmica e indignação. Além de afrontar as legislações brasileiras e internacionais sobre o uso da força estatal, tal iniciativa não afeta a estrutura do crime organizado. Os chefes e barões do tráfico não estão na linha de frente com os fuzis. Quem ocupa essa função são os “soldados”, pessoas que podem facilmente ser substituídas no caso de serem “abatidas”. Muito pouco é falado sobre ações que atinjam lideranças criminais, empresários e agentes da lei coniventes com atividades criminosas, ou seja, aqueles que mantêm a espinha dorsal do Crime em pé.

Além disso, a Polícia do Rio de Janeiro já é bastante letal. Uma iniciativa do tipo só alimentaria ainda mais a espiral de violência no Estado. Seguir o “Plano Witzel” pode causar uma sensação inicial de que o governador não é “frouxo” perante ao crime, mas o preço pago pelas consequências sociais e humanitárias virão com o tempo. E ele é muito alto.

O “Plano Moro”.

A união entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública pode ter reflexos na organização do governo. As duas secretarias podem ser fundidas como parte da reforma administrativa que se avizinha. Quando levamos em consideração que a cabeça e o corpo do crime organizado no Ceará estão nas prisões, a maior integração entre as secretarias poderia tornar a ação estatal contra as facções mais eficaz.

Escolhido para assumir o ministério, o também ex-juiz federal Sergio Moro afirmou que pretende criar “uma espécie de Plano Real [que combateu a hiperinflação] contra a alta criminalidade”. Dentre as medidas estão a proibição da progressão de regime para presos vinculados a organizações criminosas e a regulamentação de ações de infiltração policial. São propostas relativamente simples e pouco inovadoras que devem passar pela apreciação do Congresso em fevereiro, mas que não chegam a constituir um plano de segurança ainda.

O “Plano Izolda”.

Ações de inteligência e investigação criminal têm forte impacto na redução da criminalidade, mas é preciso atuar sobre as causas estruturais que levam milhares de crianças, adolescentes e jovens a ingressarem no mundo do crime. Assim como teremos uma segunda versão da gestão Camilo, o momento é bastante propício para que tenhamos também um Ceará Pacífico 2.0. Por causa da escassez de recursos, o modelo atual talvez não possa ser replicado. É onde entram em jogo a criatividade e a participação social.O primeiro passo seria a organização de conferências estaduais de segurança que tenham o objetivo de avaliar o que foi feito nesses quatro anos e propor melhorias.

O grau de interesse e conhecimento dos movimentos sociais, coletivos e entidades aumentou sobremaneira. Sozinho, o Estado não vai vencer o braço de ferro que mantém com o crime organizado. A sociedade civil tem de ser provocada a se tornar uma aliada nessa luta.

Potencializar as iniciativas existentes e propor respostas preventivas à criminalidade são resultados que podem ser obtidos por meio dessa parceria. Com sua experiência na área da Educação, a vice-governadora Izolda Cela é peça-chave na formatação e condução desse novo modelo de segurança pública no Ceará.

Comissão aprova projeto que garante ao herdeiro posse e propriedade da arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 8075/17, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que garante a uma pessoa o direito à posse e à propriedade da arma de fogo que recebeu como herança. Caso queira, o herdeiro poderá ainda entregar a arma ao governo com indenização justa, prévia e em dinheiro. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela acrescentou dispositivo para que o herdeiro, caso não atenda aos requisitos legais para ter posse e propriedade da arma, tenha até 180 dias para transferi-la a terceiro que preencha tais requisitos. A medida será aplicável também às munições que acompanhem a arma.

“Essa medida ampliará o escopo de aplicação da futura lei, resguardando ainda mais a possibilidade de manter armas de fogo protetivas nas mãos de pessoas de bem, legalmente autorizadas a tal”, disse Magda Mofatto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara aprova MP que garante dinheiro das loterias para a Segurança Pública

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.

“Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.

O texto também cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.

A seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).

A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte.

(Agência Brasil)

A Militarização da Segurança Pública

Com o título “A Militarização da Segurança Pública”, eis o assunto abordado na Coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira:

Em março de 2015, o então deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR-CE) organizaram o I Encontro de Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O evento contou com o apoio e a presença de militares e políticos de projeção nacional, como o coronel PM Alberto Fraga (DEM-DF), o subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o major Olímpio (PSL-SP), que veio a se tornar senador por São Paulo este ano. O objetivo era elaborar demandas e futuros projetos que pudessem beneficiar os agentes de segurança.

Em discurso na abertura do evento, o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública no Congresso, coronel Alberto Fraga, comemorou o fato de cinco, entre os parlamentares mais votados no Brasil em 2014, terem sido eleitos sob a bandeira da segurança pública. “A representatividade é importante. Ninguém queria saber da gente. Não se falava em política nos quartéis. Tudo que vem da profissão vem da política. Essa ideia retrógrada [de que não se deve discutir política nos quartéis] vem mudando”, argumentou.

O coronel alertou ainda sobre a responsabilidade dos deputados eleitos: “Nossas promessas são pautadas pelo anseio da população por segurança pública. Quando alguém falar besteira no plenário sobre segurança pública, um de nós estará lá para rebater”.

Fechando sua participação, Alberto Fraga garantiu que não iria sossegar, como deputado, enquanto não acabasse com a impunidade ao adolescente que comete crimes. Para tanto, defendeu a aprovação da redução da maioridade penal: “Menor bandido tem de ir pra cadeia”. E foi aplaudido.

Esse breve relato do seminário é uma mostra da mobilização política dos agentes de segurança com o intuito de ver suas propostas aprovadas no Congresso. Embora a expressão empregada fosse “profissionais da segurança pública”, os militares sempre tiveram maior expressão que os civis nesse movimento.

Naquele período, o impeachment de Dilma Rousseff era uma possibilidade remota e nem se imaginava que um capitão do Exército pudesse vir a se tornar presidente do Brasil. A pauta principal era a defesa dos interesses da categoria a partir da noção de trabalhadores portadores de direitos, dentre eles o de se manifestar publicamente. Não à toa, as associações de PMs ganharam protagonismo por serem espaços de articulação dessas demandas, atuando como se fossem sindicatos. Os círculos políticos evangélicos também se mostraram um aliado de primeira hora, haja vista que uma série de pautas era comuns aos dois grupos: leis mais duras, moralismo nos costumes e crítica aos Direitos Humanos, vista como uma política de defesa aos “bandidos”.

No governo Temer, a política de segurança pública foi ganhando contornos crescentes de militarização. Não apenas as reivindicações da categoria foram sendo atendidas, mas o próprio conceito de militarismo foi se tornando a concepção hegemônica no campo das práticas governamentais. Um exemplo evidente é a intervenção militar realizada no Rio de Janeiro. Além disso, militares passaram a ocupar cargos estratégicos, como o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Caberá a Etchegoyen comandar um arranjo inédito no setor de inteligência: uma força-tarefa de inteligência com assento permanente para os militares. O órgão reunirá ainda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), bem como as polícias Federal e Rodoviária Federal.O grupo debaterá todas as ações direcionadas para o enfrentamento de “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e suas instituições”. Não se pode descartar o risco de criminalização dos movimentos sociais nesse novo cenário, haja vista o conceito de “organização criminosa” ser bastante elástico.

A militarização da segurança pública não é um fenômeno exclusivamente nacional, mas segue uma tendência global: mais e mais países vêm adotando táticas e estratégias militares na segurança de suas grandes cidades. No caso brasileiro, há uma particularidade: o aceno aos militares também se deve a uma questão de governabilidade. Por ter surgido em meio a um conturbado processo de impeachment e de questionamento da legalidade de todo o processo, o atual governo viu nas Forças Armadas um aliado para que pudesse ter condições de governar.

A perspectiva para o ano que vem é que o processo de militarização se radicalize ainda mais. As propostas apresentadas até o momento têm em comum a noção de que o criminoso é um inimigo a ser eliminado na guerra promovida pelo Estado contra o tráfico de drogas. Na disputa contra uma concepção democrática de segurança pública, a ideologia da segurança nacional – mentalidade que norteava a repressão na época da Ditadura Civil-Militar – venceu.

*Ricardo Moura,

Jornalista e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

A fala, o compromisso!

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Em artigo sobre segurança pública, o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil, destaca a importância do papel da Polícia Judiciária, diante do crime organizado e facções. Confira:

Em mais de um momento o governador Camilo Santana tem sido incisivo no tocando a fazer da Polícia Judiciária (civil) cearense referência para o Brasil.

No meio de uma evolução crescente do crime organizado que se faz sentir nas ruas, nos bairros, no interior e dentro das próprias instalações governamentais como no caso das casas de privações de liberdade, o compromisso foi reafirmado com data. É um bom caminho a ser seguido.

Por décadas estamos assistindo a uma sequência de um modelo que sempre priorizou a polícia preventiva (PM), em total descompasso com a estrutura da Polícia Judiciária, o que gerou a entrada e o incremento do crime navegando no narcotráfico, no comércio de armas ilegais e na corrupção.

A Polícia Militar não consegue prevenir o crime, mormente os homicídios pelas suas características, que estouraram nos últimos anos, apesar de momentos de quedas, infelizmente mais associado a pacificação entre quadrilhas do que ao trabalho planejado, científico e integrado das forças de contenção. E aqui incluo o Ministério Público que por certo período de tempo se manteve a margem de um combate mais rigoroso. Momento que entendo cessado, graças a alavancada que foi dado com a maior aproximação das polícias e ações concretas.

Não se pode olvidar da capacidade de combate ao crime da Polícia Militar, entretanto, alça-la a condição de hegemonia nesta contenda, é como já disse erro histórico.

Quando Coordenador geral da CIOPS em 2007 realizei um estudo e apresentei ao Secretário de Segurança alertando para o aumento substancial da “nova pistolagem” que tomava corpo no Ceará. Não mais por interesse de contendas familiares ou fatores políticos ou regionais, mas por ordem do crime organizado que robustecia seus tentáculos, trazendo a intimidação, a barbárie e o zoneamento. A época mostrei com farta documentação que 70% de todos os homicídios dolosos eram praticado a mando, com caraterísticas de execução. Hoje passam de 90%.

De lá para cá, passados 11 anos, a verdade é que pouco se avançou em uma Polícia Judiciária livre de ingerência, lastreada na meritocracia, na disciplina e no profissionalismo.

O Governador Camilo Santana diante da imensa responsabilidade outorgada pela sociedade cearense quando o reelegeu para mais um mandato aponta para um novo rumo na contenção e recuo da criminalidade. Jamais esquecer que para sua sustentação politicas de segurança precisam está alinhadas com as sociais nas áreas ocupadas pelo crime.

Existem medidas estruturais na Polícia Judiciária que chegou a hora de encarar dentro do contexto da nova Lei Orgânica que vem sendo discutido para sua breve aprovação.

Dentre essas algumas são inadiáveis para quem deseja uma investigação profissional e forte:

Primeiro, a lista tríplice para a escolha do Delegado Geral nos moldes do Ministério Público e da Defensoria. Não há mais como afastar a Instituição desse modelo, até porque hoje ela por lei já elenca as carreiras jurídicas do Estado.

Segundo, a criação de “entrâncias” para nomeação e lotação de delegados, evitando dessa forma as indicações políticas que encontrariam obstáculo em uma carreira organizada e moderna.

Terceiro, a recriação e fortalecimento do Conselho Superior da Polícia Superior da Polícia Judiciária, com poderes consultivo e deliberativo, formado com a presença de representantes também das associações e sindicatos que representam as categorias policiais.

Quarto, a inamovibilidade da Autoridade Policial com o intuito de que pratique seus atos de ofícios sem receio de retaliações por parte de maus gestores e políticos inescrupulosos.

É auspicioso observar o Governador se comprometer com um novo modelo. Agora é partir para a ação. A sociedade cearense está atenta.

César Wagner, delegado e ex-superintendente da Polícia Civil

Centro Integrado de Inteligência vai operar na primeira semana de dezembro, garante ministro

Camilo, Jungmann e André Costa.

O Centro Integrado de Inteligência do Nordeste vai entrar em operações até a primeira semana de dezembro. Foi o que garantiu, nesta quarta-feira, o ministro da Secretaria da Segurança Pública, Raul Jungmann, ao governador Camilo Santana.

Foi durante audiência em Brasília, na qual participou também o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

O Centro de Inteligência no Nordeste deverá reunir organismos de todas as polícias do Nordeste juntamente com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Foi uma promessa feita pelo ministro em março deste ano, quando do auge de ataques de facções criminosas.

O investimento da União é de R$ 2 milhões em equipamentos. O governador Camilo Santana já disponibilizou um prédio para a sede.

(Foto – Divulgação)

Ex-prefeito de Medellin falará em Fortaleza sobre Segurança Pública

O ex-prefeito de Medellin, Aníbal Gaviria, estará em Fortaleza nesta quarta-feira, 24. Vem participar do Fórum Ideias & Debates, uma realização da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) , e expor a experiência de combate à violência nessa cidade colombiana que uniu ações de combate ao crime com programas sociais, o que é reconhecido mundialmente. A fala de Gaviria ocorrerá às 18h30min.

Durante o evento, a Fiec apresentará resultados da XIV Rota Estratégica que trata do tema Segurança Pública – estudos que a entidade tem feito, elaborado diagnóstico e, em consequência, definindo possíveis soluções.

Bom destacar que esse capítulo contou com a participação de mais de 200 pessoas ligadas à academia, poder público e da iniciativa privada. O secretário André Costa (SSPDS) participará do evento e terá uma agenda especial com Aníbal Gaviria.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura entrega uma torre de vigilância na Barra do Ceará

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) vão entregar, nesta terça-feira, às 16 horas, a quarta Torre do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), no bairro Barra do Ceará.

A torre vai operar mais precisamente na avenida Presidente Castelo Branco com a rua 12 de Maio, próximo ao Cuca da Barra. O objetivo é reforçar a vigilância nessa que é uma das áreas problemáticas para a segurança pública.

“É um programa amplo. Não é só vigilância e ronda, mas pensamos na prevenção (à criminalidade) com geração de emprego, educação, cultura e lazer”, adianta Moroni.

(Foto – Mauri Melo)

Ciopaer ganha mais dois helicópteros

A frota de aeronaves da segurança pública do Ceará passa a ocupar o terceiro lugar do Brasil em número de equipamentos com a entrega, na manhã desta sexta-feira (19), de dois novos helicópteros para a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). É o que informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública  Defesa Social do Estadso.

O ato de entrega ocorrerá a partir das 9h30min, no Hangar da Ciopaer, na área operacional do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Participarão dessa solenidade o governador Camilo Santana, o presidente da Helibras e Head of Country da Airbus no Brasil, Richard Marelli, e o diretor do Centro de Entregas da Airbus na Alemanha, Amaury Bastos.

Adquiridos junto à Airbus e fabricados pela Helibras, os dois helicópteros multimissão de modelo H135 são os primeiros no mundo em configuração policial e reforçarão a segurança pública do Ceará, além de prestar apoio nas operações de salvamento, monitoramento ambiental e de recursos hídricos e aeromédicas em todo o Estado.

(Foto -Divulgação)

Ceará registra 3.501 assassinatos até mês de setembro

André Costa é o titular da SSPDS.

De janeiro a setembro de 2018, o Estado registrou 3.501 assassinatos. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, houve redução dos homicídios no Ceará, na comparação com o mesmo período de 2017. Em 2017, foram 3.693 no período. A redução é de 5,2%. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na manhã desta quinta-feira, 4.

No mesmo período, houve aumento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Região Metropolitana de Fortaleza (3%) e na Norte do Estado (22,5%).

Na Região Metropolitana de Fortaleza, foram 923 CVLIs nos nove primeiros meses de 2017 e 951 em 2018. Já na Região Norte, o total de assassinatos passou de 614 casos para 752.

Setembro

Se considerado apenas o mês de setembro, Fortaleza teve a maior queda do total de casos: 173 mortes em setembro de 2017 e 120 no mesmo período deste ano – redução de 30,6%.

Em setembro de 2017, o número de homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios em todo o Estado chegou a 460. Neste ano, 391 foram registrados – uma redução de 15%.

(O POVO Online/Foto – Evilázio Bezerra)

Roubo de carro. Tecnologia reduz assaltos e auxilia na recuperação de veículos

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Eis a coluna do jornalista Thiago Paiva, no O POVO desta segunda-feira. O título é “Roubo de carro. Tecnologia reduz assaltos e auxilia na recuperação de veículos” Confira:

Com o objetivo de enfrentar a chamada “mobilidade do crime”, uma tecnologia desenvolvida no Ceará – e compartilhada, até agora, com 16 estados da Federação – vem apresentando bons resultados. Trata-se do Sistema Policial de Indicativo de Abordagem (Spia). O uso da ferramenta criada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é apontado como fator determinante para as consecutivas reduções dos casos de roubo no Estado, sobretudo de veículos.

Funcionando em 65 municípios cearenses, todos com mais de 30 mil habitantes, o Spia utiliza imagens de cerca de 900 sensores, espalhados por ruas, avenidas e rodovias. Todos os veículos que passam pelos pontos de fiscalização têm as placas lidas e analisadas. Casos de roubo são instantaneamente identificados e comunicados às autoridades policiais mais próximas.

Segundo o coordenador de Gestão Estratégica da PRF, Aloísio Lira, o tempo médio de recuperação dos veículos, inclusive de cargas, é de 10 minutos. Até o fim do ano, deve chegar a 3 mil o total de equipamentos instalados no Ceará. A estimativa, conforme o agente, é que aproximadamente 7 mil veículos já tenham sido retomados no Estado com o uso do Spia.

“Os carros e motocicletas são utilizados para roubos. E quando você recupera esses veículos, com o assaltante ainda a bordo, isso diminui o roubo, de maneira geral, e também a reincidência. Prendemos o ladrão, e não o receptador”, explica o agente.

O sistema começou a ser executado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em maio de 2017, em Fortaleza. Naquele mês, houve 7.707 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no Ceará, sendo 4.637 casos na Capital. Do total de ocorrências no Estado, 1.149 eram referentes a roubos de veículos, conforme dados da SSPDS e PRF.

Já no último mês de agosto, com a expansão da utilização do sistema para o Interior, os CVPs caíram para 5.109. Uma redução de 33,7%. Na Capital, houve 3.198 registros, diminuição de 31%. Já os roubos de veículo recuaram em 44,5%, tendo sido registradas 637 ocorrências.

Não apenas o uso do Spia estaria proporcionando bons resultados. Juntamente com a ferramenta, foi desenvolvida uma “doutrina de policiamento” pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para acompanhar “modernização” do crime. O deslocamento das viaturas, localizadas em tempo real, agora ocorre de maneira compartimentada, utilizando, principalmente, o efetivo do Batalhão de Policiamento de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

“A mancha (locais de maior incidência) de roubo não é bem definida, pois o roubo é um crime de oportunidade. Então, o policiamento é distribuído de maneira estratégica e mantido sempre na sua área de atuação. Se um carro é roubado na Aldeota e segue para a Barra do Ceará, não faz sentido mandar uma viatura da Aldeota em perseguição, deixando a área desprotegida. A viatura é mantida, sendo informado ao policiamento da Barra sobre a ocorrência em deslocamento”, descreve.

Para agilizar o recebimento das denúncias, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) da Ciops criou o “S-25 Provisório”, que registra, por meio do 190, denúncias de roubos de veículos, mantendo o alerta ativo por 72 horas no sistema das polícias.

O desafio, agora, é manter as estatísticas em queda. De acordo com Lira, que é também coordenador do Projeto SPI (Segurança Pública Integrada), desenvolvido pela PRF, SSPDS e Universidade Federal do Ceará (UFC), 2019 será o “ano dos resultados”.

Estarão à mão, em tese, medidas importantes anunciadas, como o Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado do Nordeste, prometido desde de janeiro e previsto para outubro. Resta saber se os números garantirão a formatação de uma política de resposta imediata duradoura, acompanhada de uma sensação de segurança que ainda não chegou.

Órgão da SSPDS vira modelo para Ministério da Segurança

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, foi recebido em audiência ontem, em Brasília, pelo ministro Raul Jungmann, titular do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Do encontro, uma novidade: será criado um órgão com a função de promover a defesa dos agentes de segurança no âmbito judicial.

O novo organismo terá como modelo o Conselho de Defesa do Profissional no Exercício da Função que já existe no Ceará e que tem como titular o advogado Ricardo Valente Filho. Jungmann delegou, inclusive, ao estado do Ceará a missão de organizar todo o aspecto técnico e de legislação desse novo organismo.

Claro que não entra nessa história algum pleito pró-extinção da Coordenadoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD).

(Foto – MESP)

Servidores de postos de saúde paralisam cobrando mais segurança

Um grupo de servidores dos postos de saúde de Fortaleza paralisou, nesta manhã de terça-feira, as atividades com o objetivo de reivindicar segurança nas unidades de saúde básica. A categoria foi mobilizada pelo Sindifort e promete, para esta quarta-feira, a partir das 9 horas, protestar em frente a sede da Secretaria Municipal da Saúde.

Os servidores paralisaram essas unidades parcialmente, mantendo um percentual de no mínimo 30% do efetivo para atendimento seguindo o que manda a legislação vigente.

A categoria tem o apoio do Sindicato dos Médicos do Ceará, do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece). “As torres inauguradas no Jangurussu e nas Goiabeiras também têm sofrido com a violência. Câmeras já foram furtadas e o equipamento já foi alvo de disparos, além de outros problemas”, adverte a presidente do Sindifort, Nascelia Silva. Eles querem guardas municipais ou outro tipo de segurança para fazer a proteção nos postos de saúde.

(Foto – Divulgação)

Temer diz que é preciso combater o crime com inteligência

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O presidente Michel Temer instalou, na tarde de hoje (17), o Conselho Nacional de Segurança Pública. Em seu discurso, o presidente mostrou preocupação com a expansão do crime organizado e disse que não se combate a violência apenas com armas.

“A nacionalização do crime é uma realidade; mais do que isso, a internacionalização do crime. O crime organizado busca superar a organização da segurança pública. Não basta combater com armas, é preciso combater com inteligência”.

Como instrumentos de aprimoramento dessa inteligência, Temer defendeu a integração dos sistemas de segurança pública. A criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da instalação do conselho, ocorrida nesta segunda-feira, são algumas das tentativas de reduzir o aumento da criminalidade no país.

(Agência Brasil)