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Camilo anuncia novas bases do Raio e reforço nas operações policiais

Reunido com todo o estafe da segurança pública do Estado, nesta sexta-feira, na sede da SSPDS, o governador Camilo Santana (PT) anunciou a implantação de novas unidades do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Serão beneficiados os municípios de Itarema, Paracuru e Mauriti que, também, receberão o reforço de policiamento ainda neste ano.

“O Raio é um batalhão especial, de elite, todo motorizado e altamente treinado, que ajuda muito no policiamento das cidades cearenses. Temos realizado muitos investimentos em segurança. Nos últimos quatro anos, foram 44 batalhões do Raio inaugurados e mais de 10 mil profissionais contratados para a área da Segurança”, disse o governador Camilo Santana.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, atualmente 44 cidades (acima de 50 mil habitantes) cearenses já receberam batalhões do Raio.

Expansão

Na próxima fase de implementação, que será realizada nos municípios acima de 30 mil habitantes, outras 18 cidades serão contempladas a partir do ano que vem – Amontada, Bela Cruz, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaitinga, Jaguaribe, Jaguaruana, Massapê, Missão Velha, Nova Russas, Paraipaba, Pedra Branca, Pentecoste, Santana do Acaraú, Tabuleiro do Norte, Ubajara e Várzea Alegre.

A reunião desta sexta-feira contou com a participação de comandantes da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Sistema Penitenciário. “Avaliamos os resultados e houve planejamento das próximas ações em todas as regiões do Estado para garantir policiamento mais eficaz no combate ao crime.

(Foto – SSPDS)

Ceará registra pelo 16º mês consecutivo redução dos crimes violentos

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O Ceará chega ao 16º mês seguido de queda em se tratando de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). A marca histórica é alcançada após a consolidação dos números do mês de julho de 2019, quando o Estado registrou 48,1% de redução no índice, que soma os casos de homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). Foram 196 casos em 2019 frente aos 378 do ano passado, o que representa 182 mortes a menos em todas as regiões do Estado. Os números foram compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que divulgou os dados nesta terça-feira.

Julho de 2019 também marca o menor número de mortes no Ceará nos sete primeiros meses do ano, desde 2009, quando a séria histórica do indicador começou a ser consolidada. Assim como o Estado, a capital Fortaleza vem acumulando quedas consecutivas por 17 meses, ou seja, desde março de 2018. Os números de CVLIs vêm reduzindo mês a mês na Capital comparado ao mesmo período do mês anterior. Em julho deste ano, foram contabilizados 69 casos contra 130 de julho de 2018, correspondendo a uma queda de 46,9%, ou 61 registros de mortes a menos no mesmo intervalo.

Redução

Entre as razões para a manutenção de quedas sucessivas no Ceará está a continuidade dos trabalhos voltados para combater os crimes contra a vida e o investimento feito em estratégias tecnológicas pautadas no enfrentamento à criminalidade. “Algumas questões explicam o diferencial no Ceará. Aqui temos inovado e criado estratégias apoiadas por tecnologias disruptivas e criando a primeira área de ciência de dados na segurança pública do País. Das inúmeras iniciativas que utilizamos para perseguir a redução da criminalidade no Estado está a integração entre as instituições e investimento no ingresso de novos servidores, na formação continuada dos profissionais da segurança pública, na aquisição de equipamentos, assim como na inserção de pesquisadores de universidades na construção de novas ferramentas tecnológicas, voltadas para as necessidades das forças de segurança. Não começamos esse trabalho do dia para noite”, ressalta o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.

O secretário completa a lista de iniciativas com a territorialização do policiamento em áreas vulneráveis da Capital e as medidas adotadas dentro dos sistemas prisionais do Estado. “Acrescente-se a estratégia de territorialização do policiamento com as bases do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) da Polícia Militar e o trabalho de dissuasão focada da Polícia Civil em microterritórios onde havia maiores disputas entre organizações criminosas. É fundamental também o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário do Ceará pelos agentes penitenciários”, frisou.

Territórios em julho

A maior redução percentual registrada nos territórios do Estado foi no Interior Norte, região que compreende os municípios das Áreas Integradas de Segurança 14, 15, 16 e 17. Foram computados 45 casos a menos de CVLI, saindo de 77 de julho em 2018 para 32 este ano, representando uma queda de 58,4% na região. Logo em seguida, vem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que concentra as AISs 11, 12 e 13. Lá os números de julho de 2019 também caíram mais da metade se comparados com o mesmo mês do ano anterior: 52,8%. Foram registradas 57 mortes a menos no período, de 108 casos em 2018 para 51 em 2019. Por fim, o Interior Sul, que engloba as AISs 18, 19, 20, 21 e 22, marcou 30,2% de queda no mês de julho de 2019, saindo de 63 para 44 casos.

(Foto – Júlio Caesar)

Bolsonaro lança dia 25 o Plano Nacional contra Crimes Violentos, anuncia General Theophilo

O secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, anuncia: o Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos, que ocorrerá em cinco cidades de cada região do País, será lançado pelo presidente Bolsonaro no próximo dia 25, em Brasília.

A proposta, carro-chefe do Ministério da Justiça no combate à violência, será executada através de ações em áreas como educação, saúde, geração de emprego e desenvolvimento regional, envolvendo oito ministérios, segundo o general.

A ideia é que os municípios selecionados – Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE), São José dos Pinhais (PR) e Goiânia (GO) se tornem, em cada uma das suas regiões, modelo de enfrentamento ao crime e o plano possa ser replicado em outras cidades. Os critérios nessa escolha foram o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população e indicadores de violência.

Esse é o plano que não incluiu Maracanaú (RMF) por pendenga política entre o general Theophilo e o governo do Ceará.

(Foto – Fabio Lima)

Acopiara recebe unidade do Raio nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, às 17 horas, o governador Camilo Santana vai inaugurar, em Acopiara (Centro-Sul), uma unidade do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará. Também entregará o sistema de videomonitoramento da cidade (17 câmeras).

Acopiara é a 43ª cidade do Interior a receber o efetivo do CPRaio e passa a integrar ainda a lista das 44 cidades do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) com o sistema de câmeras integradas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

(Foto – Divulgação)

Governo divulga vídeo anunciando os novos investimentos feitos na Segurança

Eis que o governo do Ceará está divulgando na mídia o NESP.

Trata-se da Nova Estratégia de Segurança Pública, que expõe, em vídeo institucional e com jeitão cinematográfico, os últimos investimentos feitos pelo governo de Camilo Santana na área da segurança.

O governador vem reiterando sempre que vai deixar o setor como um dos mais bem equipados e organizados do País. Aliás, falta, no entanto, nessa promessa, incluir a Polícia Civil e garantir, por exemplo, um plano de cargos e carreira que contemple escrivães e inspetores.

Camilo deverá rever afastamento de policiais que trocam tiros com criminosos

O governador Camilo Santana deverá avaliar o artigo 18 da Lei da Controladoria, que trata do afastamento de policiais que trocaram tiros com criminosos. A informação é do deputado federal Capitão Wagner (Pros), após reunião com Camilo, nessa sexta-feira (26), no Palácio da Abolição.

O parlamentar levou para o governador uma pauta de reivindicações dos agentes da segurança pública do Estado, que solicita, inclusive, a extinção da própria Controladoria Geral de Disciplina, além da realização de concursos públicos na área.

“Fizemos nossa parte, agora resta esperar para que o Estado faça a dele”, comentou Capitão Wagner, por meio das redes sociais.

(Foto: Reprodução)

Guarda Municipal de Fortaleza faz 60 anos com homenagens e novos formandos

As comemorações dos 60 anos da Guarda Municipal de Fortaleza foram marcadas por homenagens e formação de novos guardas. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (17), no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz, com as presenças do vice-prefeito Moroni Torgan, secretários municipais, vereadores e representantes das Forças Armadas, Polícia Militar.

“Agradecemos aos familiares, amigos, servidores e todas as autoridades que nos prestigiaram, reconhecendo a importância da nossa instituição para a cidade. Que venham mais 60 anos de bons serviços prestados à população fortalezense”, disse o diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Romulo Reis.

Já o secretário da Segurança Cidadã, Azevedo Vieira, parabenizou aos novos formandos e destacou o evento. “A festa foi linda. A ninguém é dado o direito de apagar isso dos nossos corações”.

(Fotos: Divulgação)

Comissão aprova financiamento privado para segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza o financiamento privado para a área de segurança pública, por meio de fundos específicos de investimento (PL 8822/17). O projeto é do deputado Roberto Alves (PRB-SP).

Inspirados na Lei Rouanet (Lei 8313/91), que incentiva o financiamento da área de cultura, esses fundos, compostos por doações ou patrocínios de pessoas físicas ou jurídicas, deverão injetar recursos em projetos de pesquisa e tecnologia para desenvolvimentos de armas e equipamentos, atividades relacionadas às boas práticas de policiamento, resolução de conflitos e controle social democrático, entre outros.

O relator no colegiado, deputado Lincoln Portela (PL-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, o custo da segurança no Brasil, em 2015, foi de cerca de R$ 81,2 bilhões, o que representa 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. De acordo com Portela, esses valores não têm sido capazes de fazer frente à crescente onda de criminalidade, a qual se agrava diante da situação de penúria em que se encontra a maior parte dos Estados brasileiros.

“A criação do Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp), a autorização para instituição de fundos de investimento em segurança pública e a concessão de incentivos fiscais visando à doação e ao patrocínio de projetos de segurança, podem, sem dúvida alguma, trazer melhoras para a caótica situação de violência no Brasil”, diz o relator.

O projeto visa beneficiar, por exemplo, ações nas áreas de policiamento comunitário, proteção a vítimas e testemunhas, à mulher, ao idoso, ao deficiente, à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, busca e salvamento, abrigamento e alojamento em razão de desastres e atendimento de urgência e emergência a pessoas feridas, doentes, moradores de rua e usuários de drogas.

As verbas vão integrar um conjunto maior de ações previstas no Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp), instituído pelo texto, que será custeado também por dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e fundos estaduais, distrital e municipais de segurança pública.

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência CÂmara Notícias)

A tragédia dos homicídios no Ceará

Com o título “A tragédia dos homicídios no Ceará”, eis artigo de Luiz Fábio Paiva, professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. Ele comenta resultados do Atlas da Violência 2019, que expõe o Ceará com taxa de 60,2 homicídios por cem mil habitantes. Confira:

A cada relatório sobre a violência e o crime, no Brasil, a sociedade cearense é confrontada com seus indicadores de homicídio. Os resultados ferem a sensibilidade de uma população que, talvez, só pense no assunto quando o número de mortos é somado e retratado em relatórios de pesquisa.

O mais novo capítulo dessa história é o Atlas da Violência de 2019. O relatório trabalha com os dados consolidados de 2017 e apresenta o Ceará com uma taxa de 60,2 homicídios por cem mil habitantes.

Quando essa taxa considera apenas a população de faixa etária entre 15 a 29 anos há o incrível número de 140,2 homicídios por cem mil habitantes. Em sua grande maioria, são meninos e meninas pobres e pretas que compõem esses números.

A diferença racial existente no Brasil, tratada como inexistente por grupos reacionários, é evidente em números que são enfáticos em revelar o racismo que constitui a sociedade brasileira e, também, o Ceará.

Mulheres negras morrem mais, homens negros morrem mais. Isto não é resultado do acaso, mas de ações e políticas racistas que matam e deixam morrer sempre as mesmas pessoas. São pobres, pretos e pretas que, ao serem encontrados mortos, precisam primeiro passar pelo crivo do racismo, do preconceito e da suspeita de serem criminosos.

Qualquer suspeita de envolvimento em práticas desviantes é suficiente para desmobilizar investigações e procedimentos para busca do autor do crime. Isto significa que alguém que matou permanecerá impune, acreditando que pode resolver seus conflitos por meio de ações violentas.

Pessoas que matam, também, se tornam vítimas e a não interferência do Estado provoca a reprodução de ciclos intermináveis de vingança. Desta maneira, pessoas pobres e pretas seguem morrendo sem que as suas mortes causem qualquer comoção e sensibilizem a sociedade para mudanças estruturais.

Infelizmente, o atual governo do estado do Ceará adotou a violência como meio de controle social, deixando morrer centenas de pessoas em confrontos que poderiam ser evitados se o trabalho das forças de segurança tivesse foco na proteção social da população pobre e negra.

Mudar essa realidade começa por tratar as pessoas que estão morrendo com dignidade e respeito, negando a normalidade de suas mortes e lutando contra o racismo instituído nas políticas e ações de segurança pública.

*Luiz Fábio Paiva,

Professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará.

(Foto  Arquivo)

Aprovado projeto de Capitão Wagner sobre monitoramento de escolas e hospitais por câmeras de segurança

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A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou projeto de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros) que autoriza a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas. O texto também torna obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

A proposta aprovada é um substitutivo do parlamentar cearense que unifica os projetos de lei 10747/18 e 10783/18, que tramitavam apensados. O texto original (PL 10747/18), do ex-deputado Andre Moura, somente tratava do monitoramento obrigatório nas proximidades de escolas e hospitais.

Segundo Capitão Wagner, as duas propostas incrementam a segurança da população e inibem ações criminosas em ruas e praças e na proximidade de escolas e hospitais. “Todas as medidas são bem-vindas para evitar ao máximo tragédias como a de Suzano (SP) e tentativas de resgates de presos em hospitais”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cadastramento

Para instalação em imóveis particulares deve haver cadastramento na secretaria estadual de segurança pelo proprietário ou interessado com acesso às imagens pelo órgão de observação. As imagens deverão ser disponibilizadas em até dez dias. O texto permite que particulares instalem câmeras de segurança voltada para área pública sem autorização, desde que preservados os direitos de intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas.

A proposta determina um prazo de seis meses, após a sanção da futura lei, para a instalação dos equipamentos e o início do monitoramento por autoridades de segurança pública.

Conforme o texto, deverão ser afixadas placas indicativas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo. As imagens capturadas deverão permanecer arquivadas por, no mínimo 15 dias, e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial.

(Foto – Agência Câmara)

Assembleia Legislativa comemora nesta quinta-feira os 94 anos do Corpo de Bombeiros

Secretário André Costa (SSPDS) e Coronel Eduardo Holanda.

Atendendo pedido do deputado estadual Soldado Noelio, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará sessão solene para comemorar o aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

A Assembleia Legislativa vai realizar nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, sessão solene para celebrar os 94 anos de criação do Corpo de Bombeiros. Inicialmente denominado de Pelotão de Bombeiros, a instituição foi criada oficialmente em 8 de agosto de 1925, pela lei 2.253, pelo então governador, o desembargador José Moreira da Rocha.

A sessão solene atende a um requerimento do deputado estadual Soldado Noelio (Pros). “Os bombeiros têm como seus pilares de sustentação a dedicação à preservação da vida e do patrimônio alheio, nada mais justo que homenageá-los pelos serviços prestados e cobrar uma atenção maior por parte do Governo cearense”, justifica o parlamentar.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros do Ceará tem como comandante o Coronel Eduardo Holanda.

(Foto – Divulgação)

Cid recebe Sindiperitos na causa de incluir polícias científicas nos órgãos de segurança pública

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O senador Cid Gomes (PDT-CE) recebeu a diretoria do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Ceará (Sindiperitos), quando ouviu a solicitação dos dirigentes para o apoio à aprovação da PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública dos estados.

A polícia científica exerce com exclusividade a perícia oficial de natureza criminal, sendo subordinada aos governadores dos Estados e dirigida por perito oficial da ativa.

“O senador Cid Gomes acenou para nos apoiar na causa para constitucionalizar a função de Perito Oficial”, revelou o presidente do Sindiperitos, Tácio Pinheiro Bezerra.

(Foto: Divulgação)

Secretário comemora redução do número de roubo de cargas no Ceará

O Ceará registrou uma redução de 61% nos roubos de carga, no período de janeiro a maio de 2019. No ano passado, foram 121 crimes, contra 47, neste ano. O balanço alcançado até aqui pelas forças de segurança é uma continuidade do que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) já havia registrado em 2018, quando o ano fechou com uma diminuição de 21,3%, se comparado a 2017. Neste mês, o Estado chega ao 24° mês seguido de queda nos roubos em geral.

O secretário André Costa comemora e diz que o avanço nos números se deve ao empenho da Segurança Pública cearense, apoiado pelas estratégias e tecnologias aplicadas no combate aos crimes de mobilidade.

“Os números são reflexos do trabalho das Polícias Civil e Militar, e Polícia Rodoviária Federal, em todo o Estado, seguidos das estratégias montadas com o emprego do sistema de videomonitoramento e do Spia (Sistema Policial Indicativo de Abordagem). Nós investimos forte no combate ao roubo de carga, e isso tem um impacto na vida das pessoas, no preço final de diversas mercadorias, além da redução no custo do transporte e dos seguros. Continuaremos com esse foco, visando contribuir cada vez mais com a melhoria das vidas dos cearenses.”, destaca.

De mês a mês, maio reduziu em 60% os roubos de carga, passando de 30 casos, no quinto mês de 2018, para 12, no mesmo período de 2019. Em abril, o índice criminal foi de 20, em 2018, para 11, o que corresponde à redução de 45%. De todos os meses deste ano, março foi o período com a maior queda, indo de 26 casos para cinco, que equivale a uma redução de 81%. Já fevereiro registrou -52% nos crimes, indo de 21 a 10 casos. Por último, janeiro registrou nove crimes. No mesmo mês, ano passado, foram 24 roubos. Com isso, a diminuição foi de 63%.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Camilo vai lançar novo pacote de investimentos na área da Segurança

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O governador Camilo Santana (PT) já autorizou e lançará, em breve, mais um pacote de investimentos para reforçar a segurança pública do Ceará. O pacote prevê a construção e restauração de delegacias e quartéis, aquisição de equipamentos como armas pesadas, munição, coletes e novas viaturas.

Todas as corporações (PM, Polícia Civil, Bombeiros e Pefoce) serão beneficiadas.

No caso do Corpo de Bombeiros, Camilo autorizou a compra de vários equipamentos para garantir a segurança de banhistas nas praias e em áreas turísticas de todo o Estado. Outra área que ganhará forte investimento será o setor de tecnologia e inteligência.

Embora satisfeito com os resultados que mostram o Ceará com a maior redução de violência do País, Camilo diz que não há tempo para comemorações.

(Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira/Foto – Fábio Lima)

Izolda abre seminário internacional sobre segurança pública

A vice-governadora Izolda Cela abriu na noite desta quinta-feira (6), no Centro de Eventos, o Seminário Internacional Cidades Seguras: Múltiplos Olhares, que conta com palestras de estrategistas em segurança pública, a partir desta sexta-feira (7).

“É um evento que abre diálogos importantes. A gente precisa disso, desses espaços de reflexão, que trazem experiências nacionais e internacionais com foco específico na educação e na prevenção de violência”, ressaltou a vice-governadora.

O evento, uma parceria do Governo do Ceará com o Instituto Aliança, estabelece a discussão sobre a complexidade de construir cidades seguras referenciada em estudos e experiências nacionais e internacionais.

Após a abertura do evento, o colombiano Óscar Sánchez, coordenador nacional do Programa Educapaz, tratou do tema “Jovens, escola e violência urbana: O olhar sobre as políticas públicas, fenômenos de poder e governança”.

Nesta sexta-feira, serão realizados dois painéis temáticos. O primeiro painel apresenta duas experiências internacionais e duas nacionais: a Aprendizagem em Serviço desenvolvida pela Organização Clayss, da Argentina; o Programa Educapaz, da Colômbia, com as “aulas em paz”; a iniciativa desenvolvida em Recife com o Centro Comunitário da Paz (COMPAZ); e a atuação do Pacto por um Ceará Pacífico, realizado em seis territórios no Estado do Ceará.

O segundo painel contará com a participação de Michelle Ramos, do Instituto Igarapé, e do arquiteto Fausto Nilo, além de debatedores, que farão intervenções sobre o tema cidades seguras.

(Foto: Divulgação)

Nova prorrogação – Força Nacional vai permanecer por mais 90 dias no Ceará

A presença da Força Nacional de Segurança no Ceará foi prorrogada mais uma vez. O grupo permanecerá no Estado por mais 90 dias, segundo portaria nº573, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento não informa qual o contingente que continuará atuando.

O objetivo da permanência da FN é dar continuidade às ações que a Polícia Civil do Estado promove no combate ao crime organizado. A ordem é conter os índices de homicídio, que seguem em queda, mas ainda são uma preocupação do Governo do Estado.

A portaria da União deixa claro que essa continuidade da Força Nacional pode ser estendida outra vez, dependendo de consenso entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo cearense. Em fevereiro, houve uma prorrogação.

A Força Nacional está presente no Ceará desde janeiro deste ano, quando foram registrados vários ataques promovidos por facções criminosas em vários pontos do Estado – a maioria nas ruas de Fortaleza.

(Foto -Agência Brasil)

Seminário Cidades Seguras reúne em Fortaleza estrategistas em segurança pública

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Com a participação de profissionais e atores estratégicos em segurança pública do Ceará, de estados brasileiros e de países da América Latina, o Governo do Ceará e o Instituto Aliança realizam nesta quinta-feira (6) e na sexta-feira (7), no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz, o seminário internacional “Cidades Seguras: Múltiplos Olhares”, que faz parte das ações do Pacto por um Ceará Pacífico.

O evento terá à frente a vice-governadora Izolda Cela e tem como objetivo o fortalecimento da discussão sobre a complexidade de construir cidades seguras referenciada em estudos e experiências nacionais e internacionais.

A solenidade de abertura terá início às 18h30min e será conduzida por Izolda Cela. Na sequência, o colombiano Óscar Sánchez, coordenador nacional do Programa Educapaz, abordará em palestra o tema: “Jovens, escola e violência urbana: O olhar sobre as políticas públicas, fenômenos de poder e governança”.

O segundo dia do evento será marcado pelos painéis temáticos “Aprendizagem em Serviço, desenvolvida pela Organização Clayss, da Argentina”; “Programa Educapaz, da Colômbia, com as ‘aulas em paz’”; “Iniciativa desenvolvida em Recife com o Centro Comunitário da Paz (COMPAZ)” e “Atuação do Pacto por um Ceará Pacífico, realizado em seis territórios no Estado do Ceará”.

(Foto: Divulgação)

Senador quer exame toxicológico para agentes de segurança

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) acaba de colher as assinaturas necessárias para apresentar uma emenda constitucional que prevê a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública. Valentim colheu 38 das 27 rubricas necessárias. A informação é d Coluna Radar, da Veja Online.

“Os servidores da área de segurança pública desempenham uma nobre função […] a relevância dessa função, contudo, é acompanhada de correspondente grau de responsabilidade”, diz na justificativa do projeto.

“Não se pode permitir que um policial – que muitas vezes porta armamento letal – exerça suas funções sobre o efeito de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, completa.

Um novo modelo para a Segurança Pública

Com o título “Um novo modelo para a Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Aguiar, advogado e professor. Ele aborda certas inadequações envolvendo o aparelho policial e a velha falta de integração entre os que formam o conjunto da segurança. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências na construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população. Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança. Dos inúmeros congressos já realizados para debater a questão da violência e criminalidade, com a participação de juristas, policiais, parlamentares, juízes, promotores de justiça e outros estudiosos do assunto, a reformulação da estrutura da segurança pública sempre consta da pauta das discussões. As conclusões, no entanto, são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao Ministério Público que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações, contudo, é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe. Quanto à integração, é consenso de que deve ser estimulada a partir dos bancos escolares, quando da realização do curso de formação dos policiais – civis e militares – numa mesma Academia como hoje já ocorre no Ceará. Os frutos, porém, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder por policiais das duas corporações é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que diz respeito à direção da investigação criminal pelo Ministério Público é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88. Esta inclusive, foi uma das razões pelas quais fui favorável a PEC 37/2012.

Frente a tais fatos advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com suas origens, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da atribuição de polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da Carta Constitucional de 88, de toda a organização policial civil. Assim, deveria a instituição compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se, dessa forma, do Poder Executivo. Com a medida, delegados, escrivães, legistas, peritos criminais e demais profissionais da polícia judiciária desenvolveriam suas atividades como membros de outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, passaria a dispor de uma só polícia – ostensivo-preventiva -, no caso a Polícia Militar, responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.

Com a implementação da providência, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, contribuindo para uma maior celeridade processual, dentre outros. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de Estado e não de governo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Observatório da Segurança vai monitorar dados do setor em cinco estados; Ceará entra na lista

Será lançada, na próxima terça-feira, às 9h30min, no auditório do Museu História Nacional, no Rio, a Rede de Observatórios da Segurança, iniciativa que promete monitorar 16 indicadores – além de dados oficiais – da segurança pública de cinco estados: Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Bahia.

No Ceará, a organização que faz parte da Rede é Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e vai monitorar índices e indicadores estaduais para compor relatórios e análises locais e comparativas com outros estados e nacionalmente.

Inspirada no Observatório da Intervenção, projeto realizado pelo CESeC no Rio de Janeiro durante a intervenção federal, a Rede incluirá, dentre os indicadores analisados, dados geralmente subnotificados como feminicídio e violência contra a mulher, racismo e injúria racial, violência contra LGBTQ+ e intolerância religiosa – em uma iniciativa que pretende dar mais visibilidade e buscar soluções mais eficazes para crimes deste tipo.

O lançamento da Rede – que pretende contribuir para a construção de uma agenda propositiva para políticas de segurança pública no País – ocorre em um momento de debate sobre o endurecimento no combate ao crime no País, a partir de propostas polêmicas como a liberação do porte de armas para civis.

(Foto – Ilustrativa)