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Segurança Pública – Um problema que é mais com a União?

Com o título ” A falta que faz a União”, eis artigo de Maia Júnior, secretário do Planejamento e Gestão do Ceará. Ele mostra que o governo federal pouco investiu em segurança pública, deixando os Estados com tal atribuição. Mas sem verbas. Confira:

Há mais de três décadas o poder Central do Brasil, a União, vem concentrando receitas tributárias e transferindo responsabilidades para estados e municípios sem os correspondentes recursos para bancá-los. Primeiro na Saúde, depois na Educação. E também vem contribuído pouco para o esforço em relação à Segurança Pública.

De acordo com pesquisador José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, em 2016 a União investiu menos de 10% do total gasto em Segurança no País – e, deste montante, quase 60% foram direcionados à Polícia Federal. Estados (84,5%) e municípios (5,7%) bancaram todo o resto.

E essa equação tem deixado encargos maiores principalmente para os estados mais pobres. Em proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2016 São Paulo gastou 7,6%, enquanto o Ceará desembolsou 11,28%. Disparidade que deve ter aumentado, considerando os expressivos investimentos que o Ceará vem realizando. Entre janeiro de 2015 e dezembro deste ano, por exemplo, o Estado pretende concluir a efetivação de mais de 9 mil pessoas para diversos órgãos do sistema de segurança estadual – somente para as polícias Militar, Civil, Bombeiros e agentes penitenciários estão previstas 4.017 novas contratações até o final de 2018.

O que falta à União, nesse momento, é demonstrar mais vigor no combate ao crime no Brasil – até porque em relação ao contrabando de armas e o tráfico de drogas, que estão repercutindo de forma contundente nos índices de violência nos estados – é do poder federal a competência principal para coibir.

Hora, portanto, de revisitar o pacto federativo brasileiro. E de cobrar mais investimentos em segurança de todos os entes públicos. Sem esquecer, evidentemente, de atentar para políticas que garantam maior acesso a serviços essenciais para a população pobre e de gerar mais oportunidades para a juventude. De ações, enfim, que reduzam efetivamente a enorme desigualdade social que ainda prevalece no Brasil.

Maia Júnior maia.junior@seplag.ce.gov.br Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará

Segurança Pública é tema de debate na UFC

Hélio Leitão, ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB/CE, a ativista social Maria da Penha e o educador social Rogério Chaves (Babau) debaterão nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Faculdade de Direito da UFC.

O tema é dos mais interessantes: O Papel da Universidade e Políticas Públicas de Segurança.

Ou seja, hora de uma avaliação sobre que contribuição a academia está oferecendo para esse setor que, no momento, é o maior problema de muitas administrações pelo País.

(Foto – ALCE)

A insegurança e a roupa do rei

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Com o título “A insegurança e a roupa do rei”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele aborda a situação da violência no Ceará. Confira:

Os números que ilustram o cenário hemorrágico da criminalidade no Ceará nos bombardeiam todos os dias. Nem os mais habilidosos contorcionismos que o Governo tem tentado realizar com os seus índices têm conseguido encobrir a clareza solar dos recordes de mortes violentas que vêm sendo batidos continuamente.

Nesse contexto desolador – que dispensa maiores apresentações, pois estamos todos imersos no mesmo caos – o que se esperaria de um Governo minimamente preocupado com as soluções? Diálogo com quem pode e deseja colaborar, naturalmente.

Mas o que temos visto da cúpula que tenta nos governar é a insistência em estratégias comprovadamente fracassadas, além de isolamento em um casulo de autoengano. Há quem exija experiência comprovada em viaturas policiais para opinar sobre o assunto. Há ainda quem insulte eventuais críticos e prometa caminhar nu em praça pública caso alguém demonstre o óbvio ululante.

Nada mais inadequado e infantil, para dizer o mínimo. O governo e as suas políticas públicas são apenas uma faceta de um sistema complexo, em que o todo é maior que a soma das partes, composto por diversos segmentos prontos para colaborar de forma decisiva. Além dos órgãos de segurança, há instituições acadêmicas, organizações comunitárias, entidades profissionais etc., cada qual capaz de contribuir com algo além de midiáticas soluções policialescas.

Os números podem revelar quantidades, mas, se não forem bem analisados, escondem e distorcem a realidade. Se o atual Governo foi o que mais investiu em segurança pública, pode-se dizer que foi o que investiu pior, a exemplo da pouca importância que deu à polícia judiciária, aquela que de fato investiga os crimes, além de ter investido zero real na rubrica de inteligência policial no ano de 2017.

Estamos vivendo uma nova versão do conto A roupa nova do rei, de H. C. Andersen, em que um monarca, totalmente despido, estava convencido de que trajava vestes magníficas, até que uma criança, desinteressada e despretensiosamente, grita: “O rei está nu!”. No nosso caso, o Governo precisa ouvir a população que insiste em exclamar que o “Ceará Pacífico” não tem sido uma “roupa” adequada para a ocasião.A insegurança e a roupa do rei.

*Leandro Vasques

leleandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, mestre em Direito pela UFPE.

O Desafio de Vencer a Insegurança Pública

Com o título “O desafio de vencer a insegurança pública”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Fortaleza apresenta um quadro inegável de crise na área de segurança pública. Facilita muito o desenvolvimento de um plano de combate à situação, como primeiro passo, aceitar a realidade atual como dramática e que forma um cenário desafiador, da mesma forma que plenamente alterável, até num espaço curto de tempo, desde que melhoremos o nível de envolvimento da sociedade com a busca das melhores respostas. A edição do O POVO de ontem, em reportagem assinada por Carlos Mazza, nos oferece um excelente retrato de como outras cidades e países souberam encontrar saídas para ambientes de grande perturbação social que enfrentaram no passado.

O material nos mostra as experiências exitosas de três cidades – Medellín, na Colômbia, Ciudad Juarez, no México, e Nova York, nos Estados Unidos. O ponto comum, e a grande lição que podemos extrair para adequação à nossa realidade, é o entendimento de que o reforço das estruturas de polícia ou uma atuação mais forte no âmbito judicial fazem parte da solução, mas não se bastam como tal. Às vezes mais importantes, até, são as ações com foco na cidadania, coisas simples, algumas delas, e que não costumam exigir grandes investimentos ou projetos mirabolantes para se mostrarem eficazes.

Intervenções urbanas simples, como a opção por obras viárias em áreas carentes da cidade que incentivassem o uso de bicicletas como meios de transporte ou que abrissem espaço ao saudável hábito de ocupação das calçadas pela população, como se deu na colombiana Medellín, é um exemplo marcante de solução simplificada e efetiva. Claro que à primeira vista não se consegue um vínculo objetivo entre as realidades, o que dificulta a adoção do caminho pelo aspecto político e torna ainda mais necessária a compreensão da própria comunidade acerca da importância de se colocar em discussão um modelo que baseia a segurança apenas no reforço do aparelho estatal de repressão ao crime e aos criminosos.

Claro que todos os exemplos abordados e detalhados apresentaram ações também no campo da polícia e da justiça. É indispensável. Fortaleza não sairá de sua terrível e amedrontadora realidade de agora, com mais de 1.068 homicídios registrados apenas nos dados consolidados de seus primeiros dois meses e meio do ano de 2018, negligenciando sua política de segurança pública a partir dos instrumentos de que dispõe o Estado. Os exemplos abordados pelo O POVO mostram, no entanto, que é preciso ir muito além deste campo e envolver mais os moradores de todas as áreas em intervenções que recuperem a cidadania e devolvam à cidade um ambiente histórico de urbanidade e delicadeza.

Camilo reforça agenda com ações nas áreas da Educação e Segurança

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O binômio educação-segurança ganha força, cada vez mais, na agenda do governador Camilo Santana (PT). A ordem é mostrar que a gestão estadual investe firme no setor educacional, expandindo a rede e comemorando bons resultados divulgados pelo MEC, e, também mostrar, na prática, que, apesar da onda de violência, o Palácio da Abolição enfrenta o problema.

Dentro dessa estratégia, Camilo Santana vai inaugurar, às 9 horas desta quinta-feira, a nova sede da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Maria Antonieta Nunes, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza

Já no final da tarde, será a vez do governador ir até Russas, onde vai entregar o Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe.

Pois é, a campanha começou mesmo.

CGD – A exceção que deveria virar regra

Com o título “CGD – A exceção que deveria virar regra”, eis a coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira, assinadas pelo jornalista Thiago Paiva:

O que temem ou pretendem aqueles que são contra a fiscalização? Atendendo pedido do deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), o partido político Podemos ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 5.926, no Supremo Tribunal Federal (STF). Aponta ilegalidade na criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), fundada ainda em 2011.

Pede a extinção do órgão e cita artigos da Constituição Federal como argumentos centrais. Entre eles o Art. 22: “Compete privativamente à União legislar sobre: XXI – Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”; e o Art. 142, que versa sobre as Forças Armadas, para reclamar que a norma também vale para as regras de “hierarquia e disciplina”.

Recorre ainda ao Art. 129, que trata sobre as “funções institucionais do Ministério Público”, para considerar violada a atribuição do MP no exercício do “controle externo da atividade policial”. E conclui que há “perigo de dano irreparável aos servidores militares eventualmente penalizados em virtude da atuação de órgão incompetente”. Finaliza requerendo, liminarmente, a inconstitucionalidade da emenda que fundamentou a criação da CGD.

Protocolada em 2 de abril, a ação foi distribuída ao gabinete do ministro Marco Aurélio. À coluna, a assessoria de imprensa do STF informou que não há previsão de julgamento. O ministro, contudo, no último dia 9, emitiu despacho antecipando que a ação será julgada diretamente no mérito, e não liminarmente. Para tanto, solicitou que as partes se manifestassem, citando a Advocacia-Geral da União (AGU) e demandando parecer à Procuradoria-Geral da República, para que o caso seja levado ao tribunal.

O pedido do Podemos não menciona, porém, que a mesma Constituição, no Art. 24, diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”, ou que “§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” e muito menos o Art. 25: “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”.

Também não leva em consideração que a CGD é um órgão administrativo e autônomo que tem competência para realizar, requisitar e avocar sindicâncias e processos administrativos, apurando responsabilidades disciplinares dos servidores da polícia judiciária, policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários, combatendo a corrupção e os abusos.

Não esclarece ainda que o MP continua exercendo sua atribuição, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). Além disso, antes da criação da CGD, processos administrativos internos, demandados pela antiga Corregedoria, eram feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e não pelo MP, como tão somente agora sugerem o deputado e o partido.

Regras do processo administrativo e disciplinar também foram mantidas: conselhos de disciplina formados por PMs processam PMs. O mesmo ocorre com as outras categorias. As mudanças foram na autonomia administrativa e financeira, que agora são próprias da CGD.

Portanto, alegar que o modelo adotado no Ceará é único não justifica que ele deva ser extinto. Pelo contrário, a exceção deveria virar regra. Todos nós ganhamos com órgãos de controle rigorosos, autônomos e independentes. As ações de intervenção externa, sobretudo de uso político, é que devem ser devem ser denunciadas e abolidas.

O debate, ao que tudo indica, não é sobre Justiça, mas sobre corporativismo e oportunismo político. Resta saber por qual motivo o parlamentar se utilizou de legenda de aluguel, a qual não é filiado, para ingressar com tal ação, em pleno ano eleitoral.

A título de informação: em 2017, apurações da CGD, que atuou de maneira exemplar na investigação da Chacina do Curió, resultaram nas expulsões ou demissões de 27 agentes de segurança, 237% a mais que em 2016. Foram 10 PMs, 10 policiais civis, um bombeiro, um perito e cinco agentes penitenciários. Os motivos incluem estupro de vulnerável, homicídio e associação criminosa. A propósito, denúncias sobre conduta ilegal de agentes de segurança devem ser comunicadas à CGD: avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema. Contato: (85) 3101 5028.

Do erudito ao chulo, deputado Fernando Hugo segue em defesa do governo

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Conhecido pelo uso de palavras nada convencionais, rebuscadas de erudição, o deputado Fernando Hugo (PP) ganhou neste fim de semana as redes sociais, diante do desafio em defesa da segurança pública do Ceará, por uso de termo chulo.

“Eu desafio, eu chamo pro debate, pro encontro qualquer ‘fela da puta’ (sic) que sinta, que conheceu no Estado do Ceará um governador que invista em segurança como o Camilo Santana. Venha, apareça, vamos debater”, discursou o parlamentar, durante a inauguração de Unidade Integrada de Segurança 6 (Uniseg-6), em Messejana.

“Se o cara me provar, eu rasgo o meu diploma de deputado e ando nu na praça da Messejana”, desafiou.

Por meio do Facebook, o delegado César Wagner comentou a postura do deputado e aceitou o “convite” para o debate.

“Para vergonha geral do cidadão cearense, deputado Fernando Hugo chamou de ‘fela da puta’ quem quiser debater acerca do ‘maior investimento da segurança pública de todos os tempos’, em público e na presença da maior autoridade do Estado, governador Camilo Santana, que resumiu sua reação a um sorriso! Aqui não tem nenhum FDP deputado, mas se quiser debater os resultados do ‘maior investimento da segurança pública’ estou à vossa disposição em nome de uma sociedade indignada pelo totalitarismo dessa sua opinião”, disse o delegado.

Policiais apagam pichações de facções e secretário diz que guerra de territórios ajudou inteligência

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, postou no Instagram foto ao lado de muro no qual mostra muro no qual havia pichações com siglas de facções criminosas. No lugar, pintaram o muro de preto e colocaram a marca do Governo do Estado e do Ceará Pacífico. O muro fica no Conjunto Palmeiras. “Parte das ações é retirar essas marcas de bandidos”, afirmou.

O delegado afirmou que o aumento do conflito entre grupos rivais por territórios e mercado consumidor de drogas acabou ajudando a inteligência policial a delimitar os locais onde agem e a identificar pessoas envolvidas. “O que parecia um ponto forte está se mostrando a FRAQUEZA deles”.

De acordo com o secretário, os locais onde as facções se situam foram identificados com base em estatísticas sobre locais de mortes violentas, nas pichações com nomes do grupo criminoso, ordens de “baixar vidros”, “tirar capacete”, dentre outras. “Estávamos inertes? Claro que não, mas a atividade de inteligência age na surdina, sem a pirotecnia esperada pelos que nada entendem do assunto”, afirmou.

André Costa elencou, no mesmo post, iniciativas que têm sido tomadas no combate aos grupos criminosos. Ele disse que a inteligência ajuda a desenvolver estratégias, com apoio na tecnologia. Os territórios mapeados passam a ter policiamento ostensivo. O Distrito de Polícia Civil da área passa a dar atenção específica ao local identificado. Em paralelo, ele ressalta ações de “prevenção social, fortalecendo a comunidade e atendendo às necessidades das pessoas, com mais educação, esporte, cultura, urbanização”.

o secretário reclamou dos “críticos de plantão”, que, segundo ele, falam sobre trabalho de inteligência e sequer sabem o que é essa atividade, não sabem distinguir a inteligência policial da investigação criminal”.

(O POVO Online)

O Ceará sangra

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Em artigo no O POVO deste sábado (14), a defensora pública estadual Roberta Madeira Quaranta, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará, aponta a busca equivocada da solução da crise na segurança pública, a partir de grupos de WhatsApp. Confira:

Muitas pessoas têm cobrado da Defensoria Pública uma “nota de pesar” pelo acontecido esta semana com a jovem Cecília, brutalmente assassinada quando, cedo pela manhã, dirigia-se até seu local de trabalho.

Ora, como membro desta instituição lhes respondo: se fôssemos fazer a reivindicada nota de “pesar” ou de “protesto”, tínhamos que colocar para todos os aproximadamente 15 cidadãos de nossa cidade, que são assassinados todos os dias, um por um!

Não podemos fazer uma nota de pesar casuística para a jovem Cecília e deixar de fazê-la, por exemplo, para o rapaz que morreu assassinado na mesma data no Morro Santiago. Fora tantos outros crimes que, muitas vezes, sequer entram para as estatísticas. Pregamos a igualdade e ela será a bússola de nossas ações!

Por outro lado, acredito que para que possamos honrar a memória de Cecília e de todos as outras pessoas que engrossam os números das estatísticas da violência em nosso Estado, não bastam meras “notas” institucionais… É preciso ação!

Não sou especialista em segurança pública e nem em planos de emergência e crise, mas não acho, sinceramente, que a solução possa partir de grupos de WhatsApp, por mais de boa-fé que a iniciativa possa ter. O Estado é uma grande máquina, com quem só poderemos lutar (no sentido de cobrar) em nível institucional (e não meramente individual).

Nesse sentido, entendo que essa iniciativa tem que partir, primeiramente, dos dirigentes das instituições, tais como Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e todas as que a elas puderem se somar, para que, a partir daí, seja traçado um plano estratégico e convocados todos os seus membros e os cidadãos de forma geral.

Infelizmente, a verdade é que, já faz um bom tempo, nossa sociedade anda desorganizada e imensamente polarizada com os últimos acontecimentos políticos…ninguém se entende!

Portanto, está na hora de as instituições, juntas, chamarem o Estado à sua responsabilidade e se somarem a ele para, todos juntos, pensarmos soluções para esses problemas, que tem tornado a vida dos cidadãos do Ceará (que de pacífico não tem nada) insustentável!.

Câmara aprova texto-base de projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) o texto-base do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Apesar das tentativas dos oposicionistas de adiar a votação da matéria, os deputados aprovaram a matéria por 367 votos favoráveis e um contrário. Neste momento, os deputados analisam emendas com pedidos de alteração ao texto original.

A proposta é relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que apresentou um substitutivo global à matéria. Apresentado com o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social, o projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.

Durante toda a tarde, integrantes da oposição tentaram retirar o item da pauta e apresentaram uma emenda alternativa ao texto, que foi rejeitada pela maioria dos deputados. Além de discordarem da matéria relatada por Alberto Fraga, os membros da minoria também se disseram em obstrução política devido à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.

Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.

(Agência Brasil)

Senado aprova proibição a contingenciamento de verbas de fundo de segurança

O Senado aprovou nessa terça-feira (10) projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar, que tem objetivo de reduzir a violência e o nível de insegurança da população, segue para a Câmara dos Deputados. A segurança pública é uma das prioridades do Congresso Nacional neste ano.

O contingenciamento de recursos tem sido usado como instrumento de ajuste fiscal, para o equilíbrio orçamentário entre as receitas e as despesas públicas. Após a publicação do Orçamento, o Executivo tem 30 dias para estabelecer a programação financeira. Como grande parte dos recursos não é de execução obrigatória, muito do previsto no Orçamento acaba não sendo cumprido.

O projeto restringiu a proibição ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que não inclui todos os recursos orçamentários da área.

O FNSP apoia projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência destinados, entre outras finalidades, a sistemas de informação, inteligência e investigação e a programas de polícia comunitária. Outra finalidade prevista em lei é reequipar, treinar e qualificar as polícias.

(Agência Brasil)

Julierme Sena, representante da Polícia Civil, troca o PR pelo PROS

Julierme tem ficha abonada pelo Capitão Wagner.

Mais uma adesão conquistou, para o PROS, o deputado estadual Capitão Wagner, também dirigente desse partido no Estado. Agora foi a vez do vereador Julierme Sena dar adeus ao PR e ingressar nessa legenda com o objetivo de disputar mandato de deputado estadual.

Julierme, que é agente policial, tem a simpatia da Polícia Civil do Estado e, em seu mandato como vereador, priorizou, em pronunciamentos, principalmente, cobranças ao Governo pró-modernização da Corporação e cobranças ao prefeito por aparelhamento das forças de segurança.

(Foto – Pros/CE)

Sistema Único de Segurança Pública poderá ser votado na terça-feira

Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), acredita que já existe acordo suficiente para aprovar o projeto. “É necessário que o Brasil tenha esse sistema. Não é possível imaginarmos que a segurança vai evoluir se não tivermos entrosamento dos dados no nosso país.”

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) também acredita que é possível a votação do Susp nesta semana, desde que a proposta contemple algumas sugestões da bancada. “É preciso ter o acordo, a partir do que colocamos como central, incorporar no projeto a ideia do SUS, sistema integrado nacionalmente”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Narcoterrorismo e a dissolução das elites políticas cearenses

Em artigo sobre segurança publica, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa sugere um Pacto Administrativo na área de Segurança Pública entre a situação e a oposição. Confira:

As facções criminosas e os seus atos de terrorismos destruíram os discursos dos principais grupos políticos do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana (PT) procura dar explicação para os incidentes causados pelos atos de vandalismo contra o patrimônio publico, que ocorreram nas principais cidades cearenses. O principal líder da oposição, deputado estadual Capitão Wagner (PROS), apenas se pronunciou sobre cada ato do narcoterrorismo, após os mesmos se tornarem noticiário nas redes sociais e nos meios de comunicação tradicional (rádio, televisão e impressos).

O debate público em torno do que devemos fazer para combater ou conter os atos narcoterroristas nos espaços de convivência social, já não tem impacto na opinião pública, que anseia por medidas concretas que mude esse cenário de insegurança em que vivemos. A base governista simplesmente deixou no holofote o governador Camilo Santana, num monólogo ou rosário de culpabilidade do pacto federativo na área da segurança pública. A frente partidária oposicionista tem várias vozes, mas apenas o discurso oposicionista do deputado Capitão Wagner tem respaldo entre os formadores de opinião pública, porém o mesmo não defende a intervenção federal na área de segurança pública do Governo estadual.

Camilo Santana e Capitão Wagner não têm tanta discordância da política pública de combate ao narcotráfico, em solo cearense. Camilo mantém excelente relação administrativa com as forças de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros), assim como o Capitão Wagner, que não desejam o aumento da mortalidade dos oficiais e servidores públicos nos conflito com as facções criminosas.

O governador sofre nesse momento imenso desgaste político-eleitoral, porém num segundo momento Capitão Wagner vai precisar apresentar solução administrativa ao caos na área de segurança pública, com apenas mudanças pontuais, em relação à atual ação do Governo estadual. O Pacto Administrativo na área de Segurança Pública entre a situação e a oposição seria bem recebido pela sociedade civil cearense.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político

Praia de Iracema terá segurança reforçada

A Secretaria da Segurança pública e Defesa Social do Estado vai instalar, mês que vem, um quiosque de segurança pública em frente ao Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema). A informação é do secretário André Costa e foi repassada para a Secretaria Municipal do Turismo (Setfor).

De acordo com o secretário-executivo da Setfor, Erick Vasconcelos, o titular da SSPDS adiantou uma outra novidade para breve: a instalação, na área, da Delegacia do Turismo.

Câmara lança livro sobre segurança pública na terça-feira

A Câmara dos Deputados lança, na terça-feira (3), o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”. A publicação tem como relatores os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).A obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de diversas universidades do País. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O estudo traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: elementos estruturais, competências e instrumentos; reestruturação dos sistemas policiais; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais. O objetivo é aprofundar as discussões com a sociedade, a fim de buscar soluções duradouras para a segurança pública no País.

Entre as propostas para minimizar o problema da superlotação nos presídios está a ampliação das penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O estudo também propõe avaliar a real necessidade de aplicação da Justiça criminal em casos de pequeno potencial ofensivo que envolvam quantias irrelevantes, diante dos custos financeiros e sociais da aplicação da lei penal.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados.

(Agência Câmara Notícias)

Estamos com pulso firme para investir em segurança pública, diz Camilo

“Até junho todas as cidades com mais de 50 mil habitantes terão o seu batalhão, vocês vão ver a diferença após a presença do BPRaio”.

A promessa é do governador Camilo Santana, na noite dessa terça-feira (27), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, durante a instalação do 19º sistema de vigilância de alta tecnologia no Estado, na solenidade que marcou o início das atividades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município.

“Essas câmeras de videomonitoramento têm visão noturna, fazem giro de 360 graus, tiram foto da placa de carro e identificam se é roubado. Estamos com pulso firme para investir em segurança pública e, juntos, vamos vencer essa guerra contra a bandidagem”, disse Camilo, ao anunciar ainda a adquisição de 13 mil pistolas, além de 600 novas viaturas que reforçarão o patrulhamento, juntamente com as 1,5 mil adquiridas recentemente.

Estiveram presentes na solenidade o secretário André Costa (Segurança Pública); o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; o prefeito de Aquiraz, Edson Sá; os deputados estaduais Evandro Leitão, Fernando Hugo, Walter Cavalcante, Bruno Gonçalves e Jeová Mota; além do comando da Polícia Militar e outras autoridades.

(Foto: Divulgação)

Mais um ônibus é incendiado na tarde deste domingo

Mais um ônibus foi incendiado, diante da série de ataques contra repartições públicas e coletivos, neste fim de semana. Na tarde deste domingo (25), por volta das 15 horas, seis homens interceptaram um ônibus na Perimetral e atearam fogo, após obrigarem os passageiros a descer.

Diante de mais uma ação criminosa contra os coletivos – o sexto de ontem para hoje -, os ônibus chegaram a parar de circular nos terminais.

O domingo iniciou com a frota reduzida. Cinco linhas que saem da Praça Coração de Jesus e que passam por áreas consideradas de risco, foram suspensas: 601 – Aerolândia, 602 – Parque Pio XII, 613 – Barroso / Jardim Violeta, 633 – Passaré / Centro e 666 – Jardim Castelão.

(Foto: Arquivo)

Ataques a ônibus – Frota vai rodar reduzida mais ainda neste domingo

Neste domingo, a frota de ônibus de Fortaleza deverá rodar de forma reduzida mais do que o normal. Isso é consequência de ataques ocorridos neste sábado por facções criminosas e que deixaram pelo menos três ônibus incendiados. A informação é de fontes ligadas ao Sindiônibus.

O Corpo de Bombeiros confirmou um veículo incendiado na av. Presidente Castelo Branco, conhecida como Leste-Oeste, no bairro Moura Brasil, e outro nas proximidades da Praça Coração de Jesus, no Centro. Esses ataques seriam resposta de facções ao Governo do Estado, que assumiu a responsabilidade por três assassinatos de indivíduos que atentaram contra a sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) na madrugada deste sábado.

O POVO Online apurou que pessoas subiram no coletivo que faz a linha complementar 752 – Caça e Pesca / Centro, na Leste Oeste, e jogaram gasolina no veículo. Um atentado na rua Padre Mororó, no Centro, foi frustrado pela Polícia Militar.

(Com O POVO Online)

Proposta que cria Sistema Único de Segurança Pública entra na pauta do Plenário na terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada. Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do texto, a bancada do PT pede mais discussão do tema. Nas últimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), a realidade atual, com cada uma das polícias civil e militar estaduais com forma de registro diferente e currículo de formação diferente, dificulta a ação integrada de combate ao crime. “Temos uma máquina burocrática que é feita para não funcionar.”

O texto prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

(Agência Câmara Notícias)