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Projeto de lei Anticrime chega ao Congresso na terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

(Agência Brsail)

Segurança Pública – As facções, a queda nos homicídios e a negação; a história se repete

Com o título “Segurança Púbica – As facções, a queda nos homicídios e a negação; a história se repete”, eis o que diz o jornalista Thiago Paiva em sua coluna desta segunda-feira, no O POVO. Confira:

O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa utilizou as redes sociais, na semana passada, para refutar qualquer influência da trégua declarada entre facções criminosas, durante o atual ciclo de atentados, sobre a redução dos homicídios no último mês de janeiro.

Nos primeiros 31 dias do ano, 192 pessoas foram mortas no Ceará. Houve queda de 60% nas ocorrências, em comparação ao igual período de 2018, quando 482 assassinatos foram registrados. Costa comemorou a diminuição e atribuiu o resultado – exclusivamente – às “ações enérgicas do Estado, dentro e fora dos presídios”. Mas não parou por aí.

O secretário chamou de “falsos especialistas” aqueles que atribuem uma parcela desse resultado ao cessar fogo temporário entre facções, que interromperam a disputa por territórios para o tráfico de drogas, priorizando a “Guerra ao Estado”, numa reação à repressão nos presídios. Para Costa, essa análise é “irresponsável”, “desmerece e desonra” o trabalho dos profissionais da Segurança Pública.

A negação do secretário, no entanto, chega a ser curiosa. Em 2017, o ano pós-pacificação entre facções no Ceará, para analisar o recrudescimento dos homicídios, o titular da SSPDS criou a Comissão de Estudo do Perfil das Vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais. À época, buscava descobrir a motivação média dos assassinatos no Estado. Ele queria entender o que havia levado ao aumento do número de mortes – 5.134 somente naquele ano.

E para a surpresa de Costa, e somente dele, a conclusão do grupo foi que houve uma intensificação da guerra entre as organizações criminosas. Ora, o estudo confirmou aquilo que os moradores das comunidades dominadas por traficantes há muito já sabiam: a guerra entre facções, interrompida em 2016, havia sido retomada numa escala ainda maior.

A elevação dos homicídios, portanto, era somente um dos nefastos resultados dos acertos que haviam chegado ao fim. Vale lembrar que, enquanto vigente, a pacificação culminou ainda no surgimento de uma facção “doméstica”, a Guardiões do Estado (GDE). Juntamente com ela, vieram os crimes bárbaros, como as decapitações e carbonizações, que se tornaram comuns na periferia de Fortaleza.

Isso significa, portanto, que na avaliação do secretário, quando em guerra, as facções influenciam nos homicídios. E em período de trégua, não. A postura é confusa, mas não inédita. Ainda em 2016, quando comprovadamente as facções haviam instaurado a paz às avessas no Ceará, o governador Camilo Santana (PT) também negou a existência dos acertos e a influência na queda dos homicídios. “Quer dizer, então, que o trabalho da Polícia não vale de nada?”, questionava.

O discurso era endossado pelo então secretário da Segurança Delci Teixeira, que durante o 6º ciclo de atentados no Estado, enfrentado em abril daquele ano, reclamou da “glamourização” dos criminosos responsáveis pelos ataques. Para ele, não passavam “pirangueiros” pintados de “Al Capones”.

Até que naquele mesmo mês, durante a operação Vera Pax (Verdadeira Paz), o Ministério Público do Ceará (MPCE) prendeu dez membros de organizações criminosas que estariam por trás dos arranjos de pacificação. A realidade estava escancarada. Com a divulgação, não havia mais como negar os acertos – ou não, dada a postura de Costa.

No texto publicado, o secretário fez ainda uma provocação: “Não precisa ser especialista para responder à seguinte pergunta: você faria acordo com quem matou sua esposa, seu pai, sua irmã ou seu filho? A resposta é óbvia demais”. Nem tanto. Depende de para quem a pergunta é dirigida. No caso dos criminosos, membros de facções, há interesses outros, hierarquia e obediência. Tanto que, durante cerca de um ano, a resposta para essa pergunta foi um sonoro “sim”.

Costa, contudo, não deixa de ter razão. Obviamente, não se deve atribuir a queda dos homicídios em janeiro somente à trégua entre as facções. E isso nunca foi cogitado, pelo menos nas reportagens publicadas pelo O POVO.

O esforço das forças da Segurança Pública – e aqui estão inclusas as tropas do Ceará, estados parceiros e Governo Federal – deve ser reconhecido, é claro! Muito embora o aumento da ostensividade tenha um impacto maior na redução dos crimes contra o patrimônio e na elevação da sensação de segurança, a atuação desses agentes, inegavelmente, resultou na queda dos crimes contra a vida, sendo os envolvidos dignos
de agradecimentos.

Porém, negar de todas as maneiras a influência da trégua nesse resultado, diante do patamar da consolidação das facções no Ceará, e do já demonstrado poder de articulação desses criminosos, vide a duração do atual ciclo de atentados, soa desnecessário. Neste caso, sim, há desrespeito e ofensa à inteligência dos próprios policiais,
especialistas que são.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Sem trégua contra o crime

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Em artigo no O POVO deste domingo (10), o governador Camilo Santana diz que a determinação é não dar trégua ao crime, “que criminosos sejam tratados como criminosos”. Confira:

Desde que assumi a honrosa missão de governar o Ceará, em 2015, tenho dedicado todos os esforços para ajudar nosso Estado a superar os desafios e transformar, para melhor, a vida dos cearenses, sobretudo daqueles que mais precisam.

Foi assim que, mesmo em meio ao conturbado cenário nacional, conseguimos vários avanços nos últimos anos, inclusive tornando o Ceará modelo em áreas como a Educação, Gestão de Recursos Hídricos e Gestão Fiscal.

Somos, por quatro anos seguidos, o Estado que mais fez investimentos públicos no Brasil, proporcionalmente à nossa economia. Isso significa a construção de mais escolas, estradas, equipamentos de saúde, lazer e segurança para a população.

E uma das áreas mais sensíveis, cujos esforços nossos têm sido ainda maiores, é a segurança pública que, aliás, é hoje o maior desafio enfrentado por todos os estados brasileiros e pelo governo federal. O Brasil inteiro tem sofrido nos últimos anos com a proliferação de grupos criminosos, cada vez mais ousados e violentos, que atormentam as pessoas de bem.

Neste início do ano, após todo um período de planejamento e preparação, com a contratação de dez mil profissionais e muito investimento em equipamentos e inteligência, partimos para a mais arrojada ação contra o crime organizado, que atua dentro e fora dos presídios. A partir da criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria de Segurança, demos início a uma série de medidas, duras e necessárias, para sufocar o crime e reorganizar o sistema penitenciário, reforçando a disciplina, cortando a comunicação, fechando cadeias vulneráveis, e isolando e transferindo para penitenciárias federais os principais chefes de grupos criminosos.

A reação a essas duras medidas foi a deflagração de uma série de ataques criminosos com o intuito de assustar a população e intimidar o Estado. Um grande erro. A resposta do Ceará a esses atos, que se assemelham a ações terroristas, foi reforçar ainda mais a nossa estrutura de segurança, com novas contratações de pessoal, criação de novas leis anticrime, além do importante reforço de tropas federais e estados parceiros. O resultado foi a prisão e punição de centenas de criminosos que buscaram atentar contra a sociedade.

Tenho acompanhado pessoalmente todas as ações de nossas forças de segurança desde o primeiro dia, e minha determinação tem sido de não dar trégua ao crime. Muito pelo contrário. Tenho insistido que criminosos sejam tratados como criminosos, com todo o rigor e dentro da lei, sem acordos ou regalias. E para isso, nossos profissionais de segurança contam com todo meu apoio e minha confiança.

Por outro lado, reforço que, nessa luta contra o crime organizado, que é um problema nacional, é imprescindível que o governo federal assuma a responsabilidade de coordenar as ações e apoiar os estados e municípios. Que cumpra seu papel constitucional de proteger nossas fronteiras e combater o tráfico de drogas e armas, que alimenta o crime organizado, que nasceu em SP e RJ, e se espalhou por todo o Brasil.

De nossa parte, aqui no Ceará, não toleramos jamais que criminosos imponham a sua lei contra o Estado e contra a população. Seremos cada vez mais firmes no combate ao crime e na nossa missão de defender as famílias cearenses.

Tenho absoluta convicção de que as dificuldades que o Ceará passou agora com esses ataques covardes, causando o sofrimento sobretudo da população mais pobre, não serão em vão. Esse combate implacável à criminalidade, imposto pelas nossas forças de segurança, com o importante apoio da Justiça, serão a garantia de que teremos um Estado mais seguro e ainda melhor de se viver.

O momento é, cada vez mais, da união de todas as forças em prol da população cearense. Questões políticas ou partidárias devem ser colocadas de lado, e deve prevalecer, sempre, o bem maior da população.

Os desafios são grandes, mas nossa determinação e coragem para vencer são muito maiores.

Camilo Santana

Governador do Ceará

Senadores participam da mobilização pela permanência da Força Nacional no Estado

Ao anunciar nesta manhã a permanência da Força Nacional no Ceará por mais 30 dias, o ministro Sérgio Moro concluiu as conversações em torno da manutenção do reforço dos 420 homens no Estado, que durante a semana envolveram, além do secretário nacional de Segurança, General Guilherme Teófilo, o governador Camilo Santana e os senadores Tasso Jereissati, Eduardo Girão e Cid Gomes.

Após anunciado pelo Governo Federal, na terça-feira (5), a decisão de se reduzir de forma gradual o número de policias da Força Nacional no Estado, os senadores mantiveram contato com Guilherme Theophilo e ponderaram acerca da possibilidade de prorrogação por mais um mês a presenças dos 420 homens no Estado. A solicitação, então, foi apresentada ao Ministro, que decidiu pela permanência.

Há duas semanas, os senadores Tasso Jereissati e Eduardo Girão haviam se colocado à disposição do governador Camilo Santana, em reunião no Palácio da Abolição, quando debateram a crise na segurança pública no Estado.

Detalhe 1 – Após a chegada do reforço, o estado do Ceará registrou uma queda nos atos de violência e no número de homicídios.

Detalhe 2 – Além do Ceará, homens da Força Nacional estão atuando em Brumadinho/MG.

Detalhe 3– O Estado do Pará também está solicitando reforço da Força Nacional para o Estado.

(Fotos: Arquivo)

Valim destaca atuação do secretário Mauro Albuquerque, mas cobra ação por parte da Assembleia

O deputado Vitor Valim (Pros) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (6), a escolha do policial civil Luis Mauro Albuquerque, como secretário da administração penitenciária do Estado.

O parlamentar apontou que a segurança pública no Ceará foi tratada de forma “omissa” por quatro anos. “Além da omissão, por oito anos a segurança foi tratada como uma pasta política. Agora, o governador Camilo Santana tomou uma posição louvável de nomear um gestor que está fazendo um enfrentamento”, disse.

Vitor Valim ressaltou ainda que o Estado precisa garantir a segurança dos cidadãos e a Assembleia deve cobrar ações.

“O que vemos são facções mandando em bairros e expulsando pessoas de suas casa. Não podemos nos omitir a uma CPI do narcotráfico e nem de cobrar enfrentamento, como o que o secretário Mauro Albuquerque está fazendo agora”, apontou.

(ALCE / Foto: Divulgação)

Camilo vai conhecer o Pacote Anticrime de Sergio Moro

O governador Camilo Santana (PT) participará nesta segunda-feira, em Brasília, ao lado de demais chefes de executivos estaduais, de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Hora de conhecer detalhes do novo Projeto de Lei Anticrime elaborado pelo ministro, que também será exposto aos secretários da Segurança Pública dos Estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

(Foto – Divulgação)

PGJ do Ceará colabora em pacote de Sergio Moro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O pacote anticrime que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar segunda-feira, em Brasília, em seu gabinete de trabalho, para todos os governadores tem dedo de cearense.

Na comissão que elaborou o documento entrou o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, que, nesses últimos dias, estava na Capital Federal, engajado em reuniões finais sobre o pacote respaldado também pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Essa série de medidas promete alterar principalmente o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. Virá um conjunto de normas que terão como alvo também facções criminosas que hoje, no Ceará, por exemplo, tentam instalar o terror.

Não se sabe ainda se, nesse conjunto de medidas, consta uma proposta, por sinal, bem polêmica: a redução da maioridade penal para 16 anos.

De concreto, sabe-se que esse contingente cooptado pelas facções corresponde a pelo menos 30% dos envolvidos em práticas criminosas. Plácido Rios já se manifestou favorável a essa mudança.

(Foto – MPCE)

Todos contra o crime – Camilo destaca união dos estados e das tropas federais

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O governador Camilo Santana destacou neste sábado (26), por meio do Facebook, os resultados da operação contra-ataque, realizada entre o fim da tarde dessa sexta-feira (25) e a madrugada deste sábado (26), que mobilizou cerca de 5,7 mil agentes de segurança.

Mais de 40 pessoas foram presas ou apreendidas, além de 11 armas de fogo e 4,36 quilos de drogas.

“Parabenizo a todos que fazem as forças de segurança do Ceará, tropas federais e estados parceiros por todo o empenho durante a megaoperação de combate ao crime, realizada ontem e hoje. Foram dezenas de prisões e redução significativa nos índices de criminalidade. Minha determinação é para que essas ações sejam cada vez mais intensificadas no Ceará. Todos juntos contra o crime”, disse.

Tasso, Eduardo Girão e Capitão Wagner garantem apoio a Camilo no enfrentamento à violência

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O governador Camilo Santana postou há pouco, em sua página no Facebook, o apoio dos senadores Tasso Jereissati e Eduardo Girão, além do deputado federal Capitão Wagner, no enfrentamento à violência no Ceará, que desde o início do ano registra ataques a ônibus, transportes escolares, carros-pipa, estações de energia elétrica, viadutos, entre outros equipamentos públicos e particulares.

“Recebi há pouco, na sede do Governo, os senadores Tasso Jereissati e Luís Eduardo Girão, e o deputado Wagner Souza. Conversamos sobre as ações de enfrentamento ao crime que o Ceará tem feito e sobre a importância do envolvimento do Governo Federal nessa luta. Agradeço aos parlamentares pela disposição demonstrada em ajudar o nosso Estado”, disse Camilo.

(Foto: Facebook)

Dirigentes da Enel preocupados com ataques a torres no Ceará

O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, recebeu dirigentes da Enel (Ente nazionale per l’energia elettrica), em Brasília, que apontaram preocupação com a segurança no Ceará e a situação das áreas de fornecimento de energia.

No último dia 12, criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia da Chesf, em Maracanaú.

Participaram do encontro o executivo de Relações Institucionais da Enel, José Nunes; o presidente do Conselho de Administração da Enel, Mario Santos; o presidente da Enel no Brasil, Nicola Cotugno; o secretário Guilherme Theophilo; e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

(Foto: Divulgação)

Custos sociais da violência

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Com o título “Custos sociais da violência”, eis artigo do professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. Confira:

A visibilidade atual da violência no Ceará explica o que é tecido, lentamente, no curso do tempo. As facções exercem poder cotidiano nos presídios e bairros populares, comandando ações, intimidando moradores e aliciando jovens, seduzidos pela oferta de bens e oportunidades imediatas de consumo. Estão elas, também, arraigadas, clandestinamente, em instituições espúrias que lhes oferecem espaços de proteção, fato que explica seu fortalecimento, não obstante os esforços e gastos do Governo do Estado, desde a última gestão. Agora, é trazida para os poderes públicos a opção pelo enfrentamento radical, ajustes estratégicos de controle ou busca de modalidades de intervenções mais imediatas.

A irrupção mais recente da violência comprova a mudança de estratégia de maior confrontação por parte dos poderes públicos, fato que, a curto prazo, pode ter efeito de choque sobre a desarticulação dessas organizações criminosas, mantendo, no entanto, custos sociais elevados. Estudioso do tema, sempre assevero que esses arranjos delituosos radicados em comunidades populares supõem medidas de curto, médio e longo prazo, envolvendo inteligência, planejamento e prevenção. Os confrontos acionadores de visão pública, se não acompanhados de medidas educacionais e investimentos alternativos ao solo fértil e pernicioso do tráfico, tendem a virar focos de guerra urbana. O desafio, bastante complexo, para a gestão pública é impor a autoridade, sem entrar nas cenas do horror, que desfilam nas redes sociais – transportes coletivos incendiados, bandidos torturados como mostra de competência policial, ameaças de toque de recolher por parte das facções etc.

Aprendi com Foucault que as engrenagens do poder, quando se modernizam, perdem a condição de espetáculo e se enraízam silenciosamente como estatuto de cidadania incorporada pelos que devem se sentir parte de um coletivo.

Os desafios para o governo são enormes, e às instituições, incluindo a universidade, compete se solidarizar e aprimorar saberes no reforço à inteligência e capacidade de elaboração de estratégias, com custos sociais menos elevados, em especial para as camadas mais vulneráveis.

*César Barreira

cesar.barreira@icloud.com

Sociólogo, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

(Foto – WhatsApp)

Crise cearense: federalismo sob suspeita?

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Editorial do O POVO desta segunda-feira (21) avalia declarações do vice-presidente Mourão, sobre as ações do crime organizado no Ceará contra a ordem pública. Confira:

A opinião pública cearense mais uma vez é surpreendida por uma declaração desconcertante do vice-presidente da República, general Antônio Mourão – PRTB (ora, em exercício interino da presidência por conta da ausência do titular, Jair Bolsonaro, em viagem a Davos, Suíça) de crítica ao Governo do Ceará por questões relativas ao enfrentamento das ações do crime organizado contra a ordem pública. O desencontro se dá no momento mesmo em que as autoridades estaduais realizam um esforço desmedido – e destemido – para proteger seus cidadãos da investida criminosa. Desta vez, a crítica das instâncias federais é por conta da ajuda prestada pelo governo da Bahia ao Estado irmão, Ceará, concretizada no envio de policiais militares baianos para compor o esquema de segurança contra os ataques dos bandidos. A reação de Brasília deixou perplexos os cidadãos, as autoridades dos dois estados e toda a região Nordeste.

Duas semanas depois de tentar politizar a crise cearense, com declarações inconsequentes e equivocadas – desnorteando os cidadãos afetados – o general Mourão volta à carga, desta vez para criticar a cooperação entre estados da região no enfrentamento ao crime organizado. Ora, essa cooperação interestadual e regional é justamente um dos fatores mais aplaudidos – e reclamados – pela população, como um passo imprescindível para o êxito das operações de segurança, já que os criminosos atuam por cima das fronteiras estaduais.

O alvo da irritação das autoridades federais é o acordo celebrado entre os governos do Ceará e da Bahia, pelo qual este último disponibilizou um contingente de 100 policiais militares para reforçar o esquema de segurança do governo cearense contra os bandidos. A acusação que classifica a iniciativa como “operação de marketing” introduz um elemento de subjetividade desconcertante, sobretudo, por provir de esferas que deveriam ser um exemplo de responsabilidade, racionalidade e maturidade. No entanto, parecem comportar-se com a mentalidade de diretórios estudantis em disputa.

Como bem disse o governador da Bahia, Rui Santos (PT): “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados é contemplado na Constituição”.

O mesmo reiterou o governador Camilo Santana (PT), ao afirmar em nota que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”, acrescentando que a cooperação entre os dois estados não viola a Constituição, em relação à autonomia dos entes federativos.

A descentralização é uma marca da democracia contemporânea, sobretudo nestes tempos em que o regional e o federal estão conjugados no mesmo diapasão de representatividade e legitimidade. Será que no Brasil o federalismo voltou a ser suspeito, como no Império?

Não há solução para crise na segurança sem políticas públicas, diz Camilo

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“O Ceará tem investido cada vez mais no fortalecimento da polícia e na organização do sistema prisional, como parte dos três eixos de combate à violência, juntamente com os investimentos em educação. Estamos firmes para superar esse desafio, enfrentar o crime e tornar nosso Estado cada vez mais seguro para todas as famílias cearenses”.

A declaração é do governador Camilo Santana, neste domingo (20), por meio do Facebook, ao destacar investimentos do Estado em educação, como forma de evitar o aliciamento de jovens cearenses pelo tráfico de drogas e facções criminosas.

Há três dias, Camilo foi entrevistado na Globo News, onde ressaltou números dos investimentos do governo estadual em educação.

Camilo apontou a construção de 103 novas escolas, sendo que 1/3 delas é de tempo integral. O governador também destacou a questão da evasão escolar, quando o Ceará reduziu o abandono de 16% para 6%.

“Nenhum país no mundo resolveu a crise de segurança sem políticas sociais”, disse. “Investir em educação e reduzir desigualdades são o melhor caminho para evitar a violência”, completou.

(Foto: Reprodução)

Os ataques criminosos e os trabalhadores

Em artigo no O POVO deste domingo (20), o advogado trabalhista Roberto Vieira sugere o bom senso entre patrões e funcionários, em atrasos e faltas por causa dos ataques aos transportes coletivos. Confira:

Os recentes ataques criminosos que a cidade vem sofrendo, tem causado sensível prejuízo à população cearense, principalmente para aqueles que dependem do transporte público.

Os ônibus de linha que circulam na capital têm se tornado alvo fácil do vandalismo, queimados em via pública, prejudicando sensivelmente o trabalhador que necessita deste serviço.

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, mas não cita tal circunstância específica, deixando uma lacuna e gerando dúvidas entre patrões e empregados sobre o tema.

Verificando-se na letra da Lei o vazio deixado pelo legislador, tais ausências ou atrasos dos trabalhadores por conta da situação de caos vivida, não estariam justificados, pois haveria outras formas do trabalhador chegar ao seu destino, que não fosse pelo uso do transporte público.

Utilizando-se do bom senso e levando em consideração o caso fortuito vivido, os patrões devem sopesar as atuais circunstâncias, chegando num entendimento comum.

É a solidariedade que está sendo exercida neste momento de crise, onde as partes buscam soluções conjuntas no sentido de facilitar o acesso do trabalhador ao seu local de trabalho, bem como na sua volta para casa, utilizando-se de outros meios de transporte disponíveis.

Outra medida tomada é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos tenham acesso mais fácil ao limitado transporte público disponível.

O que se pode concluir é que mesmo que a norma não faculte ao trabalhador um abono de seu atraso ou falta ao emprego, nesse momento, o bom senso, a razoabilidade e a negociação através de acordos individuais e coletivos devem imperar, no sentido de minimizar os prejuízos para todos.

Roberto Vieira

Advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB-CE

Hamilton Mourão critica acordo entre Ceará e Bahia

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou acordo fechado entre os governadores petistas do Ceará, Camilo Santana, e da Bahia, Rui Costa, que mantém desde o dia 5 de janeiro um contingente de cerca de 100 policiais militares baianos no Ceará para ajudar a controlar a crise de segurança que o Estado vem sofrendo nas últimas semanas. A informação é do Uol.

O acordo também irritou militares das Forças Armadas. Segundo o site, eles argumentam que a ação de empréstimo de policiais não deveria ter ocorrido sem o intermédio do governo federal. Também foram feitas críticas a supostos objetivos políticos na medida.

Em entrevista concedida por telefone ao Uol, o vice-presidente Mourão classificou a ação como “mais uma jogada de marketing”. “No meio de uma crise dessa natureza, o governador da Bahia mandar 100 policiais para o Ceará é igual a tapar um buraco com uma pedrinha”, criticou.

Militares ouvidos teriam dito ainda que a medida de empréstimo poderia abrir precedentes para propostas de formação de forças regionais militarizadas, não previstas na Constituição Federal. O Exército, entretanto, não se manifestou oficialmente sobre o caso.

O governo da Bahia negou intenções políticas e disse que a ação segue “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados, contemplado na Constituição”. O combate a quadrilhas interestaduais também foi argumento usado pelo Estado.

Em nota, o governo cearense afirmou que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”. A nota também diz que o empréstimo não viola a Constituição em relação à autonomia dos entes federativos, ponto criticado pela oposição ao governo baiano, e afirma que a Bahia não exerce interferência na ação dos policiais durante sua atuação no Ceará.

O Ceará vive desde o dia 2 de janeiro onda de violência com ataques a prédios públicos e privados, ônibus, pontes e viadutos. Neste sábado, subiu para 399 o número de presos relacionados aos atentados, que, suspeita-se, sejam comandados de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

(O POVO Online)

Incompetência, terror e caos

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, autor do livro “Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?”, aponta que “não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda”. Confira:

O terrorismo chegou entre nós pelas mãos da incompetência e do descaso. Anos e anos de “deixa prá lá”. Condições péssimas nos presídios, leniência, impunidade, penas brandas. Tudo que não era pra ser, mas tem sido. Os absurdos banalizados resultaram efeitos opostos abomináveis: abuso policial e grupos de extermínio de um lado; facções criminosas terroristas, do outro. A corrupção ligando as duas pontas.

Agora, as facções criminosas queimam ônibus, explodem pontes e viadutos, derrubam torres de energia, deixam cidades inteiras sem telefone. Não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda. Em matéria de improviso só se comparam com as ações midiáticas do Estado: montes de policiais nas ruas, tropas de choque, Exército, equipes do Raio, fuzis, Força Nacional de Segurança.

Sim, polícia ostensiva é importante. Sim, efetivo bem armado e treinado, Força Nacional de Segurança, o Exército, tudo isso é importante. É o mínimo para o caos que vivemos, mas está longe de ser suficiente. Muito longe.

Nem sequer temos uma lei antiterror para esses crimes nefandos. O básico do básico. Precisamos de condições dignas nos presídios. Esses presídios anárquicos, infectos e caóticos são o caldo de cultura para as facções criminosas. Precisamos de um regime rigoroso de cumprimento das penas, com respeito à dignidade dos presos.

Acima de tudo, precisamos de muita investigação e inteligência. Esse é o investimento que ninguém vê, o trabalho silencioso e demorado que não dá votos, mas é fundamental. É isso que permite identificar os líderes das organizações criminosas, saber de onde partem os ataques e congelar o dinheiro. Sem dinheiro, o poder do crime diminui drasticamente.

É preciso dinheiro para cooptar comparsas, queimar ônibus, destruir viadutos, torres de energia e implantar o terror. É preciso inteligência, investigação paciente, coleta de provas, banco de dados confiável, cooperação interestadual para bloquear o dinheiro e asfixiar o terror. Só polícia na rua não resolve.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal, professor da UniChristus e autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?

Rede de proteção e as facções

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Demitri Tulio:

Uma carta enviada na última quarta-feira ao governador Camilo Santana (PT) e à secretária Socorro França (Proteção Social) dá conta de como Estado e Município são pouco ineficientes em fazer valer uma rede de proteção à infância e à adolescência de nascidos em zonas miseráveis de cidades como Fortaleza e Juazeiro do Norte.

A missiva fala da biografia trágica de quatro irmãos violados de direitos. O mais velho tem 19 anos, o outro 18, o terceiro 14 e o caçula 13. O quarteto, filhos de pais migrantes de Juazeiro e dependentes químicos, foi abandonado em Fortaleza e viveu quase sete anos em um abrigo da Prefeitura. O mais novo, que foi abrigado com 3 anos de idade, virou criança de rua na capital cearense e, hoje, perambula pelo Cariri.

Apesar de ordens judiciais, o menino não consegue ser submetido a um tratamento de saúde porque nem as prefeituras de Fortaleza e de Juazeiro nem o Estado decidem como fazer para acomodá-lo em instituições sucateadas e emperradas na burocracia. Vulnerabilidades assim têm permitido que facções criminosas recrutem meninos e meninas em situação de rua para o crime.

A história é longa e digna de um processo judicial contra o Poder Público. Os quatro meninos foram dispensados do abrigo para viver com uma tia em Fortaleza, apesar de o mais velho dizer ao juiz que não havia condição de viver com ela. Também pobre, assalariada e mãe de três crianças. Resultado, porque sofriam maus tratos, cada um foi tomando rumo nas ruas de Fortaleza.

O mais velho conseguiu voltar para Juazeiro e virar carpinteiro. O segundo entrou para uma facção na periferia de Fortaleza. O terceiro foi parar em uma borracharia no Cariri, onde era abusado sexualmente e obrigado a vender drogas. E o caçula ficou. Foi sobreviver entre a Praça do Ferreira e o Oitão Preto, entre surras da polícia e “aviãozinho” de traficantes. Um dia, foi levado para Juazeiro.

Em Juazeiro, o menino de 13 anos foi morar com o mais velho em uma casa alugada graças a benevolência e compaixão da autora da carta. Porém, precisando de um tratamento para se livrar da dependência das drogas, instituições como o Caps e o Cras não aceitam recebê-lo porque não há responsável presente. Seria o irmão carpinteiro, mas se ele for perderá o emprego.

Alô, governador, a insegurança pública só se resolverá quando meninos e meninas de áreas vulneráveis tiverem rede de proteção semelhante aos dos nossos filhos.

O crime está organizado, e nós?

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira (18), o deputado federal Capitão Wagner diz que a crise na segurança não é surpresa. Confira:

Apesar de ter pego muitas pessoas de surpresa, a crise na segurança pública que o Ceará vive não é novidade. Nossa segurança tem andado em marcha ré há anos. Já no início de 2019, o Estado vive uma das principais crises de segurança pública. Estão sendo dias assustadores de ataques criminosos contra prédios públicos e privados, ônibus incendiados, detonação de bombas em viadutos e inúmeros transtornos aos cidadãos. Mais de 200 atentados, em mais de 45 cidades, além de Fortaleza, local de maior concentração dos ataques.

A gravidade da situação que vivemos no Ceará exige que haja um entendimento entre as forças políticas e as forças de segurança do Estado para, assim, encontrar a melhor solução para o problema, que, infelizmente, poderá se repetir, conforme ocorreu em outras ocasiões, como em 2016 e 2017, e em julho de 2018, em que ônibus foram incendiados, cessando os ataques em dois ou três dias, após acordo feito pelo Estado com as facções criminosas. Qualquer tipo de acordo com bandidos de facções é imoral e demonstra a falta de capacidade do Estado.

Para resolver o problema das ruas do Ceará precisamos resolver primeiro o dos presídios. Quantas vezes, enquanto deputado estadual, pedi a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios cearenses. Nada foi feito, apesar das tentativas.

Sei dos problemas da gestão atual, reconheço erros e também sei reconhecer acertos. A gravidade do momento pede união, e isso me fez entrar em contato com o governador do Ceará, Camilo Santana, meu adversário político, para conversarmos a respeito de soluções para a crise na segurança. Essa atitude não faz de mim menos opositor dele. Elogiei a escolha de Mauro Albuquerque para secretário da Administração Penitenciária, e senti, assim como acredito que toda a população, a expectativa de ter nossa segurança restabelecida pelo Estado, uma vez que vimos Mauro com pulso firme ao dizer que pretende adotar medidas para tornar mais rigorosa a fiscalização e impedir a entrada de celulares nos presídios do Ceará.

Ressalto sempre que o importante é o bem estar e a segurança da população, que deve estar acima de qualquer disputa política. Precisamos nos unir contra com o crime. O Estado precisa mostrar a força que tem e deve dar ao cidadão cearense a sensação de segurança que merece e que não se sente há muitos anos.

Capitão Wagner

Deputado federal eleito (Pros)

Camilo se deixa consumir na crise da segurança

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Difícil acreditar, mas a visível perda de peso do governador Camilo Santana contam exatos 15 dias.

Na primeira foto, o governador estava no Palácio da Abolição, na nomeação dos novos titulares da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Academia de Segurança Pública, no último dia 2, quando do início do ataques criminosos do Estado.

A segunda foto foi feita na tarde desta quinta-feira (17), em Brasília, quando da reunião de Camilo com o ministro Sérgio Moro.

Na foto feita no Palácio da Abolição, o governador faz perceber uma “barriguinha”, que desapareceu por completo na segunda foto. Outro detalhe é a calça social na primeira foto, que lhe deveria deixar mais magro com relação à segunda foto, no uso de uma calça de tecido jeans.

Segundo pessoas próximas ao governador, Camilo não estaria medindo esforços para resolver a crise na segurança pública, atento a todas as ações e iniciativas dia e noite.

(Fotos: Facebook de Camilo)

Camilo e Moro discutem situação da violência no Ceará

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O governador Camilo Santana e o ministro Sérgio Moro estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (17), no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em Brasília, onde discutiram a situação dos ataques criminosos no Ceará.

Camilo este acompanhado dos secretários André Costa (Segurança) e Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária).

(Foto: Facebook)