Blog do Eliomar

Categorias para Segurança Pública

Ceará registra até agora 2.758 homicídios em 2018

O Estado do Ceará apresentou o quarto mês seguido de redução dos homicídios. A redução foi de 20,3%, informou, nesta quarta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Desta vez, a queda ocorreu em todas as regiões do Estado e, mais uma vez, a diminuição é puxada por Fortaleza, que apresentou número de homicídios em 29,3%.

Foram 378 homicídios no Ceará no mês passado. Nos sete primeiros meses do ano, 2.758 pessoas morreram assassinadas no Estado.

Homicídios no Ceará
Julho de 2018: 378
Julho de 2017: 474
Redução: 20,3%

Homicídios em Fortaleza
Julho de 2018: 130
Julho de 2017: 184
Redução: 29,3%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Julho de 2018: 104
Julho de 2017: 135
Redução: 23%

Homicídios no Interior Norte
Julho de 2018: 81
Julho de 2017: 90
Redução: 10%

Homicídios no Interior Sul
Julho de 2018: 63
Julho de 2017: 65
Redução: 3,1%

Com a quarta queda seguida, o Estado pela primeira vez tem menos homicídios que em 2017, na comparação entre os sete primeiros meses de cada ano. A redução ainda é discreta: 0,5%.

Homicídios no Ceará
Janeiro a julho de 2018: 2.758
Janeiro a julho de 2017: 2.773
Variação: -0,5%

Homicídios em Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 910
Janeiro a julho de 2017: 1.078
Variação: -15,6%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 766
Janeiro a julho de 2017: 681
Variação: 12,5%

Homicídios no Interior Norte
Janeiro a julho de 2018: 586
Janeiro a julho de 2017: 470
Variação: +24,7%

Homicídios no Interior Sul
Janeiro a julho de 2018: 496
Janeiro a julho de 2017: 544
Variação: – 8,8%

(Com O POVO Online/Foto – Julio Caesar)

Por uma segurança cidadã e democrática

Com o título “Segurança cidadã e democrática”, eis artigo de Laura Rios, arquiteta cocriadora do Estar Urbano. “Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós”, diz a articulista no texto. Confira:

Os problemas da segurança pública da cidade são reflexos de um legado político-institucional autoritária e coronelista que conecta a violência urbana atual ao passado da violência rural do estado. Estamos numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” da maioria da população.

O medo da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público impacta na coesão social. Isso reflete diretamente no acesso das pessoas aos espaços públicos, assim como na criminalização da pobreza que ocorre quando associamos moradores de rua a criminalidade e violência. O legado é a desconfiança entre as pessoas, distanciando cada vez mais dos sentimentos de reciprocidade e solidariedade social.

Como se não bastasse, tivemos uma ordem cultural geradora da exclusão e do afastamento de grandes parcelas da população dos direitos de cidadania, o triste período da ditadura militar, que acentuou o esfacelamento de uma cultura democrática em construção ao enfatizar o controle do Estado em relação às chamadas “classes perigosas”. O conceito da “doutrina de segurança nacional” criado durante a ditadura continua vigorando no nosso sistema de segurança, reforçado por candidatos inconsequentes e que ainda é vista por muitos até hoje como “coisa de polícia”.

A política de segurança deve ser entendida como direito de cidadania, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. A solução para a questão de segurança deve considerar que o centro é o cidadão.

Como um bem público, a segurança cidadã refere-se a uma ordem democrática que permita a convivência segura e pacífica. Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós.

*Laura Rios

laura@creatorearquitetura.com.br

Arquiteta cocriadora da Estar Urbano.

Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência começa a operar neste mês de agosto

A Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência deve começar a funcionar neste mês de agosto no Complexo das Delegacias Especializadas (Codi), localizado próximo à Polícia Federal (Bairro Aeroporto). A informação é da assessoria de imprensa do governo do Estado, adiantando que o equipamento vai atender ao público das 8 às 17 horas.

Essa delegacia é uma demanda solicitada pelo Ministério Público do Ceará desde dezembro de 2017, quando foi instaurado procedimento administrativo requerendo a criação e funcionamento do órgão especializado.

O objetivo desse novo organismo é investigar crimes estatutários, que são aqueles previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão . Terá como titular a delegada Ivana Figueiredo, que comandará cinco inspetores, um assistente social e dois escrivães, um deles com conhecimento em Libras.

Os flagrantes noturnos serão atendidos nos distritos e os Boletins de Ocorrência poderão ser feitos em todas as Delegacias, que encaminharão à especializada somente aqueles referentes a crimes estatutários.

Universidade: em dívida com a Polícia

Com o título “Universidade: em dívida com a Polícia”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele crítica as universidades não tenham a Polícia como objeto de estudo. Confira:

Já tive a oportunidade de dizer, e volto a afirmar: a Universidade brasileira, formadora de cabeças pensantes, está em débito com a polícia e, por conseqüência, com a sociedade, porque não há sobre a face da terra qualquer forma de Estado sem organização policial. Com efeito, lidando com a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio, a segurança da comunidade, é de estranhar-se que, ainda assim, a Polícia não tenha sido objeto de estudo – repito – pela Universidade. É como se a segurança pública fosse uma atividade menor ou a vida humana tivesse pouca significação, já que outras matérias menos importantes são pesquisadas e discutidas com seriedade. É possível encontrar-se, agora, no Brasil, alguém com os títulos de Doutor em Direito ou em Sociologia, portanto, com defesa de tese, que saiba tanto sobre polícia como qualquer pessoa que apenas assista a filmes policiais ou leia notícias nos jornais diários. Vale dizer, nada sabem sobre polícia.

A omissão da Universidade decorre, sem dúvida, de uma questão cultural que se reflete numa atitude preconceituosa para com a atividade policial fazendo com que alguns de seus dirigentes “lhe torçam o nariz”. Quando este comportamento venha de uma pessoa comum que, eventualmente, tenha sido chamada a atenção por um membro da polícia, ainda se compreende. Mas não de uma autoridade, de um professor ou de um doutor.

Na verdade, a polícia é um organismo muito mal conhecido, no sentido de que se ignoram, geralmente, a exata natureza de sua missão, suas possibilidades reais de ação e a extrema dificuldade em desempenhá-la, talvez, por isso, há no próprio âmbito do governo, os que fecham os olhos ao procedimento policial, mesmo que reprovável, desde que haja muitas prisões e rapidez na repressão das desordens. Parece ser, por esta visão, que algumas autoridades e comandantes prepararem, ainda, seus policiais para “caçar” bandidos em favelas, como se eles também não estivessem nos palácios. Tal desfoque, infelizmente, há sido institucionalizado. O miserável, que mora mal, vive mal, tem pouca instrução, cuja aparência não agrada aos olhos, deve ser o primeiro suspeito. Por que uma polícia preparada e tendo garantias essenciais à sua magna missão, se isso representa um risco para uma parcela das elites desonestas?

Não é por outro motivo que, com freqüência, há muita gente importante querendo dirigir a polícia sem desejar, contudo, colocar as mãos na massa. É fácil ficar longe do contato com o povo, não sendo atingida pela doença social chamada insegurança, mas arvorando-se de censor, quando falhas policiais ocorram. Como pretender a direção quem não conheça a execução? Ainda bem que algumas parcerias com as Universidades começam a ser estabelecidas no Ceará, apesar de muito tímidas, frente ao laboratório posto à disposição.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Segurança Pública é tema de debate na Federação das Indústrias do Ceará

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, abriu, nesta manhã de terça-feira, na Casa da Industria, com a presença da vice-governadora Isolda Cela, discussões sobre a rota estratégica setorial da segurança pública.

Os debates acontecem até amanhã e contam com a participação de representantes do poder público, setor produtivo, academia e terceiro setor. Ao final,  deverá ser montado um plano de ação a ser desenvolvido por todos estes setores envolvidos.

O Rotas Estratégicas faz parte do Programa para Desenvolvimento da Industria, que já estudou 13 outros segmentos apresentando propostas a serem desenvolvidas até 2025.

(Foto – Divulgação)

Uma resposta ao quadro de insegurança

Editorial do O POVO deste domingo (22) aponta a necessidade da implantação do Centro Regional de Inteligência, diante da presença do crime organizado no Nordeste e também em quase todo o País. Confira:

Quatro meses se passaram entre o anúncio de que o Ceará abrigaria um centro de inteligência policial e a divulgação de previsão de prazo e local para a sua inauguração: em até 90 dias, no prédio que já foi a sede dos governos Lúcio Alcântara e Cid Gomes, no Palácio Iracema, bairro Edson Queiroz.

Com investimento estimado de R$ 2 milhões, bancados pelo Executivo estadual, o novo equipamento é um dos cinco que serão instalados em diferentes pontos do País a fim de constituírem uma rede de polícias no combate à ação das facções criminosas.

A concepção do projeto deu-se no começo do semestre passado, na esteira de ações de grupos dentro das penitenciárias brasileiras, mas também nas ruas, sobretudo em estados do Nordeste, onde uma onda de violência associada à disputa por territórios dominados pelo tráfico se intensificou.

Diante desse cenário, fortaleceu-se a necessidade de um órgão que coordenasse os trabalhos de coleta de informações sobre os perfis das facções, sua capilaridade e raio de influência.

Paralelamente a isso, o Governo Federal decretava intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro na tentativa de conter os sucessivos ataques contra a população e a curva ascendente de homicídios.

Lançado em Fortaleza no dia 15 de março, o centro de inteligência supria uma lacuna nos trabalhos de investigação feitos até então: a troca constante de informações entre as equipes de inteligência estaduais e o processamento desses dados. O anúncio do novo órgão foi feito um dia depois do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, morta a tiros numa rua do Rio de Janeiro ao lado do motorista do veículo que a conduzia.No Ceará, o centro de inteligência compunha um pacote de ações federais e estaduais que eram também uma resposta dos governos às duas grandes chacinas executadas no Estado naquele semestre: dos bairros Cajazeiras, que resultou em 14 mortos, e Benfica, com sete vítimas.

Coincidentemente ou não, os meses que se seguiram ao anúncio do equipamento foram de queda no número de homicídios no Ceará. Apenas em junho, a redução no número de mortes violentas foi de 19% se comparado ao mesmo período do ano passado. No acumulado do semestre, porém, houve aumento de 3,5%.

A dificuldade de reversão desse quadro torna ainda mais urgente a implantação do Centro Regional de Inteligência e vitais o planejamento e esforços para que a iniciativa seja bem-sucedida.

Ministério vai criar comissão contra o crime organizado

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que será criada uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado. O foco da comissão será o combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.

Jungmann declarou que o controle dos grupos criminosos está tornando o Brasil refém do sistema prisional. Para o ministro, as organizações criminosas precisam ser enfrentadas porque representam hoje a maior ameaça à segurança do país.

“Hoje o sistema penitenciário brasileiro, que já é o terceiro maior do mundo, está sob o controle das facções e grupos criminosos, por isso eu estou criando a Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado reunindo todos os órgãos do governo federal e do governo estadual para combater as facções criminosas, que hoje representam a maior ameaça à segurança pública dos brasileiros e brasileiras e às instituições, à sociedade e à própria democracia”, afirmou.

Além da criação da comissão, Jungmann disse que o ministério vai financiar os estados que quiserem bloqueadores de sinais de celular e tornozeleiras para evitar o encarceramento de mais jovens. O ministro citou ainda um projeto de lei que tramita no Congresso e prevê que os chefes de facções cumpram toda a pena no sistema de segurança máxima, e não apenas um ano como é hoje.

O projeto prevê ainda o fim das visitas íntimas e que as visitas familiares ou com advogados sejam monitoradas em parlatórios. “Se nós não cortarmos o fluxo de comunicação entre o grande crime que está preso e o crime que está na rua nós, na verdade, estaremos enxugando gelo”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 70 facções criminosas, desde locais até internacionais, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em 5 países da América do Sul e outras regiões. Jungmann chamou a atenção ainda para a falta de controle sobre o sistema prisional.

“O controle é deficitário, existe infelizmente corrupção, falta de pessoal, falta de controle. E nós vamos lutar contra isso, criando o conselho nacional e tomando todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Pode ser inclusive através do Sistema Unificado de Segurança Pública, que faz com que, pela primeira vez, União, estados, municípios e todas as polícias estejam integradas na operação, na inteligência e no combate ao crime organizado”, declarou.

A comissão nacional deverá ser composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Forças Armadas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora a questão da lavagem de dinheiro, além do Banco Central e todas as polícias militares do país.

O ministro também adiantou que nas próximas semanas o presidente Michel Temer deve editar um decreto que cria uma política nacional para presos egressos e vai disponibilizar, inicialmente, R$ 50 milhões para iniciativas que inibam a reincidência de crimes.

(Agência Brasil)

Combate aos homicídios – Delegado aponta reestruturação urgente da Polícia Civil

Para o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará e ex-titular das especializadas Narcóticos (Denarc) e de Acidentes de Veículos e Delitos (DADT), a federalização não resolverá os altos índices de homicíidos no Estado, mas, sim, a urgente reestruturação da Polícia Judiciária.

“O cerne da questão do combate aos homicídios no Ceará, seja qual for a vertente, não é a federalização. Passa, necessariamente, pela reestruturação urgente da Polícia Judiciária, restabelecendo critérios de meritocracia, afastando indicações políticas, criando entrâncias para delegados galgarem em sua estrutura posições em delegacias, tornando o acesso ao cargo de delegado geral nos mesmos moldes do Ministério Público, com eleição pela classe em lista tríplice, mandato de dois anos, podendo ser reconduzido, e ainda o restabelecimento com funções consultivas e deliberativas do Conselho Superior da Polícia Judiciária”, idealizou César Wagner.

(Foto: Arquivo)

Basta, senhor governador! Basta, senhor secretário!

Em artigo sobre o assassinato de advogados no Estado, o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Fábio Timbó, diz que o governo do Ceará precisa agir no “combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito”. Confira:

A advocacia cearense exige atitudes e posturas sérias em relação aos gravíssimos atos atentatórios ao exercício de nossa profissão. Dois últimos homicídios brutais contra membros de nossa honrada classe, sob o olhar leniente e ineficaz do Estado!

A advocacia não tolerará essa verdadeira caçada aos nossos colegas, sem que haja uma resposta efetiva do Governo contra essa perseguição à classe.

É hora de agir.

As manifestações escritas são importantes, mas o que precisamos agora é de ação estatal voltada ao combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito.

A OAB-CE, neste contexto, não pode se limitar a tímidas notas de pesar, sem atacarmos o núcleo do problema: insegurança pública e falta de combate a esta nova modalidade de violência contra a classe.

É hora de trazermos ao cenário o Conselho Federal, as entidades advocatícias nacionais e internacionais e denunciarmos o que está acontecendo em nosso Estado do Ceará.

Os advogados e advogadas cearenses estão estarrecidos com a audácia da criminalidade em exterminar colegas de profissão, sem que haja uma enérgica providência governamental. Cobraremos, em todas as instâncias, a adoção eficaz de medidas por parte dos senhores !

Fábio Timbó, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE

E a Pefoce não é primeiro mundo?

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira (16):

As Polícias Militar e Civil dos municípios de Eusébio e Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) estão levando presos para fazer exames de corpo de delito nos hospitais públicos dos respectivos municípios.

O fato vem causando transtornos e até uma ponta de ilegalidade se o Ministério Público apurar. Como estão na Região Metropolitana, esses presos deveriam vir para a Pefoce, cantada em verso e prosa como equipada com laboratórios de última geração e que tem sede em Fortaleza.

Nos hospitais, a presença de presos gera problema por causa da escolta. Eles ainda furam a fila dos pacientes que se amontoam à espera de atendimento pelo SUS.

Os dois secretários municipais da Saúde dessas cidades e a SSPDS, bem como os prefeitos, estão cientes do problema, mas não se manifestaram ainda. Será por que é tempo de campanha pré-eleitoral? Não queremos acreditar nessa hipótese.

(Foto – Arquivo)

Redução de mortes no Ceará anima, mas é preciso cautela

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Editorial do O POVO deste domingo (15) afirma que é cedo ainda para comemorar a redução dos índices de violência no Ceará, devendo-se aguardar pelo menos mais um trimestre para que se possa estabelecer um cotejamento preciso. Confira:

Pelo terceiro mês seguido, o Ceará reduziu o número de mortes violentas em relação a igual período do ano passado. Apenas em junho, a queda foi de 19% nos homicídios no Estado. A taxa de decréscimo é maior em Fortaleza. No mesmo intervalo, a Capital fez cair o índice de assassinatos em 38,6%, puxando a trajetória de queda das estatísticas gerais.

Vistos unicamente sob a perspectiva do último trimestre, os números animam e podem sugerir acerto das políticas de segurança, sobretudo depois das chacinas dos bairros Cajazeiras e Benfica, ambas neste semestre. Somadas, só as duas matanças resultaram em 21 mortos.

No acumulado do semestre, porém, o Ceará registra crescimento de 3,5% na curva de homicídios. Foram 2.380 mortes neste ano e 2.299 em 2017. Apenas Fortaleza (12,8%) e a região sul (9,6%) do Estado conseguiram derrubar os dados de assassinatos. Nesse mesmo período, houve aumento de 21,2% de mortes na Região Metropolitana.

Contrastadas, há duas realidades que desafiam o Governo do Estado: uma que mostra os efeitos positivos dos recursos empregados até agora no combate à criminalidade, principalmente na Capital, onde os Crimes Violentos Letais Intencionais (terminologia utilizada pela Secretaria da Segurança Pública) tiveram redução drástica.

Nessa hipótese, é cedo ainda para comemorar os índices, devendo-se aguardar pelo menos mais um trimestre para que se possa estabelecer um cotejamento preciso.

A outra realidade pode apontar para a migração do crime, que, asfixiado na capital cearense ante ações mais efetivas das polícias Militar e Civil, teria alterado a sua geografia, passando a atuar com mais frequência agora nas regiões desguarnecidas do Interior.

Embora não tenha relação com as facções criminosas, a chacina registrada ontem no município de Palmácia, que deixou cinco mortos, pode ser indício dessa mobilidade do banditismo no Estado.

Daí a importância de, sem descurar dos avanços já constatados na Capital, reforçar o setor de inteligência no Interior, num esforço de complementaridade das ações a fim de reduzir os assassinatos no restante do Estado.

Ministro quer todos os estados no sistema de boletins de ocorrência

O Ministério da Segurança Pública vai intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (13) pela pasta, até agora, apenas 11 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema.

Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.

A integração está prevista na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que entrou em vigor ontem (12) e, segundo o ministro Raul Jungmann, a partir de agora, passa a ser obrigatória. Com isso, mandados de prisão e a ficha de criminosos, por exemplo, passam a ser compartilhadas nacionalmente. “Esse é o caminho de todas as nações do mundo que enfrentaram o crime organizado”, disse o ministro.

Até agora, o ministério, que dará aos estados todo o suporte para a integração, investiu R$ 230 milhões no sistema, desenvolvido pela mesma empresa que cuida dos dados da Receita Federal. Os estados que não aderirem podem perder os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa da pasta da Defesa é que, até 2019, o sistema esteja todo integrado e funcionando.

“O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.

Ao falar sobre a entrada em vigor do Susp, o ministro destacou que o novo sistema envolve União, estados e municípios. “Não tínhamos um sistema nacional de segurança pública, tínhamos um federalismo acéfalo, cada estado definia sua política de segurança pública. Agora temos que ter uma política nacional de segurança que passa a ser definida com participação de vários órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil organizada, do Ministério Público, Judiciário e da academia”, destacou.

Outro assunto comentado por Raul Jungmann foi a soltura de Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, ex-braço direito do traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Playboy, como é conhecido Leomar, foi solto irregularmente, do Presídio Estadual de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, no dia 4 deste mês. Servidores da unidade foram afastados e estão sendo investigados.

“Acho um desastre. Isso ter ocorrido é um equívoco, no meu ponto de vista. [É] criminoso e tem que se identificar quem são os responsáveis e puní-los. É inaceitável prender um bandido como esse e ele ser solto por um equívoco. Difícil até de acreditar”, comentou o ministro.

(Agência Brasil)

Facções do Ceará no Canadá

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira (13):

Um trabalho científico sobre a ação das facções no Ceará será apresentado, neste fim de semana, em Toronto, no Canadá, durante o congresso da Associação Internacional de Sociologia. Na apresentação, o professor César Barreira, coordenador do Grupo de Altos Estudos da UFC e também membro do Laboratório de Estudos da Violência dessa instituição federal.

O quadro a ser exposto é grave, mas, segundo o pesquisador, vai ser mote para debate com sociólogos de vários países que, assim, poderão comparar situações do gênero e medidas aplicadas para o enfrentamento desse problema.

“O quadro no Ceará é grave. Nós vamos discutir ações no plano social e de prevenção. É preciso acompanhar os casos dessa temática, que é muito atual”, afirma Barreira.

O estudo não vai se deter em números, mas apontar para o futuro. “Nossa preocupação é com as novas gerações. Vamos discutir saídas no plano social.

Prefeitura e Estado têm buscado fazer algo, pois a ordem é prevenção, prevenção e prevenção”, complementa o sociólogo.

Observatório de Fortaleza é sede de exposição sobre os 59 anos da Guarda Municipal

O Observatório de Fortaleza recebe até esta quarta-feira, 11, exposição em comemoração aos 59 anos da Guarda Municipal de Fortaleza. A mostra tem como objetivo levar ao público um recorte histórico dos quase 60 anos de serviços prestados à cidade pela Corporação.

No espaço cheio de painéis e telões do Observatório de Fortaleza, localizado no Centro da Cidade, estão expostas fotografias históricas de antigas sedes, de ex-diretores, minecrafts das inspetorias, imagens atuais, versão digital da “Revista Guarda Municipal de Fortaleza – Protetora e Cidadã”, além de equipamentos, fardamentos e materiais utilizados no dia a dia dos guardas municipais.

Evento

A programação de aniversário da Guarda Municipal contou, nesta manhã de terça-feira – data de fundação da entidade, com a Formatura Oficial, no Ginásio Paulo Sarasate. No Sesi da Parangaba, a GMF reúne servidores e familiares em clima de lazer e atividades esportivas.

SERVIÇO

*Observatório de Fortaleza – Rua Major Facundo, 584 – Centro – Praça do Ferreira.

(Foto – Divulgação)

General Theophilo terá encontro com lideranças dos servidores da Segurança Pública

O General Theophilo, pré-candidato a governador pelo PSDB, terá encontro nesta quarta-feira, às 19 horas, com lideranças de associações de servidores da área da Segurança Pública.

O encontro, articulado pelo presidente regional do Pros, deputado estadual Capitão Wagner, ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, do Poder Legislativo.

Theophilo, segundo sua assessoria, terá condições de apresentar e discutir suas propostas para a segurança, com destaque para avanços, em matéria de benefícios, para os servidores desse segmento.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Ex-secretário-adjunto da Segurança crítica política de segurança do Governo Camilo Santana

Evento em que o Governo entrega mais um Batalhão do Raio no Interior.

Ex-secretário-adjunto da Segurança Pública, Laerte Macambira se diz “preocupado” com tanta expansão de Batalhões do Raio no Estado. Esse projeto nasceu na gestão Lúcio Alcântara, da qual fez parte.

Para Laerte Macambira, há queima de etapas, quando o fundamental seria investir pesado na área de Inteligência. Ele vê certo açodamento também na convocação maciça de policiais militares.

(Foto – Divulgação)

Ex-superintende da Polícia Civil lamenta a “banalização do Raio”

O ex-superintendente da Polícia Civil, delegado César Wagner, lamentou nesse sábado (23), durante entrevista à rádio Cauipe, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, a banalização do Raio.

Segundo o delegado, o Raio estaria correndo o risco de perder sua identidade, assim como teria ocorrido com o Ronda do Quarteirão,

César Wagner criticou o que chamou de abandono da polícia investigativa, no caso a Polícia Civil.

O ex-superintendente, pré-candidato à Assembleia Legislativa, participa do programa Contexto Geral, na noite deste domingo (24), a partir das 22 horas, na TV União.

(Foto: Reprodução)

Polícia Municipal – CCJ discute na terça-feira proposta que altera nomenclatura dos guardas municipais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na terça-feira (26) para discutir a possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para policiais municipais.

Especialistas, representantes de guardas de diferentes cidades, e de outras instâncias ligadas à segurança pública devem apresentar argumentos contrários e favoráveis ao projeto (PL 5488/16) que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais.

Segundo o relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), esses profissionais já exercem funções de polícia, como uso da força, patrulhamento e proteção à vida, e a nova denominação não afeta competências e atribuições das guardas.

“É mais do que justa a mudança de nomenclatura. A própria população se sentirá mais segura; e eles [guardas], mais respeitados.”

Parlamentares ligados à Polícia Militar, porém, argumentam que a proposta é inconstitucional, pois a Constituição estabelece que a segurança pública deve ser exercida pelas polícias federal, civis e militares, além dos corpos de bombeiros. De acordo com o texto constitucional, as guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações das cidades.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é um dos acreditam que o projeto contraria a Carta Magna. “Os guardas não passariam a ter competência de ordem pública, a ter a responsabilidade estatal pela manutenção da ordem pública como a polícia ostensiva, exercida pela Polícia Militar, tem hoje. Trata-se de uma proposta que engana a população mais do que resolve o problema da segurança pública.”

Um dos receios é que a alteração no nome abra brecha para que os guardas municipais passem a reivindicar direitos e prerrogativas de policiais, que vão desde regras para porte de arma a planos de carreira e aposentadoria especial.

A mudança na nomenclatura já vem sendo feita no País de maneira individualizada, a depender da vontade das prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação.

Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar vedando o então prefeito João Doria de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

(Agência Câmara Notícias)

Segurança Pública – Desastrosa não é a abordagem, é a política

Com o título Desastrosa não é a abordagem, é a política”, eis artigo de Ricardo Moura, jornalista, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Confira:

O Governo Cid Gomes provocou uma grande mudança no modo como a polícia interagia com a população. O policiamento comunitário levado a cabo pelo Ronda do Quarteirão aproximou a PM dos moradores no que se propunha ser uma relação de parceria mediada pelo acesso facilitado às equipes. O conhecimento interpessoal era uma das chaves do sucesso da iniciativa. Prova disso era o slogan do programa: a “polícia da boa vizinhança”.

O entusiasmo era tamanho que Roberto Monteiro, então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), afirmou, em dezembro de 2008, que o Governo do Estado estava promovendo uma “revolução” naquela área e acrescentou: “Acabou-se o tempo da polícia violenta, que se impõe pela força. Vamos nos impor pela inteligência e pelo conhecimento”.

A comemoração veio cedo demais. Com o passar do tempo, o programa foi se descaracterizando. A novidade do policiamento comunitário foi dando lugar a práticas que não se distinguiam tanto das tradicionais, em especial quando se tratavam de denúncias sobre corrupção e violência. Não é por acaso que, em julho de 2010, o adolescente Bruce Cristian foi morto por um policial do Ronda do Quarteirão enquanto estava na garupa da moto do pai.

O policiamento tático do Raio sucedeu o Ronda do Quarteirão tanto no modo de atuação quanto na propaganda governamental. A aposta em uma polícia mais “enérgica” foi dobrada no governo Camilo Santana em detrimento a uma política de segurança pública que atuava de forma mais consequente nas causas da violência.Soa incongruente considerar a proposta inicial das Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) – que previa a reestruturação do Ronda do Quarteirão – e a expansão do Raio como pertencentes ao mesmo Ceará Pacífico. Embora possam estar juntas no material de divulgação, tratam-se de modelos completamente diferentes de abordagem da segurança pública.

Como se vê, mudar uma cultura organizacional tão consolidada é uma tarefa dificílima. Enquanto diversos setores da sociedade passam por profundas transformações, a atividade policial permanece resistente a mudanças. Por mais atualizados que sejam os equipamentos, por mais modernas que sejam as viaturas e os uniformes, a PM norteia suas ações por um binômio quase tão antigo quanto a centenária corporação: hierarquia e disciplina. Se esses dois princípios funcionam como importantes fatores de integração e de organização interna das forças policiais, o modelo militarizado de segurança pública traz consigo um anacronismo incompatível com uma sociedade democrática.

Em sua essência, o militarismo só funciona com a figura de um inimigo a ser combatido. Tal lógica pode até ser válida em um conflito armado entre países, mas está fadada ao fracasso quando se trata da aplicação a situações muito mais complexas como a que vivemos. A morte de Giselle Távora Araújo, de 42 anos, durante uma abordagem policial na avenida Oliveira Paiva é um exemplo disso. Muito se comenta de que houve despreparo por parte do PM que efetuou os disparos. No entanto, se o modelo vigente é o do enfrentamento e do confronto, como podemos afirmar ter se tratado de uma “abordagem desastrosa”? É injusto atribuir a responsabilidade do ocorrido apenas a uma falha humana e deixar de lado uma cultura policial que faz com que atitudes como essa sejam encorajadas. O “desastre” começa na definição sobre a forma de policiamento a ser adotada. Todo o resto é consequência.

OPJ. Quando o assunto é mudança de cultura organizacional, o projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que unifica as carreiras de escrivão e inspetor, é a aposta do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) para tornar mais ágil a atuação das delegacias. De acordo com o sindicato, o Ceará possui 616 escrivães e 1.846 inspetores.

Com a adoção do OPJ, a Polícia Civil contaria com 2.462 servidores para desempenhar essas mesmas funções.

A proposta foi tema da coluna em junho de 2015 (https://www20.opovo. com.br/app/colunas/segurancapublica/2015/06/15/noticiassegurancapublica,3453705/uma-revolucao-na-policia-civil.shtml), mas só agora saiu a autorização do projeto-piloto.

A Delegacia Regional de Aracati receberá essa novidade no próximo dia 21, com todos os escrivães e inspetores da equipe atuando a partir de agora como oficiais de polícia judiciária. Se essa experiência realmente der bons resultados, todos nós sairemos ganhando.

*Ricardo Moura,

Jornalista e pesquisador.