Blog do Eliomar

Categorias para Segurança Pública

Governo cria coordenadoria para integrar ações de combate a crimes no Nordeste

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Uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) institui a Coordenadoria Integrada de Segurança Pública do Nordeste. Formado por representantes de órgãos federais e dos nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe), o grupo atuará como um fórum de segurança pública, de natureza executiva e deliberativa, cujo objetivo é promover a integração entre os órgãos e instituições para enfrentamento às ações criminosas na Região Nordeste.

Nos últimos anos, especialistas têm abordado a disseminação da violência pelas várias regiões do país, especialmente no Nordeste. Divulgado no mês passado, o Mapa da Violência 2014 mostra que, entre os anos de 2002 e 2012, a taxa de homicídios no Nordeste quase duplicou, com destaque negativo para o Maranhão, a Bahia e o Rio Grande do Norte, onde as ocorrências mais que triplicaram. Na região, nesse período, o único estado que conseguiu reduzir o número de assassinatos foi Pernambuco, onde o número de casos diminuiu cerca de 25%.

Entre os representantes federais na coordenadoria estarão servidores das secretarias Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos (Sesge), ambas do Ministério da Justiça; da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A coordenadoria contará com comitês regionais e comissões estaduais de segurança pública. Os comitês avaliarão as atividades e atuarão como órgão consultivo. As comissões deverão organizar oficinas sobre temas estratégicos no combate às organizações criminosas, além de garantir o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes e eleger ações prioritárias.

(Agência Brasil)

Eunício quer levar o Raio para o Interior e defende diálogo com a sociedade

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eleições 2014 pmdb 0819

Para o candidato do PMDB ao governo do Ceará, Eunício Oliveira, a população do interior do Estado está com saudade da conversa na calçada e da tranquilidade que a distância das grandes cidades deveria proporcionar. Mas em um Estado onde a cada duas horas uma pessoa morre vítima da violência, de acordo com o candidato, nessa terça-feira (19), a população tem ficado em segundo plano, diante de projetos de “construção de prédios bonitos e de obras não planejadas que não dão o devido retorno em serviços públicos de qualidade”.

Para voltar a dar tranquilidade à população, Eunício diz que pretende ampliar o Raio (grupo de policiais mais atuante no Estado no combate ao crime) e estendê-lo ao Interior. Eunício afirmou ainda que, caso eleito, pretende conversar com a população, assim como as rodas de conversas com cadeiras na calçada. “O meu governo terá como prioridade a gestão e o planejamento, ambos focados no diálogo com a população, no ‘cuidar de gente’”, idealizou.

(Foto – Divulgação)

Sinpol denuncia irregularidades na segurança pública em Iguatu

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Um aparelho de raio X, comprado há seis anos para a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), nunca foi utilizado. Uma sala para procedimentos do órgão que há anos não fica pronta. Uma delegacia que há quatro meses ficou pronta, mas que o Estado insiste no funcionamento em um prédio alugado.

Essas são algumas irregularidades encontradas no município de Iguatu e que serão apresentadas na manhã desta terça-feira (19), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), na rua Monsenhor Luís Rocha, 18, no Centro de Fortaleza, a partir das 9h30min.

Segundo o presidente do sindicato, inspetor Gustavo Simplício, vídeos serão apresentados à imprensa com outras irregularidades que estariam fragilizando a segurança pública no município.

(Sinpol-CE)

A Assessoria de Imprensa da SSPDS mandou notas esclarecendo as denúncias feitas pelo Sinpol-CE. Confira:

* Polícia Civil:

“A Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará informa que em relação à construção da nova Delegacia Regional de Iguatu o valor total da obra é R$ 874.759, 73, dos quais já foram pagos R$ 695.232,56, o equivalente a 83,29% do recurso total, para a empresa contratada. O saldo remanescente R$ 139.527,17 deverá ser pago após a construtora apresentar as medições da obra ao Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e a nota fiscal para a Polícia Civil.”

* Pefoce

“A Perícia Forense do Estado Ceará informa que o Núcleo de Perícia Forense da Região Centro Sul no município de Iguatu está com o atendimento médico legal regularizado. A escala dos médicos peritos legistas está completa, tendo todo o atendimento normalizado e sem pendências de laudos. Em relação ao aparelho de Raio X, a Pefoce informa que o referido aparelho está aguardando uma peça que se encontra em manutenção. Porém, a falta temporária do mesmo, não prejudica o trabalho desenvolvido no Núcleo.”

Assessora de Comunicação, 

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

SSPDS diz em nota que link de estatística de homicídios foi normalizado

Em nota enviada ao Blog, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assegura que as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais permanecem no site, mas que estão com o link trocado por erro no sistema. Confira:

A Coordenadoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) esclarece que as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam casos de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, não foram retiradas do site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ocorreu um erro na última postagem dos dados do mês de julho, resultando na troca dos arquivos de CVLI e de Apreensão de Entorpecentes. Erro esse que já foi corrigido.

Aproveito a oportunidade para informar que nos últimos meses a SSPDS tem fortalecido a transparência de seus dados, divulgando cada vez mais informações. Como exemplo, cito a lista nominal diária dos CVLIs. Nela, é possível saber o tipo do crime, arma utilizada, município, número da guia cadavérica, nome, sexo e idade da vítima.

Passamos a unificar e divulgar também o resumo das principais ocorrências do Estado, com base em informações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, do Comando de Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar e do Sistema de Informações Policiais (SIP) da Polícia Civil.

Essas iniciativas são parte de uma das diretrizes implantadas na Secretaria, a transparência. As estatísticas estão disponíveis no link: http://www.sspds.ce.gov.br/noticiaDetalhada.do?tipoPortal=1&codNoticia=2142&titulo=Reportagens&action=detail .

DETALHE – Erro só percebido, após matéria do Blog.

Estatística de homicídios some do site da SSPDS

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Dados dos números de homicídios no Ceará deixaram de ser fornecidos no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ao ser acessado, o link “Crimes Violentos Letais Intencionais –CVLI – (Homicídio Doloso, Latrocínio e Lesão Corporal seguida de morte)”, o internauta é conduzido aos números de apreensões de drogas.

Há cerca de dois anos, o site havia deixado de publicar o relatório das ocorrências diárias, ao alegar que a página da SSPDS passava por manutenção. A divulgação dos dados é uma obrigação do Estado.

Eduardo Campos promete investir no combate à violência

“O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, defendeu hoje (12) mais recursos da União na segurança pública. “Não precisa haver mudança na Constituição imediatamente [para reduzir a violência], o que precisa é a União colocar recurso, de cada R$100 que se investe em segurança no Brasil hoje, só R$15 vem da União. Ora, se a União arrecada 60% dos impostos e só coloca 15% na segurança, tem alguma coisa errada, a União está fora de um tema que é central para a vida da cidadania, que é a questão da segurança”.

Ele propôs a criação de um sistema nacional de segurança, como existe na área de saúde, e citou o Pacto pela Vida, implantado em Pernambuco, que, segundo Campos, que diminuiu em 60% o número de homicídios no Recife. Eduardo Campos destacou ainda o combate ao tráfico internacional de drogas, mais recursos no Fundo Nacional de Segurança para financiar ações nos municípios e gratificação para os policiais nos estados que conseguem reduzir o número de assassinatos.

Na área de saúde, Campos defendeu melhoria na gestão dos hospitais federais. “Quando se implantou o SUS, vários estados receberam hospitais públicos federais. No Rio de Janeiro, a União continuou a financiar e gerenciar sete hospitais desses, e tem hospitais desses que efetivamente foram entregues ao fisiologismo, uma gestão completamente temerária. Nós precisamos ter gestões profissionalizadas, escolhidas por comitês de busca, gente capaz de fazer funcionar o que já existe, tratar melhor as pessoas”.”

(Agência Brasil)

Tasso atrai Cid para o debate da segurança

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (10):

Não é nada comum um governador se dedicar com tamanho afinco a responder críticas formuladas por um candidato da oposição ao Senado. Foi o que fez Cid Gomes (Pros) em relação a Tasso Jereissati (PSDB). O movimento do governador sugere que há preocupação com a possível influência da fala do tucano sobre o eleitorado.

O ponto mais relevante do confronto verbal não poderia ser outro: os índices da violência do Ceará. É até provável que o tucano tenha comemorado a reação do governador. Afinal, são evidentes as dificuldades das políticas públicas de segurança. Atrair o governismo para esse campo certamente interessa muito mais à oposição do que à situação.

Reparem que na eleição de Cid em 2006, o carro chefe da campanha para governador, que recebeu apoio de Tasso, foi a proposta do Ronda do Quarteirão. Na disputa seguinte, em 2010, o programa ainda era bem recebido pela população e funcionou como oxigênio para a reeleição do governador. Agora, o governismo está em busca de encaixar um discurso na abordagem do tema que mais provoca incômodos à gestão.

Até aqui, com mais de um mês de campanha, a oposição tem dado uma providencial ajudinha ao Governo. Sem um projeto para o setor, resta somente a formulação de críticas. Os candidatos de oposição ainda não foram capazes de apresentar ao distinto público um conjunto de ideias para a segurança.

Delegacia em construção tem materiais furtados, denuncia sindicato

foto delegacia vale jaguaribe

Diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol/CE) visitaram o prédio onde deveria estar funcionando a nova Delegacia Regional de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). No local, a diretoria constatou que vândalos aproveitaram o abandono e, além de depredarem a estrutura, levaram cerâmicas que já estavam fixadas, portas e janelas entre outros objetos.

Cerca de R$ 900 mil foram investidos no equipamento, que estava fechado sem qualquer proteção, segundo constatou o Sinpol/CE. A obra tinha prazo para término de 180 dias e se arrasta por mais de três anos. Enquanto a nova delegacia não é entregue, policiais civis trabalharam em uma casa alugada, onde dividem o espaço com produtos apreendidos e inquéritos.

Por se tratar de uma obra com recursos estaduais e federais, o presidente do Sinpol/CE, Gustavo Simplício, informou que vai denunciar o caso ao Ministério Público Federal e Estadual e Tribuna de Contas da União. “Não podemos admitir esse abandono. São mais de três anos aguardando uma delegacia que vai beneficiar cidades do Vale do Jaguaribe, que na ocasião está sendo utilizado como curral, já que encontramos rastros de bovinos no espaço”, comentou Simplício.

(Pont´Informação / Foto – Divulgação)

“Tasso não é pessoa qualificado para tecer críticas à área da segurança”, diz advogado

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Mr. Bratton, o homem da “Tolerância Zero”.

Do advogado Irapuan Diniz Aguiar, este Blog recebeu a seguinte nota, em tom de comentário, sobre críticas feitas pelo candidato tucano ao Senado, Tasso Jereissarti, contra a área de segurança pública. Tasso qualificou o setor na Era Cid Gomes de “desmantelado”. Irapuan, que foi professor na Academia de Polícia Civil, não considera Tasso pessoa qualificada para tecer críticas. Confira: 

Caro Eliomar de Lima,

O ex-governador Tasso Jereissati não é a pessoa qualificada para tecer críticas a área da segurança pública estadual. Na seu governo, cometeu seguidos equívocos na administração do setor, porquanto estava mais preocupado com o “marketing” das ações governamentais do que com os resultados. Dois exemplos para atestar a assertiva.

1. Celebrou um convênio com o DPF para que o Curso de Formação Profissional dos Delegados de Polícia cearenses aprovados, à época, em concurso público, fosse promovido pela Academia Nacional de Polícia num flagrante desrespeito a lei que estabelecia que a formação e capacitação dos profissionais da Polícia Civil de carreira deveriam ser realizados pela Academia de polícia Civil do Ceará, até porque o curso seria a última etapa do respectivo processo seletivo. Além da flagrante inobservância a legislação então vigente desprestigiava uma Instituição (APOC) com quase meio século de existência havendo, prestado relevantes serviços na formação e treinamento de policiais civis estaduais assim como de outros Estados da federação dentre os quais o Pará, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Norte. Diga-se, por oportuno, que a ANP/DPF forma profissionais para suas áreas de competência específica definidas na CF as quais diferem das conferidas as polícias estaduais. MARKETING PURO.

2. Contratou, a peso de ouro, a consultoria do Mr. William Bratton (Comissário de Polícia aposentado) louvado na sua experiência exitosa à frente da Polícia de Nova Iorque onde conseguiu reduzir sensivelmente os índices de criminalidade naquela cidade americana. Os conceitos trazidos, no entanto, ou são comuns a qualquer política de segurança pública ou não se ajustavam a nossa realidade. Em Nova Iorque, a equipe liderada por Mr. Bratton dispôs de 500 milhões de dólares na arrancada para podar a criminalidade. Uma parcela da verba foi utilizada para treinar e reaparelhar a polícia, mas outra fração do dinheiro foi destinada ao custeio das batalhas judiciais indispensáveis para processar e condenar os criminosos naquela metrópole. De outra parte, registre-se os salários compensadores pagos aos policiais onde, um iniciante na carreira ganhava 3.500 dólares por mês.

Claro que a experiência não vingaria num Estado pobre do Nordeste. MARKETING PURO.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Capitão Wagner divulga plano para a área da Segurança Pública. Prevenção é a meta

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=-TO1-EGsTGs[/youtube]

O vereador Capitão Wagner, que disputa vaga de deputado estadual pelo PR, visitou, nesta segunda-feira, a reportagem deste Blog para expor alguns aspectos da sua proposta de gestão para a área da segurança pública.

O plano, segundo ele, deve ser entregue ao candidato a governador pelo PMDB, Eunício Oliveira, para ser apreciado e possivelmente ter alguns subsídios aproveitado . Capitão Wagner, em entrevista, adiantou detalhes desse plano.

Sobre educação e piscinas

Da Coluna Segurança Pública, no O POVO desta segunda-feira (4), pelo jornalista e doutorando em Segurança pública Ricardo Moura:

Há um dado difícil de mensurar na equação que envolve a segurança pública: a responsabilidade dos pais no que diz respeito aos filhos que cometem atos violentos ou criminosos. Qual é a nossa contribuição na formação de jovens que deliberadamente desrespeitam as normas de convivência de uma sociedade? Como nossa displicência com as pequenas infrações pode sinalizar um aval para futuras condutas antissociais e amorais? Isso sem mencionar, evidentemente, as nossas pequenas corrupções cotidianas transformadas em pecadilhos para nossos filhos, como se não tivessem qualquer tipo de consequência.

Além da dificuldade em se verificar como esse processo de deseducação de pai para filho ocorre no cotidiano das relações sociais, há outro fator que embaça nossa percepção sobre esse fenômeno: muitas ocorrências criminais cometidas pelos jovens de classe média/alta não são registradas. É a vítima que se recusa a prestar queixa. É o agente da lei que dá apenas um conselho e libera em seguida. É o amigo do amigo do amigo de um figurão importante. A nossa rede de práticas morais, para esse tipo de delito, tem muitos furos.

O resultado é que muitos jovens percebem desde cedo que vale a pena burlar algumas regras e que, no caso de serem pegos, sempre haverá alguém para socorrê-los. Essa crença é levada para a vida adulta e se manifesta em diversas ocasiões. Como terá sido a criação daquele motorista que insiste em cortar caminho pelo canteiro central? Ou do universitário bem-nascido que é traficante de drogas entre as aulas?

Os pais não têm o poder absoluto de evitar que isso aconteça. Há uma série de fatores que irão influenciar o mau comportamento dos filhos e, até mesmo, a entrada deles no mundo do crime. No entanto, os pais têm um papel fundamental e imprescindível: o de serem exemplares em sua conduta ética e intransigentes no respeito aos valores e às normas sociais. Essa postura precisa valer em todos os espaços de interação social. Da igreja ao parque aquático. Da escola ao shopping center. Somos cidadãos e cidadãs onde quer que estejamos.

Um bom exemplo disso é a piscina dos condomínios em que moramos ou a do clube que costumamos frequentar. Costumo acompanhar meus filhos a esses locais e aproveito a oportunidade para observar tudo que ocorre. Embora seja um ambiente bastante informal, há regras mínimas a serem obedecidas. É preciso molhar o corpo antes de entrar na piscina, por exemplo.

Não é preciso muito tempo de permanência para ver como essas normas são desrespeitadas, uma a uma, sem a menor cerimônia. É a menina que sai correndo da grama com os pés sujos e se atira na piscina. É o menino que pula com uma bermuda batendo na canela dentro da água. É o grupinho que percorre o local intimidando as crianças menores, abusando de sua maior força e estatura.

Em meio a tudo isso, há os pais. Alguns se incomodam com o que veem, mas não tomam qualquer atitude. Outros não estão nem estão aí. Preferem manter uma animada conversa regada a bebida que realizar o trabalho chato de observar o que os filhos estão fazendo. Enquanto os adultos se divertem, as crianças aprendem que podem desrespeitar as normas do clube e que podem fazer o que bem entendem, pois não receberão qualquer espécie de reprovação.

Um excelente indicador da educação das crianças de classe média é o modo como elas se comportam nas piscinas de condomínio. Da próxima vez que for a uma delas, faça esse teste. E, se for reprovado, sem problema. Nunca é tarde demais para ensinarmos aos nossos filhos a fazer a coisa certa.

Suspensa liminar que obrigava Estado a aumentar efetivo policial no Interior

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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, suspendeu liminar que obrigou o Estado a aumentar o contingente de Polícia Militar do Município de Santa Quitéria para 50 policiais, dotando a Companhia de Polícia Militar com quatro motos e uma viatura e a designar dois escrivães e três inspetores de Polícia Civil, devidamente concursados.

Além disso, deveria providenciar armamentos adequados e em funcionamento, munições, rádios comunicadores, computadores ligados em rede e materiais de escritório para a Polícia Militar; computadores, telefone e outros materiais para a delegacia do município.

De acordo com o processo, o Ministério Público estadual ajuizou ação requerendo, em sede de antecipação de tutela, a readequação da Companhia de Polícia Militar, com o aumento do contingente e do número de motos e viatura. Pleiteou também a designação de inspetores e escrivães para a delegacia. Em fevereiro de 2014, o juiz José Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, obrigou o Estado a implementar as medidas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Inconformado, o Estado interpôs pedido de suspensão de liminar por considerar violação à separação de poderes. O desembargador afirmou ainda que ficou “configurada a lesão à economia pública, tendo em vista que a atuação da Administração Pública é sem dúvida delimitada por previsões orçamentárias”.

(TJCE)

Capitão Wagner evita bate-boca e diz ter projeto para segurança registrado em cartório

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O vereador Capitão Wagner (PR), em contato com o Blog nesta quarta-feira, informa que sua resposta às ofensas que o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros), tem disparado contra sua pessoa, está registrada no Cartório Melo Júnior, sob nº 73.4890. Trata-se de um conjunto de sugestões de um plano de segurança pública para o Estado do Ceará. Ciro, nessa noite de terça-feira, durante inauguração do Comitê Central do candidato a governador Camilo Santana (PT), usou a expressão “vagabundo e chefe de milícia” referindo-se a Wagner.

“Enquanto Ciro não apresenta nenhuma proposta na área para a população, nós já o fizemos e em cartório”, diz o vereador Capitão Wagner, candidato a deputado estadual. Ele adianta que suas propostas para a área da segurança pública serão, inclusive, entregues a Eunício Oliveira durante a inauguração, nessa noite de quinta-feira, do comitê central do peemedebista.

“Não vou bater boca com ninguém. A população quer propostas. Nosso plano tem 38 projetos detalhados em 30 páginas. Tudo registrado em cartório”, complementou o vereador.

Um novo modelo de polícia exige um profundo diagnóstico social

Com o título “Uma Polícia para o Brasil de hoje”, eis artigo do advogado Irapuan Aguiar, que pode ser lido também no O POVO desta segunda-feira. Ele trata sobre segurança pública e, principalmente, reestruturação das polícias. Confira:

Vivemos, dramaticamente, em mundo de transformações galopantes: o processo de metropolização urbana e o crescimento geométrico da densidade demográfica são dois fenômenos que acossam a sociedade. Estes fenômenos acarretam sombrias perspectivas para o ordenamento estatal responsável pela segurança pública. Os episódios de violência no dia-a-dia evidenciam urgente necessidade de se promover completa reformulação nos organismos responsáveis pela defesa social. Infelizmente, o que se viu nos debates e conclusões apresentadas quando da realização, ainda em 2010, da Conferência Nacional de Segurança Pública, sob os auspícios do Ministério da Justiça, foi luta intestina travada entre instituições policiais por espaços de poder, resultando, ao final, tão somente, no estabelecimento de dezena de princípios e de diretrizes de difícil implementação por isso que nunca concretizadas.

Na discussão sobre a reestruturação das polícias, não se levou na devida conta o aspecto sócio-econômico vivenciado pelas grandes cidades. Trata-se de grave equívoco. Qualquer reflexão séria que se fizer sobre o assunto concluirá que as metrópoles com menor índice de violência e com polícia menos problemática são aquelas bem resolvidas do ponto de vista urbano. Com efeito, as grandes cidades do país são, em regra, inchadas e mal planejadas. Apresentam, ademais, um cenário perigoso onde proliferam a miséria, a marginalidade e a violência nas ruas. A se contrapor a este fenômeno encontramos policiais armados, arbítrio e medo. Tal fato traduz a tragédia urbana brasileira deste início de século. Somam-se ao cenário as anomalias congênitas, estruturais e filosóficas do aparelho policial, vícios enraizados que resistem às transformações, na visão projetiva do panorama criminal e do combate policial, cada vez mais ingente, cruel algumas vezes, pelo vírus da violência que a todos contamina agravada, nos últimos tempos, pela epidemia no consumo do “crack” pelos jovens.

A construção de um novo modelo de Polícia, ajustado ao Brasil de hoje e que responda as demandas do amanhã, necessita de um amplo e profundo diagnóstico, o mais abrangente possível, envolvendo todas estas questões, e não apenas as doenças que acometem o corpo policial, a fim de que os “alquimistas” de programas governamentais disponham de valiosíssimos elementos sobre os quais, como verdadeiros laboratoristas, possam produzir uma proposta que guarde correspondência com os anseios da sociedade.

 

Irapuan Diniz de Aguiar

irapuanaguiar@gmail.com
Advogado

Eunício diz que o que interessa são as pessoas, não os prédios bonitos

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“A população não tem que conviver com a violência, com a injustiça e com a impunidade. Não adianta prédios bonitos se não há respeito ao sofrimento de pessoas vítimas da violência e do medo”.

A declaração é do candidato do PMDB ao governo do Ceará, Eunício Oliveira, na noite dessa sexta-feira (25), em Barbalha, na Região do Cariri, uma das áreas com maior índice de criminalidade no Estado. Ao lado do candidato ao Senado, Tasso Jereissati (PSDB), e de lideranças da região, como o ex-prefeito de Barbalha, Rommel Feijó, Eunício participou de caminhada pelas principais ruas da cidade.

Durante a caminhada, Eunício ouviu o apelo da população local para a redução dos índices da violência, como também para a prisão de criminosos. “Como se já não bastasse o sofrimento da perda de filhos e parentes pela violência ou a humilhação durante assaltos, a população muitas vezes tem que conviver com o assassino de seus filhos ou com seus agressores. Querem colocar a culpa na Justiça, mas escondem a precariedade nos dados periciais e a falta de uma investigação eficaz. A Justiça se baseia nos inquéritos policiais. Nossos policiais e nossos peritos têm trabalhado além do que podem, pois os prédios bonitos escondem a sua feiúra interior, que é a falta de equipamentos e a falta de valorização do policial. O resultado está nas ruas, na porta de casa”, comentou Eunício.

(Foto: Divulgação)

O exemplo pernambucano

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Érico Firmo:

A candidatura de Eliane Novais segue as diretrizes da campanha de Eduardo Campos (PSB) e fala também da “nova política”. O programa vai longe no retrospecto histórico do Ceará, desde a colonização e a “civilização do couro”.

Ao falar do futuro, quando aborda a segurança, tem como um dos eixos o “Pacto pela Vida” pernambucano, que reduziu índices de criminalidade. O que não chega a ser muito diferente do que tentou Cid Gomes (Pros) quando nomeou como secretário Servilho Paiva, ex-secretário de Campos e um dos executores do Pacto em Pernambuco.

A sensação de segurança dos apavorados de cima

Em artigo no O POVO deste sábado (19), o jornalista Luiz Henrique Campos avalia os números da violência na Copa. Confira:

Os números de homicídios em Fortaleza no mês de junho indicaram o aumento de 2,3% na quantidade de casos, com 169 registros. Desse total, 112 mortes ocorreram após o dia 12, quando teve início a Copa do Mundo de Futebol. Vale ressaltar que nesse período a capital cearense contou com o reforço de cerca de 7 mil agentes de segurança. Em todo o Estado, o quadro foi ainda pior, com 375 assassinatos, o que tornou junho o mês mais violento do último trimestre de 2014.

É interessante verificar esses dados porque dentre os balanços feitos sobre a estrutura montada para receber a Copa em Fortaleza, constou como positivo o aspecto da sensação de segurança sentida pelas pessoas nas ruas. Ao mesmo tempo se cobrou porque esse modelo de segurança, com mais policiais, não poderia ser adotado no dia a dia da cidade. O fato, é que as estatísticas sobre os homicídios no período nos permitem desmistificar algumas falas que funcionam mais como palavras de ordem, embotando o debate por meio da criação de falsas verdades.

Uma delas é que se pode diminuir a onda de homicídios apenas com a presença de mais policiais nas ruas. Neste tipo de crime, por mais que se ponha agentes de segurança na cidade, será impossível evitá-los. Isso joga por terra outro discurso falacioso de que a culpa por assassinatos pode ser jogada somente nas costas da área de segurança pública, limitando a complexidade da discussão.

Já em relação ao sentimento de segurança no período da Copa, é importante destacar que se não ocorreram homicídios em áreas nobres durante os jogos, o mesmo não se deu em outros pontos menos assistidos de serviços da cidade, o que nos leva a considerar que a sensação das áreas mais ricas não pode servir de parâmetro.

A questão, é que se tivesse havido um assassinato que fosse, de alguém com posição social privilegiada, será que toda esse sensação de segurança não teria desmoronado? Ou alguém acha que crimes semelhantes não têm pesos diferentes? Basta comparar os movimentos dos apavorados dos andares de cima e os gritos surdos dos patamares mais baixos e tirar as conclusões.

Sinpol/CE denuncia que presos estão sem refeição em delegacias

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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), Gustavo Simplício, denunciou nessa quinta-feira (10) que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) interrompeu o fornecimento do café da manhã dos detentos em delegacias. Segundo o dirigente sindical, muitos presos ficam sem ter a primeira refeição do dia, pois familiares não possuem recursos financeiros para arcar com a obrigação do Estado, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), capitulada nos artigos 12 e 41 (inciso I).

“O fornecimento de alimentação ao recluso não é uma gentileza do Estado, mas uma obrigação de cunho constitucional. Veículos de luxo são usados como viaturas e, recentemente, 120 milhões de reais foram destinados para a gratificação de policiais. Mesmo assim, o Estado alega que não possui recursos para a compra de alimentos. É, no mínimo, estranho”, afirmou Simplício, ao relatar que a falta de recursos seria a justificativa da SSPDS.

(com informações do Sinpol/CE)

SSPDS manda nota em resposta ao Sinpol/CE

Sobre nota do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, veiculado neste Blog, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado manda sua resposta. Confira:

NOTA – RESTABELECIMENTO DA VERDADE

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vem a público manifestar seu desagravo acerca da Nota do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará – Sinpol/CE, intitulada “Pernambuco… a história se repete”, e aproveita o ensejo para com fatos insofismáveis restabelecer a verdade. Senão vejamos.

Em setembro de 2013, logo após assumir o comando da SSPDS, o Secretário Servilho Silva de Paiva recebeu toda a Diretoria do Sinpol/CE para ouvir os pleitos da categoria. Em resumo, solicitavam aumento salarial. Na oportunidade, o titular da SSPDS foi enfático em esclarecer a função da SSPDS, informando que não cabe à Secretaria conceder aumentos salariais, mas sim pode ter o papel de agente facilitador quanto aos encaminhamentos devidos com relação ao pleito, mantendo-se sempre aberta ao diálogo.

O que se viu foi a Diretoria do SINPOL/CE se afastar do caminho do diálogo para optar por realizar atos de desapreço a Delegados e demais autoridades constituídas, ações agressivas e descabidas, além de fracassadas tentativas de levar a categoria à greve.

Ainda assim, após o tortuoso caminho trilhado pela citada entidade, que só gerou desgaste à categoria, manteve-se aberto o diálogo, tanto que foram recebidos pelo Secretario Adjunto da SSPDS, Wilemar Rodrigues Júnior, no dia 28 de maio último, para tratar de assuntos relativos a presos, sendo tal assunto respondido através do oficio nº 740/2014/SSPDS, de 11/06/2014.

Em 29 de maio deste ano, o Sinpol/CE solicitou, através do oficio nº 118/2014-DIRETORIA, uma audiência com o Secretário para tratar de assuntos de interesse da categoria, sem uma pauta específica.

Em 06 de junho último, o Sinpol/CE usando de sofisma comunicou a esta Secretaria que a categoria estaria em “Estado de Greve”, situação não prevista em lei, por meio do Ofício nº 134/2014, de 03/06/2014, protocolizado sob o número 119746.

Vale destacar que, quanto a greve nas polícias, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede do Agravo Regimental no Mandado de Injução MI 774 AgR / DF, assentou o seguinte entendimento: “o direito constitucional de greve atribuído aos servidores públicos em geral não ampara indiscriminadamente todas as categorias e carreiras, mas antes excepciona casos como o de agentes armados e policiais cujas atividades não podem ser paralisadas, ainda que parcialmente, sem graves prejuízos à segurança e à tranquilidade públicas.”

Na mesma data da comunicação do “Estado de Greve”, o Sinpol/CE protocolizou Oficio nº 137/2014-DIRETORIA, indicando uma Pauta de Reestruturação Salarial.

Em 18 de junho, a Diretoria do Sinpol/CE foi novamente recebida pelo Secretario Adjunto da SSPDS, Wilemar Rodrigues Júnior, acompanhado do Delegado-Geral, Raimundo de Sousa Andrade Júnior, ocasião em que, dentre outros assuntos, foi solicitado à SSPDS o encaminhamento do pleito referente à reestruturação financeira dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Inspetor de Polícia Civil, Operadores de Telecomunicações Policiais e Técnicos em Comunicações Policiais (Pauta de Reestruturação Salarial). Ao final da reunião, a Diretoria do Sinpol/CE reconheceu que era melhor apresentar uma nova proposta com valores mais viáveis e formalizar o fim do “Estado de Greve”.

Somente em 24 de junho, foram protocolizados na SSPDS os ofícios números 147/2014-DIRETORIA e 148/2014-DIRETORIA, comunicando o encerramento definitivo do “Estado de Greve” e encaminhando nova proposta de reestruturação dos cargos de Escrivão de Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil, respectivamente.

Em 26 de junho, o Comando Geral da Polícia Militar apresentou também à SSPDS uma proposta de reestruturação de vencimentos dos Policiais Militares, oficio nº 1091/2014-GC.

Em 27 de junho, a SSPDS, cumprindo com o seu dever de fazer os encaminhamentos e de tratar isonomicamente assuntos relativo às suas vinculadas, encaminhou através do Ofício GAB 775/2014, ambos os pedidos à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), visando os estudos relativos aos impactos financeiros e medidas decorrentes, como por exemplo, o necessário e indispensável encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em 02 de julho, seguindo o fluxo, a Seplag, antes mesmo da análise financeira, encaminhou o processo à PGE, que, por sua vez, na data de 03 de julho deste ano (quinta-feira véspera de feriado do jogo do Brasil), fez retornar dito processo à Seplag, através de despacho, informando da “inocorrência de tempo hábil a todas as fases necessárias à submissão e aprovação de projeto de lei, até sua sanção, isto devido ao prazo de vedação estabelecido”, fundamentado no Acórdão do TRE CTA 18309, resultante da consulta nº 18309 (183-09.2014.6.06.0000).

Por volta das 15 horas do mesmo dia 03 de julho, destacamos último dia útil antes do prazo de vedação da legislação eleitoral, pois dia 04 de julho, sexta-feira, seria feriado em função do jogo Brasil e Colômbia, e 05 de julho, foi um sábado, chegou ao gabinete do Secretario, Servilho Silva de Paiva, por meio do ofício GS nº 1159/2014, ambos os pleitos tombados sob o número 4256657/2014, para conhecimento do despacho da Procuradoria Geral do Estado: “inocorrência de tempo hábil a todas as fases necessárias à submissão e aprovação de projeto de lei, até sua sanção…”.

No mesmo dia, minutos após, fez-se retornar, através do ofício nº 789/2014, o referido processo à Seplag, para a indispensável análise dos impactos financeiros e demais trâmites legais pertinentes pelas pastas competentes. Também no mesmo dia 03 de julho, o processo foi recebido na Seplag, às 17h14min.

Pela documentação que encontra-se disponível, através de links, e pelo histórico dos fatos, resta induvidoso que o conteúdo da nota de repúdio do Sinpol/CE trata-se de uma inverdade, ao afirmar que o Secretário agiu com desídia, falta de compromisso e desrespeito aos policiais civis, talvez na tentativa de justificar os tortuosos caminhos trilhados pela citada entidade, que só têm gerado desgaste à categoria.

Em que pese às condutas dos dirigentes sindicais em destratar as autoridades constituídas, e até tentar junto ao Comando da Polícia Militar para que retirasse do processo a proposta de reestruturação dos militares, o Secretario da Segurança e sua equipe continuarão agindo com firmeza em defesa da verdade, do respeito, da legalidade e sempre de forma diligente e isonomicamente aos pleitos de suas vinculadas.

Dessa feita, e pelos documentos que sustentam a presente, a Diretoria do Sinpol/CE, de forma deliberada, quiçá criminosa, no afã talvez de justificar a falta de trato na condução de tema dessa espécie, tentou de forma injuriosa desacreditar as autoridades, especialmente esse Secretário e o Chefe de Polícia, disseminando para a categoria inverdades.

Por fim, estão sendo adotadas todas as medidas de caráter legal contra a Diretoria do Sinpol/CE pelos fatos rechaçados por esta nota.

Obs: Os documentos citados nesta nota, por serem públicos, encontram-se à disposição de todos os interessados.

* SSPDS/Ceará.