Blog do Eliomar

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Dnocs está desidratando em matéria de pessoal, diz o diretor-geral do órgão

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O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) continua desidratando em matéria de pessoal, com gente se aposentando.É o que revela o seu diretor-geral, Ângelo Guerra.

Atualmente, os quadros da autarquia, que responde por todos os projetos hídricos em implantação no Nordeste, no Espírito Santo e em Minas Gerais, só conta com cerca de 900 servidores.

Ângelo Guerra vem constantemente insistindo, em Brasília, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por concurso público. A pior situação hoje, no aspecto de pessoal, é na Coordenadoria de Sergipe.

“Ali, nós só temos o coordenador-geral do órgão e mais seis servidores”, diz ele.

(Foto – Paulo MOska)

 

Deputado Nelinho pode disputar a Prefeitura de Juazeiro do Norte em 2020

O empresário Raimundo Cordeiro, dono da maior rede de planos funerários do Estado – Grupo Ternura e Anjo da Guarda, quer o filho, deputado estadual Nelinho (PSDB), disputando a Prefeitura de Juazeiro do Norte.

Ele diz que chegou o momento desse município buscar renovação da classe política, pois sempre o cenário acaba nas mesmas lideranças. Já Nelinho ainda não se manifestou sobre o assunto.

Já o prefeito José Arnon (PTB) ainda não se manifestou sobre reeleição, mas seus correligionários garante que ele está se preparando para o embate de 2020.

DETALHE – O Cariri concentra a maior fatia da clientela do grupo.

(Foto  ALCE)

Rodrigo Janot lança obra em São Paulo e só vende 43 livros

Uma hora depois de chegar à livraria onde lançou “Nada Menos Que Tudo”, o ex-procurador-Geral da República deixou o local com um saldo de 43 livros vendidos. Assim como entrou, Rodrigo Janot saiu: quase calado e abraçado por seguranças. No andar de cima da Livraria da Vila, na alameda Lorena, em São Paulo, os autores do livro sobre Direito Empresarial, em homenagem à jurista Maria Salgado, tiveram mais sorte. Apesar de custar o dobro do preço, a obra passou da marca de cem exemplares vendidos.

“É para conversar assim ó. Quem nem jogador de futebol”, recomendava uma assessora envolvida na produção do livro, para tentar afastar o autor de mais encrencas. Ao dar o conselho, ela leva a mão à boca para depois dizer que percebeu durante a conversa que “tem muito jornalista ligado”.

Na chegada foi cercado por um grande número de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, que aguardava na porta da livraria nos jardins —região nobre de São Paulo. Havia tensão no ar. “Hoje é o dia da palavra escrita. Hoje é dia do livro”, se limitou dizer enquanto era escoltado por dois seguranças aflitos até o interior do local do lançamento paulistano.

Os dois profissionais que faziam a segurança de Janot se mostraram nervosos na chegada e ficaram atentos o tempo todo, mas não estavam armados, aparentemente.

Polêmica

Em entrevistas na semana retrasada o ex-procurador confessou que chegou a entrar armado no Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes a tiros e depois cometer suicídio. Um dos seguranças se postou mais à frente da fila de autógrafos e outro ficou estrategicamente mais próximo do anfitrião do evento. Outros dois, aparentemente contratados pela livraria, bloqueavam a livre circulação no local.

A fila de autógrafos foi um capítulo à parte. Às 19h21, 17 pessoas formavam a fila à espera de um autógrafo. Todavia, apesar de boa parte —talvez a maioria— das pessoas do local ser da imprensa, Janot tinha alguns fãs fervorosos.

Entre eles a palavra mais repetida foi “coragem”. No período em que a ConJur acompanhou a interação entre o autor e seus leitores, Janot foi parabenizado pela “coragem” 29 vezes. Também foi “celebrado” pelo seu trabalho na “lava jato” 14 vezes.

Uma leitora idosa repetiu os dois mantras da noite e ainda disse que era uma grande fã. Sem conter a excitação, chegou perto do ouvido de Janot para dizer que “você devia ter é matado aquele lá”. O procurador da República aposentado se limitou a dar um meio sorriso, sem graça, diante da indiscrição da admiradora.

Janot também encontrou amigos com exemplares na fila. Demonstrou intimidade com muitos deles. Perguntou se uma mulher estava com saudade de Nova York. Ficou surpreso com um homem que pediu um autógrafo para sua mãe. Também posou para fotos. A clássica pose protocolar do aperto de mão foi repetida muitas vezes. Não pelo excesso de fãs ávidos por um autógrafo, mas porque em alguns momentos a foto não tinha ficado tão boa. Ou o procurador ficou fora de foco.

Em muitos momentos não havia ninguém na fila. Nesses hiatos, Janot conversou sobre assuntos variados com seus interlocutores mais próximos. Uma das conversas mais animadas foi sobre o Atlético-MG, o time do coração do ex-PGR que, segundo ele, “só perde”. Janot só demonstrou se animar com o Galo mineiro quando o nome do craque Reinaldo foi mencionado. Todos os presentes concordaram que ele “jogava demais”.

“Só mais dois minutos”, avisou Janot a uma pessoa próxima. Às 20h30, em ponto, deixou a livraria escoltado por seguranças e cercado por repórteres em busca de uma declaração.

(Site Consultor Jurídico)

Faculdade Vale do Jaguaribe comemora 20 anos

FVJ comemora 20 anos com entrega de título Honoris Causa a Dom Adelio Giuseppe Tomasin e ao professor José Rosa Abreu Vale

A Faculdade do Vale do Jaguaribe vai comemorar seus 20 anos de atividades na próxima quinta-feira. O ponto alto da festa será a entrega do título de Doutor Honoris Causa a Dom Adélio Giuseppe Tomasin, bispo emérito de Quixadá, e ao ex-secretário da Educação do Ceará, José Rosa Abreu Vale. A cerimônia ocorrerá a partir das 9 horas, no Campus da FVJ, em Aracati (Litoral Leste).

Ao final da tarde de quinta-feira, a partir das 18 horas, será inaugurada a Linha do Tempo – FVJ 20 anos, com uma nova iluminação em sua recepção e homenagem aos seus colaboradores mais antigos.

José Rosa ao lado da escritora Giselda Medeiros.

A Faculdade

Com quinze cursos de graduação e outras dezenas de pós-graduação, a FVJ irradia sua expertise através de seus polos de pós-graduação no Ceará e no Rio Grande do Norte. A sede conta com um campus com modernas instalações, em uma área de cinco hectares às margens do encontro da CE-040 com a BR-116. Atende a mais de dois mil jovens, diariamente, oriundos de cerca de 10 municípios circunvizinhos.

Academicamente, a instituição obteve conceito 4 no MEC e suas revistas científicas estampam Qualis B2. Seu Núcleo de Práticas Jurídicas e seus Laboratórios de Enfermagem têm conceito máximo (Nota 5) no Ministério da Educação. Brinquedoteca, Clínica Escola e trail
ler para ações itinerantes permitem que projetos de extensão beneficiem cerca de meio milhão de pessoas em sua área de atuação ao ano, refletindo sua forte vocação e compromisso social, a exemplo do projeto da Escolinha de Futebol Jaguar Esporte Clube em Aracati e Fortim.

Homenageados

*Dom Adelio Giuseppe Tomasin é natural de Montegaldella, Itália. Veio pela primeira vez ao Ceará em 1962. Bispo-emérito da Diocese de Quixadá, é idealizador e fundador da Faculdade Católica Rainha do Sertão. Hoje preside a Fundação Quixadaense de Fomento, mantenedora do Remanso da Paz – Casa de Acolhida São João Calábria, que abriga, em regime semiaberto quarenta idosos, com atividades diversas, diariamente.

*José Rosa Abreu Vale é cearense, sócio da Momentum Consultoria, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Seção Ceará e do Conselho ChildFund Brasil. Formado em Filosofia, mestre em Teologia, ocupou o cargo de Secretário da Educação do Ceará entre 1989 e 1991 e da Secretaria do Trabalho do Ceará de 1995 a 1998. Autor de vários livros, entre os mais recentes: “Nas Pegadas da Juventude” e “Por uma Escola Viva”. Tem, ainda, Pós em Sociologia do Desenvolvimento, Pós-Graduação em Educação pela Universidade de Estrasburgo, França e Pós em Comunicação Social pela Universidade Internacional de Estudos Sociais, em Roma/Itália.

(Fotos – Arquivo)

Vice-governadora recebe embaixador de Luxemburgo

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A vice-governadora Izolda Cela recebeu, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição, a visita do embaixador de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger. Com ela, estavam o secretário de Relações Internacionais do Estado, Cesar Ribeiro, o secretário do Desenvolvimento Econômico Trabalho, Maia Junior, além do adido econômico na embaixada de Luxemburgo, Felipe Diniz.

Durante o encontro, Izolda expôs os “bons índices da educação no Ceará, do clima, tradições locais, economia e gestão”, informou sua assessoria de imprensa.

O objetivo do embaixador de Luxemburgo foi não só visita de cortesia, mas para tratar também de parcerias econômicas.

DETALHE – Camilo Santana cumpre agenda no Rio de Janeiro, como já informamos em postagem do Blog.

(Foto – Divulgação)

Camilo dá entrevista à GloboNews nesta segunda-feira

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se no Rio de Janeiro.

Ali, grava para o programa do jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews, que deverá ir ao ar no fim da noite desta segunda-feira.

Será sabatinado, por exemplo, sobre vários assuntos que chamaram a atenção do País nos últimos meses como o desempenho do estado na área da educação e os recentes ataques criminosos.

Claro que não faltará também a relação que Camilo, como chefe de um executivo estadual e filiado ao PT, mantém com o governo de Jair Bolsonaro.

(Foto – Fábio Lima)

Empresas de seleção e locação de mão de obra correspondem a 36,6% do setor de asseio

Pesquisa encomendada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seacec), que fez uma ampla leitura da atividade do setor, revelou que 36,6% das empresas cearenses atuam na área de seleção, agenciamento e locação de mão de obra.

O levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), da Fecomércio-CE, avaliou 272 empresas e foi apresentado na quinta-feira (3), na sede do sindicato.

O setor privado ainda se destacou como o principal empregador do segmento, sendo o responsável pela contratação de 44% dos aproximadamente 71 mil trabalhadores que atuam na área. O Governo do Estado do Ceará, com 25,1%, e o Governo Federal, com 15,7%, aparecem respectivamente em segundo e terceiro.

(Foto – Divulgação)

Santa Casa de Sobral inscreve para vaga de enfermeiro até domingo

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral já está inscrevendo para processo seletivo ao cargo de enfermeiro especialista nas áreas Cardiovascular, Cardiológica e Terapia Intensiva. As inscrições prosseguem até o próximo domingo, no site www.stacasa.com.br.

A seleção, segundo a assessoria de imprensa do hospital, tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para profissionais com ensino superior completo em enfermagem com especialização concluída ou em andamento nas áreas Cardiovascular, Cardiológica e Terapia Intensiva que irão atuar no Hospital do Coração.

Os inscritos devem apresentar a documentação no setor de Recursos Humanos da Santa Casa de Sobral até o dia 7 de outubro. As inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas no dia 16 de outubro. Já o cronograma com as datas referentes às próximas etapas da seleção serão divulgadas entre os dias 21 e 22 de outubro.

Empresas de seleção, agenciamento e locação de mão de obra correspondem a 36,6% do setor de asseio

Pesquisa encomendada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seacec), que fez uma ampla leitura da atividade do setor, revelou que 36,6% das empresas cearenses atuam na área de seleção, agenciamento e locação de mão de obra.

O levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), da Fecomércio-CE, avaliou 272 empresas e foi apresentado nesta quinta-feira (3), na sede do sindicato.

Fabiano Barreira, Presidente do Seacec

O setor privado ainda se destacou como o principal empregador do segmento, sendo o responsável pela contratação de 44% dos aproximadamente 71 mil trabalhadores que atuam na área.

O Governo do Estado do Ceará, com 25,1%, e o Governo Federal, com 15,7%, aparecem respectivamente em segundo e terceiro.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza é sede do III Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste

Fortaleza será sede, nesta sexta-feira do III Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste. O evento será aberto às 14h30min, no Hotel Gran Marquise.

Entre os destaque, a conferência “Lei Geral de Proteção de Dados: o seu escritório está preparado?”, a ser ministrada por Fernando Santiago, especialista em proteção de dados pessoais e sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados.

Doutor e mestre em Direito Público Econômico pela Universidade de Paris 1 Panthéon Sorbonne, Santiago exerce suas atividades no Brasil e na Europa, representando empresas brasileiras em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais junto à Commission Nationale de l’Informatique e des Libertés (CNIL).

(Foto – Reprodução de Youtube)

Conselho Tutelar – Eleição acontece no próximo domingo e MP está de olho

Será neste domingo a eleição para membros do Conselho Tutelar.

A votação ocorrerá das 8 às 17 horas, em todos os municípios cearenses, menos em Amontada, onde ali a votação acontecerá das 8 às 16 horas, informa a assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação.

Qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral. O voto, no entanto, é facultativo, mas, no dia da eleição, promotores de justiça vão estar de plantão, em todas as Comarcas, para fiscalizar o pleito, o que foi determinado pelo procurador-geral de justiça Plácido Rios.

SERVIÇO

Para saber onde votar confira o site http://apps.tre-ce.jus.br/comdica ou o fone gratuito 148, o “Disque Eleitor”, que funciona em dias úteis, das 7 às 19 horas, e no próximo dia 6/10, das 7 às 17 horas; com exceção do sábado, 05/10/2019.

No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o pleito.

(Foto -Divulgação)

Caso Marielle – MP e Policia Civil cumprem cinco mandados de prisão

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A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem, na manhã desta quinta-feira 3, cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos alvos da operação é o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros mandados miram a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Grupo Vira Latas Ceará comemora seu quarto aniversário

Há quatro anos surgiu em Fortaleza o Grupo Vira Latas Ceará. Seguindo a onda de grupos de raças, os cães sem raça definida, carinhosamente chamados de virinhas, ganharam um grupo para representá-los.

Com o intuito de trocar experiências, interagir e incentivar ainda mais a adoção, o Grupo vem crescendo a cada ano. Os membros possuem carteirinha e desfrutam de benefícios especiais em mais de 50 parceiros cadastrados. Também aproveitam diversos eventos promovidos durante o ano.

Todos os eventos do Grupo Vira Latas Ceará, além divertir e gerar interação dos membros, arrecadam rações e produtos para doação às ONGs da cidade. Até calendário beneficente é feito pelos membros e todo o valor arrecadado também doado para instituições que cuidam de animais carentes.

Neste ano, o Grupo Vira Latas Ceará, em clima de aniversário, vai compartilhar a festa com seus membros. A festa acontecerá no próximo domingo, a partir das 15 horas, no Benévolo Sul. No programa, palestra, brincadeiras, sorteios de brindes, desfiles e doação de ração para ONGs.

Haverá uma instituição beneficiada com a festa, no caso o Lar TinTin, que acolhe animais, em sua maioria, idosos e deficientes. Quem for ao evento poderá levar rações, medicamentos e diversos produtos para ajudar no trabalho do Lar TinTin.

SERVIÇO

*Benévolo Sul (Rua Núbia Barrocas, 1300. Parque Manibura

*Para mais informações acesse www.viralatasceara.com.br

(Foto – Ilustrativa)

Encontro vai debater a Paternidade Ativa

A Adufc-Sindicato vai promover em seu auditório, às 18h30min do próximo dia 8,uma roda de conversa sobre Paternidade Ativa. A atividade é aberta ao público e sem necessidade de inscrições.

O psicólogo Ben Hur, pesquisador do tema, e a médica Liduína Rocha, ginecologista obstetra do Espaço Bem Viver, vão expor o tema, tendo na organização o jornalista Daniel Fonseca

*Sobre Paternidade Ativa aqui.

SERVIÇO

Adufc Sindicato – Avenida da Universidade, 2346, Benfica.

(Foto – Reprodução)

Assembleia Legislativa promove o I Seminário sobre Proteção Animal

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa promove, nesta quarta-feira, o I Seminário Estadual de Proteção Animal. O evento, aberto ao público, acontece no auditório da Casa e tem na programação ações de Fortaleza e Sobral nessa área.

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão do Meio Ambiente da AL, reafirmou que “o objetivo é construir, coletivamente, a Política de Proteção Animal do Ceará, congregando as instituições de forma solidária”.

DETALHE -O seminário é a primeira grande ação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani), recém-criada pelo governador Camilo Santana. Tem como titular Marcel Girão.

(Foto – Divulgação)

Hélio Winston assume presidência da Agência Reguladora do Ceará

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O advogado Hélio Winston é o novo presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).

O ato de nomeação assinado pelo governador Camilo Santana (PT) saiu publicado no Diário Oficial do Estado neste 1º de outubro. Em 2017, ele chegou a presidir o organismo.

Perfil

Hélio Winston Leião é advogado, professor de direito administrativo, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Faculdade Estácio de Sá; ex-conselheiro do Conselho Universitário da UFC; ex-presidente da Associação dos Advogados do Ceará; ex-presidente da Comissão de Defesa dos Advogados da OAB-CE; ex-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-CE e ex-diretor do Instituto de Direito Administrativo do Ceará.

(Foto – Arce)

Fachin vota pela condenação de Geddel, o homem dos R$ 51 milhões escondidos em malas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.

(Agência Brasil)

Artigo – Tasso, Mara Gabrilli e a proteção aos pobres na Previdência

Com o título “Reforma, sim; oficializar a miséria, nunca” a senadora Mara Gabrilli (PSDB) assina artigo na Folha de S. Paulo desta terça-feira, onde defende o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) à reforma da Previdência. Confira.

Há um país de deficiências esquecido dentro do Brasil. Falamos de cerca de 16 milhões de pessoas com deficiências de comprometimento moderado a grave, que passaram toda a vida nadando contra a corrente para, talvez, chegar à margem do básico: direito à reabilitação, à saúde, à educação, à mobilidade, ao trabalho decente. Aos que pensam e processam diferente, aos que andam, ouvem e enxergam de outra forma, o mote é não morrer na miséria em pleno 2019, quando todas as agendas do governo apontam para a retomada do desenvolvimento. Será possível prosperar jogando para debaixo do tapete um contingente de brasileiros na mais pura miséria?

Não por acaso, surpreendeu-me ler, em editorial recente desta Folha, duras críticas ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao apresentar em seu relatório da PEC da reforma da Previdência, um texto preocupado justamente em não retroceder direitos dos mais vulneráveis do nosso país. Uma postura que não condiz com a linha editorial de um veículo que tanto já contribuiu para denunciar a violação de direitos no Brasil.

Jereissati acolheu duas emendas, de minha autoria e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para manter o mínimo que conquistamos na Constituição de 1988. A primeira impede que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo. A segunda garante expressamente a possibilidade de acumulação de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual ou mental e atende a uma preocupação recorrente de quem é pai ou mãe de uma pessoa com deficiência.

Imagine um filho com autismo severo, cuja sobrevivência dependa da renda dos pais, que por uma vida toda contribuíram para a Previdência, imaginando resguardar o futuro de seu dependente. Com o avanço da idade, os custos da deficiência aumentam, bem como as necessidades de apoio. Nesses casos, o cuidado é pago e custa caro. Quem custeará essa pessoa quando os pais falecerem? É justo subtrair desses pais o direito de morrer com a certeza de que seus filhos terão condições mínimas de prover sua própria subsistência? É certo que, se um dia tivessem sido alertados sobre esse risco de impedimento da acumulação de pensões, outras formas de poupar teriam sido buscadas.

Em uma terceira emenda acolhida, apresentada pela senadora Eliziane Gama e que conta com meu apoio, garantiu-se, sem a constitucionalização da miséria, o direito a um salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência e idosas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) já traz entre os critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Falamos de pessoas que sobrevivem com R$ 249,50 por mês.

A proposta do governo Bolsonaro era incluir esse critério de renda per capita na própria Constituição, esquecendo-se de que a pobreza transcende a renda. Ela é multidimensional e diz respeito, sobretudo, a não inclusão dessas pessoas nos espaços sociais, culturais e econômicos. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da qual fui a relatora e autora do texto final, alterou a Loas para incluir a possibilidade de se utilizar outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo.

O governo federal, porém, continua inerte desde 2015 e não cumpre a obrigação de regulamentar a questão. Ou seja, no Brasil judicializamos direitos em vez de efetivá-los, uma estratégia adotada pelo atual governo, que constantemente se contradiz ao prometer ser “a mudança”.

Precisamos que os governos priorizem educação e saúde, ciência e tecnologia, segurança e infraestrutura. Mas nunca às custas de subtrair o mínimo existencial de uma parcela dos brasileiros. Cuidar de pessoas é sim política de Estado. Das mais evoluídas e necessárias a quem mira, de fato, um futuro próspero.

*Mara Gabrilli,

Senadora do PSDB de São Paulo.

(Foto – Agência Senado)

Artigo – “As Velas do Mucuripe”

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Com o título “As Velas do Mucuripe” eis artigo de Cândido Henrique, presidente da Associação Profissional dos Geógrafos (Aprogeo), no Ceará. Ele aborda o caso da transferência da tancagem do Mucuripe para o Pecém. Confira:

Em 26 de janeiro de 1500 o navegador espanhol Vicente Yañez Pinzon desembarcou em uma praia de um pequeno cabo que batizara com o nome de Santa Maria de La Consolacion, tornando-se assim o primeiro europeu a pisar em solo brasileiro. Esse cabo é conhecido por todos os cearenses como a ponta do Mucuripe. Sem entrar na polêmica histórica relacionada ao verdadeiro descobrimento do Brasil, a ponta do Mucuripe hoje é uma área urbana, industrial e portuária, com destaque ao pátio de tancagem de combustíveis, dentro de um enclave de aproximadamente 160ha, circundados por prédios residenciais de alto padrão, comunidades tradicionais, ocupações irregulares e áreas de riscos bastante adensadas, áreas militares e o velho Farol do Mucuripe, tombado como patrimônio histórico de nosso Ceará. Lá também temos o início da faixa litorânea leste que leva a praia urbana mais frequentada pela população e turistas da cidade de Fortaleza, a Praia do Futuro.

Diante deste quadro o governo do Estado do Ceará tenta há alguns anos transferir para outro local mais distante dessas áreas residenciais, militares, turísticas e históricas, esse ambiente industrial, tanto que publicou o Decreto 31.278/2015 restabelecendo prazo para que as empresas instaladas no Parque de Tancagem do Porto do Mucuripe sejam transferidas para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Isso, considerando que a manutenção da atividade no atual local coloca em risco as comunidades que vivem em seu entorno, principalmente em razão do elevado risco de acidentes uma vez que a tancagem armazena enormes volumes de materiais combustíveis e com alto risco de explosão e contaminação do solo.

Sob o ponto de vista ambiental a ponta do Mucuripe se destaca por ser uma área de intensa dinâmica natural situada em um trecho do litoral formado por bermas e campos de dunas alterados pela ocupação antrópica, com solo bastante permeável que funciona como um importante repositório de águas para o lençol freático da região, tendo na lagoa do Papicu seu principal afloramento de recursos hídricos levando a formação do riacho Papicu, principal afluente do riacho Maceió que deságua na enseada do Mucuripe.

Diante deste quadro retornamos as terras do descobridor espanhol para mostrar uma área industrial com características similares às mencionadas aqui e responder a uma questão crucial a esse impasse: é possível dar um futuro a uma área industrial no coração de uma grande cidade com vocação turística? Barcelona nos dá esta resposta através do projeto de transformação de sua antiga área industrial de Torrent Estadella. Inserida no centro da cidade espanhola, Torrent Estadella tem incontáveis problemas típicos de uma área do gênero, com isso o governo municipal Catalão propôs a transformação do local em um ecoparque industrial através do projeto The New Urban Frabrik, combinando as características naturais existentes através do mapeamento dos serviços ecossistêmicos locais com a ocupação dos espaços dentro de uma lógica de uso circular dos recursos locais e indústrias que se complementam através de relações de simbiose industrial fortalecendo assim a cadeia circular dos recursos ali utilizados. Fora isso existe toda a parte paisagística que refaz uma relação mais harmônica desta área com os bairros circunvizinhos, onde antes existia uma verdadeira barreira física que fracionava o espaço urbano, tornando-a uma ilha isolada e com isso desconectada das demais áreas urbanas da cidade.

O conceito de distritos industriais isolados das áreas residenciais remonta a uma indústria poluidora e degradante que por esse motivo necessita está o mais distante possível das pessoas. A nova visão de indústria nos leva a existência de organismos produtivos que fazem parte de um grande ecossistema onde quanto mais harmônica forem as relações entre seus habitantes menores serão os gastos relacionados a sua existência. Com isso a área industrial e de Tancagem do Mucuripe não carece de uma transferência física, mas de uma profunda transformação conceitual buscando evoluir através de tecnologias que possibilitem a existência mais sustentável dentro do ecossistema urbano do antigo cabo de Santa Maria de La Consolacion.

Concluímos nosso texto com a frase do filósofo pré-socrático Demócrito, “A ignorância do bem é a causa do mal”. Precisamos pensar, viver e ser sustentável.

*Cândido Henrique, 

www.candidohenrique.com.br

Geógrafo, presidente da Associação dos Profissionais de Geografia/Ceará.

Tribunal Regional Federal- 3ª Região abre concurso público

O Tribunal Regional Federal – 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), está com inscrições abertas, a partir desta quarta-feira, 2, para concurso público.

São ofertadas nove vagas para analista judiciário (4) e técnico judiciário (5). O salário varia entre R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. A taxa de inscrição fica entre R$ 85,00 e R$ 95,00.

SERVIÇO

*Inscrições no site: www.concursosfcc.com.br

*Mais informações  no Edital: bit.ly/2kgPE36.