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Comissões debaterão problemas do setor de telecomunicações

Na próxima quinta-feira (9) quatro comissões temáticas do Senado debaterão, em audiência pública, as falhas apresentadas nos últimos meses pelas empresas de telecomunicações do país e possíveis soluções para garantir a qualidade dos serviços.

Uma das propostas em discussão é o PLS 293/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece normas gerais de política urbana associadas à instalação de redes de telecomunicações no país.

Segundo o autor do pedido de audiência, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), hoje estão em vigor aproximadamente 200 legislações municipais, que quase sempre diferem entre si, o que também resulta em dificuldades para as prestadoras dos serviços.

Foram convidados para o debate o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente da Silva; o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o assessor parlamentar do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Jorge Vinhas; e o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno de Carvalho Ramos.

(Agência Senado)

Reaprender a ser oposição

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Da coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (2), pelo jornalista Érico Firmo:

Ao anunciar a nova posição da legenda em Fortaleza, o presidente municipal petista, Raimundo Ângelo, fez discurso potencialmente ameaçador para grupo político que – como o PSB – acostumou-se a governar sem enfrentar oposição substancial. “Aí eles vão ver o que é realmente oposição”, avisou, ao prometer postura crítica e vigilante.

De fato, o PT tem know-how como nenhuma outra força da política brasileira para se contrapor ao poder estabelecido. Para quem não está nem um pouco acostumado, a nova realidade será desafiadora. Contudo, os petistas precisarão não apenas reaprender o métier, após oito anos de poder no Município, sem falar de 10 anos no Governo Federal e seis de participação na gestão estadual – os dois últimos ciclos ainda não conclusos. Necessitará adaptar o velho discurso à nova circunstância.

Os petistas não podem fazer de conta de que acordaram em 2013 como se tivessem ido dormir em 2004 e nada tivesse ocorrido nesse intervalo. O parâmetro do discurso oposicionista precisará ser a prática de oito anos de gestão Luizianne.

O velho figurino não cabe mais, a não ser que receba ajustes. Fica complicado cobrar o que não se fez ou exigir postura que não se teve. Por outro lado, quando a prática efetiva for referência, fortalecerá o discurso crítico. O fundamental é entender que não dá apenas para reproduzir a conversa de oito anos atrás.

Em Porto Alegre e São Paulo, por exemplo, o partido conheceu o desgaste de voltar à oposição após ter construído o telhado de vidro. O preço pode ser alto, a ser pago em credibilidade, caso não haja consciência sobre o discurso cabível na nova realidade.

Enem 2012 vai custar R$ 266 milhões ao governo

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, que será aplicado neste sábado (3) e domingo (4) para mais de 5,7 milhões de estudantes, vai custar R$ 266,3 milhões ao governo. O custo por aluno nesta edição será R$ 46, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Em 2011, o custo chegou a R$ 45 por aluno, e o valor total investido para a prova foi de R$ 238,5 milhões.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (2) que o aumento do investimento se deve a melhorias na prova, desde o reforço da segurança para evitar fraudes a mudanças na correção, que este ano vai permitir aos estudantes acesso às redações corrigidas.

“É um custo muito pequeno para a oportunidade que estamos dando aos brasileiros de chegar à universidade pública. A igualdade de oportunidades é muito importante”, avaliou o ministro.

De acordo com o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, o custo por aluno do Enem ainda é menor que o de vestibulares individuais.

O exame será aplicado em 15.076 locais de prova distribuídos em 1.615 municípios em todas as regiões.

Segundo Mercadante, para a edição desse ano, o governo triplicou a atenção com a segurança do exame. Mais de 560 mil pessoas estarão mobilizadas durante o fim de semana para a realização das provas, entre elas, 19 mil policiais. Para reforçar o esquema de segurança, o Ministério da Educação vai usar lacres eletrônicos para o fechamento de 10 mil malotes de provas, cerca de 25% do total.

(Agência Brasil)

O pior já passou?

Em artigo no O POVO desta sexta-feira (2), o advogado Dalton Rosado comenta da tentativa da China em acalmar a economia capitalista mundial. Confira:

O Primeiro Ministro chinês Wen Jibao, diante da redução do crescimento do PIB chinês no terceiro trimestre de 2012 ao menor nível desde 2009, afirmou que em outubro a economia chinesa retomou os níveis anteriores e que “o pior já passou”.

Tal afirmação, longe de ser verdadeira, visa acalmar a economia capitalista mundial, pois a cada soluço chinês estremecem os alicerces do mundo mercantil e todo o sistema é acometido de taquicardia. É que a China, com seu corredor de exportação de mão única, e apesar disso, tornou-se o grande comprador de commodity (como o minério de ferro do Brasil) e a eventual redução das suas compras, representam um agravamento da já combalida economia mundial. A China e a Índia, entre outros países com forças de trabalho abundantes e baratas, deslocaram a produção de mercadorias dos centros produtores e promovem a dessubstancialização do valor, que ao invés de ser a salvação do sistema é a causa irreversível de sua derrocada. Será que o camarada Mao poderia imaginar isso?

Em todos os momentos e lugares e por todos os defensores do sistema produtor de mercadorias se ouvem expressões de esperança na retomada do crescimento econômico mundial e na volta ao status quo anterior à crise, como se aquela fosse um era auspiciosa para a vida humana. Esquecem-se esses saudosistas que o quadro mundial anterior à crise era de miséria absoluta, com estatísticas mundiais de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicadas por fontes oficiais, demonstrando um quadro de pobreza incompatível com o nível de saber adquirido pela humanidade. A crise ecológica é fruto do modelo mercantil e ora apenas se intensifica.

Na verdade estamos diante de uma crise diferenciada do sistema produtor de mercadorias que se evidenciou em 2008, e que ora se agrava. A terceira revolução industrial (da microeletrônica, da cibernética, e da comunicação via satélite) aumentou expressivamente o nível de produtividade de mercadorias tornando o trabalho abstrato – a substância do valor -, prescindível na sua maior parte, o que inviabiliza o sistema a partir de seus próprios fundamentos. Os que influenciam o chamado common sense tentam impor a impossível volta ao passado, sem compreenderem a natureza e a irreversibilidade do limite interno absoluto da forma valor e sem aceitarem a necessidade de sua transcendência.

Réveillon agendado sem Safadão

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Da coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (2):

A Prefeitura garante: vai ter festa de Réveillon no aterro da Praia de Iracema. Outra certeza: dupla Ítalo e Reno e Wesley Safadão não constarão na lista das atrações. Aliás, eles fizeram a campanha pró-Roberto Cláudio.

Anistia Internacional vê crime de guerra em vídeo com execução de soldados sírios

O vídeo divulgado na internet com imagens de rebeldes sírios executando soldados do governo será analisado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para verificação da autenticidade. A Anistia Internacional condenou os atos e alertou para a existência de crime de guerra. A estimativa é que pelo menos 28 militares foram executados.

As imagens mostram um grupo de atiradores cantando e agredindo com chutes os prisioneiros, que aparecem jogados no chão. Pouco depois, o som de uma metralhadora é ouvido e em seguida cadáveres são revelados pela câmera. Os soldados de Bashar Al Assad teriam sido capturados no Norte da Síria, perto de Alepo, a segunda maior cidade do país.

Na ONU, o vídeo será analisado para se conferir sua veracidade. “Como outros vídeos, é difícil de verificar imediatamente, em termos de localização e das pessoas envolvidas. É necessário fazer uma análise com cuidado. Mas parece que as vítimas eram soldados”, disse o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Rupert Colville.

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional criticou a execução dos prisioneiros exibida no vídeo. Segundo a ONG, as imagens foram feitas na região de Idlib, no Norte da Síria, próxima a Alepo. A vice-diretora da organização para o Oriente Médio e África, Ann Harrison, classificou as imagens de terríveis.

Segundo Ann, as imagens “demonstram desprezo pelo direito internacional humanitário” e confirmam a existência de crimes de guerra. “Mais uma vez apelamos a todas as partes para que respeitem as leis de guerra e abstenham-se dos maus-tratos, tortura e morte de presos”, disse ele.
 
O conflito na Síria completa 20 meses, registrando mais de 33 mil mortos e 2,5 milhões de pessoas que necessitam de ajuda humanitária. Mais de 250 mil sírios deixaram o país em busca de refúgio nos países vizinhos.

(Agência Brasil)

CNBB discute reforma política, violência, Código Penal e questão indígena

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A situação dos índios, a reformulação do Código Penal, a necessidade de uma reforma política e a violência no país foram destaques na reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Acompanhado do secretário-geral, dom Leonardo Ulrich Steiner, o presidente da CNBB, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, concedeu entrevista coletiva em que apresentou um balanço dos trabalhos realizados nos três dias do encontro, encerrado nesta quinta-feira (1º) em Brasília (DF).

Dom Raymundo disse que vê com preocupação o que tem acontecido com diversas etnias indígenas no país. “Nós temos acompanhado a questão e acreditamos que é uma injustiça o que estão fazendo com os guaranis kaiowás”. O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, Lernardo Steiner, acrescentou que o governo não tem feito o suficiente para resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas. “É decisivo que ele [o governo] se engaje. Não é suficiente o que vem fazendo, em especial com o povo Guarani Kaiowá. Se os índios não têm garantia à sua terra, não têm garantida sua sobrevivência”.

Outro ponto destacado pelo bispo foi a reforma do Código Penal Brasileiro. Dom Leonardo Steiner acredita que a reforma está caminhando na direção errada e pode resultar em um aumento exagerado da população carcerária. “Hoje nós temos uma população [em presídios] de cerca de 500 mil pessoas, e as vagas não chegam a 300 mil. Se a proposta for aprovada, nós rapidamente chegaremos a uma população de 700 mil”. Ele disse que a CNBB está analisando a proposta que foi colocada para apreciação da Câmara e do Senado.

Ao analisar as eleições municipais, Steiner defendeu a necessidade de uma reforma política mais profunda que aborde temas como financiamento público de campanha e fidelidade partidária, mas, devido à realidade política do Congresso Nacional, não acredita que ela venha a ser feita. O secretário-geral da CNBB defende a participação da população no processo. “Sem a exigência da sociedade, a reforma não sai. Talvez seja necessária até uma convocação própria para podermos realmente fazer uma reforma”, disse.

Dom Raymundo Damasceno elogiou a Lei da Ficha Limpa e ressaltou a necessidade da Justiça Eleitoral julgar os candidatos eleitos e barrados pela lei. “Só na minha diocese existem três casos de municípios aguardando a decisão”. Ele também convocou a população a acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos. “Precisamos acompanhar os eleitos. O exercício da cidadania não se esgota na urna”, disse.

O presidente da CNBB também se mostrou bastante preocupado com a violência no país. Ele citou a escalada de violência em São Paulo e defendeu a necessidade de medidas mais contundentes por parte do governo, mas ressaltou que se trata de um fenômeno nacional. “A violência é um problema nacional. Está no campo, na cidade, contra os índios. Se somarmos todas as vítimas, veremos que temos mais vítimas que países que atualmente estão em conflito armado”, disse.

A reunião do Conselho Permanente da CNBB também definiu a pauta da 51ª assembleia geral, que será realizada de 10 a 19 de abril de 2013, em Aparecida (SP). Com o tema Comunidades de Comunidade: Uma Nova Paróquia, o evento fará uma reflexão sobre o papel das paróquias.

(Agência Brasil)

Escrivã é acusada de ser mandante da morte de uma advogada

Uma escrivã da Polícia está sendo acusada de ser mandante do assassinato da advogada Deniele Ximenes. O crime ocorreu no último dia 22 de junho, no bairro Cidade dos Funcionários. Segundo informações da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), a acusada é Regina Lúvia de Amorim Gomes, 54 anos, que foi candidata a vereadora no município de Horizonte.

A Polícia acredita que o crime pode ter sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma herança deixada por uma pessoa que teve a identidade preservada. Ela mantinha, desde o ano de 2008, Daniele Ximenes como sua advogada.

O alvo das investigações, agora, é o homem que teria sido autor dos disparos que vitimaram a moça. Ele foi identificado, segundo a Polícia, como sendo o amazonense Carlos Cley Rebouças Rocha, 33 anos, que possui três mandados de prisão em aberto. Um deles é em decorrência do crime contra a advogada e outros dois por causa de homicídios praticados no Estado do Amapá.

(O POVO Online)

Parlamentares da CPI do Cachoeira levarão dados sobre investigações ao Ministério Público

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“Insatisfeitos com a prorrogação de 48 dias da CPI do Cachoeira, parlamentares que defendem o aprofundamento das investigações vão apelar para o Ministério Público Federal. Eles pretendem levar à Procuradoria Geral da República, na próxima semana, uma representação a fim de que o órgão dê prosseguimento ao trabalho que a comissão não terá tempo de concluir.

– Nossa esperança é de que o Ministério Público possa instaurar os procedimentos necessários para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos neste grande escândalo de corrupção – explicou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O parlamentar é um dos que defendem novas quebras de sigilos bancários, telefônicos e fiscais de dezenas de empresas que teriam recebidos recursos públicos supostamente desviados pela empreiteira Delta. Para o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), “não há nenhuma dúvida sobre a atuação dessas empresas”.

– Nós já temos o sigilo da Delta, sabemos quem mandou recursos para elas e sabemos que lavaram dinheiro. Mas sem um prazo maior, não desvendaremos o maior esquema de corrupção do Brasil – opinou.

Segundo o parlamentar gaúcho, os partidos que fizeram uma “investigação séria” vão mostrar ao Ministério Público o caminho do dinheiro público que a Delta desviou com o auxílio do grupo de contraventor goiano Carlos Cachoeira.

– Vamos usar todas as informações levantadas pela comissão parlamentar de inquérito para mostrar de onde veio e para onde foi parte do dinheiro – disse o deputado. O relator Odair Cunha (PT-MG) se defende das críticas, afirmando que seu relatório abrirá novas frentes de investigação.”

(Agência Senado)

Operação na Beira Mar apreende menores envolvidos em furtos e roubos

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A Polícia Militar realizou na manhã desta quinta-feira (1º), na Beira Mar, uma operação contra assaltos na área. O objetivo da operação é intensificar o policiamento preventivo e ostensivo, diante do início da alta estação.

Somente nesta quinta-feira, 10 adolescentes foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy.

De acordo com o tenente-coronel Mendonça, todos os aprendidos são envolvidos em furtos e roubos na área. De acordo ainda com o oficial, a operação terá continuidade nos próximos dias.

Roberto Cláudio: “Fortaleza é cidade que não se vende”

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Em coletiva na manhã desta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, diz que oposição ofende a população, quando afirma ter ocorrido compra de votos por parte da coligação “Para Renovar Fortaleza”. Roberto Cláudio assegurou que não houve compra de votos e pediu respeito à população e ao eleitorado.

– Fortaleza é cidade que não se vende!”, afirmou o prefeito eleito, lamentando a falta de humildade do PT de reconhecer que perdeu e que não teve apoio de sua conhecida militância no dia das eleições.

O prefeito eleito também informou que já montou a equipe de transição e que aguarda um aceno por parte da atual administração para iniciar o processo. De acordo com Roberto Cláudio, somente após a atual gestão sinalizar para o processo de transição é que os nomes da equipe serão divulgados.

Argentina aprova voto facultativo para jovens

“A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o direito ao voto facultativo para os jovens de 16 anos a 18 anos incompletos. Não há punições para quem resolver se abster da votação. O mesmo vale para quem tem mais de 70 anos. A discussão para alterar o Código Eleitoral durou  11 horas. A maioria dos partidos que faz oposição ao governo da presidenta argentina, Cristina Kirchner, rejeitou a medida.

A estimativa é que haja na Argentina cerca de 2 milhões de eleitores entre 16 anos e 18 anos incompletos. A votação da proposta foi acompanhada por jovens, que ocuparam as tribunas ao redor do plenário da Câmara dos Deputados.

A presidenta da Comissão dos Assuntos Constitucionais da Câmara, Diana Conti, disse que o projeto visa a “ampliar a base eleitoral da democracia”. “Dar o direito ao voto para a juventude é reivindicar as bandeiras, falta é saber que os jovens estão se preparando para continuar a levar as bandeiras para ganhar sempre”, disse.”

(Agência Brasil)

PT define ser oposição à gestão Roberto Cláudio, após reunião frustrada com prefeita

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O PT de Fortaleza definiu, na manhã desta quinta-feira, em reunião na sede da direção estadual do partido, que será oposição à gestão Roberto Cláudio na Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro foi comandado pelo presidente municipal da legenda, Raimundo Ângelo, e contou com as presenças dos vereadores Acrísio Sena, Guilherme Sampaio e Deodato Ramalho. O vereador Ronivaldo Maia não participou da reunião, pois passa por tratamento de saúde.

Na noite dessa quarta-feira, no Palácio do Bispo, a prefeita Luizianne Lins (PT) tentou reunir o maior número de vereadores eleitos – da chamada bancada de oposição, para definir os rumos da eleição da futura Mesa Diretora na Câmara Municipal, que ocorrerá dia 1º de janeiro.

Da esperada grade de 28 vereadores, somente quatro compareceram, entre os quais os dois do PR, Capitão Wagner e Márcio Cruz. Teve até petista que não compareceu.

ATUALIZAÇÃO (14h54min) – A assessoria de imprensa da prefeita Luizianne Lins informa que a reunião não teria ocorrido e que ela estaria em Brasília. Já um dos presentes reafirma o encontro.

Roberto Cláudio vai responder a Elmano, que anunciou ir à Justiça questionar sua vitória

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quinta-feira. Ele vai responder ao candidato derrotado pelo PT a prefeito, Elmano de Freitas, que anunciou ação na Justiça para questionar sua vitória.

Elmano disse que houve muita compra de votos e que, na próxima semana, deverá apresentar provas do que está denunciando.

Roberto Cláudio falará sobre o que considera ataque de derrotado e deverá lamentar a falta de humildade do PT, em não reconhecer que o povo de Fortaleza optou por mudar um cenário administrativo que não correspondeu, durante oito anos, às expectativas e que não chegou nem mesmo a cumprir as mínimas campanhas feitas ao eleitorado.

TRE-CE decide por unamidade que mandato é de Salmito

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) julgou nesta quarta-feira (31) o processo movido pelo petista Deodato Ramalho, contra o vereador Salmito Filho (PSB), de infidelidade partidária. Por unanimidade, o TRE-CE decidiu manter o atual mandato de Salmito, que alegou perseguição política e discriminação pessoal.

Em setembro do ano passado, Salmito Filho anunciou sua desfiliação do PT, após 20 anos de partido. “Eu não preciso ficar repetindo o fato. Todo mundo sabe o que aconteceu. Toda a imprensa noticiou essa perseguição”, declarou o ex-petista, ao justificar na época a sua decisão.

Comissão aprova parceria público-privada em presídios

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que regula a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios. O PLS 513/2011, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), permite a participação de empresas ou grupos com capital estrangeiro nos contratos. Já os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimento penal deverão ser ocupados por servidores públicos de carreira.

A concessão administrativa, que deverá ser precedida de licitação, abre possibilidade para subcontratação de serviços ou partes da obra e a utilização do trabalho dos presos, condenados ou provisórios, para fins de remição de pena.

Ainda de acordo com a proposta, o concessionário também disponibilizará aos presos assistência jurídica; acompanhamento médico, odontológico e nutricional; programas de ensino fundamental, de capacitação profissional e de esporte e lazer; corpo técnico para a elaboração e execução dos programas de individualização de pena; e programa de atividades laborais.

Agora a matéria segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.

(Agência Senado)

CPMI do Cachoeira – Adiada votação de 533 requerimentos

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Em uma sessão tensa, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu nesta quarta-feira (31) adiar a votação de 533 requerimentos. Na lista estão 13 considerados prioritários pela oposição, porque pedem a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam recebido dinheiro da Construtora Delta. Os pedidos adiados também incluem convocação de autoridades e acareação de envolvidos.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) reagiram à decisão de adiar a votação dos requerimentos. “A derrota deixa clara a farsa que se instalou hoje, de que não se quer investigar as relações entre os corruptores. A Delta não virou maior empreiteira do governo de graça, ela pagou por isso”, acusou Onyx. Oficialmente, os trabalhos da CPMI  terminam no próximo domingo (4), e a falta de acordo entre governo e oposição sobre o prazo de prorrogação dos trabalhos acirrou os ânimos na comissão. A oposição queria estender os trabalhos da comissão por 180 dias, mas até agora não reuniu o mínimo de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Já a base do governo protocolou hoje na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso requerimento com 212 assinaturas de deputados e 34 de senadores pedindo que os trabalhos da comissão se estendam por mais 48 dias, ou seja, só até 22 de dezembro. “Não temos esperança. Nós estamos aqui com uma minoria, numericamente insignificante, sem poder interferir no processo. E nós sucumbimos sempre diante da força de uma maioria esmagadora”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o prazo para apresentação de requerimento para prorrogação da CPI termina no próximo domingo às 18h30min.

(Agência Brasil)

Operação da PF investiga fraude de R$ 3 bilhões em precatórios

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (31) operação para desarticular fraudes em precatórios que chegam a R$ 3 bilhões. Os agentes, cerca de 200, estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Batizada de Pretório, a operação foi deflagrada em Rondônia, Mato Grosso, Brasília, São Paulo, no Amazonas e na Paraíba.

Entre os investigados por irregularidades nos pagamentos dos precatórios – que são dívidas do Poder Público que devem ser pagas por decisão judicial – estão advogados, um juiz do trabalho e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O Superior Tribunal de Justiça (STF) afastou preventivamente o juiz e o corregedor dos respectivos cargos, segundo a PF.

Na operação, a PF também investiga o pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios. Um só advogado teria recebido cerca de R$100 milhões, conforme as investigações. Segundo a PF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o bloqueio de mais de R$300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

(Agência Brasil)