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Elmano: Para cuidar bem das pessoas

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Em artigo no O POVO deste sábado (27), a presidente estadual do PT e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, destaca a candidatura Elmano de Freitas. Confira:

Neste domingo, Fortaleza estará diante de uma escolha muito importante para o futuro da nossa cidade. Estão em disputa dois projetos distintos e está na mão do povo escolher aquele que melhor o representa. O que está em jogo é a continuidade de um projeto que vem mudando o Brasil e Fortaleza, e que fez o que nenhum governo havia feito antes: cuidar das pessoas, principalmente das que mais precisam. Avançamos na educação, na saúde, no transporte, na habitação, no meio ambiente, nos direitos humanos, na cultura, no turismo. Elmano representa esse projeto, esse compromisso de seguir mudando.

E não descuidamos da classe média, cada vez maior e mais exigente. Destaco o grandioso complexo de obras que reconstruiu a Praia de Iracema, que voltou a ser frequentada pelas famílias de nossa cidade. E o Transfor, que já alcançou mais de 190 quilômetros de avenidas, levando calçadas padronizadas e acessíveis, drenagem, pavimentação, mais conforto e segurança para motoristas e pedestres.

O que está feito vai ser melhorado e ampliado por Elmano. O que ainda está em projeto ou em obra vai ser concluído porque já temos os recursos conquistados com planejamento e profissionalismo. Entre as obras de maior impacto na paisagem e na economia, com capacidade de gerar mais emprego e distribuir a renda, cito a nova avenida Beira Mar e a reconstrução urbanística da Praia do Futuro.

Elmano é também a garantia de fazer do Hospital da Mulher uma referência de bom atendimento, de ampliar a tarifa social para os sábados, de melhorar o conforto e a rapidez no transporte público. A trajetória de Elmano nos assegura que ele vai levar mais qualidade à educação, valorizando o professor. E que vai construir mais creches, mais escolas e mais Cucas e vai dar mais chances de qualificação para os nossos jovens.

Elmano conhece Fortaleza, foi coordenador do Orçamento Participativo e andou cada canto da cidade, conversando olho no olho. Além disso, Elmano é o único candidato com experiência administrativa. Foi secretário de Finanças e secretário de Educação. Participou ativamente das principais decisões do governo. Conhece os problemas da cidade e sabe, com diálogo e respeito, construir as melhores soluções.

Do outro lado, o projeto que se apresenta também é de continuidade. Mas não a continuidade da mudança, e sim a continuidade da velha política, dos políticos tradicionais que apenas se revezam no poder com um único objetivo: colocar os interesses particulares à frente do interesse da maioria.

E eu tenho certeza de que, neste domingo, Fortaleza vai ter orgulho de escolher para prefeito esse filho do povo, que vai seguir mudando nossa cidade. Governando para todos, mas especialmente para aqueles que mais precisam.

Dezoito deputados federais disputam o segundo turno neste domingo

Das 50 cidades que realizam o segundo turno das eleições municipais neste domingo (28), 16 contam com deputados federais entre os candidatos a prefeito. Ao todo, são dezoito deputados que disputam a prefeitura – já que, em duas cidades, o segundo turno é entre dois deputados.

Em Salvador (BA), o eleitor escolhe entre os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Nelson Pellegrino (PT), que está licenciado da Câmara para se dedicar à campanha. Em Duque de Caxias (RJ), o segundo turno será entre os deputados Alexandre Cardoso (PSB) e Washington Reis (PMDB).

Dos 18 deputados que participam do segundo turno, sete disputam a prefeitura de capitais: Porto Velho, Belém, São Luís, Salvador, Campo Grande e Curitiba. Quatro dos deputados pediram licença de suas atividades legislativas durante a campanha eleitoral: além de Pellegrino, Romero Rodrigues (PSDB-PB), que disputa a prefeitura de Campina Grande; Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), candidato a prefeito em Belém; e Ratinho Júnior (PSC-PR), candidato em Curitiba, também se licenciaram da Câmara.

Resultados

Nas eleições municipais deste ano, os deputados que lançaram candidaturas a prefeito e vice-prefeito tiveram um desempenho melhor do que o verificado quatro anos atrás. Dos 84 parlamentares que participaram do primeiro turno, 15 já estão eleitos – além dos 18 que disputam o segundo turno neste domingo. Em 2008, dos 93 deputados que disputaram as eleições municipais, 13 foram eleitos no primeiro turno e 14 disputaram o segundo.

(Agência Câmara de Notícias)

MEC pede que Polícia Federal investigue boatos sobre cancelamento do Enem

O Ministério da Educação (MEC) pediu que a  Polícia Federal investigue os boatos que circulam nas redes sociais de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teria sido cancelado. A pasta confirmou a realização das provas nos dias 3 e 4 de novembro.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as provas já estão nos pontos estratégicos para serem distribuídas aos locais onde serão aplicadas “com total segurança”. Mercadante detalhou que o esquema de segurança em torno do transporte e da distribuição das provas conta com 72 batalhões do Exército, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar.

Uma reportagem publicada em 2009 pelo jornal O Globo, que noticiava o cancelamento das provas do Enem naquele ano, voltou a circular na rede via Facebook, aparecendo na listas de matérias mais lidas da rede social no site do jornal. A notícia se espalhou nas redes sociais, gerando inclusive uma sobrecarga no volume de acessos ao site do MEC.

O Globo emitiu nota de esclarecimento afirmando que o Enem 2012 não foi cancelado e que está tomando providências junto aos administradores da rede social para que a reportagem de 2009 não seja usada indevidamente.

(Agência Brasil)

Campanha na hora do expediente

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

A provocação do Ministério Público sobre a participação de Luizianne Lins (PT) em campanha no horário de expediente serve para abrir interessante discussão. A coluna já defendeu que, se iria dedicar parte do expediente à busca por votos para seu candidato, seria melhor mesmo que a prefeita tivesse se licenciado sem remuneração, como fez Cid Gomes.

Porém, vale ponderar que Roberto Cláudio (PSB), deputado e presidente da Assembleia Legislativa, também está em plena campanha em tempo quase integral. E ele optou por não se licenciar. Também talvez fosse o ideal que o tivesse feito, embora seja necessário levar em conta que o próprio é candidato.

Mas também governador, em 2010, largou os afazeres para participar de carreata com Dilma Rousseff (PT), na mesma Praça do Ferreira, na tarde de 26 de outubro. Cid fora candidato, mas já estava reeleito àquela altura. De modo que essas fronteiras entre o exercício do cargo e o engajamento na campanha nunca ficaram delimitadas com muita clareza. O que é péssimo para as instituições políticas.

Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 651703), no qual um hospital do interior do Paraná contesta a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade de administração de planos de saúde. No recurso ao Supremo, a defesa do hospital sustenta que a atividade de efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários não pode ser considerada serviço, de forma que não estaria sujeita à tributação pelo ISS.

Relator do recurso, o ministro Luiz Fux afirmou que a matéria será discutida sob a luz dos artigos 153, inciso V, e 156, inciso III, da Constituição Federal, e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no recurso. “A meu juízo, o recurso merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa”, afirmou o ministro Fux, ao apontar a repercussão geral da questão constitucional suscitada pelo recorrente.

O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou não haver direito líquido e certo do hospital a não-tributação, na medida em que “a atividade de administração de planos de saúde não se resume a repasses de valores aos profissionais conveniados, mas configura real obrigação de fazer em relação aos seus usuários, não se podendo negar a existência de prestação de serviço”. O acórdão do TJ-PR ressalvou, entretanto, que a base de cálculo do ISS incidente sobre as operações decorrentes de contrato de seguro-saúde não abrange o valor bruto entregue à empresa que intermedeia a transação, mas somente a receita auferida sobre a diferença entre o valor recebido entre o contratante e o que é repassado para terceiros efetivamente prestadores dos serviços.

(STF)

Plenário pode votar projeto dos royalties do petróleo na semana que vem

O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado) está pautado para a próxima quarta-feira (31) no Plenário. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A análise do projeto, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado.

A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. A votação da MP está prevista para terça-feira (30). A medida autoriza a renegociação de dívidas de estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A comissão mista que analisou a MP aprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o prazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013. Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, cujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos (Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.

As dívidas com o Pasep poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos) por meio de retenção mensal de parte da parcela a que os entes federados têm direito dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

(Agência Câmara de Notícias)

Senado discute gratuidade da energia para consumidores de baixa renda

Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar pelos primeiros 50 kWh (quilowatts/hora) mensais de energia elétrica. A possibilidade de gratuidade vai ser discutida na próxima quarta-feira (31), em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF) também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos inteligentes.

Com aprovação de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros, a audiência pública terá a participação de Marcos Franco Moreira, diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além do superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também serão convidados Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Álvaro Dias Junior, vice-presidente corporativo da Landis Gyr América do Sul.

(Agência Senado)

Produção de petróleo e gás natural cai 1% nos primeiros nove meses do ano, diz Petrobras

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu, entre janeiro e setembro deste ano, comparativamente aos primeiros nove meses de 2011, a média diária de 2 milhões e 592 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural), volume 1% inferior ao produzido no mesmo período de 2011.

Segundo o balanço financeiro da empresa, no Brasil, a produção total de petróleo isoladamente diminuiu 2% na comparação com mesmo período do ano anterior, alcançando 1 milhão e 980 mil de óleo equivalente. A redução foi causada pelas paradas operacionais e ao declínio natural da produção.

Já a produção de gás natural aumentou 5% em virtude do crescimento da produção nos campos da Bacia de Santos (Uruguá – Tambaú e Mexilhão). Mas, na comparação entre o segundo e o terceiro trimestre de 2012, a produção total de petróleo e líquido de gás natural (LGN) caiu 3%, reduzida em 66 mil barris de petróleo por dia, devido a paradas programadas que “duraram mais tempo que o esperado, problemas operacionais que impactaram especialmente o mês de setembro, além do declínio natural da produção (57 mil barris de petróleo por dia).

A empresa, porém, trabalha com a expectativa de recuperação da produção de óleo e LGN no Brasil no quarto trimestre de 2012.

(Agência Brasil)

Candidatos fazem considerações finais

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Em suas considerações finais, o candidato Roberto Cláudio garantiu que não irá dividir a população de Fortaleza e que será o prefeito do pobre, do rico e da classe média.

Elmano de Freitas assegurou que fará uma boa administração porque conhece a máquina da Prefeitura.

Roberto Cláudio reclama de desvio de foco e diz que “parece que o PT está de olho no Governo do Estado”

O candidato Roberto Cláudio reclamou que Elmano de Freitas estaria desviando o foco de Fortaleza para o Governo do Estado. “Parece que o PT está de olho no Governo do Estado”, ironizou o candidato do PSB, ao ressaltar que a estratégia de Elmano estaria clara, que seria discutir problemas do Estado, ao invés de discutir Fortaleza.

Elmano criticou a segurança pública e o fornecimento de água, por parte da Cagece. Roberto Cláudio disse que a segurança pública seria um debate para o Estado, enquanto a Cagece é de responsabilidade da Prefeitura, enquanto prestadora de serviço para Fortaleza.

Candidatos continuam a comparar máquinas administrativas

Um fundo para aumentar os investimentos do Governo do Estado na saúde foi o ponto mais tenso no segundo bloco do debate da TV Verdes Mares, entre os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas.

Enquanto Elmano de Freitas acusou Roberto Cláudio de ter votado em um projeto que deslocava R$ 60 milhões de Fortaleza para o interior do Estado, o candidato do PSB apontou que o projeto era investimento no atendimento secundário, inclusive com o apoio do também deputado Antonio Carlos, atual coordenador de campanha de Elmano.

O candidato do PT disse que o debate se refere aos dois postulantes à Prefeitura de Fortaleza, e não a terceiros (Antonio Carlos).

Debate começa em clima quente

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Os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas trocaram acusações mútuas e criticaram o desempenho da máquina adversária.

Enquanto Roberto Cláudio criticou a falta de mobilidade urbana, a saúde e uma suposta onda de boatos, Elmano de Freitas lembrou incidentes contra professores na Assembleia Legislativa e cobrança de pedágio.

Roberto Cláudio e Elmano de Freitas debatem em instantes

Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT), realizam na noite desta sexta-feira (26), na TV Verdes Mares, o último debate antes da eleição do domingo (28).

O debate, que ocorre logo após a novela Gabriela, deverá ter duração de uma hora e será dividido em três blocos. Em cada bloco, cada candidato terá que responder a seis perguntas do opositor, sendo duas de temas sorteados e quatro de elaboração livre. O jornalista Luiz Esteves será o mediador.

O Blog acompanha o debate.

Padrasto é preso após queimar criança em fogão como castigo

Um jovem foi preso nesta quarta-feira, 24, suspeito de torturar uma criança de três anos ao colocá-la em cima de um fogão no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza. Segundo a Polícia, o suspeito é o padrasto da vítima e teria aplicado o “castigo” após ter seu short queimado pela criança.

De acordo com o titular do 19º Distrito Policial Aurélio de Araújo, o caso ocorreu há cinco dias, mas só foi denunciado quando a avó do garoto percebeu que ele estava com dificuldades para sentar. “Ele pegou a criança, tirou o calção e a colocou em cima de uma grelha no fogareiro”, explicou o delegado.

Com base em depoimento de testemunhas, a Polícia informou ainda que essa não é a primeira vez que o agressor castiga a criança. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou a tortura e o jovem, que também é suspeito de envolvimento em casos de saidinha bancária e roubo, vai responder por crime de tortura.

(O POVO Online)

Projeto concede vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que amplia o conceito e a natureza do vale-transporte, para incluir como modalidade do benefício o auxílio pecuniário destinado aos trabalhadores que optarem pela utilização de bicicleta como meio de transporte no itinerário entre sua residência e o local de trabalho.

“Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio econômico-financeiro, destinado a cobrir gastos de manutenção pelo uso da bicicleta ou a cobrir despesas com eventual locação desse tipo de veículo”, argumenta o deputado.

O projeto revoga a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte. O texto mantém os atuais vales, previstos na lei, e institui o pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. Esta segunda forma de pagamento correspondente à metade do que seria gasto, em vales, com o trabalhador.

A proposta mantém os outros dispositivos previstos na Lei 7.418/85, como o que estabelece que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

(Agência Câmara de Notícias)

Inácio Arruda propõe anistia a alunos excluídos de universidades por motivação política

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Estudantes excluídos de instituições federais de ensino superior por motivação política poderão ser reintegrados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 378/2012) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que concede anistia a alunos nessa situação em razão de abandono, jubilamento ou expulsão pelo exercício de atividade política.

Três exigências devem ser cumpridas cumulativamente para se obter o benefício: ter ingressado na instituição de ensino por meio de exame seletivo regular; solicitar a reintegração no prazo de três anos, contados da transformação do projeto em lei; não ter concluído outro curso de nível equivalente neste período.

A proposta estabelece ainda que as instituições de ensino deverão reservar vagas destinadas a novos ingressos para acomodar estudantes nessa situação. E abre a possibilidade de remanejamento para outra escola ou curso diverso do frequentado pelo aluno caso haja disponibilidade de vaga.

“No momento em que nossa sociedade vive a realidade estabelecida pelo sistema de cotas nas universidades, oferecendo um resgate de toda uma comunidade excluída, por diversos fatores, dar oportunidade de realizar sua formação superior, enxergamos a oportunidade de também resgatar a conclusão da formação para aqueles que foram jubilados, expulsos ou abandonaram as instituições por motivação política”, afirmou Inácio Arruda.

(Agência Senado)

Por motivos de saúde, Lobão segue afastado do ministério por mais 12 dias

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segue afastado do cargo por, pelo menos, mais 12 dias, de acordo com assessoria de imprensa do ministério. O secretário executivo do órgão, Márcio Zimmerman, permanece respondendo pelo ministério até o dia 6 de novembro. Lobão foi internado na última quinta-feira (18) no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após sentir fortes sintomas de gripe.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira (25) pelo hospital Albert Einstein, o estado de saúde do ministro é estável e ele deve permanecer internado. O boletim é assinado pelo clínico-geral Jairo Tabacow Hidal.

A internação, conforme boletim médico do dia 18, foi motivada por um quadro de febre. O documento ressalta, ainda, que a família do ministro optou por São Paulo para que Lobão fosse tratado pelos médicos que habitualmente o atendem. No dia seguinte (19), novo boletim informou que, apesar de continuar internado para fazer exames, o ministro não tinha mais febre.