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Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 651703), no qual um hospital do interior do Paraná contesta a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade de administração de planos de saúde. No recurso ao Supremo, a defesa do hospital sustenta que a atividade de efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários não pode ser considerada serviço, de forma que não estaria sujeita à tributação pelo ISS.

Relator do recurso, o ministro Luiz Fux afirmou que a matéria será discutida sob a luz dos artigos 153, inciso V, e 156, inciso III, da Constituição Federal, e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no recurso. “A meu juízo, o recurso merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa”, afirmou o ministro Fux, ao apontar a repercussão geral da questão constitucional suscitada pelo recorrente.

O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou não haver direito líquido e certo do hospital a não-tributação, na medida em que “a atividade de administração de planos de saúde não se resume a repasses de valores aos profissionais conveniados, mas configura real obrigação de fazer em relação aos seus usuários, não se podendo negar a existência de prestação de serviço”. O acórdão do TJ-PR ressalvou, entretanto, que a base de cálculo do ISS incidente sobre as operações decorrentes de contrato de seguro-saúde não abrange o valor bruto entregue à empresa que intermedeia a transação, mas somente a receita auferida sobre a diferença entre o valor recebido entre o contratante e o que é repassado para terceiros efetivamente prestadores dos serviços.

(STF)

Plenário pode votar projeto dos royalties do petróleo na semana que vem

O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado) está pautado para a próxima quarta-feira (31) no Plenário. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A análise do projeto, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado.

A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. A votação da MP está prevista para terça-feira (30). A medida autoriza a renegociação de dívidas de estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A comissão mista que analisou a MP aprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o prazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013. Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, cujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos (Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.

As dívidas com o Pasep poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos) por meio de retenção mensal de parte da parcela a que os entes federados têm direito dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

(Agência Câmara de Notícias)

Senado discute gratuidade da energia para consumidores de baixa renda

Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar pelos primeiros 50 kWh (quilowatts/hora) mensais de energia elétrica. A possibilidade de gratuidade vai ser discutida na próxima quarta-feira (31), em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF) também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos inteligentes.

Com aprovação de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros, a audiência pública terá a participação de Marcos Franco Moreira, diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além do superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também serão convidados Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Álvaro Dias Junior, vice-presidente corporativo da Landis Gyr América do Sul.

(Agência Senado)

Produção de petróleo e gás natural cai 1% nos primeiros nove meses do ano, diz Petrobras

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu, entre janeiro e setembro deste ano, comparativamente aos primeiros nove meses de 2011, a média diária de 2 milhões e 592 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural), volume 1% inferior ao produzido no mesmo período de 2011.

Segundo o balanço financeiro da empresa, no Brasil, a produção total de petróleo isoladamente diminuiu 2% na comparação com mesmo período do ano anterior, alcançando 1 milhão e 980 mil de óleo equivalente. A redução foi causada pelas paradas operacionais e ao declínio natural da produção.

Já a produção de gás natural aumentou 5% em virtude do crescimento da produção nos campos da Bacia de Santos (Uruguá – Tambaú e Mexilhão). Mas, na comparação entre o segundo e o terceiro trimestre de 2012, a produção total de petróleo e líquido de gás natural (LGN) caiu 3%, reduzida em 66 mil barris de petróleo por dia, devido a paradas programadas que “duraram mais tempo que o esperado, problemas operacionais que impactaram especialmente o mês de setembro, além do declínio natural da produção (57 mil barris de petróleo por dia).

A empresa, porém, trabalha com a expectativa de recuperação da produção de óleo e LGN no Brasil no quarto trimestre de 2012.

(Agência Brasil)

Candidatos fazem considerações finais

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Em suas considerações finais, o candidato Roberto Cláudio garantiu que não irá dividir a população de Fortaleza e que será o prefeito do pobre, do rico e da classe média.

Elmano de Freitas assegurou que fará uma boa administração porque conhece a máquina da Prefeitura.

Roberto Cláudio reclama de desvio de foco e diz que “parece que o PT está de olho no Governo do Estado”

O candidato Roberto Cláudio reclamou que Elmano de Freitas estaria desviando o foco de Fortaleza para o Governo do Estado. “Parece que o PT está de olho no Governo do Estado”, ironizou o candidato do PSB, ao ressaltar que a estratégia de Elmano estaria clara, que seria discutir problemas do Estado, ao invés de discutir Fortaleza.

Elmano criticou a segurança pública e o fornecimento de água, por parte da Cagece. Roberto Cláudio disse que a segurança pública seria um debate para o Estado, enquanto a Cagece é de responsabilidade da Prefeitura, enquanto prestadora de serviço para Fortaleza.

Candidatos continuam a comparar máquinas administrativas

Um fundo para aumentar os investimentos do Governo do Estado na saúde foi o ponto mais tenso no segundo bloco do debate da TV Verdes Mares, entre os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas.

Enquanto Elmano de Freitas acusou Roberto Cláudio de ter votado em um projeto que deslocava R$ 60 milhões de Fortaleza para o interior do Estado, o candidato do PSB apontou que o projeto era investimento no atendimento secundário, inclusive com o apoio do também deputado Antonio Carlos, atual coordenador de campanha de Elmano.

O candidato do PT disse que o debate se refere aos dois postulantes à Prefeitura de Fortaleza, e não a terceiros (Antonio Carlos).

Debate começa em clima quente

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Os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas trocaram acusações mútuas e criticaram o desempenho da máquina adversária.

Enquanto Roberto Cláudio criticou a falta de mobilidade urbana, a saúde e uma suposta onda de boatos, Elmano de Freitas lembrou incidentes contra professores na Assembleia Legislativa e cobrança de pedágio.

Roberto Cláudio e Elmano de Freitas debatem em instantes

Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT), realizam na noite desta sexta-feira (26), na TV Verdes Mares, o último debate antes da eleição do domingo (28).

O debate, que ocorre logo após a novela Gabriela, deverá ter duração de uma hora e será dividido em três blocos. Em cada bloco, cada candidato terá que responder a seis perguntas do opositor, sendo duas de temas sorteados e quatro de elaboração livre. O jornalista Luiz Esteves será o mediador.

O Blog acompanha o debate.

Padrasto é preso após queimar criança em fogão como castigo

Um jovem foi preso nesta quarta-feira, 24, suspeito de torturar uma criança de três anos ao colocá-la em cima de um fogão no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza. Segundo a Polícia, o suspeito é o padrasto da vítima e teria aplicado o “castigo” após ter seu short queimado pela criança.

De acordo com o titular do 19º Distrito Policial Aurélio de Araújo, o caso ocorreu há cinco dias, mas só foi denunciado quando a avó do garoto percebeu que ele estava com dificuldades para sentar. “Ele pegou a criança, tirou o calção e a colocou em cima de uma grelha no fogareiro”, explicou o delegado.

Com base em depoimento de testemunhas, a Polícia informou ainda que essa não é a primeira vez que o agressor castiga a criança. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou a tortura e o jovem, que também é suspeito de envolvimento em casos de saidinha bancária e roubo, vai responder por crime de tortura.

(O POVO Online)

Projeto concede vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que amplia o conceito e a natureza do vale-transporte, para incluir como modalidade do benefício o auxílio pecuniário destinado aos trabalhadores que optarem pela utilização de bicicleta como meio de transporte no itinerário entre sua residência e o local de trabalho.

“Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio econômico-financeiro, destinado a cobrir gastos de manutenção pelo uso da bicicleta ou a cobrir despesas com eventual locação desse tipo de veículo”, argumenta o deputado.

O projeto revoga a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte. O texto mantém os atuais vales, previstos na lei, e institui o pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. Esta segunda forma de pagamento correspondente à metade do que seria gasto, em vales, com o trabalhador.

A proposta mantém os outros dispositivos previstos na Lei 7.418/85, como o que estabelece que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

(Agência Câmara de Notícias)

Inácio Arruda propõe anistia a alunos excluídos de universidades por motivação política

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Estudantes excluídos de instituições federais de ensino superior por motivação política poderão ser reintegrados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 378/2012) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que concede anistia a alunos nessa situação em razão de abandono, jubilamento ou expulsão pelo exercício de atividade política.

Três exigências devem ser cumpridas cumulativamente para se obter o benefício: ter ingressado na instituição de ensino por meio de exame seletivo regular; solicitar a reintegração no prazo de três anos, contados da transformação do projeto em lei; não ter concluído outro curso de nível equivalente neste período.

A proposta estabelece ainda que as instituições de ensino deverão reservar vagas destinadas a novos ingressos para acomodar estudantes nessa situação. E abre a possibilidade de remanejamento para outra escola ou curso diverso do frequentado pelo aluno caso haja disponibilidade de vaga.

“No momento em que nossa sociedade vive a realidade estabelecida pelo sistema de cotas nas universidades, oferecendo um resgate de toda uma comunidade excluída, por diversos fatores, dar oportunidade de realizar sua formação superior, enxergamos a oportunidade de também resgatar a conclusão da formação para aqueles que foram jubilados, expulsos ou abandonaram as instituições por motivação política”, afirmou Inácio Arruda.

(Agência Senado)

Por motivos de saúde, Lobão segue afastado do ministério por mais 12 dias

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segue afastado do cargo por, pelo menos, mais 12 dias, de acordo com assessoria de imprensa do ministério. O secretário executivo do órgão, Márcio Zimmerman, permanece respondendo pelo ministério até o dia 6 de novembro. Lobão foi internado na última quinta-feira (18) no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após sentir fortes sintomas de gripe.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira (25) pelo hospital Albert Einstein, o estado de saúde do ministro é estável e ele deve permanecer internado. O boletim é assinado pelo clínico-geral Jairo Tabacow Hidal.

A internação, conforme boletim médico do dia 18, foi motivada por um quadro de febre. O documento ressalta, ainda, que a família do ministro optou por São Paulo para que Lobão fosse tratado pelos médicos que habitualmente o atendem. No dia seguinte (19), novo boletim informou que, apesar de continuar internado para fazer exames, o ministro não tinha mais febre.

Taxa de desemprego fica praticamente estável em setembro

A taxa de desocupação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 5,4% em setembro, ante 5,3% em agosto deste ano e 6% em setembro de 2011. Os dados estão na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (25) pelo instituto.

O rendimento médio subiu de R$ 1.768,89 para R$ 1.771,2, na passagem de agosto para setembro. Em igual mês de 2011, o valor era R$ 1.697,73.

A pesquisa engloba as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, do Recife, Rio de Janeiro, de Salvador e São Paulo.

Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgam levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologia usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o levantamento dos desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na pesquisa do IBGE não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Voto por exclusão

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Em artigo no O POVO desta quinta-feira (25), o jornalista Plínio Bortolotti, diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, comenta dos benefícios do mensalão no PT, que se viu obrigado a destacar militantes de perfil “técnico” para disputar cargos eletivos. Confira:

Na contramão de tudo o que tem sido escrito sobre a ação penal 470, o professor Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o “mensalão” também produziu benefícios para o PT.

Em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo (23/10), (http://migre.me/bigCH), ele diz que, como o caso atingiu dirigentes históricos do partido, esse se viu obrigado a destacar militantes de perfil “técnico” para disputar cargos eletivos.

Ele dá vários exemplos, incluindo a ascensão de Dilma Rousseff, oriunda do PDT – e de pouca inserção dentro do PT -, quando Lula a apresentou como a sua preferida para disputar a Presidência da República. Teixeira cita também o caso de Osasco, cidade na qual João Paulo Cunha, condenado na ação penal 470, retirou sua candidatura, sendo substituído por Jorge Lapas, “quadro técnico e iniciante”, que venceu a disputa no primeiro turno.

Assim, para o professor “ao contrário do que se pensa”, o mensalão “não teve apenas efeitos negativos sobre o PT”.

Pois bem.

A partir do hábito que tenho de ouvir conversas alheias nos mais diversos ambientes – e de trocar ideias com conhecidos -, cheguei a uma tese que chamo de “voto de exclusão”. Nos locais onde circulo, ouvi pouca gente dizendo que votará em Elmano de Freitas (PT) ou em Roberto Cláudio (PSB) por convicção. O argumento é sempre pela negação do outro. “Não quero dar mais quatro anos para o PT”; “Não quero ver os Ferreira Gomes controlando o Estado e a Prefeitura”. As pessoas estariam votando apenas para excluir o candidato do qual não gostam.

Mas como gosto de pôr minhas ideias à prova, resolvi confrontá-la com os argumentos do professor Teixeira. Não haveria nessa negação – mesmo de forma transversa – um movimento no sentido de o eleitor não se prender à pessoa do candidato, mas ao projeto que ele representa?

Se assim for, isso representaria uma evolução comparando-se com o “voto personalista”, que não leva em conta nem programas e nem partidos?

Galpão dos sonhos

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (25):

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, não vive só o dilema político de ser da equipe do Governo Cid Gomes e integrar o PT da prefeita Luizianne Lins. Ele mergulha no trabalho para evitar até crises existenciais segundo alguns.

No próximo dia 30, Nelson fará reunião com agricultores familiares da Região do Cariri. O objetivo é incentivá-los a utilizar galpão da Ceasa Cariri, inaugurada em fevereiro deste ano, para comercializar de seus produtos. Esse contingente manifestou interesse em utilizar o espaço, mas, de concreto, nada de utilização. Todos continuam nos boxes do Mercado do Pirajá, em Juazeiro do Norte.

A SDA e a Ceasa decidiram conversar e vão estabelecer um prazo para que o espaço seja ocupado. Caso contrário, será aberta uma nova licitação para que o galpão tenha serventia. Agricultores dizem que no Pirajá há maior freguesia.

Índice de Confiança do Consumidor cai 0,3% em outubro

O Índice de Confiança do Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 0,3% de setembro para outubro deste ano, ao passar de 122,1 para 121,7 pontos. Apesar da queda, o índice ainda se mantém bem acima da média histórica, de 112,2 pontos.

Apesar de perceber melhora na situação atual, o consumidor está menos otimista em relação ao futuro. O subíndice de expectativas caiu 1%, ao passar de 115 pontos em setembro para 113,8 pontos em outubro.

A queda desse subíndice foi provocada, principalmente, pela menor intenção de compra de bens duráveis. A parcela de consumidores que projetam comprar mais diminuiu de 17,5% em setembro para 16,2% em outubro, enquanto aqueles que preveem comprar menos aumentou de 28,8% para 29,1%.

Por outro lado, uma queda maior do Índice de Confiança do Consumidor foi freada pelo crescimento do subíndice da situação atual, que avalia a percepção em relação ao momento presente da economia. A alta foi de 1%, ao passar de 136,4 para 137,7 pontos.

Os consumidores que avaliam a situação atual como boa aumentaram de 24,5% em setembro para 24,9% em outubro. Já a parcela dos que a consideram ruim diminuiu de 21,3% para 20,3%.

(Agência Brasil)

Marcelo Mendes diz que tentou evitar debandada do PTC

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Prezado Eliomar,

O que Diretório Municipal do PTC, presidido pelo vereador Ciro Albuquerque, fez no último dia 16 de outubro foi liberar seus filiados para, neste 2o turno, votarem de acordo com suas convicções e preferências. Não houve, nem a lei eleitoral permitiria, mudança de uma coligação para outra. A verdade, conhecida de toda sociedade cearense é que PTC enfrentou durante todo processo eleitoral uma dissidência interna que desaguou em disputa jurídica para que partido se aliasse a candidatura do PT.

Eu e Vereador Ciro, com muito esforço, mantivemos partido ao lado da candidatura de Roberto Claudio durante todo 1o turno.

Porém, a nova configuração de forças se formou a partir das eleições, com novos vereadores e novos suplentes, venceu por ampla maioria (vereador Ciro foi o único do Diretório a votar pela manutenção do partido com Roberto Claudio- a ata está a disposição de todos e é pública/TRE) a tendência que queria a liberação dos filiados para votarem no candidato que quisessem.

Bom esclarecer ainda, que nos dias que antecederam a reunião do Diretório Municipal, sabendo que perderíamos a votação, liguei e mandei diversas mensagens a toda coordenação da campanha do PSB (inclusive ao próprio candidato e seu irmão, Prisco – tenho guardadas todas as mensagens e também estão a disposição de quem quiser lê-las) na tentativa de montarmos uma estratégia que pudesse evitar a fuga da legenda da coligação, mas ninguém atendeu, retornou ou se deu ao trabalho de responder as mensagens. Parece que os 82 mil votos dados pelo PTC a Roberto Claudio no 1o turno e que são responsáveis por sua ida ao 2o turno, não são mais importantes.

Tentei e tentei muito, mas dizia minha querida avó: quem muito se abaixa, o fundo das calças aparece…

Quanto a minha atuação parlamentar de oposição, nada tem a ver com a decisão do partido, até por que ganhe Roberto ou Elmano, faço oposição à administração de Luizianne Lins e não aos candidatos.

Continuarei na mesma linha parlamentar, de independência, coragem e fiscalização (e que fique claro: usando, como sempre, o espaço de oposição na ordem do dia da casa).

Essa a verdade dos fatos, o resto é fofoca e maledicência.

Abraço,

Vereador Marcelo Mendes

Presidente Estadual do PTC