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Mesa arquiva pedido de impeachment contra ministros do STF

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A Mesa do Senado decidiu arquivar os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. A decisão foi tomada em reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira (16), na Presidência do Senado. Os pedidos foram arquivados por serem considerados improcedentes. De acordo com a Constituição, o Senado é a instância responsável pelo julgamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A Mesa também aprovou vários requerimentos de informação. Com o objetivo de instruir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, a chamada PEC da Música, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pede informações à Receita Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposta em questão isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, com o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

Em outro requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede informações ao governo sobre a implantação de melhorias na gestão das agências reguladoras. O pedido foi feito com base em várias medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o incremento da governança das agências. Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer informações do governo sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa Farmácia Popular.

(Agência Senado)

E os professores, como ficam?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza lamenta o exclusão do debate político da importância do professor. Confira:

Há um dilema interminável na cabeça dos professores na eleição deste ano, pois seus algozes maiores poderão chegar ao poder onde vemos de um lado o representante do partido que em todos os lugares que chega destroi eleições democráticas, impõe terceirizações para beneficiar vereadores e não paga de forma alguma o Piso Salarial Profissional dos professores, que é lei natimorta, sem eficácia e nenhuma preocupação por parte dos políticos e também da sociedade.

Do outro lado vemos um inimigo declarado de professores que mandou a polícia bater e agredir sem dó e piedade, além de dar todo apoio para que o governador do Estado continue a tirar direitos e cassar a possibilidade de crescimento na profissão.

Desse modo, os educadores têm uma grande dúvida no sentido de votar ou escolher entre a cruz e a espada, pois certamente nenhum dos dois que aí estão representa os interesses da educação e promoverá certamente a continuidade do processo de destruição da classe trabalhadora em educação. A certeza triste é que continuará a escolha de diretores por vereadores, além do povoamento das escolas por funcionários terceirizados e apadrinhados, o que denota podridão na política.

Esse quadro é resultante de um descrédito que a sociedade tem acerca do sentido real do que é um professor, pois estes fazem greves intermináveis e a sociedade não se alia a eles, não pressiona o governo para cumprir a real função do Estado na educação e sequer mostra indignação em relação às surras que os professores têm levado durante seus movimentos reivindicatórios.

Onde estamos? Por que os professores não têm voz para gerar pessoas conscientes em relação ao voto ou que saibam o sentido real da história da educação? A classe trabalhadora em educação infelizmente não tem conseguido gerar processos de reconhecimento na sociedade nem mudado mentalidades em um povo que ainda se vende para votar em alguém e quer sempre levar vantagens nos processos de eleição.

Vivemos um momento de anestesia política em que todos dormem em berço esplêndido e não querem mudar a política, gerando quadros repetidos a cada ano como compra de votos, utilização da máquina pública, boatarias , marketing forte sem essência política e outras situações da podridão do mundo político.

A certeza que temos neste momento é que a palavra do professor não pesa, não tem ressonância na sociedade que prefere infelizmente ouvir vozes de cantores de bandas de forró, de radialistas descompromissados com eles próprios e políticos geralmente com ficha suja. A pergunta é: Para que serve a educação se nossos professores não conseguem afastar da política os que lhes fizeram tanto mal? Por que a educação não é propósito da sociedade, quando pais e mães mandam seus filhos à escola para se livrarem das responsabilidades familiares? Sei não, mas os professores não têm mais ressonância numa sociedade corrupta, egoísta e individualista o que é um mal e uma certeza de que não mudaremos nunca.

CPMI do Cachoeira prorroga trabalhos mas prazo será definido somente após segundo turno

Os líderes partidários que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiram prorrogar os trabalhos da comissão. O prazo de extensão das atividades do colegiado, no entanto, será definido somente após o segundo turno das eleições. A CPMI encerraria as atividades no dia 4 de novembro.

Devido ao segundo turno das eleições municipais, os líderes decidiram também suspender os trabalhos da comissão até o próximo dia 30 de outubro. Por isso, a reunião administrativa marcada para esta quarta-feira (17), que previa votação de mais de 500 requerimentos, foi suspensa.

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PE), disse que qualquer decisão neste momento poderia ser influenciada pelo debate eleitoral. Segundo ele, os partidos de oposição defendem que a prorrogação seja por 180 dias. De outro lado, os partido da base governista preferem um tempo menor.

(Agência Brasil)

Vereador eleito tem crise de estrelismo na Câmara Municipal

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O vereador eleito pelo PTC, Antonio Farias de Sousa, o “A Onde É”, teve uma crise de estrelismo na tarde desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Fortaleza. Com pizzas nas mãos e traje de entregador (sua atual profissão), Antonio Farias tentou entrar no plenário do Legislativo Municipal para distribuir pizzas aos vereadores.

Ao ser barrado na entrada do plenário, por não estar de paletó (o regimento interno da Câmara Municipal prevê o traje para homens), o vereador eleito pelo PTC teve uma crise de estrelismo.

Antônio Farias passou a xingar os vereadores e disse que iria disciplinar a Câmara Municipal a partir de janeiro, quando assumirá o mandato. Sobrou até para João Alfredo (Psol), que tentou em vão explicar “Como É” que a coisa funciona.

DETALHE – Segundo alguns vereadores, Antonio Farias queria distribuir as pizzas no plenário da Câmara Municipal, para gravar para um programa de televisão.

Juristas querem que Código de Defesa do Consumidor limite endividamento das famílias

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Os débitos em conta dos brasileiros estão entre os temas que devem ser incluídos na modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Três projetos de lei foram elaborados por sugestão da comissão de juristas formada no Senado para oferecer subsídios à atualização da legislação de consumo. Uma das propostas trata da proteção ao crédito e ao superendividamento.

Com base na regulação do crédito consignado, a comissão de juristas  sugere um percentual máximo de 30% de endividamento sob a renda líquida do consumidor. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão,  Herman Benjamin, pela proposta, os débitos em conta automáticos devem respeitar o princípio do chamado mínimo existencial.

Para o ministro do STJ, nenhum consumidor pode se endividar ou ser endividado além do mínimo necessário à manutenção da família e da própria existência. “A partir daí, as necessidades básicas de uma família começam  a ser comprometidas. Isso acarreta problemas, às vezes suicídio, e custos para toda a sociedade”, disse Benjamin.

Outro ponto previsto na atualização do Código de Defesa do Consumidor diz respeito aos milhares  de processos individuais e ações civis públicas que sobrecarregam o Poder Judiciário. Para dar  prioridade e agilidade às ações coletivas na Justiça, os juristas sugerem a criação de mecanismos alternativos de conciliação e o fortalecimento dos serviços de proteção ao consumidor (Procons), minimizando a judicialização do consumo.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado há 22 anos e pode sofrer agora sua primeira reforma. As mudanças foram discutidas nesta terça-feira (16) em uma audiência pública na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o presidente da comissão de juristas que ajudou a elaborar os projetos que alteram a lei, ministro do STJ Herman Benjamin.

(Agência Brasil)

Sintro fecha o terminal do Conjunto Ceará por uma hora

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) paralisa as atividades no terminal do Conjunto Ceará, na tarde desta terça-feira (16), em protesto contra a onda de assaltos nos ônibus que cobrem as linhas da região.

A paralisação terá início às 15h30min e deverá durar uma hora, segundo os organizadores da manifestação.

Segundo o diretor de patrimônio do Sintro, Geraldo Lucena, hoje pela manhã um ônibus da empresa Ceará Grande foi assaltado e um trocador foi esfaqueado. O motorista do veículo escapou de um tiro que foi dado por um dos bandidos.

Ainda segundo o diretor, se nos próximos dias, nenhuma atitude for tomada por parte do poder público ou das empresas de ônibus, novas paralizações serão realizadas nos demais terminais.

Plácido pede respeito à decisão de Heitor

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Em pronunciamnto nesta terça-feira (16), no planário da Câmara Municipal de Fortaleza, o líder da oposição no Legislativo, vereador Plácido Filho (PDT), pediu que o PT e o candidato petista Elmano de Freitas respeitassem a decisão de Heitor Férrer em se manter neutro na disputa do segundo turno à Prefeitura de Fortaleza.

Plácido se mostrou incomodado com o uso de parte da entrevista coletiva de Heitor no programa eleitoral de Elmano de Freitas, quando o então candidato do PDT falou de suas razões por não apoiar o candidato do PSB, Roberto Cláudio. No programa político do PT foram omitidas as razões pelas quais Heitor também não apoiaria Elmano.

“Se Elmano tivesse respeito com Heitor e com os mais de 262 mil eleitores que apostaram no programa do PDT para Fortaleza, ele responderia os questionamentos que Heitor fez durante os debates no primeiro turno”, comentou Plácido, ao se referir ao deslocamento de profissionais das emergências do IJF e dos frotinhas para o Hospital da Mulher.

E por falar em pesquisas… não vou perder meu voto

Com o título “Não vou perder meu voto”, eis artigo do cientista político Vasco Furtado, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a velha mania de muito eleitor de seguir pesquisas e votar em quem estiver liderando, que é pra não perder o voto, quando acaba cometendo grande equívoco. Cofira:

Escutei recentemente a frase que é título desta crônica com uma frequência que me surpreendeu. Fez-me refletir. A circunstância das eleições municipais na Capital, onde vários candidatos tinham boas intenções de voto, fez com que muitos fortalezenses decidissem seu voto por um critério que a meu ver soa, no mínimo, estranho: votar no mais provável a ganhar, pois afinal “não queriam perder o seu voto”.

Quero esclarecer primeiramente que acho que a grande vitória de todos os eleitores é a de possuir o poder do voto e de usá-lo como considerar correto. Por isso não me agrada discutir o mérito da escolha por um ou outro candidato. Não critico nem mesmo a opção pela não-escolha via voto nulo ou branco (embora particularmente nunca opte por ela).

No entanto, considerar que o voto bom é aquele dado a quem supostamente tem mais chance de ganhar parece-me equivocado. Afinal, não estamos falando de aposta em uma corrida de cavalos, não? Seria isso fruto de nossa sociedade
competitiva em que temos sempre que nos mostrar vitoriosos? Talvez, mas o cenário vivido em Fortaleza continha um agravante.

Estive com frequência rodeado por pessoas que consideravam Heitor Férrer (PDT) o melhor candidato, mas mesmo assim não declaravam que votariam nele porque achavam que ele não iria ganhar. Pois é, ele não ganhou. Não se saberá jamais se teria ido ao segundo turno se esses eleitores tivessem agido diferente. Espero que o resultado final da apuração os tenha feito refletir sobre sua postura.

Afinal, pensar que é possível saber o vencedor antes da eleição é dar valor demais às pesquisas e valor de menos ao candidato e ao próprio voto. Resta-me racionalizar: o exercício da democracia se aprende na prática e nós brasileiros temos ainda pouca experiência. Que o episódio dessa nossa eleição sirva-nos como aula a não ser esquecida do que deve ser um voto vitorioso.

Vasco Furtado

furtado.vasco@gmail.com
Cientista e professor universitário.

Salmito diz que Governo do Estado fez mais por Fortaleza do que a Prefeitura

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Doze mil casas populares, metrô, Centro de Eventos, modernização do estádio Castelão, reurbanização dos rios Maranguapinho e Cocó, reassentamento de mais de mil famílias nos mangues do Dendê, construção das Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), geração de emprego e renda por meio da cadeia produtiva do turismo.

Essas são algumas das ações do Governo do Estado, citadas pelo vereador Salmito Filho (PSB), durante entrevista ao programa Fernando Maia, na rádio Assunção. Segundo o vereador, os investimentos de mais de R$ 5,5 bilhões em Fortaleza mostram um atendimento maior do Governo do Estado à população da Capital do que a Prefeitura.

Salmito disse ainda que Fortaleza tem mais a ganhar com a parceria Roberto Cláudio / Cid Gomes, que qualquer outro candidato. “São gestores que realmente trabalham para a melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou.

Mesa Diretora

Salmito Filho confirmou que está trabalhando para assumir a presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, no período 2013-2014, caso Roberto Cláudio seja eleito para a Prefeitura.

Presidente nacional do PT é aguardado em Fortaleza para reforçar campanha de Elmano

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, desembarca em Fortaleza, nesta terça-feira (16), para reforçar a campanha de Elmano de Freitas. Às 15 horas, Rui Falcão concederá entrevista coletiva no Comitê Central Elmano 13 (Av. da Universidade, 2155) e, à noite, participará de uma plenária com a militância.

Além dele, estarão presentes a presidente do PT Ceará e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, o candidato Elmano de Freitas, parlamentares e lideranças dos partidos aliados. A plenária será realizada no Comitê Elmano 13 na Aldeota (Rua Padre Antônio Tomás, 828), às 19 horas.

Reunião nesta terça decide futuro da CPI do Cachoeira

Está marcada para esta terça-feira (16), às 15 horas, reunião de representantes partidários para decidir o futuro da CPI do Cachoeira. O encontro se dará no gabinete do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O prazo final da CPI é o dia 4 de novembro, mas integrantes da comissão coletam assinaturas para tentar uma prorrogação. São necessárias assinaturas de um terço dos membros da Câmara e do Senado – 171 deputados e 27 senadores – mas, até agora, apenas dois deputados e sete senadores assinaram o documento.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que lidera o movimento pela prorrogação no Senado, deve continuar a coleta, independentemente do resultado da reunião. Segundo a assessoria do senador, o baixo número de assinaturas se deve à presença de poucos parlamentares no Congresso nas últimas semanas, o que deve mudar agora, já que há sessões deliberativas marcadas para esta semana.

Um dos principais argumentos dos parlamentares que defendem a prorrogação da CPI é a grande quantidade de requerimentos ainda não apreciados. Entre os 508 pedidos a serem analisados estão convocações e quebras de sigilo de empresas que seriam ligadas à organização criminosa que foi alvo da operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os requerimentos, no entanto, podem não resultar em informações úteis se a CPI for encerrada, já que elas dificilmente chegariam antes do dia 4 de novembro.

Após a polêmica sobre o adiamento, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a comissão tem “prazo certo” e que, enquanto não for aprovada uma prorrogação, trabalhará com o prazo atual, 4 de novembro. Cunha garante ter “elementos fortes e contundentes” sobre o trabalho da organização criminosa.

(Agência Senado)

Del Paseo apresenta a exposição fotográfica “Janelas Portuguesas”

Em comemoração ao Ano de Portugal no Brasil – Brasil em Portugal (2012-2013), o Shopping Del Paseo e o Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza apresentam a exposição fotográfica “Janelas Portuguesas”, de Hênio Souza, a partir desta terça-feira (16) até o dia 30. O evento é aberto ao público e ocorre no piso L1, das 10h às 22h.

Após recentes passagens por São Paulo (SP) e Belém (PA), a exposição chega a Fortaleza com 25 painéis fotográficos mostrando janelas de várias regiões de Portugal. O trabalho apresenta imagens selecionadas dentre 160 fotos feitas durante o mês de agosto do ano passado através do olhar de Hênio Souza. O fotógrafo foi o autor da foto Janela Pousada do Porto, vencedora do concurso cultural Pousadas de Portugal, no ano passado, promovido pelo Turismo de Portugal e Grupo Pousadas.

(Shopping Del Paseo)

TRF1 muda pena de pilotos norte-americanos condenados por acidente com avião da Gol

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou nessa segunda-feira (15) os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore a pena de três anos, um mês e dez dias. A decisão muda condenação anterior, da Justiça federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários.

Os pilotos comandavam o jato Legacy que, há seis anos, colidiu com um avião da Gol na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas.

Com a mudança na pena, eles devem cumprir prisão em regime aberto. Os condenados passam a ter atividades controladas e hora certa para voltar para casa, além de serem obrigados a se apresentar à Justiça periodicamente. O relator do caso no TRF1, desembargador Tourinho Neto, vetou que a sentença seja transformada em prestação de serviços comunitários. “As penas restritivas não são suficientes para fazê-los ver sua culpa. Elas se constituem em quase um prêmio aos condenados”, disse.

A nova condenação decorreu de recurso do Ministério Público Federal em Mato Grosso e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, que discordaram da decisão em primeira instância que convertia a pena de e quatro anos e quatro meses em prestação de serviços comunitários e perda da autorização para pilotar.

“O julgamento de hoje deixou muito mais grave a situação deles. Antes eles estavam condenados simplesmente a penas alternativas e não tinham nenhuma possibilidade de prisão; agora têm”, disse o advogado dos parentes das vítimas, Cezar Bitencourt.

O cumprimento da pena deve ocorrer nos Estados Unidos, país com o qual o Brasil tem um tratado bilateral para cumprimento de sentenças judiciais. “A decisão é aqui, mas o cumprimento da pena é lá. Assim, como nós pretendemos cumprir as decisões americanas aqui, no Brasil, nós esperamos que os americanos cumpram as decisões brasileiras lá, nos Estados Unidos”, explicou Bitencourt.

(Agência Brasil)

Estudo aborda as relações Brasil-EUA durante o Governo de Dilma Rousseff

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, a décima primeira edição do Boletim de Economia e Política Internacional. A publicação traz três artigos sobre questões que envolvem Brasil e Estados Unidos, e quatro relativos a outros temas. São abordadas as relações Brasil-EUA durante o governo de Dilma Rousseff, as divergências regionais e globais entre os dois países, e as visões da opinião pública no Brasil e no mundo sobre os EUA.

Além deste último tema, o lançamento desta terça-feira terá também apresentações sobre os artigos referentes à cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional, e sobre integração produtiva na Ásia. Outros artigos que completam o 11º Boletim analisam os fluxos de capitais na América do Sul e a inclusão da representatividade direta no Parlamento do Mercosul. As exposições serão feitas pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea Ricardo Ginicolo Bacelette e Edison Benedito da Silva Filho, e pelo bolsista do Ipea Rodrigo Pires de Campos.

Durante o lançamento, já será possível baixar a publicação pelo www.ipea.gov.br. A mediação deste lançamento ficará a cargo de Ivan Oliveira, técnicos de Planejamento e Pesquisa que edita o Boletim, e de Luciana Acioly, diretora de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea (Dinte). Todas as edições anteriores do Boletim de Economia e Política Internacional também podem ser acessadas pelo Portal Ipea.

(Ipea)

SNCT no Ceará debate a economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza

“Economia Verde, Sustentabilidade e Erradicação da Pobreza” é o tema da programação estadual da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Como forma de aproximar os pequenos negócios das instituições geradoras e disseminadores de inovação, conhecimento e avanços tecnológicos, o Sebrae participa do evento pelo segundo ano, em parceria com o Senar, Senai, Associação Comercial do Ceará e Sindverde.

A programação prevê a realização de três seminários, 20 clínicas tecnológicas, 20 palestras, 63 cursos e 600 horas de consultorias. Nesta terça-feira (16), a partir das 20 horas, no Auditório do Senai, será debatido o tema “Sustentabilidade aplicada para as micro e pequenas empresas”.

STF conclui que Duda Mendonça não participou do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa segunda-feira (15) o julgamento do publicitário Duda Mendonça, na Ação Penal 470, e definiu que ele não participou do esquema do mensalão. Para a maioria dos ministros, Duda e a sócia dele, Zilmar Fernandes, receberam cerca de R$ 11 milhões do esquema montado por Marcos Valério sem saber que se tratava de dinheiro ilícito.

Os ministros entenderam, de forma unânime, que o saque em espécie de R$ 1,4 milhão feito por Zilmar Fernandes, em uma agência do Banco Rural, em São Paulo, não tinha intenção criminosa. Para a Corte, era apenas o recebimento de um serviço efetivamente prestado pelo publicitário ao PT na campanha presidencial de 2002.

Os ministros também entenderam, por nove votos a um, que Duda Mendonça e sua sócia não mantiveram ilegalmente cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior. Para a Corte, não importa que Duda tenha movimentado a quantia, como admitido pelo próprio réu, porque na data em que a declaração do valor era exigida pelas autoridades financeiras, o dinheiro já não estava mais na conta.

O STF também entendeu, por maioria de sete votos a três, que os publicitários não usaram a conta no exterior para lavagem de dinheiro do mensalão. “Não me acho plenamente convencido de que eles tinham consciência, nem a potencial, dessa situação tão complexa”, disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

(Agência Brasil)

Sem surpresa: Heitor não vai apoiar ninguém neste segundo turno

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O candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer, anunciou, nesta manhã de segunda-feira, que não vai apoiar nenhum candidato nesta segundo turno. A coletiva teve início ás 9h33min, na Assembleia Legislativa.

Na semana passada, o seu partido, o PDT, e o PPS, que era coligado, fecharam apoio ao candidato Roberto Cláudio (PSB/PMDB).

Heitor, entre algumas frases, disse que o seu eleitorado “não era de curral eleitoral, mas livre, independente e extremamente politizado”.

Perfil diferenciado

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Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (14), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

Terceiro vereador mais votado do Brasil, com mais de 43 mil sufrágios, capitão Wagner (PR) entra na Câmara graças à sua liderança por ocasião da greve dos policiais militares, na qual conseguiu jogar contra a parede o governador Cid Gomes.

Apesar de levantar a bandeira da segurança pública na campanha, seu perfil intelectual e de articulação difere dos demais que sempre se elegeram explorando essa temática.

Nesse sentido, é bom que o futuro prefeito, seja Elmano ou Roberto Cláudio, saiba com quem estarão lidando a partir de janeiro do próximo ano. Independente, já entra na Casa como liderança e não deve ser mais um vereador a fazer número, seja na base de apoio ou na oposição. Muito menos será parlamentar de único mandato.

CCT vota projeto que veda acesso à internet do preso em regime fechado

O preso em cumprimento de regime fechado de pena poderá ter o acesso à internet vedado. É o que prevê o PLS 586/2011, que está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e deve ser analisado na reunião da próxima quarta-feira (17). A proposta, que modifica a Lei de Execução Penal, é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

O texto original do projeto propunha originalmente determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso a recursos da internet, como email e redes sociais, por meio de smartphones. Esses aparelhos têm sido utilizados para a coordenação de ações criminosas no ambiente externo à prisão.

Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator na CCT, observou que a matéria já é contemplada pela legislação em vigor, que prevê punição ao preso que utiliza aparelho telefônico ou similar para a comunicação com o ambiente externo. Entretanto, considerou que o projeto pode ser aproveitado para estabelecer a vedação do acesso à internet pelo preso como uma regra geral da execução penal, já que hoje existem hipóteses de permissão.

(Agência Senado)