Blog do Eliomar

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Inácio Arruda propõe anistia a alunos excluídos de universidades por motivação política

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Estudantes excluídos de instituições federais de ensino superior por motivação política poderão ser reintegrados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 378/2012) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que concede anistia a alunos nessa situação em razão de abandono, jubilamento ou expulsão pelo exercício de atividade política.

Três exigências devem ser cumpridas cumulativamente para se obter o benefício: ter ingressado na instituição de ensino por meio de exame seletivo regular; solicitar a reintegração no prazo de três anos, contados da transformação do projeto em lei; não ter concluído outro curso de nível equivalente neste período.

A proposta estabelece ainda que as instituições de ensino deverão reservar vagas destinadas a novos ingressos para acomodar estudantes nessa situação. E abre a possibilidade de remanejamento para outra escola ou curso diverso do frequentado pelo aluno caso haja disponibilidade de vaga.

“No momento em que nossa sociedade vive a realidade estabelecida pelo sistema de cotas nas universidades, oferecendo um resgate de toda uma comunidade excluída, por diversos fatores, dar oportunidade de realizar sua formação superior, enxergamos a oportunidade de também resgatar a conclusão da formação para aqueles que foram jubilados, expulsos ou abandonaram as instituições por motivação política”, afirmou Inácio Arruda.

(Agência Senado)

Por motivos de saúde, Lobão segue afastado do ministério por mais 12 dias

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segue afastado do cargo por, pelo menos, mais 12 dias, de acordo com assessoria de imprensa do ministério. O secretário executivo do órgão, Márcio Zimmerman, permanece respondendo pelo ministério até o dia 6 de novembro. Lobão foi internado na última quinta-feira (18) no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após sentir fortes sintomas de gripe.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira (25) pelo hospital Albert Einstein, o estado de saúde do ministro é estável e ele deve permanecer internado. O boletim é assinado pelo clínico-geral Jairo Tabacow Hidal.

A internação, conforme boletim médico do dia 18, foi motivada por um quadro de febre. O documento ressalta, ainda, que a família do ministro optou por São Paulo para que Lobão fosse tratado pelos médicos que habitualmente o atendem. No dia seguinte (19), novo boletim informou que, apesar de continuar internado para fazer exames, o ministro não tinha mais febre.

Taxa de desemprego fica praticamente estável em setembro

A taxa de desocupação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 5,4% em setembro, ante 5,3% em agosto deste ano e 6% em setembro de 2011. Os dados estão na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (25) pelo instituto.

O rendimento médio subiu de R$ 1.768,89 para R$ 1.771,2, na passagem de agosto para setembro. Em igual mês de 2011, o valor era R$ 1.697,73.

A pesquisa engloba as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, do Recife, Rio de Janeiro, de Salvador e São Paulo.

Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgam levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologia usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o levantamento dos desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na pesquisa do IBGE não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Voto por exclusão

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Em artigo no O POVO desta quinta-feira (25), o jornalista Plínio Bortolotti, diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, comenta dos benefícios do mensalão no PT, que se viu obrigado a destacar militantes de perfil “técnico” para disputar cargos eletivos. Confira:

Na contramão de tudo o que tem sido escrito sobre a ação penal 470, o professor Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o “mensalão” também produziu benefícios para o PT.

Em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo (23/10), (http://migre.me/bigCH), ele diz que, como o caso atingiu dirigentes históricos do partido, esse se viu obrigado a destacar militantes de perfil “técnico” para disputar cargos eletivos.

Ele dá vários exemplos, incluindo a ascensão de Dilma Rousseff, oriunda do PDT – e de pouca inserção dentro do PT -, quando Lula a apresentou como a sua preferida para disputar a Presidência da República. Teixeira cita também o caso de Osasco, cidade na qual João Paulo Cunha, condenado na ação penal 470, retirou sua candidatura, sendo substituído por Jorge Lapas, “quadro técnico e iniciante”, que venceu a disputa no primeiro turno.

Assim, para o professor “ao contrário do que se pensa”, o mensalão “não teve apenas efeitos negativos sobre o PT”.

Pois bem.

A partir do hábito que tenho de ouvir conversas alheias nos mais diversos ambientes – e de trocar ideias com conhecidos -, cheguei a uma tese que chamo de “voto de exclusão”. Nos locais onde circulo, ouvi pouca gente dizendo que votará em Elmano de Freitas (PT) ou em Roberto Cláudio (PSB) por convicção. O argumento é sempre pela negação do outro. “Não quero dar mais quatro anos para o PT”; “Não quero ver os Ferreira Gomes controlando o Estado e a Prefeitura”. As pessoas estariam votando apenas para excluir o candidato do qual não gostam.

Mas como gosto de pôr minhas ideias à prova, resolvi confrontá-la com os argumentos do professor Teixeira. Não haveria nessa negação – mesmo de forma transversa – um movimento no sentido de o eleitor não se prender à pessoa do candidato, mas ao projeto que ele representa?

Se assim for, isso representaria uma evolução comparando-se com o “voto personalista”, que não leva em conta nem programas e nem partidos?

Galpão dos sonhos

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (25):

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, não vive só o dilema político de ser da equipe do Governo Cid Gomes e integrar o PT da prefeita Luizianne Lins. Ele mergulha no trabalho para evitar até crises existenciais segundo alguns.

No próximo dia 30, Nelson fará reunião com agricultores familiares da Região do Cariri. O objetivo é incentivá-los a utilizar galpão da Ceasa Cariri, inaugurada em fevereiro deste ano, para comercializar de seus produtos. Esse contingente manifestou interesse em utilizar o espaço, mas, de concreto, nada de utilização. Todos continuam nos boxes do Mercado do Pirajá, em Juazeiro do Norte.

A SDA e a Ceasa decidiram conversar e vão estabelecer um prazo para que o espaço seja ocupado. Caso contrário, será aberta uma nova licitação para que o galpão tenha serventia. Agricultores dizem que no Pirajá há maior freguesia.

Índice de Confiança do Consumidor cai 0,3% em outubro

O Índice de Confiança do Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 0,3% de setembro para outubro deste ano, ao passar de 122,1 para 121,7 pontos. Apesar da queda, o índice ainda se mantém bem acima da média histórica, de 112,2 pontos.

Apesar de perceber melhora na situação atual, o consumidor está menos otimista em relação ao futuro. O subíndice de expectativas caiu 1%, ao passar de 115 pontos em setembro para 113,8 pontos em outubro.

A queda desse subíndice foi provocada, principalmente, pela menor intenção de compra de bens duráveis. A parcela de consumidores que projetam comprar mais diminuiu de 17,5% em setembro para 16,2% em outubro, enquanto aqueles que preveem comprar menos aumentou de 28,8% para 29,1%.

Por outro lado, uma queda maior do Índice de Confiança do Consumidor foi freada pelo crescimento do subíndice da situação atual, que avalia a percepção em relação ao momento presente da economia. A alta foi de 1%, ao passar de 136,4 para 137,7 pontos.

Os consumidores que avaliam a situação atual como boa aumentaram de 24,5% em setembro para 24,9% em outubro. Já a parcela dos que a consideram ruim diminuiu de 21,3% para 20,3%.

(Agência Brasil)

Marcelo Mendes diz que tentou evitar debandada do PTC

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Prezado Eliomar,

O que Diretório Municipal do PTC, presidido pelo vereador Ciro Albuquerque, fez no último dia 16 de outubro foi liberar seus filiados para, neste 2o turno, votarem de acordo com suas convicções e preferências. Não houve, nem a lei eleitoral permitiria, mudança de uma coligação para outra. A verdade, conhecida de toda sociedade cearense é que PTC enfrentou durante todo processo eleitoral uma dissidência interna que desaguou em disputa jurídica para que partido se aliasse a candidatura do PT.

Eu e Vereador Ciro, com muito esforço, mantivemos partido ao lado da candidatura de Roberto Claudio durante todo 1o turno.

Porém, a nova configuração de forças se formou a partir das eleições, com novos vereadores e novos suplentes, venceu por ampla maioria (vereador Ciro foi o único do Diretório a votar pela manutenção do partido com Roberto Claudio- a ata está a disposição de todos e é pública/TRE) a tendência que queria a liberação dos filiados para votarem no candidato que quisessem.

Bom esclarecer ainda, que nos dias que antecederam a reunião do Diretório Municipal, sabendo que perderíamos a votação, liguei e mandei diversas mensagens a toda coordenação da campanha do PSB (inclusive ao próprio candidato e seu irmão, Prisco – tenho guardadas todas as mensagens e também estão a disposição de quem quiser lê-las) na tentativa de montarmos uma estratégia que pudesse evitar a fuga da legenda da coligação, mas ninguém atendeu, retornou ou se deu ao trabalho de responder as mensagens. Parece que os 82 mil votos dados pelo PTC a Roberto Claudio no 1o turno e que são responsáveis por sua ida ao 2o turno, não são mais importantes.

Tentei e tentei muito, mas dizia minha querida avó: quem muito se abaixa, o fundo das calças aparece…

Quanto a minha atuação parlamentar de oposição, nada tem a ver com a decisão do partido, até por que ganhe Roberto ou Elmano, faço oposição à administração de Luizianne Lins e não aos candidatos.

Continuarei na mesma linha parlamentar, de independência, coragem e fiscalização (e que fique claro: usando, como sempre, o espaço de oposição na ordem do dia da casa).

Essa a verdade dos fatos, o resto é fofoca e maledicência.

Abraço,

Vereador Marcelo Mendes

Presidente Estadual do PTC

Justiça determina construção de nova cadeia pública em Limoeiro do Norte

A Justiça determinou a construção de uma nova cadeia pública em Limoeiro do Norte, na região do Jaguaribe. A decisão foi tomada pela juíza Flávia Setubal de Sousa Duarte, atendendo a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público.

O Estado do Ceará foi condenado a construir um novo prédio para a cadeia pública de Limoeiro do Norte em até oito meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500 e interdição da atual unidade. Segundo o promotor de Justiça Felipe Diogo Frota, a situação é tão precária, que não comporta sequer uma reforma. “Não há espaço físico mínimo para que ali se acomodem mais pessoas. Tudo é por demais precário”, afirma.

O estabelecimento carcerário da região foi construído em 1979 e possui apenas cinco celas, medindo cada uma, aproximadamente, 16 metros quadrados. A capacidade total é de 30 detentos, porém, atualmente, são 86 presos na área. A superlotação propicia o cometimento de crimes contra a vida dos próprios presos e facilita fugas e motins.

Além disso, nenhuma cela é individual e não há alas separadas para os presos provisórios e os condenados. É flagrante nas suas dependências a inobservância aos direitos mínimos dos presos, sendo uma violação dos direitos humanos.

(MPCE)

Linhas de ônibus da Avenida Sargento Hermínio são vitimas constante de assaltos

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro/CE) denuncia a insegurança nas linhas de ônibus que fazem roteiro pela Avenida Sargento Hermínio.

O sindicato irá enviar um oficio solicitando providências à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Sindicato Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

O presidente do Sintro/CE, Domingo Neto, alerta que, caso as autoridades não tomem providências em relação ao transporte coletivo, poderá haver mobilizações no terminal do Antônio Bezerra.

Ipea e ABDI lançam Rede de Pesquisa, Formação e Mercado de Trabalho

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançaram nessa quarta-feira (24) a Rede de Pesquisa, Formação e Mercado de Trabalho, que vai congregar instituições de pesquisa, governo e setor privado na qualificação de recursos humanos para suprir as demandas de mão de obra especializada.

A criação da rede foi oficializada no início da noite, como passo inicial do primeiro simpósio dos órgãos envolvidos para deliberarem, nesta quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), sobre os principais rumos para promover o intercâmbio técnico-científico. Em discussão também está a produção de dados e análises para o planejamento das políticas de formação e emprego, de acordo com a diretora executiva da ABDI, Maria Luisa Campos Leal.

Maria Luisa disse que a rede não possui mecanismo formal de adesão e está aberta a todos os interessados. Trata-se de um grupo de colaboração para investigar as necessidades de recursos humanos qualificados – no curto, médio e longo prazos, em especial no âmbito do Plano Brasil Maior. “Precisamos responder aos desafios do mercado e a condição básica para isso se chama aumento de produtividade”, disse.

Coordenada pelo Ipea e pela ABDI – vinculados à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente – a Rede de Pesquisa, Formação e Mercado de Trabalho tem participação inicial dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Agência Brasil)

Dilema na Câmara Municipal: Ser oposição ou situação?

Acostumados a usar o tempo da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores Marcelo Mendes e Ciro Albuquerque, ambos do PTC, viverão um dilema na sessão desta quinta-feira , no plenário do Legislativo Municipal. Os dois parlamentares deverão usar a tribuna para justificar a decisão de apoiar o petista Elmano de Freitas à Prefeitura, anunciada no último sábado. O problema é que, caso não usem um dos cinco tempos do pequeno expediente, o chamado pinga-fogo, quando, por ordem de chegada, cada vereador tem cinco minutos para falar, Marcelo Mendes e Ciro Albuquerque terão que fazer uso dos 10 minutos destinados ao tempo das lideranças de bancada.

Com o anúncio ao petista Elmano de Freitas e ao atual modelo administrativo, os dois parlamentares do PTC, que por três anos e dez meses criticaram a gestão Luizianne Lins, não mais poderão usar o tempo da oposição, de acordo com o líder da bancada, vereador Plácido Filho (PDT).

“Não seria apenas constrangedor, mas uma afronta à história da oposição do Legislativo Municipal”, comentou Plácido, que pela primeira vez democratizou o espaço destinado à oposição na atual legislatura.

Já o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), nunca cedeu o tempo da situação para outro parlamentar, pelo menos até a última quarta-feira (17), quando foi realizada a última sessão. Na quinta-feira (18), a sessão caiu por falta de quorum (número insuficiente de vereadores na sessão). Na terça-feira (23) e nesta quarta-feira (24), as sessões foram suspensas por falta de energia elétrica, por causa da obra de reforma do novo plenário.

Assis Machado recebe título de Personalidade do Ano

O presidente da Construtora Mota Machado, Assis Machado Neto, receberá, às 20 horas desta quinta-feira, no La Maison Dunas, o Troféu Personalidade do Ano. A homenagem parte da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE).

Assis Neto foi indicado, por unanimidade, pelos 81 cooperados da entidade.

Com 44 anos de atuação no mercado, a Mota Machado possui mais de três milhões de metros quadrados construídos e entregou mais de 200 empreendimentos. A empresa atua em Fortaleza, São Luís (MA) e Teresina (PI).

Rede de pesquisa vai traçar perfil do mercado de trabalho

A Rede de Pesquisa: Formação do Mercado de Trabalho será lançada nesta quarta-feira (24) pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo é traçar um perfil dos profissionais que serão mais disputados no mercado de trabalho nos próximos anos. A rede também vai sugerir como garantir a oferta de cursos de formação e qualificação para os profissionais do futuro.

Grupo de colaboração entre instituições de pesquisa, governo e setor privado, a rede vai investigar a necessidade de recursos humanos qualificados no Brasil a curto, médio e longo prazo.

O lançamento, às 19h na sede do Ipea, terá a presença do presidente do instituto, Marcelo Neri, do presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Nelson Fujimoto.

(Agência Brasil)

Náutico vendido em fatias

Da coluna O POVO Economia, no O POVO desta quarta-feira (24), pela jornalista Neila Fontenele:

Mais um terreno do Náutico Atlético Cearense será vendido para o pagamento de dívidas. Amanhã será leiloado o terreno que fica na Avenida Desembargador Moreira, 2031, onde há 20 anos funcionava uma escolinhas do Clube destinada à comunidade. O terreno tem uma área total 895,49 metros quadrados e estava desocupado, e será vendido através de um lote único, com um lance inicial de R$ 3 milhões e 69 mil.

O valor de venda foi definido pelo Conselho da instituição e servirá para o pagamento de impostos, cuja dívida foi negociada e parcelada. O presidente do clube, Pedro Jorge Medeiros, que é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, destaca que o valor fechado na negociação será depositado numa conta judicial.

Pedro Jorge esclarece que o Náutico não tem débitos comerciais, que os funcionários recebem os salários em dia, mas que foi acumulado ao longo de décadas cerca de R$ 16 milhões em dívidas de impostos municipais, estaduais e com a União. Restando a gestão atual encontrar saídas para manter o clube, que tem 83 anos de idade e faz parte da história de Fortaleza.

Iraniano é condenado a 20 anos de prisão

O empresário iraniano Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de prisão pela tentativa de homicídio contra o auditor fiscal federal José de Jesus Ferreira, 59, em dezembro de 2008. O júri popular, realizado pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, durou cerca de 10 horas e contou com medidas restritivas de acesso e de segurança.

Os jurados do Conselho de Sentença acataram a tese da acusação de que foi o iraniano quem mandou matar o auditor. Na época do crime, Jesus Ferreira era chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal e coordenou fiscalizações e apreensões em empresas do ramo de eletrônica pertencentes a Marvizi.

Os advogados de defesa afirmaram que recorreram da condenação logo após a sentença. “A defesa entendeu que o julgamento contrariou as provas dos autos. Não havia prova suficiente para a condenação”, argumentou o advogado Flávio Jacinto.

O procurador da república Samuel Miranda Arruda, representante da acusação, qualificou o julgamento como “necessário”. Segundo ele, não havia dúvidas de que Marvizi realmente receberia uma punição “merecida”, pois o atentado contra o auditor foi um ato “muito audacioso”.

O julgamento do iraniano foi na área federal porque a vítima é auditor da Receita Federal, tendo sua função motivado o crime. Farhad ainda será julgado na esfera estadual, por outros crimes.

Relatórios policiais anexados aos processos chegam a citar o iraniano como suspeito de pelo menos 10 homicídios. Há processos em andamento pelas mortes do empresário Francisco Francélio Holanda Filho, em julho de 2010, e do casal Carlos José Ferreira Magalhães e Maria Elizabete Almeida Bezerra, no mês seguinte, entre outras.

(O POVO)

Adagri realiza curso de combate às pragas

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) realiza de 5 a 9 de novembro, em Limoeiro do Norte, mais uma edição do Curso de Habilitação de Responsáveis Técnicos para Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).

Essa certificação é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que os procedimentos de combate às pragas sejam notificados oficialmente, evitando assim, a proliferação de doenças na área vegetal.

O objetivo é reciclar e habilitar agrônomos, habilitados pelo CREA, para emissão de CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC para as pragas sigatoka-negra, moko, cochonilha-do-carmim , mancha-anelar, amarelo-letal, meleira, moscas-das-frutas, cancro-cítrico, CVC, pinta-preta, greening/HLB, mosca-negra e cancro-bacteriano-da-videira.

Serão ofertadas apenas 40 vagas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 203,71. Inscrições e programação no site da Adagri (www.adagri.ce.gov.br)

(Adagri)

Pesquisa do DataSenado: brasileiro rejeita liberação das drogas

Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela, por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a homofobia, emerge de pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado. Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse procedimento permanece um tabu para a maioria.

O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Drogas e aborto

A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 84% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

(Agência Senado)