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Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira

A medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (25). A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, num esforço para possibilitar a votação da matéria até 8 de outubro.

A proposta em votação no Senado (PLV 21/2012) modificou o texto original da MP, conforme acordo firmado na comissão mista que fez análise prévia da matéria, e foi aprovada sem mudança pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19).

Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade. A dúvida, no entanto, é quanto à reação do Executivo às mudanças feitas na MP. A presidente Dilma Rousseff negou participação do governo no acordo, não assumindo, portanto, compromisso em acatar o que for aprovado no Congresso.

Caso a presidente decida pela sanção do texto, estaria concluído o processo de construção do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já em caso de vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova medida provisória.

(Agência Senado)

Senadores do PDT enviam carta a presidente do partido contra apoio a Lula

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Os senadores do PDT Pedro Taques (MT), líder do partido no Senado, e Cristóvam Buarque (DF) encaminharam carta ao presidente da legenda, Carlos Lupi, na qual se posicionam contra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita pelos partidos da base aliada, em nota divulgada na última quinta-feira (20).

Lupi assina a nota em nome do PDT, bem como Rui Falcão pelo PT, Valdir Raupp pelo PMDB, Eduardo Campos pelo PSB, Renato Rabelo pelo PCdoB e Marcos Pereira pelo PRB. Os aliados se manifestaram contra o pedido da oposição para que Lula fosse investigado em função de denúncias publicadas pela revista Veja no último fim de semana que o vincularam ao esquema de compra de votos conhecido como mensalão.

Taques e Buarque disseram não concordar com a assinatura de Lupi em nome do partido, bem como com o teor do documento. “Gostaríamos de ter sido consultados antes desta nota ter sido assinada em nosso nome, porque se tivéssemos sido consultados seríamos contra”, dizem os senadores na carta a Lupi.

Os parlamentares declararam não enxergar comportamento golpista por parte dos partidos de oposição, quando citam a matéria, por não haver qualquer crítica à presidenta Dilma Rousseff. Além disso, os dois ressaltaram a importância do trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, e consideraram que a carta dos partidos da base desrespeita o Poder Judiciário ao sugerir que os ministros do STF estejam sofrendo pressões durante o julgamento.

“As referências às pressōes sobre os ministros do STF passam imagem de desrespeito ao Poder Judiciário, que, neste momento, vem desempenhando um importante trabalho, reconhecido pela opinião pública como decisivo na luta pela ética na política.”

(Agência Brasil)

Projeto que criminaliza homofobia aguarda designação de novo relator

O projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), cujo relatório estava sendo elaborado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), aguarda desde o último dia 18 designação de um novo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

No dia 13 deste mês, Marta Suplicy assumiu o Ministério da Cultura em substituição à cantora e compositora Ana de Holanda. O primeiro suplente de Marta é o vereador paulista Antônio Carlos Rodrigues, do PR, ainda não empossado no cargo.

Em declarações feitas à imprensa em maio, Marta Suplicy afirmou que há entre os senadores uma “maioria silenciosa” favorável ao projeto, ou pelo menos neutra, que não se posiciona por receio de desagradar os eleitores. O senador Magno Malta (PR-ES) é um dos maiores opositores da proposta, assim como setores religiosos e conservadores da sociedade.

A designação do relator será feita pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

(Agência Senado)

Projeto assegura direito do consumidor à portabilidade bancária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3745/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que assegura ao consumidor o direito de migrar a sua conta corrente ou conta salário para outras instituições bancárias. Pela proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados à transferência não poderão ser repassados ao consumidor.

Atualmente, uma resolução do Banco Central do Brasil já estabelece o direito dos titulares de contas salários – abertas por exigência dos empregadores e de instituições previdenciárias para pagamento de salários e aposentadorias – de migrarem para outros bancos.

Outras modalidades de portabilidade também foram reconhecidas pelo Banco Central, como a que permitiu a transferência de débitos e quitação antecipada de crédito e de arrendamento mercantil; e a que possibilitou a migração de recursos de condomínio de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). O autor da proposta quer amparar na lei esses direitos estabelecidos no âmbito regulamentar.

Segundo o deputado, muitas vezes o cliente bancário sofre com a burocracia até ao tentar migrar de uma agência para outra do mesmo banco. Santiago acredita que o fluxo migratório entre bancos poderá aumentar com a recente política do governo de redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Torna-se natural que o consumidor bancário de instituições privadas inicie uma movimentação migratória em direção aos bancos oficiais em busca de juros menores”, afirma.

(Agência Câmara de Notícias)

Terminais sem acessibilidade

Banheiros ficam no segundo piso do terminal da Parangaba

Quatro terminais de ônibus da Capital ainda aguardam acessibilidade. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), as obras dos terminais do Conjunto Ceará e de Messejana já passam por licitação, ainda sem prazo de conclusão, enquanto os do Siqueira e da Lagoa já têm projetos, mas ainda não foram encaminhados para as regionais. O do Papicu já teve a reforma concluída, e o da Parangaba está recebendo a instalação de elevador, rampas e banheiros acessíveis.

Todos os dias, 12 mil pessoas com deficiência utilizam o sistema de ônibus gratuitamente, segundo Viviane Fernandes, diretora de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social da Etufor. Ela cita que as reformas dos terminais incluem, entre outras intervenções, nivelamento da passagem entre plataformas, banheiros acessíveis, acesso às bilheterias e instalação de piso podotátil.

“Um terminal sem acessibilidade em pleno 2012 é horrível”, lamenta Juarez Porto Holanda, cadeirante que decidiu realizar movimento para pedir a reforma do Terminal de Messejana. Ontem, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, ele reivindicou melhorias. “Onde eu ando é cobrando, estimulando as pessoas a lutarem pelos nossos direitos.” (O POVO)

Vamos nós – Há mais de um ano que os banheiros do primeiro piso do terminal da Parangaba estão para ser inaugurados. O mesmo ocorre com o pequeno elevador que dá acesso ao segundo piso. O Sindicato dos Motoristas afirma que cobradores com deficiência física não conseguem usar os banheiros do segundo piso por falta de acessibilidade. A Prefeitura nunca explicou a demora.

Projeto do Senado que complementa Lei Geral da Copa tipifica crime de terrorismo

O projeto de lei que trata de crimes e infrações administrativas com o objetivo de garantir a segurança da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Dentre os crimes tipificados está o de terrorismo. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) já apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Ao justificar o projeto de lei do Senado (PLS 728/2011), os autores – senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana Amélia e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) – ressaltaram a necessidade de criação de norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011). O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, explicaram os autores, prevê tipos penais destinados à proteção de interesses dos organizadores, patrocinadores e participantes do evento, conforme compromissos assumidos com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), mas não garante os direitos dos consumidores e a integridade física dos participantes e espectadores dos eventos.

Segundo a senadora Ana Amélia, há previsão de que 500 mil estrangeiros virão ao Brasil assistir aos jogos da Copa do Mundo, além de funcionários da Fifa, jornalistas e investidores de todo o mundo. Na opinião dos autores, esse número deve ser muito maior devido aos atrativos do país, como as belezas naturais, à localização privilegiada na América do Sul e a não exigência de visto por até 90 dias para os argentinos. A senadora lembrou que a Alemanha recebeu dois milhões de estrangeiros, em 2000.

Em seu parecer, a senadora Ana Amélia excluiu o capítulo que trata da limitação do direito de greve em relação a determinados serviços. Para a senadora, os eventos não podem interferir no direito legítimo dos trabalhadores brasileiros, assegurado pela Constituição.

(Agência Senado)

Seguros para a classe C podem ser feitos em lotéricas, a partir de R$ 30 por ano

A mobilidade social dos brasileiros nos últimos anos tem impulsionado o mercado de seguros direcionados para a classe C, que já representa um segmento promissor. A partir de R$ 30 por ano, no caso da Caixa Seguros, o contrato pode ser feito diretamente em uma lotérica e o segurado já sai com a apólice em mãos, com direito a seguro mínimo de R$ 2 mil por morte acidental, além de assistência funeral e três meses de cesta básica para a família.

A facilidade de contratação e o baixo preço do produto, lançado em fevereiro de 2011, surpreendeu positivamente a empresa, que registrou um aumento nas vendas superior a 100%, de janeiro a junho deste ano, contra todo o ano passado. Segundo o gerente de Seguros de Vida da Caixa Seguros, Castelano Ribeiro dos Santos, a grande aceitação pela classe C dos chamados microsseguros pessoais mostra que o brasileiro está modificando seus hábitos de consumo.

“Quando a gente fala de classe C, com o poder de compra ascendente que vem apresentando nos últimos anos, ela já comprou os bens que precisava e agora está enxergando outras necessidades. É uma camada que consome serviços como ninguém. E cabe a nós colocarmos produtos adequados a essa população, em termos de cobertura, benefício e custo.”

“Antes avesso a comprar seguros, cada vez mais o consumidor está valorizando o produto, que garante segurança para a família, em caso de infortúnio. O brasileiro sempre teve cultura de seguro para o patrimônio. Ninguém imagina sair de uma concessionária sem o seguro do carro. Mas isso vem mudando muito ao longo do tempo. As pessoas têm mostrado uma consciência muito maior em relação ao valor que têm, em relação às pessoas que elas cuidam.”

De acordo com o gerente da Caixa Seguros, o mercado estima que a ascensão dos brasileiros da classe C representa um potencial de aproximadamente 60 milhões de novos clientes.

(Agência Brasil)

O pesadelo da história

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Em artigo no O POVO deste sábado (22), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a possibilidade de presos políticos se tornarem políticos presos. Confira:

O período do regime militar e o processo de redemocratização foram importantes momentos da história recente do País que merecem sempre serem lembrados para que não percamos nunca os referenciais sobre os duros episódios vivenciados àquela época. Se hoje temos instituições consolidadas e o Brasil pode se orgulhar de viver em uma democracia, muito se deve aos que lutaram por isso, seja pagando com a própria vida seja tendo que conviver até os dias atuais com os traumas oriundos daquela passagem da história.

O fato é que dos embates pela volta ao regime democrático também brotaram sonhos, e, com eles, personagens que deram corpo e identidade a uma luta que não era de poucos. Por isso, imagino que não será fácil para muitos dos que enfrentaram aqueles dias incertos e carregados ver pessoas como José Genoino e José Dirceu passarem da condição de presos políticos para a de políticos presos. Justo eles, dois ícones vivos dessa luta que inspirou jovens a acreditarem cegamente na possibilidade de o Brasil ir além da mera pecha de uma simples republiqueta de bananas.

Não, não será confortável ver as imagens de Dirceu, o homem de várias faces que conseguiu ludibriar o regime, terminar sua militância em presídio fétido como um preso comum. Da mesma forma, aceitar Genoino, ícone para muitos da Guerrilha do Araguaia, voltar a ficar atrás das grades, agora sem tortura ou pau-de-arara, representará a troca do porvir pelo ocaso de um sonho. É claro que pode parecer cedo para conjecturas a respeito da prisão deles dois. A julgar pelo caminho que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm tomado em relação ao julgamento do mensalão, todavia, será difícil que Dirceu e Genoino escapem da condenação e da consequente prisão.

Sem querer entrar no mérito do julgamento, mas imagino que, além do golpe da prisão, o difícil será tentar explicar para as futuras gerações a luta contra o regime militar a partir do destino de dois de seus maiores símbolos ainda vivos.

Pedala, Roberto!

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Como agenda ao Dia Mundial Sem Carro, o candidato a prefeito pela coligação “Para Renovar Fortaleza”, Roberto Claudio (PSB), participou na manhã deste sábado (22), de uma “bicicleata”, no percurso Cocó/Praia de Iracema. O candidato esteve acompanhado da esposa Carol Bezerra e das duas filhas do casal, Isabela e Roberta.

O candidato apresentou aos ciclistas propostas com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas como meio integrado ao sistema público de transporte. Para o candidato do PSB, a bicicleta não pode ser vista apenas como uma opção de lazer, mas como alternativa de meio de transporte.

Fórum defende sensibilização para mudar “lógica de naturalizar” o trabalho infantil

 

“A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária  executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nessa sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.

“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.

A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5 anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de lazer e culturais. Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre as políticas de assistência social às famílias de baixa renda, principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.

Isa Oliveira destacou que as três esferas de governo devem trabalhar para sensibilizar a sociedade a não contribuir para o trabalho infantil, rejeitando a compra de produtos oferecidos por crianças e adolescentes e deixando de contratar essa parcela da população para trabalhos domésticos, por exemplo. A secretária executiva do FNPeti disse que o fato de a Região Nordeste concentrar o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil) não surpreende, já que o cenário é decorrente principalmente de questões econômicas. Ela destacou, no entanto, que os estados da região têm mostrado avanços importantes, como crescentes taxas de escolaridade.

Em relação à Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, ela destacou que o fator cultural, que leva pais a ensinarem o ofício aos filhos, indica o motivo desse cenário, mas não justifica a ocorrência do trabalho infantil.”

(Agência Brasil)

Heitor assina carta de compromisso do movimento Brasil sem Aborto

Heitor, em panfletagem com o vereador Plácido, nas ruas do Bom Jardim

Ao afirmar que, como médico e como cidadão, é um defensor da vida, o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, assina nesta segunda-feira (24), no bairro Dionísio Torres, a carta de compromisso do movimento Brasil sem Aborto.

Neste sábado (22), Heitor participa de minicarreata no Conjunto Alvorada e, em seguida, realiza panfletagem nas ruas do bairro Jardim América.

Quando a Educação perde para a Política

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza faz uma avaliação crítica do atual modelo de gestão das escolas públicas em Fortaleza. Confira:

Todo cidadão deveria ser defensor ardoroso da democracia em todas as suas vertentes e principalmente na construção da Escola, pois quando não há democracia no ambiente escolar as situações de ensino e aprendizagem sofrerão grandes danos e terão grandes prejuízos atingindo os personagens principais da escola: professores e alunos.

Nesse sentido os professores da Rede Pública Municipal deveriam está nas ruas protestando contra a forma errônea de gerir os estabelecimentos educacionais onde o jogo sujo da política determina friamente quem será diretor de uma escola trazendo para as mesmas pessoas deslocadas da realidade do bairro, da vivência de professores e alunos e, geralmente, descomprometidas com o sucesso ou insucesso dos alunos, pois precisam fazer o jogo do Poder para garantir pomposa gratificação o que os afasta da miséria salarial dos professores e servidores da educação municipal.

Dessa forma, cria-se uma nova casta no sistema educacional de Fortaleza, onde pessoas do magistério distinguem-se dos reles mortais. E, na ânsia de defender privilégios, promovem o regime totalitário nas escolas por meio de ações que vão desde a delação premiada até a relação de submissão aos dirigentes da educação.

Esse fato aconteceu comigo e com muitos professores. Durante longos anos lutei contra a prepotência da direção de uma escola pertencente à Regional III e o que obtive foi a alcunha de louco, agitador e violento o que não é minha característica nem ação no dia a dia.

A atitude da direção da EMEIF Monsenhor Linhares é triste no sentido da pedagogia onde os que fazem a gestão colocam educadores contra educadores sempre no sentido de garantir delação e retração dos protestos contra tratamentos desleais contra professores e alunos, falta de participação nas decisões da Escola de todos que a fazem, ausência da gestão durante longos períodos deixando a mesma à deriva e aos caprichos de outros membros da gestão, além de espetáculos de prepotência e desrespeito, em que usa-se até o artifício de expor atestado médico de professor aos alunos e aos professores o que é um fato deplorável para quem se diz educador.

O triste de tudo é que, mesmo tentando, os professores da escola nunca encontraram guarida da Chefe de Distrito de Educação que ameaça os professores que questionam o caos com suas regras burocráticas e sua imposição de poder. Apelar para ouvidoria não adianta, pois mesmo tendo feito denúncias os professores jamais encontraram guarida ou solução. A vida do professor é difícil com este modelo falido referendado por vereadores e pela cúpula que comanda o município. O resultado desta novela foi meu afastamento da escola com conivência dos gestores municipais e satisfação dos ditadores que hoje estão na escola.

O duro é que não é uma coisa individual, pois hoje os professores têm de rezar na cartilha dos ditadores que chegam até a dizer que ninguém mexe com eles pois seu vereador tem moral perante a administração municipal o que denota a degradação de um poder que poderia sim ser popular.

Protógenes participa de caminhada no Centro com Inácio

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O delegado licenciado da Polícia Federal e deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Protógenes Queiroz, participa neste sábado de caminhada no Centro de Fortaleza com o candidato à Prefeitura pelo PCdoB, Inácio Arruda.

Protógenes ficou conhecido em todo o Brasil depois que esteve à frente de casos investigativos de grande repercussão, como a evasão de divisas e lavagem de dinheiro na parceria Corinthians/MSI; as fraudes da arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2005; as remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais, desviadas da Prefeitura de São Paulo pelos o ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf; além da operação que prendeu o comerciante Law King Chong, o maior contrabandista do Brasil. King Chong estava disposto a pagar 1,5 milhão de dólares ao presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) para obter favores, mas suas conversas foram registradas.

Nessa sexta-feira (21), Inácio participou de caminhada na Messejana e mais uma vez criticou candidaturas à Prefeitura de Fortaleza que não possuem história com a cidade.

Ceará contará com R$ 20,3 mi para reduzir filas em cirurgias de ortopedia

Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Ceará contará com investimento no valor de R$ 20,3 milhões, 572% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 3 milhões. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano.

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 20,3 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Ceará, R$ 10,1 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 10,1 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 6,3 mil cirurgias no Ceará. Até junho já foram feitas 3.153 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 8.621, 61% a mais que em 2010, ano que registrou-se 5.349 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente.

(Agência Saúde)

Greve dos Correios terá nova audiência de conciliação no TST na terça-feira

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para as 14h da próxima terça-feira (25) uma segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A ministra é a relatora do processo de dissídio coletivo ajuizado pela empresa em razão da greve dos trabalhadores. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal.

Na segunda-feira (24), véspera da audiência, a Fentect deve protocolar uma contraproposta de reajuste, aprovada em assembleias realizadas hoje (21). Baseada na sugestão feita na última quarta-feira (19) pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidenta do TST, a contraproposta dos trabalhadores prevê reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, reajuste de 8,84% no vale-alimentação, abono dos dias parados e a manutenção das cláusulas sociais e do plano de saúde.

Até agora, os Correios ofereceram 5,2% de reajuste e o mesmo percentual aos demais benefícios. De acordo com a empresa, a proposta da vice-presidenta do TST teria um impacto anual de R$ 850 milhões.

Em razão da greve, estão suspensos os serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, na Grande São Paulo, no Tocantins, no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, estão suspensos apenas o Sedex Hoje e o Disque-Coleta.

A direção dos Correios pretende realizar um “mutirão” neste fim de semana para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas. Para tanto, informou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que pretende realocar empregados de áreas administrativas, contratar funcionários terceirizados e pagar horas extras.

(Agência Brasil)

Justiça Global aponta problemas sobre proteção de direitos humanos no Brasil

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), a organização não governamental Justiça Global apontou problemas na garantia de direitos humanos em relação à remoção de famílias em áreas de grandes obras, à segurança pública, ao sistema prisional e sobre conceito de família.

O Brasil recebeu 170 recomendações de 78 delegações estrangeiras do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou nessa quinta-feira (20) que o país acatou 159 recomendações, conforme antecipado pela Agência Brasil.

De acordo com a Justiça Global, o Estado brasileiro “tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais”. Esse procedimento é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A posição do Brasil quanto às oitivas de populações tradicionais, de acordo com a avaliação da ONG, não vem ocorrendo em relação às grandes obras. No rol dessas obras, a organização destaca os empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“O Canadá manifestou preocupação com remoções forçadas. Segundo a delegação canadense, os megaeventos esportivos não podem implicar numa violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres e solicitou que sejam evitados ao máximo os despejos e deslocamentos forçados. Apesar de o Brasil ter aceitado essa recomendação de forma integral, as remoções em nome dos megaeventos têm acontecido de forma acelerada. No Rio de Janeiro, por exemplo, 1.860 famílias já foram removidas e outras 5.325 estão ameaçadas”, diz nota da entidade, que defende os direitos humanos no cenário internacional.

A questão da segurança pública esbarra na recomendação feita pela Noruega de “abolir o sistema separado da Polícia Militar”. Essas propostas foram totalmente rejeitadas pelo Brasil, que alegou entraves constitucionais. “A resposta brasileira, porém, falhou em perceber a intenção da recomendação. A argumentação de que a Constituição impediria a mudança não procede”, defende a nota.

(Agência Brasil)

Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.

Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

(Agência Câmara de Notícias)