Blog do Eliomar

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STF julga constitucionalidade da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal  vai julgar, nesta quinta-feira (28), a constitucionalidade da contribuição sindical. A obrigatoriedade do pagamento foi derrubada na reforma trabalhista do governo Temer.

A promessa é de mais um debate entre os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O primeiro é contra a reforma e a favor da contribuição; o segundo é pró-reforma e contra o pagamento aos sindicatos.

(Veja Online)

Defensoria Pública discutirá com moradores transtornos provocados por obras do VLT

O Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) – da Defensoria Pública do Ceará, vai promover, a partir das 13h30min desta quinta-feira, uma audiência pública com o objetivo de discutir os transtornos decorrentes das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O encontro, que ocorrerá na sede da Defensoria Pública, congregará os moradores das comunidades afetadas (Jangadeiro, Lagamar, Mucuripe, Pio XII e Rio Pardo) com os poderes públicos e responsáveis pelas obras.

Além de moradores das localidades afetadas, estão convidados ainda representantes dos escritórios de Direitos Humanos Frei Tito e Dom Aloísio Lorscheider, da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e da Prefeitura (Seinf), da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.

(Foto – Divulgação)

Preto Zezé convida para o “Arraiá das Quadras”

Preto Zezé, que se afastou da CUFA para disputar mandato estadual pelo PCdoB.

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, a Central Única de Favelas (Cufa) promoverá o “Arraiá das Quadras”, na rua General Potiguara com Avenida Virgílio Távora.

Além de quadrilhas juninas e barracas, haverá shows com Os Alfazemas e Rainhas da Farra.

Já a partir das 14 horas, a turma das Quadras promete fazer um esquenta para conferir o jogo do Brasil contra a Sérvia.

(Foto – O POVO)

Presidente do TRF-5 inaugura novas instalações da Justiça Federal em Sobral

O presidente do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife, desembargador federal Manoel Einhardt, cumprirá agenda no Ceará.

Na quinta-feira, ele vai inaugurar, às 16 horas, as novas instalações da 31ª Vara da Justiça Federal, em Sobral (Zona Norte). No ato, as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito desse município, Ivo Gomes (PDT), além de outros gestores da região e da cúpula da Justiça Federal no Estado.

(Foto – Arthir Souza, da Folha de Pernambuco)

Brasil 2 X 0 Costa Rica – Vitória nos acréscimos

Com dois gols nos acréscimos da partida, a Seleção Brasileira derrotou, nesta manhã de sexta-feira, a Costa Rica, em jogo válido pela Copa da Rússia. Felipe Coutinho abriu o placar, em partida em clima de sufoco por conta de um esquema de retranca montado pelos costarriquenhos, e Neymar complementou.

O técnico Tite chegou a cair quando correu virando pelo primeiro gol, enquanto Neymar, após o jogo, despencou em lagrimas sentando no gramado do Estádio de Saint Petersburg.

(Foto – Gabriel Bouys)

Festival Vida & Arte programa um reencontro emocionante

Durante o Festival Vida & Arte, no Centro de Eventos, haverá o a exibição do filme “Padre Cícero” e lançamento de livro homônimo do escritor Raymundo Netto, que conta uma breve história do cinema cearense (1924-1974), a história do filme, curiosidades e a sua ficha técnica.

Isso ocorrerá no dia 24 próximo, às 20h30min, ocasião em que 43 anos depois, eles, atores e integrantes da equipe técnica que fizeram parte de “Padre Cícero”, um filme marco na historiografia do cinema cearense, vão se reencontrar.

São eles: Helder Martins de Moraes (diretor), Elvira Sá de Morais (produtora executiva e filha do produtor Francisco Martins de Morais), Ana Miranda (beata Maria de Araújo), Ricardo Guilherme (mons. Monteiro), Haroldo Serra (pe. Cláudio) e Walden Luiz (ganhador do prêmio de melhor figurino pela Associação Paulista de Críticos de Arte).

Será uma oportunidade única e emocionante a exibição dessa película.

Rejeição a Temer bate 90% em São Paulo

O presidente  Michel temer (MDB) deve mesmo deixar o governo com recordes de rejeição. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, em São Paulo, por exemplo, um levantamento do Instituto Paraná mostra que Temer é desaprovado por 90% da população. Em fevereiro, a parcela que não chancelava sua administração era de “apenas” 81,7%.

A aprovação do emedebista é de apenas 7,1% entre os paulistas. No começo do ano, patamar era mais que o dobro: 15,3%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BR- 09235/2018.

STF decide nesta quarta-feira sobre validade das delações negociadas pela Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal (PF) possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e da presidente do STF, Cármen Lúcia.

A corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) discorda da PGR e considera que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.

(Agência Brasil)

Patriota confirma apoio à reeleição de Camilo Santana

Bruno e Acilon Gonçalves e Camilo durante evento oficial.

O Patriota (ex-PEN) do Ceará espera fazer até quatro deputados estaduais e ainda apostará em dois nomes para a Câmara dos Deputados. Eis a meta da direção estadual, informa o seu presidente, o ex-vereador Samuel Braga.

“Para deputado estadual, marcharemos sozinhos e, para a Câmara, estamos conversando com o PPS, PTB e o PPL”, adianta o dirigente da legenda.

Sobre a disputa governamental, o Patriota fechoui apoio á reeleição do governador Camilo Santana (PT).

DETALHE – O partido tem, entre suas principais lideranças, o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, e seu filho, o deputado estadual Bruno Gonçalves.

Alckmin afina acordo com PSD e prepara carta ao povo brasileiro

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Alckmin e Gilberto Kassab.

O presidenciável Geraldo Alckmin praticamente selou a aliança do PSDB com o PSD, em jantar, na noite do último domingo (17). Faltam detalhes para o acordo ser oficialmente confirmado, mas já é dado como certo pelas partes. A informação é da Veja Online.

Marconi Perillo, João Doria, Jorge Bornhausen e Pimenta da Veiga também participaram do encontro.

Além da aliança, começou a se desenhar uma carta ao povo brasileiro. A ideia da tucanada é fazer uma convocação coletando propostas de personalidades para as mais diversas áreas do governo.

Tudo na tentativa de fazer a candidatura de Alckmin decolar.

Comentário de Ciro amplia aversão no DEM e inflama MBL

Ao chamar o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) de “capitãozinho do mato” em entrevista à Rádio Joven Pan, nessa segunda-feira, Ciro Gomes (PDT) ampliou a aversão de ala do DEM ao seu nome e ainda inflamou os ânimos do MBL, grupo que infiltrou militantes em diversos partidos para disputar a eleição deste ano. A informação é da Folha de S.Paulo.

Integrantes do movimento que estão no DEM não descartam deixar a sigla caso haja acordo com o pedetista. Eles lembram que a Justiça considera justa causa para debandada a “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que subiu o tom de seus pronunciamentos com a proximidade da eleição, se somou ao grupo de parlamentares ligados ao MBL. Com isso, poderá participar de eventos, além de garantir um espaço cativo nas páginas do Movimento Brasil Livre na internet.

Fortaleza será sede do XXIII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica

Fortaleza será sede, de 20 a 23 de novembro deste ano, no Centro de Eventos, do XXIII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI 2018), uma  promoção da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). O evento, um dos maiores do segmento, terá a coordenação da Enel Distribuição Ceará.

O SENDI 2018 tem por objetivo fomentar a troca de experiências entre as empresas distribuidoras de energia elétrica, fomentando ideias para a manutenção e o desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados. Além disso, é uma oportunidade para discutir tendências da área, como: digitalização, e-mobility, relação com os clientes e modelo regulatório.

SERVIÇO

*As inscrições abertas para participante individual e equipes interessadas no Rodeio Nacional de Eletricistas, parte da programação do seminário, através do site www.sendi.org.br. No site também podem ser obtidas mais informações sobre os lotes de vendas.

Advogado da Lava Jato dará palestra em Fortaleza

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é o próximo convidado do RioMar Trends. Com cerca de 40 anos de profissão, Kakay é conhecido nacionalmente por atuar em processos políticos no País. Ele ministrará a palestra “A Advocacia Criminal em Tempos de Lava Jato”, dia 28 próximo, às 19 horas, no Teatro RioMar Fortaleza.

Entre os anos de 1986 e 1987, foi Secretário Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério Justiça. Atualmente, possui uma notória atuação em serviços advocatícios a políticos envolvidos em casos como o Mensalão e Operação Lava Jato.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), com especialização em Direito Penal, Kakay é um dos reconhecidos nomes da advocacia criminal no País. É um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em São Paulo, que desde 2000 promove projetos educativos em presídios e escolas estaduais para compartilhar conhecimento sobre direito, justiça criminal e cidadania. Fundou também o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto de Garantias Penais (IGP) e o Movimento Antiterrorismo Penal.

SERVIÇO

*Teatro RioMar Fortaleza – Piso L3 RioMar Fortaleza (R. Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais Informaçoes – (85) 3066-2000

Valores Ingressos: R$80,00 / R$40,00 (para estudantes)

Locais de Vendas: Na bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza e no site https://uhuu.com/

(Foto – Divulgação)

Donald Trump tarifa em 25% importações da China por roubo de tecnologia

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (15) a imposição de tarifas de 25% às importações chinesas, no valor de US$ 50 bilhões, que contêm “tecnologias industrialmente significativas”, em uma nova escalada nas tensões comerciais com Pequim. “Por conta do roubo de propriedade intelectual e tecnológico e outras práticas comerciais injustas, os EUA implementarão uma tarifa de 25% sobre US$ 50 bilhões de produtos da China que contêm tecnologias industrialmente
significativas”, afirmou a Casa Branca em comunicado.

“Essas tarifas”, acrescentou a nota, “são essenciais para prevenir maiores transferências injustas de tecnologia e propriedade intelectual americana à China, além de proteger empregos nos EUA”. O presidente tomou a decisão em reunião realizada ontem na Casa Branca
com o secretário de Comércio, Wilbur Ross, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, e o responsável pelo Comércio Exterior, Robert Lighthizer.

O governo de Trump identificou então cerca de 1,3 mil produtos chineses que planejava taxar, em uma lista na qual incluiu aparatos de tecnologia de ponta das indústrias aeroespacial e robótica. Essas tarifas se somariam às já impostas por Trump, em nível mundial, às
importações de aço (25%) e alumínio (10%).

Pequim já advertiu que responderá às medidas protecionistas com ações recíprocas e que serão cancelados os acordos alcançados nessa área, após dois meses de negociações com Washington. “A nossa posição continua sendo a mesma. Se os EUA tomarem medidas
unilaterais e protecionistas que danifiquem os interesses chineses, responderemos imediatamente, tomando as decisões necessárias para salvaguardar nossos legítimos direitos e interesses”, acrescentou o porta-voz das Relações Exteriores chinês, Geng Shuang, em entrevista coletiva.

(Agência Brasil/EFE)

Jornalismo da UFC promove seminário sobre Assessoria de Comunicação

Vem aí o II Seminário Assessoria de Comunicação (Semascom). A realização é do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará, através da disciplina de Assessoria de Comunicação. Segundo a organização, o encontro ocorrerá no período de 19 a 21 deste mês, das 18 às 20 horas, no Auditório Rachel de Queiroz, no Centro de Humanidades II (Campus do Benfica).

O evento debaterá questões como o papel da assessoria de comunicação, a ética de quem trabalha nesse setor e as diferentes vertentes e áreas nas quais um assessor pode atuar são assuntos recorrentes entre os profissionais e estudantes de mídia e comunicação em geral. Terá três temas como eixo de discussão: a assessoria de comunicação nas eleições 2018, a construção da imagem no esporte cearense, e os desafios de uma assessoria na promoção de eventos culturais e regionais.

Convidados

Os convidados para conversar sobre assessoria de comunicação nas eleições foram Oceli Lopes, assessor do PSDB, Demétrio Andrade, do PT, e Emília Augusta, do PCdoB. Para a mesa sobre a imagem do esporte cearense, as discussões ficam a cargo de Lenilson Santos, do Ferroviário, Wilson Medeiros, do Floresta, e Allana Alves, do Basquete Cearense.

Por fim, Ivna Girão, que assessorou o Maloca Dragão 2018, Ingrid Freitas, do Sesc, e Sônia Lage, da agência Degagé, responsável pela comunicação do Cine Ceará e do Festival Jazz & Blues, são as convidadas para o debate.

O Seminário de Assessoria de Comunicação é uma das atividades finais da disciplina de Assessoria de Comunicação do Curso de Jornalismo da UFC, ministrada pelo professor Ismar Capistrano. A organização fica a cargo dos próprios alunos, que se dividem em grupos responsáveis pela divulgação, logística e cerimonial do evento.

DETALHE – O seminário é aberto ao público e haverá envio de certificado a quem comparecer a no mínimo dois painéis.

(Foto- Divulgação)

Expocrato 2018 – Trinta por cento das atrações musicais serão do Cariri

Na Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, que começa dia 6 de julho próximo, duas novidades: o governador Camilo Santana, segundo o prefeito José Aílton Brasil (PP), vai reinaugurar o parque de exposições, hoje ampliado e com uma completa área para shows.

A outra novidade vem da Prefeitura: 30% atrações musicais terão que ser da Região do Cariri. Isso foi possível porque José Aílton fechou acordo com produtores, a partir de abatimentos nos valores do ISS.

(Foto  Paulo MOska)

TST recomenda que Caixa dê posse a advogados de cadastro reserva

É ilegal e fere a jurisprudência de cortes superiores terceirizar a atividade advocatícia se ainda está vigente prazo de concurso público para contratação de profissionais da área, mesmo que em edital de cadastro reserva. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à nomeação de quatro advogados aprovados em concurso para o cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

Os advogados ingressaram com ação trabalhista, afirmando que a empresa estava repassando serviços de advocacia a escritórios ao invés de contratar os candidatos aprovados. A defesa da Caixa defendeu as contratações, argumentando que o concurso era destinado à formação de cadastro de reserva e que, nessas circunstâncias, a convocação dos candidatos aprovados acontece conforme as necessidades da instituição financeira e a disponibilidade de vagas.

A Caixa também negou que tivesse preterido os candidatos, alegando que foram contratados escritórios de advocacia, e não advogados pessoas físicas. O juízo de primeiro grau havia reconhecido irregularidade, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a contratação de escritório de advocacia não significava necessariamente que havia vagas nos quadros da instituição.

Segundo o TRT-12, por se tratar de empresa pública federal, qualquer aumento no efetivo dependeria de prévia aprovação orçamentária pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão. Assim, não existiriam as vagas pretendidas pelos advogados.

Mais que expectativa

Já o relator no TST, ministro Cláudio Brandão, entendeu que a mera expectativa de direito gerada com a aprovação para o cadastro de reserva se transformou em direito subjetivo, diante da ilegalidade das contratações.

Para Brandão, a decisão do tribunal regional contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TST, que garante o direito líquido e certo à nomeação para os candidatos aprovados em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados. A decisão foi unânime.

Caso Dandara – Advogado pede R$ 1 milhão de indenização por danos morais

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Foi ajuizada nesta quarta-feira uma ação contra o Estado do Ceará com pedido de indenização por dano moral de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em favor da senhora Francisca Ferreira de Vasconcelos.  Trata-se da mãe de Dandara dos Santos, travesti que foi agredida e assassinada no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.

Na ocasião, um vídeo expondo a crueldade do ato circulou pelas redes sociais e causou repercussão até internacional, mobilizando entidades da área dos direitos humanos, movimentos sociais e uma série de protestos por parte de entidades contra um crime com características de LGBTfobia.

A ação foi interposta junto ao Fórum Clóvis Beviláqua pelo advogado Hélio Litão, justificando que houve falha na prestação do serviço de segurança pública. Os elementos probatórios, segundo o advogado, permitem concluir “que a demora no atendimento da ocorrência registrada na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) contribuiu, decisivamente, para o agravamento da situação de Dandara.”

Segundo Hélio Leitão, várias chamadas sobre o caso foram feitas à Ciops, num período de mais de uma hora, o que expõe negligência no atendimento.

Condenados

Cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos foram sentenciados. Todos os réus julgados no foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima. As penas, contudo, foram individualizadas, de acordo com a participação de cada um no crime.

Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira teve pena de 16 anos por usar a tábua no espancamento.

Rafael Alves da Silva Paiva também foi condenado a 16 anos, mas por ter agredido a vítima com chutes. Francisco Gabriel dos Reis cumpre pena de 16 anos por ter agredido Dandara com chineladas. Por fim, Isaías da Silva Camurça foi punido com 14 anos e 6 meses por ter proferido palavas e frases ofensivas durante o ataque.

As defesas de Jean e Rafael recorreram da decisão, por entender que a pena foi elevada, justificando que a agressão causada por eles não foi determinante para a morte de Dandara. O julgamento ocorreu em abril deste ano, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

DETALHE – Dos envolvidos, dois continuam foragidos.

(Foto – Mariana Parente)