Blog do Eliomar

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Lucro de imóvel para quitar outro é isento do imposto

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel.

No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do próprio tribunal e do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), que havia reconhecido o direito de um casal em não recolher o Imposto de Renda sobre a parte do lucro ganho na venda de uma casa própria que foi usada para abater um financiamento na Caixa Econômica Federal.

O direito está previsto no artigo 39 da chamada Lei do Bem (11.196/2005), mas havia sido questionado pela Fazenda Nacional com base em uma instrução normativa da Receita Federal, também de 2005, segundo a qual a isenção não se aplicaria se o financiamento a ser quitado fosse de um imóvel adquirido antes da venda da casa própria.

A relatora do caso na Primeira Turma do STJ, ministra Regina Helena Costa, considerou ilegal a norma da Receita, por ir de encontro à lei.

“Com efeito, a lei nada dispõe acerca de primazias cronológicas na celebração dos negócios jurídicos, muito menos exclui da hipótese isentiva a quitação ou amortização de financiamento, desde que observado o prazo de 180 dias e recolhido o imposto sobre a renda proporcionalmente ao valor não utilizado na aquisição”, disse a ministra em seu voto.

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará – Prorrogado de novo edital para obras de proteção do esqueleto da obra

Saiu no Diário Oficial do Estado nova prorrogação da concorrência para as obras de concreto e proteção corrosiva das estacas metálicas do Acquario do Ceará. Mais 60 dias para ver se aparece algum interessado. Confira:

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS ORIGEM SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, originária da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 12/06/2018, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 13/04/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/04/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.

DETALHE – A obra foi iniciada na administração de Cid Gomes (PDT). O que a Secretaria do Turismo do Estado diz hoje é que busca parceiros internacionais para tocarem o empreendimento que, quando lançado, foi decantando em prosa e verso como algo arrojado para reforçar ainda mais o mercado local.

Fortaleza sob chuva, mas sem tantos raios e trovões. Em Ibaretama, chuva de 122 milímetros

Chove em Fortaleza desde o começo da madrugada desta terça-feira. Desta vez, sem tantos raios e trovões como se registrou na madrugada passada. Vários alagamentos reaparecem em vias da cidade.

A pista molhada exige muita cautela dos motoristas, principalmente porque em alguns trechos há buracos sob as águas de uma chuva que, segundo a Funceme deve predominar ao longo desta manhã.

No Ceará, há registrou de chuva na maioria dos municípios.

Ibaretama (Posto: Fazenda Niteroi) : 122.0 mm

Granja (Posto: Granja) : 100.0 mm

São Benedito (Posto: Sao Benedito) : 80.4 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 76.9 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 75.0 mm

Paracuru (Posto: Poço Doce) : 66.2 mm

Quixadá (Posto: Tapuiara) : 53.0 mm

Em General Sampaio, há registro de 52 milímetros. Em Madalena, choveu 40 milímetros e em São Gonçalo do Amarante, que é Região Metropolitana de Fortaleza, choveu 18 milímetros até agora.

Samba de luto – Morre Dona Ivone Lara

Morreu, nessa noite de segunda-feira, no Rio de Janeiro, a cantora Dona Ivone Lara, de 97 anos. Ela foi vítima de um quadro de insuficiência cardiorrespiratória e estava internada desde sexta-feira (13), data em que completou 97 anos, no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) da Coordenação de Emergência Regional (CER), no Leblon, na Zona Sul da cidade.

Dona Ivone Lara já vinha apresentando um quadro de anemia e precisou receber doações de sangue. O estado de saúde dela já era considerado bastante grave. No hospital, a família comentou a morte da sambista.

“Ela estava sempre procurando um caderninho pra escrever uma música, estava sempre cantarolando pro neto. Até a última semana ela estava super bem, com a cabeça ótima. Ela estava muito fraquinha, mas a cabeça estava ótima”, contou a nora Eliana Lara Martins da Costa.

DETALHE – O corpo de Dona Ivove Lara será velado nesta terça (17) na quadra da escola de samba Império Serrano.

(Com Agências/Foto – Divulgação)

Segurança do governador atira acidentalmente na própria coxa durante ato com a presença de Camilo

Por pouco, o governador Camilo Santana (PT) não foi baleado. Ele estava  no ato de inauguração da usina de Gás Natural Renovável (GNR Fortaleza), no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), quando um dos seus seguranças teria deixado a arma cair e acabou acertando a própria coxa.

O segurança foi levado para o hospital, onde recebe atendimento. Foi um grande susto para os que estavam presentes à solenidade.

(Com O POVO Online – Foto – Arquivo)

Fortaleza 292 – Me acostumei com você!

Em homenagem aos 292 anos de Fortaleza, o Mercadinho São Luiz da avenida Virgílio Távora amanheceu, nesta sexta-feira, com uma fachada bem diferente como podemos conferir nesta foto: destaca o nome desta quinta Capital do País, numa boa jogada de marketing.

A fachada festiva vai permanecer ali até o fim deste mês, segundo a assessoria de imprensa do estabelecimento.

TRE convoca partidos políticos para tratar sobre prestação de contas e eleições 2018

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, está convocando os representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos para repasse de informações acerca dos procedimentos referentes às prestações de contas de exercício financeiro, cujo prazo de entrega encerra no dia 30 de abril. A reunião acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, quinta-feira, 19/4, às 15 horas.

Na ocasião, serão repassadas, ainda, as novidades decorrentes da Resolução nº 23.546/2018 e as previstas na Res. 23.464/2015, bem como as últimas decisões proferidas pelo TRE que interferem de modo direto na organização dos partidos políticos.

A desembargadora solicita também que, na ausência do presidente do diretório, as agremiações sejam representadas por algum componente da diretoria que possa transmitir todo o conteúdo debatido.

(Foto – TRE/CE)

INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, válida para todo o território nacional, foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar recurso do INSS e aceitar argumentos do Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2013. A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.

O INSS recorreu ao tribunal, alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral. Argumentou que o fim da idade mínima poderia estimular a exploração do trabalho infantil.

Dupla punição

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, a realidade do país tornaria dupla punição estipular idade mínima. “As regras, editadas para proteger pessoas com idade inferior a 16 anos, não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente trabalharam durante a infância ou a adolescência”, afirmou no voto.

Conforme a desembargadora, embora existam normas protetivas, são inúmeras as crianças no Brasil que, desde tenra idade, são levadas ao trabalho por seus próprios pais para auxiliarem no sustento da família. “Não há como deixar de considerar os dados oficiais que informam existir uma gama expressiva de pessoas que, apesar de se enquadrarem como segurados obrigatórios, possuem idade inferior àquela prevista constitucionalmente e não têm a respectiva proteção previdenciária”.

Para ela, ainda se mostram insuficientes e ineficazes os programas e as normas para combater e erradicar o trabalho infantil. Em seu voto, a julgadora ressaltou que estudos e ações fiscalizatórias governamentais atestam a existência de trabalho desenvolvido no meio rural e urbano por crianças na faixa etária inferior a 12 anos.

“Por certo que essas pessoas, que já tiveram ceifadas oportunidades de viver em plenitude a infância, de estudar, de usufruir de lazer condigno, devem merecer a proteção previdenciária e lograr, posteriormente, o cômputo daquele tempo de trabalho vivenciado na infância e na adolescência para fins de carência e mesmo de aposentadoria”, afirmou Salise.

A desembargadora lembrou ainda dos menores que atuam nos meios artístico e publicitário, com a autorização dos pais e a anuência do Poder Judiciário. “A despeito de haver previsão legal quanto ao limite etário, não se pode negar que o trabalho infantil, ainda que prestado à revelia da fiscalização dos órgãos competentes, ou mediante autorização dos pais e autoridades judiciárias, caso do trabalho artístico e publicitário, configura vínculo empregatício e fato gerador do tributo à seguridade.”

O voto foi seguido por maioria, em julgamento concluído na segunda-feira (9/4), e o acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4 e do MPF da 4ª Região.

(Site Consultor Jurídico)

Operadores do MDB e PT são alvos de operação da PF

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/4) a Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato, que investiga lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. O crimes têm vinculação a investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros.

Entre os alvos, estão o petista Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de Comunicação do PT e homem de José Dirceu; o lobista Milton Lyra, operador do MDB; e Arthur Pinheiro Machado, sócio da ATS Brasil, grupo de capital nacional que alardeava a intenção de criar uma “nova bolsa”.

Cento e quarenta policiais federais cumprem 10 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro.

De acordo com a Polícia Federal, as remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

O que é?

*Rizoma na Botânica é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

(Veja)

PT quer manter cargos pós-reforma do secretariado de Camilo

O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, quer uma audiência com o governador Camilo Santana (PT). Após a debandada de quase um terço do secretariado estadual de olho em disputa por mandatos eleitorais, quer saber o que sobra para o partido.

Francisco de Assis informa para o Blog que os petistas não vão pedir muito: querem apenas a manutenção dos espaços que já ocupava como a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, onde estava Dedé Teixeira, e a secretaria-adjunta de gabinete, onde estava o advogado Fernando Santana.

Camilo Santana ainda não sinalizou quando tratará sobre novos ocupantes para as pastas vagas após desincompatibilizações. Além da SDA e secretaria-adjunta de gabinete, ficaram sem seus titulares a Fazenda, Adece, STDS, Secitece, Educação, Assuntos Internacionais e a de Cidades, onde Jesualdo Farias saiu por motivos particulares.

(Foto – PT/CE)

CNI divulga nesta quinta-feira novas previsões para o desempenho da indústria em 2018

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai divulgar, às 10 horas desta quinta-feira, 12, o Informe Conjuntural do primeiro trimestre. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

O relatório, que traz as novas previsões para o desempenho da indústria e da economia brasileiras neste ano, será publicado no Portal da Indústria.

O Informe Conjuntural contém estimativas sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da atividade industrial, dos investimentos, da inflação, dos juros, do câmbio, da taxa de desemprego, da balança comercial e outros indicadores.

“Abusaram da liberdade criativa”, afirma Moro sobre a série “O Mecanismo”

Os passageiros do voo 4156 da Azul de Porto Alegre para Curitiba já estavam acomodados quando uma das aeromoças disse a um passageiro da segunda fileira que iria colocar a bagagem dele em outro local no fundo do corredor da aeronave.

“Vamos ter que colocar aqui a mala do juiz”, explicou. Foi nesse momento que Sério Moro entrou no avião e se acomodou no assento da janela na primeira fileira. Ele não circulou pelo setor de embarque antes.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que estava na poltrona do corredor ao lado de Moro, tentou então uma abordagem, quem sabe uma entrevista exclusiva, mas o juiz disse que precisava trabalhar.

O lugar ao seu lado ficou vago, apesar do voo estar quase lotado. Ao perceber quem era o “juiz”, o passageiro assentiu com cabeça e afirmou, dirigindo-se a Moro: “O sr fez muito pelo Brasil”.

No dia anterior ele havia feito duas palestras na capital gaúcha para mais de 2.000 pessoas e com transmissão ao vivo pela internet. Seu rosto estava na capa de todos os jornais locais e nacionais dos passageiros a bordo.

No Fórum da Liberdade ele elogiou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, por ser discreta e não falar com a imprensa.

No trajeto de pouco mais de 50 minutos até Curitiba e poucas horas antes do interrogar Marcelo Odebrecht, Moro se dividiu entre a leitura de inquérito e do livro “Exellent Cadavers”.

A obra de Alexander Stille aborda a luta do magistrado italiano Giovanni Falcone contra a máfia até seu assassinato, em 1992. “Estou lendo pelo segunda vez”, disse Moro ao ser questionado pelo repórter sobre o que estava achando da obra.

Depois de tomar uma Coca-Cola e comer um salgado e uma saco de balas de goma em forma de avião, o juiz deixou o livro de lado. Foi a deixa para uma segunda tentativa: o que achou da série “O Mecanismo”?

“Abusaram da liberdade criativa na série, mas eu de fato ia de bicicleta de vez em quando”. Ao ser questionado se achou o ator parecido com ele, apenas sorriu, encabulado, e balançou a cabeça negativamente. Após a aterrissagem, Moro tentou cruzar o corredor da aeronave em busca da mala do sr que cedeu espaço.

Ao perceber que seria impossível, pediu ao comissário que fizesse isso para sua mochila. Foi então que outro passageiro se aproximou: “O Brasil inteiro está orando pelo sr”. Moro sorriu, agradeceu e saiu da aeronave antes dos demais passageiros.

Foi recebido no corredor de desembarque por dois seguranças que o seguiram até a saída. No caminho, parou em uma loja e comprou duas revistas, uma delas com o seu rosto na capa. No trajeto até a caminhonete branca em que embarcou não foi abordado nem hostilizado.

Parecia um passageiro como outro qualquer quando entrou no veículo e foi seguido por outro carro de sua escolta.

(Agência Estado)

Conselho Regional de Administração sorteará 100 bolsas de pós-graduação

O Conselho Regional de Administração do Ceará abriu processo seletivo para especialização em Planejamento e Gestão das Finanças Públicas. O curso é gratuito e acontecerá em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Vão ser ofertadas 100 bolsas, informa a assessoria de imprensa da entidade.

A pós-graduação em Planejamento e Gestão das Finanças Públicas é uma iniciativa do Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), em parceria com Universidade Regional do Cariri (URCA). O objetivo é impulsionar a qualificação dos profissionais do mercado cearense de gestão. A inscrição é feita pelo site do Conselho até 18 de abril.

A seleção das bolsas será realizada por meio de um sorteio, que acontece no dia 20 de abril, na sede do CRA-CE, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da autarquia. A audiência vai contar com a participação de um auditor independente, representantes da Urca e do CRA-CE, além de um representante do Ministério Público Federal. Todos serão responsáveis pela fiscalização do processo.

A especialização é destinada para o aperfeiçoamento na área de economia e gastos públicos, prestação de contas, planejamento estratégico e administração financeira. No curso, os profissionais vão poder ficar alinhados às novas tendências de mercado e oferecer visões estratégicas às organizações.

Segundo o Conselho, serão ofertadas 100 bolsas de pós-graduação gratuita e poderão concorrer bacharéis e tecnólogos em administração. As aulas acontecerão nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.

Na capital cearense, serão ofertadas 50 bolsas; 25 para a região do Cariri, com aulas em Juazeiro do Norte e mais 25 para a região Norte, com aulas em Sobral. O curso tem carga horária 360 horas e as aulas irão ser realizadas a cada quinze dias, na sexta a noite e sábado até as 17 horas. O início do curso está previsto para maio.

SERVIÇO

*Inscrições : www.craceara.org.br/bolsas ou www.craceara.org.br

Henrique Meirelles, o coadjuvante

Henrique Meirelles deixou o ministério da Fazenda na última sexta-feira, mas ainda não montou agenda própria para tentar subir nas pesquisas, já que posa de presidenciável. É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Por enquanto, Meirelles está debaixo da aba de Michel Temer. Como coadjuvante, desde o fim de semana, já participou de três eventos ao lado do presidente.

PF preocupada com visita dos parentes a Lula

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A Polícia Federal em Curitiba (PR) está preocupada com a visita dos parentes do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, marcada para esta quarta-feira, dia oficial de visitação aos presos.

Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, a inquietação diz respeito à segurança dos familiares do ex-presidente.

MPF encaminhou documento pedindo prisão de Lula para evitar “sensação de onipotência”

O Ministério Público Federal (MPF) havia encaminhado nesta quinta-feira (5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, um documento no qual pedia que a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse publicada “com urgência”. No texto, o procurador Mauricio Gotardo Gerum justifica que o político tem uma “sensação de onipotência” e que semeia “o descrédito no Poder Judiciário” e cita uma nota do PT que contesta as decisões judiciais referentes ao caso do triplex. A informação é do Portal G1.

A petição foi publicada inicialmente em sigilo, no início da tarde. Horas depois, o TRF-4 encaminhava a autorização para a execução da pena à Justiça Federal em Curitiba, que determinou prisão. Embora tenha havido um pedido do MPF, isso não significa, necessariamente, que ao encaminhar a autorização à primeira instância o TRF-4 tenha atendido esse pedido. No documento do TRF-4, não há menção ao MP – o texto apenas cita que foram exauridas as possibilidades de recurso em segunda instância e que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus preventivo.

A petição cita uma nota divulgada pelo site oficial do PT, segundo a qual a “Constituição foi rasgada”. “Embora a pessoa do réu não se confunda com a do partido, e não se discuta a liberdade de expressão, é evidente que se trata de uma ação orquestrada, da qual Luiz Inácio participa ativamente, com dois objetivos básicos; evitar a prisão do prócer do partido, e o cumprimento de sua pena, e viabilizar sua candidatura à Presidência da República”, diz Gerum.

O procurador, no texto, afirma que o ex-presidente “tem invariavelmente utilizado sua grande capacidade de articulação política para enfrentar, de forma ostensiva e acintosa, a ação penal e as condenações que sofreu”. Gerum considera o caso de Lula “singular”, por ele ter uma “exitosa trajetória de vida”, além do “carisma pessoal incomparável” e o histórico de ter sido presidente por dois mandatos.

“Não se critica o inconformismo natural a qualquer réu que não aceita a pena que lhe é imposta, mas sim a utilização de uma estrutura partidária para dar vazão, com ampla repercussão na imprensa, a palavras de efeito que nada mais fazem do que semear o descrédito no Poder Judiciário, com o único propósito de garantir a impunidade dos crimes pelos quais foi condenado”, diz um trecho da petição.

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

(Foto – Werter Santana – Estadão)

Enquanto Lula não se entrega, manifestantes fazem passeata em Fortaleza em favor do petista

Enquanto o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não se entrega à Polícia Federal, em Fortaleza aumenta número de manifestantes a favor do petista. Há uma passeata que saiu da Praça da Gentilândia e se destina a cumprir o roteiro avenida da Universidade-Domingos Olímpio.

Há expectativa de que Lula faça um pronunciamento ainda nesta sexta-feira.

(Repórter Wanderson Trindade)

Lula não se entrega à PF

O ex-presidente Lula não se entregou. O prazo para o início do cumprimento do mandado de prisão terminou as 17 horas. O petista continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do campo (SP).

Em vários pontos do País, há manifestações a favor de Lula. Em Fortaleza, o ato acontece na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica.

(Fotos – Reprodução de TV e D. Moura)