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Copom divulga nesta quarta-feira nova taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai se reunir, nesta tarde de quarta-feira (16), em Brasília, para definir a taxa básica de juros, a Selic. O anúncio está previsto para as 18 horas.

Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na Selic, no atual ciclo de redução. Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Na última reunião do Copom, o BC sinalizou que faria mais uma redução da Selic em maio e encerraria os cortes na taxa.

(Agência Brasil)

Investigados em operações da PF usam Refis para driblar a fiscalização da Receita Federal

Empresas e pessoas físicas investigadas nas operações Lava Jato, Zelotes e Ararath, da Polícia Federal, conseguiram parcelar, no último Refis, R$ 3,85 bilhões de autuações decorrentes de fraudes e sonegação, segundo levantamento oficial da Receita Federal, obtido pelo Estadão/Broadcast. Ao aderirem ao programa, além de conseguirem descontos generosos e ganhar um prazo maior para o pagamento, também se livraram de responder a processos por crime fiscal.

Para o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, isso mostra uma distorção no sistema. “O que causa a impunidade tributária no País é a certeza que ele vai ter um Refis e não vai ser preso. Por quê? Ele vai pagar o tributo”, disse. Ele fez uma comparação entre esses sonegadores e uma pessoa que rouba uma bicicleta e que, mesmo devolvendo o objeto roubado, continua respondendo pelo crime de roubo. “No crime tributário, o sujeito sequer é denunciado. A não equivalência de valores é muito discrepante”, criticou.

O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos, explicou que se os sonegadores não respondem por crime contra a ordem tributária enquanto estiver pagando as parcelas. Segundo ele, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que todos os contribuintes que aderiram ao parcelamentos passaram a ter parte do crime de sonegação suspensa. “Quitando o parcelamento, está extinto o crime”, afirmou.

“Esse Refis permite que pessoas envolvidas em corrupção e todo tipo de malfeitos se beneficiem de um sacrifício que é feito por todos nós, contribuintes que pagam em dia”, criticou o diretor de assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receitas (Unafisco), Mauro Silva. Ele afirmou que os auditores vão entrar com um recurso no STF questionando se os contribuintes que aderem aos programas de parcelamento precisam desses benefícios, como descontos em multas e juros.

Para a tributarista Elizabeth Libertuci, ao aderir ao Refis, os investigados nas operações da PF reparam em parte o que lesaram aos cofres públicos. “A grande discussão que se coloca é eliminar o crime tributário pagando o imposto. Está correto isso ou não está correto? Eu entendo que está correto, porque a preocupação do erário diante do crime tributário é muito maior em ter uma satisfação econômica do que ter uma punição social”, afirmou.

Investigação

A maior parte da dívida parcelada – R$ 3,34 bilhões – partiu de pessoas e empresas envolvidas na operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais e colocou a Petrobrás no centro da distribuição de propinas. Além da Lava Jato, a Receita também autuou investigados nas operações Zelotes – que apura esquema de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recorrer das autuações do Fisco – e Ararath – esquema de lavagem de dinheiro e de desvio de recursos públicos no governo de Mato Grosso.

*Com Estadão aqui.

Togas vão se reunir em Fortaleza para discutir gargalos da Justiça Federal.

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, virá abrir o encontro do Centro de Inteligência do Judiciário Federal que ocorrerá, nesta quinta e sexta-feira, na sede da Justiça Federal, em Fortaleza. A informação é do desembargador federal Cid Marconi, que responde, no momento, pela presidência do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife (PE).

Nesses dois dias de encontro, também com a presença do corregedor-geral do STJ, ministro Raul Araújo, os muitos gargalos que emperram o andamento da Justiça Federal serão discutidos. Cid Marconi cita um que continua uma dor de cabeça para essa esfera: os processos no campo das aposentadorias.

Não, não falou se o evento também avaliará, por exemplo, impactos da Lava Jato para o STJ, principalmente nesses tempos de mudanças no foro privilegiado.

(Foto – STJ)

Dólar bate novo recorde e é cotado a R$ 3,661

Pelo terceiro pregão consecutivo, o dólar fechou novamente em alta hoje (15), cotado a R$ 3,661. Assim como ontem (14), a alta da moeda norte-americana bateu recorde e é a maior em dois anos. A última vez que o dólar ultrapassou esse valor foi no dia 7 de abril de 2016, quando encerrou o dia vendido a R$ 3,694.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em queda de 0,12%, a 85.130 pontos.

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio. Na última sexta-feira (11), após o fechamento do mercado, o banco anunciou ajustes nos leilões de contratos de sawps cambiais, equivalentes à venda de dólares mercado futuro. O BC passou a fazer leilões com vencimento em junho e antecipou operações adicionais.

Com os ajustes, ontem o BC iniciou ontem a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos, com vencimento em junho. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final como estava previsto.

Análise

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia afirmou que a alta do dólar nos últimos dias é um movimento internacional de fortalecimento da moeda dos Estados Unidos e que isso tem ocorrido em todos os países emergentes. “O Brasil não está imune a isso”, afirmou Guardia, defendendo a manutenção da estratégia de ajuste fiscal do país.

Após participar da cerimônia de comemoração de dois anos do governo Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que também já foi presidente do Banco Central, atribuiu dois motivos para as recentes movimentações do câmbio, com altas sucessivas no preço do dólar. “É normal por duas razões. Em primeiro lugar, a questão internacional. Os países emergentes em geral estão se movendo em função da mudança de perspectiva da economia monetária e taxa de juros americana. E no Brasil, nós temos cada vez mais essa questão eleitoral e ela começa a influenciar a expectativa do mercado”, afirmou. “E eu já dizia isso no ano passado: em um certo momento agentes econômicos começariam a olhar para as pesquisas, começariam a se preocupar”, acrescentou.

Sobre as intervenções do Banco Central, Meirelles avaliou que elas estão sendo bem feitas. “O BC tem que testar exatamente onde está, para onde vai o mercado. Depois não pode deixar faltar liquidez. Mas isso não está acontecendo”, disse.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do VI Congresso Internacional de Odontologia

Fortaleza será sede, de 18 a 22 deste mês de maio, no Centro de Eventos, do VI Congresso Internacional de Odontologia (CIOCE). Com o tema “Ética na Odontologia do Século XXI”, o encontro traz uma extensa programação de palestras, simpósios, fóruns, temas livres e painéis, que se realizarão em conjunto com o XX Congresso Cearense de Odontologia, o V Encontro Brasileiro de Halitose, o V Congresso cearense de Odontologia Militar, o I Simpósio de Reabilitação de Anomalias Crânio Faciais, o VII Simpósio de Odontogeriatria e o Fórum de Odontologia Hospitalar.

O objetivo é promover o conhecimento e a troca de experiências exitosas, potencializando a formação continuada e o aprofundamento de questões que se alinhem às necessidades da profissão na atualidade. Entre os subtemas, odontopediatria, sexualidade e saúde bucal, harmonização facial, halitose, ortodontia, cirurgia bucomaxilofacial, endodontia, implante, estética e prótese.

Na condução dos debates, nomes como os de Carlos Eduardo Francischone (estética e longevidade na implantologia, no dia 19, às 14 horas), Sylvio Luiz Costa de Moraes (cirurgia bucomaxilofacial e craniomaxilofacial, também no dia 19, às 14 horas), Marcelo Januzzi Santos (marketing e odontologia, no dia 20, às 10 horas), João Paulo Pinto (entendendo melhor o mau hálito, dia 21, às 10 horas), Daiane Rocha (influência dos hábitos alimentares na alteração do hálito, dia 21, às 14 horas), Alessandra Reis (clareamento dental, também dia 21, às 14 horas) e Adriana de Oliveira Lira Ortega (bruxismo e odontopediatria, dia 22, às 14 horas).

Além deles, o evento traz outros importantes nomes da área, como os convidados internacionais Phillip Tomson (endodontia) e Robert Crawford (implantodontia); o especialista em odontologia estética Rafael Puglisi Spadaro (que traz no portfólio o atendimento a personalidades como o jogador de futebol Neymar), além de Paulo Vinícius Soares, Dayse Amaral e Alessandro Dourado Loguercio (todos da área de dentística) e Júlio César Joly (implante).

Da programação completa, disponível em www.cioce.com.br, consta ainda o encontro dos profissionais com a indústria odontológica, na feira de negócios do CIOCE, em que serão apresentados produtos e inovações diretamente ao cirurgião-dentista; e uma programação social, com a realização de happy hours sempre às 18 horas.

Outro destaque é o momento Sorriso de Mulher, que discute, no dia 20, a partir das 13 horas e com exclusividade para o público feminino presente, os seguintes temas: Sexualidade feminina (com Renata Mota Rodrigues Bitu Sousa); Consultoria de imagem (com Rafaella Botelho Passos); Autoconhecimento como caminho para felicidade pessoal e profissional (com Josie Picanço); e Pompoarismo: saúde, estética e ginástica íntima (com Neyliane Sales Chaves Onofre).

Com a participação de quase todas as faculdades de Odontologia do Estado e apoio do Sistema Nacional de Cooperativas Odontológicas (Uniodonto) e do Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE), o congresso é uma realização da Associação Brasileira de Odontologia – Seção Ceará.

André Costa vai expor como a SSPDS atua contra a violência no meio rural

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, vai fazer uma exposição sobre as ações de segurança no campo quando de reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto). Ainda neste mês, com data sendo fechada.

André Costa atende a um convite do presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya. A palestra ocorrerá na sede da Faec,dentro do Fórum de Debates do Agronegócio.

Os pecuaristas cearenses estão preocupados com os níveis da violência no meio rural.

(Foto – Facebook)

Contribuinte não pode ser prejudicado por greve de auditores fiscais, diz Justiça

O desembaraço aduaneiro, por ser serviço público essencial, não pode ser paralisado em face de movimento grevista. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter sentença que obrigou a Receita Federal a fazer o desembaraço aduaneiro de produtos de uma indústria química. A informação é do site Consultor Jurídico.

O caso trata de uma greve feita pelos auditores fiscais da Receita Federal em 2015. Diante da paralisação, a empresa entrou com mandado de segurança pedindo que fosse determinado o desembaraço aduaneiro de uma carga de quase 500 toneladas de metanol, que estava parada no Porto de Aratu, na cidade de Candeias (BA).

A segurança foi concedida, determinando o desembaraço. Contra a decisão, a Fazenda Nacional apelou, mas o TRF-1 manteve a sentença, alegando ser inadmissível a paralisação de serviço público essencial, sob pena de violação do princípio da continuidade do serviço público.

Ao analisar o recurso proposto pela Fazenda Nacional, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, destacou que o direito de greve dos servidores públicos, embora seja uma garantia constitucional, não é ilimitado. “O serviço público constitui dever do Estado, e não há dúvidas de que o particular não pode ser prejudicado pelo movimento paredista. E ainda, as questões entre o Estado e seus representantes devem ser solucionadas internamente”, afirmou.

A relatora citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “não cabe ao contribuinte arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular”.

Dia da Indústria – Festa já tem local definido

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) marcou para o próximo dia 30, às 20 horas, no La Maison Coliseum, a festa pelo Dia da Indústria. A cerimônia, sob comando de Beto Studart, será marcada pela entrega da Medalha do Mérito Industrial.

Os homenageados são: Edson Queiroz Neto, economista e chanceler da Universidade de Fortaleza (Unifor); o secretário chefe de Gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista; e Elisa Gradwohl, presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (Sindfrio) e também empresária dos ramos da pesca, indústria naval e da hotelaria.

O presidente da Fiec, Beto Studart, afirma que a escolha levou em consideração “a contribuição dos homenageados com o desenvolvimento industrial, tanto na atuação empresarial e classista como na atuação na articulação governamental.”

Mercado financeiro reduz estimativa de crescimento do PIB de 2,70% para 2,51%

O mercado financeiro reduziu novamente a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, agora passou de 2,70% para 2,51%. Essa foi a segunda queda consecutiva. Para 2019, a previsão permanece em 3%.

As estimativas são do boletim Focus, publicação divulgada às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), na internet.

O mercado financeiro reduziu também a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,49% para 3,45%, neste ano. Para 2019, a estimativa foi ajustada de 4,03% para 4%.

A estimativa está abaixo do centro da meta que é 4,5% este ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,50% ao ano. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Para cortar a Selic, o BC precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Nesta semana, o Copom realiza a terceira reunião do ano, com expectativa de que a Selic tenha o último corte do atual ciclo de reduções. Para o mercado financeiro, a Selic será reduzida em 0,25 ponto percentual, indo para 6,25% ao ano, conforme indicado pelo BC, em março. Em 2019, a expectativa é que a Selic volte subir e encerre o período em 8% ao ano.

Dólar

Para especialistas, a recente alta do dólar não deve fazer com que o BC mude a estratégia de reduzir a Selic. Na última sexta-feira (11), o dólar chegou a R$ 3,60, o maior valor em quase dois anos.

Na visão de economistas, o efeito da alta do dólar na inflação deve ser um pouco menor do que normalmente é observado porque a economia ainda está em recuperação.

De acordo com analistas, a alta do dólar ocorre devido à expectativa de aumento mais intenso dos juros nos Estados Unidos, o que o que atrai dinheiro para economias avançadas, provocando a fuga de capitais financeiros de países emergentes, além das incertezas sobre as eleições no Brasil e a crise na Argentina, com pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na última sexta-feira, para segurar a cotação da moeda americana, o BC anunciou ajustes nos leilões de swaps cambiais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro, além de informar que fará oferta adicional de contratos de swap cambial.

Para as instituições financeiras consultadas pelo BC, o dólar deve encerrar 2018 em R$ 3,40. Na semana passada, a estimativa era R$ 3,37. Para o fim do próximo ano, a estimativa segue em R$ 3,40.

(Agência Brasil)

Fortaleza amanhece molhada de chuva nesta segunda-feira

Dia nascendo por entre as matas que circundam o aeroporto da Capital cearense.

Fortaleza registrou chuvas no decorrer da madrugada desta segunda-feira. Foi o bastante para registrar alguns alagamentos e fazer com que motoristas, neste começo de manhã, fiquem mais cautelosos com a pista molhada.

Segundo a Funceme, haá possibilidade de chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité, na Serra da Ibiapaba e na Região Jaguaribana, onde está encravado o açude Castanhão. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

(Foto – Paulo MOska)

Vereadores da situação e oposição chegam a um acordo sobre lei que regulamentará transporte individual

As comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza realizaram encontro conjunto, nesta manhã de sexta-feira, numa das salas da Casa. Em discussão, a lei que trata das regras de regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O encontro foi presidida pelo vereador Acrísio Senna (PT) e contou ainda com a presença dos líderes do governo, Ésio Feitosa (PPL) e Michel Lins (PPL), e dos vereadores de oposição Guilherme Sampaio, Soldado Noélio, Marcio Martins.

Tendo ainda a participação dos vereadores Márcio Cruz, Emanuel Acrísio, Benigno Junior, Raimundo Filho, Evaldo Lima, Jorge Pinheiro e Bá, acabou saindo um consenso. Algumas mudanças serão feitas na lei visando, de acordo com Michel Lins, atender aos motoristas que utilizam aplicativos e taxistas.

“As mudanças visam proteger os motoristas garantindo sua segurança individual e melhorando a prestação de serviços para a população” afirmou Esio Feitosa. O vereador Acrísio Senna pediu uma solução rápida desse processo legislativo “pois quanto mais houver demora, mais sofrerão taxistas e motoristas dos aplicativos”, disse.

“Hoje construímos e finalizamos uma proposta vencedora, de forma unânime, entre vereadores da base e da oposição, que servirá de exemplo para o país na sua forma de execução e de bom senso na construção por parte de todos os parlamentares. Ganhou a cidade!”, concluiu o vereador Michel Lins.

A proposta consensual será apresentada em plenário, na próxima terça-feira (15). A expectativa é de que seja aprovada, em todas as instâncias, ainda neste mês.

(Foto – Divulgação)

TJCE entrega Medalha Clóvis Beviláqua a quatro personalidades

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A Irmã Conceição, que comanda o Lar Amigos de Jesus – de crianças em tratamento do câncer, está entre personalidades que receberão, nesta sexta-feira, a Medalha do Mérito do Judiciário. O ato ocorrerá a partir das 16 horas, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará.

A Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua é a mais alta honraria do TJCE e será entregue também, neste mesmo ato, ao governador Camilo Santana (PT), ao servidor do Judiciário José Ferreira dos Santos e ao pesquisador e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez.

DETALHE – Essa medalha é concedida a cada dois anos a personalidades que contribuíram para o trabalho da Justiça cearense.

(Foto – UFC)

As trincheiras eleitorais do general tucano

O presidente estadual do PSDB, Francini Guedes, anda dizendo que o general Guilherme Theóphilo ainda é um nome em avaliação para o Governo. Já o vice-presidente estadual da legenda, deputado federal Raimundo Gomes, afirma o contrário: “O general será o candidato!”

Pelo visto, o parlamentar tem razão, pois o general até vem recebendo adesões como a do PR do Capitão Wagner. O PSD e o Solidariedade ainda não se manifestaram abertamente sobre essa indicação tucana.

(Foto – Alex Gomes)

 

Relator quer mais verbas para revitalização do rio São Francisco

O relator do Projeto de Lei (PL) 9463/18, que trata da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou hoje (10) na comissão especial o texto final. Ele acatou a proposta do governo, de promover a privatização por meio de pulverização das ações da empresa pertencentes à União, com alterações. As principais alterações foram a ampliação dos valores para o projeto de revitalização do Rio São Francisco; a criação de uma fundação para revitalizar o São Francisco; o aumento do repasse para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como forma de reduzir tarifa; e a refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Aleluia propôs aumentar para R$ 500 milhões anuais os recursos para o projeto de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, ao longo de 30 anos. A proposta do governo prevê o repasse de R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos últimos 15 anos. Ao propor o aumento, Aleluia disse que os valores previstos no projeto eram insuficientes frente às necessidades para a revitalização do Rio São Francisco.

Para gerir esses recursos, o relatório propõe a criação de uma fundação privada, denominada Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita). O relatório inclui ainda, dentre as condições para desestatização da Eletrobras, a destinação, pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da energia elétrica necessária para a operação da transposição do Rio São Francisco.

Sobre a destinação dos recursos do valor adicionado à concessão, o relator ampliou a parcela destinada à CDE para 40%, para fins de modicidade tarifária.

O deputado Aleluia propôs ainda mais recursos, provenientes da Eletrobras e de demais agentes do setor, para a manutenção do Cepel. Em seu parecer, o deputado disse que o projeto de lei não tratou de forma adequada o Cepel. Conforme a proposta, a Eletrobras tem como obrigação manter o Cepel por quatro anos, sem definir como seria essa manutenção e como se viabilizaria o centro após esse período.

Projeto

O projeto encaminhado pelo governo prevê que a privatização se dará pela pulverização das ações da empresa até que a União se torne sócia minoritária. O texto diz que concluída a referida oferta pública primária de ações, caso a União ainda detenha participação majoritária, será autorizada a realização de uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União, a fim de garantir a desestatização da empresa.

O texto do governo propõe ainda a limitação do poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas a 10% do seu capital votante. “Entendemos adequada a proposta de reestruturação da Eletrobras por aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias e também a limitação do poder de voto a 10% do capital votante, de forma a termos na Eletrobras uma forte corporação nacional com alto nível de governança”, disse Aleluia.

Deputados contrários à privatização da Eletrobras criticaram a apresentação do parecer antes do encerramento das audiências públicas para debater o projeto. Ainda haviam debates marcados para ocorrer nesta quinta-feira e amanhã (11). “Nós fomos atropelados”, protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF) durante audiência na quarta-feira (9), quando o relator anunciou a entrega do texto.

Agora, pelas regras regimentais, os deputados têm cinco sessões do plenário, a partir desta quinta-feira (10), para apresentar sugestões de emendas ao relatório. A expectativa do relator é que a votação da proposta deve ocorrer no fim de maio.

(Agência Brasil)

STF reconhece “janela” para deputado mudar de partido em siglas criadas até 2015

Novos partidos criados até 2015 podem receber parlamentares sem o risco de que eles percam mandato em curso. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (9/5) liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em ação que discute, mais uma vez, a quem pertence o mandato — se ao parlamentar ou ao partido. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

O Plenário decidiu, por maioria de 9 votos a 1, que deputados com mandato eletivo têm 30 dias para ingressar, se quiserem, em novas siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral imediatamente antes da entrada em vigor da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015).

A norma excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato. A Rede Sustentabilidade, autora da ação, disse que acabou sendo prejudicada: foi criada em 22 de setembro de 2015, quando era liberada a “janela”, e sete dias depois foi sancionada lei proibindo a prática.

O mérito do processo ainda não foi julgado, mas o STF manteve liminar com base nos princípios da segurança jurídica e da expectativa do direito, no caso, que os partidos tinham sobre a autorização de migração entre partidos até a minirreforma.

Barroso retomou o histórico jurídico da fidelidade partidária. Até a lei de 2015, valia uma norma do TSE (Resolução 22.610/2007) que incluía a criação de novo partido entre as hipóteses de justa causa para se desfiliar da agremiação de origem. No julgamento da Consulta 755-35, a corte eleitoral ratificou seu entendimento — fixando o período de 30 dias, a partir do registro do novo partido, como prazo razoável para a migração de detentores de mandato.

Para o relator, aplicar a minirreforma nesse tipo de situação viola o direito adquirido dos partidos criados na mesma época. “Uma vez completado o ciclo do direito, ele se incorpora ao indivíduo. A lei que entrou em vigor excluiu essa possibilidade. A nova lei tolheu uma situação que estava em curso e havia se incorporado ao direito do partido. Os partidos tinham 30 dias para receber novas filiações. Portanto, iniciado o prazo não pode uma lei superveniente entrar em vigor e retirar esse direito”, entendeu Barroso.

Ele disse ainda que, mesmo que a questão não se trate de direito adquirido, a expectativa de direito é protegida pela segurança jurídica e exige pelo menos uma forma de transição razoável.

“A questão não envolve muitas complexidades na perspectiva que eu abordei aqui. É uma tese relativamente consensual a que defendo”, disse o ministro, que explicou ter atendido, na decisão monocrática, a apenas um dos argumentos da Rede, mais fácil de se alcançar consenso.

O partido também diz ser inconstitucional dispositivo que desconsidera o ingresso em nova sigla como justa causa para se desfiliar ao anterior. Conforme Barroso, a discussão ficará para o futuro porque os colegas ainda podem amadurecer teses sobre o assunto ou pode haver mudança na legislação nesse sentido.

Fortaleza registra chuva de 134 milímetros, maior do ano na Capital

(Atualização às 9h05min)

Rua Cruz Saldanha, Parque Araxá, em Fortaleza.

Fortaleza continua registrando boas chuvas nesta quinta-feira. As precipitações, que fizeram reaparecer velhos pontos de alagamentos, ocorrem desde a noite de quarta-feira, variando de intensidade. Até as 7 horas, choveu 862 milímetros na Capital cearense. Mas dados atualizados indicam que choveu 134 milímetros, sendo, portanto, a maior chuva deste ano em Fortaleza.

De acordo com a Funceme, há nebulosidade variável em todas as regiões do Estado, o que assegura boas chuvas. O site do órgão, no entanto, está fora do ar.

Motoristas trafegam com cuidado, em razão da pista molhada e pouca visibilidade.

No Interior, já foram registradas boas chuvas em Uruoca, com 106 milímetros; Aquiraz, 72 milímetros; Barroquinha, 67.2 milímetros; Santana do Acaraú, 59 milímetros; Tejussuoca, 58 milímetros; e Reriutaba, 52 milímetros.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza registra chuva desde o fim da noite dessa quarta-feira

Situação às 5h24min desta quinta-feira.

Com as chuvas que se registram em Fortaleza desde a noite dessa quarta-feira, vários pontos de alagamentos estão de volta em vários bairros da Capital. Este aí fica na rua Professor Anacleto, no bairro Parque Araxá. Há outros na área, assim como pontos bem conhecidos no Centro.

Os motoristas dirigem com cautela, até porque a pista está molhada.

A Funceme indica nebulosidade variável, com possibilidade de chuva em todas as regiões do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente do TST vem ao Ceará participar de congresso internacional sobre Reforma Trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, estará em Fortaleza para o encerramento do Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento, que é uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunirá juristas nacionais e internacionais para, a partir desta quinta-feira, no Gran Mareiro Hotel (Praia do Futuro), umdebate sobre as alterações trazidas pela reforma trabalhista brasileira. A fala do ministro está marcada para às 17h15min desta sexta-feira (11/5). Antes, ele dará entrevista coletiva para a imprensa.

A conferência de abertura do Congresso Luso-Brasileiro, programada para as 8h45min desta sexta-feira (10/5), será proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português irá abordar o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”. Na sequência, o advogado Antonio Carlos Aguiar fará uma reflexão sobre o fim da contribuição sindical compulsória.

Também de Portugal, vem a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. Ela vai falar sobre “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completam o rol de juristas, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho. Ao todo são 13 palestrantes.

Além do presidente Brito Pereira, mais outros dois ministros do TST também estarão em Fortaleza para participar do evento. A solenidade de abertura terá a presença do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Já a conferência de encerramento, com o tema “A Centralidade do Trabalho em uma Sociedade em Transformação”, será proferida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda.

SERVIÇO

*Mais informações na página do evento na internet (www.congressolusobrasileiro.com.br).

(Foto -TST)

Secretário do Turismo reúne trade, fala sobre novos voos e pede respeito aos turistas

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, esteve reunido, nesta terça-feira (8), com a Câmara Setorial Imobiliária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). Isso, dentro de uma série de reuniões com setores que serão diretamente impactados com os novos voos nacionais e internacionais que chegarão a Fortaleza até o fim deste ano. A ordem é conscientizar a todos para a necessidade de um bom tratamento dos turistas. Arialdo lembrou que o empresário cearense precisa aproveitar as oportunidades que virão com esses voos.

“Queremos que todos os setores envolvidos de alguma forma com o turismo estejam em harmonia para aproveitar esse momento da melhor forma. Estamos nos disponibilizando para atuarmos em conjunto com setores como hotéis, restaurantes, empresas, guias e todos os demais ligados ao turismo”, expôs o secretário.

No início desta tarde, Arialdo Pinho recebeu integrantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no Ceará. Fez igual pregação.

De acordo com a Setur, até o fim deste ano, o Ceará passará a receber 47 frequências semanais internacionais para 14 destinos. No início deste ano, eram 14 frequências semanais para 8 destinos no exterior.

(Foto – Divulgação)

TV Ceará – “Roda de Mulheres” é o novo programa da emissora

Estreia nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, na TV Ceará, o programa “Roda de Mulheres”. Na apresentação, as jornalistas Lana Soraya e Camila Lima.

A atração, segundo a assessoria de imprensa da emissora, será feita por mulheres e para mulheres, mas com assuntos voltados para todos os públicos. O primeiro tema é Feminismo.

DETALHE – Será um programa dividido em temporadas. Nesta primeira, serão oito edições.

(Foto – Divulgação)