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Chacina do Benfica – Camilo Santana cobra celeridade nas investigações e confere blitzes

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O governador Camilo Santana (PT) esteve, nesta manhã de domingo, visitando a Divisão de Homicídios. Ali,  acompanhou como estão as investigações sobre a Chacina do Benfica e onde já está preso um suspeito do crime. Camilo cobrou celeridade e conversou com as equipes de investigação e a cúpula da segurança.

Com o secretário André Costa, Camilo percorreu alguns bairros como Aerolândia, Lagamar, Dias Macedo, Castelão, Parangaba, Siqueira e Itaperi, informou sua assessoria de imprensa.

Esteve conferindo algumas blitze que acontecem em Fortaleza.

DETALHE – Vídeo sem áudio a pedido, pois falaram sobre o andamento das investigações.

A violência, a juventude e uma luz no fim do túnel

Com o título “Não acredito em super-heróis vestidos de camiseta azuis”, eis artigo do vereador Esio Feitosa, líder do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), na Câmara Municipal. Ele expõe o quadro da violência, mas aponta para uma luz no fim desse túnel, a educação, que vem melhorando e que terá repercussões futuras. Confira:

Inicio esse texto firmando minha solidariedade a todos que foram e são vítimas da violência em nosso Estado. Temos vivido tempos difíceis. O Ceará – Fortaleza especialmente, sofre com uma onda de violência desmedida. Muitos se aproveitam dela para fazer proselitismo visando tirar proveito político dos bárbaros ato de violência cometidos contra o nosso povo. De olho nas próximas eleições, até parecem vibrar a cada morte ocorrida.

Eu, com a responsabilidade que o cargo público me obriga a ter, recuso-me a cair na tentação do discurso fácil. Fujo disso. Não acredito em super-heróis vestidos com camisetas azuis. Reafirmo novamente o que tenho dito na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza: A violência só diminuirá a partir da implementação de políticas nacionais, complementadas por ações locais. O Ceará e Fortaleza não são uma ilha. Não há como isolar nossa terra do resto do País.

O Brasil, por omissão dos diversos governos que se sucederam em Brasília, tornou-se campo aberto e atraente para o tráfico de drogas, de armas e de todos os flagelos daí advindos. Mesmo não fabricando armas e muito menos produzindo drogas, o nosso Estado, pela sua privilegiada localização geográfica (muito próximo da Europa, Africa, Caribe e América do Norte), tornou-se um atrativo para as grandes facções criminosas e para traficantes locais e internacionais de drogas.

Para sairmos dessa quadra violenta, a curto e médio prazos, é preciso casar os robustos investimentos em segurança pública feitos pelo Governador Camilo Santana com esperadas ações do Governo Federal no sentido de combater as grandes facções em seus berços (Rio e São Paulo) e o fechamento das fronteiras nacionais para o tráfico de drogas e armas. Integrar ações de inteligência entre os órgãos policiais locais e federais, identificando os grandes chefes criminosos, rastreando seu dinheiro e sufocando o fluxo financeiro de suas facções.

Cabe, ainda, ao Congresso Nacional, Governo Federal e ao Poder Judiciário reverem e encontrarem solução para a política de encarceramento. Está claro que o sistema penitenciário ao invés de recuperar o recluso, transformou-se em escola de formação e aperfeiçoamento para o crime. Hoje, mais de 40% do presos no País são provisórios, ou seja, sequer foram julgados. Entretanto, se amontoam em prisões super-lotadas e degradantes.

No Ceará, esse número é ainda maior: 66%, isto quer dizer que a cada três presos no Estado somente um foi devidamente julgado. São reclusos que, na hipótese de futuramente serem considerados inocentes, terão convivido com criminosos contumazes e perigosos, sendo muitas vezes obrigados a se filiar à facção dominante na unidade prisional onde esteve interno. O resultado dessa absurda distorção é uma massa carcerária imensa sendo preparada como verdadeiro exército reserva das facções, prontos para saírem às ruas para executar as ordens dos chefões do crime organizado.

É injustificável essa baixa produção do Poder Judiciário local. Defendo a tese de que só deve ir para a cadeia os praticantes de crimes violentos, os que cometem crimes contra a administração pública e os reincidentes. Ao resto, a moderna política criminal recomenda penas alternativas à privação da liberdade.

Tendo apresentado um breve diagnóstico e a receita resumida do que, creio, pode nos ajudar a superar esses tempos tão difíceis, quero encerrar trazendo a boa notícias de que, a médio e longo prazo, estamos no rumo certo do ponto de vista das políticas de prevenção à violência. Basta ver os animadores índices da educação e os grandes investimentos em políticas públicas para juventude nas áreas de educação em tempo integral, esporte, lazer, cultura e geração de renda, no Ceará e em Fortaleza, para acreditar em um futuro melhor e mais pacífico para todos nós.

*Esio Feitosa
Vereador de Fortaleza.

Chacina do Benfica – Prefeito Roberto Cláudio cancela viagem para os EUA e convoca reunião

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), cancelou viagem que faria, a partir deste sábado, para os EUA. Ele preferiu permanecer na cidade, depois de mais uma chacina registrada no bairro Benfica, nessa noite de sexta-feira, desta vez deixando sete mortos, adiantando que mobilizará órgãos municipais e vereadores para, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), “trabalhar em aliança com as forças de segurança do Estado”.

RC cumpriria agenda de quatro dias nos EUA. Ele era convidado de curso na área da primeira infância, na Universidade de Harvard.

A partir das 14h30min, ainda deste sábado, RC comandará uma reunião com membros da Câmara Municipal e alguns secretários, no Paço Municipal, para tratar do caso.

Fortaleza registra chuva desde o começo da madrugada deste sábado

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Chove, desde o começo desta madrugada de sábado, em Fortaleza. Vez em quando pancadas de chuva que fizeram os velhos pontos de alagamentos da cidade reaparecer como na avenida José Bastos e trechos da avenida Duque de Caxias. A pista está molhada e exige muita atenção por parte dos motoristas.

Ao longo deste dia, nebulosidade variável com possibilidade de chuva no Litoral, Noroeste e Sul do Estado, segundo a Funceme. Nas demais áreas, céu entre parcialmente nublado e claro.

TRT do Ceará suspende atendimento ao público na próxima semana

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará, publicou ato determinando a suspensão do atendimento ao público e dos serviços cartorários nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior no período de 12 a 16 de março. A medida visa permitir a realização de trabalho interno para conversão dos processos físicos em processos eletrônicos. Já a pauta de audiências fica mantida.

A determinação não abrange as 16ª, 17ª e 18ª Varas de Fortaleza, 2ª de Caucaia, 2ª de Maracanaú, 3ª do Cariri, do Eusébio e de São Gonçalo do Amarante, pois essas unidades já operam exclusivamente com processos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na mesma data, outro Ato deu nova redação a diversos trechos do documento que trata da conversão de processos físicos em eletrônicos, através da funcionalidade de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE) do PJe.

Conversão – O TRT/CE já converteu cerca de 35,6 mil processos para o sistema PJe. Restam pendentes de conversão aproximadamente 15 mil, excluindo-se os processos arquivados provisoriamente ou definitivamente. Até janeiro de 2018, a Justiça do Trabalho do Ceará contava com 171,6 mil processos em seu acervo, entre físicos e eletrônicos. Os dados são do sistema eGestão.

Leia a íntegra dos Atos aqui e aqui.

Pedidos de bloqueio de celular por roubo ou extravio já superam os 9,5 milhões

As operadoras brasileiras de telefonia móvel receberam, em fevereiro, 122 mil novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares por motivo de roubo, furto ou extravio. Com isso, um total de 9,5 milhões de IMEIs (código de identificação) de aparelhos celulares já aparecem registrados no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), banco de dados das empresas de telefonia que funciona desde 2000. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

O número de pedido de bloqueios em fevereiro é um pouco menor do que o de janeiro, quando foram realizados 128 mil solicitações. Em relação a fevereiro de 2017, quando foram registrados 123 mil pedidos de bloqueio, os registros praticamente se equivalem, mantendo a média do período, segundo o sindicato.

O estado que registrou o maior número de pedidos de bloqueio do acesso foi São Paulo, com 45,6 mil solicitações. Na segunda posição, está o Rio de Janeiro, com 18,8 mil pedidos, seguido de Minas Gerais, com 7,9 mil pedidos, em terceiro lugar. Os três estados também apresentam as maiores bases de celulares ativos do país.

Como bloquear

Para fazer a solicitação de bloqueio, o cliente deve entrar em contato com a operadora e informar dados pessoais, como RG, CPF e endereço. Se o cliente souber, também deve informar o IMEI do aparelho (sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, que em português significa Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Para descobrir o IMEI, basta digitar no teclado do aparelho  a sequência *#06# e o número será exibido na tela do celular. Para saber se um aparelho está registrado no CEMI, as prestadoras mantêm ainda um site na internet para consulta.

De acordo com o SindiTelebrasil, o procedimento de bloqueio do IMEI impede a comunicação de voz e de pacotes de dados contratados junto às prestadoras do serviço, mas não intervém no funcionamento do aparelho como dispositivo eletrônico, que continua operando com aplicativos instalados e pode se conectar a outras redes, como internet WiFi, sobre as quais as operadoras não têm ingerência.

(Agência Brasil)

Emendas no valor de R$ 750 mil serão aplicadas na área da saúde de Tauá

Audic Mota e Antonio Balhmann.

A tarefa de estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde do município de Tauá acaba de ganhar Um aporte de R$ 750 mil, resultante de emendas individuais impositivas apresentadas no Orçamento Geral do União 2018 pelo deputado federal Antonio Balhmann, eis o que ganhou a Prefeitura de Tauá (Região dos Inhamuns).

A verba será aplicada na estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde desse município, segundo informa o prefeito Carlos Windson. A verba foi articulada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (MDB).

Balhmann, que ocupa a secretaria de Assuntos Internacionais do governo do Estado, conseguiu a liberação junto ao governo federal. Em abril próximo, estará reassumindo suas funções parlamentares.

(Foto – Divulgação)

Carta de Maria da Penha denuncia quadro precário dos equipamentos de apoio à mulher

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Neste Dia Internacional da Mulher, nem tudo são flores no Ceará. A militante social Maria da Penha, que comanda o Instituto Maria da Penha, divulga, por meio deste Blog, carta que enviou ao governador Camilo Santana e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, denunciando situação precária dos equipamentos de apoio à mulher. Confira:

8 DE MARÇO – ILUSTRÍSSIMOS GOVERNADOR DO CEARÁ E PREFEITO DE FORTALEZA: NÃO ME VENHAM COM DISCURSO!

O intuito desta carta é apresentar a insatisfação do Instituto Maria da Penha quanto à real situação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvida pela atual gestão do estado do Ceará e do município de Fortaleza. Insatisfação referente ao fato de que a nossa capital, Fortaleza, ocupa o 3º lugar no ranking das cidades nordestinas que mais registram violência doméstica física contra a mulher, e que 27% das mulheres fortalezenses foram violentadas emocionalmente ao longo da vida. Além disso, o percentual de violência sexual na Capital ficou próximo ao da média do Nordeste, com 6,98% dos casos[1], sem falar nos municípios do interior do estado. Ocorre que esses e outros dados têm como apoio o dia a dia ineficiente e ineficaz das políticas públicas do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza frente à questão da violência contra a mulher.

Infelizmente, após 35 anos do crime que foi cometido contra mim; 16 anos após o Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o meu caso (Maria da Penha X Brasil- OEA Caso Nº12.051) e 11 anos da Lei 11.340/06, ainda estamos constatando que as conclusões apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a atuação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, em especial no Estado do Ceará, ainda permanecem: a negligência na prestação de serviço à mulher vítima de violência. Negligência expressa na falta de celeridade no atendimento, como também, na questão da tolerância do Estado frente às práticas de violência cometidas contra a mulher.

Esse contexto, de forma constrangedora e deprimente teve como expressão o crescimento de 71,5% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contra mulheres em 2017 representando de janeiro a novembro 319 mortes. Esta realidade, inaceitável, foi um dos resultados da precariedade dos equipamentos da rede de atendimento a mulher mantidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza. Eu que sempre levanto a bandeira da importância da implementação de Centros de Referência da Mulher em todos os municípios, me sinto envergonhada de dizer que no meu Estado, o Centro de Referência da Mulher Estadual, funciona fundido com o Centro de Referência da Mulher municipal, ou seja, não temos dois equipamentos, mas apenas um que não possui atendimento 24 horas, fecha aos finais de semana e está situado em um prédio sem nenhuma acessibilidade. Eu mesma não posso visitá-lo.

Na mesma situação de precariedade e sucateamento estão as Casas Abrigo e os demais Centros de Referências de Apoio à Mulher, a exemplo do Centro de Referência de Redenção que foi fechado e está funcionando dentro do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

No que se refere a Delegacia de Atendimento à Mulher de Fortaleza, o teto desabou no início de fevereiro e, sendo assim, a DEAM passou a funcionar nas dependências de outra delegacia. Neste contexto, consta que quase todas as delegacias do Ceará foram reformadas e obedecem a um mesmo padrão físico. No entanto, não fez parte dessa reestruturação a DEAM, mesmo estando com sua estrutura física comprometida há algum tempo.

Outro fato agravante é que só existe essa única delegacia da mulher, que foi criada no ano de 1986, para atender a toda a população de Fortaleza que já ultrapassa 2,5 milhões de habitantes.

Enfim, observa-se o sucateamento dos principais equipamentos de atendimento à mulher vítima de violência e, consequentemente, confirma-se a negligência na aplicabilidade da Lei 11340/06 e do que ela preconiza para ser devidamente implementada, por parte do Poder Público do Estado e do Município.

Essa conduta negligente, muitas vezes, foi justificada pelo fato de que todos os equipamentos da rede de atendimento à Mulher seriam transferidos e passariam a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, uma política pública, a nosso ver, da mais alta importância que foi prometida ser entregue a população de Fortaleza desde 2017 e até hoje estamos no seu aguardo.

Prezados Senhores Governador Camilo Santana e Prefeito Roberto Cláudio, saibam que estamos cientes de que todas as informações apresentadas acima já são de pleno domínio das Vossas Excelências. Contudo, o que realmente não conseguimos aceitar é que a vida de mulheres, crianças, jovens, mães, avós, trabalhadoras que representam a população cearense sejam ceifadas em razão da negligência, irresponsabilidade, descaso, falta de compromisso e celeridade das autoridades.

Não é possível aceitar, Sr. Camilo Santana e Sr. Roberto Cláudio, porque tal realidade referente aos seus desempenhos como gestores diante do enfrentamento à violência contra a mulher não converge com vossos perfis expostos nas páginas eletrônicas oficiais do Governo Estadual e Municipal. Destacar princípios em perfis não é suficiente para transformar políticas e deixar legados para a sociedade.

Acreditamos que até o presente momento, o alicerce do enfrentamento à violência esteja ainda muito vulnerável e não apresente condições sustentáveis para que as mulheres do Ceará possam viver com liberdade. Liberdade que garanta às mesmas uma vida livre da violência.

Nesse sentido, elencamos abaixo diretrizes para um enfrentamento mais célere e eficiente do problema da violência doméstica que são necessárias para iniciarmos um processo de mudança significativa diante de tal realidade. Não é um pedido, é a lei:

· Qualificação eficiente e estratégica dos agentes públicos,

· Investimento na estrutura física e de pessoal, nos equipamentos que estão diretamente relacionados com o contexto da violência contra a mulher no Estado do Ceará,

· Melhoria na qualidade da educação destacando a inclusão de nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher,

· Monitoramento contínuo sobre as práticas de atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias especializadas e não especializadas, bem como nos demais equipamentos de atendimento a mulher em situação de violência

A partir da leitura desta carta, Vossas Excelências, aguardamos um posicionamento mais objetivo, concreto e dialógico. No aguardo, estaremos dispostos a contribuir juntamente com toda as vossas equipes para tirarmos as ideias do papel, as mais belas palavras dos discursos e implantarmos ações que verdadeiramente possam trazer dignidade, respeito, compromisso e vida às mulheres e famílias que vivem sob o domínio da violência, do feminicídio, do descaso e da extrema vulnerabilidade social.

Por fim, gostaria de dizer que a dor que as mulheres que vivem a terrível realidade da violência doméstica e que ainda hoje são negligenciadas pelo poder público foi a mesma que um dia eu senti. E, por elas, eu e o Instituto Maria da Penha não vamos desistir. Lutei durante 19 anos e seis meses por mim e por minhas filhas. Agora somos um exército muito maior, somos mais da metade da população em favor da Lei Maria da Penha. Iremos insistir e persistir.

Um dos teólogos e escritores estadunidenses mais citados pelos políticos e líderes religiosos, James Freeman Clarke, afirmou certa vez que “Um político pensa na próxima eleição; um estadista, na próxima geração”, queremos acreditar, que Vossas Excelências venham a se comprometer com a geração de mulheres e homens cearenses que estão crescendo, aguardando que os Senhores sejam, finalmente, os estadistas que o nosso Ceará e a nossa Fortaleza merecem.

*Maria da Penha

Jorge Lemann é o brasileiro mais rico, segundo lista da Forbes

A revista Forbes divulgou a lista dos bilionários do mundo. No topo está Jeff Bezos, da Amazon, que acumula fortuna de 112 bilhões de dólares. No meio desta lista há 42 brasileiros, um a menos do que a lista divulgada em 2017.

As cinco primeiras colocações são repetidas em relação ao ano passado, com Jorge Paulo Lemann, da Ambev, no alto. Porém, em 2017 o primeiro brasileiro ocupava a 22ª posição do ranking geral; neste ano ele está na 29ª. A fortuna dele também teve queda: passou de 29,2 bilhões de dólares para 27,4 bilhões de dólares.

DETALHE – Jorge Lemann tem certa ligação com o Ceará. A fundação que leva seu nome dá apoio às ações de educação em Sobral (Zona Norte). E Sobral foi o destaque do País, ano passado, no País.

Morre o repórter Landry Pedrosa

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Ana Márcia Diógenes, Landry e este repórter (na foto, um Landry feliz como sempre).

Vítima de leucemia, morreu neste fim de tarde de terça-feira o jornalista Landry Pedrosa (73). Ele estava internado há dias no Instituto do Câncer do Ceará.

Segundo familiares, o velório deve ocorrer a partir das 23h50min, na Ethernus. Já o enterro ocorrerá às 16 horas desta quarta-feira, no Cemitério Parque da Paz. Antes, também na Ethernus, haverá, às 15 horas, missa de corpo presente.

Landry foi repórter policial do O POVO por mais de quatro décadas. Era “elétrico”, como definiam seus amigos. Torcedor sadio do Fortaleza e um apaixonado por sua família.

Nossos pêsames à família desse camarada, que vai deixar saudades.

*Confira mais sobre Landry Pedrosa aqui.

*Confira entrevista de Landry para nosso Blog:

Grupo invade aeroporto Viracopos e foge com US$ 5 milhões

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Criminosos invadiram, na noite de domingo, 4, o pátio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP) para um assalto e fugiram com US$ 5 milhões em espécie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF). A carga era transportada pela empresa aérea Lufthansa, que informou que o assalto aconteceu com uma aeronave cargueira que sairia de Campinas para Dacar, com destino final Frankfurt. Ninguém ficou ferido. Para o assalto, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux, com adesivos da empresa de segurança de pista do aeroporto. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o crime.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – Se fosse num aeroporto fora do eixo São Paulo-Rio, como seria o tratamento dado pela mídia?

População de Boa Viagem vai fechar BR-020 para cobrar construção de adutora

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Moradores de Boa Viagem prometem fechar a BR-020, na entrada da cidade, na manhã da próxima terça-feira. O objetivo é cobrar da autoridades federais e estaduais a realização de uma adutora para amenizar a situação do abastecimento de água.

A mobilização conta com o apoio da Rádio Liberdade FM e do advogado Deodato Ramalho que, em nota para este Blog, considera o quadro “gravíssimo”. Mesmo com as chuvas, em Boa Viagem o cenário ainda não apresentou melhoras no abastecimento.

Deodato deixa claro que essa mobilização nasceu com apoio de várias comunidades que se veem em dificuldades e que cobram do Dnocs e do Governo do Estado a construção dessa adutora. Deodato informa que a verba chegou a ser liberada, mas, por questões políticas, acabou não sendo empenhada.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Ex-embaixador cumprirá agenda em Fortaleza

O diplomata José Augusto Lindgren Alves ministrará a palestra “Os problemas e desafios do sistema internacional de direitos humanos”, e também lançará o seu livro “É Preciso Salvar os Direitos Humanos!” em Fortaleza. Esses eventos, gratuito, estão marcados para as 17h30min do próximo dia 23, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará.

Lindgren Alves é diplomata de carreira, tendo atuado como Embaixador do Brasil em Sófia (Bulgária, 2002-2006), Budapeste (Hungria, 2006-2008), e Sarajevo (Bósnia e Herzegovina, 2011-2014). Até início deste ano atuou como Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul.

Tem mais de 30 anos dedicados aos direitos humanos e seu sistema internacional. Eleito na qualidade de perito independente, desde 2002 é também membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), órgão de tratado das Nações Unidas que se reúne regularmente em Genebra. Está agora em seu quarto mandato.

É autor, entre outros títulos, dos livros “Os Direitos Humanos como Tema Global” (Perspectiva, 2ª edição em 2003), “A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos” (FTD, 1997), “Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências” (IPRI/FUNAG, 2001) e “Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade” (Perspectiva, 2006).

SERVIÇO

*Os interessados em uma certidão de participação de 3 horas-aula podem solicitar inscrição, no período de 5 a 22 de março, através do Formulário Eletrônico, no link https://spes.tjce.jus.br/index.php/826494?lang=pt-BR.

*ESMEC -Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria.

Carlus Campos abre exposição “Impressões Digitais”

Carlus Campos, artista visual, aqui do O POVO, abre exposição de gravuras nesta quinta-feira, às 19 horas, na Galeria Kalidoscope.

Celebrando as possibilidades criativas da gravura, o artista plástico, com 30 anos de carreira, inaugura a mostra “Impressões Digitais”, tratando sobre as experimentações com a linguagem e o fascínio de se fazer a gravura.

SERVIÇO

*Quando: de 1º de março a 5 de maio, das 10 às 19 horas de segunda a sexta e aos sábados das 10 às 17 horas.

*Kaleidoscope Galeria (rua Franklin Távora, 604 – Centro).

*Gratuito.

(Foto – Divulgação)

 

Quando há falta de planejamento na gestão, surge a inépcia e corrupção

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Com o título “A questão da eficiência precisa ser melhor considerada”, eis artigo do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o problema brasileiro de não conjugar, na prática, o verbo gerir. Confira: 

O imenso debate sobre a corrupção no Brasil é oportuno mas tende a esconder uma questão também grave: a ineficiência -seja pela falta de planejamento ou inépcia dos seus protagonistas.

Há obras, programas ou investimentos que começam ignorando noções básicas de gestão; que não levam em conta: o projeto, orçamento, garantias de financiamento, cronograma.

Descuidos que lançam pelo ralo quantias até superiores às desviadas pela corrupção.

Um primeiro-ministro japonês anotou que naquele país mais tempo é gasto na fase de planejamento do que com a execução de obras. No Brasil, dá-se o contrário. Os projetos são iniciados às pressas, depois paralisados, reformulados, aditados.

A refinaria de petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco, foi planejada para um custo de US$ 2,4 bilhões e está sendo entregue por cerca de US$ 19 bilhões. “Foi conta de padeiro”, justificou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Planejamento da Petrobras.

Houve desvios por corrupção, sim. Mas se tornaram possíveis justamente pela falta de um bom planejamento – e também por escolhas políticas equivocadas. A aventura do Governo Federal de construir plataformas para exploração de petróleo com empresas e tecnologia nacional, confiada à empresa Sete Brasil, por exemplo, revelou-se desastrosa.

Em 2015, conforme notícia veiculada na imprensa nacional, o prejuízo da Sete Brasil – que tem a Petrobras e fundos de pensão estatais entre os principais investidores – superou R$ 26 bilhões. Fruto de escolhas erradas, carentes de planejamento.

Erro gigantesco na esfera federal, portanto. Mas, e os investimentos e obras iniciadas por conta exclusiva dos estados ou dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros que, igualmente, sofrem alguma solução de continuidade e não proporcionam o retorno esperado?

Quanto representam de prejuízo para as pessoa s mais necessitadas dos serviços públicos no Brasil?

Infelizmente, há uma ineficiência crônica na vida nacional. Uma situação que só será superada quando o brasileiro estiver estimulado a fazer contas e comparações.

*Maia Júnior

maia.junior@seplag.ce.gov.br

Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará.

Dia do Comediante – Lailtinho Brega fará show no Shopping Benfica

O humorista Lailtinho Brega fará show, a partir das 19 horas desta segunda-feira, na Praça de Alimentação do Shopping Benfica. O espetáculo marcará este Dia do Comediante.

No palco, com Lailtinho, estarão também os humoristas Madame Mastrogilda e Anderson Justus.

SERVIÇO

*Evento gratuito

*Mais informações – 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

Taxistas do Interior querem o direito de usar faixa exclusiva dos ônibus de Fortaleza

O Sinditáxi Ceará reivindicou ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) que libere o uso da faixa exclusiva de ônibus de Fortaleza também para os táxis cadastrados do Interior.

A entidade não adiantou qual seria o número desses veículos em circulação pela Capital, mas considera um pedido justo e dentro de seus objetivos que são o de assegurar direitos à categoria.

O prefeito prometeu analisar o caso.

 

STF julga ação contra atuação da UVA fora do Ceará

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores no Estado da Paraíba até que haja autorização formal obedecendo à legislação aplicável à matéria. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar a prestação de serviços de ensino superior pela UVA por meio de instituição de ensino privada (Universidade Aberta Vida – Unavida) na Paraíba.
Inicialmente, o ministro assentou a competência do Supremo para julgar o caso, considerando que a hipótese apresenta potencial conflito federativo, uma vez que se refere à organização e funcionamento dos Sistemas Nacional e Estaduais de Educação, especialmente por se tratar de realização de cursos em outro estado da federação, sem autorização anterior ou em território diverso daquele para o qual a instituição foi inicialmente cadastrada.

Quanto ao mérito, o relator explicou que a matéria é objeto da Resolução 439/2012 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades do Sistema Estadual de Ensino. Com base nessa norma, o ministro Luiz Fux verificou que a atuação de universidade fora de seu campus requer necessária apresentação prévia de projeto a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, juntamente com todas as especificações legais. Tal descentralização também dependerá de instrumento que a formalize, como convênio ou contrato. “O processo de descentralização e de prestação de cursos fora do âmbito territorial de credenciamento não se mostra de todo simples, envolvendo, conforme previsão das próprias autoridades estaduais competentes, intricado procedimento administrativo, em que se evidencie o cumprimento de diversos requisitos e condições pela instituição pretendente e sua parceira”, ressaltou.

Apesar de a UVA e o Estado da Paraíba terem informado nos autos que firmaram convênio entre si, de modo a atender a resolução, o relator verificou que, na verdade, houve apenas a aprovação de um parecer pelo Conselho de Educação do Estado da Paraíba, favorável à intenção comunicada pelo reitor da UVA de implantar, naquele estado, curso de pedagogia em regime especial. “Tal parecer não teve o condão de estabelecer por si só a autorização de atuação da UVA no Estado da Paraíba, eis que não atendidos o procedimento e os requisitos exigidos”, avaliou. A situação, segundo Fux, também está em desacordo com o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que atribui aos estados unicamente o credenciamento e a autorização de instituições de ensino de seu respectivo sistema, não alcançando de forma autônoma os sistemas de outros estados. “O exercício das competências estaduais deve se dar à luz das diretrizes e bases estabelecidas nacionalmente”, afirmou.

Fux ressaltou que a UVA e a Unavida, acreditando estarem amparadas no parecer, firmaram contrato para a implantação dos cursos de pedagogia em regime especial. No entanto, observou, conforme indicado pelo Ministério Público Federal, que o “vínculo parece questionável à luz do princípio da impessoalidade”. Isso porque a parceria foi firmada de um lado pela universidade pública cearense, representada pelo seu então reitor, e a Unavida, que o tem como sócio-proprietário.

O ministro destacou ainda que o fato de a UVA – uma universidade pública – estar cobrando mensalidade em cursos de graduação na Paraíba ofende a garantia constitucional de gratuidade do ensino público, prevista no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Citou nesse sentido o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, no qual o Plenário do STF entendeu que a cobrança só é possível quando se tratar de cursos de especialização (pós-graduação).

Por fim, afirmou que as instituições de ensino superior privadas compõem o sistema federal de ensino, nos termos da Lei 9.394/1996. Logo, seria de competência da União credenciar e autorizar o funcionamento conjunto da UVA e da Unavida antes do início de atuação no território paraibano. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba, ao emitir o parecer, atuou sem qualquer manifestação do órgão federal competente, concluiu.

(Com STF)