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Mães de Maio organizam shows e missa em Santos para relembrar mortos dos crimes de maio de 2006

À véspera da comemoração do Dia das Mães, as chamadas Mães de Maio homenageiam neste sábado (12) seus filhos que foram mortos em decorrência dos ataques de 2006, ocorridos há exatos seis anos em São Paulo e atribuídos a confrontos entre membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais.

As Mães de Maio, que foi criado em Santos logo após a série de ataques, programou uma série de atos para este final de semana no litoral paulista. Na noite deste sábado estão previstos shows de rap e de música popular, intervenções culturais, saraus e uma homenagem aos mortos, na Praça da Paz Celestial, em Santos. Para este domingo (13), foi marcada uma missa na Igreja Santa Margarida Maria, às 7h da manhã, em Santos.

Segundo Rodolfo Valente, militante da Rede 02 de Outubro, uma das entidades organizadoras do evento, a ideia do ato é resgatar a luta contra o extermínio da população jovem, negra e pobre do Brasil, maiores vítimas da criminalidade no país. “Temos um grande problema no Brasil que é com a verdade. O Brasil vira a página sem esclarecer sua história. Desde a ditadura, os crimes cometidos pelo Estado não foram esclarecidos”, disse Valente.

Nos ataques de 2006, ocorridos entre os dias 12 e 20 de maio, 493 pessoas foram mortas, entre elas, 43 agentes públicos. Um estudo feito pela Justiça Global, divulgado no ano passado, apontou que, em 71 casos, houve fortes indícios de terem sido praticados por policiais membros de grupos de extermínio.

(Agência Brasil)

A gente não quer só asfalto, a gente quer saúde, educação e mobilidade urbana

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Em artigo enviado ao Blog, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, comenta sobre a mudança da mentalidade política na periferia. Confira:

Tenho andado há alguns anos pelos frotinhas, gonzaguinhas, postos de saúde, escolas municipais, terminais de ônibus, beco da poeira, cruzamentos de avenidas e por diversos bairros na periferia de Fortaleza. Não somente a poucos meses ou semanas que antecedem um período eleitoral, como faz a maioria dos candidatos à Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa.

O que mais tem me motivado a trabalhar domingos e feriados e a seguir no árduo trabalho de oposição a uma administração com milhões de reais a serem gastos em publicidade duvidosa e outros milhões de reais para cooptar (por meio de emendas parlamentares) os legítimos fiscalizadores do poder, no caso os vereadores, é a mudança da postura política da população, principalmente a mais carente.

Vão se dar mal aqueles candidatos que chegarem às comunidades com um discurso de camadinha de asfalto, pintura de meio-fio ou, no absurdo, de doação de óculos, dentaduras ou tijolos. A população já começou a perceber o alto preço que paga por políticos com esse tipo de postura.  Quase sempre o preço cobrado é a população passar quatro anos mendigando aquilo que lhe é de direito, como um bom atendimento em postos de saúde e hospitais, qualidade no ensino de suas crianças e oportunidade de capacitação profissional.

Vereadores, suplentes de vereadores ou lideranças comunitárias que falarem para as comunidades que conseguiram asfalto, pinturas de pracinhas ou construção de chafariz estarão mentindo. Salvo se apresentarem as notas fiscais dessas obras, por meio de seus próprios recursos. Mesmo assim, ainda não estarão cumprindo com o papel ao qual se propõem.

Plácido Filho, advogado e vereador de Fortaleza pelo PDT.

Redução de juros dos bancos tem condições de ser sustentável, avaliam especialistas

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A redução dos juros bancários registrada nas últimas semanas não é passageira e tem condições de ser sustentável, dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Segundo eles, a queda das taxas tende a reduzir a inadimplência, uma das principais causas dos juros altos. Além disso, a desaceleração da economia impedirá que a taxa Selic, juros básicos da economia que servem de referência para as taxas finais das operações de crédito, seja reajustada tão cedo pelo Banco Central.

O governo tem agido em duas frentes para reduzir os juros. Por um lado, os bancos públicos têm liderado um movimento de corte nas taxas das linhas de crédito. Isso reduz o spread bancário, diferença entre o custo dos bancos para captar recursos de clientes e as taxas cobradas nos empréstimos e financiamentos.

Por outro lado, desde o segundo semestre do ano passado, o Banco Central vem reduzido a taxa Selic. Atualmente em 9% ao ano, os juros básicos estão no segundo menor nível da história. Para permitir que a taxa continue caindo sem provocar desequilíbrio no mercado financeiro e nas contas públicas, o governo mudou a remuneração da poupança.

Especialista em finanças pessoais e professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques diz que a equipe econômica tem instrumentos para conter um eventual repique da inflação sem necessariamente mexer na Selic. “Se a inflação voltar a apertar, o governo tem um arsenal de medidas administráveis. O governo pode cortar gastos; e o Banco Central, intervir para baixar o dólar”, declara.

(Agência Brasil)

Fortaleza, estado da arte

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Em artigo no O POVO deste sábado (12), o médico, professor universitário e antropólogo, Antonio Mourão Cavalcante, fala sobre a estratégia política da prefeita Luizianne Lins para a eleição do “poste”. Confira:

No início do ano, a prefeita Luizianne era praticamente uma carta fora do baralho. Ninguém lhe dava mais crédito eleitoral. Ela era apontada como responsável por uma administração medíocre, fraca, sem grandes méritos.

Nesse vácuo cresceu a lista de pretendentes petistas ao cargo. Parecia um leilão: quem dá mais! Ela, soberba, ainda achou de fazer ironia com os adversários: “eu elejo até um poste, sem luz…” Todo mundo falou que ela estava louca.

Passados alguns meses, pode-se afirmar que a prefeita Luizianne ampliou enormemente o seu cacife. Praticamente só, impõe a norma e o compasso da sucessão. Os adversários e os correligionários – quase em igual desespero – não conseguem impedir ou mesmo frear o ímpeto da loura. Ela faz barba, cabelos e bigode com quem se meta à sua frente.

Por que, apesar das advertências e rabissacas dos irmãos Ciro e Ivo, o governador Cid Gomes não reage? Por que os outros companheiros petistas vão gradativamente se rendendo aos “encantos” da prefeita? Claro que ela tem a máquina.

Os vereadores, que se apressam em projetos pessoais de reeleição, são todos solidários ao que emana do Paço Municipal. Quem não vai querer um “calçamentozinho” e uma rua asfaltada? Quem não vai querer a direção de um posto de saúde e tantas outras “bênçãos” da administração? Não por acaso, a máquina de asfalto começa a funcionar a pleno vapor. Não temos tempo a perder.

Devemos acrescentar – talvez – o maior argumento de Luizianne: ela conseguiu sinal verde de Brasília. Ela estaria prestigiada pela presidenta Dilma. Precisa maior cabo eleitoral? Por isso, a indecisão (medo?) do governador. Ademais, ele não ter candidato forte para apresentar. Seja como for, a prefeita avança em seu desiderato. Quer porque quer fazer seu sucessor.

Até agora o projeto tem dado certo. Da lista dos 13 candidatos iniciais, ela reduziu a cinco e depois a três. Agora tem o ungido em ritual de empoderamento. Só resta um grave pergunta a colocar: não seria oportuno combinar isso tudo com o povo?

Eleição na OAB/CE promete muitas emoções

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (12):

Advogado José Maria Rios envia nota à Vertical afirmando: “O apoio de Paulo Quezado a Erinaldo Dantas para candidato a presidente da OAB é isolado. Nosso grupo respaldará a reeleição de Valdetário Monteiro”.

* Bom lembrar que as eleições na Ordem só ocorrerão em novembro próximo. Até agora, estão como pré- candidatos Erinaldo Dantas, Edson Santana, Hélio Winston, Valdetário Monteiro e Marisley Brito.

Uma em cada cinco meninas engravida até os 18 anos no mundo, alerta OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o grande número de mães adolescentes em todo o mundo, na véspera das comemorações pelo Dia das Mães. Calcula-se que uma em cada cinco meninas fica grávida até os 18 anos. Anualmente, 16 milhões de adolescentes, entre 15 e 19 anos, dão a luz.

Em muitos locais do mundo, as mulheres são pressionadas a casar-se e ter filhos com pouca idade, o que justifica os altos índices de gravidez na adolescência. Nos países pobres, mais de 30% das jovens casam-se antes de completar 18 anos.

A pouca escolaridade também contribui para a gravidez precoce. “As taxas de gestação entre mulheres com menos estudo é maior em comparação à das mulheres com mais anos de educação”, diz comunicado da OMS.

De acordo com a organização, muitas adolescentes não sabem como evitar uma gravidez ou não têm acesso aos métodos contraceptivos.

Outra preocupação é quanto aos problemas de saúde provocados por uma gestação na adolescência. Complicações na gravidez e no parto são a primeira causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos em países pobres.

“Ter bebês durante a adolescência traz sérias consequências para a saúde da garota e da criança, especialmente em locais onde os sistemas de saúde são deficientes. Em alguns países, as adolescentes recebem menos cuidados durante e depois do parto em comparação às adultas”.

As garotas também se sujeitam mais a abortos ilegais. Cerca de 3 milhões de adolescentes de 15 a 19 anos fazem abortos inseguros todos os anos.

(Agência Brasil)

Faltou alguém para mostrar o óbvio

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Em artigo no O POVO deste sábado (12), o editor do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, fala sob re a pesquisa Ibope e diz que a Prefeitura menosprezou os sinais que vinham das ruas. Confira:

Os números divulgados pelo Ibope em relação à intenção de voto para prefeito de Fortaleza não garantem nada sobre o que possamos vir a ter daqui a alguns meses. Na verdade, pouco há de novo sobre os candidatos. Além disso, é um erro menosprezar o poder da máquina, principalmente em época de eleição. Sem contar que quem tem os apoios de Lula e Dilma na dimensão apresentada pela pesquisa ainda possui muita lenha para queimar.

Mas se não há tantas surpresas sobre os candidatos, não se pode dizer o mesmo quanto aos dados que tratam da gestão municipal. Nas ruas, em conversas informais ou grupos mais fechados, o senso comum já indicava a percepção de que o índice de desaprovação da prefeita Luizianne Lins não era dos menores. O que apontou o resultado do Ibope, porém, surpreende até os que apostavam alto nessa desaprovação. O fato é que após quase oito anos, a gestão Luizianne chega ao seu pior período amargando não só desaprovação recorde, mas índices de desconfiança assustadores.

Para quem foi eleita confrontando toda a cúpula do PT, e até o então presidente Lula, tornando-se espécie de símbolo da resistência à máquina do partido, a prefeita caminha para encerrar a gestão de forma melancólica. Nada do que apontou a pesquisa, porém, é fruto de uma situação isolada. A rejeição vem se construindo ao longo da gestão por uma série de fatores. Só não viu isso quem não quis. Aliás, o núcleo duro da Prefeitura de Fortaleza é pródigo em só conversar com quem quer, e ouvir o que lhe convém.

Por isso não se estranha que alguns apostem que essa rejeição possa cair nos próximos meses.

A Prefeitura menosprezou os sinais que estavam vindo das ruas. As vaias, por exemplo, que levou em vários momentos, foram encaradas como irrelevantes, e até ridicularizadas por próximos à prefeita. Da mesma forma as críticas foram tratadas como interesses contrariados. Faltou alguém na gestão para mostrar o óbvio. Faltou alguém dizer a verdade.

Luizianne tem fim de mandato parecido com o de Juraci

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Érico Firmo:

O fim de mandato de Luizianne Lins (PT) tem índices bastante semelhantes – com inclinação para pior – na comparação com período similar do último mandato do ex-prefeito Juraci Magalhães (1997-2004). Na pesquisa Ibope, encomendada pelo PSB, a prefeita de Fortaleza tem percentual de 20% de ótimo e bom. Também pelo Ibope, em junho de 2004, o ex-prefeito tinha 21%. Já quanto ao percentual de ruim ou péssimo, a atual gestora tem 48%. Seu antecessor tinha 43% quase oito anos atrás. Ela alcança índice regular para 32% dos entrevistados. Ele tinha 37%. Cenário nada alentador para o PT: o candidato apoiado por Juraci, Aloisio Carvalho (PMDB), foi apenas quinto colocado na eleição que levou Luizianne ao Paço Municipal.

Em 2008, não foram feitas pesquisas a essa altura do período pré-eleitoral. Mas Luizianne estava em situação melhor que a atual nos levantamentos realizados tanto em momento anterior quanto posterior. Em dezembro de 2007, no Datafolha, seu governo era considerado ótimo ou bom por 33% da população. O índice de ruim ou péssimo era de 36%. A pesquisa seguinte só foi realizada com a campanha em andamento. Entre julho e agosto de 2008, o Ibope mostrava Luizianne com 34% de ótimo ou bom e 26% de ruim ou péssimo.

Na eleição passada a recuperação de Luizianne foi rápida. Hoje, porém, o cenário é pior. Em relação à primeira consulta, o tempo é menor. Além disso, ela não é a candidata. Não basta melhorar os indicadores. É preciso transferir popularidade para um candidato que, seja quem for, será menos conhecido que ela. A tarefa não é impossível, mas é árdua. Hoje, parece mais provável a vitória de um adversário que a do candidato oficial.

Tribunal de Justiça de São Paulo alerta para golpes em Estados

O Tribunal de Justiça de São Paulo faz um alerta à população de São Paulo e de outros Estados sobre golpistas que estão usando indevidamente seu nome. Dessa vez, é utilizado um suposto ofício mencionando que é a “última chamada para resgate” de certa quantia em decorrência de um falso processo, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. A tentativa de golpe já se estendeu a Vitória (ES) e Manaus (AM).

Os golpistas utilizam os nomes de instituições de previdência privada, como Federação Nacional de Previdência Privada de São Paulo, Capemi – Caixa de Pecúlios, Gboex, Montepio Mongeral e outras. Eles fornecem números de telefones que são atendidos por um golpista. A notificação também é assinada por um falso funcionário da Justiça ou da instituição previdenciária, que não existe.

Em golpes anteriores, também alertados pelo TJSP, as fraudes consistiam em correspondências ou e-mails informando a existência de ações indenizatórias em favor de vítimas e solicitação para que entrassem em contato. Essas vítimas também recebiam uma cópia da falsa decisão, que teria sido encaminhada por uma das Câmaras do TJSP, pela Vara de Falência ou pelo do Setor de Cartas Precatórias.

Ao ter conhecimento do golpe, o Tribunal de Justiça iniciou um trabalho de divulgação alertando que o TJSP não expede ofícios solicitando contato telefônico referente a qualquer depósito de resgate de valores. Além disso, a população foi orientada para que – antes de ligar para o número informado na falsa mensagem eletrônica ou falso mandado – consulte as unidades judiciárias (cartórios/varas) disponíveis no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br, no link “endereços e telefones”.

O Tribunal de Justiça recomenda que a população fique atenta a contatos dessa natureza e comunique o fato à polícia. 

(TJSP)

Quem não se comunica…

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (12):

Artur Bruno, pré-candidato a prefeito, culpa a área de comunicação da Prefeitura pelos 66% de desaprovação da gestão Luizianne Lins (PT), segundo o Ibope. Para ele, há muita coisa boa sendo feita, mas pouco divulgada.

Prefeita falta a eventos após a sua assessoria ter confirmado a sua presença

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Por duas vezes em dois dias seguidos, a ausência da prefeita Luizianne Lins (PT) em eventos da Prefeitura de Fortaleza possibilitou ao pré-candidato Elmano de Freitas (PT) se tornar o centro das atenções nos eventos públicos. Nessa sexta-feira (11), no Cuca Che Guevara, Elmano discursou para um ginásio esportivo lotado de crianças e adolescentes e recebeu fortes aplausos no momento em que disse ter conversado com Luizianne sobre o problema dos alunos do curso Pró-técnico que não possuem dinheiro para pagar a passagem de ônibus para frequentar as aulas. O pré-candidato foi ainda mais aplaudido quando anunciou que Luizianne – através da Prefeitura de Fortaleza – vai garantir a passagem de ônibus para quem não tem condições de pagar.

Na última quinta-feira (10), Luizianne também não compareceu à inauguração da escola municipal Dom Aloísio Lorscheider, na Praia do Futuro. Em ambos os casos, a presença de Luizianne havia sido anunciada para os eventos, o que atraiu órgãos da imprensa local. Na quinta, da mesma forma como na sexta, a ausência da prefeita colocou Elmano no centro dos holofotes.

Nessa sexta-feira, no Cuca Che Guevara, ele foi anunciado pelo cerimonial como “o secretário que está mudando a cara da Educação em Fortaleza”. A ausência da prefeita nos eventos ocorreu nos dias seguintes à publicação da pesquisa do Ibope que mostrou que dois pré-candidatos do PT estão com baixos índices de intenção de voto – Artur Bruno, com 5% e Elmano de Freitas, com 1% – além de ter apontado um alto índice de rejeição para a administração municipal – 66% dos entrevistados desaprovaram a atual administração.

Justificativa

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Fortaleza informou que Luizianne não compareceu aos eventos exclusivamente por problemas de agenda. “A prefeita precisa participar de muitas reuniões. Encontros que muitas vezes extrapolam o horário combinado e terminam tarde. Muitas pessoas a procuram. Há enorme demanda sobre Luizianne”, explicou a assessoria de imprensa, ao O POVO, por telefone.

(O POVO)

Guardas municipais são atropelados durante manifestação. Arimá Rocha promete apurar, mas diz eles secaram pneus da Defesa Civil

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Três guardas municipais foram atropelados no início da noite dessa sexta-feira (11), em frente ao prédio da entidade, durante uma manifestação sobre veículos irregulares e sem manutenção. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Márcio Cruz, a viatura que atropelou os guardas foi a 135, que era conduzida por um motorista do Pelotão Comuitário e não pelo motorista do diretor-geral Arimá Rocha. A correção é feita pelo próprio diretor-geral.

“Era uma das viaturas que estava irregular, pois a manutenção está vencida e apresenta problemas hidráulicos”, comentou para o Blog o dirigente sindical, que registrou a ocorrência no 34º Distrito Policial, no Centro. O Blog confirmou a abertura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que, na próxima semana, deverá ouvir o motorista.

Márcio Cruz afirmou ainda que os guardas manterão a paralisação das atividades, neste domingo (13), quando ocorrerá a final do Campeonato Estadual de Futebol, no estádio Presidente Vargas, entre Ceará e Fortaleza.

“Não há como a Guarda Municipal garantir a segurança dos torcedores nos terminais de ônibus, pois, no momento, não temos como assegurar nem a nossa segurança!”, disse Cruz, ao ressaltar que os guardas trabalham sem os equipamentos de segurança necessários.

OUTRO LADO

O diretor-geral da Guada Municipal, Arimá Rocha, informou que há um boletim de ocorrência também contra manifestantes que secaeram pneus de carros da Guarda Municipal e da Defesa Civil, o que considera grave. Arimá disse que vai apurar todo o caso.

Milícia é tipificada como crime

A Comissão Especial de Juristas do Senado aprovou a tipificação do crime de milícias, que se caracteriza pelo domínio territorial ilegítimo de uma determinada região com exploração de serviços públicos e privados. O delito é um subtipo do crime de organização criminosa, já aprovado pela comissão em reunião anterior.  De acordo com a proposta, aprovada nessa sexta-feira (11), a pena para o crime de milícias pode variar de quatro a 12 anos.

Normalmente, as milícias são integradas por policiais que se organizam para impor domínio sobre áreas carentes das grandes metrópoles, utilizando de seu poder para obter vantagens ilícitas.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu do presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STF), a missão de elaborar uma proposta para o tipo penal que enquadra as milícias. Isto porque no Rio de Janeiro o poder das milícias se tornou notório, à medida que esses grupos, de feição paramilitar, foram tomando territórios antes dominados por traficantes de drogas.

(Agência Senado)

Defesa de Cachoeira aciona STF para adiar depoimento

A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com uma ação nessa sexta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o depoimento do bicheiro na CPI que apura sua relação com parlamentares e agentes públicos. No habeas corpus, a defesa sugere que, caso o político não tenha acesso às provas, ele pode adotar a tática do silêncio.

“Para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”, destaca trecho da ação. Os advogados prosseguem alegando que  “caso decida silenciar, [Cachoeira] perderá valiosa oportunidade não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas também de esclarecer fatos que tanto rumor têm causado”.

O habeas corpus pretende anular decisão do presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que convocou Cachoeira a depor no próximo dia 15, negando acesso da defesa às provas e informações colhidas na CPI.

Os advogados contestam o fato de a defesa de Cachoeira estar sendo cerceada, já que ele não pode avaliar as provas que os parlamentares usarão para interrogá-lo, inclusive as colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo. O relator do habeas corpus é o ministro Celso de Mello.

(Agência Brasil)

Pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nessa sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.

O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos.  Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

– Se uma pessoa mata alguém no primeiro dia que está cumprindo essa pena de 30 anos, por exemplo, ela cumpriria só um dia de prisão. Com a mudança, ela poderia cumprir até dez anos e um dia pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos – explicou Luiz Carlos.

(Agência Senado)

Clarín multado por publicar anúncios de serviços sexuais em seus classificados

Pela primeira vez, um jornal de circulação nacional argentino foi multado por violar o Decreto Nº 936/2011, que proíbe a publicação de avisos vinculados a anúncios de serviços sexuais nos classificados dos jornais do país.

A penalidade foi aplicada ao diário Clarín, que deverá pagar uma multa de 362.532,40 pesos (R$ 159.840,54), por incluir em seus classificados anúncios que “fazem explícita ou implícita referência à solicitação de pessoas destinadas ao comércio sexual”.

A sanção foi aplicada pelo Escritório de Monitoramento de Publicações de Avisos de Comércio Sexual (OM), vinculado ao Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Argentina, após diversas notificações ignoradas pelo jornal.

(Agência Brasil)

TJCE retoma entrega de alvarás de pagamento da segunda lista de precatórios prioritários do Estado

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O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (14), a entrega de alvarás de pagamento da segunda lista de precatórios prioritários do Estado. Serão contemplados 218 credores que têm 60 anos ou mais e aqueles que são portadores de doenças comprovadamente graves.

Os interessados poderão conferir os nomes no endereço eletrônico http://www.tjce.jus.br/servicos/pdf/2-relacao-prioritarios.pdf. Eles serão intimados, por meio de mandado, para comparecer ao TJCE e receber o alvará de pagamento.

No total, 287 pessoas foram beneficiadas na primeira lista de credores preferenciais. A liberação dos alvarás teve início em 23 de novembro de 2011, com a reinauguração do Setor de Precatórios do Poder Judiciário cearense, que passa por cuidadoso processo de reestruturação.

A retomada do pagamento de precatórios no Estado, que teve início com o pagamento dos créditos prioritários, faz parte de uma série de mudanças promovidas pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A Presidência conduz a reestruturação do setor objetivando dar efetividade às decisões da própria Justiça nos processos em que Estado, municípios e autarquias são partes vencidas.

(TJCE)

Juristas aprovam responsabilização penal de empresas

Dipp (D): Multas, mas sem prisões

Pessoas jurídicas de direito privado ou público, nesse último caso aquelas que intervenham no domínio econômico, devem passar a ser responsabilizadas penalmente pelos atos praticados contra a administração pública, a ordem econômica e financeira e a economia popular, bem como pelas condutas lesivas ao meio ambiente, como já vem acontecendo.

A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Juristas designada pela presidência do Senado para elaborar novo Código Penal, em reunião nessa sexta-feira (11), em meio a controvérsias. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos que defenderam a inovação. Atualmente, as empresas só respondem por eventuais delitos na esfera civil e administrativa, com exceção dos crimes ambientais.

– A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil – comparou o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A responsabilização poderá ser proposta nos casos em que as infrações sejam cometidas por decisão do representante legal ou contratual da empresa jurídica, ou ainda de seu órgão colegiado, quando a finalidade é a busca de interesse ou benefício para a entidade. Pelo texto, além de multas, as penalidades poderão variar de simples prestação de serviço comunitário à suspensão temporária das atividades ou mesmo extinção.

As empresas podem ainda ser proibidas por até um ano de contratar com o setor público e as instituições financeiras oficiais, com possibilidade de prorrogação desse prazo. Nesse caso, ficariam, por exemplo, impedidas de participar de licitações e obter empréstimos em bancos oficiais. Outra pena pode ser a determinação da perda de bens e valores.

– São penas compatíveis com a natureza da pessoa jurídica. Evidentemente que não se pode por uma empresa na prisão – observou Gilson Dipp.

(Agência Senado)