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Senador reclama da atuação dos bancos oficiais no combate à miséria

O senador Anibal Diniz (PT-AC) criticou a postura dos bancos oficiais — como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal — na implementação de ações do governo federal de combate a miséria. Segundo o parlamentar, sobretudo no que se refere aos programas de microcrédito, as pessoas carentes têm tido muitas dificuldades para obter pequenos valores para iniciar um negócio em razão de exigências, muitas vezes exageradas, de garantias e de procedimentos burocráticos por parte dos bancos estatais.

De acordo com Anibal Diniz, no momento da concessão do crédito o Banco do Brasil e a Caixa tratam hoje o microempreendedor, que está se formalizando, da mesma maneira que aqueles clientes que já têm um relacionamento antigo com as duas instituições, ou seja, aqueles que já têm conta corrente e que apresentam garantias conhecidas, o que inviabiliza a concessão de novos créditos.

Citando o exemplo do governo do Acre, Anibal Diniz lamentou o fato de que mesmo tendo a Secretaria de Pequenos Negócios do Acre conseguido mobilizar de 100 a 150 pessoas aptas para os microempreendimentos, ao final, apenas duas ou três conseguem ser atendidas pelos bancos.

— Ou seja, de cada cem pessoas que procuram o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, ou a Caixa em busca de microcrédito, apenas uma ou duas têm sucesso — lamentou.

(Agência Senado)

Na reunião da próxima segunda, voto pela aliança é quase impossível

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Da coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (7), pelo jornalista Érico Firmo:

O PSB que o governador Cid Gomes (PSB) ouvirá na noite de segunda-feira (11) não tem o menor clima para aprovar o apoio a Elmano de Freitas. A reunião da executiva municipal, na noite da última terça-feira (5), deixou evidente que não há perspectiva de composição, nos termos colocados pelo PT. Não foi fechada posição, segundo participantes do encontro. Mas o desconforto ficou claro na maioria das falas. Houve apenas uma dissonância. Salvo isso, a insatisfação é geral.

Há discordância quanto ao perfil do pré-candidato petista, Elmano de Freitas, e quanto ao método pelo qual foi definido. A oferta petista de apoio em 2014 foi discutida, mas não seduziu o PSB. O clima estava diferente de outros encontros semanais: muito mais carregado. Havia participantes claramente atordoados, perplexos com os últimos acontecimentos. Alguns permaneceram em silêncio.

Na segunda-feira (4), o governador saira do café da manhã com a prefeita e o presidente nacional do PT dizendo que submeteria o nome de Elmano ao partido. Se for assim, ouvirá sonora negativa. Claro que Cid tem ascendência sobre a legenda e pode fazer valer sua posição. Mas, assim sendo, não faria sentido convocar a reunião. Salvo drástica mudança de conjuntura – dessas que a política costuma promover aos montes – só há duas decisões possíveis para os colegiados que dirigem o PSB no âmbito municipal e no estadual: ou o rompimento, ou a cobrança de mudança da posição do PT.

Nesse último caso, Cid deu a senha. Ao exonerar os três secretários petistas, claramente à revelia deles, indica que aceitaria qualquer dos três como candidato. Fazer o PT ceder é que são elas.

Greve já atinge 51 instituições de ensino superior, sem data para nova negociação

A greve dos professores das universidades federais já completou mais de 20 dias com adesão de profissionais de 51 instituições. Mas ainda não há previsão para o fim da paralisação, já que, desde que a greve foi decretada, não houve nenhuma reunião de negociação entre a categoria e o Ministério do Planejamento. Na última terça-feira (5), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reuniu-se com o comando de greve e informou que uma nova reunião será feita na próxima semana, mas o encontro ainda não foi marcado, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Após a Marcha Unificada dos Servidores Públicos que reuniu diversas categorias em Brasília no início da semana, membros dos sindicatos se encontram com o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Silva. Mas, segundo Aloisio Porto, do Comando de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ( Andes), não foi feita nenhuma nova proposta. “O MEC chamou a gente para conversar, mas por causa da pressão. Eles ainda não têm uma proposta concreta”, disse o líder sindical.

A principal reivindicação dos docentes é a revisão do plano de carreira. Em acordo firmado no ano passado, o governo prometeu um reajuste de 4%, a incorporação de parte das gratificações e a revisão do plano para 2013. Os dois primeiros pontos já foram atendidos, mas não houve avanço na revisão da carreira. O Ministério da Educação considera a greve precipitada, já que, na avaliação de Mercadante, há tempo suficiente de reformular a carreira antes que seja fechado o Projeto de Lei Orçamentária para 2013, o que ocorrerá até 31 de agosto.

(Agência Brasil)

Exposição dos Produtores do Cariri começa nesta quinta-feira

Acontece de 7 a 10 de junho a 12° Exposição dos Produtores da Agricultura Familiar do Cariri (Exproaf). O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Cariri.

Durante quatro dias, o Parque de Exposição Pedro Felício Cavancanti, no Crato, será espaço para comercialização de produtos agrícolas, artesanatos e animais. Os agricultores familiares ainda podem participar de seminários, saborear comidas típicas e prestigiar apresentações folclóricas e show regionais. Todas as atrações terão entrada gratuita.

De acordo com a coordenadora do Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza, Graça Duarte, 200 feirantes já estão pré-cadastrados para participar da 12ª Exproaf e a expectativa é que o evento movimente cerca de R$ 300 mil em negócios.

(SDA)

Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000.

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características que tenham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A associação já tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas foi atendida pela 5ª Turma do tribunal no pedido de apelação.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo. Além disso, embasados por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores eventualmente cobrados e efetivamente pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1 mil por dia de atraso. Procurada, a Caixa ainda não tinha um posicionamento sobre a decisão. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Emgea para falar sobre o assunto.

(Agência Brasil)

Comissão aprova projeto que regulamenta atuação das guardas municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), segundo o qual a guarda não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.

Um dos pontos mais polêmicos é o que autoriza o porte de arma para os guardas municipais. O texto original prevê a concessão de porte em caráter permanente, enquanto o substitutivo aprovado abre apenas a possibilidade para a autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.

“Há uma tendência para armar as guardas. É preferível, portanto, que as guardas municipais utilizem armamento menos letal como regra e arma de fogo nos casos justificadamente necessários”, defendeu o relator.

Francischini explicou ainda que excluiu a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, pois trata-se de uma decisão de gestão, que deve ser tomada conforme a necessidade e as condições de cada município.

(Agência Câmara de Notícias)

Relação entre consumismo infantil, publicidade e sustentabilidade será tema de debate na Rio+20

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O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos (ONG) que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, vai promover, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), um debate sobre a relação entre o consumismo infantil, a publicidade e a sustentabilidade. O evento ocorrerá no Riocentro, zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 13 de junho, e faz parte da programação oficial da ONU.

De acordo com a coordenadora de Mobilização da instituição, Gabriela Vuolo, esta é a primeira vez que a temática será trabalhada em uma conferência global sobre desenvolvimento sustentável. Ela acredita que este é um momento importante para se promover uma reflexão mais profunda sobre o consumismo infantil.

“Não dá para falar de futuro sem falar sobre infância e não dá para discutir sustentabilidade sem falar de consumo. Para colocar o planeta de volta nos trilhos é preciso rever padrões de consumo e ações de responsabilidade social, afinal o nosso padrão de consumo interfere diretamente na exploração dos recursos naturais e na quantidade de lixo que produzimos.”

Gabriela Vuolo informou que, durante o evento, promovido em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Movimento Infância Livre de Consumismo, entre outros, também será exibido o documentário Criança, a Alma do Negócio, da diretora Estela Renner, que mostra como crianças e adolescentes são influenciados a comprar pelos anúncios de televisão.

A temática também estará presente na Conferência de Jovens para a Rio+20, a Youth Blast, um evento paralelo à Conferência, que deve reunir cerca de 3 mil pessoas de vários países. Segundo a coordenadora de Mobilização do Instituto Alana, representantes da instituição vão promover uma oficina sobre os impactos dos apelos para o consumo na sociedade e no meio ambiente. A data da oficina ainda está sendo definida pela organização da conferência da ONU.

“Se a gente anuncia para crianças e adolescentes diretamente o tempo todo, estimula-se o consumo em um público que ainda não tem condições de avaliar se aquilo é bom ou não para ele ou para o meio ambiente. E trabalhar com os jovens é a garantia de que essa reflexão vai ser levada adiante por muito mais tempo”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Cota de 50% em universidades federais para alunos de escolas públicas passa em comissão

Após quatro anos de tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que define um sistema de cotas para ingresso de alunos nas universidades e instituições de ensino técnico federais (PLC 180/2008). O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.

A cota social será atendida com o preenchimento de metade das vagas reservadas para a escola pública por estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – em valores atuais o equivalente a R$ 933.

Quanto ao critério étnico-racial, o projeto define que o total das vagas reservadas será preenchido de acordo com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada, a partir de autodeclaração dos candidatos. Para esse cálculo, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se houver sobra de vagas nas cotas após a aplicação desse parâmetro, as remanescentes deverão ser ocupadas pelos demais estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. A reserva de vagas não dispensará o aluno de atingir um resultado minimamente satisfatório nos exames normalmente aceitos pelas universidades, como o Enem e o vestibular. Atualmente, a maior parte das federais tem optado pelo Enem.

– A combinação desses critérios robustece as políticas de combate à discriminação e à pobreza, garantindo melhor enfretamento das desigualdades que se refletem no ensino superior – comentou a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).

(Agência Senado)

O nobre ofício de advogar

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), advogado Caio Falcão, destaca os mais de 80 anos da OAB-CE. Confira:

Em um país ainda tão desigual como o Brasil, aonde poucos possuem muito, enquanto expressa parte da população é forçada a viver com quase nada, sem dúvida é um privilégio poder trabalhar com o que se gosta. Partindo de tal pressuposto, considero-me um felizardo, pois além do profundo respeito que tenho ao Direito, simplesmente amo advogar. E faço com paixão.

Na verdade, o Direito está impregnado em minha essência, já que também sou filho de um advogado, Raimundo Bezerra Falcão, que mesmo aposentado, conserva até hoje uma grande devoção por sua profissão. Sendo assim, desde criança habituei-me a viver cercado de todo tipo de literatura jurídica e escutar costumeiramente elogios emocionados e emocionantes sobre o exercício da advocacia.

A consolidação do Direito no Brasil iniciou-se ainda no tempo do Império, e em 1827 foi criada a primeira casa de ensino jurídico do Brasil; a Faculdade de Direito de Olinda, que mais tarde se mudaria para Recife e adotaria o nome de Faculdade de Direito do Recife. Contudo, a raiz do Direito é bem mais aprofundada, e se mistura com a própria humanidade moderna, já que os primeiros advogados, que respondiam pelo título de “Oratores”, surgiram em Atenas, por volta do século IV antes de Cristo.

No Brasil temos nossa profissão bem regulamentada, e uma entidade que rege os direitos de toda a classe: a Ordem dos Advogados do Brasil, que foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas, em 18 de novembro de 1930.

Com uma história de mais de oitenta anos, a OAB sempre participou dos momentos mais importantes da história recente do país, ajudando na consolidação da soberania brasileira e preservação do Estado de Direito.

Toda vez que a sociedade se vê ameaçada por denúncias que possam afetar o rumo da democracia, ela logo espera um posicionamento firme da nossa Ordem. E nunca nos furtamos de nos posicionarmos. Foi assim, por exemplo, apenas para citar os casos mais recentes, na redemocratização da política brasileira; no movimento Fora Collor; na crise do mensalão, e, mais recentemente, nesse novo escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A OAB-CE também nunca fugiu à luta, e sempre esteve presente nos momentos em que o povo cearense mais precisou. Ou quem não se lembra da participação fundamental da OAB-CE, para que em janeiro último, os policiais militares retomassem aos trabalhos após aqueles terríveis dias de impasse com o Governo do Estado?

Sendo o Direito um campo com uma amplitude infindável, o advogado acaba tendo um leque muito grande de opções para trilhar pelos caminhos que melhor lhe seduzir. Contudo, naturalmente, independentemente de qual especialização o profissional decidir trilhar, o rígido e inviolável Código de Ética e Disciplina é o mesmo, norteando nossa profissão sempre em prol de uma sociedade mais justa e consolidada.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, Constituição Federal, artigo 133.

STJ quebra sigilo de Teodorico Menezes e de mais dez envolvidos no ‘escândalo dos banheiros’

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“A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Teodorico Menezes, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), e de mais dez pessoas supostamente envolvidas no “escândalo dos banheiros”, entre eles o deputado estadual Teo Menezes, filho de Teodorico Menezes.

Segundo o STJ, Teodorico deve continuar afastado, por tempo indeterminado. Enquanto durar o afastamento, o ex-presidente do TCE não pode entrar no prédio do Tribunal de Contas nem usar veículos oficiais.

As decisões se basearam em pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apura irregularidades no emprego de recursos do Estado do Ceará para a construção de kits sanitários.

O POVO ligou para o celular de Teodorico Menezes, que não atendeu em nenhuma das tentativas. Em uma das vezes, uma pessoa que não se identificou, disse que o conselheiro afastado está em viagem.

Afastado há mais de dez meses de suas funções no TCE, Teodorico chegou a tentar um retorno ao cargo no início de maio, mas o Pleno do Tribunal de Contas decidiu manter o afastamento até o fim das investigações. Desta vez o afastamento foi uma decisão da Justiça.

Também nesta quarta, o tribunal empossou um novo conselheiro, Rholden Botelho, que é ex-procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE.”

(O POVO Online)

Prefeita assina convênio pró-construção de shopping no entorno da Lagoa do Papicu

A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assina, às 11 horas desta quarta-feira, no Paço Municipal, convênio que estabelece as contrapartidas a serem oferecidas pelo Grupo JCPM, investidores interessados em construir um shopping center no entorno da lagoa do Papicu. O ato contará com a presença do representante do grupo investiro, João Carlos Paes Mendonça.

Essa parceria é uma operação urbana consorciada autorizada por Lei Municipal específica, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 29 de dezembro do ano passado. A solenidade de assinatura será realizada às 11 horas, no Paço Municipal, e terá a presença do representante do grupo investidor, João Carlos Paes Mendonça.

O projeto prevê a construção de um complexo de estabelecimentos comerciais, escritórios e apartamentos. Em contrapartida, serão feitas moradias populares, novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade no entorno. A Lagoa do Papicu será despoluída e urbanizada. O convênio assegura também a capacitação profissional dos moradores da área, durante 10 anos, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelos empreendimentos. A previsão é a geração de 3 mil empregos diretos e 8 mil indiretos, no pleno funcionamento.

Cid viaja para Portugal e desembargador assume o Governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Arízio Lopes, assume, nestra noite de terça-feira o Governo do Estado, em raão da viagem do governador Cid Gomes para Portugal em missão particular.

O vice-governador Domingos Filho não assume, porque sua mulher, Patrícia Aguiar (PMDB), é pré-candidata à Prefeitura de Tauá. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Robeto Cláudio, não assume porque é um dos prefeituráveis do PSB em Fortaleza.

Empresário contradiz versão de governador: comprou casa com dinheiro vivo

O empresário goiano Walter Paulo Santiago afirmou, nesta terça-feira (5), aos parlamentares da CPI do Cahcoeira que pagou R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo por uma casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Foi neste imóvel, situado em um condomínio de luxo em Goiânia, que a Polícia Federal prendeu o bicheiro Carlos de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no dia 29 de fevereiro, na operação Monte Carlo.

A informação de Walter Paulo contraria a versão de Perillo, que declarou ter recebido o pagamento em três cheques, os quais, segundo a PF foram assinados pelo sobrinho de Cachoeira, Leonardo Ramos.

O empresário informou que fez o pagamento em notas de R$ 50 e R$ 100 em “pacotinhos”, mas não esclareceu a origem do dinheiro. Inicialmente disse lembrar-se apenas que as notas foram trazidas por seu contador, de nome Paulo e que ele poderia explicar.  Posteriormente, informou que foi fazendo “retiradas” aos poucos da faculdade da qual é dono, a Padrão, o que provocou suspeita nos parlamentares. Eles estranharam também o fato de o pagamento ter sido feito em dinheiro vivo, e não por meio de qualquer outra transação bancária.

– Até poderia ter feito pelo banco, mas nem pensei nisso na hora – afirmou.

Os deputados e senadores consideraram igualmente intrigante o fato de a compra do imóvel ter sido feita para a Mestra Administração, empresa da qual Walter Paulo se disse administrador, sem, no entanto, nada receber pela função.

– Nunca recebi um centavo pelo trabalho na Mestra. Minha intenção era só ajudar os seus proprietários, como o senhor Écio Antônio Ribeiro, um competente engenheiro que prestou serviços e muito contribuiu para a Padrão. O imóvel era para a empresa negociar e ganhar dinheiro futuramente – afirmou.

Segundo Walter Paulo, o pagamento foi feito na residência dele a Wladimir Garcez, intermediário do negócio, e a Lúcio Fiúza, que se apresentou como assessor de Perillo.

– Nunca estive com o governador para negociar este imóvel. Entreguei o dinheiro a Garcez e a Fiúza. Garcez me apresentou o imóvel em janeiro de 2011 e negociou em nome do governador. O negócio só foi concretizado somente em julho – explicou.

Walter Paulo disse que apesar de efetivada a compra, a casa não lhe foi entregue porque Garcez pediu o imóvel por 45 dias, prazo que se estendeu por mais de seis meses.

– Garcez me pediu a casa para uma amiga dele. Nem procurei saber quem era essa pessoa, que sequer me deu um telefonema de agradecimento. Foi tudo combinado antes, mas ela acabou ficando bem mais. Cheguei a cobrá-lo por isso e ele me pediu mais prazo, até fevereiro deste ano. Garcez não me pediu o imóvel para Cachoeira, mas para uma amiga dele – disse.

Ainda em relação ao imóvel, Walter Paulo disse desconhecer quem pagou o IPTU, só garantiu que o ITBI foi pago pela Mestra Administração. A escritura, segundo ele, foi assinada pelo dono da Mestra, Écio Antônio Ribeiro, o que também causou novos questionamentos de deputados e senadores, que quiseram saber por que Walter Paulo, depois de pagar a casa em dinheiro vivo, não a registrou no próprio nome.

– Só queria ajudar a empresa – disse.

Walter Paulo respondeu ainda não saber por que o imóvel foi registrado no município de Trindade e não em Goiânia, onde está a casa.

– Nunca fui neste cartório, nem sei onde é. Só queria que a documentação chegasse assinada e direitinho para mim, o que aconteceu – continuou.

(Agência Senado)

Caixa amplia para 35 anos prazo dos financiamentos habitacionais

Os mutuários que pegarem financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal a partir da semana que vem terão mais cinco anos para quitarem os empréstimos. O banco ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35.

Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com o dinheiro da caderneta de poupança. A instituição também reduziu as taxas de juros para essas modalidades.

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros caíram de 10% para 9,9% ao ano. Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5,4 mil por mês.

O banco também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos. Atualmente, o prazo corresponde a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.

Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente. Em todos os casos, o mutuário também pagará a Taxa Referencial (TR), juros variáveis cobrados nos fibnanciamentos imobiliários. No entanto, as taxas efetivas podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.

As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua em 30 anos. Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo”.

De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais neste ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, o banco havia emprestado R$ 36,7 bilhões, ante R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.

(Agência Brasil)

Eunício pede ajuda para 166 cidades cearenses em estado de calamidade pública

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pediu ajuda urgente do governo federal para as cidades cearenses que padecem devido à estiagem, uma das maiores dos últimos anos. Ele informou que 166 dos 184 municípios do Ceará estão em estado de calamidade pública em virtude da seca.

O parlamentar clamou por ajuda da presidente Dilma Rousseff e também dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Coelho, da Integração Nacional. Para Eunício Oliveira, além de assistências emergenciais, o estado do Ceará necessita também de renegociação de dívidas e abertura de novos créditos para as centenas de agricultores que tiveram suas safras perdidas ou prejudicadas.

De acordo com o senador, sede e fome continuam a atingir milhões de nordestinos. Ele cobrou “agilidade, presteza, solidariedade e respeito” por parte das autoridades públicas.

Eunício pediu imediata ampliação dos serviços de carros-pipa; perfuração de novos poços e restauração dos já existentes; financiamento de projetos de produção de alimentos e regulamentação da Lei 12.599/2012, que renegocia as dívidas agrícolas de pequenos e médios produtores do Nordeste, inclusive dos beneficiários do Pronaf, de crédito fundiário e do programa Hora de Plantar.

(Agência Senado)

CNJ suspende pagamento de precatório bilionário por suspeita de fraude

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (5) o pagamento de precatórios de Rondônia por suspeita de fraude. A dívida seria paga em favor de técnicos e professores de Rondônia filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), que pediram o reenquadramento de carreira e diferenças remuneratórias. O valor do precatório, documento que comprova a dívida de um órgão público com pessoa física ou jurídica, pode chegar a R$ 5 bilhões e é considerado um dos maiores do país.

Segundo a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, a suspeita é a de que houve erro nos cálculos da ação e desvio dos valores já pagos. “Tive notícias, pelo Ministério Público do Trabalho, de uma questão milionária que estava com grandes problemas. Problemas de cálculo, de levantamentos milionários de recursos. A partir daí, a corregedoria começou a tomar conhecimento do que estava acontecendo e chegou à conclusão de que se trata do maior precatório do país.”

A corregedora informou que começou a apurar o caso e foi informada que uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho foi ameaçada e está sob proteção da Justiça por conta da ação. Além disso, um delegado da Polícia Federal e dois juízes que começaram a apurar o caso tiveram que ser afastados de Rondônia por ameaças. Há suspeitas de que um juiz e um desembargador estejam envolvidos nas fraudes.

De acordo com Eliana Calmon, todas as pessoas que tentaram se aproximar do processo foram ameaçadas. Ela propôs a suspensão do pagamento para que fosse possível verificar os dados do processo. “Precisávamos parar tudo e é isso que nós estamos fazendo, parar o processo. Vamos fazer uma revisão e [podemos] até pedir a anulação da ação porque há muitas irregularidades e, a partir daí, refazer a conta porque os magistrados que tentaram fazer uma revisão foram afastados do processo”, explicou.

Segundo a ministra, R$ 358 milhões já foram pagos e mais R$ 300 milhões estão em depósito judicial.

(Agência Brasil)