Os empregados domésticos, mesmo que não tenham carteira assinada ou paguem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como contribuintes individuais, poderão receber o seguro desemprego, caso sejam demitidos sem justa causa. É o que prevê o PLS 678/2011, da senadora Ana Rita (PT-ES), a ser analisado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que ocorrerá na próxima quarta-feira (2).

Pelo texto de Ana Rita, o empregado doméstico inscrito no FGTS que for demitido terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses. Atualmente, o limite é de três meses. Já aquele que não estiver inscrito no FGTS e for despedido receberá o benefício por um período de três meses. As demissões precisam ser sem justa causa. Hoje, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego, frisa o projeto.

Em seu relatório favorável à proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estende o benefício para seis meses, independentemente de haver registro no FGTS. Segundo argumenta, diferenciar prazos seria discriminatório. Ela lembra ainda que o pagamento do seguro desemprego não depende da contribuição do trabalhador ao FGTS, já que os recursos do benefício são originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para fazer jus ao pagamento, o empregado precisará ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa.

(Agência Senado)

Pré-candidatos a prefeito e vereador de todo o Estado participaram nessa sexta-feira (27) de um seminário sobre legislação eleitoral promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O encontro teve como objetivo levar informações a diversos segmentos sobre as eleições deste ano. Ao longo dia, três temas foram debatidos no plenário da Casa: registro de candidatura, propaganda eleitoral e Ficha Limpa.

Para o presidente do TRE no Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, o principal aspecto do pleito de outubro será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos ter uma surpresa agradável com a Ficha Limpa”, disse. Ademar Mendes acredita que a nova lei por si só irá inibir os considerados “ficha suja” a postularem cargos eletivos neste ano. Ademar Mendes ressaltou, no entanto, que é o eleitor que tem a responsabilidade de eleger pessoas íntegras.

Uma das principais dúvidas dos presentes sobre a Lei da Ficha Limpa foi sobre as condenações dos Tribunais de Contas. O advogado Djalma Pinto, especialista em Direito Eleitoral, explicou que, nestes casos, estão inelegíveis todos aqueles condenados por “ato doloso de improbidade”. Sobre as chamadas atecnias, erros na prestação de contas, Djalma disse que o TRE, baseado nas evidências, tem autonomia para diferenciar se houve dolo ou não. “As meras atecnias não caracterizam a má fé e não causa inelegibilidade”, ele diz, “mas quando se utiliza, por exemplo, uma nota fria (na prestação de contas), caracteriza-se o dolo e a má fé, o que gera a inelegibilidade”.

Apesar de considerar que a Ficha Limpa representa um grande avanço para o País, Djalma Pinto classificou como uma “aberração” o fato de a lei não tornar inelegível aqueles condenados em primeira instância por crimes hediondos. Hoje, são inelegíveis apenas aqueles condenados por órgãos colegiados da Justiça.

(O POVO)

A poucos dias da liberação de um relatório de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), O POVO apurou que documentos bancários entregues ao órgão mostram “fortes indícios” de participação do conselheiro afastado Teodorico Menezes nas irregularidades do escândalo dos banheiros. Os dados, que são sigilosos, deverão ser entregues na próxima semana à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que prometem aprofundar a apuração sobre o caso.

Uma fonte do O POVO que teve acesso às investigações disse que os documentos bancários “mostram de tudo”. Nenhum detalhe, no entanto, pôde ser adiantado.

Teodorico teve o nome envolvido no escândalo após a constatação de que vários de seus parentes (filhos, irmão, esposa) e funcionários foram identificados como presidentes de associações comunitárias suspeitas. As entidades receberam dinheiro do Governo do Estado, mas não construíram os kits sanitários prometidos a famílias carentes do Interior.

Em dezembro do ano passado, após reunião com o MPE, o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) chegou a informar que “promotores mostraram que os caminhos (da investigação) levavam à detecção de gastos de algumas associações com pagamento de materiais, tais como fazenda para campanha eleitoral, gráfica e até conserto de viatura de campanha”.

À época das declarações de Hugo, os promotores destacaram que, até aquele momento, não havia indícios suficientes que comprovassem suposto desvio de recurso para financiamento de campanha. Outros deputados presentes no encontro com o MPE também disseram que não havia qualquer ligação comprovada entre as irregularidades do escândalo e a campanha eleitoral.

(O POVO)

O promotor de Justiça Militar Joathan de Castro Machado pediu a prisão do capitão Wagner Sousa, um dos líderes da greve dos policiais militares e bombeiros ocorrida entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. O pedido ainda será analisado pela Vara da Auditoria Militar do Fórum Clóvis Beviláqua.

Por telefone, O POVO entrou em contato com Joathan para saber o porquê do pedido, mas ele disse que não poderia conversar com a reportagem por estar no Exterior. No início do mês, o Comando Geral da PM indiciou o capitão Wagner e outras 53 pessoas por “cometimento de crime militar” durante a greve.

O PM disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido de prisão, embora tenha tomado conhecimento de maneira informal. Para o capitão, o requerimento do Ministério Público é por ele ter concedido entrevistas à imprensa convocando a categoria a participar de uma assembleia geral prevista para próximo dia 26. A atitude é considerada crime militar.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou que há um processo contra o capitão Wagner, mas informou que a juíza da Vara da Auditoria Militar ainda não tomou nenhuma decisão relacionada ao caso. A previsão é que o pedido de prisão seja analisado semana que vem.

(O POVO)

Morreu na manhã deste sábado (28) o ex-prefeito de Fortaleza e secretário da Cultura de Maracanaú, o poeta Barros Pinho, 72. Ele lutava contra um câncer, mas teve seu estado de saúde agravado nos últimos dias por uma insuficiência renal. No início desta manhã sofreu uma parada cardíaca na Gastroclínica.

O velório ocorre na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir do meio-dia.

Nossos pêsames à família.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), apoiou nessa quinta-feira (27) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de ter uma única relatoria para os trabalhos. A CPMI foi criada para investigar as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados. O alvo da investigação é suspeito de envolvimento com jogos ilegais.

A criação de sub-relatorias na CPMI foi solicitada pela oposição, que pretendia ocupar alguma delas, mas a proposta foi descartada pelo presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Para Marco Maia, a oposição deve ter um espaço proporcional ao tamanho. “Para participar mais, precisa ter mais votos nas eleições. A composição das comissões se dá a partir da representação dos políticos. Esse é o critério básico”, afirmou.

O deputado argumentou também que os trabalhos serão agilizados com a concentração em torno do relator. “A decisão de não ter sub-relatorias deixa mais conciso o relatório e, ao mesmo tempo, permite que o relator possa estar conectado a todos os temas e a todos os assuntos”, disse Marco Maia. Segundo ele, quando se cria sub-relatorias, se dilui o trabalho e se arrisca a perder o foco e a concentração “que são necessários numa CPMI como essa”.

Para o presidente da Câmara, a criação de sub-relatorias ainda pode criar confusão e prejudicar os trabalhos de investigação parlamentar. “É muita gente tratando de assuntos da CPI que acabam fazendo com que ela perca a investigação central, que é o que nós precisamos dar a essa CPI”, afirmou. Marco Maia disse também que a CPMI não pode servir apenas para discussão política. “Ela precisa investigar, ter foco e produzir resultado lá na frente, [um resultado] mais adequado à demanda que a sociedade tem nesse tema”.

(Agência Brasil)

Fortaleza depara-se, mais uma vez, com uma epidemia de dengue. O Ministério da Saúde já vinha acompanhando a evolução do quadro e agora autoridades do Município e do Estado reúnem forças para enfrentar a situação.

Os anos de 1987, 1994, 2001 e 2008 – sobretudo – ainda estão na lembrança dos fortalezenses pelo número superlativo de infecções. Desta vez, a vulnerabilidade das pessoas é maior porque as que foram afetadas com as infestações anteriores (dos tipos 1, 2 e 3) não ficam imunes a este novo vírus, tipo 4. Este tem um componente mais virulento que pode induzir mais fortemente a febre hemorrágica, aumentando as probabilidades de óbito.

Os registros acumulados, na Capital, ultrapassariam três mil casos, entre janeiro até o último informe (dia 20 de abril), sendo 38 hemorrágicos, com 21 óbitos. A transparência nas informações é o melhor fator para gerar confiança nas autoridades – o que é essencial para evitar pânico e criar uma maior receptividade nas pessoas em relação às providências requeridas para o enfrentamento do mal.

Evidentemente, o que se espera é uma atitude de extrema colaboração entre as várias instâncias do poder para produzir a mobilização dos recursos (financeiros, humanos e organizativos) requeridos para dar o máximo de eficácia às medidas de prevenção e contenção da doença, bem como de pronto atendimento aos infectados. Isso exige uma logística muito bem entrelaçada para permitir o seu encaminhamento aos hospitais e postos de saúde, distribuídos não só pelo município de Fortaleza, mas, pela área metropolitana.

O trabalho de prevenção desse tipo de epidemia não pode ser intermitente, mas contínuo. As campanhas de prevenção são essenciais e têm como arma principal a informação. As pessoas têm de ser alertadas ininterruptamente sobre a necessidade imperativa de cooperação nas medidas preventivas. Essa é uma batalha de todos e qualquer tipo de omissão reverte sobre quem imaginava poder ficar à parte desse combate. Que cada um – autoridades e população – tenha exata noção da responsabilidade que repousa sobre seus ombros.

(O POVO / Editorial)

Respire fundo, faça a barba, lave bem a boca (de preferência com sabão), encontre um sorriso e parabenize a sua sogra pelo dia de hoje.

Na cultura popular moderna, a sogra é vista como um fardo a ser carregado e muitas vezes, a palavra acaba por adquirir sentido pejorativo. No Brasil, o cantor Dicró ficou famoso por fazer músicas em que conta piadas a respeito da própria sogra.

Do latim vulgar socra, que substituiu o latim clássico socrus, significa mãe do marido, em relação à mulher; ou mãe da mulher, em relação ao marido.

A palavra ganhou a sua versão masculina posteriormente. Primeiro foi originada a palavra sogra no feminino, pois as noras e as sogras passavam muito tempo juntas, devido à realização das atividades domésticas. Por isso, eram gerados conflitos e desavenças.

(com agências)

Vamos nós – Estamos aceitando versinhos ou declarações às sogras para publicação. Frases malcriadas ou promessas que nunca serão cumpridas, como bom comportamento ou viagens de jatinhos serão rejeitadas.

Três horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidir compartilhar com o Congresso Nacional o inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o site de notícias Brasil 247 publicou a íntegra do documento que está sob segredo de Justiça.

A decisão de Lewandowski manteve o caráter sigiloso do inquérito e determinou que essa condição fosse respeitada pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as denúncias de envolvimento de parlamentares com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que fez o pedido.

Lewandowski é relator do inquérito que tramita no STF. Além de compartilhar os dados com a CPMI, instalada esta semana no Congresso Nacional, ele também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador goiano.

A decisão também se estende à Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), acusados de envolvimento com o empresário Cachoeira.

O empresário é suspeito de explorar jogos ilegais e foi preso na Operação Monte Carlo, em fevereiro. A CPMI que leva seu nome investigará sua ligação com políticos e empresários.

(Agência Brasil)

Como nasce uma ocupação em Fortaleza? Por várias semanas, este Blog acompanhou a ação de grupos num terreno em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Tudo era apenas barraca de taipa, que estão dando vez agora a casa de tijolo como mostram essas fotos do Paulo Moska:

A Prefeitura informou que entrou na Justiça para recuperar o terreno, observando que parte é área de preservação ambiental. Como a Justiça é lenta, terá Fortaleza, em breve, mais uma comunidade prontinha para receber até enegia da Coelce.

Na segunda edição do Cultura na Praça, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará faz uma homenagem a um dos principais escritores que descreveu os costumes e lendas do folclore de um Brasil plural, Monteiro Lobato. Contação de histórias, oficinas de origami, teatro, a sonoridade das crianças da Casa Esperança, oficina de Roi-Roi, exposição das obras de Monteiro Lobato e o ônibus da Biblioteca Volante, fazem parte da programação desta sexta-feira (27), das 10 horas às 17 horas, na Praça do Ferreira.

As atividades alusivas ao Dia Nacional do Livro Infantil valorizam e reafirmam o compromisso da Secult em disseminar iniciativas de arte, cultura, educação e cidadania para os fortalezenses com atividades programadas pela Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel

Com acervo composto por cerca de 3.000 livros, distribuídos entre literatura infanto-juvenil, obras de referência e obras gerais, o ônibus da Biblioteca Volante abre a programação do Cultura na Praça convidando o público presente a conhecer uma composição de obras que inclui a produção de escritores e editoras cearenses, contemplando todas as faixas de idade. Dentro deste universo das viagens literárias, haverá contação de histórias, realizada pelos servidores, Tamires Diego e Luis Carlos, do setor braile da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel e exposição das obras de Monteiro Lobato.

(Secult)

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nessa quinta-feira (26) que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão da última quarta-feira (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.

Entre as propostas aprovadas pelo grupo está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser negociado. “Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Então, obviamente, vamos ter que conversar com as lideranças. Houve, anteriormente, um processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que atenuasse [a perda das aposentadorias], mas este assunto não estava na pauta mais recentemente. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa”.

(Agência Brasil)

O estímulo à realização de mais transplantes no Sistema Único de Saúde (SUS) ganha reforço com a criação de novos incentivos financeiros para hospitais que realizam cirurgias na rede pública. Com as novas regras, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes poderão receber um incentivo de até 60% em relação ao gasto com os procedimentos de transplantes já pagos pelo Ministério da Saúde, isso se cumprirem os indicadores definidos pela nova Portaria.

Para os hospitais que fazem três tipos de transplantes, o recurso será de 50% a mais do que é pago atualmente. Nos casos das unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante, será pago 40% e 30% acima do valor, respectivamente. O impacto para 2012 é de R$ 217 milhões.

A portaria que define as novas regras do incentivo financeiro para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos (IFTDO) foi assinada nessa quinta-feira (26) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Rio de Janeiro, durante sessão ordinária na Academia Nacional de Medicina. A data para o lançamento dos novos incentivos e a assinatura da portaria coincide com a comemoração dos 10 anos de transplantes de fígado no Hospital Federal de Bonsucesso (RJ).

Recorde – Em 2011, o Brasil atingiu recorde mundial de transplantes em um sistema público de saúde, com mais de 23 mil procedimentos no serviço público.

Com relação ao número de pessoas à espera de transplante, houve redução de 23% em 2011 em relação a 2010. Os transplantes que tiveram as maiores reduções foram fígado (42%), córnea (39%) e pâncreas (36%). Os que menores reduções foram nas filas de espera por rim (14%), coração (13%) e pulmão (5%), que são os principais alvos das novas regras, juntamente com o fígado.

Em 2011, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou o número de 10 doadores por um milhão de habitantes. “Chegamos a 11,4 doadores por um milhão. Para se ter uma ideia, em 2003 esse número era de cinco por um milhão em 2003”, comemora o ministro.

(Agência Saúde)

Candidato do Psol na última eleição municipal, o advogado Renato Roseno foi o único político cearense a falar no programa nacional do partido, na noite dessa quinta-feira (26).

Durante alguns segundos, Roseno comentou sobre Educação e convocou a juventude para se filiar ao Psol.

A boa votação de Roseno, na eleição de 2010, quando alcançou a marca de 113 mil votos, poderá ser importante na definição do nome do partido na eleição de outubro à Prefeitura de Fortaleza. A sinalização ocorreu no programa nacional do Psol.

O presidente municipal do PTC, vereador Ciro Albuquerque, anunciou nesta quinta-feira (26) que o partido terá candidatura própria à Prefeitura de Fortaleza. No último dia 14, o novo presidente regional do PTC, deputado Stanley Leão, desautorizou Ciro Albuquerque a falar em nome do partido.

Alheio à determinação do dirigente estadual, o dirigente municipal ainda comunicou que a convenção do PTC será dia 10 de junho, no Marista. O também vereador pelo partido, Marcelo Mendes, continua então pré-candidato à sucessão de Luizianne Lins.

Vamos nós – E agora, Stanley Leão, quem ruge mais alto?

A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, 30% milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, 17,6 milhões de declarações foram recebidas até as 17h30 desta quinta-feira (26). O número representa 70% das 25 milhões de declarações estimadas para este ano.

A entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet www.receita.fazenda.gov.br. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

(Agência Brasil)

O Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária do TJSP negou pedido de habeas corpus a Liliane Venâncio da Silva, responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 escolas da zona leste de São Paulo.

Liliane teria entrado com pedido para evitar seu indiciamento pela autoridade policial pela prática de estelionato, diante da falta de justa causa e atipicidade do fato.

De acordo com a decisão, a liminar foi negada, “já que o fato de alguém ser intimado para prestar esclarecimentos em inquérito policial não constitui qualquer constrangimento ilegal, passível de ser sanado por via deste remédio jurídico. Ademais, a paciente se comprometeu contratualmente a realizar um baile de formatura a um grupo de estudantes, evento este que não se realizou. Se houve ou não dolo por parte da paciente, somente será possível aferir depois de sua oitiva que, no caso, se torna imprescindível”.

Um pedido de reconsideração foi feito pela defesa, mas também foi indeferido. Nesta decisão consta que “a abertura de investigação, ainda que para indiciamento não faz presumir a responsabilidade do indiciado. Antes, se existente o ‘efeito indesejável’, este resulta da acusação que é objeto da investigação e não do indiciamento do indigitado autor”.  As decisões são em caráter liminar.

(TJSP)

Eliane teve requerimento rejeitado

Com uma maioria esmagadora, a Assembleia Legislativa rejeitou nesta quinta-feira (26) o requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), que convocava o secretário da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho. De acordo com o requerimento, o secretário deveria prestar esclarecimentos sobre o caso dos consignados que envolve a empresa Promus, intermediária nas transações de empréstimos de servidores públicos e cujo sócio é Luis Antonio Valadares, genro do próprio secretário.

Somente três deputados votaram a favor da convocação de Arialdo Pinho, além da própria Eliane Novais. Foram eles: Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV) e Agostinho Moreira (PV). Em caso de aprovação, o secretário ficaria obrigado a prestar os esclarecimentos perante os deputados. A base do Governo queria que o requerimento fosse um “convite”, não uma “convocação”.