Blog do Eliomar

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CDH debate mecanismo de combate à tortura

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.

O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em análise na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para a audiência Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Fábio do Nascimento Simas, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e Mário Coriolano, participante do Subcomitê da ONU.

Ainda entre os convidados estão Luciano Mariz Maia, procurador da República; Marco Aurélio Faria, promotor de Justiça de Pernambuco; Sylvia Dias, diretora da Oficina para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá; Vivian Calderoni, advogada da Conectas Direitos Humanos; Sandra Carvalho, diretora Adjunta da Justiça Global; Miki Breier, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e Pedro Montenegro, advogado.

(Agência Senado)

Vereador lamenta que Prefeitura venha sacrificando a população em obras paralisadas

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Obras lentas no terminal de Antônio Bezerra

Erros em processos licitatórios, falta de planejamento, verbas federais não asseguradas, impasses jurídicos e atrasos de pagamentos.

Esses são alguns dos motivos apontados pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), para os atrasos na execução das obras da Prefeitura. Para o vereador, a administração municipal tenta empurrar a entrega de algumas obras para as vésperas das eleições de outubro, como forma de ludibriar a população.

“A estratégia foi muito criticada pelo PT, na época em que a legenda era oposição. Mas, como não há quase nada para mostrar, a prefeita Luizianne Lins precisa concentrar suas ações”, afirmou Plácido Filho, que na última sessão da Câmara cobrou a entrega dos dois banheiros no térreo do terminal da Parangaba, além de um pequeno elevador.

“As obras ficaram praticamente concluídas há cerca de oito meses. Mas desde então pararam, sem nenhuma explicação aos usuários. Pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais são obrigadas a subir uma escadaria para usar os banheiros do segundo piso ou, no absurdo, são privadas de seus direitos. Tudo isso, por uma arrogante estratégia de poder”, ressaltou o líder da oposição.

Heliponto

Plácido também fiscalizou heliponto

Plácido Filho também apontou os atrasos nas obras de ampliação do terminal de Antônio Bezerra, do Frotinha da Parangaba, do Gonzaguinha da Barra do Ceará, do Hospital Nossa Senhora da Conceição (Conjunto Ceará), do Hospital da Mulher (Jóquei Clube), do posto de saúde do Parque Jerusalém, das praças 31 de Março (Praia do Futuro), do Carmo (Centro) e do Náutico (Meireles), além das obras de mobilidade urbana e do heliponto.

“A Prefeitura agora anuncia para este domingo (20) a retomada das obras do heliponto do IJF, paradas há anos. Mas isso é só mais uma estratégia de enrolar a população, pois as 18 toneladas de ferro estão pressionando a estrutura do IJF e já causou rachaduras no centro cirúrgico e no dormitório dos residentes. Não calcularam, também, a força da trepidação do helicóptero, em caso de pouso”, observou.

Índice do BC mostra que economia não retomou ritmo de crescimento

O índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta sexta-feira (18), mostra que a economia brasileira perdeu, no primeiro trimestre do ano, o ritmo de crescimento na comparação com o último trimestre de 2011. O índice cresceu 0,15% na comparação com o período outubro-dezembro de 2011. Menos do que no ciclo anterior: entre o terceiro e o quarto trimestre do ano passado, a taxa de crescimento ficou em quase 0,2%. Os números são dessazonalizados (ajustados para expurgar fatores sazonais, específicos do período).

Em março, o índice dessazonalizado caiu 0,35% em relação a fevereiro. O IBC-Br registrou 139,47 pontos no mês. Na comparação com março de 2011, a redução foi 1,18%. Quando a comparação se dá entre os primeiros três meses de 2011 e de 2012, a queda fica em 0,23%. No acumulado dos últimos doze meses terminados em março, porém, quando comparados ao mesmo período de 2010/2011, a atividade econômica ainda apresenta alta, de 1,57%.

O IBC-Br é usado para antecipar a tendência de evolução da atividade econômica brasileira, pois incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. O dado é visto como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) oficial.

O índice do primeiro trimestre reforça a percepção dos agentes do mercado de que o país não vai crescer de acordo com a previsão do Ministério do Planejamento, que consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). O Ministério do Planejamento manteve a previsão de crescimento do PIB em 4,5% para este ano. Mas, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, que traz as expectativas dos agentes do mercado financeiro, o país não deve crescer mais do que 3,23%.

(Agência Brasil)

MP entra com ação para pedir cumprimento do piso salarial dos professores em Ipaporanga

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“O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública junto à comarca de Ipaporanga, na região dos Inhamuns, para que a Prefeitura seja obrigada a cumprir a lei N° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta nacionalmente o piso salarial dos professores da rede pública da educação básica.

Fixado em R$ 950, o piso sofre reajustes anuais e atualmente está estipulado em R$ 1.451 pelo Ministério da Educação. Essa referência vale tanto para aqueles que desempenham a docência como para os profissionais que executam funções de apoio ao magistério – direção, supervisão, orientação educacional, etc.

A data da ação civil pública é 16 de maio. Representado pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, o MP solicita ainda o pagamento parcelado – dividido em no máximo 24 vezes – dos valores correspondentes à diferença entre o valor pago pelo Município e o piso nacional. Esse pagamento seria retroativo, correspondendo ao período entre 1º de janeiro de 2009 e a data da efetiva implementação do piso no Município em relação aos servidores que mantêm vínculo estatutário com a Prefeitura.

Em caso de descumprimento por parte da prefeitura, o Ministério Público pede a condenação através do pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Em contato com o O POVO Online, o titular da Secretaria de Educação de Ipaporanga, Francisco Antônio Bezerra Filho, o Dedé, informou que até o momento a prefeitura não foi notificada da ação do MP. “Vamos ver com a Secretaria de Administração, porque alguns ofícios chegam diretamente para lá”.

De acordo com o secretário, a contabilidade da secretaria prevê o pagamento do piso dos professores a partir do mês de junho, referente ao mês de maio. O valor deve ser retroativo ao mês de janeiro.”

(O POVO Online)

Academia de Segurança Pública comemora um ano com festival de homenageados

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A Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), está comemorando nesta sexta-feira seu prmeiro ano de atividades. Para marcar a data,  realizará, a partir das 15h30min, em seu auditório, solenidade em que homenageará várias autoridades.

Na lista, o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, que ministrará a palestra “Poder Legislativo, Democracia e Segurança Pública”. Após a conferência, o diretor-geral da AESP, César Barreira, apresentará o Balanço de Gestão e o Plano de Capacitação para a Segurança Pública.

Em seguida, o diretor outorgará a Medalha Conhecimento, Cidadania, Cultura e Confiança a personalidades que contribuíram para as ações exitosas da Academia.

Eis a lista:
 
Arialdo Pinho, chefe da Casa Civil do Governo;
Ivo Ferreira Gomes, chefe do gabinete do Palácio da Abolição;
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, presidente da AL;
Francisco José Bezerra Rodrigues
João Vasconcelos de Souza
Joaquim dos Santos Neto
Maximiano Leite Barbosa Chaves
Werisleik Pontes Matias
Luiz Carlos de Araújo Dantas
Austregésilo Rodrigues Lima
Geraldo Gomes de Mattos Filho
César Oliveira de Barros Leal
Servilho Silva de Paiva
Milton Castelo Filho
José Nilson de Oliveira
Francisco Sérgio da Silva Magalhães
José Rocha Franco Neto
Geraldo Bertolo.

VAMOS NÓS – Puxa vida!

Peluso arquiva inquérito contra Marta Suplicy

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“O inquérito penal que apurava um suposto desvio de verbas públicas feito pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) quando ocupava o cargo de prefeita de São Paulo foi arquivado no último dia 9 de maio pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. O pedido de arquivamento partiu do próprio Ministério Público, que determinou que os fatos que levaram à abertura do inquérito são “penalmente irrelevantes”.

Marta era investigada por, em 2003, supostamente “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas” e “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária”, ambos crimes tipificados pelo Decreto-lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos.

A investigação começou depois que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo apontou que a então prefeita ordenou a abertura de créditos adicionais em desacordo com a lei, o que teria provocado um déficit financeiro de R$ 591 milhões no município. A abertura se deu pelo Decreto 43.112/2003, assinado por Marta.

As diligências do Ministério Público e os documentos juntados ao processo pela defesa da senadora, feita pelo advogado David Marques Muniz Rechulski, porém, mostraram que Marta não teve dolo ao abrir os créditos adicionais, pois a arrecadação do município no primeiro trimestre de 2003 havia sido excessiva. Isso justifica a “reprojeção de crédito”, que só foi feita após análises técnicas da Assessoria Geral do Orçamento e da Secretaria de Finanças do município.

A arrecadação naqueles meses foi maior, explica a decisão do ministro Peluso, por causa da instituição, no governo Marta, da taxa de lixo, da taxa de fiscalização de funcionamento e da contribuição de iluminação pública. No mesmo ano houve também aumento do ISS dos profissionais liberais e foi criado o programa de alienação de bens imóveis.”

(Consultor Jurídico)

Dois caixas eletrônicos são explodidos em Apuiarés

“Uma quadrilha armada explodiu dois caixas eletrônicos dos bancos Bradesco e Banco do Brasil, no município de Apuiarés, na madrugada desta sexta-feira, 18. Segundo informações da Polícia Militar do município, parte da quadrilha se dirigiu aos caixas enquanto outros efetuaram vários disparos contra o destacamento da PM.

De acordo com informações do sargento Simão, da Polícia Militar, o bando usou explosivos para violar os equipamentos. O caixa do Bradesco fica localizado na praça central do município, enquanto o do Bradesco estava a poucos metros, no prédio da Prefeitura de Apuiarés.

No momento do assalto, por volta de meia-noite, havia quatro homens de plantão no destacamento. Ninguém ficou ferido com os disparos. Ainda segundo o sargento Simão, uma viatura do Pró-Cidadania e o prédio da Polícia Civil foram atingidos pelos disparos.

Segundo levantamento preliminar da Polícia, a quadrilha conseguiu levar dinheiro dos dois caixas eletrônicos, mas não há informações da quantia roubada. Foram encontradas várias cédulas queimadas ao lado dos equipamentos.

O bando fugiu em dois carros por uma estrada carroçal que dá acesso ao município de Pentecoste. “Eles queimaram um dos carros, provavelmente um Pólo preto”, disse o sargento Simão ao O POVO Online.

As Polícias de vários municípios próximos fazem diligências na área para capturar os assaltantes. À frente da ação está o tenente-coronel Jarbas Freire, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM) de Canindé.”

(O POVO Online)

Xô, Dengue! – Prefeita vai assinar decreto que garante vistoria de imóveis desocupados

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 15 horas desta quinta-feira, durante ato no Paço Municipal, decreto que regulamenta a vistoria de vigilância epidemiológica de imóveis desocupados em Fortaleza.

Ela também lançará, nesse ato, segundo sua assessoria de imprensa, a cartilha “Belinha e o colecionador de travessuras”, material educativo para as crianças das escolas municipais com informações sobre as formas de combate ao mosquito da dengue.

O ato terá a presença dos secretários de Saúde, Ana Maria Fontenele, e da Educação, Elmano Freitas, além dos chefes de distritos das áreas.

Padre Haroldo faz peregrinação contra a corrupção

Padre Haroldo promete peregrinação política.

O Ceará vai participar do I Congresso Nacional sobre Transparência e Controle Social, promoção da Controladoria Geral da União que ocorrerá de sexta a domingo, em Brasília. Entre os convidados está o padre Haroldo Coelho, do PSOL e que representará no encontro o Movimento Democracia Direta.

Padre Haroldo, que seguiu nesta quarta-feira para Brasília, vai aproveitar para divulgar um manifesto contra a corrupção. Ele visitará os gabinetes dos parlamentares cearenses e de alguns outros parlamentares comprometidos, segundo destaca, com a luta popular.

Com o religioso, seguiu também Adriano Távora, que coordena o movimento Unidos contra Corrupção. 

(Foto – Paulo  MOska)

PT evita responsabilizar Cid Gomes pela pesquisa; Sobrou para Ciro

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Apesar de presidente estadual do PSB, o governador Cid Gomes tem sido poupado da ira do PT, desde que a pesquisa do Ibope, encomendada pelo partido do governador, expos a administração Luizianne Lins. A indignação dos petistas recaiu sobre o irmão de Cid, o ex-governador Ciro Gomes.

Depois de a própria prefeita Luizianne Lins colocar a pesquisa sob suspeita, na última segunda-feira (14), com ironias direcionadas a Ciro, nessa terça-feira (15) os ataques partiram do líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia.

Ao classificar Ciro Gomes como “nada”, o vereador ressaltou que, há poucos meses, o ex-governador havia dito que o presidente do Ibope seria capaz de vender a própria alma em uma pesquisa.

Heitor denuncia fechamento de posto de saúde por problema em caixa d’água

O deputado Heitor Férrer (PDT) denuncia: o posto de saúde Hélio Góis, localizado no bairro Seis Bocas, em Fortaleza, fechou as portas por sucateamento da infraestrutura. Segundo o parlamentar, há portaria da Prefeitura no prédio indicando problemas na caixa d’água e na cisterna.

Ele disse ter constatado o problema pessoalmente, após provocação de moradores do entorno. Para o pedetista, é preocupante o fato de uma unidade de saúde fechar justo quando a cidade enfrenta uma epidemia de dengue e virose. Médico, Heitor trabalhou no posto durante cinco anos. Saiu de lá em dezembro de 2002. “Era um posto padrão. Tinha médicos, dentistas, prevenção de câncer ginecológico e até fisioterapia. É entristecedor você encontrar tudo fechado”, citou.

Na opinião de Heitor, a Prefeitura devia era reforçar as equipes multidisciplinares. Ele frisou que 88% da população da Capital depende diretamente do serviço público de saúde. “E fecharam por um problema perfeitamente sanável. O que custa a uma administração pública mandar consertar uma caixa d’água? Toda uma coletividade está sem assistência médica. Isto é inaceitável. É o certificado de ineficiência administrativa; da falta de compromisso com a população”, criticou.

Expondo jornais locais, o parlamentar afirmou que situações similares acontecem em outras unidades. Há casos em que atendimentos só são realizados no período da manhã. “Isso é uma tragédia na saúde pública do nosso município. É um caos”, resumiu.

Celso de Mello: decisão que suspendeu depoimento de Cachoeira perde sentido com liberação de inquérito pela CPMI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nessa terça-feira (15) que pode rever a decisão que suspendeu o depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a ligação de Cachoeira com empresários e políticos. O depoimento estava previsto para esta terça-feira.

Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito que estão em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente da CPMI deve informar a decisão de liberação das informações formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.

“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.

O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI, deliberando sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”, ponderou. A CPMI reconvocou Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22).

Celso de Mello também lembrou que, enquanto o acesso aos documentos não for informado oficialmente ao STF, a liminar que suspende o julgamento continua em vigor. “Hoje, estou assinando um ofício solicitando ao presidente da CPMI que preste informações, mas nada impede que ele se antecipe e exponha a deliberação.”

O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que nunca negou aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, explicou Lewandowski.

(Agência Brasil)

Ipece lança trabalho sobre a conjuntura econômica do Ceará

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgará, na manhã desta quarta-feira, a primeira edição do Ipece Conjuntura, um boletim que faz uma análise da conjuntura econômica cearense.

O trabalho aborda o comportamento da economia do Estado no primeiro trimestre de 2012, em termos do seu desempenho setorial, mercado de trabalho, finanças públicas, entre outras áreas. O documento contempla também uma seção de reflexões de seu corpo técnico sobre os mais variados temas.

O diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, afirma que o Ipece Conjuntura é uma forma do Estado dar mais clareza ao desempenho de sua economia no curto prazo, sendo de grande importância para a tomada de decisões nos investimentos, especialmente pelo setor privado. O documento poderá ser acessado na íntegra, logo após o seu lançamento, no endereço www.ipece.ce.gov.br.

Câmara aprova criminalização de uso indevido da internet

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Rádio comunitária é autorizada a transmitir sessões da Câmara Municipal de Chaval

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A Associação do Bem Estar do Menor de Chaval (Abemce) está autorizada a transmitir as sessões plenárias da Câmara Municipal, por meio de rádio comunitária. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, a Abemce mantém rádio comunitária e um dos destaques da programação é a transmissão das sessões da Câmara Municipal. O presidente da casa legislativa, no entanto, passou a proibir a entrada dos profissionais no local. Por essa razão, a associação interpôs mandado de segurança na Justiça.

O Juízo da Vara Única da Comarca concedeu a segurança para garantir o livre acesso dos profissionais e as gravações das sessões. Inconformado, o presidente do legislativo municipal interpôs apelação (nº 5105-77.2004.8.06.0000) no TJCE.

No recurso, defendeu que os radialistas não possuem autorização para atuar, o que configura exercício irregular da profissão. Sustentou também que a edição do material prejudicava os vereadores, pois a Abemce divulgava informações distorcidas.

A 3ª Câmara Cível, ao analisar o caso, manteve a sentença de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Washington Luís Bezerra Araújo, citou o princípio da publicidade e disse que se trata de um elemento constitutivo do regime democrático. De acordo com o desembargador, “compete ao Poder Público não apenas o papel de não criar obstáculos injustificáveis ao acesso de informações públicas, mas também o de divulgar espontaneamente dados sobre a atuação daqueles que, em nome do povo, exercem o poder”.

(TJCE)

Mapa da violência contra a mulher mostra a realidade do país, diz senador

Em pronunciamento nessa terça-feira (15), o senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para o Mapa da Violência contra a Mulher 2012, que, conforme afirmou, mostra uma realidade cruel no Brasil, onde uma mulher é morta a cada duas horas.

O senador disse que ex-namorados, maridos e companheiros são os principais responsáveis pelas agressões contra as mulheres, muitas vezes cometidas no próprio ambiente doméstico.

De acordo com a pesquisa, divulgada pelo Ministério da Justiça, em um grupo de 87 países, o Brasil ficou em 7º lugar em número de agressões contra as mulheres, com 4.297 casos, ou 4,4 assassinatos em um grupo de 100 mil habitantes. De acordo com o senador, o Piauí foi o estado brasileiro com o menor número de agressões, com 2,6 casos para 100 mil habitantes. O mais violento é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES), manifestou apoio a Wellington Dias, e disse que as autoridades brasileiras devem se engajar para aplicar a legislação em defesa da mulher em toda a sua plenitude. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também afirmou que os dados da violência no país exigem medidas enérgicas e urgentes das autoridades.

(Agência Senado)

Valorização da moeda americana deverá pressionar preços de energia e aluguel, preveem economistas

A valorização do dólar, que fechou acima de R$ 2 pela primeira vez em quase três anos, terá efeito sobre a inflação, principalmente sobre os preços do aluguel e da energia, preveem economistas. Em contrapartida, os preços de alimentos e de minérios não deverão sofrer grandes variações por causa da retração na economia externa, que empurra para baixo os preços das commodities – bens primários com cotação internacional.

A avaliação foi feita por especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Para os economistas, mesmo com o encarecimento de alguns tipos de produtos e serviços, os impactos sobre os preços serão diluídos e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, tende a fechar o ano abaixo dos 6,5% registrados em 2011.

O economista-chefe da consultoria Austin Ratings, Alex Agostini, acredita que a inflação oficial vá encerrar 2012 em 5,6%. O percentual indica aceleração em relação à variação de 5,1%, acumulada em 12 meses até abril. Mesmo assim, o repique não deverá ameaçar o cumprimento da meta, cujo teto é 6,5%.

Agostini, no entanto, admite que a valorização do câmbio interferirá nos índices gerais de preços (IGP), calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Isso porque esses índices têm 60% do cálculo baseado na variação dos preços no atacado, que refletem as variações no dólar com mais rapidez. O IGP-M, por exemplo, é o índice usado para corrigir a energia e o aluguel.

Em relação aos preços dos alimentos, a subida do dólar não deverá ter impacto no bolso dos consumidores. “As turbulências na Europa e a desaceleração na China têm diminuído os preços das commodities. Essa queda é o que compensa a alta do dólar”, explica Agostini.

(Agência Brasil)