Blog do Eliomar

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PT do Ceará e de Fortaleza articulam movimentos sociais para reagir contra condenação de Lula

Hora de ir às ruas em defesa de Lula.

Os presidentes do PT do Ceará, Francisco de Assis Diniz, e de Fortaleza, Acrísio Sena, definiram, durante reunião nesta tarde de quarta-feira, na sede partidária, uma estratégia: vão articular manifestações com os movimentos populares e com partidos aliados em defesa do ex-presidente. Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva a nove anos e seis meses de prisão por decisão do juiz federal Sergio Moro.

Segundo Acrísio Sena, o Diretório Nacional do PT já programa o primeiro ato nesta mesma quarta-feira, em São Paulo.

“A posição do PT de Fortaleza diante desta condenação absurda e política do juiz Sérgio Moro é clara: o golpe ainda está em curso e agora quer calar a voz das ruas e do povo brasileiro. Isso merece nosso repúdio, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Segundo Acrísio, a decisão “deixa clara a seletividade com a qual o Juiz Sérgio Moro vem atuando, agindo duramente contra petistas e distribuindo sorrisos e abraços para tucanos, como Aécio, por exemplo”.

(Foto – Arquivo)

CNI reduz projeção de crescimento da economia de 0,5% para 0,35 neste ano

Depois de dois anos consecutivos de forte recessão, a economia brasileira começa a dar sinais de recuperação, segundo análise do Informe Conjuntural do segundo trimestre, divulgado hoje (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, a instituição reduziu a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzido no país), de 0,5% para 0,3%.

A estimativa de crescimento do PIB industrial baixou de 1,3% para 0,5%. Caso a previsão se confirme, será o primeiro resultado positivo da indústria desde 2013. Essa expansão será liderada pela indústria extrativa, com crescimento de 8%. A indústria de transformação crescerá 0,9% e a da construção terá uma queda de 2,3%. O setor de serviços industriais de utilidade pública, que inclui as distribuidoras de energia, crescerá 1,9%.

Para a instituição, a expansão da agropecuária e das exportações, a queda da inflação, a redução dos juros e o ajuste dos estoques da indústria devem ajudar a consolidar o crescimento no segundo semestre deste ano.

Já a perspectiva anterior de que os investimentos aumentariam 2% este ano não se confirmará. A nova previsão da CNI é de uma queda de 2,7% nos investimentos. “O menor investimento também está ligado ao ambiente de incertezas – provocado pela turbulência política e a dificuldade de se aprovar agendas importantes no Congresso Nacional”, avalia o Informe Conjuntural. O estudo estima ainda que o consumo das famílias terá uma leve alta de 0,1% e a taxa média de desemprego continuará elevada e ficará em 13,5%.

Inflação

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para dezembro (acumulado em 12 meses) é de 3,6%, abaixo do centro da meta de 4,5% fixada pelo governo. A queda da inflação é resultado da redução dos preços dos alimentos e da forte retração do consumo, diz a CNI.

A CNI considera que a redução das metas de inflação para 4,25% em 2019 e para 4% em 2020 é positiva. Além de se alinhar aos padrões internacionais, a revisão das metas contribui para o controle da inflação “de forma mais célere e menos custosa”, pois ancora as expectativas em níveis mais baixos. Mas o alcance dos resultados depende do comprometimento das autoridades com a situação fiscal e da transparência e credibilidade do Banco Central, diz a CNI.

Balança comercial

Com a cotação do dólar na casa dos R$ 3,30 e os preços das commodities (produtos primários) acima dos de 2016, as exportações brasileiras crescerão 11% e alcançarão US$ 205 bilhões neste ano. As importações crescerão 7% e fecharão o ano em US$ 147 bilhões. O saldo comercial ficará em US$ 58 bilhões.

Contas públicas

O setor público vai encerrar o ano com um déficit primário de R$ 141,7 bilhões, equivalentes a 2,1% do PIB, dentro da meta de R$ 143,1 bilhões fixada para o ano. A dívida bruta do setor público subirá para 74,3% do PIB. Em 2016, a dívida pública ficou em 69,9% do PIB.

(Agência Brasil)

Gol vai operar ainda neste ano com segundo voo Congonhas-Jericoacoara

Eis a festa feita quando da chegada do primeiro voo da Gol para Jeri.

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anunciou, nesta sexta-feira (30), que a GOL irá começar a segunda frequência semanal do voo Congonhas (SP)/Jericoacoara a partir do fim deste ano. Ele esteve reunido nesta manhã com diretores da GOL. O primeiro voo semanal da companhia para o Aeroporto Regional de Cruz (Litoral Oeste) teve início no último sábado (24), quando o equipamento foi inaugurado. A segunda frequência semanal será às quartas-feiras. A informação é do site da Setur/CE.

“O voo está com uma procura excelente. O primeiro estava lotado, o segundo também e a ocupação para esses primeiros meses está muito boa. Por isso, a GOL já quer iniciar a segunda frequência semanal a partir do fim deste ano”, adianta o secretário. Segundo Arialdo, o início das operações do Aeroporto de Jericoacoara tem uma importância fundamental para o turismo do Litoral Oeste, impulsionando a economia da região como um todo.

A expectativa é que, com o aeroporto, a princípio, haja um aumento de 7% no número total de turistas da região. Ao longo de três anos, esse número deve chegar a 20%. O Aeroporto de Jericoacoara faz parte do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur). Tem pista de pouso de 2.200 x 45 metros, estacionamento de 1.200 m2 e capacidade para receber 600 mil passageiros por ano.

Motoristas e bancários prometem engrossar movimento por greve geral nesta sexta-feira

Várias categorias que atendem a população de Fortaleza decidiram aderir à greve geral convocado pela Frente Brasil Popular, CUT, CTB e outras entidades com forma de protestar contra as reformas do governo Temer. Em Fortaleza, as manifestações estão marcadas para as 9 horas, na Praça Clóvis Beviláqua – conhecida como Praça da Bandeira, com passeata saindo dali com destino à Praça do Ferreira (Centro).
É o segundo movimento de greve geral promovido por centrais neste ano. O primeiro ocorreu no dia do trabalho, 1º de maio. Confira que categorias já decidiram pela adesão aos movimentos grevistas desta sexta-feira. Essas entidades também apregoam a luta por Diretas Já.
Ônibus: O sindicato dos cobradores e motoristas de ônibus (Sintro) divulgou nota convocando a categoria para atos desta sexta-feira. Segundo dirigentes da entidade, profissionais deverão paralisar atividades, mantendo um percentual mínimo de atendimento. Nos últimos dias, o Sintro tem visitado terminais de ônibus convocando população e categorias para os atos.
Bancários: A categoria definiu adesão à greve em assembleia realizada nesta terça-feira. Segundo o sindicato dos bancários, categoria irá se concentrar a partir das 9h no Centro de Fortaleza. A ordem é paralisar atendimentos durante os atos contra o governo Temer, com participação na manifestação e panfletagem de demandas do setor.
Escolas: Sindicatos de professores da rede pública de Fortaleza (Apeoc) e do Estado (Sindiute) decidiram aderir às manifestações em Fortaleza. Eles reivindicam eleições diretas e implementação do piso da categoria. A suspensão das aulas ficará a cargo de cada professor, mas visitas dos sindicatos às escolas constataram adesão massiva da categoria às paralisações.
Universidades: Sindicatos dos servidores do Instituto Federal do Ceará (Sindsifce) e dos servidores (Sintufce) e professores (Adufce) da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram aderir ao movimento e convocaram categorias a participarem dos protestos marcados para a manhã. A paralisação de aulas, no entanto, ficará a cargo de cada professor.
Construção Civil: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da RMF (STICCRMF) promete paralisar canteiros de obras de grandes  construtoras. Segundo Laércio Santos, um ônibus circulará a partir das 6h para recolher operários em canteiros da BSPar, Moura Dubeux e Mota Machado para participação nas manifestações.
Gráficos: Rogério Andrade, diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas do Ceará (Sintigrace), deve fazer uma convocatória para que os trabalhadores participem da manifestação. “Não temos uma estimativa fechada porque é uma categoria pulverizada”. Ele aponta que a maioria das empresas da Cidade é de pequeno porte.
(O POVO Online – Com repórter Carlos Mazza)

Índice do reajuste do aluguel fecha junho com deflação

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) recuou 0,67%, em junho ante uma queda de 0,93%, em maio, e uma alta de 1,69% em igual período do ano passado. Com esse resultado, houve deflação tanto no acumulado do ano (-1,95%) quanto nos últimos 12 meses (-0,78%). Esta última variação é a que serve de base de cálculo entre outros do reajuste do aluguel residencial.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e se refere às oscilações de preços coletados entre os dias 21 de maio e 20 deste mês. O índice é usado no reajuste dos contratos de aluguel.

A queda do IGP-M refletiu, principalmente, o recuo de preços no setor atacadista medido pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) (-1,22%). Um dos subgrupos que ajudaram a puxar para baixo a taxa foi o de combustíveis e lubrificantes para a produção, que passou de 0,7% para -0,69%.

Também no grupo matérias-primas, foi constatada redução de 3,63%, como efeito do movimento no mercado internacional dos preços das commodities (cotação internacional de produtos primários que podem ser estocados), embora alguns itens estejam em processo de recuperação. É o caso do minério de ferro (de -18,20% para -11,19%), da cana-de-açúcar (de -3,86% para -2,88%) e café em grãos (de -4,32% para -0,89%).

Já os bovinos caíram de 0,33% para -3,01%; a soja em grão saiu de um alta de 3,25% para 1,88% e leite in natura, de 0,93% para -0,38%. Outro componente do IGP-M em baixa foi o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 0,29% para -0,08%.

A pressão positiva no período foi exercida pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) que passou de 0,13% para 1,36%, sob o impacto, principalmente, do custo dos salários. A mão de obra subiu de 0,27% para 2,48%, enquanto materiais, equipamentos e serviços aumentaram 0,02%, ante um recuo de 0,04%.

(Agência Brasil)

Renan Calheiros – “Temer achou que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário”

O senador Renan Calheiros (AL) não só deixou a liderança do PMDB, nessa quarta-feira, como arrotou moralismo. Ele falou em plenário contra o governo Temer.

Para Renan, o erro do presidente foi achar que poderia governar o País influenciado por um presidiário de Curitiba. Referia-se, no caso, ao  ex-deputado federal Eduardo Cunha.

“Operação Fantasma” – Oito vereadores são presos em Itarema

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A promotora de Justiça de Itarema (Litoral Oeste), Maiara Bezerra, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), comanda, nesta quarta-feira, a “Operação Fantasma” nesse município, com apoio da Polícia Civil.

Até agora, foram presos oito vereadores de um total de 13, investigados por crime de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 mandados de condução coercitiva – servidores e comissionados da Câmara Municipal de Itarema.

A investigação começou quando da apuração de irregularidades na área do benefício previdenciário, em razão de suposto vínculo com a Câmara Municipal. Ou seja, era “laranja” e não sabia. No decorrer da investigação, descobriu-se que havia muitas contratações de servidores fantasmas.

Morre o jurista Aroldo Mota

Morreu, nesta terça-feira, o advogado Aroldo Mota (84), um dos nomes mais respeitados na área do Direito Eleitoral. O velório acontece na Funerária Ternura, a partir das 23 horas, segundo familiares. Ele morreu de complicações de Alzheimer.

Nesta quarta-feira, às 15 horas, será celebrada a missa de corpo presente, com o enterro marcado para as 16h30min, no Cemitério Parque da Paz.

Aroldo Mota nasceu em 1933 em Marruás, interior do Ceará. Cursou a faculdade de Direito pela Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro; cursou o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército, de Fortaleza e Salvador.

Ele também teve destaque na política, sendo deputado estadual por duas legislaturas. Também atuou na literatura, com publicações importantes como o livro “Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral” e a História Política de Tauá.”

Filmes veiculadas na internet serão taxados pela Ancine

A Ancine alterou algumas regras, no fim do ano passado, no registro de obras publicitárias. Dentre elas, uma que muda o paradigma dos filmes exibidos na internet. A partir do dia 18 de julho próximo, obras veiculadas neste espaço terão que pagar a taxa da Condecine, tal como já ocorre em demais mídias existentes. A informação é da Veja Online.

O pagamento do filme postado no YouTube só será necessário se o anunciante promover alguma ação de inserção destes vídeos em outro locais, sempre que houver compra de mídia na internet ou que a veiculação desse conteúdo for impulsionada mediante ações do anunciante. Se for este o caso, até obras amadoras deverão se registrar na Ancine.

O valor da Condecine para obras publicitárias brasileiras filmadas no exterior e para obras publicitárias estrangeiras será de R$ 1.159,82 e R$ 2.977,51, respectivamente.

Habitafor está de casa nova

A partir da próxima segunda-feira (12), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) passará a atender em novo endereço: rua Paula Rodrigues, 304, no Bairro de Fátima.

Em razão da mudança, nesta semana, o atendimento na Habitafor fica suspenso. A partir da semana que vem, o horário de atendimento será das 8 às 17 horas, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Aneel vai revisar ano que vem política de bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. Segundo o diretor-geral da Aneel Romeu Rufino, a agência tem preocupação de não causar confusão na cabeça do consumidor.

“É uma questão que nos causa um pouco de incômodo a bandeira ter esse grau de oscilação, de volatilidade que está tendo. A bandeira é um instrumento relativamente novo, a cada ano a gente revisita a metodologia e já está no nosso radar, olhando para a frente, para o ano que vem, reavaliar essa metodologia que define o valor da bandeira”, disse.

Na semana passada, a Aneel definiu que a bandeira tarifária para o mês de junho será verde, sem cobrança extra para os consumidores. Desde abril, a bandeira acionada era a vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Rufino explicou que o sistema atual que define qual bandeira deve ser acionada em cada mês é muito sensível ao volume de chuvas registrados em algumas regiões nas semanas anteriores à definição da bandeira, sem levar em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. A cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) depende do custo de operação das termelétricas que são acionadas para garantir o suprimento de energia.

O diretor não quis fazer novas previsões para as bandeiras neste ano. “Não temos um convênio muito fiel com São Pedro, às vezes ele nos surpreende. Nesse caso, positivamente”, disse. Recentemente, Rufino havia previsto que a bandeira vermelha continuaria acionada até o fim do ano.

(Agência Brasil)

Petrobras quita dívida de US$ 500 milhões com Citibank

A Petrobras informou hoje (23) que efetuou uma operação de pré-pagamento de dívida com o Citibank, no valor de US$ 500 milhões vencimentos previstos para 2017 e 2018. Simultaneamente, contratou novo financiamento com a instituição, no mesmo valor, com prazo de vencimento em 2022 e sem garantias reais (unsecured).

Em comunicado, apetroleira disse que “continuará avaliando novas oportunidades de financiamento, de acordo com a sua estratégia de gerenciamento de passivos, que visa a melhora do perfil de amortização e a redução do custo da dívida, levando em consideração as metas de desalavancagem previstas em seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021”.

(Agência Brasil)

UFCA lança livro sobre pesquisa em música na Região do Cariri

O Centro de Estudos Musicais do Cariri (CEMUC), do curso de licenciatura em Música, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), lançará o livro “Experiências de Pesquisa em Música no Cariri Cearense”, às 10 horas da próxima segunda-feira, no auditório do bloco amarelo, campus Juazeiro do Norte.

A obra, organizada pelo professor Márcio Mattos (líder do grupo de pesquisa e coordenador dos projetos), faz um apanhado das atividades desenvolvidas pelo CEMUC em suas pesquisas, contando com cinco artigos. Atualmente, o grupo desenvolve projetos na área de Pesquisa, Cultura e Extensão, por meio dos projetos Mapeamus, Sala de Concerto e Luthiers do Cariri Cearense, respectivamente.

Além das pesquisas desenvolvidas pelo CEMUC, o livro conta com artigos de pesquisadores estrangeiros, que são colaboradores das atividades do grupo: o professor Michael Silvers, da Universidade de Illinois, e a professora Inma Matía Polo, da Universidade Complutense de Madri. Ambos já visitaram o Cariri e também desenvolvem pesquisa em música na região.

Distribuição

O livro será distribuído gratuitamente para os presentes no lançamento e também para algumas instituições dentro e fora do Cariri. Na ocasião do lançamento, além da apresentação da obra e dos artigos pelos pesquisadores, será realizada uma edição especial do projeto Histórias do Fazer, da Pró-Reitoria de Cultura da UFCA, com a participação de três luthiers do Cariri: Ciderly Bezerra, Francisco DiFreitas e Fábio Castro.

Audic pede cautela e respeito às prerrogativas da Assembleia na análise da PEC do TCM

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), pediu, durante sessão plenária, respeito, transparência e cautela entre os demais parlamentares durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 07/17, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Sem entrar no mérito da mensagem nem citar nomes “em respeito” aos colegas, o parlamentar disse que falava como ato de um membro da Mesa Diretora em repulsa “aos ataques e boatos, que circularam na data de leitura da PEC em Plenário, dando conta de pretensas chantagens e pressões nos bastidores para subscrição da matéria.”

Audic considerou legítima a movimentação política na Casa, pela lógica do convencimento e da troca de ideias, visando consubstanciar a PEC. “Não há ameaça, ação de natureza, imoral, ilegal ou desonrosa na atitude de fazer a matéria ganhar corpo e obter quórum qualificado, por meio de uma tratativa entre colegas, convencendo-se de que seja iniciado o trâmite de um processo que ainda vai ao debate. Até porque o que foi protocolado não é nenhum decreto ou sentença”.

O parlamentar lembrou que a matéria começou a tramitar, obedecendo às exigências do regimento interno da Casa, com 31 assinaturas, ou seja, 15 além do prescrito. “Peço aos colegas que apreciem e votem de acordo com as suas consciências, pois todos são independentes, nomes eleitos, que ninguém tira. A questão é delicada. Vamos tratar o assunto com parcimônia, tranquilidade, fazendo o duelo de ideias. Quem pensar diferente que levante sua teses. Mas movimentação politica não tem nada de ilegal. É jogo limpo, apresentar a proposta e fazer a coisa tramitar. O que não podemos aceitar é que um órgão auxiliar venha ditar as nossas decisões ”, ponderou Audic.

Ao final, observou: “Senti-me na obrigação de fazer este pronunciamento como membro da Mesa Diretora, sabendo das prerrogativas da Casa, que não se acovarda, nem delega funções. Muito menos porque tem matéria tramitando em âmbito federal. A competência é nossa. Constitucionalmente, poderá vir a ser diferente. E fico à vontade nesse assunto, porque na PEC anterior votei contra o regime de urgência”.