Blog do Eliomar

Categorias para Sem categoria

Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios

A comissão especial de juristas que discute a atualização do Código Penal brasileiro aprovou nessa sexta-feira (30) o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídio simples tenham direito aos benefícios de progressão de pena.

Atualmente é preciso que o preso cumpra um sexto da pena sentenciada pelo juiz para que possa migrar do regime fechado aos semiaberto e aberto. A intenção dos juristas é aumentar este prazo para um terço da pena. Assim, um condenado a uma pena de 18 anos por homicídio simples, por exemplo, só teria direito à progressão depois de cumprir pelo menos 6 anos em regime fechado. Hoje, esse tempo mínimo seria de apenas 3 anos.

De acordo com a proposta definida no anteprojeto que a comissão apresentará ao Senado Federal em maio, a progressão da pena começará com um sexto de seu cumprimento para casos gerais. Em caso de crimes violentos ou de grande lesão social – como desvios de verbas públicas que prejudicarem de forma significativa uma parcela da população – será preciso cumprir um terço da pena. Para crimes hediondos, a comissão manteve a exigência atual de cumprimento de metade da pena, assim como de três quintos para reincidentes por crimes hediondos.

(Senado)

Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca

48 1

A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.

A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial.

O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.

As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.

“É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.

(Agência Brasil)

Jovens advogados distribuem ovos de páscoa para pacientes do Albert Sabin

Com o intuito de se solidarizar com o espírito da Páscoa, a Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, Ajaforte, através do projeto social Atitude Social, visitou nessa sexta-feira (30) o Hospital Infantil Albert Sabin, do governo do Estado, para distribuir ovos de páscoa a pacientes em atendimento naquela unidade hospitalar.

Segundo o presidente da Ajaforte, Daniel Aragão, “encontros como esse possibilitam uma reflexão mais consistente da sociedade em que vivemos. A experiência será muito valorosa para os jovens advogados, tanto no lado profissional como no social”. O evento contou com o apoio da Lacta.

Parlamentar cearense quer debate sobre assassinato de aluno brasileiro na Austrália

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou um requerimento do deputado federal João Ananias (PCdoB) solicitando a realização de audiência pública para debater o caso do estudante brasileiro Roberto Laudisio, 21, que foi perseguido e morto por policiais em Sydney, na Austrália, bem como a segurança de outros jovens que vão estudar no exterior.

O parlamentar também teve aprovado o requerimento  enviado à comissão, solicitando ao Ministério da Educação informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos estudantes que participam de programas de bolsa de estudos em outros países. A data da audiência pública ainda será marcada.

“Não podemos deixar mais uma morte impune. Precisamos debater com  a  sociedade e as autoridades a segurança dos jovens que buscam melhorar seus conhecimentos fora do Brasil”, observa João Ananias

Que tal Raimundo Soldado?

46 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=0szSETME6sc[/youtube]

Essa sugestão vem dos leitores do Blog. Seria a trilha sonora da novela mexicana em que se transformou a relação do PT da prefeita Luizianne Lins com o PSB do governador Cid Gomes.

Quadrilha explode agência bancária em Itatira

Uma quadrilha composta por cerca de seis homens armados explodiram uma agência bancária do Bradesco no município de Itatira, distante 216,8 quilômetros de Fortaleza, na madrugada desta sexta-feira, 30.

De acordo com informações da Delegacia de Canindé, que atende o município de Itatira, o policiamento foi acionado por populares por volta das seis horas da manhã. Um homem disse à Polícia que os bandidos estavam armados com armas longas e pistolas e, após explodirem o local, fugiram em um veículo de cor prata.

O gerente do banco informou que o grupo não conseguiu levar dinheiro. Houve apenas danos físicos, como a porta de vidro da agência quebrada. A Polícia investiga o caso.

O POVO Online

Briga por autoria pode acabar em piada?

107 3

 

Os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e José Airton(PT) apresentaram projeto de lei instituindo o 12 de abril – data em que Chico Anysio nasceu – como o Dia Nacional do Humorista.

Gomes de Matos acrescentou ao projeto a criação da Comenda Cbico Anísio, a ser concedida anualmente a uma personalidade de destaque no setor cultural pelo Ministério da Cultura.

É saber agora quem é dono desse DNA.

Eu nasci assim…

125 2

O governador Cid Gomes (PSB) ocupou boa parte dessa quinta-feira à noite para conversar com os internautas. Falou de tudo e respondeu todo tipo de pergunta. Até essa:

– O senhor se acha parecido com o Dumbo (Amaury Dumbo, do “Pânico”)?

Cid não perdeu a esporrtiva e observou:

– É por causa das orelhas? Não tenho culpa se já nasci assim.

VAMOS NÓS – Internauta pergunta cada coisa… e perde cada chance de indagar sobre tantas polêmicas…

Marcos Cals recebe homenagem por trabalho à frente da Sejus

45 1

O presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, será agraciado com a medalha Clodoaldo Pinto, nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Penitenciário Cearense, quando foi secretário de Justiça e Cidadania do Estado – de 2007 a 2010.

A iniciativa é do Conselho Penitenciário do Ceará, cujo presidente, Leandro Sousa Bessa, conduzirá a sessão solene de entrega da medalha na rua Tenente Benévolo, nº 1055, no bairro Meireles.

Vamos nós – A gestão de Marcos Cals à frente da Sejus foi marcada, principalmente, pela transparência dos números nas apreensões de aparelhos celulares, cossocos e drogas nos presídios. A impressão que se tem, há algum tempo, é que tudo está na maior paz.

Ex-prefeito de Maranguape sugere que casa onde Chico Anísio seja um Memorial

152 3

Eis um comentário, em tom de sugestão, que o presidente estadual do Partido Verde, o ex-prefeito maranguapense Marcelo Silva, mandou para o Blog. Ele quer uma homenagem bem mais concreta ao humorista Chico Anísio, além, claro, de missa. Confira:

Homenagem justa ao filho da terra maranguapense que mais divulgou o nome do nosso município através da sua sabedoria e talento pelo mundo afora.

Mas a homenagem mais concreta e sustentável seria a construção do “Memorial do Chico Anísio” na casa onde ele nasceu, às margens do rio Pirapora. É um sítio de grande potencial paisagístico que teria este grande valor agregado.

Com a palavra os governos municipal e estadual.
Aí sim, Chico Anísio estaria sempre presente na memória de todos os brasileiros.

O “time”é agora. Ou nunca.

* Marcelo Silva,

Presidente do PV/CE e ex-prefeito de Maranguape.

TCM – Ação no Supremo questiona nomeação do conselheiro Chico Aguiar

58 1

“A nomeação do ex-deputado estadual Francisco Aguiar para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Edmilson Barbosa Francelino Filho entrou com ação cautelar e argumenta que a nomeação do conselheiro, teria ocorrido em desacordo com a Constituição Federal.

Para o autor da ação, o então deputado estadual não atenderia os requisitos exigidos para a função, como por exemplo, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Além disso, o advogado sustenta que deveria ter sido respeitada a exigência constitucional de mais de 10 anos de exercício em função ou atividade profissional que exija os conhecimentos especificados.

De acordo com o advogado, o ex-deputado estadual não preenche tais requisitos, por ter concluído apenas o ensino médio, não tendo nenhuma formação profissional. Ao O POVO, Aguiar afirmou ainda não ter sido informado sobre a ação. “Vou me informar e conversaremos novamente amanhã”. O autor da ação já havia ingressado com ação popular em 2005. Como o caso não foi julgado em definitivo, recorreu ao STF.”

(O POVO)

Câmara aprova Lei Geral da Copa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam a modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A aprovação se deu em votação simbólica. Quase a totalidade dos deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram únicos que votaram contra a matéria.

A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.

Dos cinco destaques que visam a alterar o texto aprovado, dois terão votação nominal. Entre os destaques apresentados, o mais polêmico é o que retira do texto a possibilidade da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014.

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto de novo modelo de previdência complementar para o servidor público federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a criação das fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes: a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário. A aprovação do projeto é vista como fundamental pelo governo para reduzir o déficit na Previdência Social.

Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei – que atualmente é R$ 3.916,20. Para garantir um valor equivalente ao salário que tem na ativa, a aposentadoria do servidor será complementada pela fundação de previdência complementar relativa ao poder para o qual trabalha.

Para isso, além de contribuir com 11% do teto do regime geral da Previdência Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo complementar. O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar. O modelo complementar é optativo e o servidor poderá escolher não contribuir e se aposentar recebendo apenas os vencimentos pagos pelo INSS.

As novas regras valem para os servidores públicos contratados a partir da sanção da lei, que deve ocorrer em até 15 dias. Os servidores que já estão na ativa continuarão com o mesmo regime de previdência no qual o benefício é equivalente ao salário integral e pago pelo INSS.

(Agência Brasil)

Ipea analisa internacionalização das empresas indianas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (29) o estudo sobre a Internacionalização das Empresas Indianas. A pesquisa será apresentada pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Instituto, Luciana Acioly, e pelo diretor adjunto de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura, Lucas Vasconcelos, na sede do Instituto, em Brasília.

O estudo analisa a evolução do investimento direto da Índia no exterior, suas principais características e as políticas que foram sendo construídas para apoiar o processo de internacionalização de suas empresas. O estudo também foca nas modalidades e distribuição do investimento direto indiano no exterior, apontando as principais empresas agentes desse processo. Outros aspectos abordados são o movimento de remoção das barreiras à internacionalização levado a cabo pelas autoridades governamentais e os principais instrumentos utilizados para estimular a realização de investimento direto no exterior.

(Ipea)

Ivo Gomes declara guerra à prefeita em seu Facebook

182 41

Enquanto o governador Cid Gomes luta para manter a aliança do PSB com o PT da prefeita Luizianne Lins, o seu irmão, Ivo Gomes, chefe de gabinete do Palácio da Abolição, usa o Facebook para fazer uma verdadeira declaração de guerra ao Paço Municipal. Foi nesta quarta-feira, 28.

Eis as declarações que ele postou:

“Continuidade de atraso? Nem a pau, Juvenal.

Continuidade de empreguismo? Não dá mais.

Continuidade de clientelismo? Já são 20 anos. Tá bom!

Continuidade de politica em detrimento da educação e da saúde do povo? Ninguém aguenta mais. Já se vão 20 anos assim.

Continuidade de governo de patota? Fortaleza tá grande demais.

Continuidade de loteamento de escolas, de unidades de saúde entre políticos? Nem no interior tem mais.

Continuidade de gasto de dinheiro público em hospital privado, só porque pertence a vereador? É o fim da picada.

Continuidade de usos de Organização Social para distribuição de empregos aos milhares?

Continuidade de modelo velho, conservador e atraso? Fortaleza não merece”.

VAMOS NÓS – E como fica, governador Cid Gomes? O senhor está mesmo sozinho dentro do PSB na tese de manutenção da aliança com o PT?

Servidores federais podem entrar em greve dia 8 de maio

59 1

Servidores federais dos Três Poderes prometem greve geral a partir do dia 8 de maio, com adesão de dois milhões de trabalhadores, caso não tenham as reivindicações atendidas pelo governo federal. Eles reivindicam abertura imediata de negociações por reajuste salarial. Para forçar o diálogo, cerca de 10 mil funcionários públicos de vários estados organizam marcha pela Esplanada dos Ministérios, a partir das 10 horas desta quarta-feira (28).

Às 11 horas, representantes das centrais sindicais serão recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Adilson Rodrigues, as categorias cobram alteração da data base, definição de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário, incorporação das gratificações e não privatização da previdência.

“Vamos bater na porta do governo, apontar o dedo e cobrar providências. Queremos forçar a negociação ou vamos travar o serviço público. Vamos parar a fronteira, os aeroportos, as fiscalizações, postos previdenciários, entre outros serviços”, ameaçou Rodrigues.

A marcha faz parte da Campanha Salarial Unificada do funcionalismo federal e será formada por 31 entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, que envolve os Três Poderes. Rodrigues explicou que os servidores decidiram unificar as reivindicações para “enfrentar a política de reajuste zero e a intransigência do governo Dilma, que vem se negando sistematicamente em abrir negociações”.

(Agência Brasil)

Sindepol perde a condição de sindicato e pode virar associação

67 2

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Sindepol-CE) perdeu a condição de sindicato, depois que não deu entrada em recurso contra uma ação movida pelo Sindicato dos Policiais Civil do Estado do Ceará (Sinpoci), que pedia à Justiça a condição de único representante sindical da Polícia Civil.

Segundos alguns delegados procurados pelo Blog, o Sindepol-CE estuda o ingresso na Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil). Diante da perda do prazo do recurso, pelo Sindepol-CE, delegados poderão se filiar ao Sinpoce.