Blog do Eliomar

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Caderneta de poupança: mudanças e queda dos juros

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Conforme já era esperado pelo governo, o anúncio da mudança nas regras da caderneta de poupança foi recebido com atenção parcimoniosa pela opinião pública. As explicações sobre os motivos da medida (a necessidade de baixar os juros em geral para a economia avançar) estão sendo bem digeridas. É que o acesso ao crédito alcança um contingente cada vez maior da população e esta vinha reclamando taxas de juros mais baixas para empréstimos e financiamentos.

A caderneta é um instituto considerado quase intocável, por se constituir em ponto nevrálgico para a credibilidade do sistema. No Brasil, surgiu por iniciativa de Dom Pedro II, em 1861 com a finalidade de “receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar”. A credibilidade da poupança só foi afetada pelo desastrado confisco de seus fundos pelo governo Collor, em 1990. O trauma foi tão profundo, na população, que hoje o governo “pisa em ovos” quando tem de anunciar alguma medida corretiva nessa área.

Desta vez, o governo Dilma teve o cuidado de avisar que os depósitos feitos até o dia 3, último, não sofreriam qualquer alteração em sua remuneração. Só os depósitos realizados a partir do dia 4 poderiam sofrer alguma alteração na remuneração (70% da Selic + a TR). Assim mesmo, só se a Selic ficasse abaixo de 8,5%. E continua a valer a isenção de Imposto de Renda.

Se não houvesse essa mudança, quando a Selic ficasse abaixo dos 8,5%, as aplicações em renda fixa teriam ganhos abaixo dos da poupança e então os aplicadores correriam para esta. Com isso, não haveria mais como o governo tomar dinheiro emprestado para financiar a dívida pública, pois os depósitos da poupança são destinados (65%), obrigatoriamente, ao financiamento do sistema habitacional.

Dessa forma, os juros se manteriam elevados e o crescimento do País seria travado. Ao contrário, com as mudanças efetuadas na poupança os juros, em geral, cairão e as prestações tanto de empréstimos como de financiamento de bens de consumo ficarão bem mais baratas.

(O POVO / Editorial)

CPI do Cachoeira instala sala de acesso a dados sigilosos

Instalada nessa sexta-feira (4), no Senado, a sala de acesso aos dados sigilosos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Caso Cachoeira. De acordo com a CPI, apenas os parlamentares que fazem parte dessa comissão poderão ter acesso aos dados. A previsão é de que a sala, que possui cerca de 15 metros quadrados, esteja disponível a partir da próxima segunda-feira (7).

As consultas serão feitas por computador e apenas três parlamentares poderão entrar a cada vez. Haverá três computadores disponíveis. Para evitar cópias dos dados, a comissão informou que os deputados e senadores com acesso a sala não poderão entrar com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. Além disso, terão de assinar um termo de responsabilidade para preservar o sigilo das informações, que são provenientes das operações “Vegas” e “Monte Carlo”, promovidas pela Polícia Federal.

Haverá pelo menos duas câmeras de monitoramento: uma dentro da sala e outra do lado de fora. As consultas poderão ser feitas entre 9h e 20h.

Ao justificar esses procedimentos, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou em nota que isso é necessário tanto para atender a exigências regimentais como para respeitar as determinações do ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal.

(Agência Senado)

Dilma lamenta morte do cantor Tinoco

A presidenta Dilma Rousseff lamentou nessa sexta-feira (4) a morte do cantor José Perez, o Tinoco, da dupla Tonico e Tinoco, e disse que “a viola brasileira fica mais triste” com a perda. O cantor morreu aos 91 anos devido a complicações cardíacas.

“Nos sessenta anos de carreira da dupla Tonico e Tinoco, o Brasil se viu refletido em músicas como Tristeza do Jeca, Moreninha Linda e Chico Mineiro, entre outras, que somadas venderam mais de 150 milhões de discos. A carreira da dupla abriu o espaço para a música sertaneja nas rádios e, assim, levou a todo o país uma expressão cultural muito particular do Brasil”, diz a nota assinada pela presidenta e divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

O cantor sertanejo fez parte da dupla Tonico e Tinoco até 1994, quando seu irmão morreu. João Salvador Perez, o Tonico morreu no dia 13 de agosto, ao cair da escada do prédio onde morava. A última apresentação da dupla ocorreu em 7 de agosto de 1994, em Mato Grosso.

Foram 60 anos de carreira da dupla com 83 discos gravados, totalizando cerca de mil gravações. As vendas de seus discos ultrapassaram 150 milhões de cópias, e a dupla fez pelo menos 40 mil apresentações durante a carreira.

Entre os sucessos mais conhecidos da dupla estão Moreninha Linda, Saco de Estopa, Chico Mineiro, Couro de Boi e João de Barro.

(Agência Brasil)

Guarda Municipal realiza passeata neste sábado; Vereador expõe situação de abandono

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Guardas municipais realizam uma passeata, na manhã deste sábado (5), a partir das 8 horas. A corporação reivindica melhores condições de trabalho e se diz abandonada pela Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Márcio Cruz, os guardas municipais não estão recebendo condições para trabalhar. De acordo com o dirigente, as pessoas que recebem os equipamentos adequados para a função, como coletes, escudos e armas elétricas, não vão para as ruas, e sim ficam no serviço burocrático.

O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), participa da manifestação. Ele esteve na sede da Guarda Municipal, esta semana, e constatou a situação de abandono do prédio da Guarda.

“As viaturas estão sucateadas e não há sequer condições de higiene para um ambiente de trabalho. É uma situação lamentável”, comentou o vereador, que apresentará um vídeo sobre a situação do prédio da Guarda Municipal no plenário da Câmara, na próxima semana.

Terminais sem proteção

O presidente do sindicato da Guarda Municipal, Márcio Cruz, informou que os sete terminais de ônibus não terão a proteção dos guardas neste domingo, durante a realização do clássico Fortaleza x Ceará, no primeiro jogo da final do Campeonato Estadual de Futebol.

O dirigente alega que os guardas são alvos fáceis de torcedores, como ocorreu no último clássico. “Se não há como nos proteger, como poderemos proteger a população e o patrimônio do Município?”, alegou Cruz.

Ministro lança Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lançam neste sábado (5), no Rio de Janeiro (RJ) e em Porto Alegre (RS), a 14ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe.

No primeiro dia da campanha, o chamado “Dia D de Mobilização”, 65 mil postos de todo o país estarão abertos, das 8h às 17h, para atender o público-alvo: idosos a partir de 60 anos, trabalhadores de saúde, crianças entre seis meses e dois anos, gestantes, povos indígenas.

A campanha acontece no período de 5 a 25 de maio em todos os estados brasileiros.

(Agência Saúde)

Pesquisa do Ibope diz que brasileiros estão mais preocupados com o meio ambiente

Os brasileiros estão mais preocupados com o meio ambiente, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo os pesquisadores, que ouviram mais de 2 mil entrevistados com 16 anos ou mais, o índice de pessoas preocupadas com o assunto passou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011.

Para mais da metade dos entrevistados, o problema mais grave é o desmatamento, seguido pela poluição das águas e pelas mudanças climáticas.

“Cinquenta e três por cento dos entrevistados defendem que o desmatamento da Amazônia seja a prioridade do Brasil entre as questões relativas ao meio ambiente”, diz o levantamento.

Ainda de acordo com a pesquisa, “a população não percebe grandes alterações, nos últimos anos, nas ações das empresas, do governo e da população em geral em prol da preservação ambiental”. Apesar disso, 71% dos entrevistados disseram evitar o desperdício de água e quase 60% garantem economizar energia.

A maioria dos brasileiros também disse estar disposta a pagar mais caro por produtos ambientalmente corretos, mas “apenas 18% efetivamente modificam seu consumo em prol do meio ambiente”.

(Agência Brasil)

Elmano diz que terá 70% do apoio dos delegados para sair candidato do PT

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O secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, afirmou, nesta sexta-feira, que deverá contar com o apoio de cerca de 70% dos delegados a serem eleitos pelos zonais do PT no próximo domingo. Esses delegados indicarão, durante plenária da legenda marcada para o próximo dia 20, o pré-candidato petista à sucessão da prefeita Luizianne Lins.

Elmano não só está confiante desse resultado, como disse também estar conversando com demais pré-candidatos para que, até o dia 20, só um nome esteja sendo anunciado.

Ainda estão como pré-candidatos o deputado federal Artur Bruno, o vereador Guilherme Sampaio e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana.

Elmano, bom destacar, é o preferido da prefeita Luizianne Lins para a disputa.

Caso da Merenda – Justiça Federal condena réus ao ressarcimento de R$ 1,39 milhão

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Saiu resultado da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador Alessander Sales, e que diz respeito ao “Escândalo da Merenda Escolar de Fortaleza”.

O caso envolveu o ex-deputado estadual Sérgio Benevides e ex-secretários Rose Maciel, Abner Cavalcante, além de José Murilo Martins, Alexandre Gaspar, espólio do ex-prefeito falecido Juraci Magalhães e empresas Mares Comercial e J & D Comercial e Hortafacil.

A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento integral do dano patrimonial em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) no montante de R$ 1.398.225,44, mais multa de 20% de honorários advocatícios.

* Confira a sentença aqui.

Fortaleza ganha 15 novos supermercados neste ano

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Pelo menos 15 novos supermercados abrirão, até o fim deste ano, em Fortaleza. Entre esses, novas filiais do Center Box, Cometa, G. Barbosa e do Extra, segundo informa o presidente da Associação Cearense de Supermercados, Aníbal Feijó. Ele diz que a cidade vem experimentando um boom na área, porque se constituiu como importante centro de consumo no Nordeste.

“O fortalezense adora fazer mercantil”, acentua Aníbal, prevendo que o segmento, que fechou 2011 com crescimento de 13%, está otimista quanto as vendas neste mês das mães. “A gente espera um incremento de até 25%, porque o modelo dos supermercados não é só de venda de alimentos, mas de departamentos como os de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, cama, mesa e banho e outras variedades”, explica.

VAMOS NÓS – Que venham, então, promoções. Os papais e filhinhos vão agradecer.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Justiça barra construção de supermercado em área da Aldeota

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve cláusula contratual que proíbe uso de imóvel por empresas do setor de supermercados. A decisão, proferida nesta quarta-feira, teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

A ação foi movida pela Barcelona Participações e Administração Ltda. e a ABM – Empreendimentos e Participações Ltda contra o Bompreço S/A – Supermercados do Nordeste. Segundo os autos, a Barcelona e a ABM compraram, em 28 de novembro de 2003, terreno do Bompreço. O imóvel está localizado no quadrilátero entre a avenida Desembargador Moreira, rua Torres Câmara, Visconde de Mauá e Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

A cláusula 4ª do contrato estabelecia que as compradoras não poderiam, no prazo de até dez anos, explorar atividade comercial de supermercado e/ou hipermercado. Além disso, o terreno não poderia ser transferido para empresas que atuam no setor.

Em 2005, a Barcelona e a ABM entraram na Justiça com ação de nulidade, alegando que a cláusula é ilícita. Na contestação, o Bompreço defendeu que o acordo de não concorrência poderia ser desconsiderado, caso as compradoras arcassem com o valor da indenização. Destacou que as empresas tinham conhecimento dessa condição quando assinaram o contrato.

Em abril de 2007, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza declarou nula a cláusula 4ª, por considerá-la abusiva. O Bompreço entrou com apelação (nº 53536-08.2005.8.06.0001/1) no TJCE, afirmando que a cláusula foi inserida no contrato “como condição essencial e fundamental à concretização do negócio”.

Ao julgar o recurso, a 6ª Câmara Cível reformou a sentença e manteve a cláusula e a multa, de R$ 10 milhões, em caso de quebra do acordo. Segundo a relatora, houve ofensa à boa-fé contratual porque as compradoras se portaram de modo diverso ao estabelecido em contrato.

(Site do TJ-CE)

PT define domingo delegados que escolherão pré-candidato a prefeito de Fortaleza

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O Partido dos Trabalhadores vai realizar domingo o encontro dos zonais de Fortaleza. Dessas concentrações, sairão os delegados que participarão da plenária que o partido fará dia 20 próximo. A informação é do deputado federal Eudes Xavier.

É dessa plenária, conforme o parlamentar, que sairá o nome que o PT apontará como seu pré-candidato a prefeito.

A partir dessa plenária, e dependendo do nome escolhido, é começar a conversar com os aliados ou oficializar racha.

Ministro elogia Cid Gomes, que nada fala sobre eleições

O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, elogiou nessa quarta-feira (2) o governador Cid Gomes pelos programas do Ceará no combate à estiagem e pelo apoio ao homem do campo.

Segundo o ministro, o Ceará está à frente dos demais estados nordestinos em ações preventivas de combate à seca. O ministro esteve no Estado para o lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca, que acompanhará as ações emergenciais na estiagem.

Antes de se pronunciar, Cid Gomes avisou aos jornalistas presentes ao evento que não comentaria nada sobre as eleições de outubro. “Hoje não falo sobre eleições”, disse.

Brasil precisa de reformas para superar pobreza extrema

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A redução da pobreza e da desigualdade social no país vem sendo sustentada pelo êxito de sua economia, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Ele lembrou que a chave desse sucesso decorreu da implementação de políticas de transferência de renda.

Ao participar de seminário Desenvolvimento Sustentável, preparatório para a Rio+20, no Palácio da Cidade, ele disse que, apesar dos êxitos obtidos, será muito difícil ao Brasil superar a pobreza extrema sem que sejam aprovadas  no Congresso Nacional as reformas necessárias à manutenção do desenvolvimento, entre elas a tributária e a agrária.

O economista lembrou que existem ainda hoje, no país, cerca de 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza – o que significa que elas vivem com apenas R$ 72 por mês, ou o equivalente a R$ 2 por dia.

“A estrutura fundiária do Brasil é hoje pior do que em 1920. Atualmente, 40 mil proprietários rurais concentram 50% das áreas agricultáveis do país. Também é preciso acabar com essa lógica perversa que impera no país, em que os mais pobres são exatamente os que pagam mais impostos”, denunciou.

O economista do Ipea lembra que o governo tem no Brasil sem Miséria um importante aliado para obter êxito na redução da miséria extrema. “O programa é dividido em três pilares importantes: transferência de renda, adoção de programas de educação e a universalização dos serviços do estado (acesso à energia elétrica, água encanada, habitação e uma série de serviços que são fundamentais principalmente para a parcela mais pobre da população), disse.

(Agência Brasil)

Senadora do PCdoB defende redução da jornada de trabalho

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Ao relembrar as lutas históricas dos trabalhadores por seus direitos, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que ainda há muitos benefícios a serem assegurados, em especial a redução da jornada de trabalho – das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A mudança, avaliou, ajudaria a combater o desemprego.

– Vejo a crise econômica vivida no mundo e no Brasil não só como uma janela para mudar alguns conceitos da política macroeconômica aplicada há algum tempo, mas também para mudar algumas questões estruturais. E uma delas, sem dúvida, seria a diminuição da jornada de trabalho – disse a senadora durante pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalho.

Segundo a senadora, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que com a redução da jornada seriam criadas cerca de 2,5 milhões de novas vagas de trabalho. A medida ainda poderia elevar a formalização nas relações de trabalho e diminuir o número de horas extras, algo que a seu ver é desgastante para a maioria que acaba se submetendo a tais condições por imposição dos patrões.

A adoção das 40 horas – que opõe sindicatos dos trabalhadores e patronais – também poderia contribuir para diminuir o volume de doenças laborais. Vanessa aproveitou para defender a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “essencial para proteger o lado mais fraco da relação de trabalho”.

(Agência Senado)