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Governo mantém discurso por reajuste de contracheque de servidor só em 2013

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A morte abrupta de Duvanier Paiva, em janeiro, então secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, fez com que o atual secretário, Sérgio Mendonça, assumisse a vaga em meio às ameaças de uma greve geral do funcionalismo público nos Três Poderes.

A pré-anunciada paralisação está prevista para o início de maio, mas, diante de um cenário de crise econômica internacional, a ordem é “cautela”. “Assim, qualquer crescimento da despesa com a folha de pagamento não deve ultrapassar a relação com o PIB [Produto Interno Bruto] nominal”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Apesar do titular da pasta ter assumido recentemente, o discurso de que o governo só negocia reajuste com servidores para o contracheque de 2013 continua. “É verdade que é um momento difícil. O governo teve ano difícil nas negociações em 2011, e isso carrega para frente uma tensão nas relações do governo com os servidores. Mas, para 2012, a folha está fechada. Toda negociação é para 2013”, admitiu.

Segundo Mendonça, atualmente, a folha de pagamento – considerando o Poder Executivo, o que inclui servidores civis e militares, o Legislativo e o Judiciário – custa cerca de R$ 200 milhões por ano ao governo. O montante equivale a 4,5% do PIB. E, conforme o secretário, o alto percentual faz com que cada movimento de reajuste salarial precise ser bastante calculado. A ordem atual é que o crescimento dos gastos não ultrapasse a relação com o PIB nominal.

“Qualquer movimento [em torno de reajuste] que você dê, [mesmo que] só da inflação, você consome uma boa parcela [da folha de pagamentos]. Não se consegue fazer outra política senão a de ajustes remuneratórios, correção das distorções. A ideia é que não possa ultrapassar o crescimento, essa relação com o PIB nominal daqui para frente. Se hoje a relação é 4,5% do PIB, a ideia é que isso possa ser preservado daqui para frente e que, em 2013, 2014, não tenha expansão adicional. Isso não é uma gordura, é manter estrategicamente a despesa de pessoal no ritmo de crescimento do país”, defendeu.

Focando nessa metodologia e na expectativa do governo de crescer 5,5% em 2013, as contas de aumento de gastos ficam em torno de R$ 25 bilhões, de acordo com as projeções de Mendonça. “É difícil mensurar, em conta simplória, se o Brasil de fato crescer 5% ano que vem, e ter a meta de inflação atingida, está se falando de expansão de 9,5% na despesa. Ela não deveria crescer mais que isso, para não ultrapassar parâmetros. O governo não vai errar nessa conta, eu gasto tanto, mas posso avançar mais meio. Não vai ser assim”, disse.

Nessa conta governamental, estão computadas as despesas com melhoria salarial e novos concursados. “A despesa de pessoal com reajuste e novas contratações de concursos, temos que encaixar tudo na mesma conta”, disse o secretário de Relações do Trabalho. Segundo ele, esse é o parâmetro do governo na hora de avaliar a possibilidade de atender às reivindicações dos servidores. “Esse é o parâmetro com que estamos trabalhando, mas não é um parâmetro que impede uma expansão”.

(Agência Brasil)

Stanley Leão desautoriza Doutor Ciro

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (14):

Do presidente regional do PTC, Stanley Leão: “O vereador Doutor Ciro não fala mais pelo partido”.

Essa foi a resposta ao ser indagado sobre declaração do médico, na propaganda política, apregoando candidatura na Capital.

Há 100 anos afundava o Titanic

Ao anoitecer do domingo de 14 de abril de 1912, a temperatura tinha caído para quase congelamento e o oceano estava calmo. A lua não era visível (estando dois dias antes da Lua Nova), e o céu estava limpo. O Capitão Smith, em resposta aos avisos de icebergs recebidos pelo rádio nos dias anteriores, traçou um novo curso que levava o navio um pouco mais o sul.

 Às 13h45min daquele dia, uma mensagem da embarcação Amerika avisou que grandes icebergs estavam no caminho do Titanic, porém, já que Jack Phillips e Harold Bride, os operadores do dispositivo Marconi de rádio, eram empregados da Marconi e pagos para retransmitir mensagens de e para os passageiros, eles não estavam focados em retransmitir para a ponte mensagens “não essenciais” sobre gelo. Mais tarde, naquela noite, outro aviso de um grande número de icebergs, desta vez da embarcação Mesaba, também não chegou à ponte.

Às 23h40min, enquanto navegavam a 640 km dos Grandes Bancos da Terra Nova, os vigias do mastro, Frederick Fleet e Reginald Lee, avistaram um iceberg bem em frente do navio. Fleet imediatamente tocou o sino de alerta do mastro três vezes e ergueu o comunicador para falar com a ponte. Preciosos segundos se perderam até que o comunicador foi atendido pelo sexto oficial Paul Moody, quando Fleet gritou: “Iceberg bem em frente”.

O Primeiro Oficial William Murdoch deu ao timoneiro Robert Hitchens a ordem de “tudo a bombordo” (esquerda), e ajustou as máquinas para ré ou para parar, o testemunho dos sobreviventes é conflituoso. A proa do navio começou a deslocar-se do obstáculo e, 47 segundos após o avistamento do iceberg, houve o choque.

O iceberg “arranhou” o lado estibordo (direito) do navio, deformando e cortando o casco, e soltando os rebites abaixo da linha d’água por uma extensão de 90 m. Enquanto a água entrava nos compartimentos dianteiros, Murdoch acionou o fechamento das portas à prova d’água. O navio conseguiria ficar flutuando com quatro compartimentos inundados, mas os cinco primeiros compartimentos foram rasgados e estavam com água. Os compartimentos inundados faziam a proa do navio ficar mais pesada, causando a entrada de mais água.

Vinte minutos após a colisão, a proa já começava a inclinar. Além disso, por volta de duas horas após a colisão, a água começou a passar do sexto para o sétimo compartimento sobre a antepara que as dividia. O Capitão Smith, alertado pelo solavanco do impacto, chegou à ponte e ordenou parada total. Pouco depois da meia-noite de 15 de abril, após uma inspeção feita por oficiais do navio e por Thomas Andrews, foi ordenado que os botes fossem preparados para lançamento e que sinais de socorro começassem a ser enviados.

Com 2.240 pessoas a bordo, o naufrágio resultou na morte de 1.523 pessoas, hierarquizando-o como uma das piores catástrofes marítimas de todos os tempos. O Titanic provinha de algumas das mais avançadas tecnologias disponíveis da época e foi popularmente referenciado como “inafundável”.

(Wikipédia)

Prefeita Luizianne Lins não vai a show de aniversário de Fortaleza

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A prefeita Luizianne Lins não compareceu ao show pelos 286 anos de Fortaleza, que foi encerrado na madrugada deste sábado (14), no Aterro da Praia de Iracema. O ponto alto da festa foi a apresentação de Paulinho da Viola.

Em sua última grande aparição pública, no Réveillon deste ano, também no Aterro da Praia de Iracema, a prefeita levou uma grande vaia do público.

Mesmo assim, a prefeita mandou uma mensagem pelo aniversário da cidade, que também foi veiculada nesta sexta-feira (13) em emissoras de tevês e rádios. Houve vaia durante a mensagem de Luizianne Lins.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza não informou o motivo pelo não comparecimento da prefeita.

Vamos nós – A prefeita Luizianne Lins não deveria se incomodar com as vaias do fortalezense, pois, de acordo com vereadores da base aliada na Câmara Municipal, a vaia é sinônimo de democracia. Antes, quando não estavam no poder, esses mesmos vereadores entendiam a vaia como protesto e insatisfação.

Entre o benefício e a bravata

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (14), pelo jornalista Érico Firmo:

A distribuição de notebooks a professores municipais pode ser uma possibilidade de progresso ou mera pirotecnia. De qualquer forma, esse não pode ser o centro das políticas de qualidade na educação. No O POVO de 28 de dezembro, o colunista Elio Gaspari escreveu sobre o programa federal para aquisição de tablets. A reflexão que serve para pensar no caso de Fortaleza.

“Governos que pagam mal aos professores, que não têm programas sérios de capacitação dos mestres, onde as escolas estão caindo aos pedaços, descobriram que a compra de equipamentos eletrônicos é um bálsamo da pedagogia da marquetagem. Cria-se a impressão de que se chegou ao futuro sem sair do passado”.

 Em 8 de fevereiro, Gaspari voltou ao assunto e relatou o desastroso relatório do projeto federal “Um Computador por Aluno”. Não havia a estrutura adequada, os treinamentos não deram os resultados esperados, o aguardado suporte técnico foi praticamente inexistente e equipamentos com problema foram encostados nos almoxarifados. O sinal de Internet não chegava a muitas escolas. Além disso, as baterias só resistiam uma hora, enquanto as aulas duravam cinco. E não havia tomadas suficientes para recarga. Mesmo com a capacitação, 80% dos docentes demonstraram dificuldade em usar o notebook.

O secretário da Educação de Fortaleza, Elmano de Freitas, disse à coluna que a empresa que fornece os computadores fará assistência técnica e a qualificação, previstas no edital. A capacitação será feita até junho. Informou ainda que já foram adquiridas antenas de Internet. A compra de outras está em processo. O objetivo é garantir sinal em todos os colégios com benefício às comunidades no entorno.

O potencial é enorme – embora a tecnologia não seja capaz de resolver todos, nem mesmo a maioria, muito menos os principais problemas da educação. Os obstáculos encontrados no programa federal podem ser evitados em Fortaleza. Mas também lá houve cursos de formação e havia promessa de assistência técnica. A questão não é o que está no papel, mas a forma como se efetivará.

Hipocrisia virtual

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr de Souza fala sobre a entrega de notebooks aos docentes da rede municipal de ensino. Confira:

Não quero parecer mal-agradecido nem ranzinza, mas sinceramente fazer festa com dinheiro público para entregar simples notebooks é no mínimo brincadeira de péssimo gosto e olha que ainda queriam associar tal fato à presença de um candidato a Prefeito que por sinal é Secretário de Educação. Sinceramente não consigo entender este tipo de coisa, mas onde fica o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores? Onde está a valorização da categoria que fez cursos, se aperfeiçoou e deu tudo de si durante longos anos no ensino público municipal e ainda foi chamado de esquizofrênica e ironizada por um presidente de Câmara Municipal? Vale ressaltar que o tal notebook distribuído parece – nos que não vai ser muito útil, uma vez que utiliza um programa gratuito – sem muitos recursos e que poucos sabem utilizar nem tem a ver com a prática real da maioria das pessoas.

Talvez se tivéssemos um bom salário não precisaríamos estar recebendo esmolas com tanta pompa e aproveitamento midiático dos gestores para fazer o que é de sua responsabilidade. Os defensores da Administração esotérica e marxista dirão que ninguém fez isso, mas sinceramente o certo é não fazer ou quem está no poder está ali para não servir o povo do que o povo merece. Recentemente tivemos um caso de tentativa de estupro nas proximidades de uma escola onde trabalho e mesmo sabendo da situação ninguém moveu uma palha para dar segurança às crianças da escola. O que nossos professores parecem querer não é espelhinho tal qual fizeram no início da colonização, pois antes de tudo é preciso devolver a dignidade que os educadores e educandos estão perdendo em função de uma Escola Pública péssima , sem perspectiva e sem respeito aos seus personagens.

Acho que todo professor coerente quer bem mais onde alguma conquistas como eleição direta para diretores, salário digno, apoio a projetos, prêmio por criatividade e apoio a projetos das escolas seriam bem mais importantes que um aparelho de procedência desconhecida e com pouca perspectiva de bom uso e fariam sim a diferença em uma Administração que tinha tudo para ser diferente e acabou sendo igual até as da época da ditadura. Não podemos aceitar que nossas escolas públicas sejam tratadas como “Escolas de pobre” e por isso sejam feitas de qualquer jeito, sem planejamento, sem participação da comunidade e abandonadas à própria sorte. O que os professores conscientes querem é respeito, dignidade e não utilização de suas deficiências para promover os que estão sedentos pelo Poder. Com diz uma canção popular: A gente não quer só comida… Dá para entender? Quanto ao notebook, troco o meu pelo Piso, soa com mais dignidade e respeito…

José Pimentel é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Tasso Jereissati

O senador José Pimentel (PT) foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil ao ex-senador Tasso Jereissati por tê-lo acusado de cometer crime de sonegação fiscal. A condenação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

A acusação foi feita em 2001, quando Tasso era governador do Ceará e Pimentel era sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava irregularidades na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

Segundo informações do Tribunal, Tasso Jereissati deu entrada no processo após José Pimentel ter divulgado na imprensa nacional e na internet um sub-relatório no qual acusava o ex-governador de sonegação fiscal com emissão de notas fiscais “frias” por empresas de sua propriedade.

A divulgação foi feita antes da elaboração e votação do Relatório Final da

Com a rejeição do sub-relatório pela Comissão, Tasso Jereissati ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 500 mil, como forma de reparar as ofensas sofridas.

Em defesa, José Pimentel afirmou ter agido dentro da ética e da moralidade pública ao elaborar relatório para a CPI. Para ele, o aprofundamento das investigações seria de responsabilidade do Ministério Público.

Decisão

Na decisão, o juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva considerou que as informações foram repassadas para ampla divulgação, em situação que extrapolou as prerrogativas parlamentares. “As provas demonstram que as informações foram repassadas fora das dependências da Casa Legislativa, gerando ampla divulgação a fatos ainda não conclusos e sem dar ao promovente [Tasso Jereissati] a chance de prestar os esclarecimentos necessários, prejudicando a defesa do investigado”.

O juiz considerou também que o “vazamento” das informações contidas no sub-relatório trouxe prejuízos de ordem moral ao ex-senador. “Pelo contexto das provas apresentadas e pelo cargo que então desempenhava, de governador de um Estado da Federação, os acontecimentos não podem ser considerados como caso de simples aborrecimento, pois as sequelas são bem maiores para quem vive quase que exclusivamente de sua imagem pública”.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil, quantia que, conforme o entendimento do magistrado, é proporcional ao dano causado e à situação socioeconômica das partes.

(O POVO Online com TJCE)

Partidos políticos começam a indicar nomes para a CPMI do Cachoeira

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Os partidos políticos se mobilizam no Congresso Nacional para indicarem os nomes dos deputados e dos senadores que irão compor a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suas relações com autoridades e outros empresários.

Ao todo, a CPMI do Carlinhos Cachoeira terá 16 senadores, 16 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. A expectativa é que de ela seja protocolada na próxima terça-feira (17) e lida em plenário pelo presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), na quarta-feira (18).

Para que a CPMI seja criada, são necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Todos os partidos já declararam apoio à criação da comissão.

Apesar dessas assinaturas ainda não terem sido coletadas em quantidade suficiente, os partidos na Câmara e no Senado estão, aos poucos, divulgando os nomes de seus representantes.

O PTB no Senado anunciou que será representado pelo ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). A outra vaga, do bloco União e Força, formado por PTB, PR e PSC, será do senador Vicentinho Alves (PR-TO).

O bloco de apoio ao governo no Senado – formado por PT, PDT, PSB, PCdoB e PRB – terá direito a cinco vagas, uma delas do PDT. Nesta sexta-feira (13), o líder do partido, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou que a vaga será ocupada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Os outros partidos que formam o bloco ainda não divulgaram suas escolhas. O líder do PT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), anunciou que fará uma reunião na próxima terça-feira para tratar do assunto.

Na Câmara, o PR já escolheu seus representantes, os deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL). O partido, no entanto, ainda não definiu quem será titular e quem será suplente.

O PSDB, que terá direito à indicação de dois titulares e dois suplentes na comissão, já definiu que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) será um dos titulares. O líder tucano, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse à Agência Brasil que as outras vagas estão sendo disputadas internamente por nove colegas de partido.

“Na próxima terça-feira a gente define os outros três nomes, já que, na nossa avaliação, a CPI deve ser protocolada no mesmo dia”, disse o líder.

Até a próxima semana, quando as assinaturas para a CPMI tiverem sido todas coletadas, os outros partidos deverão definir as suas indicações.

O PMDB terá direito a cinco vagas de titulares no Senado e a duas na Câmara. PSDB e DEM terão direito, cada um, a três titulares no Senado e três na Câmara.

Entre os deputados, ainda haverá uma vaga para o PR, uma para o PSB, uma para o PTB, uma para o PSC, uma para o PP e uma que será dividida entre PV e PPS. Em cada Casa haverá ainda uma vaga de rodízio, que será destinada às bancadas dos partidos menores, que não alcançam o critério de proporcionalidade.

Na Câmara, a vaga ficará com o PCdoB, que deverá indicar o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). No Senado, ainda não está definido quem ficará com a vaga de rodízio.

A presidência da CPMI ficará com um senador do PMDB e a relatoria com um deputado do PT. Os dois partidos têm direito aos cargos por terem as maiores bancadas do Congresso Nacional, mas os partidos de oposição ainda brigam para que a minoria alcance uma das duas vagas. Reclamam, ainda, que de outra forma ficarão fora das decisões mais importantes.

“A CPI é um instrumento da oposição. Então é importante termos um cargo”, alega o líder Bruno Araújo (PSDB-PE).

(Agência Brasil)

Vamos nós – Por enquanto, nenhum parlamentar cearense.

A 17 dias do fim do prazo, apenas 36% dos contribuintes entregaram declaração do IR

A 17 dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, 64% dos contribuintes ainda não enviaram o documento. De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, 9.002.438 declarações foram recebidas até as 16h desta sexta-feira (13). O número representa 36% das 25 milhões de declarações estimadas para este ano.

O prazo para entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que dá R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

(Agência Brasil)

Creches e pré-escolas públicas poderão funcionar durante as férias

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Creches e pré-escolas da rede pública poderão oferecer atividades pedagógicas a seus alunos durante o período de férias. A novidade foi proposta pela senadora Angela Portela (PT-RR) e já recebeu voto favorável do senador José Agripino (DEM-RN), relator desse projeto de lei (PLS 510/11), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A matéria pode ser aprovada na reunião da CE que acontece na terça-feira (17), às 11h. A pauta de votações da comissão contém 12 itens.

Angela Portela quer que esses estabelecimentos de ensino funcionem, durante o recesso escolar, no mesmo horário de atendimento dos dias letivos. Ela também se preocupa em resguardar direitos trabalhistas, como férias, e prever remuneração extra para os profissionais de educação escalados para esse turno especial.

O que motivou a apresentação do projeto foi a dificuldade enfrentada por pais e mães trabalhadores, na hora de encontrar uma pessoa de confiança para cuidar dos filhos durante o período em que a escola não funciona.

“A tranqüilidade dos pais é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. Nem todos podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período”, comentou Angela Portela.

A ampliação do horário de funcionamento das creches e pré-escolas públicas foi elogiada por José Agripino. Ele ressaltou, no parecer ao projeto, que a educação infantil – voltada a crianças de zero a seis anos – é a única etapa da educação básica em que se registra contínuo aumento de matrículas.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai votar a matéria em decisão terminativa. E, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Transformado em lei, o projeto entrará em vigor 90 dias após ser sancionado pela Presidência da República.

(Agência Senado)

Governo vai ampliar rede hospitalar para atender a demanda por aborto legal

O Brasil possui 65 hospitais públicos capacitados para fazer o aborto legal. Somente os estados do Paraná e de Roraima não têm unidades qualificadas para a intervenção. Até o final do ano, mais 30 centros médicos serão credenciados, segundo anunciou nesta sexta-feira (13) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao participar de evento no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministério, Paraná e Roraima irão receber centros especializados ainda em 2012. Quando um município ou estado não dispõe do serviço, os gestores locais devem providenciar o atendimento mesmo em outras localidades, segundo o governo federal.

Com profissionais treinados, os hospitais de referência fazem aborto nos casos de gravidez por causa de estupro ou quando existe risco à vida da mãe, situações permitidas em lei. Com a decisão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), eles irão também receber mulheres que escolherem interromper a gestação de feto anencéfalo. Antes do julgamento, a mulher que optasse pela antecipação do parto nesses casos precisava autorização de um juiz. Agora, elas têm amparo legal.

O nome dos hospitais não é divulgado para preservar a identidade das mulheres e evitar represálias aos médicos. Em 2010, 1.684 abortos legais foram feitos na rede pública de saúde, conforme balanço do Ministério da Saúde.

Para o ginecologista e coordenador do grupo de estudos sobre aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop, não deve ocorrer um aumento significativo de abortos no país por causa de gestações de anencéfalos. Segundo ele, a anencefalia pode ser diagnosticada em três meses de gestação e o parto pode ser antecipado a qualquer tempo nesses casos. “O tempo de gestação nesse caso não tem maior importância. O único bem a ser preservado é a saúde da mãe”.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou hoje a criação de uma comissão para definir critérios de diagnóstico de anencefalia em fetos. Formado por especialistas em ultrassonografia fetal, ginecologia, obstetrícia, genética e bioética, o grupo tem dois meses para apresentar o trabalho.

A anencefalia é uma má-formação no tubo neural que impede o desenvolvimento do cérebro e da calota craniana que, na maioria dos casos, leva à morte do bebê poucas horas depois do parto. O Brasil é o quarto país no mundo com a maior incidência de anencefalia – 1 para cada 500 gestações, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

(Agência Brasil)

Negada liminar que pedia suspensão de inquérito contra Demóstenes

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 13593, em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito (INQ 3430) que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo, o ministro, que é relator da RCL, solicitou informações aos juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO), que autorizaram escutas telefônicas envolvendo o senador.

Na reclamação, o senador sustenta que, ao processar interceptações telefônicas, os dois magistrados teriam usurpado competência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, de modo velado, promoveram a investigação de parlamentares (que têm prerrogativa de foro, ou seja, o direito de ser julgados, originariamente, pela Suprema Corte) sem, todavia, chamá-los formalmente de investigados.

No mérito da ação, que ainda será julgado pelo STF, a defesa do senador pede que a Suprema Corte declare a ilicitude das gravações telefônicas que tenham mencionado o parlamentar, bem como o impedimento de sua utilização contra ele. Em consequência, pede o trancamento do inquérito contra o parlamentar.

Quando chegarem as informações solicitadas pelo ministro-relator, os autos do processo serão encaminhados ao procurador-geral da República, para que emita parecer sobre o caso.

(STF)

PP fecha aliança com PCdoB e apoia Inácio Arruda

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O Partido Progressista de Fortaleza fechou acordo com o PCdoB e vai apoiar o senador Ináci Arruda como candidato a prefeito. A decisão foi tomada em Brasília, nessa noite de quinta-feira, quando de reunião envolvendo dirigentes dos dois partidos.

O encontro reuniu o presidente regional do PP, deputado federal José Linhares, o presidente municipal do PP, Jaime Cavalcante, o senador Inácio Arruda e o empresário Carlos Macedo, que é filiado ao PP e com disposição para assumir como vice na chapa do comunista.

Jaime Cavalcante, em contato com o Blog, informou que essa aliança vinha sendo amadurecida há dois meses, depois que o PCdoB nacional baixou resolução de que teria candidato próprio em várias Capitais como Fortaleza.

“Para nós do PP, essa aliança é salutar. O candidato é conhecido, tem popularidade e nós podemos apresentar boas propostas para a cidade”, disse Cavalcante. Essa aliança deve se estnder também para os cargos proporcionais.

O PP, por meio de Jaime Cavalcante, havia dito que não faria, em hipótese alguma, aliança com o PT da prefeita Luizianne Lins. Também descartou o PSDB.

O presidente regional do PP, deputado federal José Linhares, tem ligações políticas com o governador Cid Gomes. Na ultima campanha, ganhou apoio de bases eleitorais do Interior ligadas ao esquema dos Ferreira Gomes.

Heitor Férrer: Só rescindir contrato não vale. Tem que ressarcir, tem que punir culpados

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou, nesta sexta-feira, que o Governo do Estado precisa reparar “as graves lesões e perdas de patrimônio provocadas pelos juros escorchantes praticados pelo esquema da ABC”. Para ele, só rescindir não basta.

“E se rescindiu, é porque há imoralidades e os atores patrociandores dessa imoralidade precisam ser punidos”, defendeu o parlamentar, ao ser inteirado pelo Blog sobre a decisão governamental. Foi o pedetista quem denunciou o caso dos consignados.”

Heitor disse também que essa medida abre margem para que se exija “uma profuda investigação por parte do Ministério Público Estadual porque se há atos, existem pessoas por trás desses atos”.

“Só rescindir é pouco. Tem que vir punição judicial para responsáveis”, refoçou o parlamentar que tenta CPI na Assembleia Legislativa, hoje com requerimento contando com sete assinaturas. A maioria na Casa é governista.

Prefeitura analisa empresas que apresentaram proposta à licitação de iluminação pública

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A Prefeitura de Fortaleza liberou, nessa quinta-feira (12) uma lista de empresas habilitadas a concorrer na licitação da iluminação pública da Cidade.

Apenas uma das empresas, das cinco que concorriam, foi considerada inabilitada. a Cosampa Projetos e Construções Ltda. Continuam concorrendo as empresas Engeform Construções e Comércio Ltda, Empecel Engenharia Ltda, Citeluz Serviço de Iluminação Urbana S/A, Endicon Engenharia de Instalações e Construção Ltda.

A partir da publicação da divulgação do resultado da análise, será dado prazo de cinco dias para recurso. Em seguida, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) fará análise técnica das propostas apresentadas.

(O POVO Online)

Secretaria de Política para as Mulheres diz que governo dará suporte para cumprimento de decisão do STF

A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou nota na noite dessa quinta-feira (12) na qual diz que o governo federal dará suporte para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

“Diante do julgamento do [STF] da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do [Supremo], garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados”, diz a nota.

Após dois dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a antecipação do parto de feto com anencefalia não é crime. As mulheres poderão optar pela interrupção sem ser tipificada como aborto ilegal.

Dos 10 ministros que participaram do julgamento, 8 votaram a favor e 2 contra. Foram favoráveis: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso votaram contrariamente à interrupção da gravidez.

(Agência Brasil)

Ipece avalia maiores investimentos de 2007 a 2010

Os investimentos selecionados – os maiores e com grandes impactos sociais – do Governo Cid Gomes, entre 2007 e 2010, envolvendo recursos superiores a R$ 4 bilhões, de um montante aproximado de R$ 7 bilhões, foram analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho inédito, que tem como título “Impactos Econômicos dos Principais Investimentos Públicos no Ceará na Primeira Gestão do Governo Cid Gomes”, vai ser lançado nesta sexta-feira (13) e faz parte da programação comemorativa ao aniversário de nove anos do Ipece (neste sábado, 14), que será desenvolvida entre 8h30min às 11h30min, no auditório do Edifício Seplag (3º andar) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba.

Outros dois trabalhos, “Perfil Municipal de Fortaleza – Aspectos Demográficos” e “Sistema de Monitoramento dos Programas Sociais no Ceará” também vão ser expostos. Inclusive, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Roberto Cláudio, participa das comemorações abordando o tema “Gestão Pública Eficiente e Bem- Estar Social: os Desafios no Contexto das Novas Exigências da Sociedade Contemporânea”. O evento vai ser aberto pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará, Eduardo Diogo, juntamente com o diretor do Instituto, professor Flávio Ataliba.

O trabalho “Impactos Econômicos dos Principais Investimentos Públicos no Ceará na Primeira Gestão do Governo Cid Gomes” é de grande importância, pois, de acordo com o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, identifica as áreas (saúde, segurança, educação e infraestrutura) que têm maiores impactos na economia cearense, tanto em termos de produção, bem como na geração de emprego, além de evidenciar os efeitos internos daqueles segmentos que foram mais estimulados. A análise, coordenada pelos técnicos do Ipece Witalo Lima Paiva e Nicolino Trompieri Neto, com a supervisão do professor Flávio Ataliba, contou com a colaboração do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste. 

Fortaleza

O estudo “Perfil Municipal de Fortaleza – Aspectos Demográficos” revela, dentre outras informações, que a população residente em Fortaleza, entre 2000 a 2010, aumentou cerca de 300 mil pessoas, resultado que colocou a Capital, quando comparada às dez maiores cidades do país, no segundo lugar em crescimento na década. Ao fazer uma análise da população por gênero, Fortaleza tem mais mulheres – índice superior a 53% – do que homens, com pouco mais de 46%. O documento também aborda a população de Fortaleza quanto à faixa etária e à densidade demográfica.

(Ipece)

Homem é condenado a pagar indenização de R$ 9.186,86 por noiva deixar noiva no altar

Jéssica Bezerra e Danillo Sabino namoraram durante dois anos e resolveram se casar. Marcadas as datas do casamento no Cartório de Registro Civil e na igreja, todos os preparativos foram realizados: buffet e lua de mel reservados, vestido de noiva e roupas de parentes alugados, lembranças e enxoval providenciados.

Porém, no dia designado para a realização do casamento civil, Danillo não apareceu, sem dar qualquer explicação prévia à noiva ou familiares. A autora da ação declarou que não se sentiu somente humilhada, mas prejudicada financeiramente, pois contraiu muitas dívidas com o enlace. O réu alegou que o abandono ocorreu devido à discordância da família da ex-noiva quanto ao local da moradia do casal.

“Inexiste em nossa legislação obrigação do noivo ou da noiva de cumprirem a promessa de casamento, nem ação para exigir a celebração do matrimônio. Contudo, entendo que o rompimento injustificado da promessa no dia do casamento acarreta danos morais e patrimoniais à parte abandonada no altar”, explicou a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(TJ-RJ)