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TRT do Ceará suspende atendimento ao público na próxima semana

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará, publicou ato determinando a suspensão do atendimento ao público e dos serviços cartorários nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior no período de 12 a 16 de março. A medida visa permitir a realização de trabalho interno para conversão dos processos físicos em processos eletrônicos. Já a pauta de audiências fica mantida.

A determinação não abrange as 16ª, 17ª e 18ª Varas de Fortaleza, 2ª de Caucaia, 2ª de Maracanaú, 3ª do Cariri, do Eusébio e de São Gonçalo do Amarante, pois essas unidades já operam exclusivamente com processos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na mesma data, outro Ato deu nova redação a diversos trechos do documento que trata da conversão de processos físicos em eletrônicos, através da funcionalidade de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE) do PJe.

Conversão – O TRT/CE já converteu cerca de 35,6 mil processos para o sistema PJe. Restam pendentes de conversão aproximadamente 15 mil, excluindo-se os processos arquivados provisoriamente ou definitivamente. Até janeiro de 2018, a Justiça do Trabalho do Ceará contava com 171,6 mil processos em seu acervo, entre físicos e eletrônicos. Os dados são do sistema eGestão.

Leia a íntegra dos Atos aqui e aqui.

Pedidos de bloqueio de celular por roubo ou extravio já superam os 9,5 milhões

As operadoras brasileiras de telefonia móvel receberam, em fevereiro, 122 mil novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares por motivo de roubo, furto ou extravio. Com isso, um total de 9,5 milhões de IMEIs (código de identificação) de aparelhos celulares já aparecem registrados no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), banco de dados das empresas de telefonia que funciona desde 2000. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

O número de pedido de bloqueios em fevereiro é um pouco menor do que o de janeiro, quando foram realizados 128 mil solicitações. Em relação a fevereiro de 2017, quando foram registrados 123 mil pedidos de bloqueio, os registros praticamente se equivalem, mantendo a média do período, segundo o sindicato.

O estado que registrou o maior número de pedidos de bloqueio do acesso foi São Paulo, com 45,6 mil solicitações. Na segunda posição, está o Rio de Janeiro, com 18,8 mil pedidos, seguido de Minas Gerais, com 7,9 mil pedidos, em terceiro lugar. Os três estados também apresentam as maiores bases de celulares ativos do país.

Como bloquear

Para fazer a solicitação de bloqueio, o cliente deve entrar em contato com a operadora e informar dados pessoais, como RG, CPF e endereço. Se o cliente souber, também deve informar o IMEI do aparelho (sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, que em português significa Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Para descobrir o IMEI, basta digitar no teclado do aparelho  a sequência *#06# e o número será exibido na tela do celular. Para saber se um aparelho está registrado no CEMI, as prestadoras mantêm ainda um site na internet para consulta.

De acordo com o SindiTelebrasil, o procedimento de bloqueio do IMEI impede a comunicação de voz e de pacotes de dados contratados junto às prestadoras do serviço, mas não intervém no funcionamento do aparelho como dispositivo eletrônico, que continua operando com aplicativos instalados e pode se conectar a outras redes, como internet WiFi, sobre as quais as operadoras não têm ingerência.

(Agência Brasil)

Emendas no valor de R$ 750 mil serão aplicadas na área da saúde de Tauá

Audic Mota e Antonio Balhmann.

A tarefa de estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde do município de Tauá acaba de ganhar Um aporte de R$ 750 mil, resultante de emendas individuais impositivas apresentadas no Orçamento Geral do União 2018 pelo deputado federal Antonio Balhmann, eis o que ganhou a Prefeitura de Tauá (Região dos Inhamuns).

A verba será aplicada na estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde desse município, segundo informa o prefeito Carlos Windson. A verba foi articulada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (MDB).

Balhmann, que ocupa a secretaria de Assuntos Internacionais do governo do Estado, conseguiu a liberação junto ao governo federal. Em abril próximo, estará reassumindo suas funções parlamentares.

(Foto – Divulgação)

Carta de Maria da Penha denuncia quadro precário dos equipamentos de apoio à mulher

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Neste Dia Internacional da Mulher, nem tudo são flores no Ceará. A militante social Maria da Penha, que comanda o Instituto Maria da Penha, divulga, por meio deste Blog, carta que enviou ao governador Camilo Santana e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, denunciando situação precária dos equipamentos de apoio à mulher. Confira:

8 DE MARÇO – ILUSTRÍSSIMOS GOVERNADOR DO CEARÁ E PREFEITO DE FORTALEZA: NÃO ME VENHAM COM DISCURSO!

O intuito desta carta é apresentar a insatisfação do Instituto Maria da Penha quanto à real situação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvida pela atual gestão do estado do Ceará e do município de Fortaleza. Insatisfação referente ao fato de que a nossa capital, Fortaleza, ocupa o 3º lugar no ranking das cidades nordestinas que mais registram violência doméstica física contra a mulher, e que 27% das mulheres fortalezenses foram violentadas emocionalmente ao longo da vida. Além disso, o percentual de violência sexual na Capital ficou próximo ao da média do Nordeste, com 6,98% dos casos[1], sem falar nos municípios do interior do estado. Ocorre que esses e outros dados têm como apoio o dia a dia ineficiente e ineficaz das políticas públicas do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza frente à questão da violência contra a mulher.

Infelizmente, após 35 anos do crime que foi cometido contra mim; 16 anos após o Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o meu caso (Maria da Penha X Brasil- OEA Caso Nº12.051) e 11 anos da Lei 11.340/06, ainda estamos constatando que as conclusões apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a atuação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, em especial no Estado do Ceará, ainda permanecem: a negligência na prestação de serviço à mulher vítima de violência. Negligência expressa na falta de celeridade no atendimento, como também, na questão da tolerância do Estado frente às práticas de violência cometidas contra a mulher.

Esse contexto, de forma constrangedora e deprimente teve como expressão o crescimento de 71,5% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contra mulheres em 2017 representando de janeiro a novembro 319 mortes. Esta realidade, inaceitável, foi um dos resultados da precariedade dos equipamentos da rede de atendimento a mulher mantidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza. Eu que sempre levanto a bandeira da importância da implementação de Centros de Referência da Mulher em todos os municípios, me sinto envergonhada de dizer que no meu Estado, o Centro de Referência da Mulher Estadual, funciona fundido com o Centro de Referência da Mulher municipal, ou seja, não temos dois equipamentos, mas apenas um que não possui atendimento 24 horas, fecha aos finais de semana e está situado em um prédio sem nenhuma acessibilidade. Eu mesma não posso visitá-lo.

Na mesma situação de precariedade e sucateamento estão as Casas Abrigo e os demais Centros de Referências de Apoio à Mulher, a exemplo do Centro de Referência de Redenção que foi fechado e está funcionando dentro do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

No que se refere a Delegacia de Atendimento à Mulher de Fortaleza, o teto desabou no início de fevereiro e, sendo assim, a DEAM passou a funcionar nas dependências de outra delegacia. Neste contexto, consta que quase todas as delegacias do Ceará foram reformadas e obedecem a um mesmo padrão físico. No entanto, não fez parte dessa reestruturação a DEAM, mesmo estando com sua estrutura física comprometida há algum tempo.

Outro fato agravante é que só existe essa única delegacia da mulher, que foi criada no ano de 1986, para atender a toda a população de Fortaleza que já ultrapassa 2,5 milhões de habitantes.

Enfim, observa-se o sucateamento dos principais equipamentos de atendimento à mulher vítima de violência e, consequentemente, confirma-se a negligência na aplicabilidade da Lei 11340/06 e do que ela preconiza para ser devidamente implementada, por parte do Poder Público do Estado e do Município.

Essa conduta negligente, muitas vezes, foi justificada pelo fato de que todos os equipamentos da rede de atendimento à Mulher seriam transferidos e passariam a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, uma política pública, a nosso ver, da mais alta importância que foi prometida ser entregue a população de Fortaleza desde 2017 e até hoje estamos no seu aguardo.

Prezados Senhores Governador Camilo Santana e Prefeito Roberto Cláudio, saibam que estamos cientes de que todas as informações apresentadas acima já são de pleno domínio das Vossas Excelências. Contudo, o que realmente não conseguimos aceitar é que a vida de mulheres, crianças, jovens, mães, avós, trabalhadoras que representam a população cearense sejam ceifadas em razão da negligência, irresponsabilidade, descaso, falta de compromisso e celeridade das autoridades.

Não é possível aceitar, Sr. Camilo Santana e Sr. Roberto Cláudio, porque tal realidade referente aos seus desempenhos como gestores diante do enfrentamento à violência contra a mulher não converge com vossos perfis expostos nas páginas eletrônicas oficiais do Governo Estadual e Municipal. Destacar princípios em perfis não é suficiente para transformar políticas e deixar legados para a sociedade.

Acreditamos que até o presente momento, o alicerce do enfrentamento à violência esteja ainda muito vulnerável e não apresente condições sustentáveis para que as mulheres do Ceará possam viver com liberdade. Liberdade que garanta às mesmas uma vida livre da violência.

Nesse sentido, elencamos abaixo diretrizes para um enfrentamento mais célere e eficiente do problema da violência doméstica que são necessárias para iniciarmos um processo de mudança significativa diante de tal realidade. Não é um pedido, é a lei:

· Qualificação eficiente e estratégica dos agentes públicos,

· Investimento na estrutura física e de pessoal, nos equipamentos que estão diretamente relacionados com o contexto da violência contra a mulher no Estado do Ceará,

· Melhoria na qualidade da educação destacando a inclusão de nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher,

· Monitoramento contínuo sobre as práticas de atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias especializadas e não especializadas, bem como nos demais equipamentos de atendimento a mulher em situação de violência

A partir da leitura desta carta, Vossas Excelências, aguardamos um posicionamento mais objetivo, concreto e dialógico. No aguardo, estaremos dispostos a contribuir juntamente com toda as vossas equipes para tirarmos as ideias do papel, as mais belas palavras dos discursos e implantarmos ações que verdadeiramente possam trazer dignidade, respeito, compromisso e vida às mulheres e famílias que vivem sob o domínio da violência, do feminicídio, do descaso e da extrema vulnerabilidade social.

Por fim, gostaria de dizer que a dor que as mulheres que vivem a terrível realidade da violência doméstica e que ainda hoje são negligenciadas pelo poder público foi a mesma que um dia eu senti. E, por elas, eu e o Instituto Maria da Penha não vamos desistir. Lutei durante 19 anos e seis meses por mim e por minhas filhas. Agora somos um exército muito maior, somos mais da metade da população em favor da Lei Maria da Penha. Iremos insistir e persistir.

Um dos teólogos e escritores estadunidenses mais citados pelos políticos e líderes religiosos, James Freeman Clarke, afirmou certa vez que “Um político pensa na próxima eleição; um estadista, na próxima geração”, queremos acreditar, que Vossas Excelências venham a se comprometer com a geração de mulheres e homens cearenses que estão crescendo, aguardando que os Senhores sejam, finalmente, os estadistas que o nosso Ceará e a nossa Fortaleza merecem.

*Maria da Penha

Jorge Lemann é o brasileiro mais rico, segundo lista da Forbes

A revista Forbes divulgou a lista dos bilionários do mundo. No topo está Jeff Bezos, da Amazon, que acumula fortuna de 112 bilhões de dólares. No meio desta lista há 42 brasileiros, um a menos do que a lista divulgada em 2017.

As cinco primeiras colocações são repetidas em relação ao ano passado, com Jorge Paulo Lemann, da Ambev, no alto. Porém, em 2017 o primeiro brasileiro ocupava a 22ª posição do ranking geral; neste ano ele está na 29ª. A fortuna dele também teve queda: passou de 29,2 bilhões de dólares para 27,4 bilhões de dólares.

DETALHE – Jorge Lemann tem certa ligação com o Ceará. A fundação que leva seu nome dá apoio às ações de educação em Sobral (Zona Norte). E Sobral foi o destaque do País, ano passado, no País.

Morre o repórter Landry Pedrosa

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Ana Márcia Diógenes, Landry e este repórter (na foto, um Landry feliz como sempre).

Vítima de leucemia, morreu neste fim de tarde de terça-feira o jornalista Landry Pedrosa (73). Ele estava internado há dias no Instituto do Câncer do Ceará.

Segundo familiares, o velório deve ocorrer a partir das 23h50min, na Ethernus. Já o enterro ocorrerá às 16 horas desta quarta-feira, no Cemitério Parque da Paz. Antes, também na Ethernus, haverá, às 15 horas, missa de corpo presente.

Landry foi repórter policial do O POVO por mais de quatro décadas. Era “elétrico”, como definiam seus amigos. Torcedor sadio do Fortaleza e um apaixonado por sua família.

Nossos pêsames à família desse camarada, que vai deixar saudades.

*Confira mais sobre Landry Pedrosa aqui.

*Confira entrevista de Landry para nosso Blog:

Grupo invade aeroporto Viracopos e foge com US$ 5 milhões

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Criminosos invadiram, na noite de domingo, 4, o pátio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP) para um assalto e fugiram com US$ 5 milhões em espécie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF). A carga era transportada pela empresa aérea Lufthansa, que informou que o assalto aconteceu com uma aeronave cargueira que sairia de Campinas para Dacar, com destino final Frankfurt. Ninguém ficou ferido. Para o assalto, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux, com adesivos da empresa de segurança de pista do aeroporto. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o crime.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – Se fosse num aeroporto fora do eixo São Paulo-Rio, como seria o tratamento dado pela mídia?

População de Boa Viagem vai fechar BR-020 para cobrar construção de adutora

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Moradores de Boa Viagem prometem fechar a BR-020, na entrada da cidade, na manhã da próxima terça-feira. O objetivo é cobrar da autoridades federais e estaduais a realização de uma adutora para amenizar a situação do abastecimento de água.

A mobilização conta com o apoio da Rádio Liberdade FM e do advogado Deodato Ramalho que, em nota para este Blog, considera o quadro “gravíssimo”. Mesmo com as chuvas, em Boa Viagem o cenário ainda não apresentou melhoras no abastecimento.

Deodato deixa claro que essa mobilização nasceu com apoio de várias comunidades que se veem em dificuldades e que cobram do Dnocs e do Governo do Estado a construção dessa adutora. Deodato informa que a verba chegou a ser liberada, mas, por questões políticas, acabou não sendo empenhada.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Ex-embaixador cumprirá agenda em Fortaleza

O diplomata José Augusto Lindgren Alves ministrará a palestra “Os problemas e desafios do sistema internacional de direitos humanos”, e também lançará o seu livro “É Preciso Salvar os Direitos Humanos!” em Fortaleza. Esses eventos, gratuito, estão marcados para as 17h30min do próximo dia 23, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará.

Lindgren Alves é diplomata de carreira, tendo atuado como Embaixador do Brasil em Sófia (Bulgária, 2002-2006), Budapeste (Hungria, 2006-2008), e Sarajevo (Bósnia e Herzegovina, 2011-2014). Até início deste ano atuou como Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul.

Tem mais de 30 anos dedicados aos direitos humanos e seu sistema internacional. Eleito na qualidade de perito independente, desde 2002 é também membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), órgão de tratado das Nações Unidas que se reúne regularmente em Genebra. Está agora em seu quarto mandato.

É autor, entre outros títulos, dos livros “Os Direitos Humanos como Tema Global” (Perspectiva, 2ª edição em 2003), “A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos” (FTD, 1997), “Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências” (IPRI/FUNAG, 2001) e “Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade” (Perspectiva, 2006).

SERVIÇO

*Os interessados em uma certidão de participação de 3 horas-aula podem solicitar inscrição, no período de 5 a 22 de março, através do Formulário Eletrônico, no link https://spes.tjce.jus.br/index.php/826494?lang=pt-BR.

*ESMEC -Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria.

Carlus Campos abre exposição “Impressões Digitais”

Carlus Campos, artista visual, aqui do O POVO, abre exposição de gravuras nesta quinta-feira, às 19 horas, na Galeria Kalidoscope.

Celebrando as possibilidades criativas da gravura, o artista plástico, com 30 anos de carreira, inaugura a mostra “Impressões Digitais”, tratando sobre as experimentações com a linguagem e o fascínio de se fazer a gravura.

SERVIÇO

*Quando: de 1º de março a 5 de maio, das 10 às 19 horas de segunda a sexta e aos sábados das 10 às 17 horas.

*Kaleidoscope Galeria (rua Franklin Távora, 604 – Centro).

*Gratuito.

(Foto – Divulgação)

 

Quando há falta de planejamento na gestão, surge a inépcia e corrupção

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Com o título “A questão da eficiência precisa ser melhor considerada”, eis artigo do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o problema brasileiro de não conjugar, na prática, o verbo gerir. Confira: 

O imenso debate sobre a corrupção no Brasil é oportuno mas tende a esconder uma questão também grave: a ineficiência -seja pela falta de planejamento ou inépcia dos seus protagonistas.

Há obras, programas ou investimentos que começam ignorando noções básicas de gestão; que não levam em conta: o projeto, orçamento, garantias de financiamento, cronograma.

Descuidos que lançam pelo ralo quantias até superiores às desviadas pela corrupção.

Um primeiro-ministro japonês anotou que naquele país mais tempo é gasto na fase de planejamento do que com a execução de obras. No Brasil, dá-se o contrário. Os projetos são iniciados às pressas, depois paralisados, reformulados, aditados.

A refinaria de petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco, foi planejada para um custo de US$ 2,4 bilhões e está sendo entregue por cerca de US$ 19 bilhões. “Foi conta de padeiro”, justificou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Planejamento da Petrobras.

Houve desvios por corrupção, sim. Mas se tornaram possíveis justamente pela falta de um bom planejamento – e também por escolhas políticas equivocadas. A aventura do Governo Federal de construir plataformas para exploração de petróleo com empresas e tecnologia nacional, confiada à empresa Sete Brasil, por exemplo, revelou-se desastrosa.

Em 2015, conforme notícia veiculada na imprensa nacional, o prejuízo da Sete Brasil – que tem a Petrobras e fundos de pensão estatais entre os principais investidores – superou R$ 26 bilhões. Fruto de escolhas erradas, carentes de planejamento.

Erro gigantesco na esfera federal, portanto. Mas, e os investimentos e obras iniciadas por conta exclusiva dos estados ou dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros que, igualmente, sofrem alguma solução de continuidade e não proporcionam o retorno esperado?

Quanto representam de prejuízo para as pessoa s mais necessitadas dos serviços públicos no Brasil?

Infelizmente, há uma ineficiência crônica na vida nacional. Uma situação que só será superada quando o brasileiro estiver estimulado a fazer contas e comparações.

*Maia Júnior

maia.junior@seplag.ce.gov.br

Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará.

Dia do Comediante – Lailtinho Brega fará show no Shopping Benfica

O humorista Lailtinho Brega fará show, a partir das 19 horas desta segunda-feira, na Praça de Alimentação do Shopping Benfica. O espetáculo marcará este Dia do Comediante.

No palco, com Lailtinho, estarão também os humoristas Madame Mastrogilda e Anderson Justus.

SERVIÇO

*Evento gratuito

*Mais informações – 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

Taxistas do Interior querem o direito de usar faixa exclusiva dos ônibus de Fortaleza

O Sinditáxi Ceará reivindicou ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) que libere o uso da faixa exclusiva de ônibus de Fortaleza também para os táxis cadastrados do Interior.

A entidade não adiantou qual seria o número desses veículos em circulação pela Capital, mas considera um pedido justo e dentro de seus objetivos que são o de assegurar direitos à categoria.

O prefeito prometeu analisar o caso.

 

STF julga ação contra atuação da UVA fora do Ceará

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores no Estado da Paraíba até que haja autorização formal obedecendo à legislação aplicável à matéria. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar a prestação de serviços de ensino superior pela UVA por meio de instituição de ensino privada (Universidade Aberta Vida – Unavida) na Paraíba.
Inicialmente, o ministro assentou a competência do Supremo para julgar o caso, considerando que a hipótese apresenta potencial conflito federativo, uma vez que se refere à organização e funcionamento dos Sistemas Nacional e Estaduais de Educação, especialmente por se tratar de realização de cursos em outro estado da federação, sem autorização anterior ou em território diverso daquele para o qual a instituição foi inicialmente cadastrada.

Quanto ao mérito, o relator explicou que a matéria é objeto da Resolução 439/2012 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades do Sistema Estadual de Ensino. Com base nessa norma, o ministro Luiz Fux verificou que a atuação de universidade fora de seu campus requer necessária apresentação prévia de projeto a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, juntamente com todas as especificações legais. Tal descentralização também dependerá de instrumento que a formalize, como convênio ou contrato. “O processo de descentralização e de prestação de cursos fora do âmbito territorial de credenciamento não se mostra de todo simples, envolvendo, conforme previsão das próprias autoridades estaduais competentes, intricado procedimento administrativo, em que se evidencie o cumprimento de diversos requisitos e condições pela instituição pretendente e sua parceira”, ressaltou.

Apesar de a UVA e o Estado da Paraíba terem informado nos autos que firmaram convênio entre si, de modo a atender a resolução, o relator verificou que, na verdade, houve apenas a aprovação de um parecer pelo Conselho de Educação do Estado da Paraíba, favorável à intenção comunicada pelo reitor da UVA de implantar, naquele estado, curso de pedagogia em regime especial. “Tal parecer não teve o condão de estabelecer por si só a autorização de atuação da UVA no Estado da Paraíba, eis que não atendidos o procedimento e os requisitos exigidos”, avaliou. A situação, segundo Fux, também está em desacordo com o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que atribui aos estados unicamente o credenciamento e a autorização de instituições de ensino de seu respectivo sistema, não alcançando de forma autônoma os sistemas de outros estados. “O exercício das competências estaduais deve se dar à luz das diretrizes e bases estabelecidas nacionalmente”, afirmou.

Fux ressaltou que a UVA e a Unavida, acreditando estarem amparadas no parecer, firmaram contrato para a implantação dos cursos de pedagogia em regime especial. No entanto, observou, conforme indicado pelo Ministério Público Federal, que o “vínculo parece questionável à luz do princípio da impessoalidade”. Isso porque a parceria foi firmada de um lado pela universidade pública cearense, representada pelo seu então reitor, e a Unavida, que o tem como sócio-proprietário.

O ministro destacou ainda que o fato de a UVA – uma universidade pública – estar cobrando mensalidade em cursos de graduação na Paraíba ofende a garantia constitucional de gratuidade do ensino público, prevista no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Citou nesse sentido o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, no qual o Plenário do STF entendeu que a cobrança só é possível quando se tratar de cursos de especialização (pós-graduação).

Por fim, afirmou que as instituições de ensino superior privadas compõem o sistema federal de ensino, nos termos da Lei 9.394/1996. Logo, seria de competência da União credenciar e autorizar o funcionamento conjunto da UVA e da Unavida antes do início de atuação no território paraibano. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba, ao emitir o parecer, atuou sem qualquer manifestação do órgão federal competente, concluiu.

(Com STF)

Trump insiste em armar professores para impedir tiroteios em escolas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender nesta sexta-feira (23) sua proposta de armar “por volta de 10 ou 20%” dos professores do país para que eles possam responder a possíveis tiroteios nas escolas, apesar da polêmica que isto gerou no país.

Se essa proposta estivesse em vigor quando um jovem de 19 anos abriu fogo na semana passada em uma escola de ensino médio em Parkland (Flórida), “um professor teria enchido ele de tiros antes que ele pudesse reagir”, argumentou Trump.

Em um discurso bastante improvisado na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), o grande evento anual da direita americana, Trump se mostrou frustrado pela rejeição que sua proposta de armar alguns professores gerou em vários setores da sociedade do país.

“Há pessoas que são boa gente e se opõem a isso. Eles não gostam da ideia de que os professores portem armas”, afirmou Trump. Mas o presidente ressaltou que não são “todos os professores” que estarão armados e que não quer que “uma pessoa que nunca segurou uma arma e nem sabe o que é esteja armada”.

“Mas, dentro do total de profissionais de educação, há uns 10%, 20% de pessoas bastante especializadas” em armas, “pessoal militar, pessoal de agências de segurança, que dão aulas”, indicou o presidente.

“Esses professores amam seus alunos, e têm talento com as armas”, ressaltou Trump, ao acrescentar que prefere que os professores levem essas armas escondidas, ao invés da presença de “centenas de guardas com rifles por todo o colégio”.

(Agência Brasil)

Detran realiza primeira prova do concurso para vistoriador neste domingo

Mais de 13.578 candidatos farão neste domingo, 25, a prova, para 50 vagas destinadas ao cargo de vistoriador do Detran do Ceará, em 7 cidades: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Crateús, Quixadá e Russas. Os portões dos locais de prova serão abertos às 8h30min e fechado uma hora depois, quando a prova começará. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Em Fortaleza, o exame será aplicado no campus do Itaperi e Centro de Humanidades, ambos da Uece(responsável pela organização do concurso e elaboração das provas),sede do IFCE, Colégio Justiniano de Serpa,
Colégio César Cals e Colégio Adauto Bezerra.

Em função de 171 mil candidatos inscritos para os 383 cargos do Detran, a realização das provas foi dividida em três datas diferentes, conforme o cargo escolhido. As próximas datas são 11 de março, para os cargos de nível superior (engenheiro civil, engenheiro mecânico, arquiteto, administrador, contador, assuntos educacionais e
especialista em tecnologia da informação), com 8.958 inscritos para 33 vagas; e para o único cargo de nível fundamental (assistente de trânsito e transportes), com 58.176 para 50 vagas; e 8 de abril, somente para o cargo de agente de trânsito e transportes (nível médio), com 91.157 inscritos para 250 vagas. Além dos 13.578 inscritos
para 50 vagas de vistoriador.

No edital do concurso, o Detran definiu que os selecionados serão lotados nas cidades sede de unidades regionais do Órgão, por isso a concorrência acontece entre os candidatos que se inscreveram para cada sede das 15 regionais: Fortaleza, Aracati, Baturité, Camocim, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.

Candidatos

Neste domingo, o número de inscritos para cada regional é o seguinte: Fortaleza, 7.391 candidatos; Aracati, 284; Baturité, 365; Camocim, 180; Crateús, 380; Iguatu, 479; Itapipoca, 404; Juazeiro do Norte, 1.973; Limoeiro do Norte, 177; Morada Nova, 157; Quixadá, 414; Russas, 200; Sobral, 571; Tauá, 242 e Tianguá, 361 candidatos.

Fortaleza ganha patrocínio da Caixa Econômica

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occi, anunciou na manhã desta sexta-feira, 23, no lançamento do Projeto Ceará Veloz, realizado no Palácio da Abolição, que a empresa vai ser um dos patrocinadores do Fortaleza nesta temporada. As negociações entre o Tricolor e a entidade foram iniciadas no último mês de outubro, período em que Luís Eduardo Girão estava no comando do Leão.

Outro encontro aconteceu em novembro passado, já sob a gestão de Marcelo Paz. Na reunião, os dirigentes do Tricolor saíram animados com a possibilidade da Caixa estampar sua marca na camisa do Fortaleza em 2018. Segundo O POVO apurou, o contrato entre Fortaleza e Caixa prevê um repasse mensal de R$ 200 mil, o que totalizaria a quantia de R$ 2,4 milhões anuais. A marca da companhia ocupará a frente da camisa do Leão.

O Fortaleza buscava o patrocínio da Caixa há bastante tempo. No entanto, como a companhia não patrocina clubes que estão na Série C do Campeonato Brasileiro, as tratativas não podiam acontecer. Após a ascensão do time do Pici à Segundona, as negociações foram iniciadas e a parceria foi selada.

CEARÁ

O Alvinegro já tem acordo com a Caixa desde o começo de 2017 e a renovação está confirmada. A diretoria do Ceará, entretanto, negocia um valor maior do que os R$ 200 mil mensais, afinal, a equipe deixou a Série B e conseguiu o acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro, competição que vai disputar a partir de abril de 2018. O objetivo é chegar aos R$ 6 milhões por ano.

(Com Rômulo Costa e Neto Rebouças do O POVO Online)

Vossa Majestade… o Supremo Tribunal Federal

Com o título “O diálogo do Diálogo com o Monólogo, Vossa Majestade, o Supremo Tribunal Federal”, eis artigo do sindicalista Antonio Ibiapino da Silva, filiado ao PT. Confira:

Vossa Majestade, talvez tenha sido bom, mas também pode ter sido uma ilusão tê-lo conhecido e acreditado em vossa sabedoria e, sobretudo, no espírito de justiça que se lhe imputam.

Sempre me esforcei para acreditar que Vossa Majestade estaria acima de qualquer interesse que fosse além da justiça em si. Em minha ingenuidade acreditei que a política, os negócios, as classes sociais e seus interesses específicos não faziam parte do eixo central de atuação de Vossa Majestade, e, que o vosso papel era o de promover a justiça para todos; porque a justiça por sua própria natureza só tem razão de ser, se for na forma de um bem supremo.

Em Bom Dia, Senhor Courbet, Jorge Coli faz uma extraordinária reflexão sobre alguns pontos inerentes à ética e a justiça. Coli cita um episódio ocorrido no governo de Napolião III, o traidor da República e usurpador da vontade popular, quando este através de seu ministro tenta aliciar um artista.

Por sorte Majestade, o artista em vez de se render à nulidade, reage com uma negativa e escreve uma carta, que com o tempo, se torna um grande documento alusivo a dignidade humana. Como disse Jorge Coli em sua palestra, passo a palavra a Courbet:

Senhor Ministro

Foi na casa de meu amigo Jules Dupré, em I’Isle-Adam, que soube da inclusão no Jornal Oficial de um decreto que me nomeia Cavaleiro da Legião de Honra.

Esse decreto, do qual minhas opiniões bem conhecidas sobre as recompensas artísticas e sobre os títulos nobiliários deviam ter me poupado, foi determinado sem meu consentimento, e é o senhor, Senhor Ministro, que pensou dever tomar a iniciativa.

Não tema que eu desconheça os sentimentos que o guiaram. Chegando ao ministério depois de uma funesta administração que parecia ter escolhido a tarefa de matar a arte em nosso país, e que o teria conseguido pela corrupção ou pela violência se não houvesse encontrado aqui e ali alguns homens de coragem para contrariá-la, o senhor desejou assinalar sua chegada a esse posto por uma medida que contrastasse com as atitudes de seu predecessor.

Esse procedimento o honra, Senhor Ministro, mas permita-me dizer-lhe que ele não poderia mudar em nada nem minha atitude, nem minhas determinações.

Minhas opiniões de cidadão se opõem a que eu aceite uma distinção que provém da ordem monárquica. Essa condecoração da Legião de Honra que, em minha ausência e para mim, o senhor estipulou, meus princípios a recusam.

Em tempo algum, em caso algum, por nenhuma razão, eu a teria aceitado. Ainda menos hoje, quando as traições se multiplicam de todos os lados e a consciência humana se contrista com tantas polinódias interesseiras. A honra não está nem em um título, nem em uma fita, ela está nos atos e nos motivos dos atos. O respeito a nós próprios e a nossas ideias constitui a maior parte dela. Honro-me mantendo-me fiel aos princípios de toda a minha vida; se eu os desertasse, deixaria a honra para tomar os símbolos dela.

Meu sentimento de artista também opõe-se a que eu aceite uma recompensa que me é outorgada pela mão do Estado. O Estado é incompetente em matéria de arte. Quando decide recompensar, usurpa o gosto público. Sua intervenção é inteiramente desmoralizante, funesta ao artista, que ela engana a respeito do seu próprio valor, funesta à arte, que ela aprisiona nas conveniências oficiais e que ela condena à mais estéril mediocridade; seria sábio para ele abster-se. O dia em que nos deixar livres, terá preenchido seus deveres em relação a nós.

Aceite, portanto, Senhor Ministro, que eu decline a honra que o senhor acreditou fazer-me. Tenho cinquenta anos e sempre vivi livre; quando morrer, quero que digam de mim: aquele nunca pertenceu a nenhuma escola, a nenhum regime, a não ser o regime da liberdade.

Queira receber, Senhor Ministro, com a expressão dos sentimentos que acabo de lhe expor, minha mais distinta consideração.

Gustave Goubert.

Vossa Majestade, em vossa opinião, este homem é ou não é digno de apresso? E por que um homem sozinho, que em tese não teria maiores compromisso com a sociedade foi capaz de se elevar ao píncaro da dignidade humana, e Vossa Majestade que por dever de oficio teria a obrigação de defender a pátria e a justiça se acovarda de tal modo a não se dignar a pelo menos tecer uma opinião contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que se não para Vossa Majestade, mas para o mundo foi a maior faça da história do Brasil?

Lamento que com tanta experiência e com tantos saberes, Vossa Majestade não tenha percebido ainda que os trezentos e sessenta e sete vigaristas armaram uma tramoia para enganar a nação e desmoralizar para sempre a Constituição, que como deve saber Vossa Majestade, significa luz no caminha de quem busca liberdade, justiça social e a democracia!

Se não para o Brasil, que no dizer do estrangeiro nada mais é do que uma Republica de Bananas; mas para o mundo, os vigaristas do parlamento e os vigaristas do poder econômico produziram um dos maiores espetáculo da historia da humanidade; digno de ser chamado: A Maldita Comedia e contristar a consciência do planeta.

O espetáculo foi tão grosseiro, que no dia seguinte os jornais do mudo inteiro o traduziram como ridículo e degradante: “Pela esposa Paula, pela sobrinha Helena, pela tia que me criou quando eu era pequeno, pelo neto Gabriel, pelos corretores de seguro do Brasil, pelos evangélicos, pelo petróleo, pela ditadura militar, pelo torturador Brilhante Ustra, terror da Dilma Rousseff, pelo Brasil que deve seguir o exemplo de Rui Muniz, prefeito de Montes Claro. Baboseira, baboseira e baboseira!”

Não seria papel de Vossa Majestade corrigir aquela degradante faça? Vossa Majestade, não poderia pelo menos dizer que o Brasil não é a Republica dos Bananas e nem tampouco está sujeito as cabalas da CIA, polícia secreta do capitalismo dos Estados Unidos?

Vossa Majestade, não vês que a nossa pátria está entregue a uma quadrilha vulgar, que a cada dia retira direito dos pobres e entrega nossas riquezas aos ricos?

Majestade, alguém me disse que o salário da presidenta Cármem Lúcia é R$ 37.476,93, eu não sei se é verdade, mas como em nosso país desde que criaram a Republiqueta do Paraná, qualquer coisa que seja dita em nome de qualquer interesse se torna verdade; vamos imaginar que esse valar seja realmente verdadeiro. Assim sendo, Majestade, o salário mínimo que é de R$ 954,00, representa 2,5% do salário da presidenta do Supremo. E ainda assim o chefe, o chefe da nação, teve a coragem de suprimir R$ 10,00 desses pobres coitados que vivem a passar fome!

Vossa Majestade acredita? Não é mentira não, tem provas! Se Vossa Majestade quiser pode perguntar aos operários, eles iram confirmar.

Majestade, tudo que fizeram até agora foi através da corrupção e da violência, e se não houvessem encontrado aqui e ali alguns homens e mulheres de coragem para contrariá-los já teriam feito muito mais desgraças.

Vossa Majestade ainda lembra-se do Padre Antonio Vieira? Se lembrares, conheces o sermão da Quinta Dominga da Quaresma, pregado na igreja maio da cidade de São Luiz do Maranhão, no ano de 1654. Nesse dia ele disse: “A verdade é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu. E isso é o que faz e o que diz a verdade, ao contrário da mentira. A mentira ou vos tira o que tendes, ou vos dá o que não tendes; ou vos rouba, ou vos condena.”

Sobre isso, qual é a vossa opinião, Majestade?

Enquanto te mantiveres calado falarei um pouco sobre o Eterno Retorno do Mesmo, tese cosmológica ou imperativo ético? Uma reflexão de Scarlett Marton, sobre o que escreveu Nirtzsche.

E se um dia ou uma noite um demônio se esgueirasse em tua mais solitária solidão e te dissesse: “Esta vida, assim como tu a vives agora e como a viveste, terá de vivê-la ainda uma vez e ainda inúmeras vezes; e não haverá nela nada de novo, cada dor e cada prazer e cada pensamento e suspiro e tudo o que há de indivisivelmente pequeno e de grande em tua vida há de te retornar, e tudo na mesma ordem e sequência e do mesmo modo esta aranha e este luar entre as árvores, e do mesmo modo este instante e eu próprio. A eterna ampulheta da existência será sempre virada outra vez – e tu com ela, poeirinha da poeira!”. – Não te lançarias ao chão e rangerias os dentes e amaldiçoarias o demônio que te falasse assim? Ou viveste alguma vez um instante descomunal, em que lhe responderias: “Tu és um deus, e nunca ouvi nada mais divino!”

Se esse pensamento adquirisse poder sobre ti, assim como tu és, ele te transformaria e talvez te triturasse; a pergunta, diante de tudo e de cada coisa: “Quero isso ainda uma vez e ainda inúmeras vezes?” Pesaria como o mais pesado dos pesos sobre o teu agir! Ou então, como terias de ficar de bem contigo mesmo e com a vida, para não desejar nada mais do que essa última, eterna confirmação e chancela?”

Majestade, o que vás fazer diante do retorno do mesmo, da mentira, da violência e da morte da justiça? Se a resposta for nada, então como vais ficar de bem contigo mesmo?

Para Vincent Défourny, representante da UNESCO no Brasil; há no país uma defasagem entre os ideais apresentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a realidade social do país. “De um lado, temos no Brasil um país que assinou a declaração e que, teoricamente, a assume, mas que, de outro lado, ainda carece da sua real implementação.”

Défoury fala sobre a realidade do país antes do golpe. Certamente seria muito mais caustico agora, quando a quadrilha que assaltou o poder acaba de retirar direitos consignados na Consolidação das Leis do Trabalho desde 1943. E nesse eterno retorno do mesmo, veremos a volta da fome, da criança abandonada e o crescimento desenfreado da violência. É… O termo é este! Porque violência atrai violência! É a lei do retorno, ou seja, e a ação violenta de quem foi transformado em criminoso, contra os criminosos fabricantes de criminosos!

Majestade, em poucos dias um homem poderá ser prezo, mesmo sem nenhuma prova cabal contra ele. Para isso bastou a Republiqueta do Paraná decidir de forma vil e indigna como fez Herodes contra aquele outro homem que morreu na cruz. E enquanto isso Majestade, centenas de milhares de ladrões continuarão livres para roubar e vender a preço de bananas as nossos riquezas. Eles retirarão do Brasil e entregarão às grandes corporações internacionais para que se tornem cada vez mais ricas e arrogantes contra nós mesmos. E enquanto isso Majestade, os filhos daqueles operários que ganham apenas 2,5% do salário da presidenta do Supremo morrerão nas portas dos hospitais por falta de médicos e até por falta de coisas menores como gases e dipirona, por exemplo.

E neste caso, como vais ficar de bem contigo mesmo Majestade?

Majestade, a consciência humana se contrista com tantas polinódias interesseiras. E se há esse sentimento é porque está na hora de se reconhecer que a honra não está nem em um título, nem em uma fita, ela está nos atos e nos motivos dos atos. No respeito a nós próprios e as nossas ideias.

Majestade, a quadrilha está livre e com todas as prerrogativas para impulsionar o crime à pátria e a democracia; se por covardia ou porque os tribunais estão impedidos de agir todo rigor da lei não cair sobre ela, e se, neste caso, os juízes em seu conjunto não renunciarem, não me restará outra coisa senão apiedar-me de sua honra e compadecer-me da mácula sem precedentes que cairá sobro o poder judicial.

A nação aguarda retorno e que não seja o eterno retorno do mesmo.

*Antonio Ibiapino da Silva

Sindicalista e do PT.

Camilo e Eunício em mais uma solenidade que promete verbas federais para o Ceará

O governador Camilo Santana (PT), ao lado do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB) e do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinou, nesta manhã de sexta-feira, no Palácio da Abolição, acordo de um pacote de obras intitulado Ceará Veloz.

Trata-se de um conjunto de ações que promete acelerar o crescimento da economia cearense e objetiva estimular investimentos e melhorar o ambiente de negócios. Eis as projeções:

– Prevê a injeção de R$ 8,7 bilhões em mais investimentos públicos somando 524 mil empregos e R$ 2,6 bilhões em massa salarial no Ceará.

– Com projeção adicional de tributos de R$ 1,8 bilhão oriundos de arrecadações de Cofins, ICMS, Imposto de Importação, PIS/PASEP, IPI, CSSL, IRPJ e outros pagamentos que incidem sobre a produção.

*Eixos de organização

Os cinco pontos desenvolvidos, com previsão de investimentos no total de R$ 8,7 bilhões, são:

– Simplificação e Desburocratização, tornando mais simples e direta a formação de parcerias com o setor público, investimentos de R$ 1,2 bi;

– Infraestrutura Econômica, com investimentos em rodovias, aeroportos, portos, barragens e adutoras, investimentos de R$ 3,6 bilhões;

– Infraestrutura Social, com investimentos em saúde, educação, segurança, assistência social, investimentos de R$ 2,9 bi;

– Economia do Conhecimento, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento de projetos inovadores, investimentos de R$ 843 milhões; e,

– Oportunidades de Negócios, construindo PPPs e concessões, incentivos fiscais e grandes acordos de investimentos e hubs, investimentos de R$ 3,2 bilhões.

Mulher do presidente do TRF-2ª Região recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio do Rio

A Operação Jabuti, que levou à prisão do presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, nesta manhã de sexta-feira, fez a Lava-Jato do Rio atingir um novo patamar: desta vez, ela atinge também o Poder Judiciário. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

A documentação levantada pelo Ministério Público Federal mostra o pagamento de honorários milionários a escritórios de advocacia do Rio.

Entre eles está o Basílio Advogados. Ele pertence a Ana Basílio, que é casada com o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão é responsável pelos recursos da própria Lava-Jato do Rio.

Segundo a denúncia, o escritório recebeu R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do Rio, no STJ e na Justiça Federal.