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Seduc vai instalar Centro de Línguas de Fortaleza no Shopping Benfica

Uma sala com 100 metros quadrados no Shopping Benfica vai abrigar o Centro de Línguas de Fortaleza, da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

A unidade vai ofertar curso de línguas a alunos de escolas estaduais da 4ª Região de Fortaleza, da Seduc (envolve os bairros Benfica, Fátima, Bela Vista, Montese, Parangaba, Vila Peri, Serrinha, Aeroporto, Demócrito Rocha, Vila União e Jardim América).

Inflação desacelera em novembro e fica em 0,28%

A inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – voltou a desacelerar, fechando novembro com alta de 0,28%, resultado 0,14 ponto percentual abaixo do 0,42% registrado em outubro.  A inflação no mês passado é o menor resultado para um mês de novembro desde 1998, quando a taxa ficou emo 1,32%.  É também um resultado bem abaixo dos 5,97% de novembro do ano passado.

Os dados do IPCA – a inflação oficial do país – foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, a inflação acumulada de janeiro a novembro ficou em 2,5%.

Já o resultado acumulado nos último 12 meses ficou em 2,8%, superando os 2,7% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro do ano passado, o IPCA foi de 0,18%.

(Agência Brasil)

TST elegerá nova direção para biênio 2018-2020

O Tribunal Superior do Trabalho escolherá, nesta quinta-feira (7), às 17 horas, a nova direção da corte, que atuará no biênio 2018-2020. De acordo com o Regimento Interno do tribunal, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos.

A reeleição é proibida. O mandato do atual presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho, encerra-se no dia 25 de fevereiro de 2018.

A posse dos eleitos está marcada para 26 de fevereiro.

Copa do M undo 2018 – Brasil vai jogar contra Suiça, Costa Rica e Sérvia

A Seleção Brasileira conheceu seus adversários na primeira fase da Copa do Mundo. O sorteio ocorreu em Moscou, nesta sexta-feira. A Canarinho vai fazer a sua estreia no dia 17 de junho, um domingo, contra a Suiça, às 15 horas de Brasília, na cidade de Rostov.

O segundo confronto do Brasil será diante da Costa Rica, em São Petesburgo, às 9 horas de Brasília, no dia 22 de junho. Para encerrar a primeira fase, os comandados de Tite viajam até Moscou para encarar, às 15 horas, a Sérvia, no dia 27 de junho. ]

A Copa do Mundo começa no dia 14 de junho e vai até o dia 15 de julho, quando será realizada a final.

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Trabalho Intermitente lembra algum tipo de febre causada por infecção social maligna

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Com o título “Trabalhador ao modo standy by”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele bate duro na categoria “trabalho intermitente”, criada pela reforma trabalhista. Confira:

Um dos pontos mais perversos da reforma trabalhista que Temer e sua turma impuseram ao Brasil, com PSDB e tudo, foi o trabalho intermitente. O modelo instituiu uma espécie de servidão, que amarra o trabalhador aos humores do empresário, que o tem ao seu dispor 24 horas por dia, bastando que o convoque a prestar o serviço. E o empregado receberá apenas pelas horas trabalhadas, o que vai ocasionar salários inferiores ao mínimo (R$ 937).

A “modernização” impede ainda que o trabalhador arrume qualquer outra viração, pois ficará vinculado aos humores de seu senhor, que poderá intimá-lo a qualquer hora, como se fosse um servo da Idade Média. Mas, como agora somos pós-moderninhos, pode-se chamar também de “trabalhador ao modo stand by”.

E, como se diz por aí, além da queda, coice. A Receita Federal divulgou normas para o recolhimento de INSS sobre esse tipo de trabalho, estabelecendo que o empregado fica obrigado a complementar a contribuição, caso receba valor abaixo do salário mínimo no mês, se quiser garantir contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

Vejam no que isso dá.

A rede Centerbox divulgou recentemente anúncio para contratar 50 caixas “intermitentes” para trabalhar 4 horas/dia seis dias ao mês. Faça as contas: o trabalhador vai receber R$ 115,44 por mês. Sobre esse valor, serão descontados 8% de INSS, restando-lhe R$ 106,20; portanto, para chegar ao salário mínimo faltam R$ 830,80. Aplicando 8% de INSS sobre esse valor chega-se a R$ 66,46. Ou seja, R$ 106,20 – R$ 39,74 = R$ 39,74 por mês: a fortuna que o trabalhador terá para sustentar a sua família.

O mais provável, no caso de o desespero forçar alguém a se submeter a essas indignas condições de trabalho, é que deixe de recolher o INSS, dando adeus a aposentadoria e também enfraquecendo mais ainda o caixa da Previdência.

Será que existe alguém que considere justo esse tipo de esbulho? “Intermitente” só me faz lembrar doença, algum tipo de febre causada por infecção social maligna.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

MPCE fiscaliza estabelecimentos que vendiam botijão de gás de forma irregular

O Decon, com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizou a Operação Fogo Azul com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos que vendem irregularmente botijões de gás. Foi durante toda essa terça-feira. A informação é da assessoria do Ministério Público do Estado do Ceará.

Durante a ação, o órgão verificou a existência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros CCCB, alvará de funcionamento, licença sanitária, Código de Defesa do Consumidor e livro de reclamação do consumidor. Foi requerido, ainda, autorização de funcionamento emitida pela ANP.

Foram apreendidos 10 botijões de gás que estavam sendo comercializados de forma irregular no Mercantil Novo Farol (Vicente Pinzón) e Mercadinho o Titica (Alagadiço Novo), que foram autuados. Os dois estabelecimentos fiscalizados não apresentaram nenhum dos documentos solicitados e têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Uma cópia dos autos de infração será enviada à Promotoria de Justiça competente para verificar a existência de crime contra a ordem econômica, pela venda irregular do produto. A fiscalização continuará nos próximos meses na Região Metropolitana de Fortaleza e interior do Estado.

Expectativa da inflação do consumidor cai para 5,9%

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes recuou 0,5 ponto percentual, ao cair de 6,4% para 5,9% de outubro para novembro deste ano, atingindo o menor nível desde os 5,8% de fevereiro de 2008. Em comparação com novembro de 2016, o recuo na expectativa de inflação foi de 3,3 pontos percentuais.

Os dados fazem parte do indicador Expectativa de Inflação dos Consumidores relativo a novembro. Ele foi divulgado hoje (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O economista da FGV Pedro Costa Ferreira admitiu, ao comentar o resultado, que a queda já era esperada. “Como previsto nos meses anteriores, a expectativa de inflação dos consumidores se mantém em queda. O fator que mais contribui para essa tendência é a percepção da inflação atual, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado em 2017, além da repercussão positiva relacionada ao controle dos preços”.

Taxa anual de 5%

Para o economista, seguindo essa mesma linha de raciocínio, “espera-se que a expectativa de inflação dos consumidores feche o ano no patamar de 5%”.

Os dados hoje divulgados indicam, ainda, que na distribuição por faixas de inflação, 47,6% dos consumidores projetaram inflação dentro dos limites de tolerância, dentro do intervalo entre 3% e 6%, estabelecido pelo Banco Central (BC).

Já 26,7% deles se posicionaram com a inflação variando entre os intervalos com limite inferior de 3% e a meta de 4,5% adotada pelo BC.

“A queda do indicador foi influenciada principalmente pela redução das expectativas dos consumidores na faixa de renda acima de R$ 9,6 mil que já prevê a inflação nos próximos doze meses abaixo da meta de 4,5%”, diz o indicador.

(Agência Brasil)

Vendas por consórcio registraram alta recorde em setembro

As vendas de bens e serviços por meio de consórcios foram recorde em setembro, com o escoamento de 230 mil cotas. O resultado ficou 9% acima do registrado no mesmo mês do ano passado e bem superior à média mensal (194,4 mil) deste ano. No acumulado até setembro, foram negociados 1,75 milhão de unidades, 9,4% mais do que no mesmo período do ano passado. Na mesma base de comparação, o volume de crédito comercializados cresceu 29,3%, atingindo R$ 73,57 bilhões.

Os dados são da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). O balanço da entidade indica que todos os segmentos bateram recorde: veículos leves (108 mil cotas), motocicletas (78 mil), veículos pesados (6,25 mil), imóveis (31,5 mil), serviços (3,75 mil) e eletroeletrônicos (2,5 mil)

De janeiro a setembro, o setor de serviços foi o que mais avançou, com alta de 93,5%, seguido pelos eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis, com 44,7%, imóveis, com 27,3%, veículos pesados, com 15,4% e veículos leves, com 14,7%. O setor de motocicletas, apesar de ter batido recorde em setembro, ainda está 3,9% abaixo do acumulado nos nove primeiros meses de 2016.

Com base no desempenho de setembro, o presidente da Abac, Paulo Roberto Rossi, prevê que o sistema de consórcio fechará o ano em alta e seguirá crescendo em 2018. Em nota, ele afirmou que o setor constatou, em pesquisa, grande interesse dos consumidores de buscar a modalidade como opção de investimento pessoal, familiar ou empresarial. Para Rossi, isso mostra um “comportamento consciente do consumidor quanto ao conhecimento e à adoção dos conceitos da educação financeira, ao praticá-los na gestão de suas finanças”.

Apesar desse salto, o número de consorciados contemplados diminuiu 5,6% de janeiro a setembro, somando 912,6 mil ante 967 mil no mesmo período do ano passado. Em valores, foi registrada estabilidade, ficando em R$ 29 bilhões. O número de participantes ativos alcançou 6,87 milhões em setembro, 1,9% abaixo do mesmo mês no ano passado (7 milhões).

(Agência Brasil)

Petrobras apresentará nesta segunda-feira os resultados do terceiro trimestre deste ano

A Petrobras vai apresentar, a partir das 19 horas desta segunda-feira, em sua sede no Rio de Janeiro, o detalhamento dos resultados operacionais e financeiros do terceiro trimestre de 2017. A informação é da assessoria de imprensa da estatal.

A entrevista coletiva também será transmitida ao vivo pelo site da Agência Petrobras (www.petrobras.com.br/agenciapetrobras). Para ter acesso, é necessário estar previamente cadastrado no site.

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará pede direito de resposta

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Sobre vídeo veiculado neste Blog acerca da presença da presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayra Pinheiro, com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC/RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, ela pede direito de resposta:

No último dia 18 de outubro de 2017, a Dra. Mayra Isabel Correa Pinheiro, esteve em Brasília para participar da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, por ocasião do Dia do Médico.

Na oportunidade, foram gravados diversos vídeos, com autoridades e parlamentares, que proferiram mensagens de saudação à classe médica brasileira, em função da data comemorativa.

Em um desses vídeos, os Deputados Federais Jair e Eduardo Bolsonaro aparecem e o primeiro profere agradecimentos aos médicos, sem mencionar, em nenhum momento, qualquer entidade ou bandeira partidária. Conforme descrição:

“Jair Bolsonaro: Olá médicos de todo o Brasil! Deputado Jair Bolsonaro. Estou com a Mayra, aqui do meu lado, uma representante da classe médica. Quero mandar um abraço muito especial, a todos vocês, por esse dia: o Dia do Médico. O que seria de nós sem vocês naquele momento que todo mundo pede a Deus pra não passar?! Devemos, primeiro a Deus a nossa vida e, em segundo lugar, a vocês. Estamos juntos e, podem ter certeza, vocês moram no meu coração.

Dra. Mayra Pinheiro: Obrigada pelo reconhecimento!

Eduardo Bolsonaro: Um abraço pessoal. Fica com Deus!”

O Blog do jornalista Eliomar de Lima, editado, veiculado e de responsabilidade do O POVO Online, na data de 20 de outubro de 2017, às 13h41, com redação do próprio jornalista, trouxe postagem de cunho falacioso que induz que a Dra. Mayra Pinheiro, em nome da instituição que preside, estaria apoiando o referido parlamentar em sua pretensa candidatura à Presidência da República.

A matéria então veiculada transmitiu à população, de forma equivocada, inclusive citando o movimento “Médicos pela Democracia”, no qual os mesmos afirmam que o Sindicato dos Médicos do Ceará , por meio de sua presidente, está atrelado a partido político e a pretenso candidato à presidência.

Observando o compromisso do grupo O POVO e de seus colaboradores e ou funcionários com o jornalismo crível e de qualidade, é mister afirmar que, em nenhum momento, a médica citada na matéria foi procurada para falar sobre o assunto em pauta, nem através da Assessoria de Comunicação da entidade que preside e nem diretamente. Denotando assim, uma suspeição do que o conteúdo divulgado fere as regras do bom jornalismo e cujo teor tendencioso, com que foi apresentado, teve a intenção de macular a honra e a integridade da então citada.

IPCA acumulado no ano fecha em 2,21% e é o menor em quase duas décadas, diz IBGE

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou os primeiros dez meses do anos com alta acumulada de 2,21%, a menor taxa acumulada em um mês de outubro desde os 1,44% de outubro de 1988. O resultado é 3,57 pontos percentuais inferior à alta acumulada (5,78%) de janeiro a outubro do ano passado.

Os dados relativos à inflação oficial foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que de setembro para outubro a taxa subiu 0,42%, ficando 0,26 ponto percentual acima dos 0,16% relativos à alta de setembro.

Segundo o IBGE, a aceleração entre setembro e outubro é decorrente do custo da energia elétrica, que subiu, em média, 3,28% no mês, em razão da adoção da bandeira vermelha por parte do governo federal.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam ainda que a inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses ficou em 2,7%, resultado superior aos 2,54% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,26%.

(Agência Brasil)

TSE julgará Lula e Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a avaliação dentro do TSE é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018.

Para o Ministério Público Eleitoral, vídeos que foram divulgados na internet fazem referência direta às candidaturas dos dois ao Planalto. Eles lideram as pesquisas e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

Em relação ao parlamentar, o TSE já começou a julgar o caso em setembro. O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela improcedência da ação por entender que “não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”. Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”.

Para Napoleão, há apenas nos vídeos a “exaltação das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideológicas do parlamentar”, o que não configura ilícito eleitoral. Napoleão foi o único a votar até agora porque o julgamento foi suspenso por pedido da vista do ministro Admar Gonzaga.

É de relatoria de Gonzaga a representação do MPE contra Lula. Em um dos vídeos, intitulado “Ele está voltando”, o ex-presidente aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador. “Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou o ministro Gonzaga ao Estadão.

O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano.

Centro Multifuncional do Cariri vai ser a nova sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte

Prefeito José Arnon (PTB).

A Assembleia Legislativa aprovou a mensagem de nº 8185, de 15 de setembro, enviada pelo governador Camilo Santana (PT), autorizando a cessão do Centro Multifuncional do Cariri para ser a sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte.

A mensagem estabelece a cessão do imóvel, com área de 74.031, 36 m2, cedida parcela de 69.609,36m2. A meta é que a Prefeitura de Juazeiro do Norte transfira as suas instalações para o novo espaço, até o final do primeiro semestre do próximo ano.

O Centro Multifuncional está localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, no Centro da cidade.

Ministério Público pede anulação de seleção dos temporários da Prefeitura de Quixeramobim

A 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, liminarmente, a suspensão dos contratos temporários da Prefeitura, oriundos do processo seletivo simplificado do Edital n.º 005/2017. Também pede a anulação de toda a seleção, tendo em vista a juntada de provas e elementos suficientes para evidenciar irregularidades no certame, informa a assessoria de imprensa do MP do Ceará.

Segundo a ação, ocorreram “irregularidades das mais variadas formas, desde a fase interna da seleção até a nomeação dos aprovados, alguns deles em violação a candidatos de concurso público vigente no município”. O promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins informa que a Promotoria recebeu incontáveis denúncias de fraude, favorecimento, conluio, desvio, improbidade e corrupção, e as provas foram reunidas em inquérito civil que dá embasamento à ação do órgão ministerial.

Ele destaca, ainda, que a Promotoria de Justiça tem realizado, em média, cinco atendimentos diários única e exclusivamente para tratar de irregularidades da mencionada concorrência simplificada, tendo como enredo, em suma, irregularidades na inscrição, desvios na contagem dos pontos para favorecimento de apaniguados.

Irregularidades

Algumas das irregularidades encontradas foram a ausência de previsão de conteúdo programático, ausência de informações sobre a prova, ausência de previsão de vagas para portadores de deficiência, contradições na contagem dos pontos referentes à titulação, utilização de critérios exclusivamente subjetivos de seleção, nomenclatura e atribuição de cargos modificados ou manipulados para não coincidir com a denominação e atribuição de cargos do concurso público vigente, ausência de publicidade da portaria que nomeou a Comissão para realização do concurso, dentre outras.

Relator garante não haver provas contra Temer

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentou hoje (25) seu parecer no plenário da Câmara. Andrada votou pela inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e liderança de organização criminosa. Contra Padilha e Franco é imputada a acusação de integrar a organização liderada por Temer e outros parlamentares do PMDB.

O relator voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.

O deputado criticou os fatos apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das condutas graves imputadas no processo.

“Essa tese se refere aos casos de Joesley [Batista], acrescidos de [Lúcio] Funaro, essa questão já foi debatida na primeira denúncia; não tem muita significação jurídica. (…) A delação só tem vigor e validade quando se vincula a fatos concretos que trazem consigo o fato criminoso. Delação sozinha, isolada não tem nenhum valor jurídico. Conclui-se que todos os itens da denúncia da PGR contra presidente Temer e seus ministros são itens sem base jurídica”, argumentou Andrada.

O relator afirmou que a denúncia é “mentirosa, vazia, falsa” e que fere a credibilidade do Ministério Público Federal. Andrada disse ainda que o documento elaborado pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, deixa explícito o interesse político em derrubar o presidente Michel Temer. Bonifácio conclamou o plenário a não autorizar o prosseguimento da denúncia perante à Justiça.

“De fato, nos deixa demonstrar que a PGR está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder. (….) Essa rejeição à denúncia será a demonstração inequívoca de que a Câmara dos Deputados estará cumprindo seus deveres”, disse.

A leitura do parecer começou pouco depois da abertura da ordem do dia pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, se manifestam os advogados de defesa dos acusados.

(Agência Brasil)

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