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Delação e suas relações domésticas

Com o título “Delação, Caixa de Pandora”, eis artigo do professor e advogado Marcelo Uchoa. Ele comenta o imbróglio que surgiu agora neste mar de delações envolvendo a turma da JBS, Janot e STF. Confira:

Instituída pela presidenta Dilma para servir como uma ferramenta a mais de combate à corrupção, a colaboração premiada (Lei 12.850/13) acabou se convertendo na nova Caixa de Pandora do direito brasileiro, um Eldorado para lobistas e corruptos disfarçados em fantasias de censores da própria corrupção.

Meses atrás, na coletiva de imprensa que convocara para refutar as primeiras denúncias de crime que a PGR lhe propusera na Câmara, um moribundo Michel Temer pontuou gravíssima acusação de que um membro do alto escalão do MPF havia abandonado o cargo para trabalhar em escritório de advocacia especializado em intermediar delações premiadas. Agora, jornais estampam que as intervenções deste mesmo ex-procurador, Marcelo Müller, podem pôr abaixo a integridade das delações dos sócios da JBS.

A coisa não para por aí. Não é desconhecido que a filha do procurador-geral Rodrigo Janot também advoga num escritório especializado em delações premiadas. Aliás, há pouco se soube que a mulher do juiz Moro teve envolvimentos profissionais com um colega advogado, amigo íntimo do casal, que está sendo acusado por um foragido judicial, de barganhar propina para conseguir benefícios em eventual delação no juízo federal curitibano. Em resumo, não bastasse uma preocupação inicial que se tinha de que a delação à moda brasileira estava contaminada na origem, por vício de utilização, já que materializada mediante uso de métodos inquisitórios para obtenção de confissões levianas em troca de recompensas injustas, agora ela vai se mostrando como nova modalidade de prática imoral corruptiva.

Quanto ao procurador Janot, mais que rever os atos de colaboração da JBS, espera-se que conceda explicações convincentes, pois as insinuações do indigno inquilino do Jaburu vão além do que parecem à primeira vista. São, considerando que Müller era seu assessor na PGR, que ele próprio se beneficiou em eventuais colaborações. Até mesmo porque possui herdeira trabalhando num desses escritórios que operam em delações, ao que consta em vultosos processos de Petrobrás, OAS, etc. Já quanto ao instituto das delações premiadas em si, é oportuno comentar que, atualmente, delegados federais se digladiam com procuradores, no STF, pelo direito de fecharem, também, colaborações, ancorando-se em pontos controversos da Lei 12.850/13.

Reza-se para que a matéria seja decidida com prudência, afinal, mais que medição de forças entre instituições estão à sorte garantias fundamentais, liberdades civis.

*Marcelo Uchôa

Advogado e Professor Doutor de Direito da Unifor.

Maia é a favor da privatização de empresas públicas

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu hoje (4) a privatização das empresas públicas durante o Fórum Exame, voltado a empresários, na capital paulista. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, disse.

Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados brasileiros.

(Agência Brasil)

Contas públicas têm déficit recorde em julho: R$ 16,138 bilhões

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30) em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 16,138 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

O resultado de janeiro a julho também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 51,321 bilhões. Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 170,520 bilhões, o que corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O governo enviou ao Congresso Nacional proposta de mudança da meta fiscal. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. O governo propõe a meta com déficit de R$ 159 bilhões neste ano e em 2018.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá domingo com Caminhada da Amamentação

A Secretaria da Saúde do Ceará, Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e o Comitê Estadual de Bancos de Leite Humano realizarão, a partir das 16 horas deste domingo, na avenida Beira Mar, a Caminhada da Amamentação. A concentração ocorrerá no Aterro da Praia de Iracema, a partir das 15 horas, em frente ao espigão da Avenida Rui Barbosa.

A mobilização faz parte do calendário de atividades do Agosto Dourado, ação que incentiva a sociedade a apoiar o aleitamento materno, e já realizou neste ano o Seminário Estadual de Aleitamento Materno, na abertura da Semana Mundial da Amamentação (SMAM 2017), no último dia 1°, e mamaço na Praça Luíza Távora, no dia 5.

O aleitamento estimula o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê e é fundamental para a saúde de ambos. No caso materno, a amamentação contribui para a recuperação do útero, diminuindo o risco de hemorragia e anemia após o parto. O aleitamento materno também ajuda a reduzir o peso e a minimizar o risco de desenvolver, no futuro, câncer de mama e de ovário, doenças cardiovasculares e diabetes. É o alimento natural mais completo para a criança. E quanto mais tempo o bebê mamar, melhor não só para ele e como também para a mãe.

Repórter do Blog recebe homenagem da Academia Cearense de Direito

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, e este repórter do Blog foram homenageados pela Academia Cearense de Direito, na noite desta quinta-feira (24), no Centro Universitário Estácio (Via Corpus), em Fortaleza.

Ambos ingressaram na entidade como sócios-honorários. Ante, houve palestra marcando início das atividades deste ano do curso de Direito da Instituição.

Na foto do lado esquerdo ao alto, este repórter com o jornalista Marcos André Borges (VSM Comunicação) e seu pai, o engenheiro Cássio Borges. Abaixo, do mesmo lado, os acadêmicos recepcionam este blogueiro e Freitas Cordeiro. Na foto maior, este blogueiro com o presidente da academia, Roberto Victor, e o acadêmico Leandro Vasques. No lado direito ao alto, Freitas Cordeiro com representante da OAB-CE e o juiz Aluísio Gurgel. Abaixo do mesmo lado, a reitora da Estácio, Ana Flávia Chaves, ao lado deste repórter do Blog, recepciona os homenageados.

VAMOS NÓS – Esta homenagem é estendida a todos os leitores do Blog do Eliomar, que está comemorando 10 anos.

(Fotos – Paulo MOska)

Assembleia Legislativa homenageará Sobral pelos bons resultados na área da educação

A Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral será homenageada pela Assembleia Legislativa por ter conquistado o maior número de medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep 2016). A sessão solene em homenagem aos 87 estudantes de escolas cearenses medalhistas em olimpíadas nacionais será realizada na próxima segunda-feira, às 16 horas, no plenário da Casa.

Sobral receberá uma placa de homenagem por ter obtido o maior número de medalhas de ouro, pela terceira vez consecutiva.

Os três estudantes de Sobral medalhistas de ouro na Obmep 2016 que receberão certificado de honra ao mérito da Assembleia são: Ana Letícia da Silva dos Santos, do Colégio Sobralense Maria Dorilene de Arruda Aragão; Francisco Ricardo da Silva, da Escola Elpídio Ribeiro, no distrito de São José do Torto; e Geovana Rodrigues da Pascoa Souza, da Escola José Inácio Gomes Parente, no distrito do Jordão.

Cármen Lúcia botou o STJ para trabalhar

Nesses dez primeiros meses de Cármen Lúcia no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), 133 processos foram efetivamente julgados pelos ministros (ou seja, em caráter final) nas 71 sessões plenárias. Ou, uma média de 1.48 processo por sessão.

Corresponde a 30% do processos originalmente previstos na pauta, de acordo com um levantamento inédito da Escola de Direito da FGV/RJ. A informação é do colunista do O Globo, Lauro Jardim.

Fux assume inquérito da Odebrecht contra Collor

Um dos inquéritos que tem o senador Fernando Collor (PTC-AL) como alvo no Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser de responsabilidade do ministro Luiz Fux, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, ter determinado a redistribuição do caso.

No inquérito, Collor é suspeito de ter recebido R$ 800 mil de forma ilegal, em 2009, para favorecer a implantação de um projeto de saneamento básico da empresa Odebrecht Ambiental em Alagoas, incluindo a possível privatização da companhia de saneamento estadual.

O caso, que foi relatado na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, estava sob responsabilidade de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Entretanto, o ministro declinou da competência sobre o inquérito por entender que não há relação com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação.

Em outro inquérito que se encontra no gabinete de Fachin, Collor já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusado de fraudar em R$ 29 milhões um contrato da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia. O recebimento da denúncia, que pode tornar o senador réu na Lava Jato, deve ser julgado ainda neste semestre.

(Agência Brasil)

PSDB busca seu caminho

Com o título “PSDB busca seu caminho”, o jornalista Merval Pereira, em sua coluna desta sexta-feira, no O Globo, divulga conversa que manteve com o senador Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB nacional. Diz que os tucanos querem sim voto distrital misto e nada de distritão como sistema permanente. Confira:

O PSDB não condiciona o seu apoio ao distritão à adoção do parlamentarismo, mas quer que, na mesma proposta de emenda constitucional que muda o sistema eleitoral para 2018 e 2020, seja aprovada a adoção do voto distrital misto a partir de 2022.

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati, diz que o partido não é adepto do distritão, e o aceita apenas como uma transição para o distrital misto. Se houver a intenção de transformar o distritão em sistema permanente, o PSDB não apoiará a mudança, nem mesmo para as próximas eleições.

A tentativa de retirar da emenda constitucional o compromisso de adotar o distrital misto em 2022 terá a resistência dos tucanos. O senador Tasso Jereissati sabe que essa reforma que será aprovada até setembro pode ser alterada na próxima legislatura, mas reforça a ideia de que reunir 308 deputados duas vezes para mudar o que está aprovado na Constituição será sempre mais difícil.

A adoção do parlamentar ismo, segundo Tasso Jereissati, seria uma consequência lógica do distrital misto, mas não necessariamente de concretização imediata, nem vinculada às decisões que estão sendo tomadas agora na Comissão de Reforma Política. Como um ponto programático dos tucanos, o parlamentarismo seguirá sendo defendido pelo partido mesmo que não tenha o apoio da maioria do Congresso.

Será um trabalho de convencimento permanente, diz Tasso Jereissati, pois o PSDB está certo de que este é o melhor sistema eleitoral para o país, que vem passando por traumas sucessivos no presidencialismo, com crises institucionais que já levaram dois presidentes a serem impedidos, e colocam o atual governo, assim como todos os anteriores, como refém dos congressistas, muitas vezes por razões nada republicanas.

No parlamentarismo, essas crises seriam resolvidas com a substituição dos governos, como acontece de maneira rotineira nos sistemas parlamentares pelo mundo. E os congressistas também teriam limitados seus poderes de pressão, pois o Executivo pode também convocar eleições para definir melhor sua base partidária.

Mesmo sem o parlamentar ismo, o PSDB se bate pela transição para o sistema de voto distrital misto, que considera o mais moderno em utilização nas democracias ocidentais, por baratear as eleições e aproximar os candidatos dos eleitores. A necessidade de pedir votos no estado todo faz, segundo a visão dos tucanos, com que os deputados federais necessitem de altos recursos financeiros, e o financiamento das campanhas se torna uma porta de entrada para a corrupção eleitoral.

Com os distritos, as campanhas ficarão restritas geograficamente, tornando- se mais baratas. Os deputados eleitos pelos distritos também serão observados de perto pelo eleitor e terão que prestar contas a ele permanentemente, e não apenas de quatro em quatro anos.

A defesa institucional do parlamentarismo não tem nada a ver com vontade de voltar ao poder sem a disputa direta do voto na eleição presidencial, garante Tasso Jereissati. Trata-se do retorno dos tucanos à defesa de teses e ideias, numa tentativa da nova direção de colocar o partido nos trilhos novamente e recuperar os eleitores que se decepcionaram nos últimos tempos.

A campanha de autocrítica que já está no ar, chamando para o programa do partido, não será, porém, direcionada a pessoas ou fatos acontecidos recentemente. A campanha será uma tentativa de resgatar a identidade do partido, que ficou desgastada nos últimos anos de crise política, e de reaproximar-se de seus eleitores tradicionais.

O “Distritão” não passa no plenário, garante José Guimarães

O líder da minoria na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), garantiu, nesta quinta-feira, que a tese do Distritão, onde no pleito ganha vagas os mais votados, não passa no plenário da Casa. Ele lembrou que é uma emenda e que exige pelo menos 300 votos.

Guimarães afirmou que o clima na Câmara sobre Distritão já mudou e ninguém quer mais, porque sabe que essa medida acaba com os partidos, além de ser algo atrasado.

O parlamentar disse que a saída é cláusula de barreira e financiamento públ

Vídeo com dancinha “Fora Dilma” volta a viralizar

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Dizem que o mundo dá muitas voltas. Será que esse dito popular vale para a política? Bem, um vídeo gravado em dezembro de 2015 por Wagner Mendes, repórter da editoria de Conjuntura do O POVO, difundindo a dancinha “Fora Dilma”, acabou voltando a viralizar nas últimas semanas.

O fato coincidiu com o período em que o mote foi a votação da admissibilidade da denúncia contra Temer.

Bem, a denúncia acabou arquivada, mas o vídeo continua bombando.

Manifestação contra o governo Dilma

Manifestantes dançam "Fora, Dilma" em ato contra o governo, na Praça Portugal. Vídeo: Wagner Mendes/O POVOSaiba mais: http://bit.ly/1TJD2Hk #opovo

Publicado por O POVO Online em Domingo, 13 de dezembro de 2015

 

Mercado financeiro estima inflação em 3,4% por causa da alta na alíquota dos combustíveis

O mercado financeiro ajustou pela segunda semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,33% para 3,40%.

Há duas semanas, a estimativa estava na sétima redução seguida, em 3,29%. A  expectativa consta do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central, com projeções para os principais indicadores econômicos. O Focus é disponibilizado às segundas-feiras,em Brasília.

No último dia 20, o governo anunciou o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, mas uma liminar derrubou a medida no dia 25 deste mês. Na última quinta-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF-1), anulou a suspensão do aumento.

O aumento dos tributos fez com que as instituições financeiras parassem de reduzir a estimativa para a inflação no próximo ano. Há duas semanas, a projeção para o IPCA é mantida de 4,20%. No boletim Focus, divulgado no dia 17, a estimativa estava na sexta queda seguida.

Mesmo com o aumento na projeção para este ano e manutenção para 2018, os cálculos para a inflação permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

(Agência Brasil)

Pró-reitor de Pesquisa e pós-graduação da UFC assume na Sociedade Brasileira de Física

O professor Antônio Gomes de Souza Filho, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará, assumiu como diretor da Sociedade Brasileira de Física. Já tomou posse, inclusive, durante ato em Belo Horizonte (MG).

Embora de jeito simples, é um dos pesquisadores mais respeitados no País. Obteve título de Mestre em Física e doutorou-se em Ciências pela UFC, em 2001, com a realização de estágio sanduíche no MIT (EUA). Foi nomeado membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências em 2011.