Blog do Eliomar

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Aíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%

“A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das características e da composição nutricional. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial no qual uma empresa de alimentos pedia alteração da classificação de seus produtos na tabela de IPI, contida no capítulo 23 do Decreto 4.542/02.

A empresa pretendia passar de “alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho”, com alíquota de 10%, para “preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)”, que têm alíquota zero.

O relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que os produtos industrializados pela empresa têm enquadramento próprio e específico na tabela de IPI, que abrange todas as preparações alimentares destinadas a cães e gatos. Segundo o ministro, a classificação almejada refere-se a alimentos compostos completos destinados a outros animais.

Zavascki explicou que o IPI é um tributo regido pelo princípio da seletividade, de forma que suas alíquotas são reduzidas ou majoradas em razão da essencialidade ou superfluidade do produto. Assim, a destinação do produto é mais importante do que suas características. “Nesse sentido, entendo que a tabela de incidência do IPI, ao estabelecer um item específico aos alimentos para cães e gatos e ao dirigir-lhe uma alíquota de 10%, o fez em razão da dispensabilidade do produto”, afirmou o relator. “Ora, o sustento de tais animais domésticos de estimação reserva-se, em geral, ao mero deleite de seus donos”, acrescentou.

Segundo o relator, é presumível que donos de cães e gatos tenham condições financeiras razoáveis para dedicar parte de sua renda à compra de alimentação diferenciada para seus bichos de estimação. Ele entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade.

O resultado desse julgamento muda a posição até então adotada pela Primeira Turma. Em precedente idêntico (REsp 953.519), julgado em dezembro de 2008, a Turma classificou ração para cães e gatos como “preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)”.

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, havia considerado que, na tabela de IPI, a posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Segundo ele, “alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho” não prevalece, nem engloba o alimento denominado ração animal, que teria um código específico.

Embora tenha acompanhado o voto de Fux naquele julgamento, Zavascki mudou seu entendimento. Para ele, o código de preparações nutritivas está inserido na categoria de “outros”, de forma que teria apenas um caráter residual, referindo-se a alimentos que não os destinados a cães e gatos. Segundo Zavascki, como a maior parte das rações para cães e gatos são rações completas, admitir a tese da recorrente tornaria o código rejeitado sem efeito.”

(STJ)

Professores da rede pública estadual decidem entrar em greve

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“Os professores da rede pública estadual de ensino de todo o Ceará decidiram entrar em greve por tempo indeterminado após assembleia geral realizada no Ginásio Paulo Sarasate, na tarde desta segunda-feira, 1°. A categoria estava em estado de greve desde o último dia 30 de junho.

Na tarde da última sexta-feira, 29, representantes dos professores se reuniram com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho (PSB), com a secretária da Educação, Izolda Cela (PT), e com representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para tentar uma nova negociação com o Governo, depois da categoria ter rejeitado a proposta apresentada pelo governador Cid Gomes (PSB) na noite da última quinta-feira, 28.

A proposta do Governo, elaborada em conjunto pelas três secretarias, eleva de R$ 1.461,50 para R$ 2 mil a remuneração (base+regência) do professor em início de carreira com nível superior, em relação a 2010, o que representa aumento de 45% no salário. Os professores, no entanto, alegam que o reajuste salarial apresentado pelo governador só beneficiará cerca de 20% da categoria.

Além disso, a categoria critica que o Governo tenha apresentado o piso salarial dos professores no valor estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), que é de R$ 1.187. Os professores defendem que o valor seja de R$ 1.587, conforme prevê a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).”

( O POVO Online)

Jair Bolsonaro pode virar garoto-propaganda de lingerie

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por lutar contra o movimento gay, negocia sua participação em um comercial de lingerie, em que ele seria fotografado ao lado de uma modelo.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como não se trata de uma propaganda de teor político ou eleitoral, não há nada que impeça a atuação do deputado. Bolsonaro disse que topou fazer o anúncio para dar força à sua ideia de proibir que o chamado “kit gay” seja distribuído nas escolas. A campanha será voltada para a mídia impressa.

(R7.com)

PMDB vai lançar candidato a Prefeito de Fortaleza, diz Carlomano Marques

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O deputado estadual Carlomano Marques afirmou, nesta segunda-feira, que o PMDB tem tudo para lançar um candidato a prefeito de Fortaleza.  O parlamentar, numa entrevista para o programa “Questão Aberta”, apresentado por Renato Abreu e que vai ao ar logo mais às 19h30min pela TV Assembleia (Canal 48), avisou que estava falando em nome do presidente regional da legenda, o senador Eunício Oliveira.

Carlomano explicou que o PMDB, partido com dimensão no Estado e que obteve “grande votação” em Fortaleza com seus candidatos a cargos proporcionais e com Eunício Oliveira, não pode ser coadjuvante do processo sucessório. “Temos história em Fortaleza, com as administração do doutor Juraci Magalhães. O PMDB tem peso eleitoral e nomes como o do deputado federal Danilo Forte. Este nome é uma novidade em meio a tantos outros já conhecidos das disputas”, observou.

O parlamentar adiantou que o fato de o PMDB querer lançar candidato a prefeito não atrapalharia a relação da sigla com o governador Cid Gomes porque há perspectivas de segundo turno na disputa. Carlomano, no entanto, considerou “fundamental” que o PMDB participe das eleições de 2012 “porque elas são reflexos na disputa governamental de 2014”.

“Existem vários nomes querendo disputar como Heitor Férrer, mas são nomes que já disputaram. Ao lado de Danilo Forte, só temos de novidade mesmo o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB). O PMDB tem todo o direito de participar da disputa e vai participar”, reiterou o parlamentar.

Justiça Federal suspende aposentadoria de conselheiro do TCE

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A Justiça Federal, ao analisar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, decidiu pela suspensão imediata dos pagamentos dos proventos de aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, usufruídos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ( TCE), Teodorico José Menezes Neto. Esta medida ficará valendo até que o aposentado faz a escolha pela remuneração que melhor atenda aos seus interesses, ou seja, opte pela aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.

Outra resolução tomada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, a partir das informações organizadas pelo procurador da República e autor da ação Alessander Sales, foi pela revisão, a ser feita no prazo de 30 dias pelo Incra, do ato de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes. Essa atitude da Justiça Federal é para se certificar da legalidade de todo o procedimento realizado para a concessão da aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes. O juiz avaliou os dados repassados pelo
MPF. “Tais fatos demonstram indícios de irregularidade na concessão de sua aposentadoria, os quais devem ser revistos pelo Incra”, explica na decisão.

O caso

Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão, de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes. A determinação se direciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado do Ceará, que após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na
suspensão de um das duas remunerações, em razão dos fatos apresentados pelo autor da ação, o procurador da República Alessander Sales.

Na ação, há inclusão da análise do Tribunal de Contas da União – TCU, expondo que o Teodorico José de Menezes nasceu em 1948, se aposentou como contador do INCRA em 1991, com 43 anos de idade e 31 anos de serviço público e com isso, o servidor teria começado a trabalhar com 12 anos. Também houve reintegração do servidor em 1966, o que teria
ocorrido, quando o servidor tinha 17 anos de idade. “O TCU entende que estes dados devem ser checados quando do exame de aposentadoria do servidor, a ser efetuado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal -SEFIP/TCU”, explica o procurador.

(Com site do MPF-CE)

Prefeitura do Eusébio lança projeto de sustentabilidade

O município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) lança nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, por meio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amma), o programa “Eusébio Ambiental”.

O programa será exposto na praça central da cidade e prevê uma série de eventos e ações nos diversos bairros da cidade com o objetivo de fazer Eusébio uma cidade focada em meio ambiente.

“A nossa meta é mobilizar os 30 mil moradores da cidade pra que eles adotem cuidados básicos em relação ao meio ambiente e assim possamos melhorar os indicadores de qualidade de vida da nossa cidade” afirma o presidente da Amma, Mirton Prata.

Durante todo o mês, serão desenvolvidas blitzes nas escolas envolvendo os cinco mil estudantes de escolas públicas e particulares da cidade, gincanas, caminhada pelo meio ambiente e contra a dengue, mutirão de plantio de mudas, feira de artesanato, fóruns e,conferência sobre sustentabilidade.

Líder do PSDB no Senado vai convocar ministro da Agricultura para esclarecer denúncias

“O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), anunciou nesta segunda-feira (1) que apresentará requerimento convidando o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a esclarecer aos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) denúncias veiculadas pela revista Veja sobre irregularidades na pasta.

A revista publicou entrevista com o ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O ex-diretor, afastado na semana passada, acusa o PMDB e o PTB de manter esquema para desviar recursos da Conab e controlar a estrutura do Ministério da Agricultura.

“Queremos que o ministro da Agricultura possa esclarecer esses fatos e, em conformidade com o depoimento dele, vamos avaliar o que devemos fazer a seguir”, explicou Alvaro Dias.

Outras denúncias

O parlamentar lembrou que tramitam em diferentes comissões requerimentos propondo convites a outros três ministros, também visando esclarecer denúncias veiculadas pela imprensa. A oposição quer ouvir o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sobre irregularidades em contratos da pasta; o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar de problemas em licitações na Agência Nacional de Petróleo (ANP), noticiados pela revista Época; e o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, para esclarecer denúncia de venda de lotes da Reforma Agrária, conforme reportagem da Rede Globo.”

(Agência Senado)

Greve de motoristas deve começar nesta 3ª feira, confirma Sintro

“Motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza mantêm a decisão de iniciar nova greve da categoria a partir das primeiras horas desta terça-feira, 1º. De acordo com o assessor político do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Valdir Pereira, como o sindicato patronal não acatou a nova proposta de reajuste salarial, as paralisações estão confirmadas.

Na última sexta-feira, 29, representantes do Sintro decidiram encaminhar ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) proposta de aumento de 9,9% no salário-base, além de cesta básica no valor de R$ 65 e vale-alimentação de R$ 7. Antes, a reivindicação era por reajuste de 23%.

Como até agora não houve acordo, motoristas e cobradores devem esperar o término de 72 horas, contadas a partir da última sexta-feira, para que a paralisação das atividades seja iniciada. “Ainda estamos aguardando retorno do Sindiônibus. Se não houver negociação até a noite de hoje, a greve terá início amanhã por tempo indeterminado”, confirmou Valdir.

Neste momento, todos os diretores do Sintro estão em visita aos terminais de ônibus da Capital. Ainda não há informações sobre os horários ou locais das primeiras paralisações. Atualmente, os motoristas de ônibus de Fortaleza recebem o salário base de R$ 1.133, enquanto os cobradores têm como salário R$ 689.

O POVO Online aguarda resposta do Sindiônibus sobre o início da nova greve.”

(O POVO Online)

Pedestres dividem avenida com carros no Icaraí

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Quem disse que invasão do espaço público é problema exclusivo de Fortaleza? No Interior, tal prática é corriqueira e sem qualquer tipo de reação por parte das autoridades.

Na praia do Icaraí, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), por exemplo, quem entra pela avenida Principal depara-se logo com esse absurdo:

 

Falta calçada para o pedestre que quiser atravessar a via em frente ao Condomínio Portal do Icaraí. Esse caso perdura alguns anos. Os moradores dizem que chegaram primeiro que essa avenida.

  

Mas, como se observa, quem circula por ali tem que fazer isso pela avenida, correndo o risco de ser atropelado. Esse ciclista, por exemplo, divide com carros o espaço. Está na hora de alguém entrar num consenso e evitar o pior.

(Fotos – Paulo MOska)

Prefeitura de Maracanaú abre concurso público

A Prefeitura de Maracanaú abriu concurso público para o preenchimento de 856 vagas em 77 diferentes cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior, com salário-base que varia de R$ 550,05 a R$ 2.948,66 por mês. As inscrições estarão abertas até o dia 9 de setembro de 2011, somente via internet, no endereço eletrônico www.promunicipio.com. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis fundamental e médio e de R$ 140 para os de nível superior, podendo ser paga até 23 de setembro próximo. O Edital 01\2011, de 29 de julho de 2011, que traz o regulamento do Concurso com as vagas, atribuições dos cargos, conteúdos programáticos, datas, recursos, pedidos de isenção da taxa de inscrição e outros detalhes, pode ser acessado no Portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br, por meio do link Concursos, e também no site www.promunicipio.com.
Também serão publicados nesses dois endereços eletrônicos os demais avisos, convocações e resultados, devendo o candidato estar atento aos prazos. O Concurso tem validade de dois anos, a partir da data de homologação, prorrogável por mais dois anos. Outras informações pelo telefone (85) 3224.8716, do Pró-Município, ou no Centro de Treinamento da Secretaria de Educação do Município, localizado no Sesi da Pajuçara, na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103, no Distrito Industrial, em Maracanaú.
VAGAS
Para os cargos de nível fundamental há oportunidades para Agente de Controle de Zoonoses (3) e Auxiliar de Saúde Bucal (10). Já para nível médio os cargos são de: Fiscal de Higiene (1); Agente Administrativo (50); Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte (5); Auxiliar de Farmácia (15); Auxiliar de Laboratório (6); Educador Social (8); Fiscal de Meio Ambiente (4); Fiscal de Urbanismo (1); Intérprete em Língua Brasileira de Sinais – Libras (15); Instrutor em Língua Brasileira de Sinais – Libras (15); Técnico de Meio Ambiente (5); Técnico em Prótese Dentária (3); Técnico em Saúde Bucal (5); Técnico em Enfermagem (40); Técnico em Edificações (2); Técnico em Laboratório (3); Técnico em Radiologia (5); e Secretário Escolar (60). Para cargos de nível superior as vagas estão assim distribuídas: Administrador (3); Advogado (4); Agrônomo (1); Arquiteto (2); Assistente Social (8); Auditor Fiscal de Controle Urbano (5); Biólogo (1); Bioquímico (2); Contador (1); Economista (1); Economista Doméstico (1); Educador Físico (1); Enfermeiro (5); Engenheiro Ambiental (1); Engenheiro de Alimentos (1); Engenheiro Civil (5); Engenheiro Eletricista (2); Farmacêutico (1); Fiscal Sanitário (4); Geógrafo (1); Geólogo (1); Médico – em diversas especialidades (30); Médico Veterinário (1); Nutricionista (3); Psicólogo (7); Químico (1); Sociólogo (1); Pedagogo (6); e Professor em Educação Básica – em diversas habilitações (500). Do total de 856 vagas, 5% serão destinadas às pessoas com deficiências físicas, conforme o Anexo III do Edital do Concurso e nos termos da Lei Municipal 1.684, de 3 de junho de 2011.
PROVAS
As provas para os cargos de nível fundamental e médio serão realizadas no dia 30 de outubro de 2011. Já as provas para os cargos de nível superior acontecerão no dia 6 de novembro de 2011. Também haverá Prova de Títulos para as vagas de nível superior.

(Site da Prefeitura de Maracanaú)

Vem aí o "Terça de Graça II"

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Vem aí o II Terça de Graça, um evento promovido pela Papudim Produções e Instituto Ciabrindo, com apoio do Fiapo de Trapo. Trata-se de um projeto que reunirá toda terça-feira os humoristas cearenses no palco do Theatro José de Alencar.

Os espetáculos entrarão em cena sempe às 18h30min e tudo começa no próximo dia 2, psiando logo no palco Adamastor Pitaco. Além dele, estão confirmados Carry Costa, Bené Barbosa e uma outra ruma de gente altamente.

Bancários apresentarão à Fenaban pedido de reajuste salarial de 12,8%

“Os bancários vão reivindicar um reajuste de 12,8% em sua campanha salarial deste ano. O percentual foi definido neste fim de semana, na plenária final da 13ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada na capital paulista. Do reajuste, 7,5% são referentes à reposição da inflação acumulada em um ano e o restante, ao aumento real das remunerações.

Seiscentos e noventa e cinco representantes de sindicatos de bancários de todo país estiveram reunidos para discutir o reajuste. Eles definiram a pauta de reivindicações da categoria que será apresentada à Federação Nacional de Bancos (Fenaban) no próximo dia 12.

Além do reajuste salarial, os bancários pedem o aumento do valor de benefícios e do percentual da participação nos lucros dos bancos a que eles têm direito. A categoria vai negociar também a redução da rotatividade no setor financeiro e o fim do assédio moral.

“Queremos o fim das metas abusivas”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, uma das coordenadoras da campanha da categoria. “Também queremos negociar as demissões. Tem banco demitindo funcionário e contratando outro com salário menor só para cortar custos.”

Juvandia Moreira disse ainda que os bancários querem discutir com os patrões a forma como a rede de bancos está sendo ampliada no país. Segundo ela, grande parte do crescimento da quantidade de postos de atendimento se dá via correspondentes bancários. Contudo, os trabalhadores querem a abertura de mais agências próprias.

“Só com agência podemos fazer a verdadeira inclusão bancária da população do país”, disse ela. “No Norte e Nordeste, metade da população não tem conta bancária ainda.”

A data-base dos bancários é 1º de setembro. Até lá, os sindicalistas esperam já ter chegado a um acordo sobre todos os pontos incluídos na pauta fechada neste domingo. As negociações afetarão as condições de trabalho de 483 mil funcionários dos bancos.”

(Agência Brasil)

Mercado eleva projeção do PIB para este ano

“A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia este ano subiu ligeiramente. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,94% para 3,96%. Para 2012, a expectativa segue em 4%.

A projeção para o crescimento da produção industrial passou de 3,24% para 3,21%, este ano, e segue em 4,34%, em 2012.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 39,28% para 39,26%, este ano, e segue em 38%, em 2012.

A expectativa para a cotação do dólar ao final de 2011 segue em R$ 1,60, este ano, e em R$ 1,65, em 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi alterada de US$ 20,90 bilhões para US$ 21 bilhões, este ano, e de US$ 10,07 bilhões para US$ 10,03 bilhões, em 2012.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) a estimativa passou de US$ 59,45 para US$ 59 bilhões, em 2011, e de US$ 69,61 bilhões para US$ 69,30 bilhões, no próximo ano. 

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) segue em US$ 55 bilhões, este ano, e em US$ 50 bilhões, em 2012.”

(Agência Brasil)

Opositor ocupará tribuna para elogiar Dilma

“Apesar de pertencer ao PMDB, partido do vice-presidente da República Michel Temer, o senador e ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, se mantem firme no papel de opositor ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), mas em seu primeiro discurso no retorno ao Senado, nesta terça-feira (2), o peemedebista vai tecer elogios à postura da petista.

Jarbas afirmou que faz questão de reconhecer, publicamente, a atitude de Dilma que decidiu afastar 22 pessoas ligadas ao Ministério dos Transportes e aos órgãos vinculados à pasta envolvidas nas denúncias de corrupção naquele setor, incluindo o ex-ministro Alfredo Nascimento.

Jarbas, contudo, ressaltará o que, segundo ele, Dilma não pode fazer: dizer que essa “herança maldita” foi herdada de seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – principal cabo eleitoral de Dilma nas eleições do ano passado. Para Jarbas, Lula foi “conivente” com as irregularidades supostamente praticadas por seus ex-auxiliares.”

(JC Online)

Copa 2014 – Sebrae/CE prepara rodada de negócios

O Sebrae nacional está reunido, durante toda esta segunda-feira, em Brasília. A pauta, segundo o diretor técnico do órgão no Ceará, Alcy Porto, é a elaboração do Plano Trianual do Sebrae, além da definião de orçamento. Com ele, o diretor financeiro Airton Fontenele.

Segundo Alcy Porto, nesse plano, a prioridade são ações voltadas para que o mercado possa aproveitar, da melhor forma possível, as oportunidades de negócios que surgirão com a Copa 2014. 

Dentro desse objetivo, Alcy informou que dia 12 próximo, no Parque de Feiras do Sebrae,  haverá seminário sobre as perspectivas de negócios por conta do certame mundial. Váriso conferencistas participarão do evento destinado a preparar os pequenos e microempresários para entrar nesse campo.

Já no próximo dia 30, o Sebrae promoverá uma rodada de negócios sobre a Copa envolvendo a rede hoteleira e fornecedores do ramo.

Em São Paulo, deputado gasta o mesmo que senador

 “Após um mês de recesso, os 94 deputados estaduais paulistas retornam nesta segunda-feira às tarefas legislativas. Até agora, os parlamentares da 17ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, que começou em 15 de março e entrou em recesso em 30 de junho, atuaram oficialmente na Alesp por 74 dias, considerando dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira.

Nesse período, os deputados gastaram R$ 4,2 milhões com verba indenizatória, de acordo com levantamento realizado pelo iG. Foram R$ 602,64 por parlamentar por dia trabalhado, a mesma quantia que gastou, em média, um senador.O levantamento, feito a partir da prestação de contas divulgada no portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostra que deputados gastam tanto quanto os senadores da República, embora a área de atuação de um parlamentar paulista se limite às fronteiras do Estado.

A reportagem levou em consideração apenas os gastos reembolsados na 17ª legislatura. Por isso, os reeleitos tiveram a despesa de março divida por dois, uma vez que os trabalhos em São Paulo começaram na segunda quinzena do mês. O valor total gasto pelos deputados pode ser ainda maior. Isso porque as prestações de conta de 16 deputados foram parcialmente divulgadas e, portanto, não computadas.

A comparação entre deputados paulistas e senadores pode ser feita com base nos cálculos feitos pelo site Congresso em Foco, que listou os senadores mais caros do País. Os 81 senadores usaram R$ 5 milhões da cota no primeiro semestre do ano, segundo o site. Como o mandato em Brasília começou um mês e meio antes da legislatura em São Paulo, em 1º de fevereiro, os senadores trabalharam 103 dias úteis. Com isso, a média diária fica em R$ 599,30, pouco menos do que a de um deputado estadual em São Paulo.”

(iG)

Secretaria do Planejamento prepara o Catálago Eletrônico dos Serviços do Estado

 

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, anuncia, no próximo dia 9, os detalhes quanto a elaboração do Catálogo Eletrônico de Serviços do Estado do Ceará (Cesec). A iniciativa, primeira no Brasil, disponibilizará para a sociedade, em ambiente web, todas as informações sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades do Governo, bem como o melhor modo dos cidadãos acessá-los.

A conclusão desse processo será em março de 2012, quando o próprio governador Cid Gomes apresentará o seu teor conclusivo.

O anúncio será feito na abertura do Seminário de Gestão Pública – Impactos do GesPública no Ceará, a ser realizado na Fiec, com a presença de especialistas em gestão pública para debater o tema em três eixos: tecnologias de gestão, saúde e educação.

Presidente da Associação dos Advogados do Ceará apela por bom senso ao dirigente da OAB/CE

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Do presidente da Associaçao dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, este Blog recebeu nota onde ele questiona a presença do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, à frente de consultoria para a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). Isso, em meio a denúncias envolvendo filiado dessa entidade. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A respeito da matéria postada neste Blog quanto a postura do presidente da OAB/CE de exercer a consultoria jurídica da APRECE justo no momento de tantas denúncias envolvendo os gestores municipais, apresento nossa manifestação sobre o assunto:

É sabido de todos que o posto de presidente da nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil não impõe obstáculos jurídicos de patrocinar causas quaisquer que sejam.

Da mesma forma é certo que o exercício da função de dirigente de nossa Entidade não é remunerado.

Ocorre que a Ordem dos Advogados do Brasil, além da sua função corporativa, na defesa dos interesses da classe e da Justiça, é a baluarte na proteção de nossa Carta Política e do Estado Democrático. As nossas lutas são históricas na defesa dos direitos sociais, do estado de direito e especialmente  em prol da cidadania.

Por isso, que há certo tempo, propugnamos que o dirigente maior da OAB não assuma causas indigestas, ou seja, aquelas atentatórias à moralidade pública e aos princípios éticos da sociedade.

Trata-se de bom senso e de responsabilidade perante a importância que o cargo representa.
Forçoso citar a máxima célebre de Caio Julio César: “não basta ser sério, é preciso também  parecer ser sério.”

Imperioso se torna debater esse assunto com maturidade, sem impulso de ideologias políticas.
E, por fim, registramos de que nem tudo que é legal, é moral.

Estamos abertos para o debate e esperamos ter contribuído para incluir em pauta de discussão aberta à classe.

Forte abraço,

Hélio Winston,
Pres. da Associação dos Advogados do Ceará (AACE).

Cid não consegue descolar imagem do "Escândalo dos banheiros", diz articulista

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Com o título “O péssimo também pode piorar”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda, mais uma vez, o “Escândalo dos banheiros” e diz que o governador Cid Gomes não conseguiu descolar sua imagem desse caso, que precisa ser aprofundado. Confira: 

No Brasil, escândalos políticos são como aquelas caixas com lenços de papel: você puxa um, vem outro junto. Infelizmente, aqui é assim: as coisas só começam a piorar de vez quando a gente pensa que o mais difícil já passou.
 
Vejam o recente escândalo dos banheiros. O repertório de traquinagens, reveladas a cada novo dia, parece não ter fim. Eles roubam e nós é que nos envergonhamos das instituições que (não) fomos capazes de construir.
 
O governador bem que tentou, mas não conseguiu se manter descolado da crise de credibilidade provocada pelo escândalo, depois que as evidências romperam sua capacidade de fingir estar muito distante dos fatos.
 
De início, ponderou, com razão, que é operacionalmente muito mais eficiente descentralizar, terceirizando para entidades sociais a instalação dos tais kits sanitários. Daí em diante, Cid Gomes mais confundiu do que esclareceu.
 
No que alguns viram – quanta boa vontade! – como uma “sinceridade” do governador, só pude ver irresponsabilidade, quando ele declarou a estrutura de Estado de todo incapaz para fiscalizar a correta aplicação dos convênios.
 
Por suas palavras, ficamos todos informados de que o governo autoriza despesas que não se julga apto a verificar a aplicação e compreende o problema como fato consumado, dando ao delito deliberado incentivo oficial.
 
A bobagem é tamanha que parece intencional. Para manter os convênios numa margem aceitável de regularidade bastaria informar os conselhos sociais dos municípios a serem beneficiados para o devido acompanhamento.
 
O nome disto: Transparência, princípio não adotado com a necessária frequência porque é oneroso para os interesses fisiológicos que sustentam a máquina de apoio político e dão proteção institucional aos atos de governo.
 
Com transparência, o interesse público se alastraria como uma epidemia indesejável. Sem ela, livra-se o governo de ser melhor observado nos privilégios que garante à primeira classe de seu animado comboio.
Para concluir, um exercício de imaginação: já pensou no circo armado pelos deputados do PT em torno do episódio, caso estivessem na oposição? Mas calados estavam, calados ficarão. É disso que todo governo gosta…

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.