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Semana Santa – Justiça do Ceará em regime de plantão

Magistrados da Capital e de Comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), respectivamente, ponto facultativo para os servidores do Judiciário e feriado da Semana Santa. Eles também atuarão neste fim de semana, informa a assessproa de i.

No Tribunal de Justiça do Ceará, o atendimento será feito pelo desembargador Fernando Ximenes (dia 13) e pelo juiz convocado Francisco Carneiro Lima (14). Além deles, a juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra atuará no sábado (15) e o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes no domingo (16). Eles estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública e 3ª Vara de Execução Penal, Vara de Penas Alternativas, Vara do Juízo Militar e 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas, nas comarcas de Nova Olinda, Antonina do Norte, Crato, Santana do Cariri, Iguatu, Jucás, Aurora, Barro, Cedro, Icó, Piquet Carneiro, Boa Viagem, Itapiúna, Mulungu, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Aracati, Maranguape, Chorozinho, Eusébio, Caucaia, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Barroquinha, Bela Cruz, Uruoca, Varjota, Guaraciaba do Norte, Ipu, Crateús, Hidrolândia, Tauá, Canindé e Caridade.

Comércio varejista tem queda de 0,2% nas vendas

O comércio varejista brasileiro registrou em fevereiro queda de 0,2% nas vendas e alta de 0,1% na receita nominal na comparação com janeiro. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados hoje no Rio de Janeiro. Apesar de negativo, o resultado das vendas não exerceu efeito sobre a média móvel que se mantém positiva pelo segundo mês seguido. Em fevereiro, ficou em 1%, enquanto em janeiro foi de 1,4%.

Mas se a relação é com fevereiro de 2016, o varejo recuou 3,2% no volume de vendas. Essa é a vigésima terceira taxa negativa consecutiva. Assim, nos dois primeiros meses do ano, o comércio varejista acumula redução de 2,2% nas vendas e queda de 5,4% na taxa acumulada nos últimos 12 meses.
Já a receita nominal de vendas apresentou em fevereiro deste ano variação de 0,4% na comparação com o mesmo período de 2016. No acumulado no ano, 2,1%.  Nos últimos doze meses, 4,2%.

Segundo o IBGE, o comércio varejista ampliado, que além do varejo inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção teve variação de 1,4% para o volume de vendas em relação ao mês anterior, na série ajustada sazonalmente, e de 1% para receita nominal de vendas. No volume de vendas, é a quarta vez consecutiva que ficou positivo. Mas quando a comparação é com fevereiro de 2016, o comércio varejista ampliado teve redução de 4,2% para o volume de vendas e de 1,7% na receita nominal de vendas. Nas taxas acumuladas, as variações para o volume de vendas foram de queda de 2,1% no ano e de 7,5% nos últimos 12 meses.

(Agência Brasil)

Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico

A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis. Dessa maneira, o reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, como o direito à herança. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao recurso de um homem, hoje com quase 70 anos, que tentava na Justiça receber a herança do pai biológico mesmo já tendo recebido patrimônio do pai socioafetivo.

Para o relator do responsável, ministro Villas Bôas Cueva, embora o recorrente tenha desfrutado de uma relação socioafetiva com seu pai de registro, já morto, o ordenamento pátrio lhe garante a busca da verdade real, o que não poderia se limitar ao mero reconhecimento, sem consequências no plano fático. “A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa, portanto, negar sua paternidade biológica, e muito menos abdicar de direitos inerentes ao seu novo status familiae, tais como os direitos hereditários”, disse. Os ministros do colegiado concordaram com o relator.

O recurso questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte gaúcha apenas reconheceu a origem genética, provada por exame de DNA, mas não entendeu que ele tinha direitos patrimoniais ou de alterar o registro civil, “sob pena de se desfigurar os princípios basilares do Direito de Família”. O feito alegava violação do artigo 1.604 do Código Civil. O artigo proíbe que o estado de filiação dependa da volatilidade dos relacionamentos amorosos, permitindo, excepcionalmente, a alteração do assento de nascimento nos casos de comprovado erro ou falsidade do registro.

Villas Bôas Cueva afirmou, no voto, que deve ser aplicado no caso concreto o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento sob o rito da repercussão geral, alterou as balizas que regem o conceito de parentalidade no Brasil ao julgar, em setembro de 2016, o Recurso Extraordinário 898.060. Na ocasião, o tribunal, por maioria, optou por não afirmar nenhuma prevalência entre as referidas modalidades de vínculo parental, apontando para a possibilidade de coexistência de ambas as paternidades. A tese fixada do feito relatado pela ministro Luiz Fux foi a seguinte: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. O parecer do Ministério Público Federal foi nesse mesmo sentido.

O ministro Villas Bôas Cueva lembra ainda no voto que a paternidade socioafetiva é prevista na Constituição, que busca a própria dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança. Por isso, não se pode admitir uma hierarquia que prioriza a paternidade biológica em detrimento da socioafetividade ou vice-versa. “Ao revés, tais vínculos podem coexistir com idêntico status jurídico no ordenamento desde que seja do interesse do filho.”

(Site do Consultor Jurídico)

Doria supera Alckimin em intenção de voto para presidente

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o prefeito João Doria teria 26% das intenções de voto dos paulistas. É o que mostra levantamento inédito feito pelo Instituto Paraná Pesquisas.

O número é superior aos 24,6% que votariam no governador Geraldo Alckmin, maior cacique tucano do estado.

Doria também atropela Lula, que teria 15,2%, o extremista Jair Bolsonaro, com 12,2%, Marina Silva, com 11,6% e Joaquim Barbosa, com 7,1%. Já o presidente Michel Temer teria pífios 4,3%.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Fortaleza já tem mais de 1,7 milhão de eleitores e 18% com biometria

O eleitorado de Fortaleza já atingiu a marca de 1.700.186 eleitores. Deste total, apenas 306.781 (18,03%) realizaram o recadastramento biométrico. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará volta a alertar os eleitores da capital para que aproveitem o período não eleitoral e antecipem o recadastramento biométrico. Neste momento, há muitos horários disponíveis para que o eleitor agende o seu atendimento, informa o TRE por meio de sua assessoria de imprensa.

Na capital, a meta do TRE-CE é alcançar o índice de pelo menos 46% do eleitorado até as eleições de 2018, uma vez que o prazo final estabelecido para o recadastramento biométrico será maio de 2020. Após as eleições de 2018, será obrigatório o comparecimento dos eleitores aos locais de atendimento em Fortaleza e o TRE-CE faz o alerta para que o eleitor evite filas no último ciclo do recadastramento. Em todo o Ceará, a Justiça Eleitoral espera recadastrar 75% do eleitorado até as eleições de 2018.

Para agilizar e melhorar o atendimento, o TRE-CE esclarece ainda que os eleitores devem, preferencialmente, fazer o agendamento para a Central de Atendimento, na Praia de Iracema, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O agendamento pode ser feito através do telefone 148 ou aqui no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor. Quem optar pelos postos do Vapt-Vupt dos bairros de Messejana e Antônio Bezerra, o atendimento das 8h às 14 horas é feito por ordem de chegada, com a emissão de senhas.

Cancelamento de títulos

O TRE-CE lembra ainda aos eleitores que não votaram nas três últimas eleições, que o prazo para a regularização do título se esgota no próximo dia 2 de maio. No Ceará, existem 69 mil títulos que podem ser cancelados, caso esses eleitores não compareçam aos cartórios eleitorais para prestar contas com a Justiça Eleitoral. Quem quiser conferir a sua situação eleitoral também poderá se informar através do telefone 148.

SERVIÇO

*Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE) – Avenida Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema, das 8 às 17 horas – Fone: 3211 2692;

*Vapt Vupt de Messejana – Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana, das 8 às 14 horas – Fone: 3218 5229;

*Vapt Vupt Antônio Bezerra – Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, das 8 às 14 horas – Fone: 3207 1540.

Confiança do Consumidor sobe a maior nível desde dezembro, diz FGV

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,5 pontos em março. O indicador atingiu 85,3 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior nível desde dezembro de 2014 (86,4).

A alta foi influenciada pelos aumentos da confiança no presente e do otimismo em relação ao futuro. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões dos consumidores em relação aos próximos meses, avançou 5,1 pontos e alcançou 95,7 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2014 (100,7).

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores, subiu 1,2 e atingiu 71,5 pontos, o maior nível desde agosto de 2015 (71,8).

TSE – Benjamim envia a ministros relatórios sobre a chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ontem (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58 depoimentos colhidos por Benjamin desde agosto de 2016. “Destaco que o texto ora apresentado possui caráter estritamente descritivo e objetivo”, disse o ministro no despacho pelo qual encaminhou o documento a seus pares.

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

Neste mês, Benjamin colheu o depoimento de ex-executivos da companhia, inclusive de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo, que segundo informações vazadas pela imprensa disse ter feito repasses milionários à campanha.

A entrega do relatório parcial é uma das últimas etapas antes de o ministro apresentar seu voto final no caso, o que deve ocorrer no início de abril. Com o documento em mãos, os demais ministros do TSE passam, pela primeira vez, a se instruir sobre o processo e também preparar seus votos.

A fase de instrução do processo relatado por Benjamin foi encerrada na última segunda-feira (20), quando o ministro ordenou que defesa e acusação apresentassem suas alegações finais no caso. O prazo se encerra amanhã (23). Após receber as manifestações, o magistrado deve apresentar o relatório final.

Quando foi determinado o encerramento da fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já acumulava 26 volumes e mais de 7,5 mil páginas.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas da chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. De acordo com a jurisprudência do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

(Agência Brasil)

Instituto Nordeste Cidadania abre inscrições para patrocínio de projetos

O Instituto Nordeste Cidadania lança seu Edital de Patrocínio para projetos no ano de 2017. O prazo para as inscrições segue até o dia 15 de abril e são realizadas mediante preenchimento de formulários disponíveis no site www.inec.org.br, e envio para o e-mail edital2017@inec.org.br.

Os recursos são destinados a projetos desenvolvidos na área de atuação do Instituto, sendo Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte,
Sergipe, além do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

Na análise serão selecionados projetos que, prioritariamente, concentrem três segmentos:
“Educação”, “Arte e Cultura” e “Iniciação Profissional”, e que gerem sustentabilidade, promovam a cidadania e o respeito à vida.

SERVIÇO

*Para mais informações, entre em contato com a Área Socioambiental pelo (85) 3209.9236.

FPM – Segundo repasse de março entra na conta das Prefeituras na próxima segunda-feira

Vai entrar na conta das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00.

De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março. O órgão vinculado ao governo federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.

IBGE vai contratar 26.440 profissionais para o Censo Agropecuário 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a contratação temporária de 26.440 profissionais para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer o Censo Agropecuário 2017. As contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos.

Serão 19.013 vagas para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. O valor das remunerações ainda não foi definido.

SERVIÇO

*A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17).

FGTS – Denúncias de irregularidades em depósitos já são mais de cinco mil

Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até ontem (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.

O que diz a lei

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Quem pode sacar

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.

A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

SERVIÇO

*Para saber mais sobre a MP 763/16 e consultar o calendário de pagamento, acesse o link .

(Agência Brasil)

Faculdade CDL promove debate sobre liderança das mulheres nas empresas

Nesta terça-feira, das 8 às 9h30min, na sede da Faculdade CDL – Loja Conceito, será realizado um encontro que abordará sobre a liderança das mulheres nas empresas e como podem melhorar o desempenho individual e em equipe. O evento faz parte da primeira edição do Projeto RH em Ação deste ano, que traz como tema “O Poder da liderança inspiradora”.

A coordenação do encontro será da educadora/palestrante Kelly Malheiros e da psicóloga Adriana Grespan, especialista em organização do trabalho.

SERVIÇO

*Promovida pela Faculdade CDL em parceria com a CDL de Fortaleza, o Projeto RH em Ação está com inscrições abertas no site da instituição (www.faculdadecdl.edu.br). É gratuita.

*Faculdade CDL – Rua 25 de Março, 882, Centro. Mais Informações – (85) 3433.3040.

TJ expande módulo digital de mandados nas unidades judiciárias de Fortaleza

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, por meio da Portaria nº 233/2017, determinou a implantação definitiva do Módulo Digital de Mandados nas Varas Cíveis, da Infância e da Juventude, de Execuções Fiscais, Criminais, do Júri, de Delitos de Tráfico de Drogas e de Penas Alternativas e Habeas Corpus, todas da Comarca de Fortaleza. A medida também informa os responsáveis pelos procedimentos de emissão, impressão e devolução de mandados.

Para otimizar a implantação, o Departamento de Informática, em parceria com a Seção de Capacitação (ambos do Fórum), promoverá treinamento, voltado às referidas unidades, com calendário já previsto no anexo da portaria. Participarão servidores designados pelos magistrados das varas envolvidas, preferencialmente diretores de secretarias. O Departamento ainda prestará suporte, caso necessário, antes, durante e após a implantação.

Para a implantação do Módulo Digital, o diretor do Fórum considerou, entre outros aspectos, a necessidade de implementar ferramentas visando a “otimização do sistema de remessa e recepção de mandados expedidos eletronicamente por meio do Sistema de Automação Judicial Primeiro Grau”. Além disso, destacou que “o tráfego de expedientes por mídia digital deve ser priorizado como forma de prestigiar o princípio constitucional da razoável duração do processo e da eficiência (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII)”. A portaria foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (09/03).

Quando Neymar foi literalmente o dono da Bola

Com o título “O tempo sideral da Bola”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele aborda a beleza do jogo histórico do Barça contra o PSG – 6X1, pela Champions Ligue e, principalmente, a atuação de Nyemar. Confira:

Era o último minuto de uma partida decisiva e o Barcelona precisava fazer mais um gol para vencer e seguir adiante na competição. Neymar pega um rebote na intermediária do campo adversário e olha para a grande área. O juiz vê no seu relógio: faltam 30 segundos.

O craque vê todos os seus companheiros, inclusive o goleiro, lá dentro e sabe: ali, é dele que todos esperam um milagre. Mas enquanto Neymar domina a bola, um adversário se aproxima rápido e fecha o campo de visão, dificultando o passe. O juiz olha, de novo: faltam 20 segundos.

É quando a centelha de gênio acende e, com um jogo de corpo rápido, tudo se resolve: o adversário sai para o lado e ele para o outro com a bola colada ao pé. O atacante olha novamente para a área do adversário e vê um companheiro entrando por trás da linha da zaga e os adversários não o viram. O juiz cronometra cada instante: faltam agora 15 segundos.

Então, vem o golpe fatal: Neymar cruza a bola na medida. Ela viaja pelo ar (entre o passe e a conclusão, uma eternidade: a bola percorre o espaço num tempo sideral). Cem mil torcedores nas arquibancadas e, pela televisão, outros cem milhões prendem a respiração enquanto acompanham seu trajeto soberano. O juiz sabe: faltam apenas 10 segundos e nada mais.

A bola transita numa órbita elíptica e traiçoeira, desafiando a sorte, senhora do destino. A bola no ar, zombando do acaso, humilha sem piedade a impotência da torcida aflita. De sua cabine, o locutor brada: ‘5 segundos! Faltam 5 segundos’!

O instinto do companheiro de Neymar usa réguas e compassos imaginários e calcula o bote. Ele chega um pouco atrasado, para evitar o impedimento, e estica a perna toda. No limite do corpo, toca a bola com o bico da chuteira. O tempo acabou. O juiz já leva o apito à boca.

Mas a bola, caprichosa, passa acima da cabeça e entre as mãos do goleiro. Num espasmo, a malha da rede balança além do limite da trave. O gol impossível acontece e o estádio vem abaixo: os adversários se jogam ao chão, extenuados de tanto resistir. No time vencedor, ainda sem acreditar, eles se abraçam e levam as mãos aos céus.

Vendo que não havia mais como controlar o ambiente delirante, o juiz faz o que lhe resta: aponta para o centro do campo por que os deuses da bola já tomaram sua decisão. Certo, então, estava Nelson Rodrigues: “Até uma mera pelada de rua carrega o drama de um teatro grego.”

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Caucaia divulga resultado da seleção para professor temporário

A Secretaria da educação de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), por meio da Comissão Organizadora de Seleção Pública Simplificada, divulgou, nesta quinta-feira (9), o resultado final da seleção para professores temporários que devem atuar nas escolas públicas do município.

De acordo com a secretária, Lindomar Soares, os habilitados deverão suprir as necessidades de professores em várias áreas, neste inicio de ano letivo.

O resultado final da seleção simplificada voltada para os profissionais de apoio também foi divulgada. Segundo Lindomar, a seleção pública mostra a transparência e a forma democrática na escolha de novos profissionais para integrar a gestão pública.

SERVIÇO

*Confira aqui os temporários, aqui o pessoal de apoio e aqui o pessoal de necessidades especiais.

Doleiros presos no Uruguai devem chegar ao Brasil nos próximos dias

Em uma operação com autoridades uruguaias, a Polícia Federal prendeu nessa sexta-feira (3) os empresários Vinicius Claret Vieira Barreto – também conhecido como “Juca Bala”– e Cláudio Fernando Barbosa. Eles foram apontados como doleiros do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso no Rio de Janeiro. Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Calicute, a pedido da força tarefa da Operação Lava Jato.

Morando em Punta del Este, Claret foi citado pelos irmãos Renato e Marcelo Chebar como responsável por trocar por dólares uma parte do dinheiro de propina recebido pelo ex-governador, a partir de 2007. O contato era feito pela internet.

As revelações foram feitas pelos irmãos Chebar, que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e contaram detalhes do esquema que identificou mais R$ 300 milhões ilegais no exterior.

Agora detidos, a expectativa é de que Vinicius Claret e Cláudio Barbosa revelem outra parte do esquema. Ambos devem ser extraditados ao Brasil nos próximos dias.

Em janeiro, o procurador responsável pela Lava Jato no Rio, Leonardo Freitas, afirmou que o esquema de Cabral era “um oceano ainda não completamente mapeado” e que todos os contratos firmados na gestão do peemedebista deveriam ser investigados.

(Agência Brasil)

Setor público registra superávit recorde em janeiro

União, estados e municípios iniciaram o ano com resultado positivo nas contas públicas. O superávit primário de janeiro ficou em R$ 36,712 bilhões, contra R$ 27,913 bilhões registrados em igual mês do ano passado, segundo dados divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC). É o maior resultado positivo para o mês na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Em janeiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 26,293 bilhões. Os governos estaduais também apresentaram resultado positivo, com superávit primário de R$ 8,909 bilhões, e os municipais, superávit de R$ 1,895 bilhão.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 384 milhões, no mês passado.

Para o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, é comum em janeiro haver resultados positivos porque os governos têm maior controle das despesas. “Tem [aumento] da arrecadação de impostos, os orçamentos nem sempre estão aprovados, e o controle de gastos é mais efetivo. Seja porque novos prefeitos estão assumindo com pauta de maior controle fiscal, ou verificando a situação dos municípios, alguns fazem auditoria de contas”, disse.

Mas os resultados positivos não devem ocorrer em todos os meses deste ano. A meta do governo para este ano é déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público. Desse total, a União deve registrar déficit de R$ 139 bilhões, as empresas estatais, de R$ 3 bilhões e estados e municípios, de R$ 1,1 bilhão.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 36,413 bilhões. O setor publico também registrou superávit nominal – formado pelo resultado primário e os resultados de juros – de R$ 299 milhões.

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,927 trilhões em janeiro, o que corresponde a 46,4% do PIB, com alta de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 4,399 trilhões ou 69,7% do PIB, praticamente estável em relação a dezembro (69,6%).

(Agência Brasil)

Cavendish, da Delta, delata popina a Rodrigo Maia

O empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, decidiu delatar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados.

Em seu acordo, Cavendish afirmou que Maia recebeu R$ 3 milhões como contrapartida pelas obras da construtora no Engenhão – contrato obtido quando seu pai, Cesar Maia, era prefeito do Rio de Janeiro.

Cavendish disse ainda que Maia levou ainda outros R$ 500 mil. Primeiro homem na linha de sucessão presidencial, Maia também aparece nas delações da Odebrecht, como o “Botafogo”, e da OAS.

Delatado, ele se enfraquece para conduzir reformas impopulares, como a da Previdência, que pode deixar 70% dos brasileiros sem aposentadoria.

(Site Brasil 247)

Desemprego fecha 2016 com taxa média de desocupação de 20,9%, segundo o IBGE

A taxa composta de subutilização da força de trabalho fechou o ano passado em 20,9%, em média para a totalidade das regiões do país, segundo dados divulgados hoje (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas e a da força de trabalho potencial.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e estão sendo divulgados pelo IBGE juntamente com a taxa de subocupação por insuficiência de horas e da força de trabalho potencial relativa ao 4º trimestre do ano passado que ficou em 22,2%.

O resultado do 4º trimestre de 2016 ficou acima da taxa do 3º trimestre do ano, em 21,2% e também dos 17,3% relativos ao 4º trimestre de 2015. Pelos dados do IBGE, a Região Nordeste do país foi responsável pela maior taxa de desocupação:  33% no 4º trimestre, enquanto a menor ocorreu na Região Sul (13,4%).

Entre os estados, a Bahia ficou com o índice mais alto (36,2%), e  Santa Catarina,  com o menor em  (9,4%). No Brasil, no 4º trimestre de 2016 haviam 24,3 milhões de pessoas entre as que compunham a taxa de subutilização. Neste período foi registrado um crescimento de 6% em relação ao 3º trimestre do ano, representando  1,4 milhão de pessoas. Em relação ao 4º trimestre de 2015, foi registrado 18,5 milhões de pessoas, com o aumento de 31,4%.

Os dados divulgados hoje pelo IBGE detalham os números da taxa de desocupação do país relativos também ao 4º trimestre do ano passado, cujos dados para o Brasil já haviam sido divulgado em 31 de janeiro.

A taxa de desemprego fechou 2016 em 12% da População Economicamente Ativa, a média do ano ficou em 11,5%. No detalhamento hoje divulgado pelo IBGE, constatou-se que registraram taxas de desocupação acima da média nacional as regiões Nordeste (14,4%), Norte (12,7%) e Sudeste (12,3%).

A Região Centro-Oeste,  ficou com  (10,9%) e a  Sul, com  (7,7%)nestas regiões as taxas ficaram abaixo do indicador para o Brasil. No Amapá, o índice ficou em 16,8%, a maior taxa entre os estados. Em Santa Catarina, a taxa foi 6,2%, o menor índice para as unidades da federação.

Na desagregação por cor ou raça –  dado que o IBGE divulga hoje pela primeira vez – as taxas de desocupação das pessoas de cor preta (termo usado pelo IBGE) foi (14,4%) e parda (14,1%) ficaram acima da média nacional a dos brancos que ficou em 9,5%.

(Agência Brasil)