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Turquia confirma ter identificado autor do atentado contra boate em Istambul

o ministro das Relações Exteriores da Turquia, Mevlut Cavusoglu, confirmou nesta quarta-feira (4) que as autoridades do país já identificaram quem é o autor do atentado contra a boate Reina, em Istambul, ocorrido no último domingo (1).

No entanto, ele não revelou a identidade do acusado e apenas se limitou a dizer que 20 pessoas – incluindo a esposa do atirador – foram detidas até o momento. Também estão incluído nesse número os dois homens presos no aeroporto de Ataturk, que seriam terroristas partindo para a Síria.

Ontem (3), a TV estatal TRT havia divulgado que o extremista se chamava Iakhe Mashrapov, 28 anos, e que ele era natural do Quirguistão. No entanto, a mídia daquele país chegou a entrevistar Mashrapov que confirmou que foi a Istambul, mas voltou ao Quirguistão antes do tiroteio.

Para acelerar ainda mais o processo de busca do atirador, o parlamento turco votou a favor da prorrogação do estado de emergência por mais três meses na Turquia. A medida permite que o governo limite as liberdades e os direitos individuais e restrinja informações sobre ataques e atentados.

O estado de emergência havia sido instituído em julho do ano passado após uma tentativa de golpe de estado ter falhado e levou à prisão mais de 40 mil pessoas supostamente envolvidas no golpe.

(Agência Ansa)

BC reduz projeção para o PIB 2017

O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos o país, passou de 1,3% para 0,8%.

A estimativa de queda para este ano foi revisada para 3,4%, ante 3,3%, previstos em setembro. As projeções constas do Relatório de Inflação do quarto trimestre, divulgado hoje (22)  pelo BC.

Segundo o relatório, a nova projeção para 2017 é “consistente com a probabilidade maior de que a retomada da atividade econômica seja mais demorada e gradual que a antecipada previamente”.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa aprova extinção do TCM

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Por 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (21), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A segunda votação segue ainda nesta quarta-feira.

O autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2016, deputado Heitor Férrer (PSB), disse que assim como os estados podem criar tribunais de contas dos municípios, eles também podem extinguir.

No entanto, o presidente do TCM, recentemente eleito, Domingos Filho, afirmou que entrará com ação de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

ATUALIZAÇÃO (17h28min) – Com os mesmos 31 votos, mas com redução de votos contrários – nove, agora – os deputados estaduais aprovaram a extinção do TCM.

Gabinete do governador vai concentrar várias ações de secretarias

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O governador Camilo Santana, ao lado dos secretários Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão Pública) e de Mauro Filho (Fazenda), dará coletiva, nesta tarde de segunda-feira, no Palácio da Abolição. Será logo após ele expor medidas do Plano de Sustentabilidade e Desenvolvimento do Estado – que traz uma série de ajustes na máquina como forma de garantir o equilíbrio financeiro, para a base aliada da Assembleia Legislativa.

Do que se pode captar, algumas informações: a fusão da Sejus com a SSPDS não entrou nesse pacote, como estava previsto até pela manhã, mas as secretarias de Políticas sobre Drogas e Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Estadual de Educação devem passar para a responsabilidade direta do gabinete do governador como coordenadorias.

O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) passará para a Secretaria de Infraestrutura do Estado  e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vai passar para o controle do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Depois do anúncio da série de medidas, o governador enviará o plano para a Assembleia Legislativa.

DETALHE – Os deputados Audic Mota e Agenor Neto, que são do PMDB, participam da reunião no Palácio da Abolição.

Mesa do Senado não cumprirá medida de afastar Renan

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Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta quarta-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

A decisão da Mesa concede a Renan um prazo para que ele apresente defesa no próprio Senado para que só depois a direção da Casa tome providências em relação à liminar de Marco Aurélio. O texto afirma que a decisão do ministro afeta “gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.

Hilux de Roberto Cláudio é roubada no Itaperi durante a madrugada

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Hilux do prefeito, que passa férias em Lisboa, foi roubada nesta terça (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

Hilux do prefeito, que passa férias em Lisboa, foi roubada nesta terça (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

Uma Toyota Hilux prata, de propriedade do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi tomada de assalto na madrugada desta terça-feira, 6, em Fortaleza. A informação foi confirmada agora há pouco pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

Segundo um interlocutor da pasta, um dos motoristas do prefeito teve o carro tomado enquanto voltava para casa durante a madrugada. A ocorrência foi registrada no bairro Itaperi e já aparece no sistema de informações do Detran-Ce. Até a tarde desta terça, o veículo ainda não havia sido localizado.

A assessoria de imprensa da Prefeitura também confirmou o roubo. O prefeito Roberto Cláudio, no entanto, não se encontra em Fortaleza. Ele está em viagem para Lisboa, onde aproveita período de férias com a esposa e as duas filhas.

Ceará teve 27 veículos roubados por dia

Conforme divulgou O POVO desta segunda-feira, 5, o Ceará registrou em 2016 média de 27 veículos roubados por dia. De janeiro a outubro, 8.337 veículos foram roubados no Estado. (colaboraram Amanda Araújo e Thiago Paiva)

(Créditos: Blog de Política O POVO/Carlos Mazza)

Presidente do CRA/CE abrirá II Fórum de Gestão Pública

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O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE) realizará, nessa quarta-feira (70, o II Fórum de Gestão Pública. A partir das 8h30min, no Auditório da Estácio Parangaba, grandes nomes do municipalismo do Ceará conversarão sobre transparência, controle social, saúde e outros.

O administrador Leonardo Macedo, presidente do CRA-CE, abrirá as discussões abordando o tema “A importância da Boa Gestão Pública para a Sociedade”. Leonardo será seguido pelo também administrador Ernesto Saboia, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e depois por Guilherme Landim, prefeito de Brejo Santo (Região do Cariri), cuja gestão na área da educação obtém reconhecimento nacional.

Especialista em finanças municipais, com larga experiência em assuntos e protocolos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Macedo diz que a uma “o CRA-CE é parceiro dos municípios na busca da melhor gestão e minha experiência como advogado, contador, administrador e municipalista, ajudou a tornar Brejo Santo um dos exemplos que queremos levar para outros cidades “

Chacina de Messejana – Testemunhas depõem na quinta audiência

O Colegiado de 1º Grau, instalado pelo Tribunal de Justiça do Ceará no âmbito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, iniciou às 10 horas desta sexta-feira, a quinta audiência sobre a Chacina da Grande Messejana. Para hoje, estão agendados os depoimentos das três testemunhas de acusação restantes e mais oito testemunhas de defesa. A oitiva ocorre ao longo deste dia, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

As sessões terão continuidade nas próximas sextas-feiras (dias 9 e 16 dezembro) no mesmo local e com início programado para as 9 horas. Nelas, continuarão a ser ouvidas testemunhas de defesa, com previsão de 10 depoimentos por audiência. Ao todo, foram arroladas por volta de 180 testemunhas de defesa.

A primeira, segunda, terceira e quarta audiências foram realizadas nos últimos dias 7 de outubro e 4, 18 e 25 de novembro, com vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação. Na primeira (7/10), foram ouvidas cinco vítimas. Na segunda (4/11), uma vítima e oito testemunhas. Na terceira (18/11), uma vítima e 11 testemunhas. Na última (25/11), 10 testemunhas de acusação.

A chacina envolve homicídios ocorridos em novembro de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza. Um total de 11 pessoas foram mortas e sete foram vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) contra 45 policiais militares, e recebida, pelo Colegiado, em relação a 44 deles.

(Site do TJ/CE)

Os impactos de um racha no Ceará

Da Coluna Política, do O POVO desta sexta-feira:

A reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) foi crucial vitória política para o grupo governista cearense. A eventual derrota representaria muito mais que ficar sem o controle da agenda legislativa. Perder a Assembleia seria a demonstração do fim da hegemonia que o grupo sustenta há dez anos. Sinalização do possível fim do ciclo. Se aliados já se afastam, seria a senha para a debandada. O que Zezinho assegurou com a vitória foi a continuidade da perspectiva de manutenção do poder para os Ferreira Gomes.

Porém, sem garantia alguma. A última eleição estadual foi muito dura e a próxima deve ser ainda mais difícil. O racha da base aliada é emblemático. Há mais de 30 anos não havia disputa pelo controle do Poder Legislativo. A última terminou com a derrota de Murilo Aguiar – avô de Sérgio Aguiar, derrotado ontem – por 23 votos a 22. Foi em 28 de fevereiro de 1985 e, após a derrota, Murilo teve ataque cardíaco. Morreu no hospital na madrugada seguinte. O que houve ontem, disputa pela mesa diretora, não é comum.

O racha da base governista é reflexo da dificuldade de uma grande aliança administrar as ambições que surgem dentro da própria coalizão. Em 2010, houve o rompimento com o PSDB e Tasso Jereissati. Em 2011, Roberto Cláudio foi alçado a presidente da Assembleia porque Zezinho Albuquerque e Welington Landim não abriam mão para o outro. Cid Gomes, à época, buscou um terceiro nome. Tal qual a mãe que, diante da briga entre os filhos por um brinquedo, não deixa nem com um nem com outro. No ano seguinte, o grupo desistiu de ser coadjuvante em Fortaleza da parcela do PT controlada por Luizianne Lins e foi para a disputa. Em 2014, rompimento foi com Eunício Oliveira (PMDB). Agora, sai Domingos Filho.

O superbloco que chegou ao poder em 2007 se desfez. Restam apenas PDT, PT (e com dissidências importantes) e PCdoB entre os partidos mais representativos.

O grupo que ascendeu ao poder federal está louco para desalojar a aliança PT/PDT do Governo do Estado. PMDB, PSDB e PR estão mais articulados que nunca, com apoio de Michel Temer. Enquanto os Ferreira Gomes não param de perder seus mais estratégicos aliados. A reeleição de Zezinho mostra que o bloco governista ainda é muito forte politicamente. Porém, muito menos que em outros tempos. Já a oposição está cada vez mais fortalecida.

TCU premia Prefeitura de Fortaleza por bom desempenho na gestão

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O Tribunal de Contas da União premiou a Prefeitura de Fortaleza como uma das cinco cidades brasileiras mais eficientes na gestão dos recursos públicos. A homenagem, que aconteceu nessa terça-feira, na sede do TCU, em Brasília, foi recebida pelo secretário de municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, philiper Nottingham, em nome do prefeito Robeto Cláudio.

O Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas foi instituído pelo TCU com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira.

 

Fundação Raimundo Fagner fará concerto em Orós e Icó

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Depois de passar pelo Theatro José de Alencar em Fortaleza, a Fundação Raimundo Fagner levará o seu Concerto de Música Ibero-Americana, com direção musical de Ezequiel Moreira, para as cidades de Orós e Icó.

O concerto contará com 58 jovens oriundos da unidade da fundação em Orós e 18 da sede de Fortaleza e terá três apresentações na cidade. Em Icó, o grupo subirá ao palco do Centro de Arte e Cultura, prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia, tombado pelo Iphan, localizado no Centro histórico da cidade.

SERVIÇO

*Em Orós – dia 2, sexta-feira, às 19 horas, na Igreja Matriz; dia 18, domingo, às 18 horas, no Distrito de Guassusê; e dia 19, segunda-feira, às 19 horas, na Fundação Raimundo Fagner.

Em Icó – dias 3, sábado, e 4, domingo, às 19 horas no Teatro da Ribeira; e dia 20, terça-feira, às 19 horas, no Festival Icoseiro.

Vaquejada Legal é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promove na manhã dessa quarta-feira (30) uma Audiência Pública para debater o esporte da vaquejada, sua legalidade, os aspectos culturais e econômicos que envolvem a pratica e técnicas de proteção animal. A iniciativa é do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB). A audiência será realizada no Plenário 13 de Maio, durante o Segundo Expediente da Sessão Plenária.

A audiência vem como contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no mês passado, inconstitucional a lei cearense que regulamenta as práticas de vaquejada no estado. “A nossa vaquejada é secular, são mais de 100 anos de tradução e hoje ela está enraizada completamente na figura do nordestino. Infelizmente, através de uma decisão equivocada e preconceituosa, se tornou inconstitucional. Neste momento precisamos nos unir para deixarmos claro a sua importância”, declarou o deputado Danniel.

Segundo a ABVAQ, são realizadas cerca de quatro mil vaquejadas por ano. A modalidade movimenta anualmente em torno de R$ 600 milhões e gera 720 mil empregos diretos e indiretos. Apenas no Ceará, o número de cavalos que transitam em vaquejada, cadastrados na ADAGRI, chega a 400 mil.

(Assembleia Legislativa)

Avião da Chapecoense sofre acidente em viagem para a Colômbia

O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, local do primeiro jogo da decisão da Copa Sul-Americana, desapareceu do radar e sofreu um acidente em Cerro Gordo, nas cercanias da cidade de La Unión. As informações foram confirmadas pelo próprio aeroporto da cidade colombiana. Dez pessoas já foram resgatadas com ferimentos.

Quatro ambulâncias se deslocaram para o local, e habitantes também auxiliaram nos primeiros socorros. Ainda não há qualquer confirmação sobre o número de feridos no acidente.

O avião de matrícula CP2933 * transportava 81 pessoas; entre tripulação, jogadores, comissão técnica, diretoria e jornalistas. A delegação brasileira viajava rumo a Medellín, cidade na qual a Chapecoense iniciaria nesta quarta-feira a briga pelo primeiro título continental diante do Atlético Nacional.

A Aerocivil colombiana também se pronunciou sobre o acidente. “Uma aeronave procedente da Bolívia, da empresa Lamia e com matrícula SP2933 RJ 80, se acidentou em Cerro El Gordo (…), com 72 passageiros, da equipe Chapecoense (Brasil), e 9 tripulantes a bordo”, emitiu, em nota, a organização.

“Os organismos atendem neste momento a situação e procedem o traslado dos feridos a diferentes centros assistenciais da região. Pessoas da Aeronáutica Civil já instalou um Posto de Mando Unificado no Centro de Operações Aéreas no Aeroporto José Maria Córdová de Rionegro para atender a situação”, acrescenta, a nota.

O avião da Chapecoense saiu de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, rumo a Medellín na noite desta segunda-feira. Informações da imprensa colombiana apontam a falta de combustível como motivo para o acidente.

(Portal Uol)

Setor público registra superavit primário recorde de R$ 39,5 bilhões em outubro

Depois de cinco meses seguidos de contas públicas com resultados negativos, o setor público voltou a registrar superávit primário em outubro. A União, os estados e os municípios acusaram superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 39,589 bilhões, em outubro, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Foi o maior superávit primário mensal já anotado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O resultado do mês passado foi influenciado pela arrecadação com o programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Para regularizar os recursos, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) anotou superávit primário de R$ 39,127 bilhões. Os governos estaduais também apresentaram resultado positivo, com superávit primário de R$ 271 milhões, e os municipais, superávit de R$ 24 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas companhias dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 166 milhões no mês passado.

(Agência Brasil)

Podução de energia eólica vai crescer em 2017 no Brasil

Com o lançamento do complexo Ventos do Araripe III no começo da semana que vem, a produção de energia eólica se consolida no Brasil.

O empreendimento possui, ao todo, 14 parques, parte no Piauí e parte em Pernambuco. E três deles serão lançados neste ano. O restante entrará em operação comercial no primeiro trimestre de 2017.

Com isso, a Casa dos Ventos, empresa investidora no mercado de energia eólica no Brasil, aumenta sua carga de produção em 1 GW em 2016. Em um ano, foram inaugurados 5 complexos eólicos: Ventos de Santa Brígida (PE), Ventos do Araripe (PI), Ventos de São Clemente (PE), Ventos de Tianguá (CE) e, na semana que vem, Ventos do Araripe III (PI e PE).

(Veja Online0

BC edita circular que permite escolha de data de câmbio para pagar o cartão de crédito

O Diário Oficial da União publica hoje (25) a circular do Banco Central (BC) que dá ao consumidor a possibilidade de escolher se quer pagar compras feitas com cartão de crédito no exterior pelo câmbio do dia da aquisição ou da data de fechamento da fatura.

Segundo o informou o BC na última quarta-feira (23), a medida está condicionada à oferta pelo emissor do cartão e à aceitação do cliente. O BC manteve a possibilidade de pagar o valor equivalente em reais na data do pagamento da fatura.

Por meio da circular, o BC também amplia as formas de pagamento para aquisição de bens e serviços no exterior por meio de empresas que prestam serviço de pagamento internacional de comércio eletrônico. Anteriormente, o único meio permitido para tais pagamentos era o cartão de uso internacional. Agora, a transferência bancária e o cartão de uso doméstico também poderão ser usados nas compras em sites no exterior.

(Agência Brasil)

Cassação da chapa Dilma/Temer poderá ocorrer a partir de janeiro para eleição indireta pelo Congresso

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (20):

A realização de um painel sobre “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, durante o 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, em Porto Alegre, na última quinta-feira, deu ensejo a que a ex-presidente Dilma Rousseff reforçasse a tese de que o golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer à Presidência da República teve como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no País, concluindo aquilo que não foi completado no governo FHC. Três pilares fundamentariam essa estratégia: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Se não for uma cortina de fumaça a preceder uma eventual prisão de Lula, a movimentação para tirar o PMDB de cena, supostamente desencadeada com as detenções dos ex-governadores Sérgio Cabral e Antony Garotinho, parece confirmar a percepção de Dilma. Feita a devastação nas fileiras peemedebistas chegaria a vez de Michel Temer.

Para evitar que o processo pudesse ser por demais prolongado, há a possibilidade de ser declarada a cassação conjunta da chapa Dilma/Temer (que o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, teria na ponta da agulha). A estratégia recomendaria, nesse caso, que o passo decisivo só fosse dado a partir de janeiro de 2017 quando a eleição só poderia ser indireta – pelo Congresso – o que permitiria fazer a cadeira presidencial cair no colo dos tucanos, sem um único voto popular (a eleição direta – que provoca pavor ao sistema – só seria possível até final de dezembro). Nem os cínicos Bórgias, na Renascença, teriam arquitetado estratégia melhor.

Com a democracia ferida, a legalidade arranhada e a legitimidade desfeita, a ordem jurídica democrática cambaleia. O grupo que se apoderou do poder, sem respaldo popular, está desconectado da maioria da sociedade, que não se sente representada por ele. Ficou solto no ar e sem condições políticas de impor, de cima para baixo, o seu programa de governo, sem contestações. Só lhe resta a repressão para enfiá-lo goela abaixo dos descontentes. Mas isso só faz agravar o problema. Quanto mais repressão, mais revolta. Ora, é preciso desmontar essa bomba relógio enquanto é tempo. Mas será expectativa ilusória se, antes, a legitimidade e a legalidade plena não forem restauradas no Brasil.

Advogado cearense está na lista para desembargador federal do TRF

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Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal – 5ª Região formou a lista tríplice a ser encaminhada à Presidência da República para escolha do novo desembargador federal do TRF 5.

Na lista, estão Silvana Guerra Barreto (PE), Luciano Guimarães Mata (AL) e o cearense Leonardo Carvalho.

A vaga é garantida pelo Quinto Constitucional, ou seja, vaga de advogado e é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).