Blog do Eliomar

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Hospital da Mulher será gerenciado por organização social, diz vereador

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Irene Batista com Plácido Filho

“As organizações sociais são mecanismos que as administrações públicas encontraram para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também promovem a extinção do funcionalismo público e de seus sindicatos”.

A observação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep), Irene Batista de Paula, em reunião com o vereador Plácido Filho (PDT), nesta segunda-feira (28), na capital paulista.

Militante do PT/SP, a sindicalista se mostrou preocupada ao ser informada pelo vereador de Fortaleza que o Hospital da Mulher será gerenciado por uma organização social (OS). “Aqui, em São Paulo, o prefeito Kassab entregou a rede de saúde para as organizações sociais. Mas, Fortaleza, como uma administração do PT, deveria dar o exemplo para o País. É por isso que a gente não consegue caminhar”, reclamou Irene Batista.

Para o vereador Plácido Filho, na prática as organizações sociais administram órgãos públicos, com a liberdade de contratar servidores sem concurso. “Mas tudo será bancado pela administração pública, desde salários à compra de materiais e infraestrutura”, comentou o vereador, líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza.

Precatórios

Outra disparidade entre o PT gestor e o PT reivindicador, de acordo com Plácido Filho, está no pagamento de precatórios. “Enquanto o PT de São Paulo consegue que a administração Kassab pague precatórios na totalidade, com valores que chegam a R$ 200 mil, o PT de Fortaleza negocia a redução de pagamentos em até 60%. É o partido que diz defender os direitos dos trabalhadores, negando conquistas do próprio trabalhador”, ressaltou Plácido Filho.

José Alencar é internado outra vez

“O ex-vice-presidente da República José Alencar retornou hoje (28) ao Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Alencar havia deixado a instituição no dia 16, após passar mais de um mês internado por causa de uma inflamação no intestino.

A assessoria de imprensa do hospital não informou o motivo do retorno, nem se o político será internado novamente. No final da tarde deverá ser divulgado um boletim médico. Alencar, de 79 anos, luta há mais de uma década conta um câncer no intestino.”

(Correio Braziliense Online)

Dirceu diz que fim da reeleição prejudica o PT

“Em seminário realizado pelo PT, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes e líderes do partido para barrarem a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na sua opinião, o principal alvo da mudança, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT.

“Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico”, disse no encontro de ontem à tarde, em São Paulo. “Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger.”

Segundo Dirceu, aplaudido três vezes durante sua intervenção no debate, o PT também deve se mobilizar contra qualquer iniciativa destinada a por fim ao voto obrigatório – uma vez que a medida prejudicaria sobretudo o eleitorado mais próximo do petismo.

Para ele, o fim da reeleição não reduzirá os problemas de corrupção e de uso da máquina política nas eleições. “Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição? Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver.”

(Agência Estado)

Hoje é o Dia Mundial do Teatro

Criado em 1961, o Dia Mundial do Teatro é pouco comemorado no Brasil. A data coincide com a inauguração do Teatro das Nações (Paris), em 1961.

O teatro nasceu na Grécia, há mais de 2.500 anos, e os primeiros gêneros foram a tragédia e a comédia. A civilização grega produziu obras que são representadas até hoje.

Uma boa dica para se comemorar o Dia Mundial do Teatro, em Fortaleza, é o V Festival Banco do Nordeste das Artes Cênicas, que será encerrado neste domingo, com apresentações de peças no Centro Cultural, no Centro.

Cearense de 80 anos diz que conquistou mais de 10 mil mulheres

Tem coragem?

Ele não se parece com um galã de novela, tampouco possui o perfil de um BBB. Mas o cearense Plínio Viola, 80, assegura que já conquistou mais de 10 mil mulheres, em cerca de 150 países.

O Don Juan cearense ganhou a mídia nacional, esta semana, depois que deu entrevista à imprensa do Rio de Janeiro, onde reside, ao falar sobre a sua empresa de consultoria para conquistar mulheres. Segundo o aposentado, que decidiu fechar a empresa, há cerca de cinco anos, as conquistas atualmente somente ocorrem “por prazer”. Mas, antes, assegura, prestou consultoria a mais de 50 mil pessoas.

Para o cearense, tamanha desempenho foi possível por causa de “um dom que recebeu de Deus”.  E disse que não revelaria sua técnica, “nem para o Diabo”.

(Este Blog com ogros da internet)

Senador Petecão articula filiação de políticos do Ceará no PSD

O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) articula com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a filiação de políticos brasileiros no Partido Social Democrático (PSD), entre eles parlamentares do Ceará e ex-parlamentares.

“Acredito que o partido deverá contar com 30 parlamentares somente no Congresso Nacional”, afirmou o senador, na tarde deste sábado (26), em São Paulo, onde participou de um curso na área de comunicação. De acordo ainda com Petecão, os contatos com o Ceará estão sendo realizados por meio de um ex-deputado estadual.

O senador do Acre, no entanto, não confirmou a sua própria filiação no novo partido, embora tenha conversado sobre o assunto com o prefeito de São Paulo, na noite da última quinta-feira. Petecão é o atual presidente do PMN, no Acre, e também oposicionista ao governo do estado, administrado pelo PT, seu ex-partido.

No início da semana, a líder do PMN na Assembleia Legislativa do Acre, deputada Marileide Serafim, informou que o senador ainda não havia comunicado nenhuma decisão ao partido.

19 mortes por dengue são confirmadas no Ceará

“Chega a 19 o número de mortes por dengue no Ceará. Mais quatro vítimas foram confirmadas nesta sexta-feira, 25, pela Secretaria da Saúde do Estado.

Segundo os números oficiais, das 19 mortes, três foram causadas por dengue hemorrágica, enquanto as outras 15 foram ocasionadas por complicações.

Um total de 6.870 casos da doença já foram confirmados em todo o Estado. Ainda são investigadas outras 19 mortes que podem ter sido causadas por dengue no Ceará.”

(O POVO Online)

Bruno e Guimarães são vice-líderes do PT na Câmara

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A liderança do PT na Câmara dos Deputados definiu nessa sexta-feira (25), em Brasília, seus vice-líderes.

O PT cearense ficou com duas vice-lideranças, que serão ocupadas por Artur Bruno e Jose Nobre Guimarães.

Bom lembrar que Guimarães já é o segundo vice-presidente nacional do PT e Bruno surpreende, já que é parlamentar estreante em Brasília.

Dilma classifica como "marco" vinda de Obama ao Brasil

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“A presidenta da República, Dilma Rousseff, classificou a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, como “marco nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos”.

As informações são do porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena. “A presidenta ressaltou ainda a importância de se prosseguir nas discussões para que a relação Brasil e Estados Unidos tenha resultados ainda mais positivos”.

Obama telefonou para Dilma para agradecer a recepção que teve no Brasil, e de acordo com o Palácio do Planalto, classificou a hospitalidade brasileira como “maravilhosa”. A ligação dutou cerca de 5 minutos.

Segundo o porta-voz, Obama disse a Dilma que gostaria de retribuir a excelente acolhida. Em resposta, a presidenta disse a Obama que teria um enorme prazer em realizar a visita aos Estados Unidos.

Obama esteve com Dilma no último sábado (19), em Brasília. Depois de encontrar-se com a presidenta e com empresários brasileiros, ele seguiu para o Rio de Janeiro.

Trabalhadores de Usina Termelétrica do Pecém terminam paralisação após 11 dias

“Terminou na manhã desta sexta-feira, 25, a paralisação dos operários do canteiro de obras da Usina Termelétrica Energia Pecém (UTE-Pecém), que teve início há 11 dias. Após negociações durante a madrugada, os trabalhadores decidiram, em assembleia realizada nesta manhã, retornar ao trabalho na próxima semana.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Obras de Terraplanagem do Estado do Ceará (Sintepav), foi garantido aos operários aumento salarial de 9,36%, que supera o reajuste do ano passado.

Além do incremento salarial, os trabalhadores terão direito a ajuda de custo de R$ 250. Além disso, a folga de campo, concedida aos trabalhadores que moram em outra cidade ou estado a cada 90 dias, não será mais descontada do salário.

De acordo com o presidente do Sintepav, Raimundo Nonato Gomes, as atividades voltam à normalidade a partir da próxima segunda-feira, 28, sem prejuízo aos operários.”

(O POVO Online)

Cid Gomes: Quem deve afastar maus políticos é o povo"

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“Quem deve afastar os maus políticos é o povo não o tapetão”, afirmou, nesta manhã de sexta-feira, o governador Cid Gomes (PSB), ao comentar a derrubada , por parte do Supremo Tribunal Federal (6X5), da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que resultou de um projeto de iniciativa popular. Para Cid, ao invés de muitos estarem lamentando, houve um efeito positivo e pedagógico no caso de expor nomes que acabaram desistindo ou perdendo mesmo no voto.

“Muita gente já não foi candidato. Quem tinha a consciência pesada, não foi candidato porque viu que há um movimento não só pela existência da lei, mas porque a lei foi de iniciativa popular e já era um clamor. A imprensa deu muio redspaldo a isso, muita cobertura e muitos se afsataram e é isso que vai fazer a política melhorar. Os maus políticos se afastam e as boas pessoas se animam para entrar na política”, expõs Cid, após dar coletiva sobre a reinauguração do Palácio da Abolição.

Sobre a decisão do STF, o governador preferiu avaliar como de acordo com a Constituição Brasileira. Ou seja, acatou princípios básicos. Ele destacou, por exemplo, que ninguém pode ser condenado sem julgamento justo e que a presunção da inocência deve ser respeitada, além da presunção de que ninguém pode ser penalizado duas vezes pelo mesmo ato, no que, na prática, estavá ocorrendo a rodo no País.

“Enfim, há um princípio – que não é causa petria, que é o da anterioridade. Você não pode mexer numa competição – vale para qualquer certame e para o processo eleitoral,  quando ela está em andamento. Daí, um princípio constitucional que diz que leis que tratam sobre matéria eleitorla devem ser aprovadas um ano antes para ter vigência no ano seguinte. Foram esses princípios que o Supremo Tribunal Federal agora levou em conta”, complementou o governador.

Eunício garante apoio a PEC que restabelce diploma de jornalista

Os representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (SINDJORCE) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estiveram reunidos com o senador Eunício Oliveira (PMDB) para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Segundo a diretora-executiva do Sindjorce, Déborah Lima, a matéria já foi apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda agora aprovação no Plenário do senado. Ela ainda afirmou que o presidente Sarney se prontificou em incluir a matéria
para discussão do plenário logo após as votações das Medidas Provisórias que estão impedindo a apreciação de Projetos de Lei (PLs) e PECs. O senador Eunício informou que apoia a PEC e garantiu que vai trabalhar para incluir o texto na pauta.

A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino.  Em junho de
2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Schröder, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada.

SDA quer construir 22.500 cistenas de placas

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A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) lançará edital da construção de mais 22.500 cisternas de placas. Segundo o secretário Nelson Martins, isso ocorrerá agora em abril, dentro de uma meta prevista de implantação de mais 145 mil cisternas até 2014. O edital para selecionar entidades sem fins lucrativos e Organizações não Governamentais (ONGs) que construírão as cisternas está sendo finalizado. As cisternas de placas servem para armazenar aguá para consumo dos agricultores.

O programa, conveniado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), visa universalizar o abastecimento d’água no Estado. Para Mércia, a previsão inicial é que 150 municípios, do semi árido e com abastecimento feito por carro pipa, participem do programa. De acordo com o secretário da SDA, o Governo do Estado com o MDS finalizou 15.950 cisternas na primeira fase do programa, 26.500 na segunda fase e agora mais 22.500 para a terceira fase.

Dunas do Cocó – TJ vai julgar processo e ambientalistas fazem mobilização

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Com o título “Em Defesa das Dunas do Cocó”, a Rede Nacional de Advogados Populares e o Movimento SOS Cocó divulgam nota, nesta quinta-feira. Fazem um alerta contra decisões que podem reverter avanços que asseguraram a preservação de área do Cocó contra o avanço da especulação imobiliária. Confira:

No início desta semana fomos surpreendido(a)s com a notícia de uma decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, determinando o secretário Deodato Ramalho, titular daSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), conceder licença para a implantação de um loteamento situado numa área contígua ao Parque do Cocó. Todavia houve uma repercussão negativa e o mesmo juízo terminou por revogar a sua decisão. Ocorre que o terreno em questão é praticamente todo encoberto por Áreas de Preservação
Permanentes – APPs (vegetação típica de mangue, dunas, olhos d’água), sendo, portanto, não
aproveitável para fins de construções, ainda mais na proporção de um loteamento residencial.

Não é a primeira vez que tentam construir no local, sendo que, inclusive, já houve uma tentativa
de construir sem autorização legal, aproveitando um final de semana, quando um grupo de
moradores da vizinhança escutaram o barulho das máquinas e intervieram, com o auxílio da Polícia Militar Ambiental- PMA e do Ministério Público Federal- MPF, tendo conseguido barrar o trabalho das máquinas. Além disso, há outras dezenas de ações de construtores visando construir na área.

A fim de buscar garantir a preservação da área em questão, a Câmara Municipal de Fortaleza,
atendendo a uma requisição de moradores do local, que fizeram um abaixo-assinado com cerca de 3000 assinaturas, aprovou projeto de lei visando a criação no local de uma Área de Preservação Permanente – ARIE Dunas do Cocó. O referido projeto de lei teve regular
tramitação – tendo sido realizada uma audiência pública para discutir o assunto com a
comunidade, além de embasado num parecer técnico da professora-doutora Vanda Claudino Sales (Departamento de Geografia/UFC) e, após a sua aprovação por maioria absoluta de votos pelo plenário da Câmara Municipal, a lei foi sancionada pela Prefeitura de Fortaleza e devidamente publicada no Diário Oficial do Município, sob o número 9502/2009.

Contudo, a Associação de Construtores e Loteadores- ACECOL encaminhou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADIn, junto ao TJ/CE, com o objetivo de invalidar a Lei 9502/2009, a qual criou a ARIE Dunas do Cocó. A Presidência do Tribunal de Justiça a época concedeu liminar
suspendendo os efeitos da norma.

Após cerca de um ano, a ADIN foi para votação no Pleno do Tribunal de Justiça, sendo que, desde o início da fase decisória, o julgamento já foi suspenso três vezes, por sucessivos pedidos de vista. Válido ressaltar que a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ_Ministério Público) já se manifestaram pela
constitucionalidade da Lei em questão.

Como visto a situação é grave e, para garantirmos a preservação do pouco que ainda resta das
áreas verdes da cidade de Fortaleza, é preciso que a população se mobilize, para que o poder
público cumpra seu papel de defesa do meio ambiente. Hoje à tarde (quinta-feira – 24 de março), mais uma vez, a lei deverá ir a julgamento. A sociedade cearense precisa ficar alerta na defesa do interesse público, coletivo. Mobilizemo-nos!!!

– Rede Nacional de Advogado(a)s Populares – RENAP/CE
– Movimento SOS Cocó.

Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

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“A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Em um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.”

Agência Brasil

Mudança de rota em carro-forte mobiliza Polícia em Capistrano

“Uma mudança de rota de um carro-forte em Capistrano, município localizado na microrregião de Baturité, mobilizou a Polícia nesta terça-feira, 22.

Segundo explicou o inspetor Rodrigues, do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os funcionários que estavam no carro-forte entraram em uma rota alternativa, mas como não teriam acertado o local, precisaram retornar a Capistrano.

A mudança de rota mobilizou o policiamento da região. Mesmo com a ordem de parada, o carro-forte seguiu caminho, e a polícia atirou em um dos pneus. Os funcionários explicaram que seguiram a ordem da empresa de não parar o veículo. Ainda segundo inspetor Rodrigues, a situação foi normalizada.”

(O POVO Online)

Prefeito de Sousa (PB) e empresário gaúcho acabam em delegacia de Aracati

O prefeito de Sousa (PB), Fábio Tyrone (PTB), acabou detido na Delegacia Regional de Aracati, na tarde desta segunda-feira (21), após se envolver em uma discussão de trânsito em uma pousada de Canoa Quebrada.

De acordo com o relato de testemunhas, o prefeito bateu o seu veículo Passat na traseira de um carro de locadora, ao tentar sair da pousada. Segundo ainda as testemunhas, o prefeito e um empresário gaúcho, que havia alugado o carro, passaram a trocar insultos. A Polícia foi acionada e conduziu os dois turistas para a delegacia.

Em nota à imprensa, nesta terça-feira (22), a assessoria do prefeito Fábio Tyrone confirmou o incidente na pousada em Canoa Quebrada, mas negou que o administrador paraibano estivesse com sintomas de embriaguez, conforme o relato de testemunhas. De acordo ainda com a nota, o caso passaria despercebido se Tyrone não fosse um homem público.

O prefeito e o empresário assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para que o culpado pelo acidente na pousada responda pelos prejuízos.

Eunício inclui na pauta da CCJ projeto sobre julgamento de crimes contra jornalistas

“Por iniciativa do senador Eunício Oliveira, o projeto de lei 167/10 que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, estará em discussão e poderá ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (23).

De acordo com Eunício, a aprovação da proposta de autoria do senador Roberto Cavalcanti torna-se um mecanismo fundamental em respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e nos regimes democráticos que é a
liberdade de imprensa. Ele citou números divulgados pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que contabilizou a morte 94 jornalistas por atos violentos em todo o mundo durante o exercício da profissão no ano
de 2010.

No Brasil, os dados apontam duas mortes . “Não podemos admitir que ainda hoje, no regime democrático, e apesar de todas as garantias regidas por Lei, um jornalista possa ser agredido ou até mesmo perder a vida ao exercer sua profissão. Acreditamos na aprovação do texto como forma de evitar impunidades dos crimes praticados contra esses profissionais, contra a imprensa”, afirmou.

O projeto será apreciado nesta quarta-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A reunião será transmitida pela TV e rádio senado e pode ser acompanhada também pelo site:
http:// www.senado.gov.br/noticias/tv”

(Com Agência Senado)

Rolo compressor da base da prefeita aprova regime de urgência para permuta de terrenos

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Por 23 votos a favor, três contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta terça-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Sítio Tunga, entre essas a troca de um terreno de área verde, no bairro Luciano Cavalcante, de propriedade do Município, por outro nas proximidades do cemitério Parque da Paz, pertencente a uma construtora.

A matéria agora deverá ser votada na próxima semana e nenhum vereador poderá pedir vista, ou seja, a proposta não poderá ser retirada de pauta para análise.

O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou o regime de urgência, ao observar que não houve sequer um debate sobre uma área com centenas de árvores. “Não há nada que justifique o regime de urgência, o que levanta a suspeita que alguém pode estar sendo favorecido com essa inevitável perda de párea verde de Fortaleza”, ressaltou.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que a aprovação do regime de urgência não esgota o debate.

Veja como foi a votação

A favor do regime de urgência: Adail Júnior (PV), Antonio Henrique (PTN), Adelmo Martins (PR), Carlinhos Sidou (PV), Casimiro  Neto (PP), Eliana Gomes (PCdoB), Elpídio Nogueira (PSB), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Ibernon Monteiro (PRP), João Batista (PRTB), Joaquim Rocha (PV), José Freire (PTN), Leda Moreira (PV), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Luciram Girão (PSL), Magaly Marques (PMDB), Mairton Félix (DEM), Marcílio Gomes (PSL), Professor Gerôncio (PTdoB), Ronivaldo Maia (PT), Valdeck Vasconcelos (PTB) e Walter Cavalcante (PHS).

Contra o regime de urgência: Ciro Albuquerque (PTC), Marcelo Mendes (PTC) e Plácido Filho (PDT).

Abstenção: Glauber Lacerda (PPS).

(Foto: Genílson de Lima / CMF)