Blog do Eliomar

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UFC divulga edital na área de inovação em Biotecnologia

“Na próxima quinta-feira, às 14 horas, será divulgado, no auditório dos Departamentos de Computação e Estatística da Universidade Federal do Ceará (Campus do Pici – Bloco 910), o edital que selecionará projetos inovadores na área de Biotecnologia. A seleção é promovida pela empresa Biominas Brasil e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A apresentação é destinada às seguintes unidades acadêmicas: Centro de Ciências, Centro de Ciências Agrárias, Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem e Faculdade de Medicina.

Os projetos selecionados devem ser contemplados com análises de viabilidade, valoração da tecnologia, plano de negócio, apresentação a potenciais investidores e articulação de parcerias estratégicas.”

SERVIÇO

As inscrições vão até 10 de junho, através de formulário eletrônico disponível no site http://www.biominas.org.br/searchsebrae. Mais informações e o edital completo podem ser acessados no mesmo endereço.

(Site da UFC)

Ex-prefeito de Canindé esclarece sobre acusações do MPF de possível superfaturamento em convênio

Do ex-prefeito de Canindé, Glaube Monteio, este  Blog recebeu nota de esclarecimento acerca de acusações do Ministério Público Federal, do Ceará, sobre possível superfaturamento em convênio. Confira as explicações de Gláuber – ele mandou documentação, relacionadas a matéria aqui veiculada no dia 15 de abril último:

Sobre o assunto, temos os seguintes esclarecimentos:

1) Os recursos liberasdos epla Funasa para o convênio 0471, foram para a construção de 03 sistemas de abastecimento de água, e não dois como foi divulgado – Vila Medeiros, Salão e São Luís, com três procedimentos licitatórios distintos, e em nenhum momento houve qualquer tipo de aditivo, e por via de consequência, nenhum tipo de superfaturamento;

2) A vigência do convênio expirava-se em 18/03/2008 quando o ora denunciado já não exercia o mandato de prefeito esde o dia 07/08/2007, já não sendo de sua responsabilidae a execução final do convênio e sua prestação de contas final.

3) As obras foram concluídas, dois sitemas de água já em funcionamento, o objetivo do convênio atingido e  população sendo atendida (Salão e Vila Medeiros) e a terceira ainda não está funcionando porque a atual administração pública precisa ampliar a rede de energia elétrica para tarifásica e, assim, as bombas poderem ser ligadas;

4) O único questionamento existente no projeto é de ordem técnica, e a própria responsa´vel pela construção já está resolvendo a pendência.;

5) Com relação a prestação de contas, ainda se encontra em fase de análise por parte da Funasa, já tendo sido emitido um parecer financeiro e feita a defesa para ainda ser analisada e emitido parecer final;

Diante do que foi exposto, e por um dever de justiça, que seja dada a mesma importância e divulgação desta matéria, diante da realidade acima exposta.

Atenciosamente

Glauber Monteiro,

Ex-prefeito muncipal de Canindé.

Um dos documentos enviados para o Blog

Fruticultura potiguar reclama de concorrência “desleal” do Ceará

A isenção de ICMS para os fruticultores cearenses faz com que o Ceará avance no mercado com preços mais competitivos. A reclamação é dos produtores do Rio Grande do Norte, que não acreditam em boas vendas da safra, que se dizem prejudicados também pela baixa do dólar e a crise no mercado europeu.

A fruticultura no Ceará representa o quarto tipo de produto exportado pelo Estado, com 7,81% de tudo que é vendido para o exterior. Apesar do quadro favorável, o Ceará teve uma queda nas exportações, no ano passado, em relação a 2009.

Enquanto o Brasil avançou 8,97%, o Ceará teve uma queda de 5,78% durante o período. O próprio Rio Grande do Norte teve um crescimento de 4,04% no setor. Para os produtores cearenses, a queda do dólar e as pragas prejudicaram as vendas.

Frutas nobres

Outra reclamação dos produtores cearenses é com relação às frutas nobres, como figo, pêra, caqui e o morango, que não recebem o benefício da isenção. Enquanto em São Paulo essas frutas recebem isenção, no Ceará há uma cobrança de 12% de ICMS.

(Este Blog com agências)

João Paulo II é beatificado

O papa João Paulo II, beatificado neste domingo (1) por seu sucessor Bento XVI, poderá ser canonizado “dentro de alguns anos”, declarou o número 2 do Vaticano, cardeal Tarciso Bertone.

“Basta um milagre cientificamente provado e considerado como tal (uma cura), vista como inexplicável do ponto de vista científico pela comissão médica, pela comissão teológica, assim como pelos cardeais e bispos membros da Congregação para a Causa dos Santos”, explicou o cardeal.

Durante a manhã, depois da declaração de beatificação, muitas pessoas presentes na praça São Pedro clamaram “Santo Subito” (Santo Já).

O processo de beatificação de João Paulo II foi realizado em tempo recorde, apenas seis anos após a sua morte.

(Folha)

Comissão de Direitos Humanos do Senado debaterá violência contra jornalistas

“A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), às 9 horas, para discutir a violência contra jornalistas. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa.

Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal no edifício Barão de Mauá, no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte por Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho, de mesmo nome, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, que também participará do debate.

Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack.

Foram convidados ainda a discutir o tema a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroder; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Susana Blass; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo; o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Majori Moura; o coordenador da Comissão dos Jornalistas pela Integração Racial (Cojira), Sionei Leão.

Processos

Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

A proposta, que altera a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, tem o objetivo de evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. Na justificativa da matéria, Roberto Cavalcanti considera a liberdade de imprensa como uma condição essencial da democracia.

“Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial [a liberdade de imprensa] dos regimes democráticos”, argumenta o senador na justificação.”

(Agência Senado)

Ceará é o 8° lugar no ranking dos estados mais populosos, segundo IBGE

O Ceará é o 8º lugar no ranking dos estados mais populosos em 2010, com 8.452.381 de pessoas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 29, pelo Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fortaleza é o quinto município mais populoso do País, com 2.452.185. Entre os municípios mais populosos, 15 apresentaram população superior a 1 milhão de habitantes, contra 13 em 2000. Somente este grupo reunia 40,2 milhões de pessoas em 2010, o que corresponde a 21,1% da população total do País. Os três municípios mais populosos continuaram sendo São Paulo (11.253.503 habitantes), Rio de Janeiro (6.320.446) e Salvador (2.675.656). Belo Horizonte (2.375.151) passou a ser o sexto mais populoso em 2010, sendo superado por Brasília (2.570.160) e Fortaleza.

Os dados mostram uma explosão de crescimento da população das Regiões Norte e Centro-Oeste, onde ficam biomas importantes, como a Amazônia e o Cerrado. Segundo o instituto, os 10 Estados que mais cresceram de 2000 a 2010 estão nas duas regiões, que ainda têm, porém, a menor proporção de moradores do País. O levantamento também aponta redução no número de moradores em 25% das cidades brasileiras e o crescimento mais acentuado dos municípios médios.

O Estado que mais cresceu no País em população de 2000 a 2010 foi o Amapá, com quase 3,45% ao ano, em média. Em termos absolutos, porém, o Sudeste teve o maior aumento de população – absorveu 37,9% do crescimento, menos que na década anterior (42,1%). Somadas, as regiões Sudeste e Nordeste, de ocupação mais antiga do Brasil, ficaram com 63,4% do aumento da população brasileira na última década – 13,3 milhões de pessoas.

Mesmo assim, é uma queda em relação ao censo anterior, quando as duas regiões somaram 64,9% do incremento (14,9 milhões de habitantes). O Brasil atingiu, no período pesquisado, o menor crescimento populacional da sua história: 1,17% em média por ano, contra 1,64% na década anterior. Somente Norte e Centro-Oeste permaneceram com taxas acima da nacional, mesmo assim mais baixas que no Censo 2000: respectivamente, 2,09% (antes, 2,86%) e 1,91% (antes, 2,39%). A Região Sul atingiu a menor taxa regional (0,97%, contra 1,43% anterior), sendo o Rio Grande do Sul o Estado que menos cresceu (0,49%, contra 1,23% anterior).

A população de autodeclarados pretos (14.517.961) e pardos (82.277.333) já representa 50,7% dos 190,7 milhões de brasileiros, segundo resultados preliminares do universo do Censo 2010. A maior concentração de pardos foi verificada no Nordeste, e o maior número absoluto de autodeclarados pretos estava na região Sudeste.


Municípios

O País vive uma espécie de gangorra populacional. As cidades menores, sobretudo até 10 mil habitantes, registraram a maior parte do crescimento negativo (redução de população) no período. Do total, 1.372 cidades perderam gente, o que corresponde a 25% dos municípios. Na faixa até 2.000 habitantes, 61% das cidades perderam população. As cidades que mais tiveram perda populacional tinham de 5.001 a 10.000 habitantes (perda média anual de 0,97%).

Há acentuado crescimento das cidades médias, de 100.001 a 500 mil habitantes (mais de 2% anuais). Das 15 cidades que mais cresceram em população, 13 ficam no Norte e no Centro-Oeste. Nas 15 que mais perderam gente, só três são do Norte e Centro-Oeste. Dentre as capitais com mais de 1 milhão de moradores, a que mais cresceu foi Manaus. Se forem incluídas todas as capitais, a dianteira é de Palmas, com 5,21% anuais.

Em vários Estados, a população do interior cresceu mais que a da capital. Os dez Estados que mais cresceram são do Norte e Centro Oeste: pela ordem, Amapá, Roraima, Acre, Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Goiás , Tocantins e Mato Grosso do Sul. No mesmo período, a população das 27 capitais apresentou crescimento médio anual idêntico ao nacional: 1,17%. A população das capitais subiu de 40.464.098 (no Censo 2000) para 45.466.045 (em 2010); a dos demais municípios, de 129.335.072 para 145.289.754. Ou seja, a população fora das capitais cresceu três vezes mais. Em termos proporcionais, porém, a participação das capitais no total da população do Brasil ficou em 23,8%.

Campo x Cidade

A população rural brasileira diminuiu em 2 milhões de pessoas no período pesquisado. O Sudeste foi a região que mais perdeu gente no campo, passando de 6,9 milhões para 5,7 milhões. O Sul perdeu 600 mil pessoas, chegando a 4,1 milhões. O Nordeste perdeu 500 mil, no entanto, continuou com quase metade da população rural do Brasil, ou seja, 14,3 milhões de pessoas. Na contramão dessa tendência, que se acentua no Brasil inteiro desde os anos 70, Norte e Centro-Oeste aumentaram suas populações rurais respectivamente em 313.606 e 31.379 habitantes.
A taxa de urbanização do Brasil continuou a subir: de 75,6 em 91 para 81,2% em 2000 e para 84,4% em 2010. A região mais urbana é a Sudeste (92,9%), e a menos é o Nordeste (73,1%). Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo são as três unidades mais urbanizadas da Federação, com 96,7%, 96,6% e 95,9% das suas populações nas cidades, respectivamente.
Homem x Mulher

A proporção homens/mulheres no País passou de 96,9/100 para 96/100. O motivo para isto é a grande mortalidade dos homens, em parte em decorrência de causas externas, como a violência urbana. O censo encontrou 3.941.819 mulheres a mais que homens no País.

A Região Norte é a única que tem mais homens que mulheres, mas isso não é homogêneo, embora em todos os Estados da região a razão de sexo seja de mais de 100. No Centro Oeste, a razão de sexo é acima da nacional, sendo 98,6 homens para 100 mulheres. Em Mato Grosso são 104 homens para 100 mulheres, enquanto no Distrito Federal o dado se inverte, sendo 91,6 homens para 100 mulheres. A unidade com menor razão de sexo é o Rio de Janeiro: 91,2 homens para 100 mulheres.

Observou-se ainda a mudança, já apontada nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs), da pirâmide etária brasileira. A base, formada pelos mais jovens, foi reduzida, enquanto e o meio aumentara. Em 1991, 34,7% dos brasileiros tinham menos de 15 anos; em 2010, eles eram 24,1% da população. Já a faixa de 65 anos ou mais foi de 4,8% para 7,4%.

(O POVO Online)

Promotora chora em audiência pública sobre o caos na rede municipal de saúde

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A promotora de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, chorou na noite desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Fortaleza, durante audiência pública sobre o relatório final da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE. Após comentar a demora no atendimento de uma criança e reclamar que a gestão municipal não se esforça para a recuperação da rede de saúde pública, a promotora não conteve as lágrimas.

“Quando perguntei sobre a demora no atendimento de uma garotinha, fui informada que havia ‘X’ pessoas na frente, portanto ela era a paciente ‘X’. Depois de um dia, me disseram que agora havia ‘X – Y’ pessoas na frente e ela passou a ser a paciente ‘X – Y’. Acho um absurdo tratarem pessoas como se fossem números, como se não tivessem um nome, uma família… (Silêncio) … Me desculpem a emoção, mas já estou cansada de cobrar sempre as mesmas coisas e nada avança. Essa temática (atendimento precário na saúde) é exaustiva e não há uma mudança. Não há uma sinalização de mudança”, desabafou a promotora, após se recompor.

Isabel Porto falava sobre o caos no atendimento de frotinhas e gonzaguinhas, que acabam comprometendo o atendimento do Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital de emergência do Estado.

“O secretário municipal de saúde (Alexandre Mont’Alverne) já nem mais debate o assunto com o Ministério Público. Conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo para não comparecer às audiências públicas no órgão”, ressaltou a promotora, que informou ainda ter encaminhado ao delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, uma requisição para a instauração de inquérito policial para apurar as variações dos óbitos na rede municipal de saúde, por omissão de socorro.

A audiência pública atendeu a um requerimento do vereador Plácido Filho (PDT), que destacou a qualidade dos debates e a presença de mais de 60 profissionais da área de saúde, entre médicos, enfermeiros e diretores de postos de saúde e hospitais.

Fogo amigo

Ao assegurar que a população já demonstra satisfação com o atendimento nos postos e hospitais de Fortaleza, além de destacar que o relatório da OAB-CE já não mais representaria a realidade da rede de saúde pública municipal, por ter sido elaborado no ano passado, o secretário Alexandre Mont’Alverne foi surpreendido por cobranças dos próprios aliados.

Enquanto o presidente do Conselho de Saúde do Frotinha de Messejana, pastor Marcelo Morais, disse que o caos no atendimento é consequência da escassez de recursos por causa de uma “barganha política” na contratação de milhares de servidores terceirizados, o vereador Eron Moreira (PV), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, afirmou que o relatório condiz com a realidade em muitas unidades de saúde.

“Eu mesmo constatei que no posto de saúde Filgueiras Lima (bairro Jardim América) só há um único banheiro e falta bebedouro. Crianças, mulheres e homens usam o mesmo banheiro. E essas são apenas algumas irregularidades”, denunciou Eron Moreira.

Comissão da Verdade será aprovada até começo de 2012, anuncia assessor da Presidência

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Uma foto de ex-presos políticos e amigos para a posteridade.

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) conduziu o seminário que abordou a necessidade e as razões para a implantação da Comissão Nacional da Verdade. Foi nessa quarta-feira, num ato que contou com presença de ex-presos políticos e membros da sociedade. “Este seminário busca resgatar e esclarecer a história de nosso país, com isso, acredito que iremos engrandecer a democracia brasileira e as políticas relacionadas a temática dos direitos humanos´´, ressaltou a deputada .

Atuou como palestrante do seminário o ex-deputado federal e ex-preso político Gilney Viana, que hoje é assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião, ele esclareceu pontos do projeto do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade.

“A Comissão terá como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos mortes, prisões ilegais, e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Vamos fazer uma leitura do passado, apurar fatos e responsáveis e dar satisfação às vítimas da violência cometida pelo Estado e suas famílias. A Comissão da Verdade vai recuperar a memória do nosso País e promover uma reconciliação nacional”, acentuou Viana.

Gilney Viana ainda afirmou que a Comissão não representa revanchismo, pois os casos apurados não serão encaminhados à Justiça; e lembrou que “por conta da impunidade, ações arbitrárias praticadas por agentes do Estado, ainda são comuns nos dias de hoje”. Ele informou que a presidente Dilma Roussef pediu prioridade para o tema e disse que há expectativa de que o projeto seja aprovado até o início de 2012.

Presentes ao evento, o coordenador de Políticas de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchoa; o Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Dimitri Nóbrega e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil(CE), Fernando Ferrer, colocaram o trabalho dos órgãos a disposição da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Também presente ao evento, o integrante do movimento Anistia 64-68, Mario Albuquerque, lembrou que inúmeros cearenses foram vítimas do autoritarismo e abusos da Ditadura, “a Comissão da Verdade é importante para que familiares saibam se seus filhos ainda estão vivos e possam enterrar seus restos mortais”, afirmou o militante.

Também conferiram o seminário o presidente da casa Brasil/Cuba,  Silvio Mota,  o deputado Professor Pinheiro (PT), o ex-deputado Mário Mamede, a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, a ex-vereadora Rosa da Fonseca, familiares do Frei Tito de Alencar e lideranças de diversas entidades.

(Foto – Divulgaçaõ)

OAB-CE apresenta nesta quinta-feira relatório final sobre hospitais públicos no Estado

Ricardo Madeiro, em visita ao Frotinha da Parangaba

Obras inacabadas, pacientes com atendimento comprometido em corredores, quadro funcional precário, escalas de trabalho incompletas, equipamentos cirúrgicos sucateados e pânico dos plantonistas do setor da Emergência.

Essas são algumas das observações no relatório final da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE, sobre a visita a 21 unidades de saúde em todo o Estado, que será apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, na tarde desta quinta-feira (28), a partir das 16 horas. A discussão atende a um requerimento do vereador Plácido Filho (PDT) e contará com a presença dos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina, além de outras instituições da área de saúde.

Das 21 unidades visitadas, 13 estão localizadas em Fortaleza, enquanto as demais estão em Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Quixadá, Iguatu, Barbalha e no Crato.

De acordo com o relatório, os Frotinhas da Parangaba e de Messejana são apontados como unidades com nível de precariedade. Segundo ainda o relatório, para amenizar a situação, o Frotinha da Parangaba iniciou obras de ampliação que deveriam ter sido entregues à população em junho de 2008. Depois passaram para dezembro do ano passado e agora estão sem prazo previsto de conclusão.

“A situação é caótica e triste. A emergência é despreparada para receber os pacientes, tanto em estrutura física, quanto ao atendimento da demanda. Só existem dois clínicos por turno de 12 horas para realizar 300 atendimentos por dia. Esse número é inadmissível. Estão brincando de fazer medicina”, comentou o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, sobre as condições do Frotinha da Parangaba.

“O relatório concluiu que os hospitais terciários são vítimas de um mau aparelhamento e de um mau funcionamento dos hospitais secundários, que por sua vez são vítimas da inadequação e do mau atendimento nos postos de saúde e, por fim, todos somos vítimas da não priorização da saúde por parte das administrações municipais, que não priorizam o bem maior que é a vida”, ressaltou o vereador Plácido Filho, autor do requerimento.

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

“Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Hoje, o STF se posicionou em definitivo ao analisar o mérito de dois mandados de segurança ajuizados por Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Eles pretendiam assumir as vagas deixadas por seus correligionários ao assumirem outras funções públicas no início do mandato.

A reviravolta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das duas ações. Anteriormente, tanto no plenário quanto em decisões liminares individuais, a ministra foi uma das defensoras da tese de que a suplência era do partido. Ao justificar a mudança, ela afirmou que a suplência fica definida no momento da proclamação dos resultados, quando está em vigor a aliança formada pela coligação partidária.

“A figura política da coligação é um superpartido, uma superlegenda, que se sobrepõe no processo eleitoral aos partidos. É a união de esforços, ideologias e projetos para aumentar a competitividade e representa uma conjugação indissociável para fins eleitorais”, disse a ministra.

Também mudaram de opinião os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Mendes foi, inclusive, quem lançou a tese, no ano passado, de que a suplência era do partido. Os ministros do STF estão, agora, autorizados a decidir individualmente os casos semelhantes que aguardam julgamento na Corte, seguindo entendimento do plenário.

A decisão de hoje não altera em nada a situação de 25 deputados federais empossados, todos suplentes de coligação, que aguardavam posicionamento definitivo da Corte. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não obedeceu nenhuma das cinco liminares favoráveis ao partido, emitidas pelo Supremo. Uma das explicações para a desobediência da Mesa Diretora é que a Câmara estaria esperando posicionamento definitivo do plenário completo, uma vez que, nesse meio tempo, houve outras cinco decisões favoráveis à coligação.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. “O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas”, disse o ministro. Ele também criticou o fato de a Câmara não ter cumprido as liminares do STF em favor do partido, uma delas de sua autoria.

“Aprendi que o exemplo vem de cima e fico pensando o que pensa o cidadão quando vê que a Câmara dos Deputados, em uma situação individualizada, e não coletiva, deixa de cumprir uma decisão do Supremo”, disse o ministro.

A maioria dos votos contou com críticas ao sistema político brasileiro, especialmente ao sistema proporcional e às coligações. “As coligações são sopas de letras que nada significam para o eleitorado e nem fazem com que os eleitos se sintam vinculados a qualquer programa partidário”, criticou a ministra Ellen Gracie, enquanto Gilmar Mendes afirmou que “a coligação é um sistema de erosão no sistema proporcional”. Já o ministro Antonio Dias Toffoli afirmou que o mal maior não está na coligação, “mas, sim, no sistema proporcional”, que, segundo ele, não tem obtenção majoritária “dos votos populares”.”

(Agência Brasil)

Hospital da Mulher e PV são obras mais afetadas por greve da construção civil, diz categoria

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“Depois de mais de três horas de reunião com o Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon), nesta quarta-feira, 27, os trabalhadores do setor não entraram em acordo com patrões e a greve dos trabalhadores deve continuar por tempo indeterminado.

De acordo com a categoria, obras como a do Hospital da Mulher e do Estádio Presidente Vargas (PV) são as mais prejudicadas com a paralisação. De um total de 240 obras no Ceará, cerca de 80% são afetadas pela greve.

Enquanto os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 17%, o Sinduscon oferece aumento equivalente a 7,53% à categoria, que promete continuar as paralisações nesta quinta-feira, 28.”

(O POVO Online)

Manifestação de motoristas e cobradores paralisa Terminal da Lagoa

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“Motoristas, cobradores e fiscais de ônibus de Fortaleza fizeram, na tarde desta quarta-feira, 27, manifestação no Terminal Rodoviário da Lagoa. Durante o protesto, iniciado por volta das 15h30, pneus foram furados e a entrada e saída de veículos foram bloqueadas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Fortaleza, Domingos Neto, informou ao O POVO Online que o ato é em protesto ao não pagamento do 13º salário e das férias dos funcionários da Empresa Santa Cecília. Segundo Domingos, o repasse deveria ter sido feito até hoje.

Caso a situação salarial dos funcionários não seja normalizada, o presidente do Sintro ameaça fazer novas paralisações nos terminais de ônibus de Fortaleza nos próximos dias.

De acordo com o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), além de guardas municipais, tiveram de ser deslocados ao local para garantir o fluxo de coletivos no Terminal.”

(O POVO Online)

SNEA prevê caos nos aeroportos brasileiros no ano da Copa

Diante de uma projeção de aumento em 46% no movimento de passageiros nos principais aeroportos brasileiros, até 2014, o Sindicado Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) alerta para o “caos completo” no setor aeroviário brasileiro, em pleno ano da Copa.

Segundo um estudo do SNEA, já apresentado no Senado e encaminhado ao Ministério do Turismo, 11 dos 16 aeroportos localizados nas 12 cidades-sedes da Copa já estariam com capacidade esgotada nos próximos três anos, mesmo com o cumprimento das obras previstas.

De acordo ainda com o SNEA, em 2014 os aeroportos deverão transportar 225 milhões de passageiros, enquanto no ano passado o movimento ficou em torno de 150 milhões de passageiros transportados.

Açude Orós sangra desde a madrugada desta quarta-feir

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Iguatu.NET

Com capacidade de 2,1 bilhões de metros cúbicos de água, o açude Orós sangra desde a madrugada desta quarta-feira (27). Segundo os técnicos da área, o açude começou a sangrar a partir das 4h39min e a população comemorou com queima de fogos.

Localizado no leito do rio Jaguaribe, na região Centro-Sul do Estado, o açude foi inaugurado em 1961 e permaneceu como o maior do Ceará até 2003, quando da construção do Castanhão.

FHC admite possibilidade de fusão entre PSDB e DEM

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu nesta terça-feira (26) que existe a possibilidade de fusão entre o PSDB e o DEM, mas ressaltou que as conversas são “preliminares”.

“Existem propostas nesse sentido. São aspectos delicados. Acho que o mais importante é manter a coesão dos partidos e, desde logo, dizer: aconteça o que acontecer, vamos nos manter unidos com certos objetivos maiores. Não sei qual a tendência, se vai haver fusão ou não”, afirmou FHC.

Ele, no entanto, negou relatos de que se reuniria amanhã com lideranças do PSDB para discutir a eventual fusão com a outra grande sigla oposicionista.

“Se tem reunião marcada eu não estou sabendo”, brincou o ex-presidente.

As declarações forem feitas durante evento no Instituto FHC que debateu a situação política e econômica na Venezuela e recebeu várias lideranças de oposição ao presidente Hugo Chávez.

Mas o ex-presidente deixou claro que sua preocupação mais urgente é a debandada nas fileiras tucanas, em especial a saída do ex-deputado Walter Feldman do PSDB para o PSD, recém criado por Gilberto Kassab.

“Eu acho lamentável a saída de qualquer pessoa, sobretudo de uma pessoa importante. No momento nós devemos fazer um esforço pela coesão. Faço até mesmo um apelo. Não é o momento de ampliar divisões”, disse o presidente de honra da PSDB.

“Se quisermos ter um objetivo maior, como têm os venezuelanos hoje, que é de voltar a ter uma situação em que o PSDB possa exercer um papel construtivo na república, temos que estar unidos”, afirmou, numa referência à próxima disputa presidencial de 2014.

Segundo ele, “esse esforço implica em que as várias tendências do partido entendem que tendências são normais, que opções por pessoas são normais. O que não é normal é ruptura”, acrescentou.

O ex-presidente não discursou durante o evento, mas elogiou os participantes do encontro, em especial a liberdade de tom dos jovens oposicionistas venezuelanos, que fizeram duras críticas a Chávez.

FHC disse que, ao contrário dos jovens venezuelanos, prefere ser cada vez mais prudente com declarações públicas e brincou com a polêmica gerada pelo recente artigo publicado na revista “Interesse Nacional”, no qual defendeu que o PSDB desistisse dos votos do “povão” para investir na nova classe média.

“Passei a ser cautelosíssimo. Pensei que ninguém fosse ler”, disse, arrancando gargalhadas do auditório.

(Folha.com)

Êêêêêêêêpaaaa!!! Alô, Delegacia do Trabalho!

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O comércio está aproveitando o feriado internacional do Dia do Trabalhador para concentrar a folga semanal de seus funcionários para o próximo domingo. Vendedores, caixas, empacotadores e o pessoal da limpeza perderam a folga do meio da semana, depois que os patrões empurraram o direito sagrado ao descanso para o feriado.

Na prática, os funcionários saíram perdendo, pois o comércio iria fechar de qualquer jeito. Está enganado quem pensa que a artimanha somente ocorrerá nos pequenos mercadinhos da periferia. Um grande atacadista, nas proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins, já pregou o aviso da folga coletiva.

Segundo a Delegacia do Trabalho, o pouco efetivo na fiscalização é direcionado às funções que põem em risco a vida do trabalhador. O descaso poderia explicar a exploração no comércio.

Assaltante cearense é preso no Espírito Santo

A Polícia do Espírito Santo prendeu na tarde desta terça-feira (26), em Cariacica, na Região Metropolitana de Vitória, o cearense José Eudes da Silva, 38, foragido da Justiça do Ceará. Ele foi localizado no bairro Jardim América, após denúncia anônima. O cearense é acusado de assalto e possuía um mandado de prisão em aberto, expedido pela Quarta Vara da Comarca de Juazeiro do Norte.

Beco da Poeira: Inadimplência chega a 90% e permissionários se dizem ameaçados

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Plácido Filho e a assessora Sílvia Bezerra

Cerca de 1,9 mil permissionários do novo Beco da Poeira estão com prestações atrasadas e se dizem ameaçados de perda de seus boxes, diante do prazo final para a quitação das dívidas, marcado para o próximo dia 2 (segunda-feira).

A denúncia foi feita pelos próprios permissionários, na tarde desta terça-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, durante audiência pública que reuniu os vereadores Plácido Filho (PDT) e Vitor Valim (PHS), além da assessora especial da Secretaria do Centro, Sílvia Bezerra.

De acordo com os permissionários, a dívida para com a Prefeitura é uma consequência da queda das vendas, em torno de 90%, desde que o novo Beco começou a funcionar, há pouco mais de um ano. “A gente a passar até quatro, cinco dias sem descolar (vender) e muitos permissionários já não mais aguentam a quebradeira. Estamos literalmente comendo nossas mercadorias que restaram”, comentou a permissionária Célia Maria Freire Coelho, 40.

Já o permissionário José Tupinambá Fernandes, 49, informou que somente 50% dos boxes estão abertos. “Muitos estão fechados pela falta de movimento e outros foram lacrados pela Prefeitura”, ressaltou.

A assessora especial da Secretaria do Centro confirmou que boxes estão sendo lacrados, mas disse que, até o momento, nenhum permissionário perdeu o seu espaço por inadimplência. “A Prefeitura cedeu a estrutura, mas não pode ser responsabilizada por um eventual fracasso nas vendas. Não é uma questão que depende da gestão municipal”, alegou Sílvia Bezerra.

Sem identidade

Não é o que pensam os vereadores Plácido Filho e Vitor Valim. Os dois parlamentares afirmam que a Prefeitura poderia investir em estrutura no entorno do Beco da Poeira, além de incentivar um fluxo turístico para o local.

“Acredito que um pouco de vontade política ajudaria em muito esses permissionários que acreditaram no projeto da prefeita Luizianne Lins”, observou Valim.

“O Beco da Poeira perdeu clientela quando também perdeu a sua identidade. Agora é chamado pela Prefeitura como Centro Municipal de Pequenos Negócios. Não sei o que a prefeita Luizianne Lins ganha com essa mudança, mas os comerciantes só perderam”, afirmou Plácido Filho.

Ao final da audiência, os vereadores e os permissionários tiveram a garantia da assessora especial da Secretaria do Centro que o prédio ganhará uma placa na fachada com o nome “Beco da Poeira” e que a dívida dos permissionários poderá ser parcelada, diante de uma linha de crédito.

Na próxima terça-feira (3), de acordo com Sílvia Bezerra, dois projetos do Poder Executivo poderão ser votados na Câmara Municipal. O primeiro sobre o parcelamento das dívidas dos permissionários e o segundo para a criação de uma conta única, em nome do Beco, com o dinheiro das taxas.