Blog do Eliomar

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Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

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“A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Em um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.”

Agência Brasil

Mudança de rota em carro-forte mobiliza Polícia em Capistrano

“Uma mudança de rota de um carro-forte em Capistrano, município localizado na microrregião de Baturité, mobilizou a Polícia nesta terça-feira, 22.

Segundo explicou o inspetor Rodrigues, do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os funcionários que estavam no carro-forte entraram em uma rota alternativa, mas como não teriam acertado o local, precisaram retornar a Capistrano.

A mudança de rota mobilizou o policiamento da região. Mesmo com a ordem de parada, o carro-forte seguiu caminho, e a polícia atirou em um dos pneus. Os funcionários explicaram que seguiram a ordem da empresa de não parar o veículo. Ainda segundo inspetor Rodrigues, a situação foi normalizada.”

(O POVO Online)

Prefeito de Sousa (PB) e empresário gaúcho acabam em delegacia de Aracati

O prefeito de Sousa (PB), Fábio Tyrone (PTB), acabou detido na Delegacia Regional de Aracati, na tarde desta segunda-feira (21), após se envolver em uma discussão de trânsito em uma pousada de Canoa Quebrada.

De acordo com o relato de testemunhas, o prefeito bateu o seu veículo Passat na traseira de um carro de locadora, ao tentar sair da pousada. Segundo ainda as testemunhas, o prefeito e um empresário gaúcho, que havia alugado o carro, passaram a trocar insultos. A Polícia foi acionada e conduziu os dois turistas para a delegacia.

Em nota à imprensa, nesta terça-feira (22), a assessoria do prefeito Fábio Tyrone confirmou o incidente na pousada em Canoa Quebrada, mas negou que o administrador paraibano estivesse com sintomas de embriaguez, conforme o relato de testemunhas. De acordo ainda com a nota, o caso passaria despercebido se Tyrone não fosse um homem público.

O prefeito e o empresário assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para que o culpado pelo acidente na pousada responda pelos prejuízos.

Eunício inclui na pauta da CCJ projeto sobre julgamento de crimes contra jornalistas

“Por iniciativa do senador Eunício Oliveira, o projeto de lei 167/10 que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, estará em discussão e poderá ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (23).

De acordo com Eunício, a aprovação da proposta de autoria do senador Roberto Cavalcanti torna-se um mecanismo fundamental em respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e nos regimes democráticos que é a
liberdade de imprensa. Ele citou números divulgados pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que contabilizou a morte 94 jornalistas por atos violentos em todo o mundo durante o exercício da profissão no ano
de 2010.

No Brasil, os dados apontam duas mortes . “Não podemos admitir que ainda hoje, no regime democrático, e apesar de todas as garantias regidas por Lei, um jornalista possa ser agredido ou até mesmo perder a vida ao exercer sua profissão. Acreditamos na aprovação do texto como forma de evitar impunidades dos crimes praticados contra esses profissionais, contra a imprensa”, afirmou.

O projeto será apreciado nesta quarta-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A reunião será transmitida pela TV e rádio senado e pode ser acompanhada também pelo site:
http:// www.senado.gov.br/noticias/tv”

(Com Agência Senado)

Rolo compressor da base da prefeita aprova regime de urgência para permuta de terrenos

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Por 23 votos a favor, três contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta terça-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Sítio Tunga, entre essas a troca de um terreno de área verde, no bairro Luciano Cavalcante, de propriedade do Município, por outro nas proximidades do cemitério Parque da Paz, pertencente a uma construtora.

A matéria agora deverá ser votada na próxima semana e nenhum vereador poderá pedir vista, ou seja, a proposta não poderá ser retirada de pauta para análise.

O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou o regime de urgência, ao observar que não houve sequer um debate sobre uma área com centenas de árvores. “Não há nada que justifique o regime de urgência, o que levanta a suspeita que alguém pode estar sendo favorecido com essa inevitável perda de párea verde de Fortaleza”, ressaltou.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que a aprovação do regime de urgência não esgota o debate.

Veja como foi a votação

A favor do regime de urgência: Adail Júnior (PV), Antonio Henrique (PTN), Adelmo Martins (PR), Carlinhos Sidou (PV), Casimiro  Neto (PP), Eliana Gomes (PCdoB), Elpídio Nogueira (PSB), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Ibernon Monteiro (PRP), João Batista (PRTB), Joaquim Rocha (PV), José Freire (PTN), Leda Moreira (PV), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Luciram Girão (PSL), Magaly Marques (PMDB), Mairton Félix (DEM), Marcílio Gomes (PSL), Professor Gerôncio (PTdoB), Ronivaldo Maia (PT), Valdeck Vasconcelos (PTB) e Walter Cavalcante (PHS).

Contra o regime de urgência: Ciro Albuquerque (PTC), Marcelo Mendes (PTC) e Plácido Filho (PDT).

Abstenção: Glauber Lacerda (PPS).

(Foto: Genílson de Lima / CMF)

CNI – Indústria opera abaixo do nível em fevereiro

“A indústria brasileira operou abaixo do nível de atividade usual para o mês de fevereiro, indica Sondagem Industrial divulgada nesta terça-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Utilização da Capacidade Instalada (UCI) atingiu 47 pontos no mês. De acordo com a CNI, é o terceiro mês consecutivo em que o resultado fica abaixo de 50 pontos, o que representa UCI aquém do normalmente registrado naquele mês.

“As medidas de restrição ao crédito tomadas pelo Banco Central no final do ano passado e o aumento da taxa de juros, bem como o anúncio do corte de gastos do governo, já se refletiram na demanda”, diz economista da CNI, Marcelo Azevedo. Os dados da Sondagem Industrial apontam ainda que a produção em fevereiro alcançou 51 pontos, acima dos 46 pontos observados no mês anterior e dos 50,8 pontos verificados em fevereiro de 2010.”

(Portal G1)

TRE aprova contas da campanha de Lúcio Alcântara

“O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou ontem, com ressalvas, as contas de campanha do ex-governador Lúcio Alcântara (PR). O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia questionado a prestação de contas de Lúcio, referente às eleições de 2010.

No entendimento do MPE, o então candidato não poderia ter utilizado um helicóptero, cedido na forma de doação de campanha, já que a aeronave estava em estado de alienação, por ainda não integrar o patrimônio do doador.

Com base em documento que comprova a averbação da aeronave, o juiz Cid Marconi entendeu que não se justificava a reprovação. Os outros juízes seguiram seu entendimento, com exceção de Iracema Vale. Ela se absteve por ser mãe do então candidato a vice de Lúcio, o empresário Cláudio Vale (PR).”

(POVO)

Deputados vão ao STF defender piso nacional dos professores

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“Nesta terça (22), um grupo de deputados federais vai fazer uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores. O deputado Paulo Rubem (PDT) faz parte do grupo e é membro titular da Comissão de Educação da Câmara. Em 2011, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da lei. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações. Mérito A Comissão de Educação e Cultura irá acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.O grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. Os deputado explicam que muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”.

(Agência Brasil)

Conselho Federal reconhece resultado da eleição na OAB-CE

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A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, a legalidade da eleição de Valdetário Monteiro como presidente da Secção Ceará.

O Conselho apontou ainda que o recurso do candidato derrotado Erinaldo Dantas ficou fora do prazo de apelação, ou seja, fora arguido em momento não oportuno. Erinaldo Dantas questionava as urnas da seccional da entidade no município do Crato (Região do Cariri), onde teriam votado no pleito advogados inadimplentes.

"Alex Gardenal" e "Fabinho da Fabuna" são transferidos para CPPL-I

“Foram transferidos na tarde desta segunda-feira, 21, para a Casa de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL-I), em Itaitinga, Francisco Fabiano da Silva Aquino, o Fabinho da Pavuna, Alexandre de Souza Ribeiro, o Alex Gardenal. De acordo com o titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Romério Almeida, a dupla vai ficar em celas separadas na CPPL-I.

Nesta terça-feira, 22, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra, e a secretária de Justiça, Mariana Lobo, devem se reunir para buscar vagas para os criminosos em um presídio federal.

Alex Gardenal e Fabinho da Pavuna estavam na DRF desde sexta-feira, 18, após desembarcarem em Fortaleza. Eles foram recapturados em Itapecuru Mirim, no Maranhão, após ação conjunta da polícia dos dois estados.

Fabinho da Pavuna é apontado como um dos bandidos mais perigosos do Ceará. Além de envolvimento em sequestro e roubos a bancos e carros-fortes, ele costuma enfrentar a Polícia utilizando armas de grosso calibre, como metralhadoras e fuzis. Fugiu do Instituto Penal Paulo Sarasate no ano passado.

Alex Gardenal é acusado de fazer parte de quadrilha de sequestradores e de assaltantes de banco e carro-forte. Ele teria participado, entre outros, do sequestro de uma empresária em 2006”.

(O POVO Online)

Cearense é vítima de afogamento em Aracaju

O cearense Antonio Alves Xavier, 46, morreu por afogamento na tarde deste domingo (20), na praia da Atalaia, em Aracaju (SE). Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima pode ter sofrido um ataque cardíaco, pois se afogou na parte rasa da praia.

O cearense estava há dois na capital sergipana, de férias com a esposa. Ele trabalhava como bilheteiro em uma empresa de ônibus de viagem e deixou viúva e três filhos.

Hoje é o Dia (uaaaahhhhh) Mundial do Sono

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Hoje você tem uma boa desculpa se flagrado em um cochilinho no trabalho ou em sala de aula, principalmente em uma segunda-feira. É que a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu o 21 de março como o Dia Mundial do Sono.

A data tem como objetivo o combate ao equivocado conceito do mundo moderno, sobre dormir menos para ganhar “horas úteis”. De acordo com a OMS, o sono não somente descansa a mente e o físico, como também trabalho o equilíbrio do organismo contra infecções, diabetes, hipertensão, obesidade e envelhecimento precoce.

Para uma boa noite de sono, a OMS recomenda o consumo de alimentos de fácil digestão, deitar com todas as luzes da residência apagadas, não levar trabalho para casa, não deitar no sofá com a TV ligada (o que impede o sono profundo) e procure seguir uma rotina de sono.

Deodato Ramalho ameaçado de nova multa

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A Segunda Vara da Fazenda Pública concedeu nesta segunda-feira (21) uma liminar em favor da Associação Brasileira de Outdoors, para a instalação de propagandas em qualquer lugar de Fortaleza. Em 2009, as empresas haviam firmado acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) para a retirada de 50% dos outdoors na Capital, cerca de mil propagandas, diante do programa municipal de poluição visual.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, o secretário Deodato Ramalho terá que pagar multa diária no valor de um mil reais.

Essa é a segunda surpresa desta segunda-feira para Deodato Ramalho, que cedinho foi comunicado de uma decisão, também da Segunda Vara da Fazenda Pública, sobre uma obra em área de preservação ambiental.

O secretário tem até a manhã desta terça-feira (22) para conceder licença para o início da construção de um loteamento nas proximidades das avenidas Sebastião de Abreu com Padre Antônio Tomás, no Cocó. Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 30 mil e pena de prisão.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que irá recorrer das duas decisões.

PDT decide por candidatura própria em Fortaleza e pela troca do delegado do Trabalho

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Em reunião da sua Executiva, na manhã desta segunda-feira (21), na sede do partido, o PDT decidiu que terá candidatura própria à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições do próximo ano.

Segundo o presidente de honra do partido, Flávio Torres, 2012 é o ano do 12 (número da legenda do PDT) e o partido não poderia ficar sem candidatura na Capital. “Era uma tendência, mas agora a discussão está resolvida”, comentou o presidente de honra.

O vereador Plácido Filho, líder da oposição na Câmara Municipal, destacou a decisão do PDT, pois “praticamente todos os partidos já trabalham suas pré-candidaturas”. Além de Plácido Filho, outros parlamentares estiveram presentes à reunião, como o também vereador Iraguassu Teixeira, os deputados estaduais Ferreira Aragão e Delegado Cavalcante e o deputado federal André Figueiredo, presidente estadual do PDT. Os deputados estaduais Heitor Férrer e Patrícia Saboya não compareceram.

Outra questão discutida foi a vinda do ministro Carlos Lupi, no início de abril, quando dará posse a Júlio Brizzi como novo delegado Regional do Trabalho.

OAB-CE dará parecer sobre permuta de terrenos pertencentes ao Município

A Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, dará um parecer esta semana sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza e que tratam da permuta de terrenos da Prefeitura com áreas de construtoras e imobiliárias.

Para o presidente da comissão, Laércio Noronha, é importante que o Município não fique no prejuízo, diante da disparidade de valores dos terrenos, localizados em áreas com diferentes valores de mercado.

O advogado Laércio Noronha também deverá analisar a necessidade ou não dos projetos tramitarem em regime de urgência, o que impede o debate entre os vereadores.

Dos três projetos em tramitação, um já foi aprovado em plenário e um outro sofreu obstrução (falta de quórum pela saída deliberada de vereadores), na última quinta-feira (17).

O mesmo projeto deverá retornar à pauta de votação nesta terça-feira (22).

Conselho Federal da OAB julga nesta 2ª feira recurso contra eleição de Valdetário Monteiro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai julgar nesta segunda-feira, após um ano e meio, recursos contra a eleição do atual presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro. O recurso, interposto pela chapa do candidato derrotado Erinaldo Dantas, questiona as urnas da seccional da entidade no município do Crato (Região do Cariri), onde teriam votado no pleito advogados inadimplentes.

A chapa de Valdetário Monteiro se defende, alegando que toda a organização da eleição ficou a cargo de quem estava no comando da entidade, no caso Hélio Leitão, apoiador de Erinaldo Dantas. “A lista de eleitores foi enviada par ao Crato pelos que organizavam o pleito. Se foi com adimplentes e inadimplentes, isso caberia aos organizadores explicar”, disse Valdetário, que se encontra em Brasília para acompanhar a votação do recurso.

Na pauta do Conselho Federal da OAB, o recurso deve entrar em julgamento após o meio-dia desta segunda-feira.

MPE investiga caso de guardas municipais como seguranças na casa da mãe da prefeita

O Ministério Público Estadual prosseguirá, nesta segunda-feira, com as investigações da denúncia que guardas municipais estariam com desvio de função, na condição de seguranças na casa da mãe da prefeita Luizianne Lins. Por volta das 10 horas, está marcado o depoimento do vereador Plácido Filho (PDT), que tornou a denúncia pública, em outubro do ano passado, durante pronunciamento na Câmara Municipal.

De acordo com o líder da oposição, pelo menos 12 homens se revezariam na segurança da residência da pedagoga Luiza Lins, também suplente na Assembleia Legislativa. O promotor Ricardo Rocha, que abriu o procedimento da investigação, na época observou que, caso confirmada, a denúncia se configura em improbidade administrativa.

Ainda no mesmo período, o diretor da Guarda Municipal, Arimá Rocha, alegou que “para cumprir o objetivo de proteger a senhora prefeita, a segurança pode ir além da pessoa da prefeita e dos ambientes institucionais, transferindo-se para ambientes que requerem proteção de acordo com laudo técnico”.

Padre Marcelo Rossi lança livro "Ágape" no Iguatemi

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O padre Marcelo Rossi visitará Fortaleza na próxima quarta-feira quando, durante todo o dia, estará na Livraria Saraiva, do Shopping Iguatemi, lançando o  seu mais recente livro: “Agape”. A programação ocorrerá das 11 às 22 horas, ocasião em que o religioso estará à disposição para autógrafos.

A renda obtida com as vendas do livro  é revertida integralmente para a construção do Santuário da Igreja Apóstólica Católica Romana, em São Paulo. O projeto prevê uma edificação que poderá reunir até 100 mil pessoas.

ÁGAPE

A obra traz uma releitura de alguns trechos selecionados do Evangelho de João, revelando o significado do amor de Deus. Como exemplo, o padre utiliza líderes religiosos e pacifistas que, de alguma forma, contribuíram com a propagação do amor pelo mundo, como Madre Teresa de Calcutá e Zilda Arns, brasileira  indicada ao Prêmio Nobel da Paz e morta em janeiro do ano passado, no terremoto que devastou o Haiti.

Número de mortos na região japonesa de Miyagi pode chegar a 15 mil

“A polícia na região japonesa de Miyagi, a mais atingida pelo terremoto e o tsunami do último dia 11, estimou hoje que até 15 mil pessoas possam ter morrido só na sua jurisdição. Os números não incluem as mortes que também estão sendo contabilizadas nas áreas atingidas ao norte e ao sul da província. Por isso já se fala em 20 mil mortos, na maior tragédia a atingir o Japão desde a 2ª Guerra Mundial. 

As estatísticas oficiais não param de subir. O número confirmado de mortos se aproxima de 8,5 mil e o de desaparecidos, de 13 mil. Cerca de 360 mil pessoas abandonaram suas casas e 26 mil foram resgatadas.

As autoridades deram início à construção de casas temporárias para atender parte das centenas de milhares de pessoas – incluindo 100 mil crianças – atualmente abrigadas nos centros de emergência montados pelo governo.

Os sobreviventes estão enfrentando temperaturas abaixo de zero e sofrem ainda com a falta de água, eletricidade, combustível e até alimentos. Para fazer uma ligação gratuita de um minuto para parentes, eles têm de enfrentar horas na fila, porque a rede de telefonia móvel entrou em colapso.”

Agência Brasil