Blog do Eliomar

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Memorial Chico Alves de Xadrez marca os 176 anos da PM

A Federação Cearense de Xadrez (FCF) realiza neste fim de semana o XV Memorial Chico Alves, em homenagem aos 176 anos da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A competição será disputada em cinco rodadas, da noite de sexta-feira (20) à tarde do domingo (22), no Colégio Espaço Aberto, na avenida Dom Luiz, 740.

As inscrições podem ser feitas no banco do Brasil, agência 3302-2, conta 30460-3, mediante pagamento de R$ 10 (sub-16 e feminino), R$ 20 (enxadristas com rating FIDE) e R$ 30 (demais participantes).

Chico Alves era coronel da Polícia Militar e dedicou parte da carreira ao xadrez, quando chegou ao título de vice-campeão brasileiro, nos anos 60.

SERVIÇO

* Mais informações no site xadrezcearense.com.br.

Dez pessoas são presas acusadas de exploração sexual contra crianças e adolescentes

“Dez pessoas foram presas acusadas de exploração sexual contra crianças e adolescentes em Fortaleza. A operação para prender os acusados teve início nesta madrugada. De acordo informações repassadas ao O POVO Online pelo delegado Andrade Junior, titular da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), a operação teve foi comanda pelo secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Francisco Bezerra.

A s pessoas presas já tinham mandado de prisão em aberto pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e estupro vulnerável (cometido contra crianças e adolescentes com idade abaixo de 14 anos).

“Os processos contra eles já estavam em fase de condenação e passamos a procurá-los”, disse Andrade. Os acusados serão transferidos para os presídios da Capital.

O titular da Copol informa ainda que a operação de combate à exploração sexual terá continuidade. “Novos levantamentos serão feitos e quem tiver envolvimento com tais crimes certamente será preso”, afirmou ao O POVO Online.”

(O POVO Online)

Transposição – SRH dicute em Brasília sobre órgão que vai gerir o São Francisco

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião sobre a formatação do órgão que vai gerir as águas do projeto de transposição do rio São Francisco. O encontro é no Ministério da Integração Nacional e envolve ainda os secretários da área dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, que também receberão as águas desse rio.

Segundo César Pinheiro, o Ceará é o estado mais avançado no que diz respeito às providências para receber as águas do rio São Francisco. “Nós temos o projeto Cinturão das Águas pronto e com recursos já assegurados para sua primeira etapa, que compreende Jati-Nova Olinda, no Cariri”, disse o secretário. Ele disse que Cid Gomes conseguiu R$ 1,5 bilhão do governo federal para tocar o empreendimento a ser excutasdo em três anos.

A primeira etapa, Jati-Nova Olinda, tem 160 km e deve ser o condutor de águas para o açude Orós que, por sua vez, fará a distribuição. O Cinturão das Águas envolve um conjunto de interligações de bacias, explicou César Pinheiro. Com o secretário, participará da reunião no MIN o presidente da Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), Francisco Teixeira.

(Foto – Paulo MOska)

Cid inaugura Academia de Segurança Pública nesta quarta-feira

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O governador Cid Gomes (PSB) inaugura nesta quarta-feira, às 19 horas, a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). O novo equipamento tem o objetivo de formação integral de todos os agentes da segurança pública: policiais civis e militares, bombeiros e peritos forenses, em um único prédio. A Aesp é a mais moderna academia de segurança do Brasil.

A nova estrutura permitirá que os alunos se dediquem integralmente aos estudos e ao treinamento durante seu período de formação ou de aperfeiçoamento. O projeto de implantação da Academia conta com investimento de R$ 22 milhões, incluindo terreno, obras e aparelhamento.

O prédio conta com cinco pavimentos, três auditórios, duas piscinas, quadra poliesportiva coberta, dois estandes de tiro,  sendo para tiro de longa distância (sniper), refeitório, academia de ginástica, biblioteca, salas de aulas, laboratórios de ciência e um campo de futebol com pista de atletismo, distribuídos em 60 mil metros  quadrados de área.

(SSPDS)

STDS lança Campanha de combate à violência sexual contra crianças

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CDH) lançam às 9 horas desta quarta-feira (18) a campanha de combate à violência contra a criança e o adolescente.

Durante o evento, os dois órgãos assinam, junto aos representantes das federações e demais entidades de classe, a Declaração de Compromisso Corporativo, para engajamento no Plano de Ação de combate à exploração sexual infanto juvenil. O objetivo é mobilizar as empresas, os organismos não governamentais e a sociedade civil para se engajar no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Ceará e no país.

“Nosso objetivo é fortalecer e integrar uma rede de mobilização que possa atuar e articular, em todo o Estado, ações de divulgação do problema, de conscientização das pessoas e de combate à violência sexual praticada contra nossas crianças e adolescentes”, explicou o titular da STDS, Evandro Leitão.

“Se não tivermos a mobilização da sociedade civil como um todo, dificilmente iremos conseguir eliminar a violência sexual contra as crianças”, acrescentou o titular da CDH, Marcelo Uchôa.

(STDS)

Cid Gomes: Avaliação da gestão Luizianne será determinante para escolha do seu sucessor

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“O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), comentou ontem que a avaliação sobre a qualidade de gestão da Prefeitura de Fortaleza é um dos principais fatores que precisam ser analisados na construção do cenário para a disputa eleitoral do ano que vem, quando a prefeita Luizianne Lins (PT) será substituída no comando do Executivo Municipal.

“É claro que a avaliação da administração é uma coisa que deve ser levada em conta (nas articulações para as eleições) e é um fator, ao meu ver, preponderante para você ter maior ou menor possibilidade de eleição de um candidato”, comentou Cid, cuja parceria política com Luizianne existe desde o segundo turno da campanha de Luizianne para prefeita em 2004 e já passou por mais três eleições desde então.

Cid – que sob o argumentou de evitar fazer “intriga política” se recusou a revelar sua avaliação sobre a gestão da cidade de Fortaleza – ponderou ainda que se hoje a imagem da gestão de Luizianne encontra-se em determinada situação, no futuro ela poderá estar em patamar diferente. E o que vai ser decisivo, segundo o governador, é a avaliação no momento da definição das candidaturas.

Ao mesmo tempo em que demonstra que agirá com cautela na construção dos acordos para as próximas eleições, Cid – que é presidente do PSB no Ceará – também deixa claro que está predisposto a manter aliança com o PT para as próximas eleições e ainda preservar os espaços do partido -o que significa abrir mão de uma candidatura do PSB para apoiar um candidato petista na briga pela sucessão municipal.

Foi essa posição que o governador revelou ao comentar sobre a decisão tomada pela executiva municipal do PSB em Fortaleza de lançar a deputada estadual Eliane Novais (PSB) na briga pela sucessão de Luizianne Lins. Sobre o assunto, Cid afirmou ontem que a executiva municipal do PSB tem direito de fazer suas movimentações por uma candidatura própria, mas o diretório estadual não vai comentar nem tomar qualquer atitude sobre o assunto, por considerar que ainda é cedo para discutir a questão.

“Enquanto presidente do PSB, eu tenho o dever de estimular para que o partido tenha o máximo de candidaturas, mas por outro lado, na responsabilidade política e não administrativa, eu me sinto no dever de manter essa aliança, que me elegeu duas vezes”, declarou Cid, que prometeu buscar manter a aliança com o PT em vários municípios, mas priorizando sempre a manutenção da parceria em Fortaleza, por ser a maior cidade do estado.

O bom candidato

Para tanto, segundo Cid, não basta que o candidato saia dos quadros do PT. O governador espera que seja um candidato capaz de “dar esperança à população de uma administração competente e eficiente”, além de ter condições de “motivar a população e os partidos políticos”.

SAIBA MAIS

Cid Gomes comentou ainda que quem precisa comentar o lançamento de uma candidatura do PSB para a Prefeitura de Fortaleza é o diretório municipal, pois “o maior aliado” de Luizianne no partido é o Sérgio Novais (PSB), presidente do diretório municipal.”Todas as angústias e preocupações sobre as eleições devem ser dirigidas à Eliane (Novais) e ao presidente do PSB municipal. Como é? Vocês vão lançar candidato mas compõem a base da prefeita, tem vários secretários, tem que saber é deles”.

Ao saber das críticas do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) sobre a qualidade das estradas estaduais do Ceará,o governador afirmou o estado reserva de R$ 50 a 70 milhões por ano para operações de manutenção de estradas, lançadas entre os meses de meio e junho.”

(O POVO)

Lucro líquido do Banco do Nordeste cresce 14% no 1º trimestre

O Banco do Nordeste apresentou lucro líquido de R$ 75,7 milhões no primeiro trimestre de 2011. Neste período, houve incremento na margem financeira de 23,67%, resultado da ampliação da carteira de crédito e de volume de recursos em tesouraria provenientes de novas captações. O lucro líquido do 1º trimestre de 2011 é 14% superior ao alcançado no mesmo período do ano passado.

“As elevações na margem de crédito do FNE e nas receitas de taxa de administração sobre fundos financeiros e de desenvolvimento também explicam os resultados expressivos no primeiro trimestre deste ano”, informa o diretor Financeiro e de Mercado de Capitais do BNB, Oswaldo Serrano.

Os ativos globais da instituição também apresentaram crescimento. Os saldos foram 28,3% superiores aos registrados no 1º trimestre de 2010. Os saldos de operações de crédito do BNB cresceram 19,15% em relação a igual período do ano passado, com destaque para as operações de curto prazo que apresentaram incremento de 31,11%.

A elevação dos ativos deveu-se principalmente ao aumento do volume de captação de depósitos a prazo, da integralização de Instrumento Híbrido de Capital e dívida pela União; e da emissão de títulos no exterior. Também houve elevação dos depósitos e incremento do Patrimônio Líquido em função dos lucros retidos no período.

(BNB)

Jornal Nacional vai avaliar educação em Caucaia

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A jornalista e apresentadora do Jornal Nacional, Fátima Bernardes, sorteou na noite desta terça-feira (17) o município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, como a cidade nordestina a ser avaliada na qualidade do Ensino Fundamental.

Com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a reportagem do Jornal Nacional mostrará a escola com melhor média e a escola com pior média. A série já avaliou as cidades de Porto Alegre (RS) e Vitória (ES).

Vamos nós – Boa sorte!

Ceará bate recorde de transplantes nos quatro primeiros meses do ano

Nos quatro primeiros meses deste ano o número de transplantes de órgãos e tecidos realizados no Ceará foi 12,5% maior que o registrado no mesmo período de 2010. Entre janeiro e abril, a quantidade de transplantes passou de 337 no ano passado para 379.

Em 2010, o Ceará ficou em sétimo lugar no País em número de potenciais doadores, pacientes com morte encefálica confirmada. Dos 325 doadores potenciais registrados no ano passado, 127 tornaram-se efetivos, representando 14,8 doadores efetivos por milhão da população (pmp/ano), o quarto melhor resultado do Brasil. Em 2009, o Ceará teve 11,2 doadores efetivos pmp/ano.

São Paulo tem a maior proporção de doadores efetivos, com taxa de 21,2 pmp/ano em 2010. Em termos comparativos, no Brasil o número de doadores efetivos foi de 9,9 pmp/ano em 2010, enquanto a Espanha registra índice de 34 pmp/ano e, os EUA, de 25 pmp/ano.

Dos 379 transplantes realizados até abril no Ceará, em 2011, 81 foram de rins, 235 de córnea, um de esclera, seis de coração, 47 de fígado, quatro de medula óssea e quatro de pâncreas. Na lista de espera há 370 pacientes esperando por córnea, 195 por rim, sete por coração, 141 por fígado, dois por pâncreas, dois por pulmão e 46 por medula óssea, totalizando 763 pacientes.

(Sesa)

Pela primeira vez, Record derrota Globo no ibope em toda a manhã

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Pela primeira vez, desde que começou ser feita a medição de audiência na TV aberta, a Record derrotou nesta terça-feira (17) a Globo em todos os programas matinais, e fechou a manhã, das 6 horas às 12 horas, em primeiro lugar no ibope.

Na média, a Record ficou com 6,9 pontos contra 6,3 da Globo e 5,9 no SBT. Os dados foram apurados da medição prévia minuto-a-minuto. O chamado resultado consolidado, no entanto, só será divulgado oficialmente pelo ibope nesta quarta-feira (18), mas a Record já festeja a data como histórica.

No acompanhamento da medição em tempo real do ibope, o “SP no Ar” venceu de ponta a ponta das 7h15min às 8h40min (7,8 a 7,5). Ele enfrentou parte do “Bom Dia São Paulo” e todo o “Bom Dia Brasil”, da Globo.

Na transição do “SP no Ar” para o “Fala Brasil” ocorreu o primeiro pico de diferença: Record 11 x 6 Globo. Na sequência, das 8h40min e 9h35min o “Fala Brasil” enfrentou o programa de Ana Maria Braga e manteve sólida diferença, por 10 x 6. O SBT marcou 7 pontos.

Por fim, entrou o “Hoje em Dia”, que também derrotou a Globo, por 8 x 7. O programa comandado por Celso Zucatelli, Chris Flores, Edu Guedes e Gianne Albertoni bateu consecutivamente parte do “Mais Você”, o “Bem Estar” e a “TV Globinho”. Nesse período, a Globo ficou empatada com o SBT.

(Folha.com)

Palocci diz a senadores que não foi o único ex-ministro a enriquecer

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A Casa Civil encaminhou nesta terça-feira (17) e-mail a um grupo de senadores com explicações sobre a evolução do patrimônio do ministro Antônio Palocci nos últimos quatro anos.

Na mensagem, a Casa Civil justifica a evolução no patrimônio ao lembrar que, como ex-ministro da Fazenda, Palocci recebeu uma “experiência única” que dá valor a profissionais de consultoria no mercado e cita outros ex-integrantes do governo que também enriqueceram ao deixarem seus cargos.

“Não por outra razão, muitos outros se tornaram em poucos anos banqueiros, como os ex-presidentes do Banco Central e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como o ex-ministro Maílson da Nóbrega.”

A Casa Civil também afirma que todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro constam de sua declaração de renda de pessoa física, assim como são “regularmente enviadas” à Receita Federal, incluindo informações da empresa Projeto, da qual Palocci tem 99,9% do capital. Diz ainda que Palocci não reside no apartamento de R$ 6,6 milhões comprado em São Paulo.

A empresa Projeto, segundo a nota, foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira, por meio da qual o ministro aumentou o seu patrimônio.

“Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou atividade rural”, diz a nota.

Na nota, a Casa Civil afirma que a empresa de Palocci prestou serviços para “clientes da iniciativa privada”, tendo recolhido sobre a remuneração os tributos devidos, mas sem mencionar quais os clientes. Diz ainda que muitos “ministros importantes” fizeram o percurso inverso ao vir do setor privado para o governo.

(UOL)

Casal que teve cartão clonado deve ser indenizado por banco

O Banco Sudameris do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 9.800,00 a um casal que teve cartão e senha clonados. A ação tramitou na 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e foi julgada pelo juiz Auro Lemos Peixoto Silva, como parte dos trabalhos do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento dos Processos Judiciais.

Segundo os autos (nº 33257-64.2006.8.06.0001), V.L.B.C. e H.R. possuíam conta conjunta na referida instituição financeira. Em janeiro de 2006, eles identificaram saques que totalizavam R$ 4.800,00.

Negando a autoria das transações, os clientes procuraram o banco e firmaram um “termo de acordo de confiança”, em que o Sudameris se comprometeu a repor o montante subtraído até a apuração final do caso. Dias depois de o valor ter sido reposto na conta, V.L.B.C. e H.R. perceberam que a instituição retirou a quantia e, por isso, alguns cheques voltaram, fazendo com que o nome dos clientes fosse inscrito no cadastro de inadimplentes.

Os consumidores, então, ajuizaram ação de reparação de danos, pedindo indenização de R$ 70 mil. O banco contestou, afirmando que os autores da ação, por “descontrole financeiro”, poderiam não ter computado seus saques. Alegou ainda não poder ser responsabilizado por ato de terceiros e pediu a total improcedência da ação.

Na sentença, o magistrado considerou que os clientes foram vítimas de fraude e que o Sudameris não provou “garantir a segurança de seus serviços no sentido de evitar a clonagem de cartões”. Ele julgou a ação parcialmente procedente, condenando o banco a pagar R$ 5 mil a título de danos morais, além da reparação material. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (16).

(TJCE)

Anamup diz que fundo pela saúde no Ceará trará prejuízo aos municípios

A Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4597) na qual questiona a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. O fundo foi criado por meio de emenda à Constituição estadual e é formado, entre outras verbas, por 15% dos recursos destinados aos municípios, previstos no artigo 158 da Constituição Federal.

Os incisos III e IV do artigo 158 da Constituição Federal dispõem que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios (IPVA) e 25% dos produtos da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

No entender da Anamup, há prejuízo financeiro aos municípios cearenses, na medida em que o Poder Executivo do Ceará, por “ato unilateral e inconstitucional, cerceia os direitos subjetivos dos entes públicos municipais” de receberem suas próprias cotas de recursos constitucionalmente previstas.

“É nesta perspectiva que a requerente ingressa com a presente ação direta de inconstitucionalidade, com o intuito de ver protegido o direito público subjetivo dos municípios, salvaguardado de atos arbitrários e inconstitucionais como é a promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2011, que cria o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, sendo que este será constituído com recursos pertencentes aos municípios”, argumenta a defesa da Anamup.

Na ADI, a Associação Nacional dos Municípios Produtores pede liminar para suspender a eficácia da alteração constitucional até que o mérito da ação seja julgado pelo STF.

“Ao perpetrar tal conduta, as autoridades requeridas do Estado do Ceará, através da Emenda Constitucional nº 71/2011 e sua regulamentação, violam direito público subjetivo dos municípios, uma vez que as cotas-partes concernentes a IPVA e ICMS, a que se refere o artigo 158, incisos III e IV, da Constituição de 1988, pertencem, por direito próprio, aos municípios”, concluiu a defesa da Anamup.

(Agências)

Cid Gomes reúne Executiva do PSB nesta terça-feira

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O governador Cid Gomes, presidente regional do PSB, reúne a Executiva Estadual na tarde desta terça-feira (17), na sede do partido.

A reunião foi convocada de surpresa e o assunto principal não foi divulgado. Sabe-se, no entanto, que após o rally com o Ministério dos Transportes, Cid Gomes terá pela frente o rally Eliane Novais, que insiste na candidatura à Prefeitura de Fortaleza.

Após o evento no partido, o governador cumprirá agenda em Quixeramobim.

Homem é preso no Paraná, após solicitar cartão em nome do deputado Ariosto Holanda

O deputado federal foi eleito pelo Ceará, mas o endereço de correspondência era da Região Metropolitana de Curitiba. A suspeita de uma operadora de cartão de crédito fez com que a Polícia do Paraná prendesse nesta segunda-feira (16), em Almirante Tamandaré, a 15 quilômetros da capital paranaense, o estelionatário Salvador da Silva Campos, 44, que também era procurado em outros dois estados e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia, o estelionatário foi preso ao tentar retirar o cartão na agência dos Correios, em nome do deputado federal Ariosto Holanda (PSB), com limite de R$ 20 mil.

De acordo com o delegado de Almirante Tamandaré, Antônio Macedo Campos Júnior, o estelionatário costumava solicitar cartões em endereços de difícil acesso e acabava por resgatar os cartões na agência dos Correios, por meio de documentação falsa. No caso do deputado Ariosto Holanda, o endereço ficava na zona rural do município da Região Metropolitana de Curitiba.

No momento da prisão, o estelionatário também tentava tirar um outro cartão, em nome de um advogado, com limite de R$ 9 mil.

Não há registro de processos do estelionatário na Justiça do Ceará.

(Este Blog com a Polícia Civil do Paraná)

Projeto contra homofobia emperra no Senado

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“Na última quinta-feira (12), um embate no Senado entre defensores e opositores da criminalização da homofobia demonstrou que o assunto ainda está longe do consenso e de ganhar espaço na legislação brasileira. Na ocasião, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deixou de ler seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais. Ela ficou contrariada com o adiamento da votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou temer que o projeto criasse outro tipo de preconceito, desta vez contra igrejas e crenças, e então o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou o adiamento, que teria sido pedido pela própria senadora petista.

“O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença, de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, diz emenda, constante do relatório de Marta, que exclui a punição para pregação religiosa contra o homossexualismo.

O impasse estava instalado. Marta ainda tentou ponderar, alegando ter atendido às reivindicações de lideranças religiosas para evitar que suas pregações pudessem ser criminalizadas no texto – ela excluiu de seu relatório a possibilidade de punição a padres e pastores que condenassem o homossexualismo em suas cerimônias. Mas não adiantou, e a matéria, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sequer entrou em votação.

Os ânimos acirrados até sugerem a urgência de uma legislação definitiva sobre o assunto, mas ainda não foram capazes de provocar uma deliberação conclusiva – a despeito de que, no Congresso, há outros projetos sobre o tema há anos mantidos nas gavetas. Enquanto isso, incontáveis registros de violência contra homossexuais – alguns citados no próprio relatório de Marta – se sucedem Brasil afora, sem que essa discussão tenha a celeridade esperada no âmbito legislativo.

Novas conversas

Por meio de sua assessoria, Marta Suplicy informou que foi dela mesma a sugestão de retirar, temporariamente, a matéria da pauta da CDH. A senadora disse que, nos próximos dias, uma “nova rodada de conversações” será executada envolvendo entidades ligadas à luta contra a homofobia, líderes religiosos, parlamentares dos dois grupos e representantes da sociedade civil. Para a próxima semana, estão previstos um seminário a ser realizado na Câmara e uma marcha de grupos ligados à causa LGBT.

Sem querer adiantar como será consolidada a redação final do projeto, Marta admite que o debate entre os interessados deve levar a eventuais alterações extras no texto. É a partir desse embate de ideias que a senadora vai extrair a fundamentação para a nova apresentação do parecer, que deveria ter sido lido naquela audiência da CDH, na última quinta-feira (12).

Conteúdo

No mais recente relatório, o projeto altera a Lei nº 7.716, editada em 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposição determina que a lei passe a abranger em sua redação “as motivações de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, inclusive adequando-se as sanções penais. “Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito”, diz o relatório.

Com enxerto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto também tipifica a “discriminação no âmbito do trabalho”, incluindo na lei dispositivo que define como “conduta criminosa” aquela que configure “motivação preconceituosa que resulte em praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”. Outra definição de conduta criminosa se refere à restrição, aos homossexuais, de acesso ao espaço físico ou a serviços de estabelecimentos comerciais.

As medidas são aplicadas também ao âmbito educacional, à compra de imóveis e até ao espaço público – passa a configurar crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

(Congresso em Foco)

Consumidor brasileiro pode ter conta de luz pré-paga

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando a possibilidade de oferecer aos consumidores brasileiros a possibilidade de optar pela modalidade de pré-pagamento da conta de luz, assim como já existe na telefonia móvel. O assunto deverá ser regulamentado pela agência no segundo semestre deste ano, depois de passar por consulta pública.

Segundo a Aneel, essa modalidade propicia ao consumidor uma melhor gestão do consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento do consumo em tempo real. O sistema informa, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão próximos a se esgotarem.

O pré-pagamento de energia já é utilizado em diversos países, como o Reino Unido, Peru, os Estados Unidos, a França, Austrália, África do Sul, Colômbia, Argentina e Moçambique. Pesquisas feitas na Colômbia e na Argentina demonstram índices de aceitação e satisfação dos consumidores superiores a 80%.

A adoção do pré-pagamento de energia no Brasil também depende da regulamentação metrológica do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).”

 Agência Brasil

Adiada reunião da comitiva estadual do PT

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A comitiva estadual do PT do Ceará adiou reunião que estava marcada a noite desta segunda-feira, 16. Segundo a assessoria petista, a transferência foi em razão da agenda de integrantes da comitiva.

A nova reunião foi marcada para 9 horas da próxima sexta-feira, na sede do PT. O partido deverá discutir a conjuntura estadual e eleições 2012.