Blog do Eliomar

Categorias para Sem categoria

Luiz Carlos Dantas afasta delegado regional de Russas

304 6

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=72QKo5m7mAo[/youtube]

O delegado geral Luiz Carlos Dantas afastou o titular da Delegacia Regional de Russas, Luciano Barreto, diante da prisão da jovem de 18 anos, mantida acorrentada por sete dias à grade da janela da cozinha da unidade policial do Baixo Jaguaribe, a 116 quilômetros de Fortaleza. O caso teve repercussão nacional.

A jovem foi presa no fim de março, por tentativa de homicídio, depois que ateou fogo no corpo do namorado, após discussão. O rapaz se encontra internado no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza.

Luciano Barreto alegou que a cadeia não dispõe de vagas para mulheres e que não poderia liberar a acusada, tampouco colocá-la com os 38 homens presos na delegacia, mas com capacidade para oito detentos.

Luiz Carlos Dantas reconheceu o problema da superlotação nas delegacias, mas afirmou que a situação não justificaria a decisão do delegado afastado. Dantas também ordenou que a acusada fosse apresentada ao Ministério Público.

DCE/IFCE promove workshop sobre formação profissional

309 2

O Diretório Central dos Estudantes do IFCE de Fortaleza promoverá um workshop baseado no trabalho de pesquisas e práticas docentes de um grupo de educadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE-NUPEP) e de professores de universidades públicas do Estado do Ceará que estudam a formação profissional.

O workshop terá como ponto de discussões a coletânia “Trabalho, Educação e Arte: encontros, desencontros e realidades”. O encontro será aberto para os alunos do IFCE e para demais alunos de outras universidades, segundo a organização.

SERVIÇO

As inscrições serão gratuitas, sendo feitas exclusivamente no site www.dcejml.com.br até 8 deste mês. Haverá entrega de certificados para todos os participantes. 

(Com DCE/JML)

Luizianne continua vice da Frente Nacional dos Prefeitos

326 1

Luizianne Lins (a segunda da esquerda) em foto com Dilma.

A prefeita Luizianne Lins foi reconduzida, em Brasília (DF), ao cargo de 1ª vice-presidenta de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na gestão 2011/2012. A eleição ocorreu no Hotel San Marco durante a 59ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que também reconduziu o atual prefeito de Vitória (ES), João Coser, à presidência da entidade.

A nova diretoria foi apresentada para a presidenta Dilma Rousseff, em seu gabinete no Palácio do Planalto.

(Foto – Divulgação)

Vereador diz que fundação pública é a privatização da saúde

187 7

“A prefeita Luizianne Lins disse que o Hospital da Mulher será administrado por uma fundação pública, não por uma organização social. Os dois modelos seguem a lógica da privatização da saúde, sendo que a única diferença é que o primeiro continua como ente público”.

A declaração é do vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), nesta terça-feira (5), ao rebater a prefeita Luizianne Lins sobre o modelo de gestão do Hospital da Mulher, previsto para ser inaugurado no fim do próximo ano.

Segundo o vereador, a prefeita apontou que o efetivo da unidade será composto por meio de concurso público, mas não esclareceu que a contratação dos funcionários ocorrerá pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não por regime estatutário.

“Em resumo, o concurso não agrega a estabilidade. Na prática, o funcionário aprovado em concurso pode ser demitido”, ressaltou Plácido Filho, que criticou ainda os salários diferenciados para a mesma função, permitidos no regime celetista. “Isso é muito perigoso no serviço público e, por certo, acarretará em uma troca de favores políticos”, alertou.

Acusado de participar de sequestro de estudante tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (5), habeas corpus a Paulo Henrique Martins Barbosa, acusado de envolvimento no sequestro de uma estudante de 12 anos. A decisão, proferida de forma virtual, teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.

O crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2009, no bairro Bela Vista, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, a aluna estava saindo do colégio, na companhia da mãe e do irmão mais velho, quando foi abordada por quatro homens fortemente armados. Os bandidos tinham a intenção de levar o rapaz, mas, como não conseguiram, acabaram sequestrando a jovem.

Ainda de acordo com o MP, a estudante foi libertada no dia 7 de janeiro de 2010, após o pagamento do resgate. Interceptações telefônicas fizeram com que a polícia identificasse os envolvidos, entre eles Paulo Martins. O réu, denunciado pelos crimes de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, teve prisão decretada em 30 de julho daquele ano.

Em novembro de 2010, a defesa de Paulo Martins ingressou com habeas corpus preventivo no TJCE. O pedido, no entanto, foi negado pela 1ª Câmara Criminal. O réu foi preso posteriormente, encontrando-se recolhido à Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia.

Os advogados do acusado impetraram novo habeas corpus (nº 0000948-17.8.06.0000), dessa vez com o objetivo de assegurar ao réu o direito de acompanhar a tramitação do processo em liberdade. Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal denegou a ordem, acompanhando o voto do relator do processo.

“O paciente com decreto preventivo desde julho de 2010 pleiteou a revogação da medida cautelar em agosto e impetrou habeas corpus preventivo em novembro daquele ano. Portanto, no mínimo causou retardo na tramitação regular do processo, de forma que não pode agora se aproveitar desta situação”, afirmou o desembargador Francisco Pedrosa.

Essa foi a primeira decisão virtual proferida pelo órgão julgador. No TJCE, o Projeto de Virtualização já foi implementado na 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, 2ª Câmara Criminal e Tribunal Pleno. Já no Fórum Clóvis Beviláqua, a virtualização está em vigor nas varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, Penal e de Família, além de estar sendo posta em prática nas Criminais.

(TJCE)

Com 2ª palestra, Lula já ganhou o mesmo que em três anos e governo

“Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar ao fórum da gigante de tecnologia Microsoft nesta terça-feira (5), em Washington, nos Estados Unidos, já terá recebido com duas palestras um pouco menos que em três anos no Palácio do Planalto. Em Brasília, recebia R$ 11,4 mil mensais — hoje, a presidente Dilma Rousseff recebe R$ 26.723,13, o mesmo valor que deputados e senadores. Agora, Lula ganha entre R$ 150 mil e R$ 200 mil por cada encontro para inspirar empreendedores e repetir comentários que distribuiu em oito anos.

A equipe de Lula não informa quanto ele recebe por palestra, mas nos bastidores ex-assessores dele já admitiram que o ex-líder sindicalista não deixa o país para falar por menos de R$ 200 mil. Essa quantia também teria sido cobrada de outra empresa de tecnologia, a LG, que teve a primazia em ouvi-lo após a saída do Planalto. Levando em conta o salário que recebia no governo, sem contar 13º, ele levaria 35 meses para juntar R$ 399 mil.

O ex-presidente irá à capital americana acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), seu aliado durante o governo. No primeiro dia na capital dos EUA, Cabral participará de um painel do “Forum de Líderes do Setor Público da América Latina e Caribe – Inspirando a Próxima Geração de Líderes Governamentais”, para discutir iniciativas fluminenses na área de mídias sociais e programas voltados a comunidades carentes.

Lula só deve falar na quarta-feira (6), quando se converterá em uma das principais estrelas do evento, relatando sua experiência no governo brasileiro, talvez sem citar a defesa do software livre em outros tempos – chegou a pedir estudos para substituir o software Windows, carro-chefe da Microsoft, pelo gratuito Linux em computadores de todos os ministérios. O plano acabou engavetado.

No início de março, em sua primeira palestra paga depois de deixar a Presidência da República, Lula discursou para cerca de mil funcionários e convidados da LG. Disse ainda que seus programas sociais ajudaram a empresa. Em 40 minutos, fez piadas, falou sobre a vida nova e criou ânimo para abrir a LILS Palestras, Eventos e Publicações – em sociedade com seu amigo e ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

No repertório do ex-presidente em Washington também devem aparecer as críticas aos céticos durante a crise econômica de 2008. “O Brasil estava pronto para consumir. Houve quem não acreditasse. Fui muito achincalhado por ter dito que [a crise] ia ser uma marolinha. E não é que foi”?, disse ele durante a palestra paga pela empresa – em uma reprise de críticas que fez a oposicionistas e economistas nos últimos anos.”

(Portal Uol)

Prefeita diz que sua gestão realiza o maior investimento em obras públicas no Nordeste

324 14

Eis artigo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), intitulado “Obras”, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Luizianne expõe seus projetos em andamento, destacando que sua gestão é a que mais tem investido em obras públicas em se t

Nas duas últimas semanas visitei as maiores obras da Prefeitura de Fortaleza em andamento: o novo Estádio Presidente Vargas, o Jardim Japonês, a urbanização da Praia de Iracema – nela a recuperação do Estoril, o projeto de contenção do mar com o alargamento do calçadão, a restauração da sede do Instituto Cultural Iracema, o Pontão de Iracema e o calçadão que margeia o Aterro.

Visitei ainda avenidas que estão sendo reconstruídas pelo Transfor – atualmente Domingos Olímpio, Bezerra de Menezes, Luciano Carneiro, Jovita Feitosa, Mister Hull, Humberto Monte (inclusive com um novo túnel para desafogar o trânsito local) – e o Hospital da Mulher. Semana que vem, voltarei às obras do Cuca da Regional 5, da Praça do Futuro, do Vila do Mar e alguns dos diversos conjuntos habitacionais em construção. Nos próximos artigos vou discorrer sobre cada uma delas.

Como se vê, apesar da torcida do contra que quer espernear e ganhar no grito, antecipando as eleições de 2012, a Cidade está cheia de grandes obras! Fortaleza é hoje, no Nordeste, a cidade com o maior investimento em obras públicas e a que mais gerou empregos em 2010. Somos ainda a capital nordestina mais visitada e a quarta do Brasil (atrás de São Paulo, Rio e Brasília).

Isto é fruto de um diagnóstico preciso da aptidão da cidade e para onde deve caminhar seu desenvolvimento. Sim, isso foi ponderado desde o início do nosso Governo. Iniciamos criando a Secretaria de Turismo. Pasmem! A Cidade sequer tinha uma pasta para o setor, apenas uma Fundação responsável por cultura, turismo e esportes. Não tínhamos uma ação coordenada e profissionalizada para a principal vocação da cidade, que é o “bom turismo”, aquele que valoriza a nossa terra, respeita o povo, movimenta a economia e volta com saudade da nossa Fortaleza!

Hoje, o Réveillon, o Pré-carnaval e o Carnaval são festas consagradas e que alimentam o turismo em nossa cidade. Se atualmente somos campeões de visitas, imaginem quando estas grandes obras estiverem concluídas.

Luizianne Lins – Jornalista e prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br

Sequestro virtual: presos do Ceará apavoram o Maranhão

“A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, alerta a população sobre os riscos do sequestro virtual e como evitar para não se tornar mais uma vítima do golpe. De acordo com as investigações, a Polícia descobriu que a ligações são originadas de unidades prisionais dos Estados do Ceará e Rio de Janeiro.

Seis ocorrências já foram registradas em delegacias de São Luís e no interior do Estado. No último caso registrado em São Luís, uma vítima teria sacado cerca de R$ 10 mil e depositado em conta laranja, utilizada para guardar o dinheiro. Estima-se que no estado, os prejuízos cheguem a R$ 20 mil.

Segundo o delegado Augusto Barros, do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Seic, o criminoso utiliza a forma clássica desse tipo de golpe, quando, de dentro de um presídio, aborda a vítima por meio de um aparelho celular.

De acordo ainda com o delegado, o criminoso se passa por um bombeiro ou policial, avisando que alguém da casa sofreu um acidente. A farsa tem o objetivo de colher informações, e logo depois anunciar o sequestro, tentando extorquir grande quantidade de dinheiro.

Em outros casos, o bandido diz ter sequestrado algum morador da casa. Para intimidar ainda mais a vítima, ele coloca uma pessoa chorando, que se passa pelo “parente sequestrado”, forçando o interlocutor a pagar o “resgate” rapidamente.”

(Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão)

Tiririca pede reembolso por estadia em resort

487 2

O deputado federal Tiririca (PR-SP) é humorista, mas aparentemente os palhaços são os contribuintes. Além de contratar dois humoristas como assessores parlamentares com salários de R$ 8 mil, o deputado mais votado do Brasil (1,3 milhão de votos) aprontou mais uma. Segundo o Estadão, Tiririca pediu reembolso à Câmara por despesas de R$ 971 após passar alguns dias no Porto d’ Aldeia Resort, “hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar” em Fortaleza.

Como lembra o Estadão, o parlamentar só pode pedir reembolso de atividades vinculadas à atividade parlamentar. A imprensa cearense, entretanto, afirma que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza “para visitar parentes”. A assessoria do deputado não explicou qual foi a atividade que Tiririca, eleito por São Paulo, foi realizar no Ceará:

A reportagem procurou a assessoria do deputado para saber a atividade ligada ao mandato que o levou a pedir à Câmara o reembolso dessa despesa em Fortaleza. A assessoria do parlamentar, no entanto, recusou-se a responder. Para justificar o uso do dinheiro público que custeou hospedagem e alimentação em seu Estado natal, ele precisaria ter desempenhado uma atividade política nos dias em que ficou no local. A assessoria de Tiririca apenas disse que “a conduta do parlamentar está dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar. Portanto, ele não se afastou das normas legais ou das regras estipuladas”.

(Época)

Ceará é Estado que mais cumpre lei de cotas

O Ceará é o Estado cuja população com deficiência está mais inserida no mercado de trabalho por conta de ações fiscais, de acordo com levantamento do Espaço da Cidadania. Das 29,3 mil pessoas com deficiência, 13,2 mil estão trabalhando, equivalente a 45,3% do total.

Já Santa Catarina ficou com a última posição no ranking com apenas 3,4% das 30,2 mil pessoas com deficiência em idade economicamente ativa empregadas.

O Brasil como um todo tem apenas 23,8% das 851 mil pessoas com deficiência empregadas.

(Terra)

Ex-deputado pode reaver CNH

O ex-deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho, 29, pode reaver sua carteira de motorista caso entre com recurso e faça o curso de reciclagem no Departamento de Trânsito (Detran). O ex-deputado, que entregou o documento em junho de 2009, já cumpriu o período de suspensão previsto pelo processo administrativo do Detran.

Carli Filho é acusado de ter provocado um acidente, em 7 de maio de 2009, que matou dois rapazes. Nos depoimentos, ele diz não se lembrar do acidente e admite apenas ter tomado vinho antes de dirigir. Segundo laudo do Instituto de Criminalística (IC), o carro conduzido por Carli Filho estava a uma velocidade entre 161 km/h e 173 km/h e o então deputado tinha a carteira suspensa, com mais de 130 pontos.

Segundo a assessoria do Detran, Carli Filho ainda não deu entrada no pedido para participar de um curso de reciclagem. O Detran afirmou que não pode fornecer mais detalhes sobre o caso, pois são sigilosos e cabem apenas ao motorista ou seu representante. O processo administrativo do Detran não é atrelado ao processo judicial. Carli Filho aguarda julgamento por homicídio pelo Tribunal do Júri.

(Estadão)

Hospital da Mulher será administrado por fundação pública, diz Luizianne Lins

147 2

A prefeita Luizianne Lins anunciou nesta segunda-feira, 4, que Hospital da Mulher, a ser inaugurado até 2012, vai ser administrado por uma fundação publica, após realização dos concursos públicos que forem necessários para o efetivo funcionamento da unidade

Por isso, ela descarta a possibilidade de uma gestão via Organização Social, que flexibiliza a relação com os servidores.

Luizianne apresentou dessa vez o Hospital da Mulher com alguns setores em fase de acabamento. Lá, ela disse mais uma vez que, nos últimos 30 anos, ninguém fez tantas obras públicas em Fortaleza como a gestão dela.

Sobre o hospital, a prefeita garantiu que quando estiver em pleno funcionamento terá capacidade para atender 500 mulheres por dia.

Regional III recebe mutirão

Moradores dos bairros que contemplam a Secretaria Executiva Regional (SER) III estiveram, nesta segunda-feira (4), no primeiro dia de ações do Mutirão Fortaleza Bela.

Vacinação, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, palestras sobre dengue, emissão de documentos foram alguns dos serviços oferecidos à população dos bairros Presidente Kennedy, e Padre Andrade.

Durante toda a semana, até a sexta-feira, 8, o Mutirão segue oferencendo serviços integrados em favor da comunidade.

Moradores dos bairros que contemplam a Secretaria Executiva Regional (SER) III estiveram, na manhã desta segunda-feira, 4, no primeiro dia de ações do Mutirão Fortaleza Bela. Vacinação, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, palestras sobre dengue, emissão de documentos foram alguns dos serviços oferecidos à população dos bairros Presidente Kennedy, e Padre Andrade. Durante toda a semana, até a sexta-feira, 8, o Mutirão segue oferencendo serviços integrados em favor da comunidade.

Coronel Bezerra tem crédito de confiança do empresariado

Se depender do apoio do empresariado, o coronel Francisco Bezerra terá vida longa à frente da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, por exemplo, é só elogios ao trabalho do coronel que “mostra resultados”.

Segudo Macedo, o coronel Bezerra vem mostrando presença e a equipe da SSPDS resolvendo probelmas e enrentando a bandidagem com altivez.

Agora, é cuidar do Interior.

Interpol tem número recorde de prisões no Brasil, em 2010

A Polícia Federal (PF) deteve em 2010 um número recorde de procurados pela Interpol (a polícia internacional, que tem 188 países membros). Foram 65 criminosos procurados no mundo inteiro localizados escondidos em terras brasileiras – o maior número desde que o Brasil fechou acordo com a Interpol, em 1962.

Em 2009, o número de presos foi a metade em comparação com o ano passado – apenas 34. No primeiro trimestre de 2011, foram registradas três prisões. Entre elas a do italiano Francesco Salzano, 38, acusado de chefiar um dos ramos da Camorra, máfia napolitana, detido em 11 de fevereiro, em Fortaleza, no Ceará. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Penal de Napóles por envolvimento nos assassinatos de três pessoas. As mortes, conforme a Interpol, estariam ligadas a acerto de contas dentro da máfia.

(G1)

Os 100 primeiros dias de Dilma – Só de solução de pepinos deixados por Lula?

224 2

Os 100 primeiros dias da gestão Lula na avaliação dos jornalistas Gerson Camarotti e Diana Fernandes, no O Globo:

“O capital político ainda intacto, a folgada maioria parlamentar e um estilo firme na condução da máquina deram a presidente Dilma Rousseff, nesses primeiros cem dias a serem completados no próximo domingo, a segurança para tentar fazer um governo diferente, com marca própria. Mas não muito diferente.

Repetiu vícios de seus antecessores ao nomear políticos para cargos técnicos e passou por cima de promessas feitas na campanha eleitoral, como a de que não faria um ajuste fiscal.

Por outro lado, surpreendeu por conseguir aliviar as tensões políticas e ampliar a base de apoio no Congresso, ao mesmo tempo em que enfrentou e desmontou lobbies de parlamentares e sindicalistas, como o do salário mínimo maior.

Na economia, há a avaliação positiva de que a presidente deu provas de que se concentra em reduzir gastos públicos e conter a inflação, fazendo um corte forte no Orçamento, de R$ 50 bilhões.

Na política externa, fez gestos e ações que indicam correção de rumo, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e ao Irã, aproximando-se mais dos Estados Unidos. No campo social, ainda não lançou seu grandioso programa de erradicação da miséria mas promoveu medidas setoriais.

O comportamento discreto e o perfil técnico respaldam o discurso da oposição no início de governo, que tem sido favorável, com poucas ressalvas. Sinais visíveis desta distensão foram os dois encontros que teve com o ex-presidente Fernando Henrique, um deles no almoço para o presidente americano, Barack Obama.

– Na campanha, ela não disse que faria concessão nos aeroportos, não queria levar o carimbo de privatista. Também negou ajuste fiscal. Agora, o corte atinge até concursos públicos, medida que era atribuída, na campanha eleitoral, ao tucano José Serra. O discurso de campanha é bem diferente do exercício de governo – diz o cientista político David Fleischer, da UnB.

– Nesses primeiros cem dias, Dilma leva vantagem em relação aos antecessores. Fazer uma comparação com o início do governo Lula é desleal. A situação econômica agora é muito mais tranquila. Além disso, Dilma tem uma base governista bem mais ampla, contra uma oposição menor e desorganizada. O grande desafio será lidar com os aliados, inclusive PT e PMDB.

(O Globo)

Sest/Senat fecha 2010 em alta

258 1

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), Davi Oliveira, comemora: o Sest/Senat, sistema social e de capacitação ligado à entidade, fechou 2010 em alta.

Segundo Davi, o Sest-Senat treinou 1.619 alunos em 15 cursos de vários setores ligados à área do transporte, registrando um crescimento superior a 10% no atendimento, se comparado a 2009.
Até noções de perícia de trânsito constou entre os cursos.

O Sistema Sest-Senat também realizou ano passado uma série de eventos voltados para a prevenção, entre motoristas, das doenças sexualmente transmissíveis.

TST diz que Governo do Ceará não tem legitimidade jurídica para defesa da Ematerce

O Governo do Ceará não tem legitimidade jurídica para ajuizar ação com o objetivo de anular (desconstituir) decisão que condenou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) a pagar cerca de um milhão de reais em diferenças salariais a engenheiro agrônomo pela não aplicação correta do Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O engenheiro, admitido na empresa em 1973, entrou com uma ação trabalhista na 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), em 2004, por não estar recebendo o salário correspondente ao Nível-13 do PCS. A Ematerce alegou ilegalidade no pedido do engenheiro, quando tentou liberar os veículos penhorados pela Justiça.

O ministro Vieira de Melo Filho, relator na SDI-2, ressaltou que, de acordo com o artigo 487 do Código de Processo Civil, para ajuizar ação rescisória ou cautelar é preciso que a parte seja “juridicamente interessada”, o que não seria o caso do Governo do Ceará.

De acordo com o relator, a Ematerce detém personalidade jurídica própria na qualidade de empresa pública cabendo-lhe, assim, a defesa dos seus interesses nessa área. “A relação jurídica existente entre o Estado do Ceará e a Ematerce se restringe ao fato de esta última integrar a administração pública indireta e estar sujeita ao controle orçamentário do erário, o que não lhe autoriza ingressar em juízo pretendendo substituir pessoa jurídica com personalidade e patrimônio próprios”, concluiu o ministro.

(TST)

Heitor Férrer entra com ação popular contra TCE

277 2

 

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) deu entrada, nesta sexta-feira, na Vara da Fazenda Púbnlica, numa ação populaar com pedido de liminar solicitando a realização de concurso público para preenchimento de cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga está aberta desde janeiro de 2010.

A demanda do deputado, segundo ele explica para o Blog, tem fundamento na Constituição Brasileira, em virtude de que “a não realização do concurso e o cargo de auditor vago causam “sérios danos aos interesses públicos, mormente no que pertine ao fiel cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Tribunal de Contas”.

VEJA A AÇÃO POPULAR
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública

AÇÃO POPULAR COM  PEDIDO LIMINAR

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
 
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência (destaque nosso). “O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (Hely Lopes Meireles).
 
HEITOR CORREIA FÉRRER, brasileiro, casado, médico, deputado estadual, residente e domiciliado nesta capital, pelo seu procurador infra assinado (procuração inclusa), vem, mui respeitosamente, arrimado nas disposições da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, combinado com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Carta Política Brasileira, promover AÇÃO POPULAR, com pedido de medida cautelar, em face de ato administrativo omissivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE figurando também no pólo passivo litisconsorcial o Estado do Ceará, pelas razões fáticas e jurídicas adiante expendidas:
 
1- DAS PARTES

AUTOR

Diz o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF:
 
“LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
 
Acrescenta o § 3º, do artigo 1º, da Lei 4.717/65 que:
 
“§ 3º – A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.”

Assim, o Autor, conforme demonstra as fotocópias do título de eleitor acostado, devidamente autenticado, é parte manifestamente legítima para ingressar com a presente Ação Popular em juízo, teor e vigência do § 3º, da supracitada Lei.

2 – DO ATO OMISSIVO IMPUGNADO
 
Estabelecem os arts. 72 e 73 da Constituição do Estado do Ceará:

Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.
Art. 73. O Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da mais elevada entrância.

Parágrafo único. As atribuições do Auditor, quando não estiver substituindo Conselheiro, serão definidas na lei orgânica do Tribunal de Contas.

Como se pode facilmente depreender, os auditores de contas são exatamente três, por força desse comando constitucional. Ocorre, que desde janeiro de 2010, foi nomeado um dos auditores para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, razão pela qual encontra–se esse quantitativo, determinado pelo art. 72 da Carta do Estado, diminuído e cujo efeito, mais do que evidente, é causar sérios danos aos interesses públicos, mormente no que pertine ao fiel cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Tribunal de Contas. Não existe nenhuma justificativa a essa omissão, pois tal ato macula em cheio o comando constitucional.

São três auditores, nem quatro e nem dois. Se um dos cargos para auditor está vago, urge a imediata realização da peleja concursal para suprir a ausência existente. Diferentemente de outros concursos públicos realizados pelos Estados, Municípios e União, cujas vagas são criadas e providas, no caso dos Tribunais de Contas, as vagas já estão previamente determinadas pelas respectivas constituições estaduais.

Ademais, como órgão de suma relevância à fiscalização dos atos dos Poderes da República e como órgão que deve fazer cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual torna-se, mais ainda, inadmissível o velado desrespeito ao art. 72 da Carta Cearense.

Portanto, outra alternativa não resta ao Autor que suplicar ao Poder Judiciário que corrija, imediatamente, essa omissão flagrantemente inconstitucional, podendo, inclusive, data máxima vênia, ser passível de responder por ato de improbidade administrativa o Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado por esse comportamento deletério.

É inconcebível que citada omissão reveladora de nociva acomodação diante de atos deliberados possa agasalhar flagrante inconstitucionalidade. Parece existir no âmbito do Estado do Ceará pacto dentre os Poderes para impedir que auditores e membros do Ministério Público possam assumir vagas que a Constituição Federal, por assimetria lhes assegura.

Não pode, pois, que esse ilustre magistrado permita que essa situação se perpetue. Incabível que auditores não tenham assento na Corte de Contas do Ceará, como determina nossa Constituição.

3 – DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
 
Sobre o princípio da moralidade insculpido no texto da Carta Magna (art. 5º, inciso LXXIII), o imortal administrativista Hely Lopes Meireles escreveu:
 
“A moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública (CF, art. 37, caput). Não se trata – diz Hauriou, o sistematizador de tal conceito – da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina inferior da Administração”… Por considerações de Direito e de moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas, também, à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto, conforme já proclamavam os romanos “non aune quod licet honestum est”. A moral comum, remata Hauriou, é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 19ª ed., Ed. Malheiros, 1994, p. 83)
 
Arremata o inolvidável administrativista:

“O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (idem)

Portanto, a moralidade administrativa é necessária – condição sine qua non – à validade da conduta do administrador público”.

Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello, outro renomado jurista, proclama:

“Violá-lo (princípio da moralidade administrativa) implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu furos de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.
Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé, tão oportunamente encarecidas pelo mestre Jesús Gonzáles Peres em monografia preciosa. Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administradores com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos”. (in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 13ª ed., pp. 89/90).

Conclui:

“Além disto, o princípio da moralidade administrativa acha-se, ainda, eficientemente protegido no art. 5º, LXXIII, que prevê o cabimento de ação popular para anulação de “ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente…” etc.” (idem)

Como demonstrado, o ato contraria as normas constitucionais, razão pela qual o vício existente deve ser extirpado do mundo jurídico para evitar dano à moralidade administrativa.

4 – DO CABIMENTO DA LIMINAR

Diz o § 4º do art. 5º da Lei 4717/65:

“Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado”.

Outrossim, não se diga que a Lei 8437/92, que dispõe sobre a concessão de cautelares contra atos do Poder Público, proíbe liminar em ação popular, posto que no STJ a matéria é pacífica, como se vê do julgado abaixo:

“O art. 1º da Lei 8437/92 veda liminares em favor de quem litiga com o Estado. A vedação nele contida não opera no processo de ação popular. É que, neste processo, o autor não é adversário do Estado, mas seu substituto processual” (STJ 1ª Turma, RMS 5621-0-RS, Rel. Min. H. Gomes de Barros. J. 31.05.95).

Portanto, é cabível, em tese, a suspensão liminar do ato lesivo, desde que se mostre o fumus bonis iuris e o periculum in mora.

Vejamo-los na espécie:

A fumaça do bom direito vem da clara dicção do comando estabelecido pelo art. 72 da Constituição Estadual que determina:

Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, perpetuando, como tudo leva a crer essa omissão macula também o primado do Estado Democrático de Direito.

Eis aí a fumus bonis juris.

Sobre o periculum in mora, salvo melhor juízo, resta devidamente evidenciado em razão das atribuições imanentes da Corte de Contas em fiscalizar, como deve ser, todos os atos praticados pelos Poderes do Estado.

A ausência de um membro do corpo de auditores evidência de maneira insofismável a possibilidade real e concreta de danos causados aos sublimes interesses públicos.

Aí está o perigo da demora e a necessidade da concessão da liminar urgente.

Existe a grave lesão que se vislumbra ao devido funcionamento do Tribunal de Contas do Estado seja concedida liminar para afastar-se, desde já, do Ordenamento Jurídico, o indevido ato omissivo ora impugnado.

Portanto, a persistência da produção da omissão administrativa turbará o adequado funcionamento da Corte de Contas, trazendo gravíssimas conseqüências para a eficácia dos atos que emanarão desse órgão auxiliar de fiscalização do Poder Legislativo.

Em si mesmo, em verdade, a existência de um Tribunal de Contas com composição irregular, viciada, em face do descumprimento de norma constitucional, está a indicar a existência de periculum in mora patente e a conveniência de que sejam suspensos, por esse egrégio juízo, liminarmente, os atos omissivos.

5 – DO PEDIDO
 
1- Seja deferida medida liminar inaudita altera pars do ato omissivo e lesivo impugnado (§ 4º, art. 5º, Lei 4.717/65), uma vez que intestinos se encontram presentes todos os pressupostos básicos para a concessão, i.e., fumus boni iuris et periculum in mora, determinando que o Tribunal de Contas do Ceará – TCE, num prazo de até 90 (noventa) dias, no máximo, ou em outro a critério de V. Exa., publique edital para provimento de vaga de Auditor de Contas e, nesse lapso temporal, ultime a devida e necessária nomeação.
 
2- Seja, ao final, julgada procedente esta Ação Popular para declarar, por sentença, ilegal o ato omissivo do egrégio Tribunal de Contas do Estado – TCE, validando o concurso público para provimento ao cargo de Auditor de Contas, determinado liminarmente.
 
3- A citação do Estado do Ceará, na pessoa do Governador ou do Procurador Geral do Estado, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia.

4- A citação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na pessoa de seu Presidente, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia, bem como faça encaminhar a esse douto juízo cópias dos documentos pertinentes à nomeação e termo de posse da mencionado Conselheiro
 
5- A intimação do Representante do Ministério Público para acompanhar o feito em todos os seus trâmites (§ 4º, do art. 6º da Lei nº 4.717/65).

6 – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 10,00 (dez reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

Fortaleza, 31 de março de 2011.

RAFHAEL GOMES MACHADO
OAB/CE 15727
 
Pp. José Júlio da Ponte Neto
OAB-CE 4346 

Com número abaixo do esperado, manifestantes ironizam gestão Luizianne cantando parabéns

561 15

Ato em frente ao Paço Municipal.

Cerca de 250 pessoas se reuniram em frente ao Paço Municipal – sede da Prefeitura de Fortaleza – nesta sexta-feira, em protesto contra a gestão da prefeita Luizanne Lins (PT). Os manifestantes levaram bolo e, acompanhados por um carro de som, cantaram “parabéns” para Luizianne, sinalizando que este 1º de abril – Dia da Mentira – seria aniversário da prefeita.

Durante o ato que foi articulado via redes sociais, assessores que estavam na sede da Prefeitura convidaram uma comissão de manifestantes para conversar. Entretanto, o convite não foi aceito.

A organização havia divulgado a expectativa de reunir cerca de 7 mil pessoas manifestantes. A maioria ali presente era de gente de classe média. Às 11h18min, momento em que O POVO Online chegou, apenas nove pessoas estavam no local.

Questionado em relação a quantidade de pessoas, Tarscis Rocha, 28, idealizador do manifesto – como se autodenomina, explicou: “Em festa de aniversário, ninguém chega cedo”.

O protesto

O ato, que teve início às 10 horas, foi finalizado por volta das 14h30min. A maior parte se concentrou no local por volta das 13 horas, em frente ao Paço. Nesse momento, trajados com chapéu de aniversário e usando nariz de palhaço, eles atravessaram a rua São José e ocuparam a a calçada do Paço.

No momento da travessia, o trânsito foi desviado pela Autarquia Municial de Trânsito (AMC). Em forma de protesto, eles cantaram “Parabéns” para Luizianne. A Guarda Municipal, que estava na área externa do prédio, recuou e ficou dentro do Paço. Logo em seguida, os manifestantes retornaram para o outro lado da calçada, o trânsito foi liberado e voltou a fluir.

“Indignação”

Por volta das 13 horas, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal,  chegou ao local. Segundo afirmou ao O POVO Online, não estava ali participando da manifestação como vereador, mas como cidadão. Plácido disse que foi mostrar sua “indignação e raiva com a gestão caótica, desastrosa, com obras sempre adiadas por conta do descaso da prefeita”.

Já a prefeita Luizianne Lins, ausente do Paço, pois inspecionando obras do Transfor dentro de um ônibus, acompanhada de assessores e da imprensa, acompanhou tudo por meio do telefone celular. Informações lhe eram repassadas por assessores.

(O POVO Online/Foto Átila Ximenes)