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Tocha Olímpica – Que os humildes sejam exaltados

Com o título “Tocha de elite”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello da Silva, da UFC. Ele estaca os atletas brasileiros, em sua maioria de origem humilde e que merecem, apesar dos contratos do certame, todo apoio. Confira:

Jogos Olímpicos Rio 2016 chegam à América do Sul e a comunidade esportiva internacional acompanha todo o movimento em torno de evento histórico propugnador do esporte. São quase 11 mil atletas de cerca de 200 países que participarão dos Jogos Olímpicos com sua origem na Grécia no ano de 776 a.C., na cidade de Olímpia. A Europa é de longe campeã das sedes dos Jogos Olímpicos, reiniciados em 1896, por iniciativa do francês Pierre de Fredy, conhecido como Barão de Coubertin.

Na versão moderna foram retomados em Atenas, com 285 atletas de 13 países. A partir daí tornou-se um marco dos grandes eventos globalizados com a missão de promover a aproximação entre os povos a partir do esporte. Por sua magnitude, foi impossível ficar imune à glamourização e mercantilização, com vendas de direitos de transmissão e de uso de marcas e imagens, desfiles de grifes… Os jogos são também um grande negócio.

No Brasil, apesar de todas as críticas, os jogos ganharam adesão popular que prestigia os desportistas merecedores de uma tocha de elite. A expressão em latim “Mens sana in corpore sano”, significa: “mente sã em corpo são” e é parte de uma frase do poema Sátira X, do poeta romano Juvenal, que diz ainda “Reze para que a mente seja sã dentro de um corpo são. Peça uma alma forte que não tema a morte, que ponha o comprimento da vida entre as bênçãos da natureza…”

Não podemos esquecer que grande parte de nossa elite esportiva é constituída por atletas de origem humilde, verdadeiros heróis que transpõem obstáculos para colocar o Brasil no pódio. Por questão de justiça é deles o direito primordial de conduzir a tocha olímpica. O famoso Fogo Olímpico é um importante símbolo das Olimpíadas e comemora o roubo do fogo do deus grego Zeus por Prometeus. Sua origem reside na Grécia Antiga, onde o fogo era mantido por toda a celebração nos Jogos Olímpicos da Antiguidade. A tocha olímpica, com seu significado ancestral, foi reintroduzida nos Jogos Olímpicos de 1928, em Amsterdã.

No Brasil, algumas pessoas alheias ao esporte ganham visibilidade conduzindo a tocha pelas ruas de nossas cidades. Um evento da monta dos Jogos Rio 2016 dificilmente consegue fugir da espetacularização da mídia. Sua grandiosidade gera especulação e críticas duras referentes aos custos dos investimentos realizados para a instalação da infraestrutura necessária à realização dos jogos.

No Rio várias comunidades foram removidas em nome da construção da Cidade Olímpica. Várias operações urbanas envolvendo os setores públicos e privado vêm à tona quanto à desconfiança de superfaturamentos. Os Jogos Olímpicos Rio 2016 acontecem num momento em que a sociedade brasileira está fragmentada diante de desmandos e desrespeito à democracia, à ordem e ao direito.

Comemoramos muito a escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos. Agora temos obrigação de fazer com que nossa elite esportiva conduza a tocha com orgulho e galhardia. São jovens que sacrificam os melhores anos de suas vidas ajustando seus corpos às diferentes práticas desportistas. A eles nosso respeito e admiração. Eles são a elite de nossos jogos. A eles, a tocha.

José Borzacchiello da Silva,

borza@secrel.com.br
Geógrafo e professor emérito da UFC.

UFC sobe sete posições em ranking e é considerada a 87ª melhor universidade da América Latina

A Universidade Federal do Ceará é, agora, considerada a 87ª melhor universidade da América Latina. É o que diz o site QS Universities Rankings, que, no mesmo levantamento elegeu a instituição como a 20ª melhor do País, sendo a terceira colocada do Nordeste e a única do Ceará a aparecer na relação.
O QS é considerado um dos mais importantes rankings internacionais de avaliação da excelência acadêmica, ao lado de levantamentos como o THE e o ARWU. Este é o segundo ano consecutivo em que a Universidade melhora seus indicadores de qualidade. Em 2014, a UFC ocupava a 100ª posição na América Latina e a 25ª no País. No ano passado, a Universidade era 94ª melhor latino-americana e 23ª nacional.
O reitor Henry Campos avalia o novo posicionamento da UFC como “uma afirmação do crescimento, da expansão com qualidade e da maturidade da Instituição”.

Uso do nome social em serviços judiciais será tema de consulta pública do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nessa segunda-feira (13/06), consulta pública sobre proposta de resolução que regulamentará o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais em relação à utilização dos serviços judiciários brasileiros. O documento pode ser visualizado pelo link. O período para participar segue até o próximo dia 30. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail nomesocial@cnj.jus.br.

A iniciativa é da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e tem a finalidade de ampliar e democratizar o debate acerca do tema. Entre as propostas contidas no ato normativo está a utilização, em processos judiciais e administrativos em trâmite nos órgãos judiciários, do nome social em primeira posição, seguido da menção do nome registral precedido de “registrado(a) civilmente como”.

Também está incluso no documento que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido.

Além disso, a norma prevê a garantia do uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito, nas sedes judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.

A medida leva em consideração a dignidade humana, fundamento da República Federativa previsto no artigo 1º, III da Constituição Federal. Também a necessidade de se dar a máxima efetividade aos direitos e o tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários, membros, servidores, terceirizados e estagiários no âmbito do Poder Judiciário.

(Site do TJ-CE)

Heitor Férrer requer debate sobre concursos do TJ-CE

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Nesta terça (14), ocorrerá, às 14h30min, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) é um dos requerentes do debate, a ser realizado através da Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público, no Complexo das Comissões da Assembleia.

Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer os motivos do não chamamento dos concursados. Férrer destaca ainda o grande número de terceirizados exercendo atividade-fim e atribuições típicas de cargos efetivos do quadro de servidores do Tribunal de Justiça. Dos 972 servidores, 409 são terceirizados.

Foram convidados para participar da audiência a desembargadora Iracema Sales, presidente do TJCE; Hugo Santana, secretário de Planejamento do Estado; Plácido Rios, procurador de Justiça do Estado; Marcelo Mota, presidente da OAB-CE bem como representantes da Comissão de Concursados do TJ e do SindJustiça Ceará, entre outros.

Juiz critica foro privilegiado: “Transformou o Supremo em corte criminal”

O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defende o fim do foro privilegiado. Segundo Veloso, o benefício criado no regime militar, transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Corte criminal. “Todos devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos”, propõe.

Veloso, de 52 anos, toma posse nesta quarta-feira, 15, no Clube Naval de Brasília, para um mandato de dois anos.

Apenas no âmbito da Operação Lava Jato, o Supremo mantém sob sua tutela investigações que envolvem 134 políticos, entre deputados e senadores, segundo dados oficiais da Procuradoria-Geral da República.

Permanecem sob responsabilidade da primeira instância da Justiça Federal as ações que envolvem políticos que não têm foro especial, como ex-deputados e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira, 10, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte máxima, mandou devolver para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba – base da maior operação já realizada no País contra a corrupção – os autos da investigação que atribui ao petista propriedades como o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) e o apartamento tríplex no Condomínio Solaris, Guarujá.

Outra meta de gestão do novo presidente da Associação dos Juízes Federais é lutar para a ampliação dos cinco atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas quatro Cortes criadas pela Emenda Constitucional 73, previstas para funcionar em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e em Manaus.

A Emenda 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 6 de junho de 2013 e deveria entrar vigor seis meses após a sua publicação no Diário Oficial. No entanto, há quase três anos, no dia 17 de julho de 2013, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda Constitucional. Até hoje, a liminar não foi levada a Plenário.

Joaquim Barbosa, aposentado há quase dois anos, decidiu suspender os efeitos da emenda no plantão do recesso de julho ao julgar o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.017) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade que congrega os advogados da União.

Roberto Veloso considera que terá “total apoio” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sua luta para derrubar a liminar que barrou a Emenda 73. O parecer da Procuradoria é pela “não confirmação da liminar concedida monocraticamente e, em definitivo, pela improcedência do pedido”. A ação está conclusa ao ministro Luiz Fux desde 9 de outubro de 2015.

O juiz federal também pretende se dedicar à reestruturação da carreira e à valorização pelo tempo de exercício da magistratura. Roberto Veloso prega a ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral e a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal (CJF).

(Estadão Conteúdo)

ProUni 2016 – MEC divulga lista de pré-selecionados nesta segunda-feira

“O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (13) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes pré-selecionados têm de hoje ao dia 20 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

O resultado será divulgado na página do ProUni. Cabe ao candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.”

(Agência Brasil)

Brasil fora da Copa América: um exemplo de que a crise também atinge o futebol

A desclassificação do Brasil na Copa América, ao ser derrotado pelo Peru por 1 a 0, é um reflexo da crise que não só atingiu a área econômica e política, mas também o campo do futebol.

Ou seja, é a demonstração de que a corrupção  nessa área também precisa ser enfrentada.

Enquanto isso, fiquemos com boas recordações do que, um dia, realmente foi uma Seleção:

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=IUOPWdpife4[/youtube]

MP da Suíça vincula conta secreta a campanhas eleitorais na América Latina

Pela primeira vez, o Ministério Público da Suíça ligou uma conta secreta no país investigada no “caso Petrobras/Odebrecht” ao pagamento de gastos em “campanhas políticas na América do Sul e Central”. A suspeita das autoridades é de que a origem do dinheiro é criminosa. O MP suíço não informou quais políticos ou partidos estariam ligados a essas campanhas, mas procuradores em Berna afirmam que o dinheiro depositado na conta está bloqueado e que esses dados foram solicitados por autoridades brasileiras.

A informação foi passada ao jornal O Estado de S. Paulo em resposta a perguntas da reportagem relacionadas à notícia de que o lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal brasileiro.

Preso desde 23 de fevereiro de 2016, Zwi Skornicki repassou US$ 4,5 milhões para a conta secreta na Suíça do marqueteiro do PT, João Santana – preso com a mulher, Mônica Moura, em Curitiba, alvos da Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato.

“Como parte das investigações sobre o caso Petrobras/Odebrecht, o Escritório do Procurador Geral da Suíça também ordenou o bloqueio de uma conta que era mantida por uma empresa localmente domiciliada”, apontou a procuradoria em um e-mail à reportagem. “De acordo com as informações disponíveis, ela (a conta) foi usada para financiar campanhas políticas na América Central e na América do Sul.”

Skornicki contou em delação que o valor de US$ 4,5 milhões foi solicitado pelo então tesoureiro do PT João Vaccari Neto “para ajudar a financiar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff”. Segundo o MP suíço, “em relação à sra Dilma Rousseff, não existe nenhum processo criminal e nem investigações conduzidas em relação a ela”.

Além do Brasil, a Suíça já estabeleceu cooperação com o Panamá no caso envolvendo recursos e pagamentos feitos pela Odebrecht. “Nesse contexto, o escritório do Procurador Geral está focando na possibilidade de que esses fundos vinham de atividades criminosas, e não na possibilidade de que eles possam ter sido usados de maneira ilegal”, explicou a Procuradoria.

“Qualquer doação ilegal para campanhas eleitorais e outros objetivos políticos devem ser assunto de investigação nos países concernidos e não são, portanto, do interesse direto das investigações conduzidas pelo Escritório do Procurador Geral “, disse o MP.

Segundo Berna, porém, o Brasil já fez um pedido de cooperação para ter acesso a esses dados e, por enquanto, a solicitação está sendo alvo de uma avaliação. “As autoridades brasileiras pediram à Suíça a cooperação para obter os dados relacionados a essa conta bancária”, confirmou o MP em Berna. “Esse pedido por assistência mútua está sendo atualmente processado”, explicou.

 

Defesas

Com a informação de que o lobista Zwi Skornicki fechou delação premiada informando repasses à conta de João Santana, a defesa de Dilma Rousseff rebateu na quinta-feira, 9, “a insinuação de que teria conhecimento de um suposto pedido de R$ 4,5 milhões feito pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto”.

“É público e notório que o tesoureiro da campanha da reeleição foi o ex-ministro Edinho Silva. Ele é quem tratava da arrecadação para a campanha em 2014. Todas as doações de empresas foram legais e estão na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, diz a nota.

Já a defesa de Vaccari afirmou na ocasião que a informação do delator não pode ser considerada. “Sem nenhuma comprovação ou credibilidade. Até porque o sr. Vaccari era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, jamais tendo funcionado como tesoureiro de campanha”.

A Odebrecht informou que não iria comentar o assunto.

(Estadão Conteúdo)

Temer vai cortar 4,3 mil cargos comissionados e funções

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O governo cortará 4.307 cargos comissionados e funções, anunciou há pouco o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados.

O decreto que detalha os cortes por pasta será publicado ainda hoje (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As conversões de cargos dependem de medida provisória, que também deverá ser editada hoje. Os ministérios e os órgãos vinculados terão 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados.

De acordo com Oliveira, as mudanças permitirão ao governo economizar R$ 230 milhões por ano. Ele diz que a reformulação reduzirá gastos e melhorará a gestão dos órgão públicos. “Essas medidas são voltadas à melhor organização da administração pública, redução da administração pública e reforço na profissionalização e na utilização de técnicas de gestão e de administração mais acuradas”, declarou.

Com as mudanças, o número de cargos de DAS no governo federal cairá de 24.250 para 10.404. As maiores diminuições ocorrem nos DAS de nível 1 e 2, de menor remuneração, com redução de 4.962 e 4.082, respectivamente. O número leva em conta tanto os cortes como a transformação dos DAS em funções comissionadas.

Se forem considerados apenas os cortes nos cargos de DAS, a diminuição chega a 3.384. Para chegar à redução de 4.307 cargos e funções, o governo eliminou 823 funções gratificadas (FG) e de 100 Gratificações Temporária de Atividade em Escola de Governo (Gaeg). A conta do Ministério do Planejamento, no entanto, inclui 881 cargos de DAS que foram cortados desde dezembro.

(Agência Brasil)

Esposa de Cunha e mais três se tornam réus na Lava Jato

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“O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal na manhã desta quinta-feira (9).

Na terça-feira (7), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, as investigações referentes à mulher dele, Cláudia Cruz, e à filha, Danielle da Cunha.”

(Portal G1)

Auditor do TCU diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos “graves”

Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D’ávila, disse nessa quarta-feira (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidente afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.

Convidado a depor pela acusação, o auditor contrariou a tese da defesa de Dilma de que a edição dos decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento a bancos públicos pelos repasses de programas sociais eram praticas comuns e aceitas em todos os governos.

“O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique”, afirmou D’ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidenta pelo TCU em 2014.

O auditor destacou que, ao identificar que não conseguiria cumprir a meta de superávit fiscal prevista para 2015, o governo deveria ter comunicado a situação ao Congresso Nacional e pedido autorização para editar decretos de suplementação orçamentária.

“O correto, no meu ponto de vista, para alterar aquela situação era que o Executivo entrasse em contato com o Legislativo e dissesse: ‘olha a situação é essa e eu não posso suplementar. Mas se você achar que devemos suplementar, que despesas devemos cancelar?’”, acrescentou.

(Agência Brasil)

OAB vai pedir afastamento do presidente da Anatel

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, declarou guerra à Anatel. Vai pedir o afastamento do presidente da agência, João Rezende.

Desde que admitiu a possibilidade de limitar dados em planos de internet, Lamachia tem dito que o chefe da agência a utiliza como um sindicato das teles e precisa deixar o cargo.

O pedido de afastamento será enviado ao presidente em exercício Michel Temer.

(Veja Online)

Sisu 2016 – Resultado para 2º semestre deste ano sai nesta segunda-feira

“O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre deste ano será divulgado hoje (6). O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

A matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação.”

(Agência Brasil)

MPF recomenda regulamentação fundiária em reserva da Prainha do Canto Verde

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à unidade gestora da reserva extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe (CE), a apresentação de plano de regularização fundiária no prazo de 180 dias. A recomendação também foi enviada ao Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental da Biodiversidade (ICMbio).

No plano de regularização, o MPF demanda que os órgão gestores indiquem uma estimativa de custos e fontes de financiamento, façam a definição de áreas ainda por regulamentar na Resex e da situação fundiária dos imóveis da comunidade, e, um cronograma executivo de cada medida.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Patrício Noé da Fonseca, solicita ainda que os procedimentos administrativos para autorização de construir e reformar imóveis sejam realizados no prazo de 30 dias. O MPF também quer que seja promovida uma campanha educativa orientando a comunidade sobre esses processos e que seja mantida a fiscalização da pesca marítima na área delimitada pela Resex.

Durante reunião realizada em fevereiro na Procuradoria da República no município de Limoeiro do Norte, o conselho deliberativo da Resex da Prainha do Canto Verde reconheceu situações emergenciais de dezenas de moradores que necessitam realizar intervenções em seus imóveis, mas não estão obtendo a necessária autorização do órgão gestor, além de noticiarem que terceiros, estranhos à comunidade da Prainha do Canto Verde, realizariam pesca ilegal nos limites da reserva.

DETALHE – A Resex da Prainha do Canto Verde foi criada por meio de decreto da Presidência da República em 2009, com o objetivo de proteger os meios de vida, a cultura e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da comunidade da Prainha do Canto Verde.”

(Site do MPF/CE)

Seminário debate criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo

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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, em sua sede, o seminário “Superintendência do Sistema Socioeducativo – Nova Estrutura e Relações de Trabalho”. O objetivo é saber como ficará a situação do servidor público com a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

O novo órgão pretende organizar a situação dos Centros Socioeducativos, com a normatização dos cargos de direção, conselho gestor e cargos efetivos, estes a serem preenchidos por concurso público após estudo do limite de gastos com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal. O sindicato quer acompanhar a implantação desse novo modelo, bem como propor emendas para o Projeto de Lei que já se encontra na Assembleia Legislativa.

Segundo informações do Governo do Estado a nova Superintendência, será vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e terá autonomia administrativa, orçamentária e funcional, a fim de executar a política de atendimento socioeducativo no Estado.

Entre as propostas que serão apresentadas pelos servidores durante o seminário, destacam-se: inclusão dos servidores efetivos no quadro funcional da nova Superintendência; aposentadoria especial em função da atividade de risco; representante dos trabalhadores no Conselho Gestor e definição do número de cargos a serem criados e suas respectivas obrigações e direitos.

O evento contará com a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – regional Ceará, e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – (CEDECA).

SERVIÇO

*Sindicato Mova-se – Rua Princesa Isabel, 502 – Centro.

 

PIB do primeiro trimestre fecha com bom resultado

“A queda de 0,3% no PIB do primeiro trimestre ante o trimestre imediatamente anterior foi o melhor resultado trimestral desde o quarto trimestre de 2014, quando aumentou 0,2%. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas nesta quarta-feira, 1º, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na margem, o PIB vem registrando resultados negativos desde o primeiro trimestre de 2015.

Indústria

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria no primeiro trimestre ante igual período de 2015, de 7,3%, foi a oitava seguida. Também pela ótica de demanda, a queda no PIB de serviços, na mesma base de comparação, que foi de 3,7%, foi a sétima seguida. Os dados foram divulgados pelo IBGE.

Agropecuária

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no primeiro trimestre de 2016 ante igual período de 2015, de 3,7%, foi a maior desde o quarto trimestre de 2012, quando o recuo foi de 5,8% ante igual período do ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.

Comércio

O Produto Interno Bruto (PIB) do comércio recuou 10,7% no primeiro trimestre de 2016 ante igual período de 2015, informou o IBGE. Já o PIB do setor de transporte, armazenagem e correio recuou 7,4% na mesma base de comparação.

Os dois segmentos integram o PIB de Serviços, que recuou 3,7% no primeiro trimestre de 2016 ante o primeiro trimestre do ano passado.

Também parte da atividade, o PIB de serviços de informação encolheu 5,0% nos três primeiros meses deste ano ante igual período de 2015. Já o setor de outros serviços teve queda de 3,4% no PIB na mesma base de comparação.

(Estadão Conteúdo)

FPM – Olha o terceiro decêndio saindo!!

As prefeituras brasileiras recebem, nesta segunda-feira, o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se for considerada a retenção, isto é, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.333.274.979,90. A CNM aponta crescimento de 4,54% em termos nominais quando o 3º decêndio de maio deste ano é comparado com o mesmo período de 2015. Esse levantamento foi feito sem considerar os efeitos da inflação.

Apesar disso, o cenário muda quando é considerado o valor real dos repasses e as consequências da inflação. Nessa situação, a CNM identifica queda de 3,63% na transferência. Com a divulgação desse último repasse, é possível perceber que o FPM no mês cresceu nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015. Entretanto, quando é levado em conta a inflação, houve queda de 1,69%.