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O Ministério Público e seus limites na investigação

Com om título “Investigação pelo Ministério Público e seus Limites”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, também professor da Unifor. “Assim, embora a investigação criminal, a nosso ver, devesse estar a cargo apenas das polícias judiciárias (civil e federal), o entendimento do STF, mais do que concentrar poderes nas mãos do Ministério Público, deve servir para limitar a atuação investigatória deste, o que certamente contribuirá para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, expõe o advogado. Confira:

No último dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de o Ministério Público realizar investigações de natureza penal, com determinadas reservas. Trata-se da manifestação do mais elevado tribunal do País sobre um tema que há tempos é objeto de discussões no âmbito acadêmico e jurisprudencial. A decisão da Corte Suprema se deu pelo acirrado placar de 7 votos a 4.

Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando profundos debates foram travados ao longo dos trabalhos legislativos, diversas tentativas de atribuir poder investigativo ao Ministério Público, por meio de emendas propostas ao texto inicial da Constituição, foram sistematicamente rejeitadas, o que revela o ânimo do legislador originário de limitar a investigação às polícias judiciárias.

Mais recentemente, a Proposta de Emenda Constitucional 37, alcunhada pelos defensores da atribuição investigativa do Ministério Público como “PEC da Impunidade”, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. A PEC 37, que objetivava conferir poder investigativo apenas às polícias judiciárias, constituiria, em verdade, apenas um reforço à verdadeira inteligência do texto constitucional, que em momento algum empresta aos promotores de justiça a autoridade investigatória.

O Tribunal Constitucional do País reconheceu o poder de investigação do Ministério Público. No entanto, ainda que insistamos na inconstitucionalidade absoluta de tal modalidade de apuração criminal, devemos esclarecer que essa decisão não representa um cheque em branco para que os promotores investiguem da maneira que bem (ou mal) entendam.

Vários limites foram estabelecidos, o que, de todo modo, servirá para aplacar eventuais excessos investigatórios ou abusos de poder. Em vez de basear-se apenas na Resolução n. 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, a investigação deverá orientar-se pelas balizas estabelecidas pelo STF: todos os atos devem ser documentados e autorizados por um juiz – sob pena de nulidade, inclusive a instauração do procedimento investigativo. A investigação em si deve transcorrer em prazo razoável. Ademais, devem ser sempre resguardados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e as prerrogativas profissionais dos advogados.

Assim, embora a investigação criminal, a nosso ver, devesse estar a cargo apenas das polícias judiciárias (civil e federal), o entendimento do STF, mais do que concentrar poderes nas mãos do Ministério Público, deve servir para limitar a atuação investigatória deste, o que certamente contribuirá para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Por fim, aquelas investigações que se encontram em colisão ou divórcio com o entendimento do STF, podem e devem ser questionadas perante o Poder Judiciário que pode, inclusive, decretar suas nulidades acaso se verifique a ultrapassagem das fronteiras estabelecidas pelo STF no tocante à possibilidade de investigação pelo Ministério Público.

* Leandro Vasques,

Advogado Criminal, Mestre em Direito pela UFPE e Professor da Pós Graduação em Processo Penal da Unifor.

O problema das drogas não é a droga em si, mas o tráfico?

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Com o título “Descriminalização das drogas”, eis artigo de Marcelo Uchoa, secretário-adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará e professor de Direito da Unifor. Ele defende um debate aberto e sem proselitismo sobre a descriminalização das drogas. “A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico”, acentua Uchoa. Confira: 

Está em pauta no STF, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que pode virar de ponta a cabeça toda tradição conservadora que tem norteado a política sobre drogas no país. Trata-se da decisão no RE 635.659, que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio. Na prática, a permissão do uso de drogas para fins recreativos, tornando sem efeito o art. 28 da Lei 11.343/06, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”.

A permissão soa estranho, mas é interessante dizer que inúmeras personalidades já se puseram a favor da medida: os ex presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva (Brasil), Jose Mujica (Uruguai), Ernesto Zedillo (México), César Gaviria e Juan Manuel Santos (Colômbia), Otto Pérez Molina (Guatemala), além de personalidades mundiais, como Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, e brasileiras, como Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Tarso Genro e o falecido ministro Márcio Thomaz Bastos. E não por acaso pensam assim, o recurso a substâncias químicas para deleite humano é uma condição histórica que atravessa milênios. O uso de bebidas fermentadas, alcoólicas, de ervas alucinógenas, é aceito até mesmo em rituais religiosos.

O que é preciso compreender-se é que a fronteira que separa a maconha (cannabis) do álcool é apenas uma lei, uma norma jurídica que define o que é lícito e o que é ilícito. Entretanto, a própria cannabis foi fartamente utilizada em suas qualidades medicinais até a primeira metade do século XX, ainda hoje sendo assim utilizada em alguns países, como os Estados Unidos. Noutros países, Holanda, Uruguai, p. ex, seu uso é liberado. A discussão na ordem do dia no Brasil, a descriminalização das drogas para uso próprio, já está superada na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Colômbia e Argentina. Ali, além da descriminalização do consumo individual, a questão vem, há anos, sendo tratada como tema de saúde pública, a ser enfrentada com estratégias de redução de danos, e não assunto policial.

A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico. O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros, o transtorno é causado pelo uso problemático, pela dependência, que tem, dentre uma de suas razões, a política proibitiva em curso e o pudor em falar-se abertamente sobre o que são as drogas, seus efeitos, seus riscos. Por outro lado, à coletividade, o mal vem do narcotráfico, um dos comércios mundiais mais expressivos do sistema capitalista, que continua soberano em sua atividade econômica porque não enfrentado adequadamente pelos Estados, através da concorrência direta.

No momento em que o Estado regular o mercado do tráfico, assumindo o monopólio da produção e distribuição das drogas, controlada e moderadamente, para uso individual, dando às pessoas a liberdade de decidirem se querem ou não comprá-las e consumi-las, a rede criminosa se desconstituirá, e, para isso, é bastante provável que o uso de medidas policiais não precise ser tão ostensivo como é atualmente.

Portanto, se é interesse coletivo dar resolução à problemática causada pelo uso das drogas, discuta-se o tema com seriedade e conhecimento, sem preconceitos e proselitismos de qualquer espécie. Assim como quem consome álcool não quer matar, quem fuma crack também não quer roubar. O que mata é o consumo exagerado do álcool e a irresponsabilidade de, na sequência, dirigir. De forma semelhante, quem fuma o crack não quer roubar, o roubo decorre do uso desarrazoado e da dependência causada pelo consumo inadvertido e não controlado da droga.

* Marcelo Uchoa,

Secretário Adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará e

Professor de Direito da Unifor.

Servidores do TRT do Ceará em estado de greve

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará estão em estado de greve. A decisão foi tomada, por unanimidade, em assembléia geral e ato público realizado na manhã do último dia 10, no Edifício Dom Hélder Câmara, anexo ao Fórum Autran Nunes (Centro de Fortaleza), onde funcionam as 14 Varas da 1ª Instância da Justiça do Trabalho na Capital. A categoria, nessa ocasião, aprovou também o estado de assembléia permanente, que garante à categoria deliberar sem necessidade do sindicato baixar edital.

O estado de greve tem como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado e o governo Federal a aprovarem e sancionarem o Plano de Revisão Salarial (PLC 28/2015), que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Nesta terça-feira, os servidores vão fazer nova paralisação no Fórum Autran Nunes – Edifício Hélder Câmara (Rua Tristão Gonçalves, 912), a partir das 9 horas. No dia seguinte (quarta-feira, 17), a paralisação será na sede do TRT (Avenida Santos Dumont, 3384), a partir das 9h30min.

Vaticano – Primeiro julgamento de acusado de abuso sexual ocorrerá no dia 11 de julho

foto papa francisco missa galo

“O Vaticano anunciou hoje (15) que o primeiro julgamento de um representante da Igreja Católica acusado de abuso sexual de menor começa será em 11 de julho. Dois bispos americanos deixaram a igreja por encobrirem crimes semelhantes. Jozef Wesolowski, ex-núncio (embaixador) na República Dominicana, é acusado de abuso sexual de menores enquanto desempenhava suas funções, entre 2008 e 2013. Ele foi flagrado com material de pornografia infantil quando já se encontrava em Roma, em 2013 e 2014.

O ex-arcebispo, 66 anos, foi discretamente afastado da nunciatura, na República Dominicana em 2012, após a cúpula da Igreja Católica ter sido informada de que ele pagava regularmente a rapazes por serviços sexuais. Se for considerado culpado, Wesolowski pode ser condenado a uma pena de seis a dez anos de prisão. Em junho de 2014, Wesolowski foi afastado da igreja, mas permaneceu em liberdade até setembro de 2014, quando foi colocado sob prisão domiciliar.

Em comunicado, o Vaticano afirma que “as graves alegações” contra Wesolowski vão ser escrutinadas e, “se necessário”, haverá recurso à “cooperação legal internacional para a avaliação da prova testemunhal” obtida na República Dominicana. As autoridades dominicanas, com as quais o Vaticano afirmou cooperar estreitamente, identificaram pelo menos quatro rapazes vítimas de abuso pelo representante papal.

O Papa Francisco aceitou a demissão de dois bispos americanos, o arcebispo de Saint Paul e Minneapolis, John Clayton Nienstedt, e o adjunto Lee Anthony Piche, acusados de encobrirem casos de abuso sexual de menores praticados por um padre. O Vaticano não explicita a razão das demissões, mas Nienstedt e Piche foram identificados por associações de vítimas como os responsáveis hierárquicos que ocultaram os abusos sexuais cometidos pelo padre Curtis Wehmeyer.”

(Agência Brasil)

 

‘Autores em Contexto’ traz escritor cearense de volta a Fortaleza

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foto escritor samarone

O jornalista, escritor e poeta Samarone Lima, 46, tem vários livros publicados, entre livro-reportagens, crônicas e poesia. Mas, pela primeira vez, desde que saiu de Fortaleza, há 28 anos, fará um lançamento na Capital cearense. Sua “estreia literária” será na quarta-feira (17), a partir das 19 horas, no Sesc Centro, no projeto “Autores em Contexto”, onde três autores da casa editorial Confraria do Vento lançam livros de poesia.

Ao lado dos já conhecidos Dércio Braúna (Aridez lavrada pela carne disto) e Alves de Aquino (Miravilha – lirai os olhos do campo), Samarone chega a Fortaleza com a primeira reimpressão de seu premiado “O aquário desenterrado”, vencedor do Prêmio Alphonsus de Guimarães, da Fundação Biblioteca Nacional (2014), e também um dos vencedores do Prêmio Literário da Bienal de Brasília.

“Costumo dizer que a poesia é a peregrinação do meu destino através da linguagem. Lançar um livro de poesias pela primeira vez no Ceará é como um desses trajetos de volta às origens mais profundas, que estão na essência do que escrevo”, diz Samarone, que nos últimos cinco anos trabalhou como assessor de Imprensa do escritor Ariano Suassuna, no Recife.

O lançamento, ao lado de Dércio Braúna e Alves de Aquino, também será uma oportunidade de conhecer melhor a poesia cearense. “Não vejo a hora de conhecer os dois autores pessoalmente. Já li o ‘Miravilha’ e estou encantado com a poesia do Alves de Aquino. O Dércio Braúna tem uma poesia muito forte, densa. Creio que vai ser uma conversa muito instigante. Mas quero, também, encontrar meus parentes e os muitos amigos que tenho em Fortaleza”, diz Samarone, que deve lançar seu novo livro de poesias em outubro, também pela Confraria do Vento.

(Colaboração – Wilton Bezerra Júnior)

Fortaleza sofre apagão

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Atualizado às 18h43min

Um apagão, com duração de aproximadamente 1h, atingiu vários bairros de Fortaleza, no fim da tarde desta quarta-feira, 10.

Em nota enviada ao O POVO Online, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) afirmou que o apagão ocorreu devido a “falha em uma subestação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) causou a interrupção no fornecimento de energia na capital e em alguns pontos da Região Metropolitana na tarde de hoje. Estamos trabalhando junto com a Chesf para normalizar o serviço o mais rapidamente possível”.

De acordo com balanço parcial da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), a primeira queda de energia, registrada por volta das 17h10min, teria afetado cerca de 50 semáforos.

A energia deve ser restabelecida aos poucos, porém ainda há bairros em que o abastecimento permanece cortado.

(POVO Online)

O astronauta que contemplou Fortaleza

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O astronauta americano Scott Kelly está em serviço fora da terra a bordo da Estação Espacial Internacional para uma missão de um ano.

Segundo a NASA, Kelly viaja pelo mundo mais de 220 milhas acima da Terra e circula o globo mais de uma dúzia de vezes por dia. Durante a sua estada na estação, ele tem a oportunidade de ver e fotografar várias localizações geográficas doplaneta. Foi em uma dessas oportunidades que Kelly fotografou a cidade de Fortaleza e publicou a imagem em seu perfil no Twitter, nesta terça-feira, 9, dando um simples e inusitado: Boa noite#Fortaleza #Brasil.

Seu trabalho, enquanto está no espaço será capturar imagens da Terra para observações científicas. Segundo a Nasa, Kelly irá compartilhar sua visão do espaço e também envolver o público por meio de uma viagem virtual ao redor do mundo.

(POVO Online)

UFC – Professora de Medicina presidirá sessão de evento internacional de Farmacologia

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“A professora Danielle Macêdo, do Laboratório de Neurofarmacologia da Universidade Federal do Ceará, presidirá sessão do Encontro Anual da Sociedade Americana de Psicofarmacologia Clínica (ACSP, na sigla em inglês). O evento será realizado nos dias 25 e 26 deste mês, em Miami (EUA), e abrirá espaço para os destaques da América Latina.
Daniele Macêdo presidirá a sessão sobre “Redirecionamento de fármacos: um novo olhar para a fisiopatologia e manejo terapêutico de transtornos psiquiátricos”, da qual também participam os outros dois pesquisadores cearenses, além da professora Clarissa Gama (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e do professor João de Quevedo (Universidade do Texas).

O encontro reúne alguns dos principais acadêmicos e representantes de laboratórios da área de psicofarmacologia clínica nas Américas. Apenas oito pesquisadores brasileiros participarão como palestrantes, três deles da UFC: além da própria Danielle, o Prof. Davi Lucena e a aluna de doutorado Aline Monte. “É um evento de extrema relevância para divulgar na comunidade internacional as pesquisas feitas na UFC”, diz a professora.

A sessão vai discutir como fármacos utilizados para outras finalidades – como anti-hipertensivos e antimicrobianos – podem ser empregados no tratamento adjuvante (auxiliar) de transtornos mentais. As evidências em torno desses fármacos foram levantadas em trabalhos realizados por alunos do grupo de pesquisa em Neurofarmacologia vinculados aos programas de pós-graduação em Farmacologia e Microbiologia Médica da UFC.”
(Site da UFC)

Plano de Saúde – Reajuste máximo fica em 13,55%

“O reajuste máximo dos planos de saúde médico-hospitalares será de 13,55%. O anúncio foi feito ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e é referente ao período de maio de 2015 a abril de 2016. O índice não se aplica aos planos coletivos. Também estão fora os planos individuais contratados antes de janeiro de 1999, a não ser aqueles adaptados à lei de 9.656/1998. O percentual divulgado ontem pela ANS incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A Unimed Fortaleza afirma que aplicará o teto autorizado, considerando os diversos custos calculados pela Agência. Diz ainda que, com o reajuste, a operadora poderá ampliar seus investimentos para o melhor atendimento dos beneficiários.

A ANS destaca que o índice máximo de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. E ainda que é permitida a cobrança de valor retroativo em tantos quanto forem os meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário do contrato.”

(Agência Brasil)

Joaquim Levy – PIB reflete incertezas do começo do ano

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (29), no Rio de Janeiro, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano – que mostrou recuo de 0,2% em relação ao trimestre anterior e queda de 1,6% em comparação a igual trimestre do ano passado – retrata o momento de incertezas que vigoravam no início de 2015. “Tinha gente que tinha dúvidas quanto à economia brasileira, qual rumo que a economia ia tomar.”

Levy assegurou, entretanto, as coisas mudaram. As incertezas em relação ao abastecimento de água e energia foram superadas, bem como dúvidas sobre a possibilidade de rebaixamento do grau de investimento do Brasil e mesmo de a Petrobras não conseguir divulgar o seu balanço auditado referente a 2014.

“Havia muita incerteza quando o ano começou e isso, evidentemente, afetou a atividade econômica. De lá para cá, eu acho que a confiança mudou. Nós vencemos esses desafios mais imediatos: o Brasil manteve o seu investment grade [grau de investimento]; a Petrobras publicou o seu balanço, está fazendo uma série de ajustes lá, enquanto a produção de petróleo continua crescendo. E, na parte de energia, a gente vê, inclusive, os reservatórios na Região Sudeste hoje com 35% [de capacidade], até porque com o realinhamento de preços também a própria população teve mais indicações para reagir à menor quantidade de água que a gente teve no ano passado”, disse o ministro.

Perguntado sobre a possível venda da BR Distribuidora para ajudar nos investimentos da Petrobras, o ministro esclareceu que esse não é um assunto vinculado ao Ministério da Fazenda. Apesar disso, avaliou que a administração da Petrobras está fazendo um trabalho de renovação importante. Ele acrescentou que “a produção de petróleo vem aumentando, o pré-sal é uma realidade, é uma vitória da engenharia brasileira”.

Levy ressaltou que o governo continua empenhado em mudar a dinâmica de incerteza que existia no país no início deste ano. “É importante a gente mudar isso, fazer o ajuste”. O ministro lembrou que boa parte do ajuste fiscal já foi votada no Congresso Nacional e que, passada esta primeira fase, ainda há muito por fazer.”

(Agência Brasil)

Economia brasileira recuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano

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“A economia brasileira recuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com trimestre anterior (outubro, novembro e dezembro de 2014) . Nos três primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em R$ 1,4 trilhão.

Segundo dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do primeiro trimestre deste ano caiu 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula queda de 0,9%.”

(Agência Brasil)

Nível de emprego na construção civil do Páis caiu 0,78% em abril

“O nível de emprego na construção brasileira caiu em abril 0,78% em comparação ao mês anterior, com saldo negativo – entre demissões e contratações – de 25,4 mil trabalhadores com carteira assinada. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo (SindusCon-SP). Segundo o sindicato, o nível de emprego vem caindo consecutivamente há 14 meses.

No acumulado do ano, o saldo negativo de trabalhadores com carteira assinada na área de construção alcançou 279,6 mil vagas, queda de 7,89% na comparação ao mesmo período do ano passado. Com isso, ao final de abril o número de trabalhadores no setor somou 3,228 milhões, queda de 9,21% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em abril, houve queda em todos os segmentos. Nos segmentos imobiliário e de infraestrutura, que empregam 55% das pessoas do setor de construção, por exemplo, a retração foi de 10,49% e 14,31% em comparação a abril do ano passado, respectivamente. Segundo o sindicato, a queda pode ser atribuída ao fim do ciclo da construção imobiliária iniciada em 2010 e aos cortes de investimentos em obras de infraestrutura.”

(Agência Brasil)

Procuradoria do Trabalho investiga morte de adolescente por acidente de trabalho em Tianguá

“A Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral instaurou procedimento preparatório para apurar a morte do adolescente Danilo Jorge dos Santos (17), numa obra para instalação de rede de esgoto no município de Tianguá (Serra da Ibiapaba). A procuradora do trabalho Ana Valéria Targino agendou para 1º de julho uma audiência com representantes do município, da família da vítima e da empresa WP Locações Transportes e Serviços.

“Também encaminhamos ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), solicitando fiscalização para apurar as condições de segurança para os trabalhadores e possíveis causas do acidente”, explica Ana Valéria. De acordo com o relatório do Centro de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Sobral, Danilo trabalhava como auxiliar de topógrafo havia 11 dias na empresa WP Locações Transportes e Serviços.

O rapaz não possuía registro porque, segundo a empresa, o processo de aquisição de documentos estaria em andamento. No dia 19 de março, operários trabalhavam na escavação de uma vale de aproximadamente três metros de profundidade, quando o terreno cedeu. Danilo e mais dois homens foram soterrados. O adolescente foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e levado para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Segundo a equipe médica, a vítima sofreu traumatismo crânio-encefálico grave e não resistiu aos ferimentos.

Durante investigação, o Cerest constatou ausência de dispositivos de segurança, como escoras, e outros Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs). O relatório aponta ainda condições precárias de saúde e segurança dos trabalhadores e falta de treinamento adequado. O terreno arenoso do local também teria contribuído para o acidente.

(Site do MPT-CE)

Assembleia Legislativa instalará Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito

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A cada ano, cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no País. Diante dessa realidade e atendendo a uma solicitação do primeiro secretário da Casa, Sérgio Aguiar (Pros), a Assembleia Legislativa instalará, nesta sexta-feira, a Frente Estadual Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. O lançamento ocorrerá às 10 horas, no auditório Murilo Aguiar.

“No mês de março, na Câmara Federal, foi relançada a Frente Parlamentar mista em defesa do trânsito seguro, onde deputados e gestores públicos defenderam a integração entre os poderes para criar medidas que reduzam a violência no trânsito. Essa Frente Parlamentar foi criada em 2003 e tem como uma de suas principais metas contribuir para que o Brasil reduza em até 50% o número de mortos e feridos pela violência no trânsito até o ano 2020, conforme estabelece a meta da ONU.

De acordo com Sérgio Aguiar, para o sucesso da ação é fundamental que os entes federativos, União, estados e municípios, atuem em conjunto para elaborar medidas efetivas e assim, integrem agendas com suas bases eleitorais. O presidente da Frente Parlamentar na Câmara, deputado Hugo Leal, deverá participar do evento.

DETALHEO Ceará ocupa a 8ª posição no ranking de vítimas de acidentes com motocicletas. Conforme o Ministério da Saúde, no Brasil o índice é de 6,3 mortes por 100 mil habitantes. 

Líder do prefeito quer trocar nome de praça que homenageia ditador

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Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio (Pros), propondo mudança do nome da Praça Presidente Costa e Silva, no bairro Henrique Jorge, para Praça dos Pássaros Livres. O vereador justifica que atende a um pedido dos moradores da localidade.

“As marcas dos anos sombrios não merecem atravessar as décadas em formato de homenagem. São motivo de vergonha, tristeza e indignação. Portanto, sugerimos a retirada do nome de Costa e Silva, segundo presidente do período militar e responsável pela edição do AI-5, o golpe dentro do golpe, que liberou tantas torturas e violências contra os que se erguiam contrários ao ‘cale-se’. Não há como se sentir bem ao lembrar daqueles que institucionalizaram a repressão”, justifica Evaldo Lima.

SDE oferece serviços com Unidade Móvel estacionada no calçadão da Beira Mar

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Robinson Castro e Silva é o titular da SDE.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) oferece, até a próxima sexta-eira, à população serviços de formalização, acesso ao microcrédito, apoio na comercialização de produtos e serviços, além de consultorias empresariais, de forma itinerante, por meio da unidade móvel do Programa de Empreendedorismo Sustentável.

Os serviços podem ser buscados na avenida Beira Mar, em frente ao Clube Náutico Atlético Cearense, das 13 às 21 horas, onde está a Unidade Móvel. Já está definido que esse mesmo tipo de serviço será ofertado no Shopping Parangaba, no período de 1º a 9 de junho.

A unidade móvel do Programa foi criada para facilitar o acesso da população aos serviços disponibilizados nas Salas do Empreendedor, espalhadas nas Secretarias Regionais. Recentemente, a Prefeitura firmou parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC), com o intuito de aperfeiçoar a qualidade do atendimento prestado.

Regional II resolve problema exposto no Blog

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria Regional II, recebemos nota acerca de reparo feito, após queixa de leitores via Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Conforme denuncia de tampas de bueiros danificadas, a Secretaria Regional II tem a dizer que iniciou, na última quinta-feira (21.05), os reparos na tampa da galeria de água pluvial, localizada no cruzamento das avenidas Washington Soares e Miguel Dias. Os serviços foram finalizados nesta segunda-feira (foto abaixo).

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Já os reparos na Rua Carlos Vasconcelos, próximo a rua Torres Câmara, outra queixa do blog, a Secretaria Regional II acionou a Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza, para que envie técnicos ao local, no intuito de recuperar o bueiro danificado.

* Assessoria de Comunicação da SER II, da Prefeitura de Fortaleza.