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Obama visita Hiroshima, mas não pede desculpas

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“O presidente Barack Obama fez hoje (27) visita histórica a Hiroshima, cidade japonesa destruída por uma bomba nuclear americana em 1945. Ele colocou uma coroa de flores no memorial de paz da cidade e lamentou o sofrimento de pessoas inocentes em razão do bombardeio atômico na cidade. Como Obama já havia antecipado, a visita não foi acompanhada por um pedido formal de desculpas dos Estados Unidos pelo lançamento da bomba nuclear. No entanto, o presidente norte-americano disse que não se deve “repetir os erros do passado”.

Ao lado do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, Obama fez uma alusão às milhares de pessoas mortas em razão do explosão da bomba nuclear. “Palavras não podem dar voz a tanto sofrimento”, disse. “A memória da manhã do dia 6 de agosto de 1945 não deve nunca desaparecer”, acrescentou ele, ao se referir à data da tragédia.

Saiba Mais
Sobreviventes de Hiroshima esperam desculpas de Obama
Obama disse que os governos devem fazer esforços para reduzir o perigo de armas nucleares. “A revolução científica que levou à divisão de um átomo requer uma revolução moral também.”

O primeiro-ministro japonês também discursou no Memorial da Paz de Hiroshima para uma plateia que incluía vítimas do bombardeio atômico. “Gostaria de expressar meus respeitos ao presidente Obama por sua determinação e coragem”, disse Shinzo Abe. Antes mesmo da chegada dos dois líderes, milhares de pessoas já estavam reunidas no local, aguardando a visita.”

(Agência Lusa)

FPM – O que virá de verba no 2º semestre?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz uma avaliação referente ao comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 2° bimestre de 2016 e a expectativa para o restante do ano. Com a divulgação do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, pelo Ministério do Planejamento, a CNM lamenta que as expectativas do governo federal para esse ano não são nada animadoras.

A CMN alerta que devido ao queda na arrecadação federal, o governo teve que diminuir a expectativa do FPM desde a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As projeções vem sofrendo reduções no decorrer das publicações dos relatórios. Na LOA foi estimado que o FPM seria de R$ 99,6 bilhões, entretanto neste último relatório, a estimativa é de R$ 87,4 bilhões, uma queda superior a 12%.

Para 2016, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, estima-se que o total do Fundo para 2016 seja de R$ 87,4 bilhões, considerando neste acumulado os valores referentes aos repasses extras de Julho e Dezembro.

1%

As projeções para o 1% que será transferido para as contas das prefeituras em julho, de acordo com a última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), onde a então presidente da República, agora licenciada, Dilma Rousseff, informou que o repasse do recurso extra de julho será de 1% da arrecadação de julho de 2015 a junho de 2016. Diante disso, projetou-se nesta última avaliação o montante de R$ 3,283 bilhões.

Por outro lado, o repasse extra estimado para dezembro de 2016 é de R$ 3,583 bilhões.

(Site do CMN)

Dólar comercial cai após aprovação da nova meta fiscal do governo

“O dólar comercial opera em queda hoje (25), após a aprovação nesta madrugada, do projeto de revisão da meta fiscal para 2016. Às 9h19min, o dólar comercial estava cotado a R$ 3,5650, com queda de 0,29%.

O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem contar com os gastos com juros.

Ontem, o governo anunciou medidas para equilibrar as contas públicas. Uma das propostas é uma emenda constitucional que limita os gastos públicos. A despesa primária total do governo terá que ser equivalente à inflação do ano anterior.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será também corrigido anualmente pela inflação do ano anterior.

Outra medida será o retorno de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O governo também pretende extinguir o Fundo Soberano de aproximadamente R$ 2 bilhões.”

(Agência Brasil)

Praça Argentina Castelo Branco está uma beleza

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, nesta quarta-feira, às 18 horas, a Praça Argentina Castelo Branco (Bairro de Fátima), completamente reformada.

O equipamento, que é palco de vários eventos e ponto de diversão e socialização para adultos e crianças, recebeu novos bancos e lixeiras, recuperação do piso, reforma das muretas, recomposição do meio-fio, colocação do alambrado e pintura da quadra.

Outras melhorias são a instalação de mesa para jogos, a construção de rampas de acesso para cadeirantes e manutenção da iluminação.

A obra, que foi iniciada em janeiro deste ano, está orçada em R$ 175 mil. O local também recebeu o 14º parque infantil do programa “Praça Amiga da Criança” instalado na área da Regional IV e ainda vai ganhar equipamentos de ginástica do projeto “Academia Ao Ar Livre”.

MP vai intermediar diálogo entre Seduc e alunos que ocupam escolas da rede estadual de ensino

 

Idilvan Alencar - Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação FNDE Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJ), anuncia: realizará, nesta quarta-feira (25), às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio), uma reunião para intermediar o diálogo entre a Secretaria de Educação do Ceará e os estudantes que estão ocupando escolas em Fortaleza.

O secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, prometeu estar presente, bem como representantes dos estudantes de cada escola ocupada em Fortaleza, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), e da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES).

BES) e da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES). O MP visitou nos dias 9 e 10 dese mês três escolas ocupadas em Fortaleza para ouvir as demandas dos alunos.

Entre as principais reivindicações estão a melhoria na estrutura física das escolhas, melhorias na merenda escolar, reabertura dos laboratórios, valorização dos professores e participação dos estudantes na gestão escolar. O coordenador do CAOPIJ, promotor de justiça Hugo Mendonça, explica que, no que diz respeito ao protagonismo juvenil, os alunos estão bem organizados e as reivindicações são legítimas. “Além disso, o movimento inspira a sensação de exercício da cidadania e representa oportunidade para que a educação se reorganize de forma mais participativa”, diz ele.

Temer exonera Gilberto Carvalho do Conselho Nacional do Sesi

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“O presidente interino Michel Temer exonerou o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do cargo de presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União.

Carvalho foi secretário-geral no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante os oito anos foi responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais. Desempenhou diversas funções no Partido dos Trabalhadores e exerceu cargos na prefeitura de Santo André (SP). Carvalho estava na presidência do conselho desde fevereiro de 2015.

Também foi publicada hoje a nomeação de João Henrique de Almeida Sousa para o lugar de Carvalho na presidência do Conselho Nacional do Sesi. Sousa é advogado, foi deputado federal pelo Piauí, entre 1991 e 2002, e ministro dos Transportes no final do segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos dois primeiros anos do governo Lula, foi presidente dos Correios.

O Conselho Nacional do Sesi é responsável por fixar as diretrizes, coordenar as ações, programas e metas da entidade, aprovar e fiscalizar os orçamentos e suas respectivas execuções, além das prestações de contas do Departamento Nacional e dos departamentos regionais. Encaminha também as prestações de contas da entidade à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão agora extinto por Michel Temer, e ao Tribunal de Contas da União (TCU). É formado por representantes dos empresários, do governo e dos trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Arthur Lira presidirá Comissão Mista do Orçamento

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“Após vários dias e muitas negociações em torno de quem deveria presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, finalmente foi eleito hoje (17) à tarde, por aclamação, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele substitui a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e presidirá a CMO em 2016.

O novo presidente da CMO está em seu segundo mandato como deputado federal. No ano passado, ele presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Para a segunda vice-presidência da comissão foi eleito o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

Os cargos de primeiro e terceiro vice-presidentes da CMO serão definidos nos próximos dias, uma vez que ainda não há acordo sobre os nomes dos parlamentares para essas funções.

Os cargos de relator do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão ocupados por senadores. Isso porque anualmente há um rodízio entre a Câmara e o Senado. Quando a CMO é presidida por um deputado, as relatorias do Orçamento e da LDO são de responsabilidade dos senadores.

Arthur Lira marcou para amanhã (17) uma reunião do colégio de líderes partidários da comissão para traçar as diretrizes do colegiado para este ano.”

(Agência Brasil)

Ufa! Temer nomeia uma mulher que vai presidir o BNDES

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O presidente em exercício Michel Temer indicou a economista Maria Sílvia Bastos Marques parapresidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no lugar de Luciano Coutinho.

Maria Silvia Bastos é a primeira mulher a integrar o governo, após o anúncio da equipe ministerial composta apenas por homens.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. A economista presidiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entre 1999 e 2002.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que Maria Silvia tem experiência no setor. “É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES, então o presidente Michel entendeu de convidá-la. E eu considero uma ótima escolha.”

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os partidos não indicaram mulheres para ocupar os ministérios. Apesar disso, Padilha disse que um dos postos mais importantes, a chefia de gabinete da Presidência, é ocupada por uma mulher, Nara de Deus Vieira.

(Agência Brasil)

Cruz Vermelha do Ceará inscreve voluntários

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A filial da Cruz Vermelha no Ceará está inscrevendo para o Curso Básico de Formação Institucional de Voluntários. O treinamento ocorrerá no próximo dia 28, das 8 às 17 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.

Após a capacitação, voluntários são alocados pela Cruz Vermelha de acordo com as aptidões, interesses e disponibilidade. A inscrição custa R$ 100 e pode ser feita até 50 vagas serem preenchidas.

SERVIÇO

*Cruz Vermelha – Rua José Lourenço, nº 3280, bairro Joaquim Távora.

*Documentação – Cópia do RG, do CPF, do comprovante de residência e duas fotos 3×4.

Nº 2 da Fazenda deve renegociar dívidas com os Estados

“A volta de Tarcísio Godoy como secretário-executivo do Ministério da Fazenda foi muito bem recebida internamente. O número 2 de Henrique Meirelles, que ocupou a mesma posição quando Joaquim Levy foi ministro, é adorado pela burocracia da pasta.

Mais: é considerado um especialista em assuntos federativos, e sua volta é vista como uma boa chance de renegociar em parâmetros mais racionais a dívida dos Estados. Godoy sempre teve muito trânsito no Confaz, o órgão que reúne os secretários da Fazenda estaduais.

A polêmica sobre a cobrança de juros simples ou compostos nas dívidas de Estados e municípios com a União é um dos principais assuntos que o governo Michel Temer terá de destravar.”

(Veja Online)

Presidente do STF assume processo e manda citar Dilma para apresentar defesa

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“A presidenta afastada Dilma Rousseff terá prazo de 20 dias corridos, contados a partir de hoje (12), para apresentar sua defesa à Comissão Processante do Senado – a mesma comissão especial que fez a análise de admissibilidade do processo de impeachment e agora começará a fase de instrução do processo.

O mandado de citação a Dilma foi assinado hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também tomou posse como presidente do processo de impedimento da presidenta. Lewandowski esteve no Senado para assinar a transferência da presidência do processo de Renan Calheiros para ele, e seu primeiro ato na nova condição foi a assinatura do mandado de citação a Dilma.

Logo em seguida, o presidente do STF conheceu a sala que lhe foi reservada no Senado para que ele possa eventualmente despachar, se for necessário. No entanto, o Lewandowski comunicou ao presidente do Senado que pretende acompanhar os trabalhos da Comissão Processante de seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

À imprensa, Lewandowski explicou que a nova fase da comissão deverá ser para coleta de provas, ouvir testemunhas e debates entre defesa e acusação, inclusive com o depoimento da presidenta afastada se ela desejar. No entanto, ele afirmou que novos fatos, como denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, não devem ser acrescidos aos temas que estão em análise no processo.

“Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas; eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses mesmos temas também. Mas essa é uma questão que será resolvida pela comissão”, afirmou Lewandowski.

Embora o prazo de defesa já comece a contar a partir de hoje, a primeira reunião de trabalho da comissão deverá acontecer numa reunião, na próxima terça-feira (17), entre o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator, senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) e o presidente Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Técnicos e assessores jurídicos do Senado e do STF também vão participar. “Vai ser uma reunião para detalhar o trabalho da próxima fase”, explicou Lira.

Aliviado

Logo após a reunião desta tarde com Lewandowski, o presidente do Senado disse estar “aliviado” por passar a ele o comando do processo de julgamento da presidenta afastada. “Eu fico aliviado, em paz porque a partir de amanhã vocês vão ter outra pessoa para decidir essas questões intrincadas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL) aos jornalistas.

Renan também informou que o Senado não deve ter o recesso constitucional do meio do ano porque uma lei especial estabelece que, durante o processo de impeachment, o recesso fica suspenso. E afirmou que não tem, a partir de agora, nenhuma expectativa com relação aos prazos para a conclusão do processo.”

(Agência Brasil)

Governo Dilma convoca reunião ministerial

“O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, convocou reunião ministerial para a manhã de hoje (11) no Palácio do Planalto. O encontro deverá ter a presença dos titulares das 32 pastas que farão um balanço das ações de governo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, não há previsão da presença da presidenta Dilma Rousseff nesta reunião. Na agenda de Dilma, consta apenas uma audiência esta manhã com o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, no Planalto.

Senado

Começou com uma hora de atraso a sessão extraordinária do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta. Se aprovado por metade mais um dos senadores presentes à sessão, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.”

(Agência Brasil)

Sindicato Apeoc divulga nota sobre suspensão da greve

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O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) divulgou nesta segunda-feira, 9, nota oficial sobre a decisão do desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), que determina a suspensão da greve e o retorno das atividades nas escolas públicas do Ceará. No documento publicado no site da Apeoc, o órgão afirma que ainda não foi notificado pela Justiça do Ceará a respeito da decisão.

O presidente do Sindicato, Anízio Neto, informou na nota que tomou conhecimento da suspensão na última sexta-feira, 6, mas apenas por meio da imprensa. De acordo com a decisão, o retorno ao trabalho deverá ocorrer 72 horas após a notificação, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento.

Em nota, a instituição informa que “considera o movimento grevista legal e legítimo, por ser resultado de uma insatisfação geral da comunidade escolar em relação às más condições de ensino-aprendizagem, problemas de estrutura nas escolas, demora na liberação de processos funcionais e, principalmente, ao atraso no pagamento do reajuste geral dos servidores desde o dia 1° de janeiro, data-base da categoria, e por ter tomado todo o cuidado na obediência dos trâmites legais exigidos”.

Após a notificação, professores pretendem recorrer de todas as decisões que entendam que a movimento grevista é ilegal. O Sindicato Apeoc afirma que a agenda de mobilização da greve está mantida, com a realização de um ato com profissionais da Rede Estadual de Ensino nesta quarta-feira (11) na Secretaria da Educação do Estado.

Waldir Maranhão volta atrás e desiste do impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA), decidiu, nesta madrugada de terça-feira, revogar a sua decisão que anulou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Maranhão apenas divulgou em nota a decisão, mas ele já estava sendo pressionado depois de ter anunciado tal medida. O PP, seu partido, marcou reunião para esta terça-feira com objetivo de expulsá-lo da legenda.

O episódio provocou clima de confusão política em Brasília.

A decisão de Maranhão não teve o aval do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que deu prosseguimento ao rito do impeachment.

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TJ do Ceará elabora projeto para segurança dos magistrados

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“Instalação de sistema de monitoramento eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Esta é uma das ações em andamento do Plano de Gerenciamento do Projeto (PGP) de Ampliação e Aprimoramento da Segurança Institucional do Judiciário cearense. O Plano conta com várias ações que foram apresentadas nessa segunda-feira, durante reunião no Palácio da Justiça.

O encontro foi conduzido pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário cearense. De acordo com o magistrado, o Plano “visa modernizar e atender à atual demanda por seguranças, disponibilizando as ferramentas e equipamentos para aumentar e aprimorar a segurança dos magistrados, servidores e do público em geral que frequentam as unidades da Justiça”.

A iniciativa também abrange a segurança de edificações, documentos, mobiliário e materiais necessários à administração e ao bom funcionamento dessas unidades. Outra medida será a modernização no sistema de controle de de acesso em todas as unidades da Comarca de Fortaleza, Região Metropolitana e comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte (veja na íntegra abaixo).

O PGP, apresentado pelo chefe da Assistência Militar do Tribunal, tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, se divide em duas etapas e será executado no intervalo de 2016-2017. Todas as ações estão sendo submetidas a avaliações técnicas pelos órgãos do Tribunal e, após análises, encaminhadas ao setor de licitação.

Competência

A Comissão foi regulamentada por meio da Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial. Tem competência para propor à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça as diretrizes, medidas e projetos a serem implantados na área de segurança institucional, bem como manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados, de ofício, ou quando solicitado pela Presidência do TJCE.

Presidida pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva (8ª Câmara Cível), a Comissão tem como membros os desembargadores Paulo Aírton Albuquerque Filho (1ª Câmara Cível), Helena Lúcia Soares (7ª Câmara Cível); juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho (Auditoria Militar), Demétrio Saker Neto (auxiliar da Corregedoria Geral) e Welton José da Silva Favacho (titular da Comarca de Massapê). Também integram o grupo o tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, chefe da Assistência Militar e gerente do Projeto, além de Georgeanne Gomes Botelho, coordenadora de Segurança e Assistência aos Magistrados.

Ações do Plano

1) Reforma, estruturação e equipagem do Depósito de Provas Bélicas (Deprob) do Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);

2) Instalação dos armários de segurança para armazenamento das armas dos policiais e outras autoridades com permissão legal para o porte, em visita ao Fórum, ao Tribunal de Justiça e aos fóruns das comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte (já em andamento);

3) Um sistema de monitoramento eletrônico será instalado no Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua, Creche Escola, Esmec, Centro de Documentação e Informática, Corregedoria Geral da Justiça, Fórum das Turmas Recursais, Depósito Público, Projeto Justiça Já, em 17 Juizados Especiais de Fortaleza, além de botões de pânico nas Varas Criminais da Capital (já em andamento);

4) Aquisição de rádios de comunicação para todos os integrantes da equipe de segurança do Tribunal de Justiça (já em andamento);

5) Aprovação do projeto do sistema de incêndios para o Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);

6) Aluguel e aquisição de veículos convencionais e blindados para magistrados em situação de risco ou ameaça, aquisição de coletes balísticos para resguardar a integridade física dos juízes em situação de risco, além da instalação de escâneres de bagagem no Fórum Clóvis Beviláqua (no futuro);

7) Dois veículos blindados serão adquiridos para o recolhimento de armas nas comarcas do Interior (no futuro);

8) Cursos de defesa armada destinados aos magistrados. Serão treinados, inicialmente, 120 magistrados, sendo 90 na Capital, 15 na comarca de Sobral e mais 15 para juizes da Comarca de Juazeiro do Norte (já em andamento).

(Site do TJ/CE)

Bilhete Único Metropolitano só entrará em vigor a partir de junho

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Prefeito Roberto Cláudio e Camilo com bilhete único de Fortaleza.

O Bilhete Único Metropolitano só vai entrar em vigor, a partir de junho próximo. O benefício está previsto para valer a partir de maio mas, segundo Detran, houve alguns problemas de logística.

Mas o cadastramento da clientela será iniciado neste sábado. A partir das 8h30min, em Caucaia; e às 10h30m, em Maracanaú.

No dia 1 de junho, os ônibus de 14 municípios da Região Metropolitana passaram a aceitar o bilhete que dará um desconto de R$ 2,00 nas duas passagens integradas (metropolitano e urbano); R$ 2,00 no trecho Metropolitano-Fortaleza; e R$ 2,00 no trecho Fortaleza-Metropolitano.

Para estudante, o desconto é de R$ 1,00.

(Foto – Arquivo)