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Fernando Beira-Mar pega 120 anos de prisão

“Em novo julgamento no 1º Tribunal do Juri, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de 47 anos, foi condenado a 120 anos de prisão. Com isso, passou a acumular penas que chegam a somar 320 anos e dois meses de prisão.

O julgamento durou mais de 10 horas, terminando na madrugada desta quinta-feira. O traficante foi condenado por ter chefiado rebelião ocorrida em 2002, no Presídio de Segurança Máxima de Bangu 1, na zona oeste do Rio, que culminou com a morte de Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê, na época líder da facção criminosa Terceiro Comando (TC), rival da facção Comando Vermelho (CV), chefiada por Beira-Mar.

O traficante também foi condenado pelo assassinato de outros três traficantes da facção rival: Carlos Alberto da Costa (Robertinho do Adeus); Wanderlei Soares (Orelha); e Elpídio Rodrigues Sabino (Pidi). A defesa já anunciou que vai recorrer da sentença.

No final do julgamento, pouco depois de 1h, o traficante foi levado de helicóptero para o Aeroporto Internacional do Galeão Tom Jobim, na Ilha do Governador. De lá, seguiu em avião da Polícia Federal para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde cumpre pena, depois de ter passado um período no Presídio de Segurança Máxima de Catanduva, no Paraná.

Antes deste novo julgamento, Beira-Mar, no Rio de Janeiro, já tinha nove condenações somando 133 anos e 6 meses de prisão. O traficante tem condenações também em outros estados e responde a processos por lavagem de dinheiro, contrabando e associação para o tráfico internacional de drogas.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – PF quer quebra de sigilo bancário e fiscal de deputado cearense

Aníbal Gomes. deputado estadual. (Foto: Carlos Gibaja/Divulgação)

Investigadores da Operação Lava Jato encaminharam ao Supremo Teribujnhal Federal pedido de sigilo bancário em inquéritos dos quais são alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o senador Fernando Collor de Melo (PTB/AL), o ex-deputado João Pizzolatti (PP) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB).

Esses nomes são  investigados por suposta participação no esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras.

O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zawascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Os pedidos foram protocolados em segredo de justiça. Também há pedido para quebra do sigilo fiscal de Renan Calheiros e Aníbal Gomes.

* Com Estadão Conteúdo leia aqui.

Governadores do Nordeste aprovam criação de Conselho de Tecnologia e Ciência do Nordeste

“O Nordeste é a solução para o Brasil. Essa foi a essência dos debates que aconteceram durante o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, que ocorreu, no Centro de Convenções da cidade de Natal (RN). O vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, e acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro, uniu-se a governadores e ministros para discutir pauta única de desenvolvimento para toda a região, além de reivindicarem melhorias para os seus estados.

O vice-governador Carlos Brandão, por exemplo, defendeu a criação do Conselho de Tecnologia e Ciência do Nordeste. A ideia foi anteriormente compartilhada entre o governador Flávio Dino e o ex-deputado Ariosto Holanda (PROS-CE). Na Carta Proposta do governo Flávio Dino, o Conselho se apresenta como ferramenta para assegurar mais celeridade aos investimentos em atividades que estimulem a produção e difusão de conhecimento, contribuir com as iniciativas tecnológicas e científicas de nossa região, o papel de analisar a distribuição dos fundos específicos para pesquisa e inovação, valorizar nossas demandas regionais, além de trabalhar o desenvolvimento social e econômico dos estados do Nordeste de maneira conjunta.

O pleito foi acolhido por unanimidade e será discutido entre os governadores do Nordeste, dia 20, em Brasília, com o ministro Aldo Rebelo.

Durante o Encontro, foram tratados assuntos centrais relativos ao ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a Região Nordeste, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões referentes à previdência social.”

(Jornal Meio Norte)

Camilo Santana monta comitê para enfrentar a crise na área da saúde

“O governador Camilo Santana (PT) criará comitê para combate crise na saúde no Ceará. “Eu convoquei todos os diretores de hospitais para analisar os gargalos, as soluções. Eu vou criar um comitê, chamar os sindicatos médicos, chamar os responsáveis e discutir as saídas para a saúde pública no estado do Ceará”, afirmou o governador em coletiva de imprensa durante a Jornada Nacional de Saúde e Ambiente, realizada nesta quarta-feira, 13, em Fortaleza.

Ele diz, no entanto, que a situação não deve melhorar se não for injetado mais dinheiro na saúde pública do Ceará, que segundo ele, está com repasse de verbas defasado. “Há oito anos atrás, a cada R$ 1 real que o Ceará gastava, nós recebíamos R$ 1 real a nível federal. Hoje, a cada R$ 1 real que nós recebemos, nós gastamos R$ 4 reais. Antes mesmo de eu assumir (o governo do Estado), sempre tinha colocado que nós temos um subfinanciamento da saúde pública brasileira”, argumenta.

As edições do O POVO de hoje e ontem, mostram a crise na que vivem os grandes hospitais da Capital. No Instituto Dr. José Frota (IJF), principal hospital da rede pública de Fortaleza, pacientes são atendidos no chão. No Hospital Geral de Fortaleza (HGF), principal hospital da rede estadual de saúde, pacientes são atendidos nos corredores. Camilo justifica o cenário ruim alegando que nos primeiros quatro meses de governo, investiu R$ 50 milhões a mais do que o montante gasto em 2014.

Sobre uma polêmica licitação feita pelo HGF para contratar buffet para um encontro de médicos, no valor de R$ 57 mil, Santana diz que tão logo tomou conhecimento do fato, mandou cancelar o evento e o buffet. “Não se admite enquanto está faltando medicamento, se fazer buffet”, critica.”

(O POVO Online)

Senador José Pimentel propõe inclusão de 74 municípios na região do semiárido

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), propôs ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba). Com isso, esses municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados e compatíveis com a real situação hídrica local. Além do senador Pimentel, a reunião com o ministro, realizada nesta segunda-feira, contou com a participação do deputado estadual cearense, Elmano de Freitas (PT).

Esses municípios poderão ter acesso a desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto para o restante da região, o desconto é de 15%. Esses municípios também terão direito a, no mínimo, metade dos recursos do Fundo.

Pimentel informou ao ministro que a proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador, o apoio do ministério é fundamental para que seja aprovado, permitindo um trabalho conjunto pela sua sanção. “Queremos que esses municípios tenham acesso a políticas adequadas e compatíveis com as vulnerabilidades características do clima semiárido”, disse. O ministro se comprometeu a apoiar a proposta.

O senador petista apresentou ao ministro estudo científico que justifica o redimensionamento da região semiárida brasileira para o estado do Ceará. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Os estados de Alagoas e Paraíba também realizaram estudos para embasar o pedido de inclusão de seus municípios na região semiárida. Da mesma forma que as cidades cearenses, essas localidades apresentam um baixo índice de chuvas, além de alto índice de aridez e alto risco de seca.

Municípios beneficiados

Os municípios a serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Outro tema da reunião com o ministro da Integração foi a barragem Fronteiras, obra no município de Crateús. Pimentel pediu apoio de Gilberto Occhi para evitar atrasos decorrentes do traçado da Ferrovia Transnordestina, que abrange área inundável.
O senador solicitou que a barragem seja preservada, pois terá capacidade para garantir o abastecimento de água e irrigação de 6 mil hectares. “A obra é essencial porque pode transformar o perfil econômico daquela região, que sofre com as consequências da falta de água e de reservatórios de grande porte”, destacou.

(Com Agência Senado)

Ex-presidente do TCU lançará livro em Fortaleza

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O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, lançará, dia 3 de junho próximo, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o livro “Questões polêmicas do sistema S sobre a ótica do TCU”.

A apresentação será feita pelo ministros Augusto Scherman e Benjamin Zynler, ambos do TCU. A publicação é da Editora Fórum.

DETALHE – O Sistema S diz respeito ao SESC e SENAC, geridos pelo Sistema Fecomércio nos Estados.

Blog deve chegar este mês a 80 mil postagens e 100 mil comentários

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Este mês de abril deverá registrar duas novas marcas do Blog. Em quase oito anos de parceria com O POVO Online, o Blog deverá chegar a 80 mil postagens e a 100 mil comentários. Diante do nosso compromisso com a liberdade de expressão e do respeito para com a democracia, por meio da valorização do debate pelas opiniões contrárias, o Blog liberou 96,9% dos mais de 99,8 mil comentários.

Aos leitores do Blog do Eliomar, nosso obrigado pela companhia da jornada.

CPI do HSBC ouve o secretário da Receita Federal na quarta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC deverá ouvir na tarde da quarta-feira (1º), em audiência pública, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

A CPI tem a missão de examinar a lista de 8.667 brasileiros que mantêm ou tiveram conta entre 1988 e 2007 no banco HSBC da Suíça, alvo de um vazamento que ficou conhecido como Swissleaks. O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o presidente da CPI, que tem como vice-presidente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O relator da comissão é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os dois primeiros a depor na CPI foram os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal Uol, e Chico Otávio, do jornal O Globo, responsáveis pelas matérias sobre o caso. Eles se recusaram a passar aos senadores a lista de brasileiros envolvidos. A CPI decidiu então pedir ao governo francês o acesso ao acervo de dados relativos às contas dos brasileiros, aproveitando o acordo de cooperação internacional entre Brasil e França.

(Agência Senado)

Camilo Santana anuncia economia de R$ 4,4 milhões em leilão reverso

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Essa é do Facebook do governador Camilo Santana (PT) que, à semelhança do ex-governador Cid Gomes (Pros) em sua gestão, comandou leilão reverso na Assembleia Legislativa:

“Realizamos agora há pouco, na Assembleia Legislativa do Ceará, leilão reverso para a construção de 300 novos poços artesianos, 251 sistemas simplificados de abastecimento e 68 cisternas de dessalinização, entre outros projetos hídricos. O resultado foi muito positivo, já que tivemos uma economia de mais de R$ 4,4 milhões. Agradeço aos deputados, às empresas e aos demais presentes no leilão”.

(Foto: Facebook/Camilo Governador)

Nada de petralhas ou coxinhas – A ordem é apostar num momento rico para mudar rumos do País

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Com o título “Não vamos desistir do Brasil!”, eis artigo do presidente regional do PPS e empresário Alexandre Pereira. Ele analisa as manifestações, mas diz apostar num futuro melhor para o Pais, a partir da demonstração de força exposta nas ruas pelos brasileiros. Confira:

Após as históricas manifestações de julho de 2013, o povo brasileiro aprendeu que não precisa de “grande timoneiro ” para se manifestar ou para ir às ruas. Ontem, 15 de março, pela primeira vez o PT e seus aliados não estavam no comando de um ato político oposicionista. Não eram pedra, mas vidraça.

Essa situação nos traz uma nova realidade política nacional e uma tentativa frustrada dos governistas de descredenciar as vozes divergentes, apelando e dizendo que os manifestantes já não eram eleitores de Dilma ou que são “coxinhas ” da elite descontente.

Não se trata de “Petralhas ou Coxinhas”, mas de um novo momento rico e importante da nossa sociedade, que acordou e viu que pode mudar o rumo de nosso País.

Nas manifestações desse domingo, as críticas não foram só endereçadas ao Governo Dilma e ao PT. Com um olhar mais cuidadoso, percebemos, claramente, que a manifestação foi, sobretudo, contra os políticos e a política de um modo geral.

Inegável também a força das redes sociais, que transformaram o Brasil num mar verde e amarelo invadindo as ruas com crianças, jovens, adultos e idosos de mãos dadas por um país menos corrupto, mais ético e mais eficiente.

Nesse momento porém, indignar-se ainda é pouco. Precisamos criar condições objetivas para que o Brasil corrija seus rumos e volte a crescer. É necessário criar uma agenda positiva e uma pauta a ser cobrada, senão entraremos no risco do discurso pelo discurso .

Ontem , na entrevista dos ministros porta-vozes do Governo, vimos que eles não trouxeram nada de concreto para uma efetiva mudança. O Governo acusou o golpe, mas se coloca em defesa permanente, posicionando o momento dividido e não unindo os Brasileiros. Em recente e lamentável acontecimento publico, o ex-presidente Lula convocou o exército clandestino do MST. Ainda bem que a sociedade brasileira não se abateu diante dessa ameaça.

Depois desse histórico Domingo, restaram muitas dúvidas, poucas respostas, mas a certeza de estarmos escrevendo história a cada momento. Cabe a cada um de nós não fugirmos de nossas responsabilidades.

Quanto aos partidos políticos – instrumentos para o funcionamento pleno da democracia, resta uma opção: retomarem o motivo de sua existência. Ou seja, ecoarem as demandas da população.

Respeitando-se a Constituição Federal e a democracia, jamais flertando com o golpismo e rejeitando veementemente qualquer movimento pró-intervenção militar, todas as possibilidades estão em discussão.

Avante Brasil!

* Alexandre Pereira
Empresário e Presidente do PPS do Ceará.

VÍDEO: Jogadores do Ceará desembarcam pensando no Clássico-Rei

Sem tempo para lamentar o empate por 1 a 1 com o Botafogo/PB, o Ceará já desembarcou no início da tarde desta quinta-feira (5) na capital cearense. Em entrevista ao Blog, o técnico Silas, o volante Ricardinho e o goleiro Luís Carlos falaram sobre a partida e já projetaram o Clássico-Rei do próximo sábado. Confira:

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=aTZojR6pXhU[/youtube]

Receita começa receber nesta segunda-feira declarações de 2015

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma siutção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital.

(Agência Brasil)

PDT é opção para candidatura de Roberto Cláudio

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (1):

Aos poucos, o PDT vai se afastando da base de apoio da presidente Dilma Rousseff. O partido assinou o pedido de CPI da Petrobras e trabalha para lançar candidato próprio para a Presidência da República, em 2018. O partido tem motivos além de ideológicos para as atitudes.

Em entrevista ao Jogo Político, o deputado federal André Figueiredo, que lidera a bancada de 20 deputados da sigla, disse que o Ministério do Trabalho, que é dirigido pelo PDT, está com suas funções esvaziadas. Acerca da disputa pela Prefeseitura de Fortaleza em 2016, Figueiredo não considera favas contadas a candidatura de Heitor Férrer. “O partido é da base de apoio do prefeito Roberto Cláudio. Temos que levar isso em consideração”, disse.

Nos bastidores, aponta-se o PDT como uma opção de RC caso a candidatura pelo Pros se torne inviável.

Um plano de todos os cearenses

Em artigo no O POVO deste domingo (1), o governador Camilo Santana fala do Plano de Convivência com a Seca. Confira:

Chegamos ao mês de março, quando o cearense comemora o seu padroeiro, São José, e reza para que as chuvas caiam sobre o sertão. Como homem de fé, também rogo a Deus por um bom inverno. Para além da minha religiosidade, o meu papel como governador deste Estado exige que eu destine toda a minha energia para assegurar que a população tenha a água de beber e para a produção. Este compromisso está no Plano de Convivência com a Seca, que apresentei na Assembleia Legislativa do Ceará, na última quarta-feira (25).

No momento que estávamos reunidos no Parlamento para essa apresentação, chovia em 119 municípios. Um bom sinal! No entanto, somos conscientes de que teremos, segundo previsão da Funceme, o quarto ano seguido com chuvas abaixo da média. A situação de estiagem vivida hoje por grande parte dos estados brasileiros têm representado uma enorme inquietação para nós governantes. No caso do Ceará, esta sequência impõem-nos desafios ainda maiores.
Desde o primeiro dia de governo, tenho reafirmado meu compromisso de unir todas as forças para amenizar o sofrimento do cearense diante desta situação, sobretudo no interior mais necessitado.

O Plano de Convivência com a Seca do Ceará consiste num conjunto de ações emergenciais e estruturantes, consolidadas para todo o Ceará, considerando cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica e conhecimento e inovação.

Trata-se de uma ação inovadora de gestão pública, envolvendo várias secretarias deste governo, com o apoio importante do Governo Federal. Para o atendimento mais urgente, estão contempladas as continuidade e ampliação dos programas de adutoras de montagem rápida, assim como a perfuração de poços profundos e do reforço no atendimento da operação carro-pipa.

No flanco das ações estruturantes, estamos trabalhando para acelerar obras estratégicas como a implantação da segunda etapa do Eixão das Águas, para atender à Região Metropolitana de Fortaleza. Neste rol está, ainda, o início da operação do canal da transposição do São Francisco, que levará água para boa parte do interior por meio do primeiro trecho do Cinturão das Águas, já no próximo ano.

Outras medidas estruturantes abrangem aspectos essenciais no tocante à convivência com a seca, como o reuso das águas, o apoio ao setor produtivo, com projetos inclusivos, e a modernização da gestão das águas, por estudos e pesquisas. Além de todos os encontros de trabalho com técnicos das secretarias relacionadas à questão hídrica e áreas afins, tenho buscado acompanhar de perto a execução de cada ação e, principalmente, tenho procurado ouvir as pessoas, suas angústias, demandas e sugestões.

Este não é apenas um plano de convivência com a seca. Mas uma demonstração da necessidade de unir todos os cearenses em torno dessa questão. Tenho absoluta convicção de que somente a união de forças será capaz de nos fazer enfrentar essas adversidades e garantir melhor qualidade de vida para a população.

Quero reafirmar, uma vez mais, meu compromisso de não medir esforços paraM que as famílias cearenses mais afetadas pela estiagem possam sobreviver dignamente a esse período tão desafiador e possam acreditar em dias melhores.

Tenho buscado acompanhar a execução de cada ação e, principalmente, procurado ouvir as pessoas, suas
angústias

Camilo Santana
Governador do Ceará

Falta da regulamentação da democracia participativa foi erro do PT

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (1º):

O erro principal do PT ao chegar ao governo – segundo alguns de seus críticos – teria sido o de acomodar-se a essa estrutura institucional mal ajambrada. Não se empenhou pela regulamentação da democracia participativa, prevista na Constituição de 1988 – o modelo institucional mais sintonizado com a moderna sociedade da informação, uma vez que o cidadão contemporâneo tem acesso a instrumentos que lhe permitiriam ter participação ativa no controle da gestão pública e dos políticos.

O cidadão quer ter direito não só de votar, mas, ter meios para cobrar dos políticos os compromissos assumidos, cassar o mandato de representantes corruptos, infiéis ou ineptos, através de plebiscitos revogatórios, ser consultado antes da tomada oficial de decisões, pelo poder público, que possam influenciar profundamente sua vida, bem como o direito de vetar leis que considere lesivas ao interesse público. Essa é a verdadeira reforma política desejada pelo povo, que poderia libertar o País do atual esquema de chantagem política.

Vende-se a ideia de que o modelo de desenvolvimento inclusivo, dos últimos 12 anos, foi desastroso. Desastroso para quem? Não, certamente, para a grande maioria do povo brasileiro. Graças a ela, enquanto o mundo desenvolvido entrava em recessão e desempregava em massa, o Brasil criava mais de 20 milhões de empregos, retirava 40 milhões de pessoas da miséria e era excluído do Mapa da Fome. Simultaneamente, criava condições estruturais para ampliar seu mercado interno, fazia renascer a indústria naval e elevava a produção de petróleo a níveis jamais vistos, dentre outros avanços.

Praia do Futuro – Prefeitura e barraqueiros fecham acordo

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“Ordenar a Praia do Futuro e definir o uso do solo da orla pelas barracas. Essas são algumas das medidas acordadas em protocolo de intenções assinado, em reunião ontem, pela Prefeitura de Fortaleza, a Câmara Municipal e a Associação dos Empresários da Praia do Futuro. O protocolo deve ser base para uma minuta, com previsão de conclusão em 30 dias, e depois ser votada pelos vereadores.

Ainda sem valor de lei, o protocolo aguarda recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, na qual foi definido que as barracas podem permanecer na praia. O processo judicial corre desde novembro de 2005.

De acordo com Águeda Muniz, titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o protocolo assinado ontem explica quais os deveres e direitos de cada parte. “Por exemplo, cabe à Prefeitura abrir o processo de licenciamentos, de alvarás de funcionamento. E aos donos de barracas cabe dar entrada aos licenciamentos sonoros, aos registros sanitários, implementar a rede de coleta de esgoto e o destino final aos resíduos”, detalhou.

“Alguns pontos como o porte de cada barraca e a distância que elas têm de manter da orla serão estudados”, garante a gestora. Conforme a titular da Seuma, o protocolo define que as barracas tenham intervalos entre elas para que sejam “mantidos a paisagem e o acesso dos banhistas ao mar”.

(O POVO)

Camilo Santana receberá as diretorias do BNB e da CSP

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda bem movimentada nesta quarta-feira, que inclui almoço com a diretoria do Banco do Nordeste e reuniões com alguns secretários. Há também um encontro com a cúpula da Companhia Siderúrgica do Pecém. Confira:

9h: Reunião com os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Alexandre Landim (Casa Civil) e Arialdo Pinho (Turismo)

11h: Visita à TV Cidade

12h30: Almoço com a diretoria do BNB
Local: BNB Passaré

14h30: Reunião com a secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicole Barbosa, e equipe

15h30: Reunião com o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio, e equipe

17h30: Recebe o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Sérgio Leite

18h: Reunião com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e equipe

19h30: Reunião com o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, e equipe

Refinaria cancelada – Presidente da Assembleia dará coletiva sobre o assunto

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Ciro e Zezinho

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), garante para o Blog: a luta pela refinaria de petróleo vai continuar, apesar da Petrobras ter divulgado o cancelamento do projeto.

Zezinho dará coletiva em seu gabinete, na Assembleia, para tratar do assunto. Foi ele quem puxou uma mobilização, via caravana, em favor do empreendimento. Só que percorrendo o Interior cearense.

Cerca de 8 mil presos são “sub-identificados” no Rio de Janeiro. E aqui no Ceará?

Cadeia preso

“Cerca de 8 mil presos pertencem no Rio de Janeiro ao grupo dos “sub-identificados”, detentos que possuem apenas a identificação criminal — ou seja, o RG atribuído em razão de procedimento criminal. Para reverter esse quadro, a Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, criaram uma força tarefa para trabalhar na erradicação do sub-registro da população carcerária.

Participam desse trabalho a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil, o Instituto Félix Pacheco, o Detran e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Após três anos de reuniões para o estudo do problema, uma das metas começa a ser cumprida. Três presos do Complexo de Gericinó participaram, na última sexta-feira (23/1), de audiências por videoconferência para a concessão do registro civil. A entrevista foi presidida pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin.

As audiências foram possíveis por causa do Projeto Justiça Itinerante, que há mais de dez anos leva a Justiça a pessoas hipossuficientes. Em agosto de 2014, foi inaugurada a Justiça Itinerante Especializada em sub-registro. Familiares de presos começaram a buscar o serviço diante da facilidade de acesso viabilizada pelo projeto.”

(Consultor Jurídico)

NO CEARÁ, como está essa situação de presos “sub-identificados”? Será que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado teria a resposta? Ou teria a Sejus algum tipo de ação para tratar do assunto? São perguntas que só o secretário Hélio Leitão pode responder.