Blog do Eliomar

Categorias para Sem categoria

Apuração da corrupção é importante para cultura de zelo pela coisa pública

73 1

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (30):

A recondução do procurador geral da República Rodrigo Janot ocorreu como se esperava. A tentativa do senador Fernando Collor de desqualificá-lo teve o efeito inverso, o que é bom para as instituições. A apuração da corrupção tem dado passos importantíssimos com vistas à criação de uma cultura de zelo pela coisa pública. Os únicos senões dizem respeito às denúncias sobre a falta de equilíbrio nas ações de alguns componentes que participam da investigação da Operação Lava Jato, o que estaria beneficiando um dos lados da disputa política em curso no País. E isso seria extremamente prejudicial à credibilidade das instituições democráticas perante os cidadãos.

Já bastaria o mau exemplo do ministro Gilmar Mendes, do STF, que há quase dois anos está sentado em cima do pedido de vistas do processo que proíbe o financiamento privado de campanha eleitoral, apesar da maioria da Corte já ter uma posição definida contrária ao que ele defende, ficando a Nação inteira a depender de sua boa vontade para que se possa eliminar um dos fatores que alimentam a atual instabilidade política e a degradação do processo eleitoral. Aliás, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) cobrou o procurador geral, especificamente sobre isso, sem receber resposta satisfatória.

Lula será atração no III Fórum Brasil África

28 2

alx_luis-inacio-lula-da-silva-20150330-0002-ale_original

O ex-presidente Lula está confirmado para dar palestra magna no III Fórum Brasil África, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, na cidade do recife (PE).  A informação é do presidente do Instituto Brasil/África, o professor Bosco Monte.

Nesta terça-feira, ele está em Brasília acertando detalhes do evento, que atrairá vários ministros de países africanos e autoridades brasileiras para discussões sobre mecanismos para aumentar as parcerias econômicas.

O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, abrirá o fórum e, em seguida, o ex-presidente Lula fará sua exposição.

Uece recebe pedido de isenção da taxa do seu Vestibular 2016.1 até sexta-feira

uecee

A Universidade Estadual do Ceará está recebendo, até a próxima sexta-feira, os pedidos de isenção da taxa do Vestibular 2016.1 para ingresso nos cursos de graduação da Uece, no 1º semestre de 2016.

O formulário eletrônico para solicitação da isenção da taxa deverá ser preenchido somente pela internet, no site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV).

Após o preenchimento e impressão do formulário, o requerente deverá entregá-lo, juntamente com a documentação correspondente à categoria na qual se enquadra, na sede CEV, no Campus do Itaperi, para os candidatos de Fortaleza, ou nas sedes das Unidades de Ensino da Uece no Interior do Estado até o dia 31 de agosto.

Edital e inscrições no site da CEV aqui.

(Site da Uece)

 

Fortaleza debate Tecnologia da Informação

Atores de toda a cadeia do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Ceará estão reunidos, nesta manhã de segunda-feira, no auditório do Anexo da Assembleia Legislativa, discutindo os entraves e as oportunidades na área. Isso, durante o Seminário +TICeará: Conhecimento, Oportunidades e Desenvolvimento.

A realização é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), da Câmara Setorial de TIC da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Fecomércio.

Órgãos estaduais, universidades, mercado, produtores de bens e serviços de TIC, financiadores e investidores debatem as potencialidades para o setor com foco em inovação, capital humano e políticas de fomento e incentivo.

Vem aí o III Salão Gestante e Bebê

escolhendo-nome-bebe

Vem aí o III Salão Gestante e Bebê, agora reformulado e prometendo novidades para a pré-gestação, gestação e pós-parto e, ainda, da primeira infância do bebê. Além de ofertar mais de 1000 opções de produtos para montagem do enxoval, quarto do bebê, puericultura leve e pesada, vai apresentar roupas infantis até 12 anos e brinquedos de marcas renomadas.

O evento, que acontecerá de 16 a 18 de outubro, no Hotel Oásis Atlantic, contará com programação educativa: da contação de histórias a recreação, brinquedoteca, teatros de bonecos, oficinas de arte e peças teatrais. Haverá também ciclo de palestras com profissionais qualificados sobre pré-natal, amamentação, banco de leite e primeiros cuidados com o bebê.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3474 1520 ou 989151520.

MP/CE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito e secretário de Pacajus

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de justiça Iuri Rocha Leitão, ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor do prefeito de Pacajus, Marcos Roberto Brito Paixão, e do secretário municipal da Casa Civil, Hebert dos Santos Lima. Eles são acusados de improbidade administrativa por não terem acatado uma recomendação enviada em abril pelo MPCE sobre despesas com festas em alusão à data de emancipação política da cidade, comemorada em 23 de maio. O Município, que se encontra em situação de calamidade financeira, promoveu uma semana de festejos, gastando cerca de R$ 192 mil com bandas forró, montagem de palco, iluminação, serviços de bufê e segurança, etc. A ação foi ajuizada nessa segunda-feira.

Entre outras coisas, a Prefeitura está inadimplente nos pagamentos de verbas alimentares dos servidores temporários e do salário de parte dos servidores municipais. Para o MPCE, a referida despesa com os festejos é incompatível com a atual situação financeira do Município e ofende os princípios constitucionais da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa.

Por isso, o MPCE pede que os dois gestores sejam condenados conforme os ditames da Lei nº 8.429/92, que prevê perda função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

(Site do MP/CE)

País não está parado, garante Dilma

31 1

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (10) que o Brasil não está parado e tem um estoque de investimentos em infraestrutura que estão sendo “maturados” e começam agora a ser entregues. Ao participar da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) no Porto do Itaqui, ela disse que a saída pelo Norte é uma alternativa ao escoamento da produção agrícola, em especial para o transporte de grãos.

Para Dilma, a fronteira agrícola precisa ser expandida, a fim de aumentar a competitividade e o potencial dos produtos brasileiros. Segundo a presidenta, existe uma diferença entre o país de hoje e o de ontem. ”Por isso, nos sentimos muito mais em condições de enfrentar as dificuldades – que acreditamos transitórias – da economia brasileira justamente pela quantidade de investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos”, disse ela, referindo-se ao esforço feito após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(Agência Brasil)

Câmara Cearense do Livro quer apoio de parlamentares contra cartelização no setor

unnamed (65)

Nesta segunda-feira, a Câmara Cearense do Livro (CCE) esteve reunida, em clima de café na cobertura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com parlamentares, representantes do setor gráfico e produtores e autores do Estado. O mote foi a possibilidade de criação de melhores condições para a produção literária no Ceará.

Segundo Lucinda Marquês, presidente da CCE, o objetivo foi “abrir um diálogo com o parlamento para que as demandas do segmento sejam conhecidas e possam vir a ser atendidas”.

Entre alguns pleitos, a maior produção no Ceará de obras didáticas e para-didáticas. Hoje, disse Lucinda, grande parte do material utilizado, por exemplo, no nível didático, é produzido por editoras de fora do Ceará, com maior volume oriundo do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do Paraná. Para ela, há uma “cartelização” que poderia ser combatida caso houvesse uma política voltada ao aproveitamento do material aqui produzido. Ela garante que parque gráfico cearense não deixa nada a desejar aos dos demais estados da federação.

O coordenador da bancada federal José Airton (PT), considerou que o pleito da CCE precisa ser entendido como uma questão de Estado, e não apenas de governo. Ele ressaltou que objetivamente muitas das propostas da CCE já constam do Plano Nacional de Educação (PNE) e que agora seria necessário reforçar essas ações. Além de José Airton, participaram do encontro Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Odorico Monteiro (PT), e os estaduais Carlos Matos (PSDB) e Roberto Mesquita (PV).

(Foto – Divulgação)

Cid Gomes descarta disputar a Prefeitura de Sobral

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=AnfmNuIWbjs[/youtube]

O ex-governador Cid Gomes deu entrevista para emissora sobralense e falou sobre as próximas eleições. Ele voltou a criticar o Pros.

Cid Gomes aproveitou para dar um recado: não vai disputar a Prefeitura de Sobral. Ele diz que uma postulação do gênero não seria uma “regressão’, mas ele garante não estar nesse páreo.

Em Sobral, a oposição já está nas ruas com apoio do PMDB, PPS e outros partidos que prometem derrotar do mando sobralense o que qualificam de “Oligarquia dos Ferreira Gomes”.

Já o grupo cidista pode entrar na peleja com o deputado estadual Ivo Gomes, ex-secretário estadual das Cidades, segundo informa o deputado federal Leônidas Cristino.

(Com Blog Sobral de Prima)

José Pimentel e Elmano Freitas viram “heróis do sertão” neste fim de semana

38 1

images (12)

O senador José Pimentel (PT) e o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) estão firmes numa dobradinha política que inclui uma série de visitas ao Interior. Neste fim de semana, os dois comandarão uma caravana intitulada “Por Democracia, Terra e Água”, que vai percorrer os municípios de Amontada, Morrinhos e Viçosa do Ceará.

A primeira parada será em Amontada, neste sábado, às 8h30min, na quadra do Colégio de Ensino Fundamental e Médio de Amontada, no Centro. Já às 16h, a caravana chega ao município de Morrinhos, que recebe o evento na quadra do Colégio Virgílio Távora, no bairro Coração de Maria.

Já no domingo, a caravana passará por Viçosa do Ceará, onde participará, às 8:30min, da 17ª Romaria da Terra e 1ª Romaria da Água, promovida pela Arquidiocese de Tianguá.

Brasileiro gasta menos em junho com viagem ao Exterior

“Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior chegaram a US$ 1,649 bilhão em junho, queda de 17,43%, em relação ao mesmo mês de 2014 (US$ 1,997 bilhão), de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (22). No primeiro semestre, essas despesas somaram US$ 9,940 bilhões, contra US$ 12,443 bilhões em igual período do ano passado.

Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, a redução dos gastos de brasileiros no exterior é resultado da alta do dólar, que encarece as viagens, e da queda na atividade econômica no Brasil. “A atividade econômica está fraca e a taxa de câmbio, desvalorizada”, disse.

As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 445 milhões, no mês passado, contra US$ 793 milhões, em junho de 2014. Nos seis meses do ano, as receitas ficaram em US$ 2,944 bilhões, ante US$ 3,584 bilhões no primeiro semestre de 2014.

Rocha lembra que, em junho do ano passado, houve a abertura da Copa do Mundo no Brasil, o que estimulou a vinda de turistas ao país. Em 2015, sem esse estímulo, as receitas foram menores. Com esses resultados, o déficit na conta de viagens internacionais chegou a US$ 1,203 bilhão, em junho, e a US$ 6,996 bilhões, no primeiro semestre deste ano.”

(Agência Brasil)

UVA terá concurso para professor efetivo

O governador Camilo Santana (PT) autorizou a realização de concurso público para provimento de 39 vagas para o cargo de professor efetivo da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A medida atende a um compromisso assumido pelo governador logo no início da gestão. Os novos professores efetivos, das classes assistente e adjunto, irão suprir uma demanda identificada a partir de reuniões realizadas entre o Governo e a Universidade.

O quadro de vagas prevê a seleção de docentes com mestrado e doutorado que assumirão disciplinas em 16 cursos de 6 áreas de ensino. São eles: Administração (1 vaga para mestre), Ciências Contábeis (1 vaga para mestre), Biologia (1 vaga para doutor), Zootecnia (2 vagas para doutor), Matemática (6 vagas para mestre), Física (2 vagas para mestre e 1 para doutor), Química (1 vaga para mestre e 2 para doutor), Ciência da Computação (2 vagas para mestre), Filosofia (1 vaga para doutor), Letras – Inglês (1 vaga para doutor), Pedagogia (1 vaga para doutor), Geografia (2 vagas para doutor), História (1 vaga para mestre e 1 para doutor), Ciências Sociais (3 vagas para mestre e 2 para doutor), Enfermagem (2 vagas para mestre e 1 para doutor) e Educação Física (5 vagas para mestre).

(Site do Governo)

Sisutec 2015 – Termina nesta sexta-feira matrícula dos selecionados na segunda chamada

“Hoje (17) é o último dia de matrícula dos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Os estudantes deverão verificar na instituição de ensino em que foram aprovados, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. As aulas começam no mês de agosto.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. Cerca de 212 mil se inscreveram no sistema.

As vagas que não forem preenchidas nas duas chamadas serão ofertadas pela internet, na página do Sisutec, no período de 20 de julho a 2 de agosto. Para essa etapa, não é preciso ter feito o Enem. Pode se inscrever quem concluiu o ensino médio nos últimos três anos, ou seja, de 2012 a 2014, independentemente da data de emissão do certificado.”

(Agência Brasil)

Ivo deixa Secretaria de Cidades e critica Governo

27 4

Ivo Gomes (Pros) deixou a Secretaria de Cidades, conforme nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 16.  O motivo seriam atrasos de repasses, por parte do governo, para pagamento de vigilantes da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), sob responsabilidade de Ivo desde abril.

“Diante da situação, e sem meios para resolver o problema, o secretário entendeu por bem entregar o cargo ao Governador. Assim o faz na tentativa última de garantir o pagamento dos trabalhadores e o bom funcionamento do Metrô de Fortaleza, Sobral e do Cariri”, declara o texto. A assessoria do Palácio da Abolição afirmou que deve divulgar nota ainda hoje sobre a saída. Os vigilantes do Metrofor estão paralisados desde quarta, 15.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, o salário de julho dos funcionários não foi pago, e há quatro meses o Metrofor não paga a empresa terceirizada responsável pelos profissionais. Na Assembleia Legislativa, ainda há incredulidade com o anúncio. O deputado Elmano de Freitas (PT) afirmou que ocorreu uma reunião nesta quinta, 16, entre governo e vigilante. De lá, saiu o acordo para que os pagamentos sejam feitos até sexta, 17. Ele, portanto, acha que a decisão de Ivo é reversível. Ivo, irmão caçula dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (ambos do Pros), era um dos últimos cidistas remanescentes da última gestão.

A possibilidade de sua saída era ventilada desde maio, quando ele e outro ex-homem forte de Cid: Danilo Serpa (Pros), que ocupava a Secretaria de Relações Institucionais. Serpa acabou indo para a Ceará Portos e sendo substituído por Nelson Martins (PT), mais próximo do governador. Ivo, entretanto, disse ao O POVO que estava “morto de feliz” no cargo. “Fico até o momento que o governador quiser”, declarou.

Com a saída, Ivo, que é deputado estadual, deve retornar à Assembleia Legislativa, o que levará a saída de Sineval Roque (Pros), que tomou posse há menos de um mês em decorrência da morte de Wellington Landim (Pros).

Redação O POVO Online

HSBC lidera ranking de reclamações do Banco Central

“O banco HSBC liderou o ranking de reclamações do Banco Central (BC), em junho. De acordo com dados divulgados nesat quarta-feira, 15, foram 111 reclamações consideradas procedentes e reguladas pelo BC.

Na lista, estão as instituições com mais de 2 milhão de clientes. Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O índice do HSBC chegou a 10,84. Em segundo lugar, vem a Caixa Econômica Federal, com 9,74, e depois o Bradesco, com 8,76.

A reclamação mais frequente em junho está relacionada a irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços (617). Em segundo lugar, vem as queixas sobre restrição à portabilidade de crédito consignado (404). Em terceiro lugar, ficaram as reclamações sobre débitos em conta não autorizados (270).

A Agência Brasil entrou em contato com os bancos citados e aguarda posicionamento deles sobre a pesquisa do Banco Central.”

(Agência Brasil)

Papai Noel mais cedo!! Governo abre temporada de renegociação de débitos

37 1

papai-noel

“Os contribuintes, pessoas física e jurídica, com débitos tributários estaduais poderão pagar suas dívidas em até dez anos e com até 100% de desconto em multas, juros e encargos. As condições de pagamento foram anunciadas, ontem, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e serão realizadas por meio do novo programa Conciliação do Débito Fiscal Estadual.

Aprovado por unanimidade, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o programa permitirá adesão do contribuinte a partir do próximo dia 27 até 31 de outubro. Podem aderir quem tem fatores geradores de dívidas até 31 de dezembro de 2014, em relação a ICMS, IPVA, ITCD e débitos não-tributáveis. A dívida pode ser paga à vista ou em três, cinco ou dez anos, com valor mínimo da parcela de R$ 200.

Para facilitar o processo de pagamento dos cerca de 250 mil contribuintes devedores, a Sefaz realizará, em parceria com o Tribunal de Justiça e bancos, um evento de conciliação no Centro de Eventos, do dia 13 a 16 de agosto. Nos quatro dias, haverá cerca de 100 funcionários da Sefaz, quatro juízes e três bancos para que contribuintes possam ter dívida quitada e, ao mesmo tempo, encerramento do processo que o Estado havia acionando contra o devedor. Pagamentos serão aceitos no sábado e domingo do evento.

“Estamos estudando a possibilidade de realizar esse evento no Cariri, em Juazeiro do Norte, e outro em Sobral. Para o Poder Judiciário é interessante para reduzir processos judiciais tramitando no Tribunal”, adianta Mauro Filho, secretário da Fazenda. Ele diz que o total da dívida ativa do Estado é de R$ 6 bilhões e que não há expectativa de arrecadação com esse novo programa de conciliação.

Condições

As condições impostas pelo Estado para a conciliação são: pagamento em dinheiro; dívidas geradas até 31 de dezembro de 2014; adesão até 31 de outubro; vencimento das parcelas no último dia útil do mês; parcela mínima de R$ 200; e desistência da demanda judicial por parte dos contribuintes que optarem pelo pagamento.

Pela primeira vez, parcelamento das dívidas não necessitará de garantias. Quem pagar à vista, o desconto é 100%. Em três anos, 80%; cinco anos, 70%; dez anos, 50%. “É o momento do Estado propor condições diferenciadas para que empresas voltem a se normalizar perante o fisco. Não só para elas trabalharem com tranquilidade, para vender mais, empregar mais, e participarem do processos licitatórios”, diz.”

(Por Beatriz Cavalcante, no O POVO)

IFCE pede ao MEC descontingenciamento de verba

“O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a liberação das verbas contingenciadas por determinação do governo federal. De acordo com o pró-reitor de Administração e Planejamento, Tássio Lofti, a instituição dispõe desde sexta-feira (10) de cerca de 75% dos orçamentos retidos, destinados ao custeio dos campi e à assistência estudantil, que serão repassados às unidades nesta semana.

Na última quarta-feira (8), estudantes do campus de Canindé, a 118 quilômetros de Fortaleza, fizeram manifestação contra a retenção das verbas. O grupo fechou o acesso da BR-020 à cidade por cerca de três horas. Segundo lideranças do movimento, o ato reuniu cerca de 100 pessoas, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou apenas 50.

Com cerca de 20 mil alunos matriculados nos 27 campi, o IFCE tem orçamento de custos essenciais, como energia elétrica, internet e limpeza, estimados em R$ 52 milhões, e a verba destinada à assistência estudantil é da ordem de R$ 18 milhões. Desses valores, foram contingenciados 37% e 30%, respectivamente.

Segundo o estudante IFCE de Canindé, Lafaete Moreira, a ausência desses valores afeta os estudantes que precisam de auxílio para transporte ou moradia, por exemplo. O último edital de seleção de estudantes para receber os auxílios no campus foi apenas para cadastro de reserva. O auxílio-formação, destinado ao desenvolvimento de projetos na área de atuação dos estudantes, e as visitas técnicas de cursos, como o de Turismo, também foram afetados, segundo ele.

O diretor-geral do campus de Canindé, Francisco Vidal, considera que a liberação dos valores contingenciados é necessária para que a unidade continue a funcionar até o final do ano letivo. Sem eles, argumentou, a verba existente só cobre os custos atuais até agosto. Vidal salientou que, com a expansão para o interior, o IFCE tem hoje grande importância para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões.”

(Agência Brasil)