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MP da Suíça vincula conta secreta a campanhas eleitorais na América Latina

Pela primeira vez, o Ministério Público da Suíça ligou uma conta secreta no país investigada no “caso Petrobras/Odebrecht” ao pagamento de gastos em “campanhas políticas na América do Sul e Central”. A suspeita das autoridades é de que a origem do dinheiro é criminosa. O MP suíço não informou quais políticos ou partidos estariam ligados a essas campanhas, mas procuradores em Berna afirmam que o dinheiro depositado na conta está bloqueado e que esses dados foram solicitados por autoridades brasileiras.

A informação foi passada ao jornal O Estado de S. Paulo em resposta a perguntas da reportagem relacionadas à notícia de que o lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal brasileiro.

Preso desde 23 de fevereiro de 2016, Zwi Skornicki repassou US$ 4,5 milhões para a conta secreta na Suíça do marqueteiro do PT, João Santana – preso com a mulher, Mônica Moura, em Curitiba, alvos da Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato.

“Como parte das investigações sobre o caso Petrobras/Odebrecht, o Escritório do Procurador Geral da Suíça também ordenou o bloqueio de uma conta que era mantida por uma empresa localmente domiciliada”, apontou a procuradoria em um e-mail à reportagem. “De acordo com as informações disponíveis, ela (a conta) foi usada para financiar campanhas políticas na América Central e na América do Sul.”

Skornicki contou em delação que o valor de US$ 4,5 milhões foi solicitado pelo então tesoureiro do PT João Vaccari Neto “para ajudar a financiar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff”. Segundo o MP suíço, “em relação à sra Dilma Rousseff, não existe nenhum processo criminal e nem investigações conduzidas em relação a ela”.

Além do Brasil, a Suíça já estabeleceu cooperação com o Panamá no caso envolvendo recursos e pagamentos feitos pela Odebrecht. “Nesse contexto, o escritório do Procurador Geral está focando na possibilidade de que esses fundos vinham de atividades criminosas, e não na possibilidade de que eles possam ter sido usados de maneira ilegal”, explicou a Procuradoria.

“Qualquer doação ilegal para campanhas eleitorais e outros objetivos políticos devem ser assunto de investigação nos países concernidos e não são, portanto, do interesse direto das investigações conduzidas pelo Escritório do Procurador Geral “, disse o MP.

Segundo Berna, porém, o Brasil já fez um pedido de cooperação para ter acesso a esses dados e, por enquanto, a solicitação está sendo alvo de uma avaliação. “As autoridades brasileiras pediram à Suíça a cooperação para obter os dados relacionados a essa conta bancária”, confirmou o MP em Berna. “Esse pedido por assistência mútua está sendo atualmente processado”, explicou.

 

Defesas

Com a informação de que o lobista Zwi Skornicki fechou delação premiada informando repasses à conta de João Santana, a defesa de Dilma Rousseff rebateu na quinta-feira, 9, “a insinuação de que teria conhecimento de um suposto pedido de R$ 4,5 milhões feito pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto”.

“É público e notório que o tesoureiro da campanha da reeleição foi o ex-ministro Edinho Silva. Ele é quem tratava da arrecadação para a campanha em 2014. Todas as doações de empresas foram legais e estão na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, diz a nota.

Já a defesa de Vaccari afirmou na ocasião que a informação do delator não pode ser considerada. “Sem nenhuma comprovação ou credibilidade. Até porque o sr. Vaccari era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, jamais tendo funcionado como tesoureiro de campanha”.

A Odebrecht informou que não iria comentar o assunto.

(Estadão Conteúdo)

Temer vai cortar 4,3 mil cargos comissionados e funções

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O governo cortará 4.307 cargos comissionados e funções, anunciou há pouco o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados.

O decreto que detalha os cortes por pasta será publicado ainda hoje (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As conversões de cargos dependem de medida provisória, que também deverá ser editada hoje. Os ministérios e os órgãos vinculados terão 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados.

De acordo com Oliveira, as mudanças permitirão ao governo economizar R$ 230 milhões por ano. Ele diz que a reformulação reduzirá gastos e melhorará a gestão dos órgão públicos. “Essas medidas são voltadas à melhor organização da administração pública, redução da administração pública e reforço na profissionalização e na utilização de técnicas de gestão e de administração mais acuradas”, declarou.

Com as mudanças, o número de cargos de DAS no governo federal cairá de 24.250 para 10.404. As maiores diminuições ocorrem nos DAS de nível 1 e 2, de menor remuneração, com redução de 4.962 e 4.082, respectivamente. O número leva em conta tanto os cortes como a transformação dos DAS em funções comissionadas.

Se forem considerados apenas os cortes nos cargos de DAS, a diminuição chega a 3.384. Para chegar à redução de 4.307 cargos e funções, o governo eliminou 823 funções gratificadas (FG) e de 100 Gratificações Temporária de Atividade em Escola de Governo (Gaeg). A conta do Ministério do Planejamento, no entanto, inclui 881 cargos de DAS que foram cortados desde dezembro.

(Agência Brasil)

Esposa de Cunha e mais três se tornam réus na Lava Jato

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“O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal na manhã desta quinta-feira (9).

Na terça-feira (7), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, as investigações referentes à mulher dele, Cláudia Cruz, e à filha, Danielle da Cunha.”

(Portal G1)

Auditor do TCU diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos “graves”

Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D’ávila, disse nessa quarta-feira (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidente afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.

Convidado a depor pela acusação, o auditor contrariou a tese da defesa de Dilma de que a edição dos decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento a bancos públicos pelos repasses de programas sociais eram praticas comuns e aceitas em todos os governos.

“O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique”, afirmou D’ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidenta pelo TCU em 2014.

O auditor destacou que, ao identificar que não conseguiria cumprir a meta de superávit fiscal prevista para 2015, o governo deveria ter comunicado a situação ao Congresso Nacional e pedido autorização para editar decretos de suplementação orçamentária.

“O correto, no meu ponto de vista, para alterar aquela situação era que o Executivo entrasse em contato com o Legislativo e dissesse: ‘olha a situação é essa e eu não posso suplementar. Mas se você achar que devemos suplementar, que despesas devemos cancelar?’”, acrescentou.

(Agência Brasil)

OAB vai pedir afastamento do presidente da Anatel

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, declarou guerra à Anatel. Vai pedir o afastamento do presidente da agência, João Rezende.

Desde que admitiu a possibilidade de limitar dados em planos de internet, Lamachia tem dito que o chefe da agência a utiliza como um sindicato das teles e precisa deixar o cargo.

O pedido de afastamento será enviado ao presidente em exercício Michel Temer.

(Veja Online)

Sisu 2016 – Resultado para 2º semestre deste ano sai nesta segunda-feira

“O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre deste ano será divulgado hoje (6). O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

A matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação.”

(Agência Brasil)

MPF recomenda regulamentação fundiária em reserva da Prainha do Canto Verde

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à unidade gestora da reserva extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe (CE), a apresentação de plano de regularização fundiária no prazo de 180 dias. A recomendação também foi enviada ao Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental da Biodiversidade (ICMbio).

No plano de regularização, o MPF demanda que os órgão gestores indiquem uma estimativa de custos e fontes de financiamento, façam a definição de áreas ainda por regulamentar na Resex e da situação fundiária dos imóveis da comunidade, e, um cronograma executivo de cada medida.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Patrício Noé da Fonseca, solicita ainda que os procedimentos administrativos para autorização de construir e reformar imóveis sejam realizados no prazo de 30 dias. O MPF também quer que seja promovida uma campanha educativa orientando a comunidade sobre esses processos e que seja mantida a fiscalização da pesca marítima na área delimitada pela Resex.

Durante reunião realizada em fevereiro na Procuradoria da República no município de Limoeiro do Norte, o conselho deliberativo da Resex da Prainha do Canto Verde reconheceu situações emergenciais de dezenas de moradores que necessitam realizar intervenções em seus imóveis, mas não estão obtendo a necessária autorização do órgão gestor, além de noticiarem que terceiros, estranhos à comunidade da Prainha do Canto Verde, realizariam pesca ilegal nos limites da reserva.

DETALHE – A Resex da Prainha do Canto Verde foi criada por meio de decreto da Presidência da República em 2009, com o objetivo de proteger os meios de vida, a cultura e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da comunidade da Prainha do Canto Verde.”

(Site do MPF/CE)

Seminário debate criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo

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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, em sua sede, o seminário “Superintendência do Sistema Socioeducativo – Nova Estrutura e Relações de Trabalho”. O objetivo é saber como ficará a situação do servidor público com a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

O novo órgão pretende organizar a situação dos Centros Socioeducativos, com a normatização dos cargos de direção, conselho gestor e cargos efetivos, estes a serem preenchidos por concurso público após estudo do limite de gastos com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal. O sindicato quer acompanhar a implantação desse novo modelo, bem como propor emendas para o Projeto de Lei que já se encontra na Assembleia Legislativa.

Segundo informações do Governo do Estado a nova Superintendência, será vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e terá autonomia administrativa, orçamentária e funcional, a fim de executar a política de atendimento socioeducativo no Estado.

Entre as propostas que serão apresentadas pelos servidores durante o seminário, destacam-se: inclusão dos servidores efetivos no quadro funcional da nova Superintendência; aposentadoria especial em função da atividade de risco; representante dos trabalhadores no Conselho Gestor e definição do número de cargos a serem criados e suas respectivas obrigações e direitos.

O evento contará com a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – regional Ceará, e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – (CEDECA).

SERVIÇO

*Sindicato Mova-se – Rua Princesa Isabel, 502 – Centro.

 

PIB do primeiro trimestre fecha com bom resultado

“A queda de 0,3% no PIB do primeiro trimestre ante o trimestre imediatamente anterior foi o melhor resultado trimestral desde o quarto trimestre de 2014, quando aumentou 0,2%. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas nesta quarta-feira, 1º, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na margem, o PIB vem registrando resultados negativos desde o primeiro trimestre de 2015.

Indústria

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria no primeiro trimestre ante igual período de 2015, de 7,3%, foi a oitava seguida. Também pela ótica de demanda, a queda no PIB de serviços, na mesma base de comparação, que foi de 3,7%, foi a sétima seguida. Os dados foram divulgados pelo IBGE.

Agropecuária

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no primeiro trimestre de 2016 ante igual período de 2015, de 3,7%, foi a maior desde o quarto trimestre de 2012, quando o recuo foi de 5,8% ante igual período do ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.

Comércio

O Produto Interno Bruto (PIB) do comércio recuou 10,7% no primeiro trimestre de 2016 ante igual período de 2015, informou o IBGE. Já o PIB do setor de transporte, armazenagem e correio recuou 7,4% na mesma base de comparação.

Os dois segmentos integram o PIB de Serviços, que recuou 3,7% no primeiro trimestre de 2016 ante o primeiro trimestre do ano passado.

Também parte da atividade, o PIB de serviços de informação encolheu 5,0% nos três primeiros meses deste ano ante igual período de 2015. Já o setor de outros serviços teve queda de 3,4% no PIB na mesma base de comparação.

(Estadão Conteúdo)

FPM – Olha o terceiro decêndio saindo!!

As prefeituras brasileiras recebem, nesta segunda-feira, o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se for considerada a retenção, isto é, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.333.274.979,90. A CNM aponta crescimento de 4,54% em termos nominais quando o 3º decêndio de maio deste ano é comparado com o mesmo período de 2015. Esse levantamento foi feito sem considerar os efeitos da inflação.

Apesar disso, o cenário muda quando é considerado o valor real dos repasses e as consequências da inflação. Nessa situação, a CNM identifica queda de 3,63% na transferência. Com a divulgação desse último repasse, é possível perceber que o FPM no mês cresceu nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015. Entretanto, quando é levado em conta a inflação, houve queda de 1,69%.

 

Obama visita Hiroshima, mas não pede desculpas

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“O presidente Barack Obama fez hoje (27) visita histórica a Hiroshima, cidade japonesa destruída por uma bomba nuclear americana em 1945. Ele colocou uma coroa de flores no memorial de paz da cidade e lamentou o sofrimento de pessoas inocentes em razão do bombardeio atômico na cidade. Como Obama já havia antecipado, a visita não foi acompanhada por um pedido formal de desculpas dos Estados Unidos pelo lançamento da bomba nuclear. No entanto, o presidente norte-americano disse que não se deve “repetir os erros do passado”.

Ao lado do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, Obama fez uma alusão às milhares de pessoas mortas em razão do explosão da bomba nuclear. “Palavras não podem dar voz a tanto sofrimento”, disse. “A memória da manhã do dia 6 de agosto de 1945 não deve nunca desaparecer”, acrescentou ele, ao se referir à data da tragédia.

Saiba Mais
Sobreviventes de Hiroshima esperam desculpas de Obama
Obama disse que os governos devem fazer esforços para reduzir o perigo de armas nucleares. “A revolução científica que levou à divisão de um átomo requer uma revolução moral também.”

O primeiro-ministro japonês também discursou no Memorial da Paz de Hiroshima para uma plateia que incluía vítimas do bombardeio atômico. “Gostaria de expressar meus respeitos ao presidente Obama por sua determinação e coragem”, disse Shinzo Abe. Antes mesmo da chegada dos dois líderes, milhares de pessoas já estavam reunidas no local, aguardando a visita.”

(Agência Lusa)

FPM – O que virá de verba no 2º semestre?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz uma avaliação referente ao comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 2° bimestre de 2016 e a expectativa para o restante do ano. Com a divulgação do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, pelo Ministério do Planejamento, a CNM lamenta que as expectativas do governo federal para esse ano não são nada animadoras.

A CMN alerta que devido ao queda na arrecadação federal, o governo teve que diminuir a expectativa do FPM desde a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As projeções vem sofrendo reduções no decorrer das publicações dos relatórios. Na LOA foi estimado que o FPM seria de R$ 99,6 bilhões, entretanto neste último relatório, a estimativa é de R$ 87,4 bilhões, uma queda superior a 12%.

Para 2016, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, estima-se que o total do Fundo para 2016 seja de R$ 87,4 bilhões, considerando neste acumulado os valores referentes aos repasses extras de Julho e Dezembro.

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As projeções para o 1% que será transferido para as contas das prefeituras em julho, de acordo com a última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), onde a então presidente da República, agora licenciada, Dilma Rousseff, informou que o repasse do recurso extra de julho será de 1% da arrecadação de julho de 2015 a junho de 2016. Diante disso, projetou-se nesta última avaliação o montante de R$ 3,283 bilhões.

Por outro lado, o repasse extra estimado para dezembro de 2016 é de R$ 3,583 bilhões.

(Site do CMN)

Dólar comercial cai após aprovação da nova meta fiscal do governo

“O dólar comercial opera em queda hoje (25), após a aprovação nesta madrugada, do projeto de revisão da meta fiscal para 2016. Às 9h19min, o dólar comercial estava cotado a R$ 3,5650, com queda de 0,29%.

O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem contar com os gastos com juros.

Ontem, o governo anunciou medidas para equilibrar as contas públicas. Uma das propostas é uma emenda constitucional que limita os gastos públicos. A despesa primária total do governo terá que ser equivalente à inflação do ano anterior.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será também corrigido anualmente pela inflação do ano anterior.

Outra medida será o retorno de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O governo também pretende extinguir o Fundo Soberano de aproximadamente R$ 2 bilhões.”

(Agência Brasil)

Praça Argentina Castelo Branco está uma beleza

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, nesta quarta-feira, às 18 horas, a Praça Argentina Castelo Branco (Bairro de Fátima), completamente reformada.

O equipamento, que é palco de vários eventos e ponto de diversão e socialização para adultos e crianças, recebeu novos bancos e lixeiras, recuperação do piso, reforma das muretas, recomposição do meio-fio, colocação do alambrado e pintura da quadra.

Outras melhorias são a instalação de mesa para jogos, a construção de rampas de acesso para cadeirantes e manutenção da iluminação.

A obra, que foi iniciada em janeiro deste ano, está orçada em R$ 175 mil. O local também recebeu o 14º parque infantil do programa “Praça Amiga da Criança” instalado na área da Regional IV e ainda vai ganhar equipamentos de ginástica do projeto “Academia Ao Ar Livre”.

MP vai intermediar diálogo entre Seduc e alunos que ocupam escolas da rede estadual de ensino

 

Idilvan Alencar - Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação FNDE Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJ), anuncia: realizará, nesta quarta-feira (25), às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio), uma reunião para intermediar o diálogo entre a Secretaria de Educação do Ceará e os estudantes que estão ocupando escolas em Fortaleza.

O secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, prometeu estar presente, bem como representantes dos estudantes de cada escola ocupada em Fortaleza, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), e da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES).

BES) e da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES). O MP visitou nos dias 9 e 10 dese mês três escolas ocupadas em Fortaleza para ouvir as demandas dos alunos.

Entre as principais reivindicações estão a melhoria na estrutura física das escolhas, melhorias na merenda escolar, reabertura dos laboratórios, valorização dos professores e participação dos estudantes na gestão escolar. O coordenador do CAOPIJ, promotor de justiça Hugo Mendonça, explica que, no que diz respeito ao protagonismo juvenil, os alunos estão bem organizados e as reivindicações são legítimas. “Além disso, o movimento inspira a sensação de exercício da cidadania e representa oportunidade para que a educação se reorganize de forma mais participativa”, diz ele.

Temer exonera Gilberto Carvalho do Conselho Nacional do Sesi

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“O presidente interino Michel Temer exonerou o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do cargo de presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União.

Carvalho foi secretário-geral no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante os oito anos foi responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais. Desempenhou diversas funções no Partido dos Trabalhadores e exerceu cargos na prefeitura de Santo André (SP). Carvalho estava na presidência do conselho desde fevereiro de 2015.

Também foi publicada hoje a nomeação de João Henrique de Almeida Sousa para o lugar de Carvalho na presidência do Conselho Nacional do Sesi. Sousa é advogado, foi deputado federal pelo Piauí, entre 1991 e 2002, e ministro dos Transportes no final do segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos dois primeiros anos do governo Lula, foi presidente dos Correios.

O Conselho Nacional do Sesi é responsável por fixar as diretrizes, coordenar as ações, programas e metas da entidade, aprovar e fiscalizar os orçamentos e suas respectivas execuções, além das prestações de contas do Departamento Nacional e dos departamentos regionais. Encaminha também as prestações de contas da entidade à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão agora extinto por Michel Temer, e ao Tribunal de Contas da União (TCU). É formado por representantes dos empresários, do governo e dos trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Arthur Lira presidirá Comissão Mista do Orçamento

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“Após vários dias e muitas negociações em torno de quem deveria presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, finalmente foi eleito hoje (17) à tarde, por aclamação, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele substitui a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e presidirá a CMO em 2016.

O novo presidente da CMO está em seu segundo mandato como deputado federal. No ano passado, ele presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Para a segunda vice-presidência da comissão foi eleito o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

Os cargos de primeiro e terceiro vice-presidentes da CMO serão definidos nos próximos dias, uma vez que ainda não há acordo sobre os nomes dos parlamentares para essas funções.

Os cargos de relator do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão ocupados por senadores. Isso porque anualmente há um rodízio entre a Câmara e o Senado. Quando a CMO é presidida por um deputado, as relatorias do Orçamento e da LDO são de responsabilidade dos senadores.

Arthur Lira marcou para amanhã (17) uma reunião do colégio de líderes partidários da comissão para traçar as diretrizes do colegiado para este ano.”

(Agência Brasil)

Ufa! Temer nomeia uma mulher que vai presidir o BNDES

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O presidente em exercício Michel Temer indicou a economista Maria Sílvia Bastos Marques parapresidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no lugar de Luciano Coutinho.

Maria Silvia Bastos é a primeira mulher a integrar o governo, após o anúncio da equipe ministerial composta apenas por homens.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. A economista presidiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entre 1999 e 2002.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que Maria Silvia tem experiência no setor. “É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES, então o presidente Michel entendeu de convidá-la. E eu considero uma ótima escolha.”

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os partidos não indicaram mulheres para ocupar os ministérios. Apesar disso, Padilha disse que um dos postos mais importantes, a chefia de gabinete da Presidência, é ocupada por uma mulher, Nara de Deus Vieira.

(Agência Brasil)