Blog do Eliomar

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Termina greve dos motoristas de ônibus

( Atualização 17h33min)

O Sindiônibus e o Sintro entraram num acordo, na tarde desta terça-feira, durante reunião na Superintendência Regional do Trabalho. A categoria terá reajuste salarial de 9,5%, o que põe fim à greve iniciada nesta mesma terça-feira.

As partes aceitaram proposta do Ministério Público. Motoristas e cobradores reivindicavam 13% e o Sindiônibus ofereciam, no início, 8,34%.

Agora há pouco, os motoristas fizeram assembleia geral e encerraram a greve.

Em greve, operários da construção civil farão manifestação na Praça Portugal

Prossegue, nesta sexta-feira, a greve dos operários da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo o sindicato, haverá concentração, a partir das 9 horas, na Praça Portugal. O objetivo é acertar novos rumos da greve, que veio após quatro meses da tentativa de fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016 através de negociações com o sindicato patronal

Os empresários da construção civil oferecem reajuste salarial de 7,68% e cesta básica de R$ 96,00. Já os operários reivindicam 14% de reajuste, aumento no valor da cesta básica para R$ 130,00 e plano de saúde.

 

Morte do cantor sertanejo ganhou mais espaços na mídia do que morte de Eduardo Campos

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“A morte de Cristiano Araújo – o cantor que ninguém conhecia, exceto milhões de fãs de música sertaneja – teve cobertura maior do que a tragédia envolvendo Eduardo Campos.

Segundo o Controle da Concorrência, Globo, Record, SBT, Band e Rede TV! dedicaram 27 horas à morte do cantor sertanejo. Destaque para a Record com mais de 12 horas e a Globo, com 4h e 53 minutos.

Em agosto de 2014, a morte de Eduardo Campos teve espaço de 24 horas na grade das mesmas cinco emissoras. Na ocasião, a Record também liderou a cobertura com mais de 6 horas dedicadas ao tema.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Travestis e transexuais têm até o fim desta sexta-feira para solicitar o nome social

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“Os travestis e transexuais inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 que quiserem ser atendidos pelo nome social nos locais de prova tem até hoje (26) para fazer a solicitação. O pedido é feito na página do participante, no site do Enem. Para solicitar o uso do nome social é preciso preencher um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo sistema junto com uma foto recente e um documento com foto.

Os pedidos serão avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital do Enem registra que o órgão poderá solicitar documentos que atestem a condição que motiva a solicitação desse atendimento.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas a solicitação era feita por telefone. No dia do exame, as pessoas transexuais deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.

Provas

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. Cerca de 8,5 milhões de candidatos se inscreveram. A nota do exame é usada pelos estudantes para ingressar em instituições públicas e privadas de ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova projeto que protege o FGTS

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“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto do senador José Pimentel (PT/CE), líder do governo no Congresso, que torna mais rigorosas as regras para que empresas utilizem recursos públicos. Os bancos privados terão de verificar se a empresa está em dia com o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes de conceder empréstimo, financiamento, dispensa de juros e multas ou qualquer outro benefício com recursos públicos. O parecer favorável foi do senador Elmano Férrer (PTB/PI).

O projeto (PLS 184/11) tem objetivo de estimular o recolhimento ao FGTS. O texto segue à Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisado em caráter terminativo. Se for aprovada na CAE, a proposta segue diretamente à Câmara dos Deputados.

Pela legislação atual (Lei 9.012/95), essa regra vale apenas para as instituições oficiais de crédito, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com isso, empresas em débito com o FGTS podem ter acesso a recursos oficiais por meio de bancos privados, o que desestimula o recolhimento. Por outro lado, a regra atual gera condições desiguais de competição no mercado entre os bancos oficiais e os privados, já que estes, hoje, têm menos restrições.

O projeto de Pimentel resolve esses problemas e coloca as instituições oficiais de crédito em pé de igualdade com os bancos privados. Além disso, garante que nenhuma empresa terá acesso a recursos oficiais, como financiamento do BNDES ou dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO), se estiver em dívida com o FGTS. Com isso, a proposta pretende garantir um maior recolhimento a esse fundo, cujo objetivo é proteger o trabalhador.”

(Com Agência Senado)

Ipea divulga na próxima semana análises sobre cenário econômico brasileiro

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentará suas análises para o cenário econômico brasileiro no lançamento da Carta de Conjuntura, em coletiva de imprensa terça-feira, às 11 horas,em seu auditório, no Rio de Janeiro.

Publicação trimestral, a Carta de Conjuntura tem como objetivo acompanhar a conjuntura econômica brasileira por meio de seus principais indicadores. O boletim traz dados e estimativas sobre nível de atividade (demanda, oferta, produção industrial e comércio), mercado de trabalho, inflação, setor externo (balança comercial, balanço de pagamentos), moeda e crédito (política monetária e taxas de juros, mercados de capitais e de crédito), finanças públicas e economia mundial.

A Carta de Conjuntura terá ainda três Notas Técnicas. A primeira discute uma metodologia simplificada de estimação do consumo nominal do governo em bases trimestrais, a segunda traz considerações sobre a nova metodologia de apuração do balanço de pagamentos. Por fim, um texto analisa as consequências macroeconômicas da Lei Complementar 148/2014, que alterou o indexador da dívida de estados e municípios.”

(Site do Ipea)

Setor industrial perde 0,9% dos postos de trabalho de março para abril

“O emprego na indústria brasileira caiu 0,9% em abril deste ano, na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a quarta queda consecutiva do indicador, fazendo com que a indústria nacional acumule perda de 2,1% nos postos de trabalho no período. Na comparação com abril de 2014, houve queda de 5,4% nos postos de trabalho. Houve recuos também no acumulado do ano (-4,8%) e no acumulado de 12 meses (-4,1%).

O resultado da comparação com abril do ano passado (-5,4%) foi provocado por queda nos 18 setores pesquisados, com destaque para meios de transporte (-10,5%), produtos de metal (-10,8%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,4%), alimentos e bebidas (-2,7%), máquinas e equipamentos (-6,8%) e outros produtos da indústria de transformação (-8,7%).

A Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários (Pimes) também registrou resultados negativos no número de horas pagas e na folha de pagamento real, em todas as comparações. O número de horas pagas caiu 1,1% na comparação com março deste ano, 6% na comparação com abril de 2014, 5,4% no acumulado do ano e 4,8% no acumulado de 12 meses. Já a folha de pagamento real teve recuos de 0,9% na comparação com março deste ano, 5,3% em relação a abril do ano passado, 5% no acumulado do ano e 3,3% no acumulado de 12 meses.”

(Agência Brasil)

 

Arriégua! Reajuste no preço das loterias puxa inflação na prévia de junho

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“O aumento do valor das apostas lotéricas foi o principal responsável pela alta da inflação oficial, segundo a prévia de junho deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15). Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os jogos tiveram alta de preços de 37,77%, no período.

As loterias federais, administradas pela Caixa Econômica Federal, tiveram um reajuste no final de maio. O preço do bilhete da Mega-Sena, por exemplo, passou de R$ 2,50 para R$ 3,50. Como os empregados domésticos também tiveram um aumento do custo de 0,65%, o grupo de despesas pessoais foi a categoria com maior inflação na prévia: 1,79%.

Outro grupo de despesas com inflação mais alta do que a média do IPCA-15 são os alimentos, que registraram taxa de 1,21% na prévia de junho. Entre os alimentos que contribuíram para a alta de preços estão a cebola (40,29%), o tomate (13%), a cenoura (5,59%), a batata inglesa (4,42%), carne (1,63%), o leite longa vida (1,24%), lanche (1,07%) e pão francês (0,98%).

Também foi registrada alta de inflação no grupo de despesas habitação (1,03%), resultado influenciado pelas altas de 3,76% na conta de água e esgoto, 1,12% na de energia elétrica, 1,05% nos artigos de limpeza e 0,93% no condomínio.

Os demais grupos de despesa também mostraram alta nos preços como a saúde e cuidados pessoais (0,87%), os transportes (0,85%), artigos de residência (0,69%), o vestuário (0,68%), a educação (0,18%) e comunicação (0,08%).”

(Agência Brasil)

PCB promove debate na Uece sobre “Crise, Conservadorismo e Universidade”

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Mauro Iasi foi candidato a presidente da República.

O professor Mauro Iasi (UFRJ), que foi candidato a presidente da República em 2014 pelo PCB, participará, a partir das 19 horas desta sexta-feira, no auditório da Reitoria da Uece, do debate “Crise, Conservadorismo e Universidade”.

Com ele, os professores Epitácio Macário (Uece/Andes) e Raquel Dias (Uece), que postulou o Senado pelo PSTU em 2016.

A realização do debate é do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Uece e Sinduece, com apoio do Instituto Caio Prado Jr. e do jornal O Poder Popular.

Instituto do Câncer do Ceará promove simpósio internacional

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Tudo pronto para o XVI Simpósio Internacional do Instituto do Câncer do Ceará (ICC). O evento será aberto às 8 horas desta sexta (19), no auditório Governador Lúcio Alcântara, no Anexo I do hospital. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. O tema do simpósio deste ano é “Apresentação de Casos Cirúrgicos nas Á​reas de Urologia e Abdômen”.

O evento reunirá especialistas para discutir sobre as novas pesquisas e atualizações em temas como câncer de próstata, tumor anal, câncer de bexiga, entre outros. Um dos destaques da programação é a presença do doutor Edson Pontes, médico cearense e com carreira internacional na área de Urologia nos Estados Unidos.

Na ocasião, Pontes trará o médico norte-americano, Donald Weaver M.D, para colaborar com sua vasta experiência e know-how sobre o assunto. Também durante o Simpósio, o médico americano será homenageado. A terceira sala do auditório do Instituto passará a ser chamada de “Sala de Telemedicina Prof° Donald Weaver M.D.,” em reconhecimento ao renomado médico.

O 16º Simpósio Internacional Hospital Haroldo Juaçaba é organizado por meio de uma parceria entre a Escola Cearense de Oncologia (ECO), instituição de ensino superior mantida pelo Instituto do Câncer do Ceará e o Detroit Medical Center (DMC), dos Estados Unidos. A organização lembra que haverá tradução português/inglês.​

Presidente da Adece visita fábrica da Ypê em São Paulo

ypee

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ferruccio Feitosa, conheceu as instalações da Química Amparo, fabricante dos produtos Ypê, localizada no município de Amparo, em São Paulo. A visita aconteceu nessa quarta-feira (17), e contou com o reforço do diretor de Infraestrutura da Agência, Eduardo Neves.

Os representantes da Adece tiveram acesso a conhecimentos sobre as linhas de produção, funcionamento da fábrica de sabão em pó e do centro de distribuição. A expedição visa conhecer, de forma similar, as futuras instalações da empresa no município de Pacajus, distante 51,1 quilômetros da capital cearense.

“Além de ter ideia do que o Ceará está para receber, conversamos sobre o cronograma de obras e operação da empresa. A construção tem previsão de ser iniciada em 2016”, afirma Ferruccio.

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A fábrica a ser instalada no Ceará ocupará uma área de 40 mil m² construída, em um espaço de 300 mil m². Com previsão de dois anos de construção. O local abrigará um centro de distribuição, uma planta de fabricação de produtos líquidos e outra de sabão em pó.

(Foto – Ypê)

Leonelzinho renuncia e Salmito fará pronunciamento oficial nesta quinta-feira

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O vereador Leonelzino Alencar (PTdoB) renunciou do mandato. Ele deu entrada, por meio de assessores, junto à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, com pedido nessa quarta-feira.

Leonelzinho está envolvido em denúncia de desvio de verbas de desempenho parlamentar (VDP) por meio de um instituto da família, com atuação em Messejana. Ele chegou a ter seu gabinete alvo de uma operação do Ministério Público Estadual e Polícia, com recolhimento de computadores e documentação.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PROS), fará pronunciamento oficial acerca do caso Leonelzinho Alencar (PTdoB), logo na abertura dois trabalhos da Casa, nessa quinta-feira.

Salmito Filho dará ciência ao Plenário e convocará o suplente Gerôncio Coelho para posse definitiva do mandato. Gerôncio, no entanto, no exercício da função, será efetivado.

Recentemente, outro vereador renunciou do mandato. Foi Antonio Farias de Souza (PTC) – o A Onde É, acusado pelo Ministério Público Estadual, entre algumas denúncias, de ficar com parte dos vencimentos de assessores.

* Confira o caso de Leonelzinho aqui.

Defensoria Pública inicia terceira fase do concurso neste fim de semana

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) realiza a partir desta sexta-feira (19) a terceira fase do concurso para provimento de 60 vagas para o cargo de defensor público do Ceará. A prova oral também será realizada no sábado (20) e no domingo (21), no Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, n º 999 – bairro Edson Queiroz – Pavilhão Oeste – Portão C – Mezanino 1 – auditório 8).

Participam desta etapa 158 candidatos, aprovados na primeira e segunda fases. A prova oral de arguição será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização, e registrada em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Mais de sete mil candidatos participaram da primeira etapa, que foi realizada no dia 30 de novembro de 2014 na Faculdade 7 de Setembro. A segunda etapa, ocorrida no dia 1º de março deste ano na mesma faculdade, contou com 180 candidatos classificados, que fizeram duas provas discursivas específicas. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e coordenado por uma comissão da DPGE formada especialmente para o Concurso.

O edital com mais informações pode ser conferido no site Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

(DPGE-CE)

Ministro da Fazenda está otimista sobre aprovação da lei das desonerações da folha de pessoal

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (17) que está confiante na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos. Ele manifestou otimismo ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e minimizou a movimentação de parlamentares para criação de uma lista de exceções de setores que teriam o benefício fiscal mantido nos níveis atuais.

De acordo com o ministro, é essencial que a lei que corta pela metade a desoneração da folha para 56 setores da economia esteja sancionada até o fim deste mês. Em 2015, o governo estima gastar R$ 25 bilhões com o benefício fiscal. Com a nova lei, a despesa cairia para R$ 12 bilhões ao ano a partir de 2016.

“A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado prioridade de votar isso logo. É importante que a lei esteja sancionada até o fim de junho. Tem sido feito um esforço da parte do governo para ver isso votado. O presidente da Câmara tem demonstrado prioridade em votar isso”, esclareceu.

O ministro negou que os parlamentares estejam discutindo o reajuste escalonado das alíquotas da contribuição dos patrões para a Previdência Social. Em relação à possibilidade de os deputados abrirem uma lista de exceções para os setores, Levy disse que apenas uma minoria dos parlamentares é favorável à proposta.

“O governo não tem conhecimento de nenhum setor que será excetuado [do aumento das alíquotas]. Muitos parlamentares mostraram o entendimento de que seria melhor não haver nenhuma exceção. Vamos ver como transcorre a votação. Uma minoria pediu exceção. Pelo menos com os que eu conversei foi nesse sentido. Todo mundo tem interesse de que economia volte a crescer”, declarou o ministro.

Levy negou também que o governo trabalhe com um plano B em caso de derrota na votação. “Não tenho ouvido essa perspectiva [de plano B]. O governo está fazendo um trabalho grande para reduzir os gastos. E reduzir o gasto causado por essa lei é muito grande. Em alguns casos, o governo está pagando R$ 60 mil [por ano] para manter um emprego de um salário mínimo”, informou.

Antes da reunião com Eduardo Cunha, Levy se encontrou com deputados do PR e do PP. Ele discutiu com as bancadas dos dois partidos a posição em torno do projeto de lei. A Câmara pode votar o texto ainda hoje.”

(Agência Brasil)

O Ministério Público e seus limites na investigação

Com om título “Investigação pelo Ministério Público e seus Limites”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, também professor da Unifor. “Assim, embora a investigação criminal, a nosso ver, devesse estar a cargo apenas das polícias judiciárias (civil e federal), o entendimento do STF, mais do que concentrar poderes nas mãos do Ministério Público, deve servir para limitar a atuação investigatória deste, o que certamente contribuirá para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, expõe o advogado. Confira:

No último dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de o Ministério Público realizar investigações de natureza penal, com determinadas reservas. Trata-se da manifestação do mais elevado tribunal do País sobre um tema que há tempos é objeto de discussões no âmbito acadêmico e jurisprudencial. A decisão da Corte Suprema se deu pelo acirrado placar de 7 votos a 4.

Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando profundos debates foram travados ao longo dos trabalhos legislativos, diversas tentativas de atribuir poder investigativo ao Ministério Público, por meio de emendas propostas ao texto inicial da Constituição, foram sistematicamente rejeitadas, o que revela o ânimo do legislador originário de limitar a investigação às polícias judiciárias.

Mais recentemente, a Proposta de Emenda Constitucional 37, alcunhada pelos defensores da atribuição investigativa do Ministério Público como “PEC da Impunidade”, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. A PEC 37, que objetivava conferir poder investigativo apenas às polícias judiciárias, constituiria, em verdade, apenas um reforço à verdadeira inteligência do texto constitucional, que em momento algum empresta aos promotores de justiça a autoridade investigatória.

O Tribunal Constitucional do País reconheceu o poder de investigação do Ministério Público. No entanto, ainda que insistamos na inconstitucionalidade absoluta de tal modalidade de apuração criminal, devemos esclarecer que essa decisão não representa um cheque em branco para que os promotores investiguem da maneira que bem (ou mal) entendam.

Vários limites foram estabelecidos, o que, de todo modo, servirá para aplacar eventuais excessos investigatórios ou abusos de poder. Em vez de basear-se apenas na Resolução n. 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, a investigação deverá orientar-se pelas balizas estabelecidas pelo STF: todos os atos devem ser documentados e autorizados por um juiz – sob pena de nulidade, inclusive a instauração do procedimento investigativo. A investigação em si deve transcorrer em prazo razoável. Ademais, devem ser sempre resguardados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e as prerrogativas profissionais dos advogados.

Assim, embora a investigação criminal, a nosso ver, devesse estar a cargo apenas das polícias judiciárias (civil e federal), o entendimento do STF, mais do que concentrar poderes nas mãos do Ministério Público, deve servir para limitar a atuação investigatória deste, o que certamente contribuirá para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Por fim, aquelas investigações que se encontram em colisão ou divórcio com o entendimento do STF, podem e devem ser questionadas perante o Poder Judiciário que pode, inclusive, decretar suas nulidades acaso se verifique a ultrapassagem das fronteiras estabelecidas pelo STF no tocante à possibilidade de investigação pelo Ministério Público.

* Leandro Vasques,

Advogado Criminal, Mestre em Direito pela UFPE e Professor da Pós Graduação em Processo Penal da Unifor.

O problema das drogas não é a droga em si, mas o tráfico?

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Com o título “Descriminalização das drogas”, eis artigo de Marcelo Uchoa, secretário-adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará e professor de Direito da Unifor. Ele defende um debate aberto e sem proselitismo sobre a descriminalização das drogas. “A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico”, acentua Uchoa. Confira: 

Está em pauta no STF, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que pode virar de ponta a cabeça toda tradição conservadora que tem norteado a política sobre drogas no país. Trata-se da decisão no RE 635.659, que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio. Na prática, a permissão do uso de drogas para fins recreativos, tornando sem efeito o art. 28 da Lei 11.343/06, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”.

A permissão soa estranho, mas é interessante dizer que inúmeras personalidades já se puseram a favor da medida: os ex presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva (Brasil), Jose Mujica (Uruguai), Ernesto Zedillo (México), César Gaviria e Juan Manuel Santos (Colômbia), Otto Pérez Molina (Guatemala), além de personalidades mundiais, como Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, e brasileiras, como Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Tarso Genro e o falecido ministro Márcio Thomaz Bastos. E não por acaso pensam assim, o recurso a substâncias químicas para deleite humano é uma condição histórica que atravessa milênios. O uso de bebidas fermentadas, alcoólicas, de ervas alucinógenas, é aceito até mesmo em rituais religiosos.

O que é preciso compreender-se é que a fronteira que separa a maconha (cannabis) do álcool é apenas uma lei, uma norma jurídica que define o que é lícito e o que é ilícito. Entretanto, a própria cannabis foi fartamente utilizada em suas qualidades medicinais até a primeira metade do século XX, ainda hoje sendo assim utilizada em alguns países, como os Estados Unidos. Noutros países, Holanda, Uruguai, p. ex, seu uso é liberado. A discussão na ordem do dia no Brasil, a descriminalização das drogas para uso próprio, já está superada na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Colômbia e Argentina. Ali, além da descriminalização do consumo individual, a questão vem, há anos, sendo tratada como tema de saúde pública, a ser enfrentada com estratégias de redução de danos, e não assunto policial.

A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico. O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros, o transtorno é causado pelo uso problemático, pela dependência, que tem, dentre uma de suas razões, a política proibitiva em curso e o pudor em falar-se abertamente sobre o que são as drogas, seus efeitos, seus riscos. Por outro lado, à coletividade, o mal vem do narcotráfico, um dos comércios mundiais mais expressivos do sistema capitalista, que continua soberano em sua atividade econômica porque não enfrentado adequadamente pelos Estados, através da concorrência direta.

No momento em que o Estado regular o mercado do tráfico, assumindo o monopólio da produção e distribuição das drogas, controlada e moderadamente, para uso individual, dando às pessoas a liberdade de decidirem se querem ou não comprá-las e consumi-las, a rede criminosa se desconstituirá, e, para isso, é bastante provável que o uso de medidas policiais não precise ser tão ostensivo como é atualmente.

Portanto, se é interesse coletivo dar resolução à problemática causada pelo uso das drogas, discuta-se o tema com seriedade e conhecimento, sem preconceitos e proselitismos de qualquer espécie. Assim como quem consome álcool não quer matar, quem fuma crack também não quer roubar. O que mata é o consumo exagerado do álcool e a irresponsabilidade de, na sequência, dirigir. De forma semelhante, quem fuma o crack não quer roubar, o roubo decorre do uso desarrazoado e da dependência causada pelo consumo inadvertido e não controlado da droga.

* Marcelo Uchoa,

Secretário Adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará e

Professor de Direito da Unifor.

Servidores do TRT do Ceará em estado de greve

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará estão em estado de greve. A decisão foi tomada, por unanimidade, em assembléia geral e ato público realizado na manhã do último dia 10, no Edifício Dom Hélder Câmara, anexo ao Fórum Autran Nunes (Centro de Fortaleza), onde funcionam as 14 Varas da 1ª Instância da Justiça do Trabalho na Capital. A categoria, nessa ocasião, aprovou também o estado de assembléia permanente, que garante à categoria deliberar sem necessidade do sindicato baixar edital.

O estado de greve tem como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado e o governo Federal a aprovarem e sancionarem o Plano de Revisão Salarial (PLC 28/2015), que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Nesta terça-feira, os servidores vão fazer nova paralisação no Fórum Autran Nunes – Edifício Hélder Câmara (Rua Tristão Gonçalves, 912), a partir das 9 horas. No dia seguinte (quarta-feira, 17), a paralisação será na sede do TRT (Avenida Santos Dumont, 3384), a partir das 9h30min.

Vaticano – Primeiro julgamento de acusado de abuso sexual ocorrerá no dia 11 de julho

foto papa francisco missa galo

“O Vaticano anunciou hoje (15) que o primeiro julgamento de um representante da Igreja Católica acusado de abuso sexual de menor começa será em 11 de julho. Dois bispos americanos deixaram a igreja por encobrirem crimes semelhantes. Jozef Wesolowski, ex-núncio (embaixador) na República Dominicana, é acusado de abuso sexual de menores enquanto desempenhava suas funções, entre 2008 e 2013. Ele foi flagrado com material de pornografia infantil quando já se encontrava em Roma, em 2013 e 2014.

O ex-arcebispo, 66 anos, foi discretamente afastado da nunciatura, na República Dominicana em 2012, após a cúpula da Igreja Católica ter sido informada de que ele pagava regularmente a rapazes por serviços sexuais. Se for considerado culpado, Wesolowski pode ser condenado a uma pena de seis a dez anos de prisão. Em junho de 2014, Wesolowski foi afastado da igreja, mas permaneceu em liberdade até setembro de 2014, quando foi colocado sob prisão domiciliar.

Em comunicado, o Vaticano afirma que “as graves alegações” contra Wesolowski vão ser escrutinadas e, “se necessário”, haverá recurso à “cooperação legal internacional para a avaliação da prova testemunhal” obtida na República Dominicana. As autoridades dominicanas, com as quais o Vaticano afirmou cooperar estreitamente, identificaram pelo menos quatro rapazes vítimas de abuso pelo representante papal.

O Papa Francisco aceitou a demissão de dois bispos americanos, o arcebispo de Saint Paul e Minneapolis, John Clayton Nienstedt, e o adjunto Lee Anthony Piche, acusados de encobrirem casos de abuso sexual de menores praticados por um padre. O Vaticano não explicita a razão das demissões, mas Nienstedt e Piche foram identificados por associações de vítimas como os responsáveis hierárquicos que ocultaram os abusos sexuais cometidos pelo padre Curtis Wehmeyer.”

(Agência Brasil)

 

‘Autores em Contexto’ traz escritor cearense de volta a Fortaleza

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foto escritor samarone

O jornalista, escritor e poeta Samarone Lima, 46, tem vários livros publicados, entre livro-reportagens, crônicas e poesia. Mas, pela primeira vez, desde que saiu de Fortaleza, há 28 anos, fará um lançamento na Capital cearense. Sua “estreia literária” será na quarta-feira (17), a partir das 19 horas, no Sesc Centro, no projeto “Autores em Contexto”, onde três autores da casa editorial Confraria do Vento lançam livros de poesia.

Ao lado dos já conhecidos Dércio Braúna (Aridez lavrada pela carne disto) e Alves de Aquino (Miravilha – lirai os olhos do campo), Samarone chega a Fortaleza com a primeira reimpressão de seu premiado “O aquário desenterrado”, vencedor do Prêmio Alphonsus de Guimarães, da Fundação Biblioteca Nacional (2014), e também um dos vencedores do Prêmio Literário da Bienal de Brasília.

“Costumo dizer que a poesia é a peregrinação do meu destino através da linguagem. Lançar um livro de poesias pela primeira vez no Ceará é como um desses trajetos de volta às origens mais profundas, que estão na essência do que escrevo”, diz Samarone, que nos últimos cinco anos trabalhou como assessor de Imprensa do escritor Ariano Suassuna, no Recife.

O lançamento, ao lado de Dércio Braúna e Alves de Aquino, também será uma oportunidade de conhecer melhor a poesia cearense. “Não vejo a hora de conhecer os dois autores pessoalmente. Já li o ‘Miravilha’ e estou encantado com a poesia do Alves de Aquino. O Dércio Braúna tem uma poesia muito forte, densa. Creio que vai ser uma conversa muito instigante. Mas quero, também, encontrar meus parentes e os muitos amigos que tenho em Fortaleza”, diz Samarone, que deve lançar seu novo livro de poesias em outubro, também pela Confraria do Vento.

(Colaboração – Wilton Bezerra Júnior)