Uma postagem publicada no blogPanorama Político, de Ilimar Franco, do site O Globo, afirma que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciará nesta quinta-feira, 7, às 13 horas.
Cunha teve o seu mandato cassado pelo Conselho de Ética após ser acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir sobre a posse de contas na Suíça. O parecer de defesa do deputado seria avaliado nesta segunda, 11.
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) dará entrevista à Rádio O POVO/CBN (FM 95,5), às 9 h35 min desta quarta-feira. Ela participará do programa “Revista O POVO/CBN” apresentado pelo jornalista Luiz Viana, em conversa por telefone.
Dilma estava com visita marcada para Fortaleza na última, mas teve de suspender o compromisso por “problemas logísticos”, segundo o partido. Desde que teve o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) limitado, Dilma passou a ter dificuldades para viajar pelo País.
SERVIÇO
*Horário – às 9h35 min
*Rádio O POVO/CBN, FM 95,5.
“A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.”
(Agência Brasil)
“A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta segunda-feira, a segunda fase da Operação “Frade de Pedra”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha, expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
Na decisão, a magistrada determinou ainda o afastamento do prefeito e do vereador por tempo indeterminado. A coordenadora da PROCAP, vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, explica que o pedido de afastamento e de prisão preventiva foi necessário, diante do fato dos dois estarem tentando tumultuar as provas. “Comprovamos que alguns vereadores foram abordados para que manipulassem as provas em favor do prefeito e o vereador. Porém temos a ata e a gravação da sessão na Câmara que comprovam o crime cometido”, afirma Vanja Fontenele.
Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados por envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local. Na primeira fase da operação “Frade de Pedra” houve a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, revelando sérios indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.
O prefeito e o vereador são acusados pela PROCAP dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato. Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Delegacia Regional de Itapipoca, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Guilherme de Lima Soares e Ronald Fontenele Rocha.”
(Site do MP-CE)
“Preso nesta sexta-feira num desdobramento da Operação Lava-Jato, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro é um veterano em escândalos da era petista — e uma espécie de desbravador do agora manjado instituto da delação premiada.
Ele e outro operador, José Carlos Batista, foram os únicos beneficiados pela redução das penas mediante colaboração no processo do mensalão. Foram contemplados com perdão judicial.
O comedimento no uso da delação também se estendia à divulgação das informações reveladas pelos colaboradores: na época, ministros do STF se referiam apenas de forma indireta, velada, à delação dos operadores.”
(Coluna Radar, da Veja Online)
[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Fsv-xJE7Taw[/youtube]
Quais os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia para o Brasil? Nesta segunda-feira, o assessor sênior da área internacional do Ministério do Planejamento, Nelson Bessa, avaliou que alguns problemas virão, mas para o Brasil essa decisão pode trazer bons resultados.
Nelson Bessa, que já foi assessor para assuntos internacionais do Governo Lúcio Alcântara, reconhece que ainda virá muita polêmica, muito debate e até possibilidade de reversão dessa decisão do Reino Unido.
Mas, a priori, reitera Bessa, seria bom para o Brasil ter a Inglaterra como mercado direto.
Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira
Os sindicatos dos taxistas do Brasil estudam uma forma de pressionar deputados e senadores em Brasília. O motivo é um só: combater a pirataria e o transporte irregular de passageiros.
Mas eles querem mais: uma legislação federal que regulamente aplicativos para os taxistas credenciados pelas prefeituras.
Na semana passada, lideranças do Sinditaxi do Ceará estiveram com representantes do sindicato de São Paulo para discutir o tema e um calendário de mobilizações.
Uma certeza nisso tudo é que tal pendenga precisa de solução, antes que a violência pegue carona e estaciona na próxima parada.
“Os prazos processuais de ações no Superior Tribunal de Justiça serão suspensos a partir do dia 4 de julho e voltarão a ser contados no dia 1º de agosto. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (20/6) no Diário da Justiça Eletrônico e consta na Portaria 516, de 16 de junho de 2016.
Os prazos que começam ou terminam nos dias 4 e 29 de julho serão automaticamente prorrogados para o mês de agosto, quando os ministros retomam suas atividades. Mesmo com a suspensão dos prazos no período, a secretaria do STJ atenderá o público externo das 13 às 18 horas.”
(Site do STJ)
Pedimos desculpas a nossos leitores por eventuais problemas no acesso ao Blog, neste domingo (19). Estamos corrigindo.
Pedimos desculpas aos nossos leitores, mas registramos problemas no servidor. As atualizações estão sendo lentas. Também, por efeito cascata, o Facebook do Blog e o Twitter acabam com atraso.
“O ex-ministro da Cultura, cantor e compositor Gilberto Gil foi internado hoje (17) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, como parte de seu tratamento para combater uma insuficiência renal. A assessoria do hospital confirmou a internação, mas não forneceu mais detalhes.
Já a assessoria do cantor informou à Agência Brasil que Gil está bem e que a internação é parte do tratamento, uma rotina que deverá se repetir em outros meses. A expectativa é que ele passe hoje por exames e amanhã (18) receba alta.
Entre os dias 25 de fevereiro e 9 de março, Gilberto Gil ficou internado no mesmo hospital para controlar um quadro de hipertensão arterial.”
(Agência Brasil)
Fazer valer o Decreto estadual número 31.278/2015, assinado pelo governador Camilo Santana (PT), que obriga a transferência do Parque de Tancagem do Porto do Mucuripe para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, às 8 horas, auditório da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Avenida do Contorno, 293 – Nova Metrópole – Caucaia).
O autor do requerimento é o presidente da Casa, vereador Sílvio Nascimento, destacando que a audiência contará com a presença de representantes do governo, das empresas, Ministério Público e de segmentos da sociedade de Caucaia.
“O governador Camilo Santana reeditou o decreto no ano passado obrigando as empresas a transferirem suas atividades de armazenamento de combustíveis até 31 de dezembro de 2015, o que não aconteceu”, disse o vereador. Nascimento lembra que o decreto aponta duas justificativas relevantes para a transferência imediata da tancagem para o Pecém: “A questão da segurança das comunidades que vivem no entorno está comprometida. O manejo e a armazenagem de combustíveis dentro de Fortaleza e próximos às comunidades já causaram acidentes graves em 1984 e 1990, com vítimas fatais e muitos prejuízos materiais”.
Outro ponto destacado é aspecto ambiental, já que há riscos de vazamentos que podem prejudicar o lençol freático da região. O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria do Meio Ambiente, deu entrada numa Ação Civil Pública com a finalidade de obrigar as empresas que atuam no parque de tancagem a paralisarem suas atividades.
Tancagem
Atualmente, as empresas Petrobras Distribuidora, SP/Shell e Cosan estão instaladas no parque, que dispõe de 42 tanques de armazenamento de combustíveis leves e gás liquefeito de petróleo (GLP). Juntas movimentam 130 mil toneladas de combustível por mês. O investimento previsto para a transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Pecém é de R$ 600 milhões.
As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) – que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores.
O portfólio de aplicativos será lançado à medida que as eleições se aproximarem. As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tem celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção.
Os dois primeiros aplicativos disponibilizados esta semana já podem ser baixados na Google Play e dentro de alguns dias estarão na loja da Apple Store: o “Agenda JE” com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência e o “JE Processos” de acompanhamento processual.
(Com TSE)
Com o título “Tocha de elite”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello da Silva, da UFC. Ele estaca os atletas brasileiros, em sua maioria de origem humilde e que merecem, apesar dos contratos do certame, todo apoio. Confira:
Jogos Olímpicos Rio 2016 chegam à América do Sul e a comunidade esportiva internacional acompanha todo o movimento em torno de evento histórico propugnador do esporte. São quase 11 mil atletas de cerca de 200 países que participarão dos Jogos Olímpicos com sua origem na Grécia no ano de 776 a.C., na cidade de Olímpia. A Europa é de longe campeã das sedes dos Jogos Olímpicos, reiniciados em 1896, por iniciativa do francês Pierre de Fredy, conhecido como Barão de Coubertin.
Na versão moderna foram retomados em Atenas, com 285 atletas de 13 países. A partir daí tornou-se um marco dos grandes eventos globalizados com a missão de promover a aproximação entre os povos a partir do esporte. Por sua magnitude, foi impossível ficar imune à glamourização e mercantilização, com vendas de direitos de transmissão e de uso de marcas e imagens, desfiles de grifes… Os jogos são também um grande negócio.
No Brasil, apesar de todas as críticas, os jogos ganharam adesão popular que prestigia os desportistas merecedores de uma tocha de elite. A expressão em latim “Mens sana in corpore sano”, significa: “mente sã em corpo são” e é parte de uma frase do poema Sátira X, do poeta romano Juvenal, que diz ainda “Reze para que a mente seja sã dentro de um corpo são. Peça uma alma forte que não tema a morte, que ponha o comprimento da vida entre as bênçãos da natureza…”
Não podemos esquecer que grande parte de nossa elite esportiva é constituída por atletas de origem humilde, verdadeiros heróis que transpõem obstáculos para colocar o Brasil no pódio. Por questão de justiça é deles o direito primordial de conduzir a tocha olímpica. O famoso Fogo Olímpico é um importante símbolo das Olimpíadas e comemora o roubo do fogo do deus grego Zeus por Prometeus. Sua origem reside na Grécia Antiga, onde o fogo era mantido por toda a celebração nos Jogos Olímpicos da Antiguidade. A tocha olímpica, com seu significado ancestral, foi reintroduzida nos Jogos Olímpicos de 1928, em Amsterdã.
No Brasil, algumas pessoas alheias ao esporte ganham visibilidade conduzindo a tocha pelas ruas de nossas cidades. Um evento da monta dos Jogos Rio 2016 dificilmente consegue fugir da espetacularização da mídia. Sua grandiosidade gera especulação e críticas duras referentes aos custos dos investimentos realizados para a instalação da infraestrutura necessária à realização dos jogos.
No Rio várias comunidades foram removidas em nome da construção da Cidade Olímpica. Várias operações urbanas envolvendo os setores públicos e privado vêm à tona quanto à desconfiança de superfaturamentos. Os Jogos Olímpicos Rio 2016 acontecem num momento em que a sociedade brasileira está fragmentada diante de desmandos e desrespeito à democracia, à ordem e ao direito.
Comemoramos muito a escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos. Agora temos obrigação de fazer com que nossa elite esportiva conduza a tocha com orgulho e galhardia. São jovens que sacrificam os melhores anos de suas vidas ajustando seus corpos às diferentes práticas desportistas. A eles nosso respeito e admiração. Eles são a elite de nossos jogos. A eles, a tocha.
José Borzacchiello da Silva,
borza@secrel.com.br
Geógrafo e professor emérito da UFC.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nessa segunda-feira (13/06), consulta pública sobre proposta de resolução que regulamentará o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais em relação à utilização dos serviços judiciários brasileiros. O documento pode ser visualizado pelo link. O período para participar segue até o próximo dia 30. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail nomesocial@cnj.jus.br.
A iniciativa é da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e tem a finalidade de ampliar e democratizar o debate acerca do tema. Entre as propostas contidas no ato normativo está a utilização, em processos judiciais e administrativos em trâmite nos órgãos judiciários, do nome social em primeira posição, seguido da menção do nome registral precedido de “registrado(a) civilmente como”.
Também está incluso no documento que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido.
Além disso, a norma prevê a garantia do uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito, nas sedes judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.
A medida leva em consideração a dignidade humana, fundamento da República Federativa previsto no artigo 1º, III da Constituição Federal. Também a necessidade de se dar a máxima efetividade aos direitos e o tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários, membros, servidores, terceirizados e estagiários no âmbito do Poder Judiciário.
(Site do TJ-CE)
[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=zxwKZJzRNIw[/youtube]
Nesta terça (14), ocorrerá, às 14h30min, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) é um dos requerentes do debate, a ser realizado através da Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público, no Complexo das Comissões da Assembleia.
Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer os motivos do não chamamento dos concursados. Férrer destaca ainda o grande número de terceirizados exercendo atividade-fim e atribuições típicas de cargos efetivos do quadro de servidores do Tribunal de Justiça. Dos 972 servidores, 409 são terceirizados.
Foram convidados para participar da audiência a desembargadora Iracema Sales, presidente do TJCE; Hugo Santana, secretário de Planejamento do Estado; Plácido Rios, procurador de Justiça do Estado; Marcelo Mota, presidente da OAB-CE bem como representantes da Comissão de Concursados do TJ e do SindJustiça Ceará, entre outros.