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PEC 241, que limita os gastos públicos, é aprovada em primeiro turno na Câmara

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

Após o texto principal, os deputados ainda teriam de analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação em primeiro turno.

Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, oTribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido“.

 (Com Agências)

Mercado estima inflação em queda neste ano

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para este ano, de 7,23% para 7,04%. Essa foi a quarta queda seguida na pesquisa Focus feita pelo BC e divulgada às segundas-feiras. Para 2017, a projeção passou de 5,07% para 5,06%.

As projeções estão acima da meta de inflação de 4,5% neste ano e em 2017. A estimativa para este ano ultrapassa também o teto da meta que tem que ser perseguido pelo BC: 6,5%. Para o próximo ano, o teto da meta é 6%.

Na última sexta-feira (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA ficou em 0,08% em setembro, o menor nível desde 1998, quando chegou a -0,22%. Com isso, o IPCA acumula taxa de 5,51% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,48%,

Controle da inflação

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.

Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006. As instituições financeiras mantiveram a projeção para a Selic em 13,75%, ao final deste ano, e em 11% no fim de 2017.

A projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, foi ajustada de 3,14% para 3,15%, este ano. Para 2017, a expectativa de crescimento segue em 1,30%.

(Agência Brasil)

A sina continua: Fortaleza empata com Juventude e vai passar mais um ano na Série C

Não foi dessa vez que o Fortaleza pôs fim ao calvário da Série C. O cenário era o mesmo dos últimos anos. Castelão lotado e muita expectativa para os 90 minutos mais importantes da temporada do Leão do Pici. Porém, o desfecho foi, mais uma vez, frustrante. Na noite deste domingo, 9, o Tricolor pressionou, mas não passou do 1 a 1 com oJuventude e foi pela quarta vez eliminado nas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro.

Com isso, o Tricolor vai para o seu oitavo ano seguido na Terceirona.

Com o apoio do Castelão entupido por 63.903 torcedores, o Fortaleza iniciou arrasador e pressionando o Juventude no campo de ataque. Com marcação alta, o time do técnico Hemerson Maria não dava espaços ao adversário. Mas com o passar do tempo, o time gaúcho conseguiu se acertar em campo e equilibrar as ações.

Rodrigo Andrade, Anselmo e Corrêa desperdiçaram boas oportunidades para marcar, enquanto o goleiro Elias ia se transformando em um dos principais personagens do jogo.

No fim do primeiro tempo, o Ju já mostrava mais superioridade e Felipe Lima, Hugo e Roberson perderam boas chances para marcar.

Mas o time visitante manteve o ímpeto no segundo tempo e logo abriu o placar. Aos dois minutos, Pará cruzou na área e Hugo (que em 2009, pelo São Caetano, marcou dois gols que decretaram o rebaixamento do Fortaleza da Série B) abriu o placar de cabeça.

O Leão acusou o golpe. O time se mostrou mais nervoso e passou a errar muitos passes, sem conectar ataques. Hemerson Maria então promoveu as entradas de Pio e Juninho nos lugares de Corrêa e Éverton. Mesmo vaiado pela torcida, o comandante leonino teve ali atitude que mudou o jogo.

Aos 21 minutos, em cobrança de falta em frente a área, Pio mandou uma bomba para deixar tudo igual e fazer o Castelão explodir em esperança renovada.

O gol mudou a atmosfera no estádio. Recolocou não só o Fortaleza no jogo, como também os torcedores, que passaram a jogar junto com o time. Aos 24, Anselmo recebeu cruzamento de Willian Simões e cabeceou para grande defesa de Elias. A partir de então, foi pressão do Fortaleza. O Ju aguardava uma bola no contra-ataque para matar o jogo. E ela veio aos 33 minutos, quando Roberson perdeu o que poderia ter sido a bola do acesso para o Juventude.

O atacante invadiu a área cara a cara com Berna e tocou de cobertura, mas a bola passou caprichosamente ao lado do gol. Um minuto depois, em nova cobrança de falta, Pio quase virou o jogo. Elias fez grande defesa.

Nos minutos finais, o Fortaleza quase consegue o gol que seria salvador. Willian Simões foi na linha de fundo e cruzou na área. Após bate-rebate incrível, Elias salvou e se consagrou como herói da classificação do Juventude.

O apito final calou a torcida no Castelão, e a festa, mais uma vez, foi dos visitantes. O Juventude está na Série B 2017, enquanto o Fortaleza amargará mais um ano na Terceira Divisão.

(Esportes O POVO)

Estudantes podem testar conhecimentos no simulado online Hora do Enem

O estudante que quer testar os conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode fazer o quarto simulado online da plataforma Hora do Enem. O último simulado antes das provas começou às 8h deste sábado (8) e fica disponível até as 19h59 do dia 16 de outubro, na internet.  As provas do Enem estão marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

Para acessar a página por computador, telefone ou tablet, é preciso fazer um cadastro no site www.geekiegames.com.br e localizar o teste na aba de simulados.

O quarto simulado tem diferenças em relação às edições anteriores e será ainda mais parecido com o formato de aplicação da prova do Enem. O simulado será dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. Obrigatoriamente, é preciso fazer a prova do primeiro dia antes da prova do segundo dia.

A primeira prova tem 90 questões de Ciências Humanas e Ciências da Natureza. As perguntas são sobre História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Sociologia, e Física, Química e Biologia. A segunda prova também tem 90 questões sobre Matemática e Lógica, Português, Língua Estrangeira e Artes. Ao iniciar o teste, o estudante precisa escolher uma opção de língua estrangeira.

Depois do dia 17 de outubro, o estudante poderá acessar seu desempenho por área do conhecimento e ver a classificação em comparação com as outras pessoas que fizeram o simulado. Poderá ainda verificar se atingiu ou não a nota de corte do curso que pretende fazer e da universidade na qual espera ingressar.

(Agência Brasil)

STJ confirma afastamento de desembargadores do Ceará

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira, 5, a decisão do ministro Herman Benjamin e confirmou o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará. Os dois magistrados são investigados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema de venda de liminares em plantões judiciais.

Na última quinta-feira, 29, o ministro Herman Benjamin decidiu pelo afastamento dos desembargadores. A decisão foi colocada em votação na Corte e aprovada por unanimidade pelos 15 ministros.

Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda foram conduzidos coercitivamente na ultima quarta-feira, 28, para prestar depoimento durante a 2ª fase da Operação Expresso 150, da PF. Na ocasião, foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão. Além dos dois magistrados na ativa, o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira também foi levado por policiais federais.

Na 2ª fase da Operação Expresso 150, a PF investiga crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 110 policiais federais participaram da ação.

A investigação da PF também colheu diálogos feitos pelo aplicativo WhatsApp. As conversas giram em torno de acertos sobre a venda de liminares.

(O POVO Online)

Bloco PSD-PMB marca primeira reunião pós-eleições

Na próxima segunda-feira, das 8h30min às 12 horas, o bloco PSD-PMB fará sua primeira reunião pós-eleição. Será no auditório do Hotel Romanos, em Messejana.

O objetivo é reunir as lideranças e traçar diretrizes e estratégias para o momento de transição de gestão, informa o presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto.

O bloco PSD-PMB elegeu 22 prefeitos (três estão sub judice), está no segundo turno em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), 19 vice-prefeitos e 280 vereadores e se consolidou como a terceira maior força política do Estado.

Juízes federais apelarão a Carmen Lúcia em defesa de prisões em segunda instância

“O V Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais, que acontece a partir desta segunda em São Paulo e que contará com a presença de Sergio Moro, está servindo para que o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, colete assinaturas dos colegas.

Os juízes estão preparando uma carta em defesa das prisões em segunda instância. O documento será enviado para a presidente do STF, Cármen Lúcia.

A Corte retomará, nesta semana, o julgamento que vai definir se as prisões devem ocorrer após decisões em segunda instância ou somente ao final da análise de todo os possíveis – e quase infinitos – recursos.”

(Veja Online)

Ceará já tem prefeitos eleitos

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Em Aracati, Bismarck Maia (PTB) vai confirmando a vitória com 57,8% dos votos, 88,6% de urnas apuradas.

Em Baturité, o advogado Assis Arruda (PDT) é o novo prefeito, com 51% dos votos válidos.

Dr. Vilmar (PSDB) é confirmado prefeito de Acopiara, mas votos de Antônio Almeida (PMDB) ainda estão sub judice.

Em Alto Santo, Iris Gadelha, do PSB, é a nova prefeita, com 50,2% dos votos apurados.

Em Antonina do Norte, o empresário Evandro Arraes, do Solidariedade, venceu a eleição com 59,2% dos votos.

Em Aquiraz, o ex-prefeito Edson Sá (PMDB) retorna ao cargo ao vencer o atual prefeito Fernando Guimarães, com 60,7% dos votos.

Com pouco mais de 25% das urnas apuradas, RC mantém vantagem sobre demais candidatos

Com 1/4 das urnas apuradas, o prefeito Roberto Cláudio se mantém na liderança no primeiro turno à Prefeitura de Fortaleza, com 40,4% dos votos. Capitão Wagner se isola na segunda colocação com 31,3%.

Luizianne Lins aparece com 14,8%, seguida por Heitor Férrer aparece com 7,5%; Ronaldo Martins, com 3,6%; João Alfredo, com 1,6%; Tin Gomes, 0,3%; e Francisco Gonzaga, com 0,1%.

Candidatos fazem as considerações finais

Ronaldo Martins insiste que o dinheiro de Fortaleza é para pagar aliados, ao invés de usado em favor da população.

Heitor lembra que o Brasil foi às ruas para buscar mudanças. Destaca que nunca esteve envolvido em nada irregular.

Roberto Cláudio ressalta que deu continuidade às boas ideias e depois inciou projetos da atual gestão, como escola em tempo integral, Bilhete Único e areninhas.

Tin Gomes ressalta trajetória política e que seu interesse maior foi debater a cidade.

Capitão Wagner ironiza que não participa de campeonato de promessas.

Luizianne Lins destaca que candidatos reconheceram feitos em sua gestão à frente de Fortaleza. Ressalta projetos implantados em oito anos de gestão.

Roberto Cláudio e Tin Gomes debatem a educação em tempo integral

Roberto Cláudio lembra que, além da escola em tempo integral, os estudantes também recebem refeições e acesso à cultura. Diz que escola em tempo integral é transformadora e destaca que estão instaladas em área mais vulneráveis.

Tin Gomes afirma que as drogas é uma preocupação entre os jovens, que devem ser ocupados com educação, esporte e cultura.

Heitor e Luizianne debatem doação de terrenos para policiais militares

Luizianne lamenta que o candidato Capitão Wagner promete doar terrenos para sua corporação, funcionários estaduais, enquanto há pessoas carentes que precisam desses recursos.

Heitor diz que Capitão Wagner promete em gravação usar a máquina pública para eleger policiais a cargos públicos. Lembra que a Operação Lava Jato chegou para coibir esse tipo de ação.

Capitão Wagner e Roberto Cláudio debatem as Regionais

Capitão Wagner questiona investimentos diferenciados em Regionais. Sugere que a atual gestão governa para os ricos.

Roberto Cláudio lamenta a desinformação de Capitão Wagner e diz que as Regionais não possuem investimentos, mas custeio. Lembra que Fortaleza possui o maior investimento, apesar da crise. Diz que a Regional 2 já está com recursos desde as gestões anteriores.