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Inácio dá parecer favorável à anistia de policiais militares

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) deu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros cearenses envolvidos na greve de 2012. O PLS 76/2013 é de autoria do senador José Pimentel (PT). A matéria prevê a anistia aos PMs e bombeiros militares que foram submetidos a processos penais militares e disciplinares por participarem do movimento de protesto.

Segundo Inácio Arruda, a proposta explicita que a anistia abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas leis penais especiais.

O parecer do senador Inácio foi baseado em decisões anteriores que anistiaram policiais e bombeiros militares dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federa, em 2010.

MPF denuncia fraude em licitação e desvio de verbas de creches em Juazeiro do Norte

“O Ministério Público Federal no Ceará ofereceu denúncia e entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho, e outras quatro pessoas que estariam envolvidas em fraude na execução de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção de creches em Juazeiro do Norte e teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras.

Segundo as ações encaminhadas à Justiça Federal, assinadas pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, a verba seria destinada à construção de três creches, seguindo o modelo Pró-Infância, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões a cargo do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil a título de contrapartida do Município.

As apurações realizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte no âmbito do inquérito civil público constataram falhas tanto na realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente “de faixada” e constituídas somente para participar do processo de escolha, quanto na execução das obras. Durante as investigações, foi identificada também a falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados.

Para o procurador Rafael Ribeiro Rayol, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e Maria Jucimar Saraiva, atuaram dolosamente, em conjunto com João do Nascimento Lima, sócio-administrador da Atlântida Construções e Serviços LTDA, vencedora no processo licitatório, para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora da licitação.

(MPF/CE)

Marilena Lima lança filme no Cineclube Avenida

Marilena

O Cineclube Avenida exibirá nesta terça-feira, às 19 horas, o filme “Logrador, o paraíso de um poeta”. A película é da jornalista e radialista cearense Marilen Lima que, por vários anos, trabalhou como repórter policial em programas de rádio e de tevê. O lançamento ocorrerá no Shopping Avenida, com direito a um debate coordenado pelo cineasta Francis Vale.

“Logrador, o Paraíso de um Poeta”, segundo filme de Marilena, aborda um cenário que, para muitos, poderia representar a completa falta de perspectivas, mas para Pedro Coelho, 70 anos, vaqueiro, é simplesmente o paraíso. Logrador é cantada em versos como uma espécie de “terra prometida”, onde as lembranças dos pais e dos avós sertanejos, do gado e dos cavalos, são bradadas em toadas poéticas. No local de poucas casas, algumas ainda de taipa, viveram os avós e os pais do vaqueiro que luta para manter a tradição deixada pela família.

PM do Ceará ocupa a 10ª posição no ranking da cobrança de propina

A Polícia Militar do Ceará ocupa a 10ª posição no ranking da cobrança de propina. A constatação está numa prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento ao Instituto Datafolha. Na pesquisa, as PMs de São Paulo e Rio de Janeiro lideram esse ranking absurdo.

Com 53,5% dos casos de extorsão do País, as policias militares de Rio (30,23% das vítimas) e São Paulo (18,22%) lideram com folga o que poderia ser o ranking da cobrança de propina pelas polícias militares no país. Os dados fazem parte de uma prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao Datafolha e divulgada com exclusividade pelo EXTRA.

O Instituto Datafolha ouviu 78.000 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal, perguntando a elas se foram vítimas de extorsão por parte da Polícia Militar.

PESQUISA

Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de pesquisa procura captar as ocorrências de eventos criminais na população, com o objetivo de compará-los com os dados oficiais registrados pelas polícias, classificando-os por localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo e renda. A amostra do estudo, que vem sendo preparado desde 2010, foi de 78.000 pessoas. No estado do Rio, foram 8.550 entrevistas. Os dados são uma prévia: a íntegra do estudo será divulgada daqui a um mês.

Três anistiados políticos do Ceará devem receber indenização no valor de R$ 30 mil

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Três anistiados políticos do Ceará receberão indenização de R$ 30 mil, segundo decidiu a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou do Estado do Ceará (CEAWS), na última sexta-feira, 5. O processo de pedido de indenização foi analisado em reunião realizada no auditório da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

Na primeira reunião deste ano, a Comissão julgou os processos de Luiza Vasconcelos Camurça, Simone Simões, José de Moura Beleza (pós-morten) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins (pós-morten). Aos três primeiros pedidos foram concedidas a indenização no valor máximo da Lei 13.202, estipulada em R$ 30 mil reais. De acordo com a Sejus, o processo de Luiz Gonzaga Bezerra Martins será analisado novamente na próxima reuniao da CEAWS, agendada para o dia 26 deste mês de abril.

Anistiados
José de Moura Beleza foi presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará no período 1960/64 e candidato a prefeito de Fortaleza no ano de 1962. Preso no golpe de 1964 na Ilha de Fernando de Noronha, teve seu mandato sindical e direitos políticos cassados por 10 anos.

Luiza Vasconcelos Camurça era membro das Comunidades Eclesiasticas de Base e participava de uma reunião quando vários membros da Pastoral foram presos. Luiza passou 53 dias detidas na Polícia Federal, onde sofreu hostilidades e longos interrogatórios.

A professora universitária Simone Simões ficou presa 15 dias no 23° Batalhão de Caçadores, sob a alegação de participação em movimentos revolucionários. Durante o cárcere, sofreu ameaças psicológicas além de longos interrogatórios. Tendo passado em concurso para professora da Universidade Federal do Ceará não pode assumir o cargo por 1 ano e 7 meses.

A comissão
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Estas pessoas podem ter ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em  dependências destes órgãos, sofrendo sevícias, que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

Instaurada em 2002, a Comissão de Anistia Wanda Sidou julgou 231 processos e realizou novos pagamentos aos anistiados ou familiares. Os valores das indenizações variam ntre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.

(O POVO Online)

Em vídeo, Feliciano diz que Deus "matou" John Lennon

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O debate em torno da permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados continua a ganhar contornos cada vez mais polêmicos. Desde o último domingo, 7, repercute nas redes sociais vídeo em que o pastor “justifica” a morte do músico inglês John Lennon, por tiros em 1980. “Ninguém afronta Deus e sobrevive para debochar!”, diz Feliciano.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=VMpYWvGvMZg&feature=player_embedded[/youtube]
No vídeo, publicado no youtube e já com quase 65 mil visualizações, Feliciano comenta polêmica fala do ex-integrante dos Beatles, que afirmou que a banda era “mais popular que Jesus Cristo”. As imagens são de um culto evangélico presidido pelo pastor, sem data identificada.

“A minha bíblia diz que Deus não recebe esse tipo de afronta e fica impune. Passou um tempo depois dessa declaração, estava ele (John) entrando em seu apartamento, quando ele abre a porta e escuta alguém chamar ele pelo nome. Ele vira e é alvejado com três tiros no peito”, diz.

Na época, a declaração de John Lennon rendeu críticas e cancelamento de shows aos Beatles, que acabaram se desculpando publicamente pelo caso. “Eu queria estar lá no dia em que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer ‘me perdoe John, mas esse primeiro tiro foi em nome do pai, esse em nome do filho e esse é em nome do espírito santo”, disse Feliciano.

Polêmicas

Na manhã desta segunda-feira, 8, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), presidido pela ministra Helena de Barros, publicou moção de repúdio em que declara “indignação” pela indicação de Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Segundo a ministra, a “indicação contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos”

Embalado na polêmica em torno de Marco Feliciano, o PSC cresce e já fala em lançar candidatura própria à sucessão de Dilma Rousseff (PT) em 2014. O plano da legenda é ampliar a bancada de deputados e fazer, pelo menos, um governador.

(O POVO Online)

Prêmio Nobel – Ganhadores vão participar de simpósio na UFC

“O Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Ceará comemora em 2013 os 20 anos de defesa de sua primeira tese de doutorado, também a primeira defendida no Ceará. Será aberto nesta segunda-eira, às 19h30min, no Hotel Gran Marquise, o simpósio “Frontiers in Condensed Matter Sciences”, que prosseguirá nesta terça e quarta-feira. Entre os palestrantes, dois ganhadores do Prêmio Nobel: Harry Kroto (Química) e Albert Fert (Física).

O professor Antonio Gomes de Souza Filho, coordenador do evento e do Programa de Pós-Graduação em Física, explica que o workshop tem como objetivo discutir o estado da arte na Física da Matéria Condensada, incluindo os seguintes tópicos: semicondutores, supercondutividade, nanomateriais de carbono, cristalografia, eletrônica molecular, fenômenos complexos, dinâmica de fluidos, sistemas fora do equilíbrio, criticalidade quântica, dentre outros.

Além dos convidados já citados, participarão do encontro renomados cientistas nacionais e internacionais. Da lista fazem parte Mildred Dresselhaus (laureado com a Medalha Fermi e o Prêmio Kavli) e Eugene Stanley (Medalha Boltzman), dentre outros.

SERVIÇO

* A programação está disponível na página do evento (is.gd/SiKCQw).”

(Site da UFC)

Cid se defende e qualifica Eudes Xavier de "beócio", "idiota" e "imbecil"

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O governador Cid Gomes (PSB) revelou, durante pronunciamento, nesta sexta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, que foi concluído um inquérito da Polícia Civil sobre espionagem em sua caixa postal. O inquérito veio depois que o Coronel Brasil não teria conseguido aprofundar a investigação por parte da Polícia Civil. Cid prestou esclarecimentos depois de ter sido alvo, com secretários e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, de denúncias feitas pelo deputado federal Eudes Xavier (PT) apontando para uma suposta espionagem oficial contra o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, desafeto do governador.

Cid se defendeu das denúncias e disse que o caso, inclusive, foi remetido para a Justiça Estadual que autorizou a quebra do sigilo de três IPs de computadores que estariam envolvidos na espionagem. Ele informou, durante a fala, que já havia sido procurado pelo empresário José Filho e pela ex-secretária municipal do Centro, Luíza Perdigão (Gestão Luizianne Lins), ano passado, sobre vazamento de e-mails seus.

Ele informou que, diante de tal situação, pediu apoio do Ministério da Justiça para que a PF apurasse, no que a Corporação lhe teria dito não ter tanta competência para atuar nesse tipo de investigação. Veio então a decisão de convocar a Polícia Civil a partir de dezembro.

Em sua fala, Cid não poupou críticas e adjetivações fortes contra o deputado federal Eudes Xavier. Confirmou o que disse em nota oficial: vai processar civil e criminalmente o parlamentar, pedir providências ao Conselho de Ética da Câmara contra ele, a quem qualificou de “beócio”, “idiota”, “imbecil” se tiver sido pego num jogo desse gênero ou “crápula”, se tiver feito com consciência a ação na “quadrilha” que o espionava. Cid disse que, diante de suspeitas de vazamento de sua caixa postal – dois e-mails, um deles “encontrado na carteira de Roberto Pessoa”, segundo lhe disse o empresário Jose Filho quando de conversa em frente a Arena Castelão; e outro com Luíza Perdigão, que chegou a lhe procurar para alertar sobre vazamentos.

Segundo Cid, Luíza Perdigão lhe enviara e-mail pedindo orientação depois de ter sido derrotada na disputa pela Prefeitura de Pentecoste pelo PV. Ela teria contado para ele que viu cópia do e-mail que ela lhe mandou nas mãos da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins,  e que a ex-gestora municipal lhe teria indagado: “Tá comigo ou tá com Cid?”

Diante desses dois casos e já com inquérito na Polícia Civil, informou que decidiu pedir apoio ao pessoal da Etice, empresa de tecnologia da informação do Estado, onde um “nerd”, brincou, ajudou a montar operação com e-mails tipo “iscas” para chegar aos que estariam invadindo sua caixa postal.

EM APARTE

A deputada estadual Rachel Marques, líder do PT na Casa, se solidarizou com o governador Cid Gomes e disse ter estranhado o comportamento do companheiro Eudes Xavier. Informou que o teor do pronunciamento de Eudes não chegou ao conhecimento da liderança do partido.

Foram vários os apartes em solidariedade a Cid Gomes. Houve, no entanto, uma interrupção. O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) registrou a morte de sua mãe.

Historiador não acredita que Papa Francisco vá reabilitar o Padre Cícero

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Com o título “A Reabilitação do Padre Cícero”, eis artigo do historiador Marcos José Diniz Muniz. Ele fala sobre o santo do povo e aposta fichas de que, mesmo com o novo Papa, a Igreja Católica poderá até beatificá-lo, mas nunca reabilitá-lo. Confira: 

A eleição do papa Francisco (Jorge Mário Bergoglio), mesmo sendo o primeiro papa latino-americano, não deve alterar a suspensão de ordens do Pe. Cícero. Os fatos considerados “milagrosos”, “extraordinários” ou “embuste”, ocorridos em missa na capela de Juazeiro, em março de 1889, envolvendo a beata Maria de Araújo e o Padre Cícero Romão Batista deram ensejo a negociações políticas e religiosas, pressões populares, investigações eclesiásticas e, finamente sua negativa e punição canônica aos envolvidos no caso, especialmente a suspensão das prerrogativas sacerdotais do Pe. Cícero (1894).

Embora, as romarias e referências ao suposto milagre da transformação da hóstia em sangue na boca da beata tenham sido proibidas oficialmente pela hierarquia católica, a religiosidade popular foi gradativamente canonizando o Pe. Cícero como milagreiro, ao mesmo tempo em que o respaldava em sua ascensão econômica e liderança política local e estadual. Bastando atentar para o acelerado crescimento populacional e econômico daquele vilarejo, levando-o à emancipação política, e às práticas políticas do líder religioso harmonizadas com o modelo coronelístico e oligárquico vigentes.

Assim, ao longo dos anos até sua morte em 1934, consolidou-se a devoção popular ao “Padim” num processo de sua incorporação informal pela ortodoxia católica, que auferiu ao longo de mais de um século de todos os benefícios materiais e simbólicos dessa herança “herética”. Vide doação dos bens do Pe. Cícero aos Salesianos, manutenção e ampliação de irmandades, simbiose da devoção ao “Padim” com os festejos dos santos oficiais até os dias de hoje…

Para o povo, em grande parte ignorante dos complexos meandros teológicos, canônicos e institucionais da Igreja católica, o Padre Cícero continua a ser padre, é o Padim, é um santo. Para a Igreja, reabilitá-lo das ordens é oficializar uma rebeldia já explicitada e condenada, inclusive com excomunhão, o que não fará coerente com sua característica de instituição voltada ao monopólio da dispensa dos bens de salvação.

A Igreja, hoje adaptada, beneficiária e coordenadora dos festejos e culto à pessoa do Padre, porque refém da poderosa força religiosa e política dessa fé do povo, sem jamais entronizá-lo em seus templos, poderá até beatificá-lo, mas muito dificilmente reabilitá-lo no atual papado, como não o fizeram os dez papas anteriores.

* Marcos José Diniz Silva

marcosjdiniz@oi.com.br
Historiador.

Professor da Uece.

Lei das Domésticas – Ministério do Trabalho cria comissão para normatizações

“A comissão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que vai elaborar propostas para a normatização dos pontos pendentes entre os direitos estendidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional nº 72 foi criada hoje (4). De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a comissão será formada por representantes de diversas secretarias do ministério e poderá convidar, ao longo de seu funcionamento, representantes de outros órgãos do governo ou de entidades para participar das discussões. O grupo terá 90 dias para apresentar as propostas de normatização sobre os diversos temas.

Segundo o ministério, os pontos que serão debatidos pela comissão serão a proteção do trabalhador doméstico contra demissão arbitrária ou sem justa causa, o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Fundo de Serviço (FGTS), as horas extras e o trabalho noturno. Outros direitos introduzidos pela emenda não foram citados pela portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje, como é o caso do seguro contra acidentes de trabalho e do salário-família, que deverão ser discutidos em parceria entre o MTE e o Ministério da Previdência Social (MDS).

A Previdência informou à Agência Brasil que estão sendo feitas reuniões para avaliar a emenda e analisar como será a normatização dos direitos ainda pendentes, especialmente sobre uma possível alíquota de redução do pagamento de impostos pelo empregador. Na emenda, há menção à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.”

(Agência Brasil)

FGV – Índice de Confiança do Comércio cai 2,3% no primeiro trimestre deste ano

“O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou queda de 2,3% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é a terceira queda consecutiva do indicador, que havia registrado redução de 0,9% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano.

Os cinco principais segmentos apresentaram queda na confiança do empresário, com destaque para materiais de construção, que teve recuo de 8%.

Os empresários do comércio estão mais confiantes em relação ao momento atual, com alta de 4,1% no subíndice que indica essa tendência. No entanto, há menos otimismo em relação aos próximos meses, com queda de 6,4% no subíndice de Expectativas.”

(Agência Brasil)

Daniela Mercury se declara para namorada no Instagram

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A cantora Daniela Mercury está nas nuvens. E ao que tudo indica com um novo amor. Separada desde novembro de 2012 do italiano Marco Scabia, a baiana utilizou sua conta no Instagram para assumir seu novo relacionamento. Ela, que está em Portugal a trabalho, postou nesta quarta-feira,3, fotos românticas com seu novo par, a jornalista Malu Verçosa.

Nas legendas das imagens a cantora se declarou para a namorada : “Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar”, escreveu Daniela, que em uma das fotos aparece abraçada com Malu e em outra mostrando as mãos usando alianças.

Em fevereiro deste ano, a coluna de Leo Dias no Jornal O Dia, divulgou que a cantora teria sido flagrada aos beijos com a namorada de sua assessora, mas não divulgou nomes.

A assessoria de Daniela não se pronunciou sobre esse episódio e nem sobre a exposição das fotos, limitando-se apenas a dizer que eles não falam sobre sua vida pessoal.

(O POVO Online)

Oito cidades que tiveram chuvas no Ceará são do Cariri

Apesar da seca que enfrenta o Ceará, a chuva não pára de cair na região do Cariri. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), dos 12 municípios que registram chuvas no Estado nas últimas 24 horas, oito pertencem a região caririense. Nesta terça-feira, 2, o prefeito de Juazeiro do Norte decretou estado de emergência por 30 dias.

O município do Estado com maior intensidade de chuva foi em Milagres, que teve um índice pluviométrico de 43 mm. Também choveu em Missão Velha (22,6mm), Caririacu (9mm), Juazeiro do Norte (8,5mm), Brejo Santo (4mm), Jati (32,mm), Várzea Algre (2,2mm) e Barro (2mm).

Leia mais: Cariri é a região do Ceará que mais teve chuva desde o dia de São José
>> Chuva continua forte na região do Cariri

Foram registradas ainda chuvas no Litoral Norte do Estado, em Granja (32mm), Uruoca (5mm) e Sobral (1mm).

Explicação da Funceme

A Funceme explica que as chuvas que atingem o Cariri são provocadas por um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que é mais comum nos meses de dezembro e janeiro.

Previsão 24 horas

A previsão da Funceme nas próximas 24 horas é de céu parcialmente nublado a claro. Há possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea, Ibiapaba e sul do Estado.

(O POVO Online)

Governo federal promete 340 mil toneladas de milho para o Nordeste

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O governador Cid Gomes e o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) dão entrevista coletiva, neste momento, no Centro de Eventos. Cid informou que os governadores conseguiram negociar com a presidente Dilma Rousseff a liberação de 340 mil toneladas de milho para abastecer o Nordeste. O produto chegará de navio e desembarcará nos portos. com distribuição feita por carros e trens pelos Estados. O milho servirá para atender o setor pecuário.

Também virá a produção de forragem que vai ser incluído no Plano Safra da Agricultura Familiar. O ministro Fernando Bezerra prometeu que virão investimentos em armazenagem de forragem para o gado. Bezerra reconheceu que o País não avançou no apoio ao rebanho para garantir a sustentabilidade e garantir, por exemplo, produção de leite.

(Foto – Claudio Barata)

ACMP reivindica análise de pedido de liminar em ação popular movida contra o TCE

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“O presidente eleito da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Barroso Rios, juntamente com o Bispo Dom Edmilson da Cruz, o secretário da CNBB, Cláudio Régis Quixadá, e o advogado Maia Filho estiveram reunidos com o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, reivindicando a análise de pedido de liminar na Ação Popular movida contra o Estado do Ceará e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valdomiro Távora, em razão de decisão daquela Corte de cercear a atuação do Ministério Público de Contas (MPC/CE) naquele Tribunal. A decisão do TCE impede que o MPC/CE possa pedir informações diretamente aos órgãos públicos.

A Ação Popular foi movida pelo presidente da ACMP, Plácido Barroso Rios, pelo procurador da República Alessander Sales, pelo Bispo Dom Edmilson da Cruz e pelo Secretário da CNBB, Cláudio Régis Quixadá, tendo como advogados Djalma Pinto e Maia Filho. Na reunião, realizada no último dia 27, foi destacado pelos presentes que os gastos públicos devem ser realizados dentro da mais completa e total transparência e que é da essência do Ministério Público de Contas a fiscalização desses gastos, sob pena de fenecer o importante papel constitucional do MP de Contas. Afirmaram ainda, causar espécie num regime democrático, qualquer ato que venha a prejudicar essa transparência, e, o que é mais grave, impedir a ação do MP nesse intuito, razão pela qual, urge que o Poder Judiciário reforme essa decisão, restabelecendo as prerrogativas do MP de Contas em exercer seu importante papel de fiscal da Lei, exigindo transparência, moralidade e legalidade na realização de despesas públicas e atos que venham a onerar o Estado.

O presidente da ACMP colocou que “há total incongruência da medida adotada pelo TCE, haja vista que qualquer cidadão, pela atual Lei de Acesso a Informações (Lei 12.257/2011), pode requerer informações diretamente aos órgãos públicos, principalmente relacionados a gastos com o erário público. Assim, soa absurda qualquer barreira erguida contra o exercício da função constitucional fiscalizatória inerente ao MP de Contas. Ou seja, o cidadão comum poderia requerer diretamente a informação do Poder Público, enquanto, pelas atuais normas do TCE, o Procurador de Contas não”, completa.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, afirmou que vai analisar o pedido de liminar nesta semana, levando em consideração as ponderações feitas pelos presentes à reunião. Enquanto isso, continua em vigor a decisão do TCE que impossibilita o MP de Contas de requerer diretamente, por seu intermédio, informações a órgãos públicos que visem instruir procedimentos do MP de Contas, sem que tenha que passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado.

Esse assunto, inclusive, já foi abordado no editorial do jornal o povo do dia 16 de março titulado “MPC/CE: defesa dos meios institucionais de fiscalização”, cujo teor é favorável aos questionamentos feitos pela Associação Cearense do Ministério Público.”

Luizianne Lins retorna à UFC, mas só dará aulas na próxima semana

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As aulas ministradas pela ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), nos cursos de Jornalismo e de Publicidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) só começam na próxima segunda-feira, 8, apesar de o calendário letivo de 2013 ter se iniciado nesta segunda-feira. Segundo a coordenação do curso, as aulas do curso só começam oficialmente nesta quarta, 3, por razões de planejamento interno.

Luizianne é professora concursada da UFC, de onde está licenciada desde 2002, quando disputou mandato de deputada na Assembleia Legislativa. Permaneceu afastada também a partir de 2005, quando assumiu a prefeitura de Fortaleza. Luizianne será responsável por três disciplinas.

Nas segundas-feiras, das 9 às 13 horas, ela dará aula de Fotopublicidade I, e, das 18 às 22 horas, a de Comunicação e Política. Nas terças-feiras à noite, Luizianne ministrará a cadeira de Cobertura da Agenda Social, de 18 às 22 horas. Luizianne esteve na UFC nesta manhã e foi recebida pelo coordenador do curso, Riverson Rios, e por professores.

(O POVO Online/Foto – Paulo MOska)

PT do Ceará faz reunião para discutir conjuntura, seminários e caravanas

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A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir hoje, a partir das 18 horas desta segunda-eira, em sua sede.

Segundo a assessoria de imprensa do partido, hora de discutir conjuntura, caravanas do PT/Ceará rumo ao Interior e os seminários para prefeitos e vereadores do PT, que ocorrerão sábado e domingo em Fortaleza.

DETALHE – Nesta segunda-feira à noite,  a professora Luizianne Lins, que preside o PT cearense, deve inciar suas aulas no curso de Comunicação Social da UFC. Pelo menos é o que está sendo informado.

A secretária da Educação Izolda Cela no páreo sucessório

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Com o título “Izolda Cela no topo da lista do governador Cid Gomes”, eis comentário do sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele enfoca a entrada da secretária estadual da Educação, Izolda Cela, no cenário da sucessão estadual 2014. Confira: 

A presidente Dilma Rousseff entra num excelente momento junto à opinião pública, com grande perspectiva de ganhos políticos – eleitorais, para o palanque de sua reeleição no próximo ano. A região do Nordeste apresenta o melhor quadro de aprovação entre os brasileiros, em relação à administração pública da presidência da República.

Há uma nova configuração política – eleitoral na sucessão estadual de 2014, para o governador Cid Gomes (PSB), em razão dos altos índices de popularidade da presidente Dilma Rousseff, na opinião pública cearense. Cid Gomes necessitará fazer uma consulta prévia ao Planalto, para decidir o melhor nome, para concorrer ao Governo do Estado.

O Partido Socialista Brasileiro não tem como arcar com um nome próprio de suas fileiras, para a sucessão do chefe do executivo cearense, sem acordo com a presidente Dilma Rousseff (PT), com este ato num primeiro momento o Partido dos Trabalhadores do Ceará, já reconquistaria o seu papel como o principal parceiro político-administrativo do governador Cid Gomes (PSB).

A secretária estadual da Educação, a professora universitária, Izolda Cela (PT), vai emergir como uma provável pré – candidata na lista do governador Cid Gomes (PSB), que será apresentada à presidente Dilma Rousseff (PT), para sucessão estadual de 2014 no Ceará. A listagem irá conter vários nomes dos três principais partidos (PMDB – PT – PSB) do condomínio administrativo – político do Governo do Ceará, para os próximos quatros anos (2015 – 2018).

Cid Gomes não deseja o rompimento com o Planalto, no próximo pleito eleitoral, para a escolha de seu sucessor à frente do executivo, no Governo estadual, pois, o alto índice de popularidade da presidente Dilma Rousseff, entre os eleitores cearenses, cria uma ampla condição de formar uma dobradinha local do bloco partidário PMDB – PT, já firmado a nível nacional, em detrimento dos nomes do Partido Socialista Brasileiro, no Ceará.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.

Morre Rosarina Sampaio, fundadora da Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo

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Morreu nesta segunda-feira, 25, em João Pessoa (PB), Rosarina Sampaio, militante pelos direitos das profissionais do sexo. Ela foi uma das fundadoras da Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo e membro do fórum que criou a Associação das Prostitutas do Ceará (Aproce). Rosarina Sampaio contribuiu para o desenvolvimento de politicas públicas voltadas para a prevenção DST/AIDS e a garantia dos direitos conquistados.

A Prefeitura de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) divulgou nota, nesta terça-feira, 26, lamentando o falecimento da militante. “Como membro do fórum que criou a Associação das Prostitutas do Ceará, se dedicou plenamente ao exercício de efetivação dos direitos a cidadania para as trabalhadoras do sexo, desmistificando o lugar de marginal e drogada antes imposto pela sociedade”, disse a nota.

“À frente da Aproce, lutou pelo enfrentamento ao preconceito, a discriminação e toda forma de violência praticada contra a mulher. Não restringindo o campo de atuação da entidade trouxe para o centro do debate questões como a exploração sexual de crianças e adolescentes, turismo sexual e o tráfico de seres humanos”, completou a nota.

(O POVO Online)