Blog do Eliomar

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Delegado afastado do 34º DP sofre duas lesões por arma de fogo

O delegado está no IJF-Centro, na área de Neurocirurgia.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa, em nota, que o delegado Romério Almeida foi socorrido, consciente e orientado, para uma unidade de saúde, após sofrer duas lesões provocadas por arma de fogo. As circunstâncias da ocorrência, registrada na residência do delegado, na manhã desta quinta-feira (26), serão apuradas pela PCCE.

Romério Almeida foi afastado do 34º Distrito Policial, em consequência da Operação Renault, do Ministério Público do Estado e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Polícia e Sistema Penitenciário do Ceará.

O afastamento, por 60 dias, foi determinado pelo juiz da 8ª Vara Criminal, Henrique Granja. Romério é suspeito de participação em suposto esquema criminoso envolvendo um advogado e um detento.

Aberto prazo para quem tem precatório com o Governo do Ceará solicitar conciliação

Quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lançou edital de abertura de processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios devidos pelo ente estadual (Administração Direta e Indireta). O período de habilitação para os interessados vai até o dia 18 de maio próximo, informa a assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Para solicitar a audiência, a parte deve fazer uma petição no processo do respectivo precatório, informando o interesse em fazer o acordo. O pedido de inclusão em pauta de conciliação também pode ser feito por petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com protocolo direto no órgão (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza/CE), bem como pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Após protocolizado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes intimadas para comparecimento à audiência.

DETALHE – O Governo do Estado do Ceará dispõe de R$ 27,2 milhões para celebrar os acordos.

Reviravolta. Hélio Parente renuncia do TCE e viabiliza assim sua nomeação para cargo no Governo

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Hélio entrega ato de renúncia ao presidente do TCE.

Reviravolta no caso da nomeação e do ato de anulação da nomeação do advogado Hélio Parente para o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo Camilo Santana (PT). Neste fim de tarde de quarta-feira, Parente renunciou do cargo de conselheiro, à disposição, do Tribunal de Contas do Ceará. Ele entregou sua carta de renúncia ao presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. Com isso, volta atrás o caso de sua nomeação.

Camilo Santana mandou para o Diário Oficial do Estado ato de anulação de sua nomeação para o cargo, mas, com a renúncia de Parente, nesta quinta-feira, haverá reparo jurídico e novamente virá a publicação de um ato nomeando o conselheiro sem qualquer impedimento legal.

Heitor Férrer (SD), deputado estadual, havia dado entrada em uma ação popular pedindo que a Vara da Fazenda Pública do Estado sustasse o ato por atentar contra a moralidade administrativa. Hélio Parente, como conselheiro em disponibilidade, estava sujeito a todos os impedimentos impostos ao cargo como se na ativa estivesse, visto que recebe o subsídio vitalício de conselheiro e manteria todas as prerrogativas equiparadas às de um desembargador. Com a renúncia cessam as proibições.

VAMOS NÓS – Que novela essa , hein? Foi um vai, mas volta jurídico e político que não se via há muito tempo.

Tasso discute com Zé Airton regulamentação do seguro defeso

Diferenças políticas à parte, o senador Tasso Jereissati (PSDB) recebeu, nesta manhã de quarta-feira, em seu gabinete em Brasília, o deputado federal José Airton Cirilo (PT), vereadores e representantes do setor pesqueiro cearense.

Na ocasião, foi discutida a regulamentação do seguro defeso, considerado uma compensação importante para milhares de famílias e pescadores do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Maloucos, o Dragão e o elefante

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Com o título “Maloucos, o Dragão e o elefante”, eis artigo de Pauilo Linhares, presidente do Instituto Dragão do Mar. Ele aborda a miscelânea cultural chamada Maloca Dragão. Confira:

Começou a 5ª edição da Maloca Dragão. Mas o que é mesmo essa Maloca? Antes, é preciso dizer que é ação estratégica de uma política de cultura. Política cultural no Brasil parece muito com futebol: todo mundo acha que sabe muito, mas sabe uma parte. A parte que lhe toca. Ou não toca.

Lembra a metáfora do príncipe que chamou um grupo de cegos de nascença e os reuniu para que apalpassem um bicho e dissessem o que era? Cada qual disse o que tinha tocado. Orelha. Tromba. Pata. O príncipe disse que juntando a experiência de todos daria um elefante.

A Maloca é um festival de artes que celebra o aniversário do Dragão do Mar. A importância dela para nossa política cultural é porque, nesses seis dias (24 a 29/4), fazemos um balanço do que produzimos, pensamos, criamos na arte cearense e trazemos as tendências no Brasil.

Também trazemos os mais importantes diretores de festivais do País e do mundo para conhecerem nossos artistas. É o Conexões, com convidados de França, Suíça, Chile e Portugal, além dos brasileiros.

Tem homenagem a um grande artista cearense: Sérvulo Esmeraldo, o mestre da arte cinética. Os destroços da obra Femme Bateau serão apresentados com a assinatura da ordem de serviço de restauração e prévia de exposição que virá em maio.

Tem ainda a Maloca Futuro, rede de escolas criativas do Instituto Dragão do Mar, com cursos gratuitos no Porto Iracema das Artes, Centro Cultural Bom Jardim, Escola Thomaz Pompeu Sobrinho, Escolas de Gastronomia Ivens Dias Branco e Estação das Artes, Centro de Formação Olímpica e Theatro José de Alencar. São 50 mil matrículas este ano. É a mais efetiva política de formação para o novo mundo da economia da cultura no Brasil.

Num país onde política e gestão pública são vistas como atividade vil, degradada, feita por organizações perversas, temos no governo Camilo a mais ousada, séria e transformadora política de cultura para jovens no País.

Anos atrás, alguns disseram que o Centro Cultural seria um elefante branco.

O Dragão tem hoje 1,8 milhão de visitantes por ano, a maioria jovens. Acho que ele é vermelho.

Alguns dizem ainda que o povo da cultura é um bando de malucos. Já somos 9,6% do emprego formal no Ceará em curso crescente, enquanto o emprego industrial cai.

A Maloca é portanto um punhado de “maloucos” que enfrentam as águas paradas do conservadorismo dominante..

*Paulo Linhares

paulolinhares@dragaodomar.org.br

Presidente do Instituto Dragão do Mar.

Delegado do 34º DP é afastado em operação de combate à corrupção

O delegado Romério Almeida, titular do 34º Distrito Policial, no Centro, foi afastado do cargo por 60 dias por suspeita de corrupção passiva. O afastamento foi determinado pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Granja. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do delegado, dentro da Operação “Renaut 34”.

Essa operação é realizada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), em parceria com Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD).

Segundo primeiras informações, o delegado Romério Almeida, um advogado e um detento fariam parte de um suposto esquema criminoso.

Os indícios da prática dos crimes de corrupção foram evidenciados em interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, numa Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, que investigava a atuação de bandidos ligados a facções criminosas no Ceará em 2016.

Supermercado deve indenizar cliente que foi chamado de “surdo” e “bicha”

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A responsabilidade civil de supermercados por atos praticados por seus empregados é objetiva e somente pode ser afastada quando comprovada culpa exclusiva de terceiros. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma rede de supermercados a indenizar por danos morais um cliente que recebeu ofensas de uma funcionária. A informação é da assessoria de imprensa do TJMG.

O autor disse que o fato ocorreu em 2015: depois de esperar por mais de 60 minutos na fila, quando chegou sua vez, ele foi informado de que não poderia pagar as compras com cartão, pois aquele caixa somente processava pagamento em dinheiro.

O consumidor reclamou da falta de sinalização, mas a auxiliar de caixa respondeu que ele teria ingressado naquela fila “porque quis” e porque era “intrometido”. Já a funcionária do caixa ao lado disse que o homem, além de “cego e surdo”, era “bicha”.

Segundo o autor, as ofensas foram feitas em voz alta, para que outros consumidores e a mãe do cliente ouvissem. “O fornecedor que ofende e inferioriza o consumidor deferindo-lhe xingamentos acerca da sua opção sexual, em fila de supermercado onde estão presentes outros consumidores e a genitora do ofendido, caracteriza ofensa à honra subjetiva do consumidor, cumprindo ao Estado reprimir, com veemência, atos de preconceito, fixando indenização por danos morais em patamares razoáveis com a extensão dos danos configurados”, afirmou o relator, desembargador Luiz Artur Hilário.

Ele afirmou ser improcedente a afirmativa de que o boletim de ocorrência não era documento hábil a comprovar os fatos, especialmente considerando que o próprio gerente do supermercado registrou sua narrativa dos fatos na Polícia Militar. “Ademais, o boletim de ocorrência não é prova única dos fatos narrados, cujo teor ali descrito foi ratificado fielmente pelos depoimentos colhidos na instrução processual”, acrescentou.

Hilário disse ainda que a empresa não trouxe nos autos qualquer filmagem interna do estabelecimento que pudesse demonstrar a inexistência de tumulto ocorrido no dia. Ele e os demais membros do colegiado mantiveram a indenização estipulada pela primeira instância de R$ 30 mil. Na decisão, consideraram o valor suficiente para coibir a empresa de agir dessa forma novamente.

Exame de Ordem – Número de aprovados na segunda fase sobe 7%

Subiu o número de aprovados no Exame de Ordem. Na segunda fase do 24º Exame, cujo resultado foi divulgado na última semana, foram aprovados 24% dos 128 mil inscritos, alta de 7% em relação à prova anterior. A informação é do site Consultor Jurídico.

O maior índice de aprovação foi da Universidade Federal de Sergipe, que teve 90% dos candidatos aprovados, seguida da Federal Rural do Semiárido do Rio Grande do Norte, com 84%, e da USP Ribeirão Preto, com 81,4%.

Das 30 faculdade de Direito com mais de 20 inscritos no Exame de Ordem, só três são particulares: o Instituto Brasilense de Direito Público (IDP), a PUC do Rio de Janeiro e a PUC de São Paulo. O IDP de Brasília foi a faculdade particular com melhor índice de aprovação do país, 73% dos inscritos. Em Brasília, teve desempenho mais uma vez superior ao da Universidade de Brasília (UnB), uma instituição pública federal.

O estado com maior destaque foi Minas Gerais, com três universidades entre as dez com mais aprovados no exame. A Federal de Minas teve 80,92% (123 aprovados) e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com os campi principal e de Governador Valadares, obteve 79,7% e 75% de aprovação, respectivamente.

Veja o ranking:

Universidades Presentes Aprovados Percentual
Universidade Federal de Sergipe – UFS 30 27 90%
Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA (Mossoró-RN) 25 21 84%
Universidade de São Paulo – USP 27 22 81,48%
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG 152 123 80,92%
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF (MG) 69 55 79,71%
Universidade Federal Fluminense – UFF (Volta Redonda-RJ) 33 26 78,79%
Universidade Federal do Ceará – UFC 91 69 75,82%
Universidade de São Paulo – USP 106 80 75,47%
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF (Governador Valadares-MG) 36 27 75%
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE 95 71 74,74%
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES 70 52 74,29%
Universidade Federal de Lavras – UFLA (MG) 50 37 74%
Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP 52 38 73,08%
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA 35 25 71,43%
Universidade de Brasília – UnB 96 67 69,79%
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 206 142 68,79%
Universidade Federal de Alagoas – UFAL 57 39 68,42%
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio 154 105 68,18%
Universidade Federal da Bahia – UFBA 196 133 67,86%
Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP 63 42 66,67%
Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP 59 39 66,10%
Universidade Federal do Paraná – UFPR 50 33 66%
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ 138 91 65,94%
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 128 84 65,63%
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN 95 62 65,26%
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC 110 71 64,55%
Universidade Federal Fluminense – UFF 145 93 64,14%
Faculdade Baiana de Direito e Gestão (BA) 75 48 64%
Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR) 132 84 63,64%
Universidade Federal da Paraíba – UFPB 64 39 60,94%

 

Presos dois suspeitos do assassinato do diretor do Fortaleza

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A Polícia Civil prendeu, na madrugada desta terça-feira, um homem e um adolescente suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Roberto Mamede Studart Soares, que era o diretor de Esportes Amadores e Olímpicos do Fortaleza Esporte Clube.

O flagrante com o homem, cujos dados ainda não foram divulgados, está sendo feito na Delegacia de Homicídios, enquanto o menor foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente, segundo fontes policiais. A SSPDS deverá dar maiores detalhes sobre as prisões ainda nesta terça-feira em coletiva.

Roberto Mamede foi vítima de saidinha bancária em uma agência de Fortaleza, na tarde de segunda-feira. A vítima,  segundo relatos de testemunhas, havia feito um saque na agência do Banco do Brasil, que fica na Avenida Santos Dumont, quando acabou baleada ao sair do local.

Dois homens numa motocicleta teriam disparado três tiros contra Roberto Mamede, que chegou a ser atendido por uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas acabou não resistindo.

DETALHE – Às 10 horas desta terça-feira, haverá missa de corpo presente em memória de Roberto Mamede, na Funerária Ternura. Em seguida, o corpo segue para o Cemitério Parque da Paz, onde será sepultado.

PF faz operação no gabinete e na casa de deputado pernambucano

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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta manhã de terça-feira, mandado no gabinete e também na casa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O mandado foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também é alvo o senador Ciro Nogueira (PP/PI), além do deputado Márcio Junqueira (RR)

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. O caso corre em sigilo, mas a TV Globo apurou que há um mandado de prisão e buscas.

(Com TV Globo)

Diretor do Fortaleza morre vítima de saidinha bancária

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Vítima de saidinha bancária em uma agência de Fortaleza, morreu, nesta tarde de segunda-feira, Roberto Mamede Studart Soares. Ele era diretor de Esportes Amadores e Olímpicos do Fortaleza Esporte Clube. O clube lamentou a morte dele e decretou luto oficial de três dias.

A vítima, segundo relatos de testemunhas, havia feito um saque na agência do Banco do Brasil, que fica na Avenida Santos Dumont, quando acabou baleada ao sair do local.

Dois homens numa motocicleta teria disparados três tiros contra Roberto Mamede, que chegou a ser atendido por uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ms acabou não resistindo. A Polícia faz buscas na área, mas ninguém foi preso.

*Confira as imagens captadas no momento do crime.

(Foto – WhatsApp)

Camilo entrega primeira Areninha do Cariri

 

O governador Camilo Santana inaugurou, nesse fim de semana, a primeira das 49 Areninhas que serão implantadas em 44 municípios cearenses. Foi no município do Crato (Região do, Cariri).

Ali, o início das atividades do equipamento esportivo foi marcado por partida comemorativa de futebol com a comunidade, na qual o governador Camilo Santana também participou. Entre um toque de bola e outro, a população e o chefe do Executivo estadual celebraram o espaço que visa à promoção do esporte e da cidadania.

O prefeito do Crato, José Ailton Brasil, deputados, secretários estaduais e servidores estaduais e municipais também integraram o elenco da partida. Camilo até fez gol.

(Foto – Arquivo)

Prefeitura não inventa a roda ao regulamentar aplicativos

Com o título “Prefeito regulamenta aplicativos como manda a legislação”, eis artigo do líder de Roberto Cláudio na Câmara Municipal, Ésio Feitosa (PSL). Uma resposta ao artigo do vereador Julierme Sena (PR). Confira:

Fortaleza. Isso nada mais é do que o cumprimento do compromisso do Prefeito em regulamentar esse tipo de serviço, assim que o Congresso Nacional autorizasse os municípios a fazê-lo. Antes, ao contrário do que afirmam alguns, não havia base legal para tal. Nunca se tratou de ser contra ou a favor de aplicativos. O óbice sempre foi a impossibilidade dos municípios legislarem a respeito do assunto. Como gestor responsável, Roberto Cláudio tinha e tem a obrigação de respeitar a lei, ainda mais quando esse comando é constitucional.

Agora, vivemos momentos de coroamento de um longo processo de discussão sobre o assunto, que envolveu a Prefeitura, a Câmara, as empresas e as entidades representativas dos motoristas de transporte individual.
Foram quase dois anos de muitas reuniões e diálogo, sempre com a contribuição e a presença do Poder Executivo.

A mensagem que ora analisamos foi construída observando todas as diretrizes da lei federal e as experiências de outras capitais. Não estamos “reinventando a roda” em Fortaleza.

É fundamental entender que esse assunto interessa não só às empresas e aos trabalhadores em aplicativos. Haverá repercussão nas políticas de mobilidade da cidade, tendo em vista o impacto que os previstos 25 mil veículos prestadores desses serviços (que estarão circulando intensamente sobre a malha viária), terão sobre a urbe.
Esse assunto transcende aos usuários e aos trabalhadores dos aplicativos. Interessa a todos, desde os que usam somente o transporte coletivo até o cidadão pedestre.

Observamos que o debate em torno desse projeto tem sido objeto de muita desinformação e mesmo informações falsas no diz respeito ao seu conteúdo. Inclusive, de quem, por dever de ofício, deveria procurar se informar melhor sobre o conteúdo da futura lei. Gostaria de pontuar um aspecto do projeto que, a meu ver, tem sido distorcido ou mal interpretado quanto ao seu objetivo.

Fortaleza tem na sua política de mobilidade um dos grandes sucessos da atual gestão municipal. O zelo com que o Prefeito trata essa questão é motivo de reconhecimento, inclusive de instituições internacionais.

Dentre outros, um dos destaques é o cuidado com o ano da frota que presta serviços de transportes, coletivo ou individual, de passageiros. Ao contrário de outras capitais, buscamos sempre ter uma frota de veículos nova e em condições de prestar um serviço adequado aos usuários. Ao propor que os veículos dos aplicativos tenham até cinco anos de uso para entrar no sistema, o que se busca é manter a qualidade do serviço prestado e dar tratamento isonômico a todos os que trabalham no setor.

É importante registrar que essa exigência para a entrada no serviço já era e continuará sendo feita, não só para táxis, mas, também, para os transportes escolares. Em relação aos ônibus, a exigência é ainda maior, pois somente ônibus zero quilômetro e com ar condicionado podem ser agregados à frota. Abrir mão dessa política, além da queda na qualidade, poderá, também, abrir possibilidades de questionamentos judiciais pela falta de tratamento isonômico para todos os que prestam o serviço de transporte de passageiros em nossa Capital. Aceitar envelhecer a frota seria um inegável retrocesso em nossa política de mobilidade.

Um detalhe importante do projeto: a apresentação de veículo com até cinco anos de uso somente será exigida dois anos após a aprovação da lei. Ou seja, haverá tempo para os atuais rendeiros e motoristas de aplicativos que, porventura, não tenham veículos nessas condições se adequarem a essa exigência da lei. Até lá, poderão circular com seus atuais veículos.

Por fim, registro que, a exigência dos cinco anos, também será feita para os mais de três mil novos táxis que, em breve, passarão a circular em nossa cidade. A atualização do número de táxis é uma boa notícia trazida na lei que moderniza o sistema em Fortaleza e que deverá ser aprovada em conjunto com a lei dos aplicativos.

O Prefeito Roberto Cláudio corrige uma injustiça histórica com os chamados rendeiros. Agora eles terão sua própria vaga de táxi sem ter que pagar aluguel a ninguém.

É preciso acabar definitivamente com as possibilidades de confrontos entre categorias de trabalhadores. Essa lei foi construída para superar impasses. Manter esse debate pautado em falsas informações, com objetivo único de angariar ganho político, não interessa à cidade. É, isso sim, danoso à toda a coletividade.

*Vereador Esio Feitosa,

Líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza.

Lava Jato – Sérgio Cabral vira réu pela 23ª vez

O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato, informa o Portal G1. A Justiça Federal do Rio aceitou nesta sexta-feira (20) as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal referentes à “Operação Pão Nosso”, deflagrada mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou “ramificação” da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Estima-se que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões.

Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo ex-subsecretário Marcos Lips, em relação ao esquema envolvendo a comida dos presos.

As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo a ressocialização dos detentos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.

Os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva, apesar de ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades.

Além de Cabral, também viraram réus:

César Rubens Monteiro de Carvalho
Marcos Vinícius Silva Lips
Sandro Alex Lahmann
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
Sérgio Castro de Oliveira (Serjão)
Marcelo Luiz Santos Martins
Carlos Mateus Martins
Ary Filho
Jaime Luiz Martins
João do Carmo Monteiro Martins
Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento
Sérgio Roberto Pinto da Silva
Gabriela Paolla Marcello Barreiros
Ivan Ângelo Labanca Filho
Willian Antonio de Souza
Katia dos Reis Mouta
Wedson Gedeão de Farias
Maria do Carmo Nogueira de Farias
Mônica Sá Herdem
Evandro Gonzalez Lima
Delisa de Sá Herdem Lima
Felipe Herdem Lima
Marcos Alexandre Ferreira Tavares
Carla dos Santos Braga.

PF deflagra operação que combate fraudes em benefícios assistenciais em Fortaleza e RMF

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A Força-Tarefa Previdenciária, composta A Polícia Federal, Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal realizam, nesta manhã de quinta-feira, em Fortaleza e Região Metropolitana, a Operação espectro. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que vinha fraudando Auxílios Assistenciais ao Idoso.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 14 de busca e apreensão, em Fortaleza e Região Metropolitana. Participaram 70 policiais federais.

Segundo as investigações, um só indivíduo se prestava a múltiplas identidades e, por conseguinte, ao recebimento de inúmeros benefícios. Foi constatado que os integrantes atuam desde 2009 gerando um prejuízo comprovado aos cofres públicos no valor de mais de R$ 4 milhões. Os mentores do esquema, empresários e profissionais liberais em sua maioria, têm registro de envolvimento em investigações policiais pela prática de crimes semelhantes.
Durante as buscas foi encontrado vasto material comprobatório das fraudes, inclusive havendo flagrante de investigado com apetrechos para falsificação de documentos.

Os presos ficarão à disposição da Justiça Federal e responderão, conforme sua atuação no esquema, pelos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Será concedida entrevista coletiva hoje, 19/04, no auditório da Superintendência no Ceará, às 11 horas.

 

Manifestantes pró-Lula deixam rastro de destruição na Praça Murilo Borges

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Os manifestantes que ocuparam, por vários dias, a Praça Murilo Borges, que fica em frente à sede da Justiça Federal do Estado, em Fortaleza, deixaram um rastro de destruição no local. Tudo bem que podiam bradar o Lula Livre!” à vontade, mas respeitando o patrimônio público.

Além do dó que dar conferir a fonte da sereias depredada e o busto de Murilo Borges pichado, até referências ao Comando Vermelho apareceram nas escadarias da praça.

Conclusão: Quem paga essa conta? O contribuinte, com certeza.

(Fotos- Leitores do Blog)

Supermercado Frangolandia inaugura filial no bairro Cocó

José Ximenes, diretor do grupo.

O Supermercado Frangolândia vai inaugurar, a partir das 7 horas desta quinta-feira, mais uma filial. Será a de nº 9, na avenida Santos Dumont, 5916, no bairro Cocó.

Nesta quarta-feira, a partir as 19 horas, a diretoria do grupo oferecerá um coquetel para convidados, quando apresentará o novo empreendimento.

Lucro de imóvel para quitar outro é isento do imposto

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel.

No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do próprio tribunal e do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), que havia reconhecido o direito de um casal em não recolher o Imposto de Renda sobre a parte do lucro ganho na venda de uma casa própria que foi usada para abater um financiamento na Caixa Econômica Federal.

O direito está previsto no artigo 39 da chamada Lei do Bem (11.196/2005), mas havia sido questionado pela Fazenda Nacional com base em uma instrução normativa da Receita Federal, também de 2005, segundo a qual a isenção não se aplicaria se o financiamento a ser quitado fosse de um imóvel adquirido antes da venda da casa própria.

A relatora do caso na Primeira Turma do STJ, ministra Regina Helena Costa, considerou ilegal a norma da Receita, por ir de encontro à lei.

“Com efeito, a lei nada dispõe acerca de primazias cronológicas na celebração dos negócios jurídicos, muito menos exclui da hipótese isentiva a quitação ou amortização de financiamento, desde que observado o prazo de 180 dias e recolhido o imposto sobre a renda proporcionalmente ao valor não utilizado na aquisição”, disse a ministra em seu voto.

(Agência Brasil)