Com o título “A UVA e as raposas”, eis artigo do professor Charles Barbosa, dessa Instituição que tem sede em Sobral (Zona Norte). Ele faz um desabafo contra o Ministério Público Estadual e seus questionamentos acerca de taxas cobradas por essa universidade. Confira:
Na fábula de Esopo, a raposa passa a detratar as uvas depois que não consegue desfrutá-las. Pensei assim quando li o texto com palavras fortes contra a UVA que o Ministério Público Federal no Ceará mandou publicar em seu site. Pela enésima vez, o MP ataca a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), tentando sufocá-la através do corte de uma de suas fontes de receita. Foram tantas as ações, questionando a cobrança de taxas – todas perdidas –, que até parece litigação de má-fé.
O autor desta nova ação, acolhida agora em primeira instância, tem o mesmo teor de outra já transitada em julgado. Aquela ação anterior chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a UVA ganhou por 5 a 1 em recurso no Tribunal Federal da 5ª Região. No STF, o ministro Dias Toffoli fulminou a pretensão do MP de travar as ações da UVA. A decisão judicial de agora, que acolheu os argumentos do Ministério Público, respaldou-se na gratuidade do ensino público prevista na Constituição. Mas, mesmo assim, a UVA tem amparo constitucional, como resta claro na Constituição e nas sentenças superiores, e já transitadas em julgado, com base no artigo 242:
O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos. A UVA foi criada em 1984, isto é, quatro anos antes da promulgação da Carta de 1988. Ao contrário do que disse o titular do MP, a UVA jamais burlou qualquer lei com o intuito de fazer valer seus direitos. A cobrança de taxas e anuidades já estava prevista desde sua fundação, por meio da Lei 10933/84: em seu artigo 6º, item IV.
Se prosperasse a tese do MP, já repetidamente perdedora, como ficariam as dezenas de milhares de alunos que só conseguem acesso ao ensino superior por meio de cursos oferecidos pela UVA, cobrando taxas inferiores à do mercado? É claro que seus cursos não passarão a ser gratuitos por decisão judicial. Sem recursos, seriam fechados, prejudicando os alunos. Nem isso se levou em consideração.
Sabemos que esses convênios celebrados pela UVA, que levam cursos de qualidade com preços acessíveis, incomodam os tubarões do ensino privado, ao lado do qual, muitas vezes põe-se como aliado aquele cuja missão é a defesa dos direitos da população. Precisamos ofertar mais e mais cursos de ensino superior. Nem Estado ou União dispõem de recursos suficientes para fazer frente às demandas.
A UVA deveria ser enaltecida por sua atuação de expandir a oferta de vagas no ensino superior, principalmente no interior do Estado. Em vez disso, sofre perseguição. Seja por setores da iniciativa privada, seja por algumas instituições, que se deixam levar pela lei de interesses confusos. Fiquem tranquilos todos os alunos da UVA e os que querem ingressar na instituição. Enquanto as raposas regougam, a UVA continua sua caravana da inclusão pela educação.
* Charles Barbosa,
Professor da UVA.
