Blog do Eliomar

Categorias para Sem categoria

Caso Carlomano – Liminar pedindo suspensão da cassação pode sair até 6ª feira

85 2

Está com a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça – também integrante do Tribunal Superior Eleitoral, a medida cautelar de interesse do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), que pleiteia uma liminar para suspender efeitos da cassação do seu mandato até o julgamento do mérito pelo TSE.

O advogado do parlamentar peemedebista, Irapuan Camurça, infomra que deu entrada no recurso antes do Carnaval. Ele espera que uma decisão saia até sexta-feira.

Carlomano Marques foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral sob acusação de captação ilícita de votos.

 

Carnaval de Fortaleza – Estrutura da festa começa a ser desmontada

movimento2

homensfolia

Começou, no início da manhã desta quarta-feira de cinzas, operação da Prefeitura de Fortaleza para a retirada de toda a estrutura do Carnaval da Avenida Domingos Olímpio.

Arquibancadas, instalações elétricas e cabines de apoio devem sair do cenário dessa avenida ao longo deste dia, estimaram os operários envolvidos na ação.

(Fotos – Paulo MOska)

Dilma deve mudar o ministro do Trabalho

65 2

brizolaneto

“Já começou a contagem regressiva para o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Ele foi chamado ao gabinete do ministro Gilberto Carvalho, portador recorrente das más notícias, que avisou o seguinte: – Você sai em março, na minirreforma da Dilma. No dia seguinte, sexta-feira, Dilma recebeu o presidente do PDT, Carlos Lupi, também presidente do PDT, que ela mantinha na geladeira desde que nomeara Brizola Neto.

Dilma parece ter se convencido de que sem Carlos Lupi e sem a bancada na Câmara, ela não terá chance alguma de pacificar o Partido e garantir seu apoio. O substituto de Brizola Neto será um aliado de Carlos Lupi na disputa interna da bancada. Já se fala no deputado gaúcho Vieira da Cunha.”

(Rede PDT de Notícias)

Fortalezenses lotam a Praia do Futuro

57 1

Nem todo fortalezense foi curtir o Carnaval no litoral. As barracas da Praia do Futuro estão lotadas, o que faz a alegria dos comerciantes.

Veja o que diz o dono da barraca América do Sol, Flávio Costa.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=sOlXEBGs3Zc&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=1[/youtube]

Igreja do Ceará quer saber quem é o Papa da Jornada Mundial da Juventude

35 1

padre-gilson

“O Papa vem. Não sabemos quem! “, afirmou, nesta segunda-feira, o padre Gilson Soares, assessor de Comunicação da CNBB no Ceará e pároco da Igreja do Senhor do Bonfim, no bairro Monte Castelo, mostrando-se preocupado quanta  à Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em julho próximo. O evento vem atraindo jovens de todo o mundo que querem ouvir a pregação papal.

Com a renúncia de Bento XVI anunciada nesta segunda-feira pelo Vaticano, padre Gilson diz que agora fica uma grande expectativa e a torcida para que seja escolhido o novo líder da Igreja católica e a mensagem que será apresentada na jornada.

Sobre a renúncia de Bento XVI, padre Gilson afirmou que não causou surpresa, porque Bento XVI já havia manifestado o desejo de renunciar por causa da idade. Ele está com 85 anos.

Quinze detentos são transferidos após descoberta de túnel na CPPL I em Itaitinga

Atualizada às 18h25min

Quinze presos foram transferidos para unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), após a descoberta de um túnel, nesta sexta-feira, 8, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, em Itaitinga. De acordo com informações da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), agentes penitenciários quem descobriram a escavação, localizada no pavilão P2.

A Sejus diz que o túnel ainda era muito precoce. Cerca de 70 presos são suspeitos de terem agido na escavação. Além disto, segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindaspce), todas as grades que davam acesso à última cela no pátio estavam cerradas.

A tentativa de fuga foi frustrada, a partir da ação do grupo de elite formado por agentes penitenciários, o Grupo de Apoio Penitenciário (GAPE) e por agentes lotados na unidade.

Ainda de acordo com a Sejus, punições devem ser aplicadas pela unidade, como corte provisório de alguns benefícios.

(O POVO Online)

 

Cid Gomes manda suspender verba do Carnaval para as Prefeituras

67 4

cidgoomes

O governador Cid Gomes (PSB) determinou a suspensão de todo e qualquer repasse para as Prefeituras que tradicionalmente realizam festa de Carnaval. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, a decisão foi tomada em razão do momento de contenção de gastos e, principalmente, por causa da seca que vem atingindo a maioria das cidades.

A medida pega cerca de 50 municípios que recebiam entre R$ 50 mil e R$ 150 mil. Aracati, Caucaia, Limoeiro do Norte e Beberibe entraram nessa lista. Algumas prefeituras também não receberiam por questão de inadimplência com o Estado.

O Palácio da Abolição não informou quanto seria o gasto com esses repasses do Carnaval.

Há quem interprete a medida como resultado dos questionamentos que o Ministério Público Estadual vem fazendo sobre gastos do Estado com festas de inauguração de obras.

Detalhe: Os editais da Secretaria de Cultura do Estado para agremiações carnavalescas foram mantidos. Essa verba vem do fundo estadual da cultura.

54 denúncias indicam o caminho do lixo em Fortaleza

63 4

Os contrastes de Fortaleza se dissolvem quando o assunto é lixo. Pontos de resíduos e entulhos nas vias da capital cearense foram as ocorrências com a maior frequência de denúncias na última semana. Os relatos foram feitos pelos internautas do O POVO Online no mapa colaborativo “Lixo em Fortaleza: aqui tem aos montes.”

Com 7.196 visualizações e 54 denúncias, o caminho do lixo foi traçado em locais como a Barra do Ceará, Parque Araxá, Cidade 2000, Praia de Iracema, Praia do Futuro, Aldeota, Papicu, Bom Jardim e Serrinha. O mapa colaborativo faz parte da série de reportagens publicadas entre segunda-feira, 28, e sexta-feira, 1º, no Portal, com o tema “Lixo em Fortaleza.”

Uma dos relatos foi feito pela internauta identificada por Deba. Segundo ela, na Cidade dos Funcionários, próximo à avenida Oliveira Paiva, moradores depositam lixo residencial, entulhos e outros tipos de dejetos sólidos. “Não há espaço para calçada de pedestre, obrigando as pessoas a andarem na rua.”

De quem é a culpa?
O diretor do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará, Marcos Augusto Nogueira, considera que a geração de resíduos é de responsabilidade do gerador. “As ruas, com grande quantidade de resíduos; a população está desorientada. Não existem condições adequadas para a coleta e triagem dos resíduos recicláveis. Os catadores, as associações e as cooperativas continuam desassistidos e, por fim, os nossos aterros ainda carecem de instalações adequadas.”

Em contrapartida, o superintendente da Ecofor Ambiental, empresa que coleta lixo em Fortaleza, João Júlio Sombra, explica que a Prefeitura dispõe de ferramentas para que os resíduos sejam recolhidos das vias. Ele dá os exemplos de caminhões, lixeiras e servidores que fazem a varrição e limpeza. “A Prefeitura mantem todos estes dispositivos, mas as pessoas não usam.”

(O POVO)

No Brasil, dor nas costas é uma das principais causas de aposentadoria por invalidez

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que a dor nas costas está entre as principais causas de aposentadoria por invalidez no Brasil. Entre janeiro e novembro de 2012, mais de 116 mil pessoas receberam auxílio-doença por esse motivo. O presidente da Associação Brasileira de Reabilitação de Coluna (ABRC), Helder Montenegro, diz que o problema vem afetando cada vez mais mais cedo a população.

“Alguns estudos mostram que [o problema] é a geração computador, jovens que trocaram a prática esportiva pelo computador, assim como as profissões, em sua maioria, facilitam que a pessoa fique mais tempo sentada; essa não é uma posição boa, há uma sobrecarga muito grande na coluna, principalmente quando não se senta corretamente”, disse o especialista. Ele cita o sedentarismo, a má postura, a obesidade e o fumo como fatores que podem causar dor nas costas.

De acordo com Montenegro, a famosa caminhada não é suficiente para fortalecer os músculos da coluna e evitar as dores. “Existem músculos que precisam de determinadas técnicas para serem trabalhados, isso se faz com o pilates e a musculação, desde que haja profissionais capacitados”.

Com o objetivo de prevenir o problema, a Abrc e o Instituto de Tratamento da Coluna Vertebral (ITC) estão lançando hoje (2) , no Parque da Cidade, em Brasília, a Campanha Nacional Alerta para Prevenção de Dores nas Costas. A programação inclui a distribuição de cartilhas com exercícios que mostram hábitos posturais que fazem mal à coluna, além de consultas gratuitas de pressão arterial, demonstração de exercícios e orientações de fisioterapeutas.

Segundo Montenegro, o maior objetivo da campanha é divulgar os exercícios específicos para a coluna. “Nós estamos tentando massificar esses exercícios, divulgá-los para o Brasil inteiro”.

(Agência Brasil)

Mesmo com alvará vencido boate poderia funcionar, dizem bombeiros

86 4

O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da Boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna.

“De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz o texto do documento, divulgado no final da noite de ontem (30).

Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI – cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros – em agosto de 2012. “Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.

Ontem (30), a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.

No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas. “O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.”

O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.

“Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu”.

A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da Boate Kiss. “Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na Boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local”.

Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013. “Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.”

(Agência Brasil)

Boate em Fortaleza fecha as portas até regularizar normas de segurança

60 2

Após o Ministério Público do Ceará (MP-CE) solicitar um plano de vistoria em boates de todo o Estado por conta da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), o Acervo Imaginário Bar Cultural se antecipou e informou por meio da sua página oficial do Facebook, na manhã desta quarta-feira, 30, que o estabelcimento vai ficar fechado até a regularização das normas de segurança do local.

“O Acervo Imaginário Bar Cultural vem informar a todos que não funcionará no final de semana próximo. O trágico acontecimento de Santa Maria nos fez buscar melhorar nossa estrutura, de forma a prestar aos nossos frequentadores o melhor serviço e prover a segurança abalizada em todas as regras de segurança nacional”, disse a nota no Facebook.

O estabelecimento informou ainda que “de iniciativa espontânea da casa” acionou e recebeu uma visita o Corpo de Bombeiros nesta última terça-feira. “Recebemos uma visita do Corpo de Bombeiros do Ceará para vistoriar e atestar adequação das modificações implantadas. O laudo que comprova a segurança do Acervo Imaginário deverá ser entregue até a sexta-feira”, disse a nota.

MP-CE solicita plano de vistoria

Promotores do MP-CE encaminharam, na tarde desta terça-feira, ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria das Finanças de Fortaleza (Sefin) solicitando que os órgãos elaborem planos de vistoria de boates, casas de show e buffets do Interior do Estado, da Região Metropolitana e da Capital. Segundo o promotor da 21ª Promotoria de Fortaleza, Amisterdan de Lima Ximenes, os órgãos têm “em torno de 10 dias” para apresentar o solicitado.

No ofício endereçado ao comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Joaquim dos Santos Neto, os promotores pedem que o plano de vistoria seja “a fim de averiguar se (buffets, casas de show e boates) atendem às exigências legais para funcionamento”. A solicitação abrange todo o Estado. “Pedimos que seja verificado se havia ou não saídas de emergência, se elas eram devidamente sinalizadas e desobstruídas. E se havia equipamentos de combate a incêndio e se estavam em devida ordem”, enumera o promotor.

( O POVO Online)

Blog chega à marca de 75 mil comentários em crítica de leitora

68 8

eliomar 75 mil

Às 9 horas desta quarta-feira (30), o Blog atingiu a marca de 75 mil comentários. A leitora Daiana comentou da ação de assaltantes contra uma residência, onde uma das vítimas teve que pular do segundo andar para não ser abordada.

“Enquanto o governador tenta enganar a população com shows, a bandidagem tomou conta da nossa capital e do nosso estado. O governador Cid Gomes perdeu a guerra para os bandidos. Essa é a triste realidade”, lamentou a leitora.

A última vez que registramos a marca foi em 19 de junho de 2012, quando o Blog atingiu 60 mil comentários. Passados 225 dias, tivemos uma média diária, no período, de quase 67 comentários.

Agradecemos a todos os leitores que proporcionam ao Blog o bom debate, quando reafirmamos a imparcialidade e o espaço democrático, diante da liberação de 99,7% dos comentários.

João Soares Neto é o novo imortal da Academia Cearense de Letras

joaosoares

Tem novo imortal a Academia Cearense de Letras. O escritor João Soares Neto foi eleito com 22 de 37 votos dos membros da entidade. Com oito livros publicados e duas mil crônicas veiculadas em jornais, João Soares ocupará a cadeira cujo patrono é Thomaz Pompeu.

Em segundo lugar, ficou a professora Vera Morais, com oito votos, e em terceiro lugar o desembargador Durval Ayres Filho, que obteve sete votos, enquanto o professor Mourão, da Uece, não registrou voto.

A solenidade de posse será marcada posteriormente.

Eleição para presidente do Senado poderá ter candidato alternativo

40 1

A provável indicação pelo PMDB do nome do atual líder no Senado, Renan Calheiros (AL), para a presidir a Casa nos próximos dois anos, deve resultar no lançamento de um candidato alternativo para disputar o cargo na sexta-feira (1). Os senadores peemedebistas se reúnem até quinta-feira para homologar o nome de Renan Calheiros ou definir outro, uma vez que tem a prerrogativa da indicação por ter a maior bancada.

Amanhã (30), haverá uma reunião entre os parlamentares Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) para tratar do assunto. Taques disse hoje (29) que colocou seu nome ao grupo para disputar a Presidência do Senado, caso o nome indicado pelo PMDB seja Renan Calheiros.

No dia 15, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Investigação do Ministério Público, em 2007, concluiu que o senador teria apresentado notas frias para justificar seu patrimônio. Na época, Renan ocupava a presidência da Casa e renunciou ao cargo.

“Independentemente de qualquer nome, o Senado precisa de renovação”, defendeu Pedro Taques. Na quinta-feira, ele tentará convencer a bancada de seu partido a aderir ao seu nome, caso saia como candidato avulso. “O PDT tem que saber o que quer, se vai ficar vivendo do passado ou olhar para o futuro”, ressaltou ele.

Caso a candidatura do pedetista se concretize, a bancada de 11 senadores do PSDB estudará apoio ao parlamentar. O líder do partido, Álvaro Dias (PR), defende uma candidatura alternativa, no caso, a de Pedro Taques.

Renan Calheiros tem evitado qualquer declaração pública e trabalhado nos bastidores para garantir o apoio da maioria dos senadores. Segundo sua assessoria, ele só dará entrevista depois da decisão da bancada.

As eleições de sexta-feira envolverão, além da presidência, a escolha de outros dez nomes para compor a nova Mesa Diretora. Além disso, serão escolhidos os novos presidentes e vice-presidentes de 11 comissões permanentes.

(Agência Brasil)

Diário Oficial publica resolução com procedimentos de fiscalização da Lei Seca

Em resolução publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em “procedimento operacional rotineiro”. A Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização.

De acordo com a medida – em vigor desde dezembro de 2012 –, a alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador  por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.

A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador. Entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro deve ser a prioridade dos fiscais. Além disso, se houver comprovação de embriaguez pelo bafômetro ou encaminhamento do condutor para a realização de exame de sangue, não será necessário aguardar o resultado dos exames para a autuação administrativa, com multa de quase R$ 2 mil.

(Agência Brasil)

Caso Ivete – Justiça Federal diz que MPF não tem competência para processar Cid Gomes

117 10

A Justiça Federal do Ceará, através da juíza federal Elise Avesque Frota, respondendo pela 8ª Vara, decidiu não acatar ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal que  pediu o ressarcimento, por parte do governador Cid Gomes, de R$ 650 mil de cache pagos à cantora Ivete Sangala. Ela foi a atração após a festa de entrega do Hospital Regional do Norte, situado em Sobral. De acordo com o  processo de nº 001115-73.2013.4.05.8100, ela entendeu que há incompetência, por parte do MPF cearense para tratar do assunto. Confira o teor da decisão:

Trata-se de pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal, colimando a obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, a abster-se de efetivar qualquer pagamento à consecução de eventos festivos com recursos públicos vinculados, direta ou indiretamente, à saúde.

No mérito, pretende o MPF a condenação do promovido CID FERREIRA GOMES na restituição aos cofres do Fundo Municipal de Saúde da quantia despendida na contratação da cantora Ivete Sangalo, quando da inauguração do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral/CE, no último dia 18. Após estudo dos fatos narrados na inicial e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece a esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação.

Isso porque não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação.

Na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências (fl. 04).

Assim, não havendo justificativa jurídica para a presença no pólo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do Governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual.

De conseguinte, com supedâneo na Súmula 150 do STJ1, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal; no mesmo passo em que declino da competência para o processo e julgamento deste ação para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza, determinando, ainda, o imediato encaminhamento dos autos à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para os procedimentos de estilo.

Providencie a Secretaria a baixa no setor de distribuição desta seccional deste processo, com a devida atualização no sistema de dados informatizado desta Seccional (TEBAS).

Intime-se. Cumpra-se, com urgência.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
Elise Avesque Frota
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara/CE,
respondendo por sua titularidade.